Exeqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	Maria Zélia Rossi Maia Me Advogado:  Eduardo de Souza Stefanone   Advogada:  Claudia Maria Polizel
Interesdo.	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
TerIntCer	Karanda Incorporadora Ltda Advogada:  Bruna Elisa Sobanski Ferreira

Exeqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	Maria Zélia Rossi Maia Me Advogado:  Eduardo de Souza Stefanone   Advogada:  Claudia Maria Polizel
Exectdo	Moacir Rodrigues Advogado:  Eduardo de Souza Stefanone   Advogado:  Fabiano Dias Martins
Exectdo	Marcela Heloisa Rossi Maia Rodrigues Advogado:  Eduardo de Souza Stefanone
Interesdo.	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
TerIntCer	Karanda Incorporadora Ltda Advogada:  Bruna Elisa Sobanski Ferreira
TerIntCer	Banco Bradesco S/A

Data		Movimento
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1311/2026 Teor do ato: CIÊNCIA às partes do Início e Encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 10/08/2026 `s 14 horas e encerramento do 1º leilão em 12/08/2026 às 14 horas horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 31/08/2026 às 14 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação devidamente atualizada pelos índices da tabela FIPE, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
01/07/2026		Ato ordinatório CIÊNCIA às partes do Início e Encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 10/08/2026 `s 14 horas e encerramento do 1º leilão em 12/08/2026 às 14 horas horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 31/08/2026 às 14 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação devidamente atualizada pelos índices da tabela FIPE, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.
30/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEP.26.70046907-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2026 15:14
30/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1311/2026 Teor do ato: CIÊNCIA às partes do Início e Encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 10/08/2026 `s 14 horas e encerramento do 1º leilão em 12/08/2026 às 14 horas horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 31/08/2026 às 14 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação devidamente atualizada pelos índices da tabela FIPE, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
01/07/2026		Ato ordinatório CIÊNCIA às partes do Início e Encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 10/08/2026 `s 14 horas e encerramento do 1º leilão em 12/08/2026 às 14 horas horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 31/08/2026 às 14 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação devidamente atualizada pelos índices da tabela FIPE, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.
30/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEP.26.70046907-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2026 15:14
30/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1268/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Determino a alienação judicial eletrônica do imóvel sob a matrícula n.º 3.092, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Miranda/MS, nos termos do art. 882 do CPC e do Provimento CG nº 17/2016, a fim de facilitar a participação de interessados, e objetivar a alienação do bem por um valor maior. 2. Nomeio o(s) leiloeiro(s) UILIAN APARECIDO DA SILVA, inscrito na JUCESP sob nº 958, gestora judicial GOLD LEILÕES, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, com escritório à Rua Serra de Botucatu, n 1195 - 5° Andar, Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 2741-9515 | (11) 98151- 8015, e-mail: contato@leiloesgold.com.br, através do site: www.leiloesgold.com.br. 3. Para tanto, nos termos do artigo 886, inciso V do CPC, ficam desde já deferidas as datas indicadas pelo leiloeiro, intimando-se os executados, ou quem os represente, para início da primeira hasta pública, ocasião em que serão captados os lances a partir da avaliação. Não havendo lance superior ao valor da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta pública, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 4. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 5. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. 6. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 7. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 8. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único, do CTN. 9. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 10. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverão disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos das NSCGJ. 11. O quadro demonstrativo do débito e a estimativa, serão atualizados monetariamente pela tabela do TJSP, quando do leilão. Expeça-se o necessário. 12. Se a hasta pública restar infrutífera, proceda-se de imediato a nova tentativa de alienação, ficando desde já deferidas as datas indicadas pelo leiloeiro, intimando-se os executados ou quem os represente. 13. No mais, se houver, proceda-se à intimação dos demais credores constantes da matrícula do imóvel, cabendo ao credor providenciar a verba necessária. 14. Após o decurso do prazo para embargos à arrematação, havendo requerimento do arrematante, fica desde já autorizada a expedição de mandado de imissão na posse em seu favor. 15. Nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009 e do art. 257 das NSCGJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa por parte de eventual ocupante do imóvel, fica autorizado o acompanhamento por oficial de justiça e força policial, se necessário. Caso o imóvel esteja desocupado, o leiloeiro também fica autorizado a se fazer acompanhar por chaveiro. 16. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, fica facultado ao advogado do interessado efetuar a carga dos autos para a extração da carta de arrematação. Outrossim, poderá o arrematante indicar Tabelião de Notas de sua preferência, ficando facultando a este a carga dos autos para extração. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
25/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Determino a alienação judicial eletrônica do imóvel sob a matrícula n.º 3.092, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Miranda/MS, nos termos do art. 882 do CPC e do Provimento CG nº 17/2016, a fim de facilitar a participação de interessados, e objetivar a alienação do bem por um valor maior. 2. Nomeio o(s) leiloeiro(s) UILIAN APARECIDO DA SILVA, inscrito na JUCESP sob nº 958, gestora judicial GOLD LEILÕES, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, com escritório à Rua Serra de Botucatu, n 1195 - 5° Andar, Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 2741-9515 | (11) 98151- 8015, e-mail: contato@leiloesgold.com.br, através do site: www.leiloesgold.com.br. 3. Para tanto, nos termos do artigo 886, inciso V do CPC, ficam desde já deferidas as datas indicadas pelo leiloeiro, intimando-se os executados, ou quem os represente, para início da primeira hasta pública, ocasião em que serão captados os lances a partir da avaliação. Não havendo lance superior ao valor da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta pública, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 4. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 5. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. 6. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 7. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 8. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único, do CTN. 9. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 10. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverão disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos das NSCGJ. 11. O quadro demonstrativo do débito e a estimativa, serão atualizados monetariamente pela tabela do TJSP, quando do leilão. Expeça-se o necessário. 12. Se a hasta pública restar infrutífera, proceda-se de imediato a nova tentativa de alienação, ficando desde já deferidas as datas indicadas pelo leiloeiro, intimando-se os executados ou quem os represente. 13. No mais, se houver, proceda-se à intimação dos demais credores constantes da matrícula do imóvel, cabendo ao credor providenciar a verba necessária. 14. Após o decurso do prazo para embargos à arrematação, havendo requerimento do arrematante, fica desde já autorizada a expedição de mandado de imissão na posse em seu favor. 15. Nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009 e do art. 257 das NSCGJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa por parte de eventual ocupante do imóvel, fica autorizado o acompanhamento por oficial de justiça e força policial, se necessário. Caso o imóvel esteja desocupado, o leiloeiro também fica autorizado a se fazer acompanhar por chaveiro. 16. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, fica facultado ao advogado do interessado efetuar a carga dos autos para a extração da carta de arrematação. Outrossim, poderá o arrematante indicar Tabelião de Notas de sua preferência, ficando facultando a este a carga dos autos para extração. Intime-se.
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.26.70045672-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2026 14:28
24/06/2026		Conclusos para Sentença
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.26.70045383-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 16:42
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1124/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 993/994: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, a iniciar-se a partir da publicação desta decisão. 2. Findo o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos ao arquivo. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
09/06/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1. Fls. 993/994: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, a iniciar-se a partir da publicação desta decisão. 2. Findo o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos ao arquivo. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.26.70041376-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2026 12:59
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0942/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o auto de avaliação de fls. 982. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o auto de avaliação de fls. 982.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.26.70024070-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 16:23
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/04/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Carta Precatória Digitalizada
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da distribuição/andamento da Carta Precatória de fls. 959. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
22/01/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente acerca da distribuição/andamento da Carta Precatória de fls. 959.
27/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Providencie a parte Autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a) a distribuição da Carta Precatória de fls. 959, disponível para impressão, instruindo-a com as peças necessárias. Comprovando a este juízo a sua distribuição. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte Autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a) a distribuição da Carta Precatória de fls. 959, disponível para impressão, instruindo-a com as peças necessárias. Comprovando a este juízo a sua distribuição.
24/09/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70104297-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 13:17
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1283/2025 Teor do ato: DESTRUIÇÃO do(s) fragmento(s) físico(s) de processo(s) integralmente digitalizado(s), conforme orientação contida no Comunicado Conjunto nº 698/2023 - Procedimento Administrativo nº 0003168-83.2025.8.26.0438 Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
18/09/2025		Autos Destruídos DESTRUIÇÃO do(s) fragmento(s) físico(s) de processo(s) integralmente digitalizado(s), conforme orientação contida no Comunicado Conjunto nº 698/2023 - Procedimento Administrativo nº 0003168-83.2025.8.26.0438
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1223/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado às fls. 921. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado às fls. 921. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70099127-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 09:43
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1046/2025 Teor do ato: 1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à penhora para manter a constrição judicial de fls. 921. 2. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, trata-se de mero incidente processual, inexistindo previsão legal de condenação da parte vencida ao pagamento de verba honorária em incidentes desta espécie (artigo 85, § 1º, do CPC). Por fim, a matéria veiculada (impenhorabilidade) pode ser alegada por simples petição, a teor do § 1º, do artigo 917, do CPC. Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2266293-36.2020.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/12/2020; Data de Registro: 28/12/2020; Agravo de Instrumento 2196746-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2020; Data de Registro: 10/11/2020; Agravo de Instrumento 2202151-28.2017.8.26.0000; Relator: Desembargador Paulo Roberto de Santana; 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018; Agravo de Instrumento 2230890-11.2017.8.26.0000; Relator: Desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018. 3. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o necessário para o prosseguimento da execução e a satisfação do seu crédito. Transcorrido o referido prazo, sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à penhora para manter a constrição judicial de fls. 921. 2. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, trata-se de mero incidente processual, inexistindo previsão legal de condenação da parte vencida ao pagamento de verba honorária em incidentes desta espécie (artigo 85, § 1º, do CPC). Por fim, a matéria veiculada (impenhorabilidade) pode ser alegada por simples petição, a teor do § 1º, do artigo 917, do CPC. Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2266293-36.2020.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/12/2020; Data de Registro: 28/12/2020; Agravo de Instrumento 2196746-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2020; Data de Registro: 10/11/2020; Agravo de Instrumento 2202151-28.2017.8.26.0000; Relator: Desembargador Paulo Roberto de Santana; 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018; Agravo de Instrumento 2230890-11.2017.8.26.0000; Relator: Desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018. 3. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o necessário para o prosseguimento da execução e a satisfação do seu crédito. Transcorrido o referido prazo, sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Sentença
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Remetidos os Autos para a Administração - Destruição Fragmentos físicos de processos integralmente digitalizados encaminhados para destruição, conforme orientação contida no Comunicado Conjunto nº 698/2023 - Procedimento Administrativo nº 0003168-83.2025.8.26.0438
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o pedido de penhora online de fls. 931, "finalizado sem pagamento". Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o pedido de penhora online de fls. 931, "finalizado sem pagamento".
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0766/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a impugnação a penhora juntado pelo(a)(s) executado(a)(s) às fls. 925/926. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a impugnação a penhora juntado pelo(a)(s) executado(a)(s) às fls. 925/926.
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70076543-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 18:59
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0592/2025 Teor do ato: Fls.: 921 - Ciência às partes, Termo de Penhora, prazo para impugnação 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: 921 - Ciência às partes, Termo de Penhora, prazo para impugnação 15 (quinze) dias úteis.
18/06/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/06/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Documento Juntado
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70063120-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 15:08
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório gerado para cumprimento da r. determinação de fls. 901/902, através da fila correta.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70060192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 17:28
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70054614-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 14:33
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado as fls. 887/891. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 2. Para facilitar a averbação da penhora, determino ao exequente que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes dados, os quais são obrigatórios para a averbação: 1) Percentual do imóvel a ser penhorado; 2) Percentual pertencente ao executado; 3) Valor atualizado da dívida; 4) Nome do advogado, celular, e-mail e OAB do advogado, para fins de envio do boleto de custas para averbação da penhora, comprovando nos autos em seguida. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão do inteiro teor do ato, mediante o recolhimento de custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis. 4. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no artigo 799 do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá a parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
09/05/2025		Penhora Deferida Vistos. 1. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado as fls. 887/891. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 2. Para facilitar a averbação da penhora, determino ao exequente que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes dados, os quais são obrigatórios para a averbação: 1) Percentual do imóvel a ser penhorado; 2) Percentual pertencente ao executado; 3) Valor atualizado da dívida; 4) Nome do advogado, celular, e-mail e OAB do advogado, para fins de envio do boleto de custas para averbação da penhora, comprovando nos autos em seguida. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão do inteiro teor do ato, mediante o recolhimento de custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis. 4. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no artigo 799 do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá a parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70049190-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 12:50
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Providencie o(a) patrono(a) da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor correspondente a 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025) na Guia FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) patrono(a) da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor correspondente a 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025) na Guia FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil.
26/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70044007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2025 09:50
09/10/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram integralmente digitalizados, nos termos do Comunicado Conjunto nº 136/2024. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilzando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de ero na digitalização". Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram integralmente digitalizados, nos termos do Comunicado Conjunto nº 136/2024. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilzando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de ero na digitalização".
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Levando-se em conta a manifestação apresentada pela parte exequente,SUSPENDO A EXECUÇÃO, bem como o prazo prescricional, pelo prazo de 01(um)ano, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
16/05/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Levando-se em conta a manifestação apresentada pela parte exequente,SUSPENDO A EXECUÇÃO, bem como o prazo prescricional, pelo prazo de 01(um)ano, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.24.70052209-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2024 17:54
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: *MANIFESTE-SE a parte Exequente no prazo de quinze dias, acerca do Auto de Leilão Negativo juntado à fl. 409. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *MANIFESTE-SE a parte Exequente no prazo de quinze dias, acerca do Auto de Leilão Negativo juntado à fl. 409.
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.24.70027858-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 16:58
07/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital do leilão, ficando autorizado o pagamento pelo arrematante na forma consignada pelo leiloeiro às fls. 398/400. Dê-se ciência ao(à) leiloeiro oficial. No mais, ciência às partes que o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO. Serão aceitos os lances para o primeiro leilão a partir da publicação do edital prevista para o dia 22/01/2024 às 00h até o dia 25/01/2024, às 15h43 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 25/01/2024 às 15h44 e término no dia 29/02/2024 às 15h43, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o edital do leilão, ficando autorizado o pagamento pelo arrematante na forma consignada pelo leiloeiro às fls. 398/400. Dê-se ciência ao(à) leiloeiro oficial. No mais, ciência às partes que o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO. Serão aceitos os lances para o primeiro leilão a partir da publicação do edital prevista para o dia 22/01/2024 às 00h até o dia 25/01/2024, às 15h43 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 25/01/2024 às 15h44 e término no dia 29/02/2024 às 15h43, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação atualizada. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70125532-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 11:04
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1007/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) leiloeiro(a) oficial (fls.82) para realização de hastas públicas, observando-se estritamente o bem imóvel penhorado os autos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) leiloeiro(a) oficial (fls.82) para realização de hastas públicas, observando-se estritamente o bem imóvel penhorado os autos. Intime-se.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70123346-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2023 16:48
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0983/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 388: Em atendimento à solicitação do juízo da 2ª Vara Judicial de Penápolis, comunique-se que o leilão designado nos autos resultou negativo, conforme manifestação do Leiloeiro Oficial de fls. 383. Oficie-se àquele juízo, instruindo-se com cópia de fls. 383, a fim de instruir os autos do processo nº 0001674-09.2013.8.26.0438. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 388: Em atendimento à solicitação do juízo da 2ª Vara Judicial de Penápolis, comunique-se que o leilão designado nos autos resultou negativo, conforme manifestação do Leiloeiro Oficial de fls. 383. Oficie-se àquele juízo, instruindo-se com cópia de fls. 383, a fim de instruir os autos do processo nº 0001674-09.2013.8.26.0438. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Ofício Juntado
17/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Fls.383; Manifeste-se o exequente em 15(quinze) dias. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.383; Manifeste-se o exequente em 15(quinze) dias.
