Reqte	Victor Lopes Morais Advogada:  Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu
Reqdo	Epaminondas Antonio da Silva CurEsp:  Clarissa Maria Ribeiro Ognibene

Reqte	Victor Lopes Morais Advogada:  Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu
Reqdo	Epaminondas Antonio da Silva CurEsp:  Clarissa Maria Ribeiro Ognibene
Reqdo	Valdeir Mota CurEsp:  Clarissa Maria Ribeiro Ognibene

Data		Movimento
01/06/2020		Arquivado Definitivamente
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3093
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 3234
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento.
01/06/2020		Arquivado Definitivamente
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3093
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 3234
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento.
30/03/2020		Início da Execução Juntado 0000604-98.2020.8.26.0441 - Cumprimento de sentença
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0272/2020 Teor do ato: Ciência ao interessado, de que foi expedida certidão de honorários advocatícios, que poderá se impressa. Após o prazo de cinco dias os autos serão arquivados. ] Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado, de que foi expedida certidão de honorários advocatícios, que poderá se impressa. Após o prazo de cinco dias os autos serão arquivados. ]
30/03/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
18/03/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/03/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70009467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 11:25
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 2853
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/313: trata-se de embargos de declaração interpostos por Valdeir Mota, aduzindo que a decisão de fls. 309 é contraditória, uma vez que declarou ser o requerente beneficiário da Justiça Gratuita; porém, tal benefício foi revogado em decisão de fls. 251, silenciando-se consequentemente à condenação em custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do embargante. É o relato do essencial. Fundamento e DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos e, em face da real existência de contradição neles apontada, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos abaixo. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que o recurso de embargos de declaração é oponível para: "I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material". De fato, in casu, houve contradição no que tange à condenação dos honorários sucumbenciais e o fundamento da decisão final, na qual passa a ter a seguinte redação. "Pois bem, revogada a concessão dos benefícios da justiça gratuidade, decisão confirmada em Superior Instância, e superados o prazo mais que regular para recolhimentos de custas, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, com fulcro nos artigos 290 e 485, X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Diante do princípio da causalidade, arcará a parte autora não só com custas e despesas processuais, assim como com honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Por decorrência lógica da presente decisão, fica prejudicado determinar o cancelamento da distribuição. Concedo o prazo de quinze dias para que o requerente providencie o recolhimento da taxa judiciária. No silêncio, inscreva-se na Dívida Ativa." Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e dou-lhes provimento para julgar extinta a presente ação nos termos acima expostos bem como condenar a parte demandante em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Mantenho os demais termos da sentença. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
12/02/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 311/313: trata-se de embargos de declaração interpostos por Valdeir Mota, aduzindo que a decisão de fls. 309 é contraditória, uma vez que declarou ser o requerente beneficiário da Justiça Gratuita; porém, tal benefício foi revogado em decisão de fls. 251, silenciando-se consequentemente à condenação em custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do embargante. É o relato do essencial. Fundamento e DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos e, em face da real existência de contradição neles apontada, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos abaixo. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que o recurso de embargos de declaração é oponível para: "I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material". De fato, in casu, houve contradição no que tange à condenação dos honorários sucumbenciais e o fundamento da decisão final, na qual passa a ter a seguinte redação. "Pois bem, revogada a concessão dos benefícios da justiça gratuidade, decisão confirmada em Superior Instância, e superados o prazo mais que regular para recolhimentos de custas, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, com fulcro nos artigos 290 e 485, X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Diante do princípio da causalidade, arcará a parte autora não só com custas e despesas processuais, assim como com honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Por decorrência lógica da presente decisão, fica prejudicado determinar o cancelamento da distribuição. Concedo o prazo de quinze dias para que o requerente providencie o recolhimento da taxa judiciária. No silêncio, inscreva-se na Dívida Ativa." Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e dou-lhes provimento para julgar extinta a presente ação nos termos acima expostos bem como condenar a parte demandante em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Mantenho os demais termos da sentença. Intime-se.
