Exeqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Zelver Ceschi Advogado:  Andre Luiz Laguna
Interesda.	Telma Rosana Zaramello Pereira Ceschi
TerIntCer	Therezinha Zaramello Pereira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Renata Raissa Rodrigues

Exeqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Zelver Ceschi Advogado:  Andre Luiz Laguna
Interesda.	Telma Rosana Zaramello Pereira Ceschi
Interesdo.	Tadeu Renato Zaramello Pereira
Interesda.	Tania Regina Zaramello Pereira Costa
TerIntCer	Therezinha Zaramello Pereira
TerIntCer	Elizeu Pereira das Neves
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Renata Raissa Rodrigues

Data		Movimento
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Suspendo a presente execução pelo prazo de 01(um) ano, com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. O prazo de prescrição intercorrente fluirá ao fim de 01 (um) ano a contar desta decisão. Consigna-se que a presente decisão não impede o exequente de tentar encontrar novos bens penhoráveis, inclusive pelos sistemas conveniados, desde que traga elementos mínimos de plausibilidade do pedido, a fim de que o Poder Judiciário não mova continuamente todo o seu aparato administrativo para alimentar execuções sem qualquer destinação patrimonial pelo exequente. Aguarde-se em arquivo provisório. Ao fim de 01 (um) ano de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado, independentemente de nova intimação e, subsequentemente, certifique o início do prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/07/2025		Processo Suspenso por 1 ano Suspendo a presente execução pelo prazo de 01(um) ano, com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. O prazo de prescrição intercorrente fluirá ao fim de 01 (um) ano a contar desta decisão. Consigna-se que a presente decisão não impede o exequente de tentar encontrar novos bens penhoráveis, inclusive pelos sistemas conveniados, desde que traga elementos mínimos de plausibilidade do pedido, a fim de que o Poder Judiciário não mova continuamente todo o seu aparato administrativo para alimentar execuções sem qualquer destinação patrimonial pelo exequente. Aguarde-se em arquivo provisório. Ao fim de 01 (um) ano de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado, independentemente de nova intimação e, subsequentemente, certifique o início do prazo de prescrição intercorrente.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.80014832-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2025 20:30
24/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/04/2025		Ofício Juntado
08/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.80008054-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2025 15:01
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 2030/2039: Vista ao Ministério Público.
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.80000701-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2025 16:17
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. 2020/2021: Defiro os pedidos, porém condiciono as pesquisas SISBAJUD e a inclusão da dívida no SERASAJUD a atualização dos cálculos. Intime-se o exequente. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2020/2021: Defiro os pedidos, porém condiciono as pesquisas SISBAJUD e a inclusão da dívida no SERASAJUD a atualização dos cálculos. Intime-se o exequente.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.24.80013506-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2024 15:33
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público da expedição do ofício de fls. 2009. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ( decisão de fls. 131).
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes intimadas a manifestarem, no prazo de 30(trinta)dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
06/09/2024		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
06/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se conforme requerido às fls. 128. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se conforme requerido às fls. 128. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.24.70042060-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2024 17:32
22/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao MP.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Aguarde-se decisão nos embargos de terceiro n. 1003634-65.2022.8.26.0438. Ciência ao MP. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se decisão nos embargos de terceiro n. 1003634-65.2022.8.26.0438. Ciência ao MP.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA405344335TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Telma Rosana Zaramello Pereira Ceschi
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70049971-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 17:42
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2022		Documento Juntado
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70045911-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 13:25
18/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/05/2022		Mandado Juntado
17/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA405344349TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Elizeu Pereira das Neves Diligência : 13/05/2022
17/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA405344352TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Therezinha Zaramello Pereira Diligência : 13/05/2022
06/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 438.2022/006591-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Tobias Vicente dos Santos
06/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 438.2022/006592-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2022 Local: Oficial de justiça - Tobias Vicente dos Santos
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: FLS.44/47: designada a 1ª praça no dia 06/06/2022 às 15 horas, e se encerrará no dia 09/06/2022, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) últimos dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09/06/2022, às 15 horas, e se encerrará em 29/06/2022, às 15 horas. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS.44/47: designada a 1ª praça no dia 06/06/2022 às 15 horas, e se encerrará no dia 09/06/2022, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) últimos dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09/06/2022, às 15 horas, e se encerrará em 29/06/2022, às 15 horas.