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70112924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 10:46
14/08/2023		Guia Juntada
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70081535-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/08/2023 11:11
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70080148-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 16:18
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0660/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital do leilão, ficando autorizado o pagamento pelo arrematante na forma consignada pelo leiloeiro às fls. 354/356. Dê-se ciência ao(à) leiloeiro oficial. No mais, ciência às partes que o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO. Serão aceitos os lances para o primeiro leilão a partir da publicação do edital até o dia 18/09/2023, às 00h00 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 21/09/2023 às 13h11 e término no dia 19/10/2023 às 15h10, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
04/08/2023		Documento Juntado
04/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o edital do leilão, ficando autorizado o pagamento pelo arrematante na forma consignada pelo leiloeiro às fls. 354/356. Dê-se ciência ao(à) leiloeiro oficial. No mais, ciência às partes que o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO. Serão aceitos os lances para o primeiro leilão a partir da publicação do edital até o dia 18/09/2023, às 00h00 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 21/09/2023 às 13h11 e término no dia 19/10/2023 às 15h10, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação atualizada. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70078770-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2023 12:47
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70076435-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 17:08
24/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390S/P), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70070696-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 15:14
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0554/2023 Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação do(a) exequente às fls. 340/341, mas não há que se falar em levantamento dos valores em seu favor, uma vez que arrematação foi anulada. Diante do erro material, corrijo, de ofício, a r. Decisão de fls. 337, para que os valores depositados sejam levantados em favor do(a) arrematante. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese a manifestação do(a) exequente às fls. 340/341, mas não há que se falar em levantamento dos valores em seu favor, uma vez que arrematação foi anulada. Diante do erro material, corrijo, de ofício, a r. Decisão de fls. 337, para que os valores depositados sejam levantados em favor do(a) arrematante. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEP.23.70066133-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/07/2023 12:54
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da certidão de fls. 336, expeça-se guia para levantamento dos valores depositados pelo(a) arrematante, devidamente atualizados com juros e correção monetária, em favor do(a) exequente. Deverá o(a) procurador(a) do(a) arrematente cumprir o Comunicado Conjunto nº 404/2019, procedendo ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, preenchendo no campo "Observações", no caso de crédito em conta, as seguintes informações: a) nome do banco, b) titular da conta e c) CPF do titular da conta. Ademais, tal formulário deverá ser juntada aos autos para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. 2. Intime-se o(a) leiloeiro(a) oficial para realização de hastas públicas, observando-se estritamente o bem imóvel penhorado os autos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390S/P), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
29/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante da certidão de fls. 336, expeça-se guia para levantamento dos valores depositados pelo(a) arrematante, devidamente atualizados com juros e correção monetária, em favor do(a) exequente. Deverá o(a) procurador(a) do(a) arrematente cumprir o Comunicado Conjunto nº 404/2019, procedendo ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, preenchendo no campo "Observações", no caso de crédito em conta, as seguintes informações: a) nome do banco, b) titular da conta e c) CPF do titular da conta. Ademais, tal formulário deverá ser juntada aos autos para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. 2. Intime-se o(a) leiloeiro(a) oficial para realização de hastas públicas, observando-se estritamente o bem imóvel penhorado os autos. Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70063312-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 14:56
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70062681-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 14:06
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Maria Paula Rizzato- OAB nº 436.501, Telefone: (18)-99691-2885. Nada Mais.
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dra. Maria Paula, OAB nº 436501/SP, Telefone: (18) 99691-2885. Nada Mais.
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Impõe-se a anulação da arrematação do imóvel leiloado nos autos. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Impõe-se a anulação da arrematação do imóvel leiloado nos autos.
24/05/2023		Conclusos para Sentença
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70050140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 15:20
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70048803-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 11:54
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0340/2023 Teor do ato: *MANIFESTEM-SE as partes no prazo de quinze dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 252/311. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP), Bruna Elisa Sobanski Ferreira (OAB 59576/PR)
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *MANIFESTEM-SE as partes no prazo de quinze dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 252/311.
26/04/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70039548-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/04/2023 17:05
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0276/2023 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto a decisão embargada não é omissa, contraditória, obscura. Tampouco possuí erro material passível de ser corrigido. Deixo de aplicar a multa prevista no § 2º, do artigo 1.026, do CPC, por não verificar o caráter manifestamente protelatório do recurso. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
04/04/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto a decisão embargada não é omissa, contraditória, obscura. Tampouco possuí erro material passível de ser corrigido. Deixo de aplicar a multa prevista no § 2º, do artigo 1.026, do CPC, por não verificar o caráter manifestamente protelatório do recurso. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Sentença
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70031779-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 10:54
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, ouça-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação dos aclaratórios. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, ouça-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação dos aclaratórios. Intime-se.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEP.23.70029358-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/03/2023 18:50
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: 1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na impugnação à arrematação, eis que ausentes as hipóteses legais do artigo 903, § 1º, inciso I, do CPC. 2. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, trata-se de mero incidente processual, inexistindo previsão legal de condenação da parte vencida ao pagamento de verba honorária em incidentes desta espécie (artigo 85, § 1º, do CPC). 3. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 172. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
17/03/2023		Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação 1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na impugnação à arrematação, eis que ausentes as hipóteses legais do artigo 903, § 1º, inciso I, do CPC. 2. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, trata-se de mero incidente processual, inexistindo previsão legal de condenação da parte vencida ao pagamento de verba honorária em incidentes desta espécie (artigo 85, § 1º, do CPC). 3. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 172. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Sentença
15/03/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70024282-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/03/2023 18:44
10/03/2023		Auto de Arrematação Expedido
10/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a Impugnação à arrematação e os documentos juntados pelo(a)(s) Executado(a)(s) às fls. 176/217. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a Impugnação à arrematação e os documentos juntados pelo(a)(s) Executado(a)(s) às fls. 176/217.
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70021204-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 12:31
02/03/2023		Comprovante de Depósito Juntada
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação efetuada por Karanda Incorporadora Ltda, constante do auto de fls. 124/125, que preenche os requisitos do artigo 903 do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 895, §1º, do CPC, uma vez que não houve outras propostas melhores (art. 895, §§7º e 8º, do CPC), ACOLHO a proposta de pagamento da arrematação formulada pelo(a) arrematante Karanda Incorporadora Ltda, consistente no depósito de 25% do lance (R$ 319.967,36 142/144) além de 30 parcelas mensais iguais, corrigido pelo índice da poupança (art. 895, §2º, do CPC), sendo que a primeira parcela deverá ser depositada em 10 (dez) dias; e as demais até o mesmo dia dos meses subsequentes. Ademais, na forma do art. 895, §1º, do CPC, o imóvel arrematado deverá permanecer em hipoteca a título de caução idônea, expedindo-se o devido mandado de registro. Isto posto, nos termos do artigo 901, § 2º, do CPC, comprovado nos autos o pagamento do imposto de transmissão (ITBI), expeça-se em favor da arrematante Karanda Incorporadora Ltda a competente carta de arrematação do imóvel, bem como o respectivo mandado de imissão na posse. Ressalto desde já que o pagamento parcelado do preço da arrematação não constitui óbice à expedição da carta de arrematação e à imissão do arrematante na posse do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação efetuada por Karanda Incorporadora Ltda, constante do auto de fls. 124/125, que preenche os requisitos do artigo 903 do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 895, §1º, do CPC, uma vez que não houve outras propostas melhores (art. 895, §§7º e 8º, do CPC), ACOLHO a proposta de pagamento da arrematação formulada pelo(a) arrematante Karanda Incorporadora Ltda, consistente no depósito de 25% do lance (R$ 319.967,36 142/144) além de 30 parcelas mensais iguais, corrigido pelo índice da poupança (art. 895, §2º, do CPC), sendo que a primeira parcela deverá ser depositada em 10 (dez) dias; e as demais até o mesmo dia dos meses subsequentes. Ademais, na forma do art. 895, §1º, do CPC, o imóvel arrematado deverá permanecer em hipoteca a título de caução idônea, expedindo-se o devido mandado de registro. Isto posto, nos termos do artigo 901, § 2º, do CPC, comprovado nos autos o pagamento do imposto de transmissão (ITBI), expeça-se em favor da arrematante Karanda Incorporadora Ltda a competente carta de arrematação do imóvel, bem como o respectivo mandado de imissão na posse. Ressalto desde já que o pagamento parcelado do preço da arrematação não constitui óbice à expedição da carta de arrematação e à imissão do arrematante na posse do imóvel. Intime-se.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70016335-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 10:40
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70014488-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 16:33
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70000631-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 12:19
15/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEP.22.70116748-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2022 13:18
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: *CIÊNCIA às partes da minuta do edital de 1ª e 2ª hasta pública e documentos juntados às fls. 93/99. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *CIÊNCIA às partes da minuta do edital de 1ª e 2ª hasta pública e documentos juntados às fls. 93/99.