11/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPUE.20.70004210-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/02/2020 18:34
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 3398
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por ser tempestivo e negou-lhes provimento, anotando-se que a parte requerente é beneficiário da justiça gratuita, nos termos da decisão de fls. 71/72. Aguarde-se o trânsito e expeça-se certidão de honorários em favor da curadora especial. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
01/02/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração por ser tempestivo e negou-lhes provimento, anotando-se que a parte requerente é beneficiário da justiça gratuita, nos termos da decisão de fls. 71/72. Aguarde-se o trânsito e expeça-se certidão de honorários em favor da curadora especial. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
29/01/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPUE.20.70002625-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2020 10:26
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 3616
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 3616
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. A parte autora foi intimada para cumprir determinação judicial. Descumpriu o comando, dando causa à extinção do feito por não ter dado andamento ao feito. Assim, DOU POR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito, por ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 297: Primeiramente aguarde-se o prazo já concedido a fl. 297 para recolhimento da taxa judiciária. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
24/01/2020		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos. A parte autora foi intimada para cumprir determinação judicial. Descumpriu o comando, dando causa à extinção do feito por não ter dado andamento ao feito. Assim, DOU POR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito, por ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
24/01/2020		Conclusos para Sentença
24/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Nada Mais.
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 4114
17/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 297: Primeiramente aguarde-se o prazo já concedido a fl. 297 para recolhimento da taxa judiciária. Intime-se.
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0739/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo derradeiros cinco dias para que o requerente proceda ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos da lei. No silêncio, voltem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70044636-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2019 13:15
12/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo derradeiros cinco dias para que o requerente proceda ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos da lei. No silêncio, voltem conclusos para indeferimento da inicial e extinção do feito. Intime-se.
12/12/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 2917
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70044064-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 16:48
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0719/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do julgamento do Agravo de Instrumento.
22/11/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 3128
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0628/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
31/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70037612-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 30/10/2019 17:24
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 3169
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0592/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/263: mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento e aguarde-se eventual pedido de informações e/ou concessão de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP)
21/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 262/263: mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento e aguarde-se eventual pedido de informações e/ou concessão de efeito suspensivo. Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70036109-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/10/2019 14:50
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 3346
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. A decisão de fl. 251 é mantida porque não mudaram os fundamentos que nela foram considerados para a revogação do benefício. Reforço ainda, considerando o fato de que o autor esta assistido por advogado contratado, além de aferir renda superior a três salários mínimos. Indefiro o requerimento de suspensão do feito para recolhimento de custas por total ausência de previsão legal. No mais, pela derradeira vez, concedo o prazo de 05 (cinco) para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
09/10/2019		Decisão Vistos. A decisão de fl. 251 é mantida porque não mudaram os fundamentos que nela foram considerados para a revogação do benefício. Reforço ainda, considerando o fato de que o autor esta assistido por advogado contratado, além de aferir renda superior a três salários mínimos. Indefiro o requerimento de suspensão do feito para recolhimento de custas por total ausência de previsão legal. No mais, pela derradeira vez, concedo o prazo de 05 (cinco) para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
02/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70033270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 15:10
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 2963
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0502/2019 Teor do ato: Afasto a preliminar de falta de carência/ inépcia apontada na contestação, pois a inicial atendeu o disposto nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil com descrição do pedido e seus fundamentos próximos e remotos, bem como oportunizando a defesa. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o autor imputou ao segundo requerido fato com repercussão em sua esfera de direitos que resulta em obrigação daquele em favor do deste, e, pela Teoria da Asserção esta afirmação basta para o conhecimento da demanda, sendo que a veracidade da alegação é matéria que atinge o mérito da demanda e não ao procedimento. Assiste razão a parte requerida quanto à impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor, eis que a natureza da lide e as alegações fáticas da exordial já indicam que a parte autora não pode ser considerada pobre na acepção jurídica da palavra. Assim, revogo o benefício e determino que sejam recolhidas as custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Com a juntada, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
