| Reqte |
Elisabete Aparecida Simões
Advogado: Caio Bellodi Arrobas Martins |
| Reqdo |
Clovis Lima
Advogado: Helder Clay Biz |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/03/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 11/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 11/03/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 11/03/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 06/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000456-87.2024.8.26.0428 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Acidente de Trânsito |
| 11/03/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 11/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 11/03/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 11/03/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 06/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000456-87.2024.8.26.0428 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Acidente de Trânsito |
| 06/02/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0000456-87.2024.8.26.0428 - Cumprimento de sentença |
| 30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1056/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
| 29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1056/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$625.000,00, a título de compensação moral extracontratual, montante a ser corrigido pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir do arbitramento (Súmula nº 362/STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN e Enunciado nº 20 JDC) ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54/STJ) e; (b) condenar o réu a pagar à filha do falecido pensão mensal desde a data do acidente até a data de seu aniversário dos 25 anos, na proporção de 2/3 da remuneração do genitor (atualizada anualmente pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça), incluindo 13º salário. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP), Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB 451725/SP) |
| 29/11/2023 |
Julgada Procedente a Ação
Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$625.000,00, a título de compensação moral extracontratual, montante a ser corrigido pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir do arbitramento (Súmula nº 362/STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN e Enunciado nº 20 JDC) ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54/STJ) e; (b) condenar o réu a pagar à filha do falecido pensão mensal desde a data do acidente até a data de seu aniversário dos 25 anos, na proporção de 2/3 da remuneração do genitor (atualizada anualmente pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça), incluindo 13º salário. |
| 10/09/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 26/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70046948-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 18:29 |
| 25/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70046655-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 07:58 |
| 25/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785 |
| 24/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Informem as partes, no prazo comum de 15 dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP), Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB 451725/SP) |
| 24/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Informem as partes, no prazo comum de 15 dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int. |
| 28/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0544/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766 |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70039343-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2023 16:48 |
| 27/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2023 Teor do ato: Vistos. Vistas ao MP. Int. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP), Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB 451725/SP) |
| 27/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Vistas ao MP. Int. |
| 14/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70035345-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 09:46 |
| 17/05/2023 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70029384-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/05/2023 16:33 |
| 16/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737 |
| 15/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP), Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB 451725/SP) |
| 12/05/2023 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. |
| 10/05/2023 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70027335-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2023 08:41 |
| 02/05/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 02/05/2023 |
Mandado Juntado
|
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707 |
| 28/03/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 428.2023/003216-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rosane Domingues de Moraes Matheus |
| 28/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a gratuidade do feito. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB 451725/SP) |
| 27/03/2023 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos, Defiro a gratuidade do feito. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. |
| 23/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684 |
| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70009559-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 09:34 |
| 23/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2023 Teor do ato: Vistos. Recolha as custas processuais iniciais, bem como as custas de citação postal no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. Advogados(s): Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB 451725/SP) |
| 22/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Recolha as custas processuais iniciais, bem como as custas de citação postal no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. |
| 16/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPLA.23.70002909-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2023 11:20 |
| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2023 Teor do ato: Vistos. Vistas ao MP. Int. Advogados(s): Caio Bellodi Arrobas Martins (OAB 451725/SP) |
| 23/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Vistas ao MP. Int. |
| 18/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/01/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 23/02/2023 |
Petições Diversas |
| 10/05/2023 |
Contestação |
| 17/05/2023 |
Indicação de Provas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Manifestação do MP |
| 25/07/2023 |
Petições Diversas |
| 25/07/2023 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 05/02/2024 | Cumprimento de sentença (0000456-87.2024.8.26.0428) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0000456-87.2024.8.26.0428 | Cumprimento de sentença | 06/02/2024 | Determinação judicial |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |