Reqte	Condomínio Parque Santa Isabel Advogado:  Fernando Sergio Piffer   Advogado:  Orestes Fernando Corssini Quercia
Reqdo	At e T do Brasil - Property Division Ltda

Data		Movimento
27/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002812-26.2022.8.26.0428 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
27/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002812-26.2022.8.26.0428 - Cumprimento de sentença
06/10/2022		Arquivado Definitivamente
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002812-26.2022.8.26.0428 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
27/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002812-26.2022.8.26.0428 - Cumprimento de sentença
06/10/2022		Arquivado Definitivamente
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/10/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos declaratórios de fls. 204/205 para que seja sanada omissão incidente no julgado de fls. 200/201 para inclusão das prestações vincendas como consectário lógico da procedência dos pedidos, retificando-se. Int. Advogados(s): Fernando Sergio Piffer (OAB 223071/SP)
26/08/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Acolho os embargos declaratórios de fls. 204/205 para que seja sanada omissão incidente no julgado de fls. 200/201 para inclusão das prestações vincendas como consectário lógico da procedência dos pedidos, retificando-se. Int.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) no prazo de 05 dias, se for de interesse. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo sem quaisquer manifestações, tornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Fernando Sergio Piffer (OAB 223071/SP)
20/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) no prazo de 05 dias, se for de interesse. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo sem quaisquer manifestações, tornem conclusos com urgência. Int.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.22.70032683-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/06/2022 14:59
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0497/2022 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO PARQUE SANTA ISABEL, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação AÇÃO DE COBRANÇA em face de AT & T DO BRASIL PROPERTY DIVISION LTDA., aduzindo, em síntese, que é credora dos requeridos quanto à importância de R$ 5.185,21 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), quantia advinda da falta de pagamento de débitos condominiais. Vem por meio da presente demanda cobrar a quantia devida, correspondente a despesas condominiais vencidas, devidamente acrescida dos consectários legais e estatutários. Fixou o valor da causa em R$ 5.185,21 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). Juntou documentos. A requerida foi regularmente citada (fls. 193), deixando de apresentar contestação (fls. 194). O requerente se posicionou pelo julgamento antecipado da lide, com o reconhecimento da revelia (fls. 198/199). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Há que se reconhecer de plano a revelia no que concerne à requerida, haja vista que foi regularmente citada, teve ciência da demanda em curso, deixando de apresentar contestação. Desta feita, cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II do CPC. O pedido é procedente. Pelo que se depreende dos autos, encontra-se comprovada e incontroversa a dívida contraída pela requerida em razão do não pagamento das respectivas despesas condominiais, decorrente da relação jurídica documentalmente comprovada entre as partes. Importa salientar que em nenhum momento há resistência por parte da ré quanto ao débito, por não ter contestado. Caberia à parte ré demonstrar o pagamento das prestações condominiais, sendo que em nenhum momento traz elementos aos autos acerca de eventuais pagamentos, sendo o efeito consequente a presunção de veracidade das alegações apresentadas na inicial. Desse modo, o pedido digitalizado na exordial é procedente. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por CONDOMÍNIO PARQUE SANTA ISABEL em face de AT & T DO BRASIL PROPERTY DIVISION LTDA. com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento dos débitos inerentes às taxas condominiais não adimplidas no importe de R$ 5.185,21 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), valor corrigido desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Custas e despesas processuais pela requerida, bem como verba honorária que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Fernando Sergio Piffer (OAB 223071/SP)
07/06/2022		Sentença de Revelia Vistos. CONDOMÍNIO PARQUE SANTA ISABEL, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação AÇÃO DE COBRANÇA em face de AT & T DO BRASIL PROPERTY DIVISION LTDA., aduzindo, em síntese, que é credora dos requeridos quanto à importância de R$ 5.185,21 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), quantia advinda da falta de pagamento de débitos condominiais. Vem por meio da presente demanda cobrar a quantia devida, correspondente a despesas condominiais vencidas, devidamente acrescida dos consectários legais e estatutários. Fixou o valor da causa em R$ 5.185,21 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). Juntou documentos. A requerida foi regularmente citada (fls. 193), deixando de apresentar contestação (fls. 194). O requerente se posicionou pelo julgamento antecipado da lide, com o reconhecimento da revelia (fls. 198/199). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Há que se reconhecer de plano a revelia no que concerne à requerida, haja vista que foi regularmente citada, teve ciência da demanda em curso, deixando de apresentar contestação. Desta feita, cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II do CPC. O pedido é procedente. Pelo que se depreende dos autos, encontra-se comprovada e incontroversa a dívida contraída pela requerida em razão do não pagamento das respectivas despesas condominiais, decorrente da relação jurídica documentalmente comprovada entre as partes. Importa salientar que em nenhum momento há resistência por parte da ré quanto ao débito, por não ter contestado. Caberia à parte ré demonstrar o pagamento das prestações condominiais, sendo que em nenhum momento traz elementos aos autos acerca de eventuais pagamentos, sendo o efeito consequente a presunção de veracidade das alegações apresentadas na inicial. Desse modo, o pedido digitalizado na exordial é procedente. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por CONDOMÍNIO PARQUE SANTA ISABEL em face de AT & T DO BRASIL PROPERTY DIVISION LTDA. com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento dos débitos inerentes às taxas condominiais não adimplidas no importe de R$ 5.185,21 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), valor corrigido desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Custas e despesas processuais pela requerida, bem como verba honorária que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. P.I.C.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70024708-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 09:26
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, acerca da ausência de contestação, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Sergio Piffer (OAB 223071/SP)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, acerca da ausência de contestação, no prazo legal.
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345810576TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : At e T do Brasil - Property Division Ltda Diligência : 11/02/2022
07/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70004367-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 14:40
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Autor recolher a diferença para o complemento das custas iniciais, referente a UFESP do ano base de 2022. Advogados(s): Fernando Sergio Piffer (OAB 223071/SP)
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher a diferença para o complemento das custas iniciais, referente a UFESP do ano base de 2022.
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0054/2022 Teor do ato: Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se AR de citação. Int. Advogados(s): Fernando Sergio Piffer (OAB 223071/SP)
24/01/2022		Decisão Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se AR de citação. Int.
15/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/02/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
24/10/2022	Cumprimento de sentença  (0002812-26.2022.8.26.0428)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002812-26.2022.8.26.0428	Cumprimento de sentença	27/10/2022	determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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