20/09/2019		Decisão Afasto a preliminar de falta de carência/ inépcia apontada na contestação, pois a inicial atendeu o disposto nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil com descrição do pedido e seus fundamentos próximos e remotos, bem como oportunizando a defesa. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o autor imputou ao segundo requerido fato com repercussão em sua esfera de direitos que resulta em obrigação daquele em favor do deste, e, pela Teoria da Asserção esta afirmação basta para o conhecimento da demanda, sendo que a veracidade da alegação é matéria que atinge o mérito da demanda e não ao procedimento. Assiste razão a parte requerida quanto à impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor, eis que a natureza da lide e as alegações fáticas da exordial já indicam que a parte autora não pode ser considerada pobre na acepção jurídica da palavra. Assim, revogo o benefício e determino que sejam recolhidas as custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Com a juntada, tornem os autos conclusos para saneamento do feito.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70029440-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 12:32
02/09/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70028734-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/09/2019 11:32
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 3575
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias úteis, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 434 do CPC, a petição inicial e a contestação devem vir instruídas com os documentos destinados a provar suas alegações, desse modo, fica desde já indeferida a produção de prova documental, com exceção apenas da hipóteses prevista no artigo 435, do mesmo diploma. Considerando com o caso dos autos não exige do julgador conhecimento técnico em área especializada da ciência para a formação da convicção, fica também indeferida eventual prova pericial pretendida. Por fim, sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o rol de testemunhas (CPC, art.357,§§ 4º e 5º) devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário. Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação.. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
24/08/2019		Decisão Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias úteis, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 434 do CPC, a petição inicial e a contestação devem vir instruídas com os documentos destinados a provar suas alegações, desse modo, fica desde já indeferida a produção de prova documental, com exceção apenas da hipóteses prevista no artigo 435, do mesmo diploma. Considerando com o caso dos autos não exige do julgador conhecimento técnico em área especializada da ciência para a formação da convicção, fica também indeferida eventual prova pericial pretendida. Por fim, sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o rol de testemunhas (CPC, art.357,§§ 4º e 5º) devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário. Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação.. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2019		Protocolo Juntado
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 2464
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Apresentada a contestação, procedo à intimação do(a) autor(a) para apresentação de réplica no prazo de quinze dias. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
07/06/2019		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Apresentada a contestação, procedo à intimação do(a) autor(a) para apresentação de réplica no prazo de quinze dias.
06/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70017631-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 17:57
04/06/2019		Ofício Juntado
15/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2018		AR Negativo Juntado
09/10/2018		Edital Juntado
08/10/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 3173
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/218: aprovo a minuta do edital. Providencie a Serventia sua publicação. Decorrido o prazo legal em branco, oficie-se à OAB Peruíbe para indicação de curador(a) especial para o requerido Valdeir citado por edital. Com isso, intime-se o(a) curador(a) indicado(a) de todo o processado para manifestação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 217/218: aprovo a minuta do edital. Providencie a Serventia sua publicação. Decorrido o prazo legal em branco, oficie-se à OAB Peruíbe para indicação de curador(a) especial para o requerido Valdeir citado por edital. Com isso, intime-se o(a) curador(a) indicado(a) de todo o processado para manifestação no prazo legal. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Despacho
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70021025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 10:05
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3106
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/214: desaprovo a minuta de edital, uma vez que não atende ao determinado a fls. 202. Regularize o requerente no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
02/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 213/214: desaprovo a minuta de edital, uma vez que não atende ao determinado a fls. 202. Regularize o requerente no prazo de dez dias. Intime-se.
27/06/2018		Conclusos para Despacho
29/05/2018		Edital Juntado
29/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR847016875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Victor Lopes Morais Diligência : 10/04/2018
27/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2691
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0096/2018 Teor do ato: Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) parte(s) requerente(s) a dar(em) andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
27/02/2018		Proferido Despacho Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) parte(s) requerente(s) a dar(em) andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil.
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70003459-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 09:05
20/02/2018		Conclusos para Despacho
01/12/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo para o requerente encaminhar a minuta do edital.
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 3120
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0683/2017 Teor do ato: O requerente deve encaminhar no prazo de cinco dias a minuta do edital de citação para o e-mail peruibe2@tjsp.jus.br Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O requerente deve encaminhar no prazo de cinco dias a minuta do edital de citação para o e-mail peruibe2@tjsp.jus.br
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 2629
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0470/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 201: defiro a citação do requerido Valdeir Mota por edital, uma vez que o correquerido Epaminondas já ingressou nos autos, apresentando contestação (fls. 110/139). Providencie o requerente o encaminhamento da minuta para o e-mail institucional peruibe2@tjsp.jus.br., comunicando-se o Juízo em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
11/07/2017		Proferido Despacho Vistos. Fls. 201: defiro a citação do requerido Valdeir Mota por edital, uma vez que o correquerido Epaminondas já ingressou nos autos, apresentando contestação (fls. 110/139). Providencie o requerente o encaminhamento da minuta para o e-mail institucional peruibe2@tjsp.jus.br., comunicando-se o Juízo em seguida. Intime-se.