05/05/2022		Auto de Penhora Juntado
05/05/2022		Decisão Digitalizada
05/05/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70034916-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 18:04
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70034588-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 10:09
13/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70030390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 15:54
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: DEFIRO a pesquisa de veículos de propriedade da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 51% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 51% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A entidade acima deverá ter sua nomeação cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual será notificada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP)
08/04/2022		Decisão DEFIRO a pesquisa de veículos de propriedade da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 51% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 51% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A entidade acima deverá ter sua nomeação cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual será notificada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho.
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes e intimadas de que:a) O presente processo foi convertido para a forma de Processo Híbrido, passando a ter sua TRAMITAÇÃO DIGITAL, nos termos do Comunicado 2684/2021, sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores;b) O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO É OBRIGATÓRIO, conforme retro certificado. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP)
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes e intimadas de que:a) O presente processo foi convertido para a forma de Processo Híbrido, passando a ter sua TRAMITAÇÃO DIGITAL, nos termos do Comunicado 2684/2021, sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores;b) O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO É OBRIGATÓRIO, conforme retro certificado.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (6 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
19/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/11/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2694/2698
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0373/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre as informações obtidas junto ao Bacenjud, devendo recolher as devidas custas, se desejar novas diligências de pesquisa ou penhora. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP)
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre as informações obtidas junto ao Bacenjud, devendo recolher as devidas custas, se desejar novas diligências de pesquisa ou penhora.
05/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80010 - Protocolo: FPEN20000014877
08/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80009 - Protocolo: FPEN19000128351
04/12/2019		Mandado Juntado
04/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado 02
14/11/2019		AR Positivo Juntado
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80008 - Protocolo: FPEN19000120696
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80007 - Protocolo: FPEN19000116040
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80006 - Protocolo: FPEN19000116000
14/11/2019		Mandado Juntado
14/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 438.2019/017592-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 438.2019/017590-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
24/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
24/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
22/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: Página:
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Designada a 1ª praça no dia 28.10.2019, às 14 horas e se encerrará no dia 31.10.2019 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 31.10.2019 às 14 horas, e se encerrará em 21.11.2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 51% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E.TJ/SP, prevalencendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM.Juízo da causa (art.891, paragrafo único,/ art.895, parágrafos 1º ao 9º do CPC). Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP)
08/10/2019		Ato ordinatório Designada a 1ª praça no dia 28.10.2019, às 14 horas e se encerrará no dia 31.10.2019 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 31.10.2019 às 14 horas, e se encerrará em 21.11.2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 51% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E.TJ/SP, prevalencendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM.Juízo da causa (art.891, paragrafo único,/ art.895, parágrafos 1º ao 9º do CPC).
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80005 - Protocolo: FPEN19000100117
10/09/2019		Ofício Juntado
10/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80004 - Protocolo: FPEN19000094632
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 3027/3030
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2019 Teor do ato: 1. Oficie-se à Prefeitura de Coroados, conforme requerido na parte final da cota ministerial de fls. 1464. 2. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 51% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Alfa Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 51% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A entidade acima deverá ter sua nomeação cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual será notificada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP)
22/08/2019		Decisão 1. Oficie-se à Prefeitura de Coroados, conforme requerido na parte final da cota ministerial de fls. 1464. 2. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 51% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Alfa Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 51% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A entidade acima deverá ter sua nomeação cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual será notificada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho.
13/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
07/05/2019		Mandado Juntado
07/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/04/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 438.2019/005691-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2019 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial
10/04/2019		Decisão Fls. 1436, 1441/1442 e 1447: Ciência ao MP. Fls. 1440v: Expeça-se Mandado para intimação da condômina Tânia da penhora. Fls. 1451: Expeça-se certidão de objeto e pé.