07/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70102322-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/11/2022 09:54
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: *Fls. 85/87: CIÊNCIA às partes das datas para realização de leilão: "...GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, JUCESP Nº 550, leiloeiro pelo Sistema LANCE JUDICIAL (GRUPO LANCE) - devidamente habilitado pelo TJ/SP no link www.lancejudicial.com.br, honrado com sua nomeação, por intermédio seu advogado infra assinado, DR. ADRIANO PIOVEZAN FONTE, OAB SP 306.683, nos autos em epigrafe, vem, permissa máxima venia, a presença de Vossa Excelência, por meio desta petição apresentar as datas para realização de leilão no processo, como segue: 1. Datas do primeiro leilão: Início do 1º Leilão: 20/01/2023 às 00:00 - Encerramento do 1º Leilão: 25/01/2023 às 17:25- 2. Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção ao segundo leilão, que se estenderá em aberto e se encerrará na data e horário marcado (todo, em horário de Brasília). Início do 2º Leilão: 25/01/2023 às 17:25 - Encerramento do 2º Leilão: 14/02/2023 às 17:25...". PROVIDENCIEM os Doutores Procuradores das partes as suas intimações. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório gerado para confirmar leilão, através da fila correta.
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 85/87: CIÊNCIA às partes das datas para realização de leilão: "...GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, JUCESP Nº 550, leiloeiro pelo Sistema LANCE JUDICIAL (GRUPO LANCE) - devidamente habilitado pelo TJ/SP no link www.lancejudicial.com.br, honrado com sua nomeação, por intermédio seu advogado infra assinado, DR. ADRIANO PIOVEZAN FONTE, OAB SP 306.683, nos autos em epigrafe, vem, permissa máxima venia, a presença de Vossa Excelência, por meio desta petição apresentar as datas para realização de leilão no processo, como segue: 1. Datas do primeiro leilão: Início do 1º Leilão: 20/01/2023 às 00:00 - Encerramento do 1º Leilão: 25/01/2023 às 17:25- 2. Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção ao segundo leilão, que se estenderá em aberto e se encerrará na data e horário marcado (todo, em horário de Brasília). Início do 2º Leilão: 25/01/2023 às 17:25 - Encerramento do 2º Leilão: 14/02/2023 às 17:25...". PROVIDENCIEM os Doutores Procuradores das partes as suas intimações.
25/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70098256-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/10/2022 13:33
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0815/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, defiro a realização da alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882 do Código de Processo Civil, designando, para tanto, designo o Leiloeiro Oficial GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, com cadastro na JUCESP nº 550, que é assessorado pelo Sistema de Leilões Lance Judicial, credenciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O leiloeiro para a realização e divulgação dos leilões deverá ser comunicada pela Serventia por e-mail (contato@lancejudicial.com.br) e por telefone (0800-780-8000; (13) 3384-8000). A avaliação do(s) bem(ns) será corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo até o dia da praça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, defiro a realização da alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882 do Código de Processo Civil, designando, para tanto, designo o Leiloeiro Oficial GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, com cadastro na JUCESP nº 550, que é assessorado pelo Sistema de Leilões Lance Judicial, credenciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O leiloeiro para a realização e divulgação dos leilões deverá ser comunicada pela Serventia por e-mail (contato@lancejudicial.com.br) e por telefone (0800-780-8000; (13) 3384-8000). A avaliação do(s) bem(ns) será corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo até o dia da praça. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70091816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 11:31
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: *MANIFESTE-SE a parte autora no prazo de quinze dias, acerca do Auto de Leilão Negativo juntado às fls. 75/76. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *MANIFESTE-SE a parte autora no prazo de quinze dias, acerca do Auto de Leilão Negativo juntado às fls. 75/76.
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70078009-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:40
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Ciência às partes das designações das datas do leilão: "... O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.3torresleiloes.com.br. Serão aceitos os lanços para o primeiro leilão a partir da publicação deste edital, até o dia 08 DE AGOSTO DE 2022, às 13:00 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2022 às 13:01 e término no dia 30 DE AGOSTO DE 2022 às 13:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação...." conforme fls. 62/65. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório gerado para cumprimento da r. determinação de fls. (confirmar leilão fls. 62/65), através da fila correta.
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das designações das datas do leilão: "... O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.3torresleiloes.com.br. Serão aceitos os lanços para o primeiro leilão a partir da publicação deste edital, até o dia 08 DE AGOSTO DE 2022, às 13:00 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2022 às 13:01 e término no dia 30 DE AGOSTO DE 2022 às 13:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação...." conforme fls. 62/65.
19/07/2022		Ofício Juntado
19/07/2022		Ofício Juntado
19/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 56: Intime-se o(a) leiloeiro oficial para designação de novas hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 56: Intime-se o(a) leiloeiro oficial para designação de novas hastas públicas. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70052509-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 16:11
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: *MANIFESTE-SE a parte autora no prazo de quinze dias, acerca do Auto de Leilão Negativo, juntado às fls. 51/52. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *MANIFESTE-SE a parte autora no prazo de quinze dias, acerca do Auto de Leilão Negativo, juntado às fls. 51/52.
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70044853-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 09:47
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70038322-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 15:09
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: Ciência às partes da juntada do e-mail de fls. 37/38 encaminhado pela empresa de leilão "lance Judicial confirmando o cancelamento do leilão do imóvel "chácara São Gregório." Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada do e-mail de fls. 37/38 encaminhado pela empresa de leilão "lance Judicial confirmando o cancelamento do leilão do imóvel "chácara São Gregório."
12/04/2022		Ofício Juntado
12/04/2022		Ofício Juntado
12/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: *CIÊNCIA às partes de que o leilão designado para o dia 09/05/2022 e encerramento em 12/05/2022-(fl. 08/13), conforme ato ordinatório de fl. 15 FOI CANCELADO, tendo em vista a nomeação de outro leiloeiro. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *CIÊNCIA às partes de que o leilão designado para o dia 09/05/2022 e encerramento em 12/05/2022-(fl. 08/13), conforme ato ordinatório de fl. 15 FOI CANCELADO, tendo em vista a nomeação de outro leiloeiro.
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Ciência às partes das designações das datas do leilão: será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.3torresleiloes.com.br. Serão aceitos os lanços para o primeiro leilão a partir da publicação deste edital, até o dia 04 DE MAIO DE 2022, às 13:00 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 04 DE MAIO DE 2022 às 13:01 e término no dia 25 DE MAIO DE 2022 às 13:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação.(conforme fls. 24/26). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório gerado para cumprimento da r. determinação de fls. (confirmar leilão fls. 24/26), através da fila correta.