11/07/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WPUE.17.70012106-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 07/06/2017 20:54
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2857
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Advogados(s): Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB 229102/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
24/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPUE.17.70010295-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/05/2017 19:50
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 2811
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Manifeste-se autor sobre o AR negativo (Valdeir). Advogados(s): Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB 216062/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP)
28/04/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR631405642TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva
27/04/2017		AR Negativo Juntado
26/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se autor sobre o AR negativo (Valdeir).
16/04/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR631405687TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva
31/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR631405673TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva Diligência : 21/03/2017
31/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR631405611TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR631405656TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva
29/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPUE.17.70006028-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2017 15:35
29/03/2017		AR Negativo Juntado
28/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR631405639TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva
28/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR631405625TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdeir Lopes
28/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR631405660TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva Diligência : 20/03/2017
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 3242
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/104: a citação pelo aplicativo WhatsApp não tem amparo legal, razão pela qual indefiro o pedido. No mais, tente-se a citação do requerido nos endereços indicados. Intime-se. Advogados(s): Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB 216062/SP)
20/02/2017		Decisão Vistos. Fls. 102/104: a citação pelo aplicativo WhatsApp não tem amparo legal, razão pela qual indefiro o pedido. No mais, tente-se a citação do requerido nos endereços indicados. Intime-se.
17/02/2017		Conclusos para Decisão
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.17.70001295-4 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 30/01/2017 15:32
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 3198
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Defiro o pedido sobre informações de eventuais endereços do solicitado, e nesta data determinei o acesso através dos Sistemas BACENJUD e INFOJUD para que se prestassem tais informações .Seguem as respostas conforme impressões em anexo.Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da ação. Advogados(s): Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB 216062/SP)
27/01/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/01/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido sobre informações de eventuais endereços do solicitado, e nesta data determinei o acesso através dos Sistemas BACENJUD e INFOJUD para que se prestassem tais informações .Seguem as respostas conforme impressões em anexo.Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da ação.
23/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.17.70000786-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 17:24
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 3245
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0695/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor em cinco dias sobre os ARs negativos juntados aos autos. Advogados(s): Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB 216062/SP)
13/12/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor em cinco dias sobre os ARs negativos juntados aos autos.
26/09/2016		Documento Juntado
17/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR560368167TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdeir Lopes Diligência : 14/09/2016
14/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR560368153TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Epaminondas Antonio da Silva Diligência : 09/09/2016
02/09/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/09/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 2523
19/08/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPUE.16.70007269-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/08/2016 12:01
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor em cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB 216062/SP)
17/08/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor em cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça.
04/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2016/005717-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
30/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2016/005716-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 2488
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade, ante os indícios de que sua situação financeira não lhe permita arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da Lei nº 1.060/50, interpretada à luz do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Anote-se no SAJ. Diante das especialidades da causa, visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, salientando que não há prejuízo em postergação do ato conciliatório, máxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingirem acordo e informarem o juízo (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35/ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré, advertindo-a do prazo para contestação (15 - quinze - dias). Fica advertida a parte ré que a ausência de reposta implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, com ou sem ela, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.Intime-se. Advogados(s): Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB 216062/SP)
19/06/2016		Decisão Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade, ante os indícios de que sua situação financeira não lhe permita arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da Lei nº 1.060/50, interpretada à luz do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Anote-se no SAJ. Diante das especialidades da causa, visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, salientando que não há prejuízo em postergação do ato conciliatório, máxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingirem acordo e informarem o juízo (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35/ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré, advertindo-a do prazo para contestação (15 - quinze - dias). Fica advertida a parte ré que a ausência de reposta implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, com ou sem ela, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.Intime-se.
16/06/2016		Conclusos para Decisão
09/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/08/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/01/2017	Petições Diversas
30/01/2017	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
29/03/2017	Contestação
21/05/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
07/06/2017	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
21/02/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
06/06/2019	Contestação
02/09/2019	Indicação de Provas
05/09/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/10/2019	Pedido de Extinção do Processo
10/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petição Intermediária
29/01/2020	Embargos de Declaração
06/02/2020	Embargos de Declaração
16/03/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/03/2020	Cumprimento de sentença  (0000604-98.2020.8.26.0441)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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