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80003 - Protocolo: FPEP19000047472
27/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80002 - Protocolo: FPEP19000026528
27/02/2019		AR Negativo - Ausente
27/02/2019		AR Positivo Juntado
19/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80001 - Protocolo: FPEP19000020265
19/02/2019		AR Positivo Juntado 02
07/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/01/2019		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
24/01/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
24/01/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
22/01/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
22/01/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 3040/3042
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0593/2018 Teor do ato: Intime-se o executado (e cônjuge) da penhora no endereço de fls. 1433. Intimem-se os condôminos Tadeu e Tânia (fls. 1414v). Defiro a inclusão do nome dos executados junto ao SERASAJUD. Defiro a expedição de ofício para inclusão do nome dos executados junto ao SCPC (art. 782, § 2º, do CPC). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da certidão, instruindo-a com as cópias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP)
07/11/2018		Decisão Intime-se o executado (e cônjuge) da penhora no endereço de fls. 1433. Intimem-se os condôminos Tadeu e Tânia (fls. 1414v). Defiro a inclusão do nome dos executados junto ao SERASAJUD. Defiro a expedição de ofício para inclusão do nome dos executados junto ao SCPC (art. 782, § 2º, do CPC). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da certidão, instruindo-a com as cópias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.
21/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido ParcialmenteCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTECERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 438.2018/006427-4 dirigi-me à rua Sete de setembro, no. 182, e a moradora, sra Alina, disse que reside na casa há quatro anos (inquilina) e desconhece o executado; na rua Tibiriçá, no. 657, não encontrei ninguém, mas o vizinho disse que o executado já residiu no local; na av.Boa Vista, no. 1945, constatei tratar-de do Posto Atena II, mas os funcionários nada souberam informar. Certifico que, após diligências realizadas, localizei o atual endereço da sra Terezinha Zaramello Pereira (R.006 da matrícula no. 4600 - usufrutuária), ou seja, rua Marechal Deodoro, no. 922 (o executado já residiu na rua Marechal Deodoro, no. 925, segundo disse a sra Terezinha) ,e esta (pessoa idosa, com mais de oitenta anos de idade, apresenta problemas de saúde, mora com uma cuidadora) afirmou que o executado reside em São Paulo, desconhecendo o endereço, afirmando que ela vendeu o imóvel para uma pessoa de nome Adão, residente em São Paulo, que não quer mais saber de nada, pois é idosa e doente. Avaliação do bem penhorado: Um terreno situado à rua Tibiriçá, em Avanhandava-SP, desta Comarca, com a área de 300,00 metros quadrados, matrícula no. 4.600, do SRI local, sendo que, conforme av.002 da citada matrícula, foi construído no referido terreno um prédio residencial, de tijolos, coberto com telhas, o qual recebeu o no. 246, com frente para a rua Tibiriçá, na cidade de Avanhandava/SP (bairro Centro), constando no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal a área total construída de 198 mt2 (abrange a casa principal e uma área coberta nos fundos). O imóvel necessita de reparos e de pintura (aspecto de abandono), apresenta manchas de infiltração no teto da garagem, sendo que a avaliação do bem penhorado foi efetuada sem a vistoria interna da casa, uma vez que, segundo disseram moradores das imediações, o atual proprietário, residente em São Paulo, só aparece no final do ano. Avaliação total : R$ 133.200,00/ Avaliação de 1/6 : R$ 22.200,00. A sra Terezinha disse que sua filha Telma Rosana Zaramello reside em Araçatuba, onde é professora, mas não soube dizer endereço e nem telefone, sendo que deixei de intimar Zelver Ceschi, por não o ter encontrado nesta Comarca.O referido é verdade e dou fé. Penápolis, 14 de maio de 2018.