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das designações das datas do leilão: será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.3torresleiloes.com.br. Serão aceitos os lanços para o primeiro leilão a partir da publicação deste edital, até o dia 04 DE MAIO DE 2022, às 13:00 horas, em que fica designado o encerramento do primeiro leilão, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o segundo leilão com início no dia 04 DE MAIO DE 2022 às 13:01 e término no dia 25 DE MAIO DE 2022 às 13:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª ocasião, em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da última avaliação.(conforme fls. 24/26).
24/03/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Sr(a). Pâmela de Mello Adolfo, OAB nº 453582, Telefone: *, Endereço: *. Nada Mais.
14/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: *CIÊNCIA às partes da data da 1ª e 2ª Hasta Pública: DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.LanceJudicial.com.Br. A 1ª Praça terá início no dia 09/05/2022 às 00h e terá encerramento no dia 12/05/2022 às 18h e 15min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/06/2022 às 18h e 15min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 50% do valor da avaliação (conforme fls. 08/13). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
16/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório gerado para confirmar leilão, através da fila correta.
16/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *CIÊNCIA às partes da data da 1ª e 2ª Hasta Pública: DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.LanceJudicial.com.Br. A 1ª Praça terá início no dia 09/05/2022 às 00h e terá encerramento no dia 12/05/2022 às 18h e 15min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/06/2022 às 18h e 15min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 50% do valor da avaliação (conforme fls. 08/13).
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEP.22.70011335-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/02/2022 16:16
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Ciência às partes que o processo passou a tramitar digitalmente, mediante conversão via banco de dados, sem que haja a digitalização das peças (processo híbrido), de modo que o peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório a partir desta data. Ademais, os autos físicos continuarão em cartório e disponíveis para consulta e carga até a extinção. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
14/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório gerado para cumprimento da r. determinação de fls. 407 (dos autos físicos), através da fila correta.
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes que o processo passou a tramitar digitalmente, mediante conversão via banco de dados, sem que haja a digitalização das peças (processo híbrido), de modo que o peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório a partir desta data. Ademais, os autos físicos continuarão em cartório e disponíveis para consulta e carga até a extinção.
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, defiro a realização da alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882 do Código de Processo Civil do imóvel descrito no item "2" de fls. 268, designando, para tanto, designo o Leiloeiro Oficial MARCOS ROBERTO TORRES, com cadastro na JUCESP nº 633, que é assessorado pela 3 Torres Leilões, credenciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O leilão será realizado e divulgado no site www.3torresleiloes.com.br. A empresa responsável pela realização e divulgação dos leilões deverá ser comunicada pela Serventia por e-mail (atendimento@3torresleiloes.com.br). A avaliação do(s) bem(ns) será corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo até o dia da praça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Nos termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, defiro a realização da alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882 do Código de Processo Civil do imóvel descrito no item "2" de fls. 268, designando, para tanto, designo o Leiloeiro Oficial MARCOS ROBERTO TORRES, com cadastro na JUCESP nº 633, que é assessorado pela 3 Torres Leilões, credenciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O leilão será realizado e divulgado no site www.3torresleiloes.com.br. A empresa responsável pela realização e divulgação dos leilões deverá ser comunicada pela Serventia por e-mail (atendimento@3torresleiloes.com.br). A avaliação do(s) bem(ns) será corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo até o dia da praça. Intime-se.
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FBRU22000036642
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Ciência às partes do ofício juntado às fls. 396/398, pelo qual o Banco do Brasil informa haver procedido à transferência do valor, conforme determinação. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
13/01/2022		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício juntado às fls. 396/398, pelo qual o Banco do Brasil informa haver procedido à transferência do valor, conforme determinação.
13/01/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta de Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049
07/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Transferência de Valores - Infância
29/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FBRU21000551432
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 3278 a 328
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0496/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/386: Nos termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, defiro a realização da alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882 do Código de Processo Civil, designando, para tanto, designo o Leiloeiro Oficial FELIPE DOMINGOS PERIGO, com cadastro na JUCESP nº 919/2013, que é assessorado pelo Sistema de Leilões Lance Judicial, credenciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O leiloeiro para a realização e divulgação dos leilões deverá ser comunicada pela Serventia por e-mail (contato@lancejudicial.com.br) e por telefone (0800-780-8000; (13) 3384-8000). A avaliação do(s) bem(ns) será corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo até o dia da praça. Fls. 387: Apresente o(a) exequente uma conta judicial para transferência. Após, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência do valor depositado na conta judicial nº 0500103505039, devidamente atualizado com juros e correção monetária, para a conta bancária indicada pelo(a) exequente. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
10/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 385/386: Nos termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, defiro a realização da alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882 do Código de Processo Civil, designando, para tanto, designo o Leiloeiro Oficial FELIPE DOMINGOS PERIGO, com cadastro na JUCESP nº 919/2013, que é assessorado pelo Sistema de Leilões Lance Judicial, credenciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O leiloeiro para a realização e divulgação dos leilões deverá ser comunicada pela Serventia por e-mail (contato@lancejudicial.com.br) e por telefone (0800-780-8000; (13) 3384-8000). A avaliação do(s) bem(ns) será corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo até o dia da praça. Fls. 387: Apresente o(a) exequente uma conta judicial para transferência. Após, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência do valor depositado na conta judicial nº 0500103505039, devidamente atualizado com juros e correção monetária, para a conta bancária indicada pelo(a) exequente. Intime-se.
27/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FBRU21000476428
27/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FBRU21000475949
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 3114/3116
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: MANIFESTE-SE o autor no prazo de quinze dias, acerca do AUTO DE AVALIAÇÃO juntado à fl. 380. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
23/09/2021		Ato ordinatório MANIFESTE-SE o autor no prazo de quinze dias, acerca do AUTO DE AVALIAÇÃO juntado à fl. 380.
23/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 438.2021/006185-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3211/3213
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: PROVIDENCIE o autor, no prazo de quinze dias o recolhimento da diferença da guia de diligência do Sr. oficial de justiça (Valor para o ano de 2021= R$ 87,27 - valor recolhido R$ 82,83- valor a recolher R$ 4,44) Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
25/01/2021		Ato ordinatório PROVIDENCIE o autor, no prazo de quinze dias o recolhimento da diferença da guia de diligência do Sr. oficial de justiça (Valor para o ano de 2021= R$ 87,27 - valor recolhido R$ 82,83- valor a recolher R$ 4,44)
25/01/2021		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FBRU21000016771 - Complemento: Valor R$ 82,83
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3177-3178
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Providencie o exequente, o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que são dois endereços para avaliação dos imóveis. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
02/12/2020		Ato ordinatório Providencie o exequente, o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que são dois endereços para avaliação dos imóveis.
23/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FBRU20000480056
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 2731
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0387/2020 Teor do ato: Vistos. Uma vez que o exequente discordou da proposta de substituição do imóvel oferecida pelos executados, mister o prosseguimento do feito. Antes de designar leiloeiro oficial, expeça-se mandado para avaliação dos imóveis penhorados às fls. 268, devendo o exequente providenciar o recolhimento da custas de diligência do oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
28/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Uma vez que o exequente discordou da proposta de substituição do imóvel oferecida pelos executados, mister o prosseguimento do feito. Antes de designar leiloeiro oficial, expeça-se mandado para avaliação dos imóveis penhorados às fls. 268, devendo o exequente providenciar o recolhimento da custas de diligência do oficial de justiça. Intime-se.
26/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FBRU20000436768
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 2696/2697
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Manifeste-se o banco exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
01/10/2020		Ato ordinatório Manifeste-se o banco exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
08/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FBRU20000370193
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 2356/2358
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 355: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Findo o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos à Recall. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
11/08/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 355: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Findo o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos à Recall. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se.
