Reqte	João Floriano Advogado:  Luis Fernando de Almeida Infante   Advogado:  Paulo Costa Netto Farias   Advogada:  Rosangela Silva Soares Santos
Reqdo	Abamsp - Associação Beneficente de Ajuda Mútua Ao Servidor Público Advogado:  Felipe Simim Collares   Advogada:  Amanda Juliele Gomes da Silva

Data		Movimento
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o arquivamento deste feito, devendo peticionar no cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Rosangela Silva Soares Santos (OAB 207320/MG)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o arquivamento deste feito, devendo peticionar no cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430.
05/02/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.70001459-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2026 11:10
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o arquivamento deste feito, devendo peticionar no cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Rosangela Silva Soares Santos (OAB 207320/MG)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o arquivamento deste feito, devendo peticionar no cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430.
05/02/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.70001459-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2026 11:10
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0670/2021 Teor do ato: Juntada de petição referente a outro processo. Retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0670/2021 Teor do ato: Qualquer pedido deverá ser feito nos autos de cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430. Retornem os autos principais ao arquivo Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Juntada de petição referente a outro processo. Retornem os autos ao arquivo.
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Qualquer pedido deverá ser feito nos autos de cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430. Retornem os autos principais ao arquivo
14/10/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPFA.21.70012991-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/10/2021 09:25
16/02/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 3411-3415
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: O pedido do autor deverá ser feito nos autos de cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430. Retornem os autos principais ao arquivo. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O pedido do autor deverá ser feito nos autos de cumprimento de sentença nº 0001945-95.2020.8.26.0430. Retornem os autos principais ao arquivo.
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 2462-2466
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0821/2020 Teor do ato: O incidente foi criado. Nada mais restando a deliberar, arquive-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
13/10/2020		Decisão O incidente foi criado. Nada mais restando a deliberar, arquive-se.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Início da Execução Juntado 0001945-95.2020.8.26.0430 - Cumprimento de sentença
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2823-2828
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0748/2020 Teor do ato: Vistos. 1-CUMPRA-SE o v.acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2-Requeira a parte interessada o que de direito, com observância do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJe de 4 de abril de 2016, que alterou o Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para o fim de disciplinar a fase de cumprimento de sentença, que deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico. Int. Proceda-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
11/09/2020		Proferido Despacho Vistos. 1-CUMPRA-SE o v.acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2-Requeira a parte interessada o que de direito, com observância do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJe de 4 de abril de 2016, que alterou o Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para o fim de disciplinar a fase de cumprimento de sentença, que deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico. Int. Proceda-se.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/01/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/12/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70014056-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/12/2019 10:05
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3951
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0860/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
08/11/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70012273-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/11/2019 11:08
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 2946
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0665/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica descrita nos autos; 2) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, que perfaz o montante de R$197,84, valor que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos respectivos descontos; e 3) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data, e com juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido), consoante o enunciado da súmula 54 do C. STJ. CONFIRMO a tutela provisória de urgência concedida às fls. 33/34. No mais, como o autor decaiu em parte mínima do pedido, nos moldes do art. 86, § único c/c art. 85, §2º, ambos do CPC, CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
02/11/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica descrita nos autos; 2) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, que perfaz o montante de R$197,84, valor que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos respectivos descontos; e 3) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data, e com juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido), consoante o enunciado da súmula 54 do C. STJ. CONFIRMO a tutela provisória de urgência concedida às fls. 33/34. No mais, como o autor decaiu em parte mínima do pedido, nos moldes do art. 86, § único c/c art. 85, §2º, ambos do CPC, CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
31/07/2019		Conclusos para Sentença
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70007067-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2019 12:59
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3324
27/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70006860-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2019 11:30
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70006859-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 11:27
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: 1-Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2-No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2-No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
25/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70006740-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2019 13:09
17/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR959072395TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Abamsp - Associação Beneficente de Ajuda Mútua Ao Servidor Público Diligência : 13/06/2019
05/06/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 2822
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Portanto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a SUSPENSÃO, até final decisão desta ação, dos descontos no valor de R$19,96 relativos à "Contribuição ABAMSP", que deverá ser cumprido pela ré no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação desta decisão, sob pena de fixação multa diária. Considerando que o requerente informou que solicitou extrajudicialmente o cancelamento dos descontos, todavia, não obteve solução amigável, o que indica, por ora, a inviabilidade da conciliação, deixo de designar a audiência inaugural de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº.35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a requerida, com as advertências legais, devendo a parte ré apresentar, no prazo da contestação, o contrato que deu causa aos descontos realizados, bem como os documentos apresentados quando da realização do referido contrato. Int.Proceda-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
22/05/2019		Recebida a Petição Inicial Portanto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a SUSPENSÃO, até final decisão desta ação, dos descontos no valor de R$19,96 relativos à "Contribuição ABAMSP", que deverá ser cumprido pela ré no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação desta decisão, sob pena de fixação multa diária. Considerando que o requerente informou que solicitou extrajudicialmente o cancelamento dos descontos, todavia, não obteve solução amigável, o que indica, por ora, a inviabilidade da conciliação, deixo de designar a audiência inaugural de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº.35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a requerida, com as advertências legais, devendo a parte ré apresentar, no prazo da contestação, o contrato que deu causa aos descontos realizados, bem como os documentos apresentados quando da realização do referido contrato. Int.Proceda-se.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
20/05/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/06/2019	Contestação
27/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Contestação
03/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
08/11/2019	Razões de Apelação
27/12/2019	Contrarrazões de Apelação
14/10/2021	Manifestação Sobre a Contestação
05/02/2026	Contestação

Recebido em	Classe
22/09/2020	Cumprimento de sentença  (0001945-95.2020.8.26.0430)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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