06/06/2018		Mandado Juntado
24/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/01/2018		Decisão Defiro a penhora sobre 1/6 da nua propriedade do imóvel descrito às fls. 1414/1415.Lavre-se o termo de penhora.Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, e intimação do executado, da penhora, da avaliação, de que por este ato é constituído depositário do bem o executado Zelver (art. 845, § 1º, do CPC), e de que poderá oferecer impugnação em 15 dias, contados da juntada do mandado aos autos.Fica deferida a expedição da certidão para registro da penhora.Fls. 1420: Defiro a penhora na forma requerida.
30/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/10/2017		Ofício Juntado
26/10/2017		AR Positivo Juntado
20/10/2017		AR Positivo Juntado
18/10/2017		Ofício Juntado
03/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/10/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
03/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/08/2017		Carta Precatória Juntada avaliação
29/08/2017		Decisão Fica levantado o arreto/penhora que recaiu sobre os imóveis da Matrícula 25050 e 25051 do RIA de Birigui/SP.Expeça-se mandado de cancelamento ao RIA de Birigui/SP, instruindo-se com cópia desta decisão e carta precatória de fls. 991/994.Informe à Justiça do Trabalho (fls. 1360) de que a penhora que recaiu sobre o imóvel 9984 foi levantada, conforme fls. 1380. Defiro a penhora na forma requerida a fls. 1399, item "2".Oficie-se ao RIA local solicitando a matrícula 4. 600 e lavre-se o termo de penhora da parte ideal pertencente ao executado no referido imóvel.Após, expeça-se mandado de avaliação e intime-se o executado, da penhora, avaliação e que por este ato é constituído depositário do bem. Intime-se o cônjuge, se caso for.
17/01/2017		Decisão Fls. 1392/1396: Manifeste-se o MP.
29/11/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
27/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
27/04/2016		Decisão Expeça-se a carta precatória para que o Oficial de Justiça proceda a avaliação do imóvel localizado na Alameda Bélgica, 06 (fls. 1338).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
04/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o executado não deu cumprimento à determinação de fls. 1359.
22/07/2015		Ofício Juntado Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP
30/06/2015		AR Positivo Juntado Registro de Imóveis de Birigui/SP
11/06/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
09/06/2015		Mandado Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
06/03/2015		Decisão Fica levantado o arresto/penhora que recaiu sobre o imóvel da Matrícula 9.984. Expeça-se mandado de cancelamento ao RIA de Birigui/SP, instruindo-se com cópia desta decisão e carta precatória de fls. 991/994.
03/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/02/2015		Decisão Fls. 1360: Manifeste-se o MP.
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 2545/2550
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Intime-se o executado para atendimento da cota ministerial de fls. 1358, no prazo de 60 dias, sob as penas da lei. Após, nova vista ao MP. Advogados(s): Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP)
23/10/2014		Decisão Intime-se o executado para atendimento da cota ministerial de fls. 1358, no prazo de 60 dias, sob as penas da lei. Após, nova vista ao MP.
06/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/08/2014		Carta Precatória Juntada
23/07/2014		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
04/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Desentranhe-se a precatória, aditando-se-a para integral cumprimento, observando-se que as custas do perito serão suportadas ao final pelo executado, nos termos do art. 18, da Lei 7.347/85.
25/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/03/2014		Ofício Juntado
20/02/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
17/02/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FBIR14000067820
16/04/2013		Despacho Proferido Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0003780-90.2003.8.26.0438 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
26/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/07/2011
21/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 20/07/2011
04/05/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 04/05/2011 com origem no Processo Principal 438.01.2003.003780-0/000000-000

Data	Tipo
28/01/2014	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petição Intermediária
11/09/2019	Petição Intermediária
22/10/2019	Petição Intermediária
22/10/2019	Petição Intermediária
01/11/2019	Petição Intermediária
22/11/2019	Petição Intermediária
20/02/2020	Petição Intermediária
12/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
22/04/2024	Manifestação do MP
24/10/2024	Manifestação do MP
13/01/2025	Manifestação do MP
01/04/2025	Manifestação do MP
25/06/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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