16/03/2020		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FBRU20000235110
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3081/3082
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0071/2020 Teor do ato: MANIFESTE-SE o autor no prazo de quinze dias sobre a petição e documentos juntado às fls. 340/352 (matrícula nº 4.427 atualizada) Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
17/02/2020		Ato ordinatório MANIFESTE-SE o autor no prazo de quinze dias sobre a petição e documentos juntado às fls. 340/352 (matrícula nº 4.427 atualizada)
17/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FPEP20000021730 - Complemento: juntando cópia atualizada da matrícula
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 2828/2829
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0047/2020 Teor do ato: Providencie os executados, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula atualizada da Chácara Aurora, imóvel de propriedade dos executados, matriculado sob nº 4.427 do CRI de Miranda/MS, para análise do pedido de substituição da penhora. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
06/02/2020		Ato ordinatório Providencie os executados, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula atualizada da Chácara Aurora, imóvel de propriedade dos executados, matriculado sob nº 4.427 do CRI de Miranda/MS, para análise do pedido de substituição da penhora.
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FBRU20000082369
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 5382/5384
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 333: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. Findo o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos à Recall. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
13/01/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 333: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. Findo o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos à Recall. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se.
13/01/2020		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FBRU19001620487 - Complemento: 20 dias
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2765-2766
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0587/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a petição juntada pelos executados às fls. 287/330, requerendo a substituição da penhora referente aos imóveis, bens de Matrícula nº 18.693 e nº 46.905, ambos penhorados na presente ação, substituindo-os para a Chácara Aurora, Imóvel de propriedade dos executados, matriculado sob o nº 4.427 do Cartório de Registro de Imóveis de Miranda/MS. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
19/11/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a petição juntada pelos executados às fls. 287/330, requerendo a substituição da penhora referente aos imóveis, bens de Matrícula nº 18.693 e nº 46.905, ambos penhorados na presente ação, substituindo-os para a Chácara Aurora, Imóvel de propriedade dos executados, matriculado sob o nº 4.427 do Cartório de Registro de Imóveis de Miranda/MS.
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FARC19000634498 - Complemento: requerendo a substituição do bem penhorado
07/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FBRU19001258725
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 2812/2815
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0465/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, ante o Ofício juntado fls.282 do Cartório de Registro de Imóveis informando o cancelamento da prenotação. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, ante o Ofício juntado fls.282 do Cartório de Registro de Imóveis informando o cancelamento da prenotação.
11/09/2019		Ofício Juntado Ofício do Registro de Imóveis informando o cancelamento da prenotação por decurso de prazo legal.
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FBRU19000956481 - Complemento: informando o percentual relativo ao devedor dos bens a serem penhorados.
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 3069-3070
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0343/2019 Teor do ato: Esclareça o exequente, informando em separado o percentual pertencente para cada executado das matrículas nºs 46.905 e 18.693, tendo em vista que o sistema arisp pede os dados separados. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
15/07/2019		Ato ordinatório Esclareça o exequente, informando em separado o percentual pertencente para cada executado das matrículas nºs 46.905 e 18.693, tendo em vista que o sistema arisp pede os dados separados.
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FBRU19000784010 - Complemento: informa que a porcetagem pertencente ao réu, referente à Matrícula 18.693 é de 7,14%
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3391/3392
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, os dados referentes à matricula18.693, para averbação da penhora: 1- (%) Percentual do imóvel a ser penhorado 2- (%) Percentual pertencente ao executado, tendo em vista que, o sistema Arisp, só aceita dados em porcentagem. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
24/05/2019		Ato ordinatório Providencie o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, os dados referentes à matricula18.693, para averbação da penhora: 1- (%) Percentual do imóvel a ser penhorado 2- (%) Percentual pertencente ao executado, tendo em vista que, o sistema Arisp, só aceita dados em porcentagem.
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FBRU19000574154 - Complemento: informa o percentual relativo ao devedor dos bens a serem penhorados
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 3111/3113
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Ciência às partes do Termo de Penhora de fls. 268. (+) Providencie o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, os dados referentes à matricula18.693, para averbação da penhora: 1- Percentual do imóvel a ser penhorado 2- Percentual pertencente ao executado. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Fabiano Dias Martins (OAB 215619/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
16/04/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/04/2019		Ato ordinatório Ciência às partes do Termo de Penhora de fls. 268. (+) Providencie o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, os dados referentes à matricula18.693, para averbação da penhora: 1- Percentual do imóvel a ser penhorado 2- Percentual pertencente ao executado.
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FARC19000042137
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FBRU18002031164 - Complemento: informando os percentuais relativo às penhoras dos imóveis e requerendo encaminhamento boleto arisp de cancelamento da penhora
22/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiano Dias Martins Vencimento: 08/02/2019
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3306/3308
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora da parte ideal dos imóveis pertencente aos executados indicados as fls. 246/250. Fica nomeado os atuais possuidores do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Para facilitar a averbação da penhora, determino ao exequente que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes dados, os quais são obrigatórios para a averbação: 1) Percentual do imóvel a ser penhorado; 2) Percentual pertencente ao executado; 3) Valor atualizado da dívida; 4) Nome do advogado, celular, e-mail e OAB do advogado, para fins de envio do boleto de custas para averbação da penhora, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão do inteiro teor do ato, mediante o recolhimento de custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no artigo 799 do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá a parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
10/10/2018		Penhora Deferida Vistos. Lavre-se termo de penhora da parte ideal dos imóveis pertencente aos executados indicados as fls. 246/250. Fica nomeado os atuais possuidores do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Para facilitar a averbação da penhora, determino ao exequente que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes dados, os quais são obrigatórios para a averbação: 1) Percentual do imóvel a ser penhorado; 2) Percentual pertencente ao executado; 3) Valor atualizado da dívida; 4) Nome do advogado, celular, e-mail e OAB do advogado, para fins de envio do boleto de custas para averbação da penhora, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão do inteiro teor do ato, mediante o recolhimento de custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no artigo 799 do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá a parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se.
19/09/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FPEP18000189016
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2614-2615
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FBRU18001471762 - Complemento: juntando matrículas dos bens penhorados.
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Retirar Guia de Levantamento. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
11/09/2018		Ato ordinatório Retirar Guia de Levantamento.
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 3026/3028
20/08/2018		Comprovante de Depósito Juntada no valor de R$ 1.472,94
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 230, proceda-se a transferência do valor bloqueado em nome de Maria Zélia. Efetuada a transferência, expeça-se guia do valor em favor do exequente. Para análise do pedido de penhora dos imóveis indicados às fls. 223/224, providencie o exequente a juntada aos autos de cópia integral das matrículas, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
13/08/2018		Comprovante de Depósito Juntada no valor de R$ 1.472,94
07/08/2018		Decisão Vistos. Ante a certidão de fls. 230, proceda-se a transferência do valor bloqueado em nome de Maria Zélia. Efetuada a transferência, expeça-se guia do valor em favor do exequente. Para análise do pedido de penhora dos imóveis indicados às fls. 223/224, providencie o exequente a juntada aos autos de cópia integral das matrículas, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se.
02/08/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FBRU18001121954 - Complemento: requer a penhora dos imóveis de matrícula nº 18.693 e 46.905, CRI de Penápolis, bem como que o bem seja levado a leilão.
