Reqte	Glaucia Leme do Prado Rodrigues Advogado:  Emerson Luiz Mattos Pereira
Reqda	Aline Modesto Sebastiao Advogado:  Marco Antonio de Oliveira Duarte   Advogado:  Marco Antonio de Oliveira Duarte

Reqte	Reinaldo Amorin Advogado:  Emerson Luiz Mattos Pereira
Reqte	Glaucia Leme do Prado Rodrigues Advogado:  Emerson Luiz Mattos Pereira
Reqda	Aline Modesto Sebastiao Advogado:  Marco Antonio de Oliveira Duarte   Advogado:  Marco Antonio de Oliveira Duarte

Data		Movimento
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi cadastrado o cumprimento de sentença, motivo pelo qual procedo o arquivamento definitivo destes autos principais, em conformidade com as NSCGJ do TJSP.
26/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001380-55.2025.8.26.0431 - Cumprimento de sentença
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: "Considerando o Trânsito em Julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte requerente em 30 (trinta) dias para dar início ao Cumprimento de Sentença (apresentando petição, sentença, certidão do Trânsito em Julgado e conta de liquidação da r. sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017)". Advogados(s): Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP)
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi cadastrado o cumprimento de sentença, motivo pelo qual procedo o arquivamento definitivo destes autos principais, em conformidade com as NSCGJ do TJSP.
26/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001380-55.2025.8.26.0431 - Cumprimento de sentença
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: "Considerando o Trânsito em Julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte requerente em 30 (trinta) dias para dar início ao Cumprimento de Sentença (apresentando petição, sentença, certidão do Trânsito em Julgado e conta de liquidação da r. sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017)". Advogados(s): Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Considerando o Trânsito em Julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte requerente em 30 (trinta) dias para dar início ao Cumprimento de Sentença (apresentando petição, sentença, certidão do Trânsito em Julgado e conta de liquidação da r. sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017)".
29/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0549/2025 Teor do ato: Diante do exposto e tudo mais que consta dos autos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar a requerida ALINE MODESTO SEBASTIÃO a pagar ao autor/promitente vendedor REINALDO AMORIN a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) a título de cláusula penal contratual e à co-autora/corretora GLÁUCIA LEME DO PRADO RODRIGUES a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de corretagem. O termo inicial da correção monetária será a notificação extrajudicial de fls. 23/24 e juros de mora desde a citação. A correção monetária será pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 389 c.C. 406 do CC). Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n° 9099/95). Na hipótese de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.P. I. Advogados(s): Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP)
11/07/2025		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto e tudo mais que consta dos autos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar a requerida ALINE MODESTO SEBASTIÃO a pagar ao autor/promitente vendedor REINALDO AMORIN a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) a título de cláusula penal contratual e à co-autora/corretora GLÁUCIA LEME DO PRADO RODRIGUES a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de corretagem. O termo inicial da correção monetária será a notificação extrajudicial de fls. 23/24 e juros de mora desde a citação. A correção monetária será pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 389 c.C. 406 do CC). Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n° 9099/95). Na hipótese de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.P. I.
27/05/2025		Conclusos para Sentença
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu, in albis, o prazo para a requerida apresentar contestação, apesar de devidamente intimada. Nada Mais.
21/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA750510544TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Aline Modesto Sebastiao Diligência : 17/03/2025
05/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se a requerida para apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias. Se a parte não estiver representada por advogado, a contestação poderá ser feita por escrito e encaminhada via e-mail a este Juizado Especial, inclusive com documentos (em formato PDF), para juntada ao processo. Intime-se. Advogados(s): Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se a requerida para apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias. Se a parte não estiver representada por advogado, a contestação poderá ser feita por escrito e encaminhada via e-mail a este Juizado Especial, inclusive com documentos (em formato PDF), para juntada ao processo. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Termo de Audiência Expedido PEDER - audiencia conciliação - VIRTUAL
10/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/12/2024		Mandado Juntado
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDR.24.70035374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 10:48
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 431.2024/011387-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Aurélio Porcelo
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0795/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a possibilidade de realização de audiências virtuais/híbridas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou WhatsApp, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o próximo dia 11 de fevereiro de 2025, às 15 horas. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o senhor oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (Whatsapp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. 3) Intime-se a parte autora, por publicação no DJE, fixando-se o prazo de cinco (05) dias para que informe o endereço eletrônico (e-mail) ou número de celular (whatsapp), para que seja disponibilizado o link para acesso à sala virtual de audiência. 4) O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. 5) Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, etc). Na data designada o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. 6) Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS. Após instalado, NÃO deve ser aberto o aplicativo, pois pedirá um cadastro que não será necessário e que dificultará o acesso no dia da audiência. Assim, na data designada, o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Ingressar como convidado", informar o nome completo e aguardar ser chamado. 7) Caso a parte declare que não dispõe de equipamento ou acesso à internet, deverá o Sr. Oficial de Justiça intima-la para, neste caso, comparecer ao Forum da Comarca de Pederneiras, na mesma data e hora designados, onde estará disponível uma sala com equipamento completo para que participe da audiência, sob pena de EXTINÇÃO da ação (se parte autora) ou REVELIA (se parte requerida). 8) Advirtam-se que "todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato", esclarecendo, ainda, que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP)
02/12/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Tendo em vista a possibilidade de realização de audiências virtuais/híbridas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou WhatsApp, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o próximo dia 11 de fevereiro de 2025, às 15 horas. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o senhor oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (Whatsapp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. 3) Intime-se a parte autora, por publicação no DJE, fixando-se o prazo de cinco (05) dias para que informe o endereço eletrônico (e-mail) ou número de celular (whatsapp), para que seja disponibilizado o link para acesso à sala virtual de audiência. 4) O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. 5) Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, etc). Na data designada o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. 6) Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS. Após instalado, NÃO deve ser aberto o aplicativo, pois pedirá um cadastro que não será necessário e que dificultará o acesso no dia da audiência. Assim, na data designada, o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Ingressar como convidado", informar o nome completo e aguardar ser chamado. 7) Caso a parte declare que não dispõe de equipamento ou acesso à internet, deverá o Sr. Oficial de Justiça intima-la para, neste caso, comparecer ao Forum da Comarca de Pederneiras, na mesma data e hora designados, onde estará disponível uma sala com equipamento completo para que participe da audiência, sob pena de EXTINÇÃO da ação (se parte autora) ou REVELIA (se parte requerida). 8) Advirtam-se que "todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato", esclarecendo, ainda, que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int.
28/11/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/02/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
28/11/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDR.24.70031076-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 17:01
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, determino que a parte autora regularize sua representação processual, em conformidade com o parecer da C. Corregedoria Geral de Justiça nos autos do expediente nº 2021/00100891, concluindo que a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. Assim, concedo o prazo de quinze (15) dias para que apresente procuração com assinatura válida, nos termos supra expostos, facultando-se a juntada de procuração assinada manualmente, se o caso. Int. Advogados(s): Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP)
15/10/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Primeiramente, determino que a parte autora regularize sua representação processual, em conformidade com o parecer da C. Corregedoria Geral de Justiça nos autos do expediente nº 2021/00100891, concluindo que a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. Assim, concedo o prazo de quinze (15) dias para que apresente procuração com assinatura válida, nos termos supra expostos, facultando-se a juntada de procuração assinada manualmente, se o caso. Int.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/08/2025	Cumprimento de sentença  (0001380-55.2025.8.26.0431)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/02/2025	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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