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 2934/2937
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Vistos.Procedi a penhora de valores pelo sistema BACENJUD.Ciência ao Exequente da penhora realizada no valor de R$ 1.472,94, no Banco do Brasil, em nome da executada MARIA ZÉLIA ROSSI MAIS e da penhora realizada no valor de R$ 4.277,90, no Banco do Brasil, em nome da executada MARCELA HELOISA ROSSI MAIA RODRIGUES.Intimem-se os executados, por intermédio de seus procuradores, da penhora realizada, bem como de que o prazo para impugnação correrá a partir da publicação dessa decisão.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2788/2790
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0269/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que o documento de fls. 213/216, comprova que o valor bloqueado refere-se a saldo de salário da executada, porquanto se trata de verba alimentar que é impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência: Penhora - incidência sobre contas correntes, em que são depositados os vencimentos que a agravante recebe como pensionista do INSS e outra de salário - Descabimento - artigos 649 IV do Código de Processo civil e 7º inciso IX da Constituição Federal - Recurso Provido, mantido o efeito suspensivo.(Agravo de instrumento nº 7.075.817-3 São Paulo - 19ª Câmara de Direito Privado - 01/08/2006. Rel. Des. Sebastião Alves Junqueira - v.u. voto 12141). Procedi o desbloqueio do valor penhorado (R$ 4277,90) no Banco do Brasil em nome da executada Marcela Heloisa Rossi Maia Rodrigues. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
18/06/2018		Decisão Vistos. Considerando que o documento de fls. 213/216, comprova que o valor bloqueado refere-se a saldo de salário da executada, porquanto se trata de verba alimentar que é impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência: Penhora - incidência sobre contas correntes, em que são depositados os vencimentos que a agravante recebe como pensionista do INSS e outra de salário - Descabimento - artigos 649 IV do Código de Processo civil e 7º inciso IX da Constituição Federal - Recurso Provido, mantido o efeito suspensivo.(Agravo de instrumento nº 7.075.817-3 São Paulo - 19ª Câmara de Direito Privado - 01/08/2006. Rel. Des. Sebastião Alves Junqueira - v.u. voto 12141). Procedi o desbloqueio do valor penhorado (R$ 4277,90) no Banco do Brasil em nome da executada Marcela Heloisa Rossi Maia Rodrigues. Intime-se.
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Complemento: a executada Marcela pequer o pedido de cancelamento de constrição judicial
24/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FBRU18000668582 - Complemento: juntando planilha de débito atualizado
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 2848/2849
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 190: Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para o(a) Exequente apresentar o cálculo atualizado do débito.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall.Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC).Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
11/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 190: Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para o(a) Exequente apresentar o cálculo atualizado do débito.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall.Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC).Intime-se.
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FBRU18000506897 - Complemento: juntando guia valor R$ 45,00 + requerendo prazo de 20 dias
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 2765/2768
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0119/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 186: Tendo em vista o decurso do prazo desde a última tentativa de pesquisa pelo sistema conveniado (27/01/2015 - fls. 136/139), bem como o cumprimento parcial daquela diligência, defiro, neste caso, a penhora de valores pelo Sistema Bacenjud.Aguarde-se nos termos do Artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.462/2017, por 20 (vinte) dias, o recolhimento da taxa para obtenção de informações ao Bacenjud e busca de ativos financeiros, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 (Custo do serviço de impressão do Sistema Bacenjud), no valor de R$ 15,00 para cada CPF/CNPJ, bem como cálculo atualizado.Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall.Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC).Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
21/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 186: Tendo em vista o decurso do prazo desde a última tentativa de pesquisa pelo sistema conveniado (27/01/2015 - fls. 136/139), bem como o cumprimento parcial daquela diligência, defiro, neste caso, a penhora de valores pelo Sistema Bacenjud.Aguarde-se nos termos do Artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.462/2017, por 20 (vinte) dias, o recolhimento da taxa para obtenção de informações ao Bacenjud e busca de ativos financeiros, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 (Custo do serviço de impressão do Sistema Bacenjud), no valor de R$ 15,00 para cada CPF/CNPJ, bem como cálculo atualizado.Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall.Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC).Intime-se.
16/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FBRU18000326696 - Complemento: Requerendo penhora on line pelo sistema BACENJUD
09/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiano Dias Martins Vencimento: 09/12/2016
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 2337-2338
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0734/2016 Teor do ato: Deverá o requerente recolher a taxa previdenciária referente à procuração juntada nos autos. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Claudia Maria Polizel (OAB 336721/SP)
19/08/2016		Ato ordinatório Deverá o requerente recolher a taxa previdenciária referente à procuração juntada nos autos.
19/08/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FBRU16002172453
19/08/2016		Petição Juntada Juntado o processo 0005129-79.2013.8.26.0438/80018 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
02/06/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FBRU16000606869
02/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FPEP16000093516
01/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo de Souza Stefanone
03/03/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 2561/2562
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0121/2016 Teor do ato: Vistos. 1- Por decisão de fls. 117 foi por este Juízo, rejeitada a exceção de pré-executividade, condenando os executados ao pagamento das despesas do incidente e dos honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 e, por consequência, determinado o prosseguimento desta execução. O Procuradores do excepto propuseram ação de execução dos honorários de sucumbência, que tramita nos autos em apenso. 2- Fls. 143/144 desta execução: Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis através do sistema ARISP, haja vista que a pesquisa isenta de emolumentos é destinada aos beneficiários de assistência judiciária gratuita. Caso queira, poderá a parte interessada efetuar a pesquisa diretamente no site da ARISP, mediante o pagamento dos emolumentos necessários. 4- Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo, sob pena de suspensão, com amparo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil e remessa dos autos a Recall, sem prejuízo de desarquivamento a pedido do interessado. 5- Fls. 156/162: Homologo a renúncia da Procuradora dos Executados, apresentada às fls. 156/162 destes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, procedendo-se a sua exclusão do cadastro do processo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
22/02/2016		Proferido Despacho Vistos. 1- Por decisão de fls. 117 foi por este Juízo, rejeitada a exceção de pré-executividade, condenando os executados ao pagamento das despesas do incidente e dos honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 e, por consequência, determinado o prosseguimento desta execução. O Procuradores do excepto propuseram ação de execução dos honorários de sucumbência, que tramita nos autos em apenso. 2- Fls. 143/144 desta execução: Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis através do sistema ARISP, haja vista que a pesquisa isenta de emolumentos é destinada aos beneficiários de assistência judiciária gratuita. Caso queira, poderá a parte interessada efetuar a pesquisa diretamente no site da ARISP, mediante o pagamento dos emolumentos necessários. 4- Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo, sob pena de suspensão, com amparo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil e remessa dos autos a Recall, sem prejuízo de desarquivamento a pedido do interessado. 5- Fls. 156/162: Homologo a renúncia da Procuradora dos Executados, apresentada às fls. 156/162 destes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, procedendo-se a sua exclusão do cadastro do processo. Intime-se.
21/01/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FPEP16000022088 - Complemento: Drª defensora do requerido renuncia ao mandado
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FFPA15003631144 - Complemento: requer penhora on line
20/05/2015		Ato ordinatório Retirar alvara
15/05/2015		Alvará Expedido Alvará - Genérico
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 2243/2246
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0261/2015 Teor do ato: Vistos. Procedi a transferência do valor bloqueado. Fls.143/144:Efetuada a transferência, expeça-se guia do valor total em favor do exequente, uma vez que a penhora foi efetuada nos autos de execução de título extrajudicial, sendo que em apenso foi autuada execução de sentença dos honorários, devendo o procurador se manifestar em termos de prosseguimento naqueles autos. Int. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
30/04/2015		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FPEP15000247252 - Complemento: Depósito judicial, no valor de R$ 16,16.
30/04/2015		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FPEP15000247260 - Complemento: Depósito judicial, no valor de R$ 7.077,46.
29/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Procedi a transferência do valor bloqueado. Fls.143/144:Efetuada a transferência, expeça-se guia do valor total em favor do exequente, uma vez que a penhora foi efetuada nos autos de execução de título extrajudicial, sendo que em apenso foi autuada execução de sentença dos honorários, devendo o procurador se manifestar em termos de prosseguimento naqueles autos. Int.
14/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FFPA15001419460 - Complemento: requer expedição de mandado de levantamento
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 2000/2002
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente tendo em vista haver decorrido o prazo, em 25.02.15, para os executados apresentarem Embargos. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
09/03/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente tendo em vista haver decorrido o prazo, em 25.02.15, para os executados apresentarem Embargos.
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 2139/2140
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da penhora realizada (R$7,077,46 - Banco do Brasil em nome de Maria Zélia Rossi Maia e R$16,16 - Banco do Brasil em nome de Marcela Heloisa Rossi Maia Rodrigues). Intimem-se os executados, por intermédio de seu procurador, da penhora realizada, bem como de que o prazo para embargos correrá a partir desta publicação. Int. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
04/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao exequente da penhora realizada (R$7,077,46 - Banco do Brasil em nome de Maria Zélia Rossi Maia e R$16,16 - Banco do Brasil em nome de Marcela Heloisa Rossi Maia Rodrigues). Intimem-se os executados, por intermédio de seu procurador, da penhora realizada, bem como de que o prazo para embargos correrá a partir desta publicação. Int.
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FFPA14002795280 - Complemento: requer junta da guia FEDTJ - código 434-1
18/11/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0005129-79.2013.8.26.0438/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Honorários Advocatícios
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FFPA14002424872 - Complemento: requer penhora on line
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FFPA14002424908 - Complemento: requer penhora on line
18/11/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
06/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 2535/2536
03/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0683/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora pelo sistema "Bacenjud". Aguarde-se nos termos do provimento 381M n. 1864/2011, por cinco dias, o recolhimento da taxa para obtenção de informações ao Bacen Jud e busca de ativos financeiros, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 "Impressão de Informações no Sistema Bacenjud", no valor de R$ 12,20 para cada CPF ou CNPJ, bem como cálculo atualizado do débito, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
29/10/2014		Decisão Vistos. Defiro a penhora pelo sistema "Bacenjud". Aguarde-se nos termos do provimento 381M n. 1864/2011, por cinco dias, o recolhimento da taxa para obtenção de informações ao Bacen Jud e busca de ativos financeiros, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 "Impressão de Informações no Sistema Bacenjud", no valor de R$ 12,20 para cada CPF ou CNPJ, bem como cálculo atualizado do débito, sob pena de preclusão. Intime-se.
28/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FFPA14002176576 - Complemento: Autor requer nova tentativa de penhora on line dos ativos financeiros dos executados no sistema BACENJUD.
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 2233/2235
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0626/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 10(dez) dias. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall. Em caso de desarquivamento, deverá o(a)interessada(o) recolher a respectiva taxa. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
09/10/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 10(dez) dias. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall. Em caso de desarquivamento, deverá o(a)interessada(o) recolher a respectiva taxa. Intime-se.
21/08/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 2017/2018
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0479/2014 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado da sentença proferida em relação a excessão de pre-executividade interposta, manifeste-se o exequente, dando prosseguimento a execução. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
14/08/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ante o trânsito em julgado da sentença proferida em relação a excessão de pre-executividade interposta, manifeste-se o exequente, dando prosseguimento a execução.
30/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 1998/2002
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0386/2014 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e condeno os executados ao pagamento das despesas deste incidente e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, levando-se em consideração o valor da execução, o trabalho do advogado e o tempo de duração (art. 20, §4º, CPC). Por consequência, determino o prosseguimento da execução. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Penápolis, 27 de junho de 2014. MARCELO YUKIO MISAKA Juiz de Direito Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
27/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/06/2014		Decisão Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e condeno os executados ao pagamento das despesas deste incidente e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, levando-se em consideração o valor da execução, o trabalho do advogado e o tempo de duração (art. 20, §4º, CPC). Por consequência, determino o prosseguimento da execução. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Penápolis, 27 de junho de 2014. MARCELO YUKIO MISAKA Juiz de Direito
18/06/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Yukio Misaka Vencimento: 07/07/2014
30/05/2014		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 2380/2382
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0259/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade sem efeito suspensivo. Intime-se o exeqüente-excepto para oferecimento de impugnação, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
29/04/2014		Decisão Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade sem efeito suspensivo. Intime-se o exeqüente-excepto para oferecimento de impugnação, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
24/04/2014		Exceção de Pré-Executividade Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPEP14000218343
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2013 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 1469/1472
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0140/2013 Teor do ato: Vistos. Recolha a exequente a complementação da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 6,66, haja vista que foi recolhido valor inferior ao necessário para citação. No mais, manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias, devendo recolher nova diligência caso pretenda eventual tentativa de penhora de bens. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall. Em caso de desarquivamento, deverá o(a)interessada(o) recolher a respectiva taxa. Intime-se. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mirela de Brito Uekita (OAB 268192/SP), Vanessa Dias de Oliveira (OAB 297983/SP)
18/11/2013		Decisão Vistos. Recolha a exequente a complementação da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 6,66, haja vista que foi recolhido valor inferior ao necessário para citação. No mais, manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias, devendo recolher nova diligência caso pretenda eventual tentativa de penhora de bens. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall. Em caso de desarquivamento, deverá o(a)interessada(o) recolher a respectiva taxa. Intime-se.
01/08/2013		Autos no Prazo .Autos no Prazo cx.27.
31/07/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 31/07/2013
20/06/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DO DIGITAR. REL.110/13
07/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX.17.
16/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9575018
15/05/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9575018 - Local Origem: 1539-Distribuidor(Fórum de Penápolis) Local Destino: 1541-1ª. Vara Judicial(Fórum de Penápolis) Data de Envio: 15/05/2013 Data de Recebimento: 15/05/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/05/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
23/04/2014	Exceção de Pré-Executividade
30/05/2014	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
20/10/2014	Petições Diversas Autor requer nova tentativa de penhora on line dos ativos financeiros dos executados no sistema BACENJUD.
03/11/2014	Petições Diversas requer penhora on line
03/11/2014	Petições Diversas requer penhora on line
21/11/2014	Petições Diversas requer junta da guia FEDTJ - código 434-1
01/04/2015	Petições Diversas requer expedição de mandado de levantamento
30/04/2015	Guia de Recolhimento Depósito judicial, no valor de R$ 7.077,46.
30/04/2015	Guia de Recolhimento Depósito judicial, no valor de R$ 16,16.
11/08/2015	Petições Diversas requer penhora on line
18/01/2016	Renúncia de Mandato/Encargo Drª defensora do requerido renuncia ao mandado
01/03/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
03/03/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
03/03/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
29/07/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
15/08/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
12/03/2018	Petições Diversas Requerendo penhora on line pelo sistema BACENJUD
16/04/2018	Petições Diversas juntando guia valor R$ 45,00 + requerendo prazo de 20 dias
17/05/2018	Petições Diversas juntando planilha de débito atualizado
14/06/2018	Petições Diversas a executada Marcela pequer o pedido de cancelamento de constrição judicial
10/07/2018	Petições Diversas requer a penhora dos imóveis de matrícula nº 18.693 e 46.905, CRI de Penápolis, bem como que o bem seja levado a leilão.
03/09/2018	Petições Diversas juntando matrículas dos bens penhorados.
19/09/2018	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
18/12/2018	Petições Diversas informando os percentuais relativo às penhoras dos imóveis e requerendo encaminhamento boleto arisp de cancelamento da penhora
23/01/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas informa o percentual relativo ao devedor dos bens a serem penhorados
24/06/2019	Petições Diversas informa que a porcetagem pertencente ao réu, referente à Matrícula 18.693 é de 7,14%
29/07/2019	Petições Diversas informando o percentual relativo ao devedor dos bens a serem penhorados.
30/09/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas requerendo a substituição do bem penhorado
17/12/2019	Pedido de Prazo 20 dias
29/01/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas juntando cópia atualizada da matrícula
06/03/2020	Pedido de Prazo
31/08/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Guia de Diligência Valor R$ 82,83
20/10/2021	Petições Diversas
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Recebido em	Classe
18/11/2014	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005129-79.2013.8.26.0438 (01)	Cumprimento de sentença	18/11/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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