Reqte	Jair Piologo Junior Advogado:  Marcelo Luiz de Carvalho Kono
Reqdo	Alan Azevedo Advogada:  Josileia Ramos Lauredo

Reqte	Jair Piologo Junior Advogado:  Marcelo Luiz de Carvalho Kono
Reqdo	Alan Azevedo Advogada:  Josileia Ramos Lauredo
Reqdo	Josue da Silva Ramos Advogada:  Josileia Ramos Lauredo

Data		Movimento
03/04/2025		Arquivado Definitivamente
27/09/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Alan Azevedo. Nº da CDA: 1401318550
24/09/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA603315708TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Josue da Silva Ramos
03/04/2025		Arquivado Definitivamente
27/09/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Alan Azevedo. Nº da CDA: 1401318550
24/09/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA603315708TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Josue da Silva Ramos
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA603315711TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Alan Azevedo
09/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002998-73.2023.8.26.0441 - Cumprimento de sentença
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 139,73 (cento e trinta e nove reais e setenta e três centavos). Advogados(s): Josileia Ramos Lauredo (OAB 267175/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 139,73 (cento e trinta e nove reais e setenta e três centavos).
05/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
05/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
05/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada
05/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70058000-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:21
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de (i) declarar a rescisão contratual ocorrida em 14 de julho de 2022, data em que os réus deixaram o imóvel; (ii) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis de fevereiro a julho de 2022; (iii) condenar a parte ré ao pagamento das faturas de água e energia elétrica do imóvel no período em que permaneceu vigente a locação, bem como ao IPTU, observando-se o teor da cláusula 20 (desconto de 50%) e a proporcionalidade (7/12); e (iii) condenar a parte ré ao pagamento da multa prevista na cláusula 13, a qual, em razão da proporcionalidade ao tempo total de contrato, fica fixada em dois aluguéis, nos termos do art. 4º da Lei do Inquilinato. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Quanto aos encargos acessórios, deverão incidir correção monetária pelo INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática do TJSP, desde a data dos respectivos vencimentos (Súmula 43/STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (CC, art. 397, parágrafo único, c/c art. 405). Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condenam-se ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, a serem arcados na proporção de 70% (setenta por cento) pela parte ré e de 30% (trinta por cento) pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados da seguinte forma: em 10% (dez por cento) do valor da condenação como valor devido pela parte ré em favor dos advogados da parte autora, e em 10% (dez por cento) do proveito econômico (valor da causa menos valor da condenação) como valor devido pela parte autora em favor dos advogados da parte ré, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos devidos pela parte autora em razão da gratuidade de justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C.. Advogados(s): Josileia Ramos Lauredo (OAB 267175/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de (i) declarar a rescisão contratual ocorrida em 14 de julho de 2022, data em que os réus deixaram o imóvel; (ii) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis de fevereiro a julho de 2022; (iii) condenar a parte ré ao pagamento das faturas de água e energia elétrica do imóvel no período em que permaneceu vigente a locação, bem como ao IPTU, observando-se o teor da cláusula 20 (desconto de 50%) e a proporcionalidade (7/12); e (iii) condenar a parte ré ao pagamento da multa prevista na cláusula 13, a qual, em razão da proporcionalidade ao tempo total de contrato, fica fixada em dois aluguéis, nos termos do art. 4º da Lei do Inquilinato. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Quanto aos encargos acessórios, deverão incidir correção monetária pelo INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática do TJSP, desde a data dos respectivos vencimentos (Súmula 43/STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (CC, art. 397, parágrafo único, c/c art. 405). Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condenam-se ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, a serem arcados na proporção de 70% (setenta por cento) pela parte ré e de 30% (trinta por cento) pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados da seguinte forma: em 10% (dez por cento) do valor da condenação como valor devido pela parte ré em favor dos advogados da parte autora, e em 10% (dez por cento) do proveito econômico (valor da causa menos valor da condenação) como valor devido pela parte autora em favor dos advogados da parte ré, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos devidos pela parte autora em razão da gratuidade de justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C..
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70042895-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 13:53
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70041959-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 16:52
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de (i) declarar a rescisão contratual ocorrida em 14 de julho de 2022, data em que os réus deixaram o imóvel; (ii) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis de fevereiro a julho de 2022; (iii) condenar a parte ré ao pagamento das faturas de água e energia elétrica do imóvel no período em que permaneceu vigente a locação, bem como ao IPTU, observando-se o teor da cláusula 20 (desconto de 50%) e a proporcionalidade (7/12); e (iii) condenar a parte ré ao pagamento da multa prevista na cláusula 13, a qual, em razão da proporcionalidade ao tempo total de contrato, fica fixada em dois aluguéis, nos termos do art. 4º da Lei do Inquilinato. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Quanto aos encargos acessórios, deverão incidir correção monetária pelo INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática do TJSP, desde a data dos respectivos vencimentos (Súmula 43/STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (CC, art. 397, parágrafo único, c/c art. 405). Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condenam-se ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, a serem arcados na proporção de 70% (setenta por cento) pela parte ré e de 30% (trinta por cento) pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados da seguinte forma: em 10% (dez por cento) do valor da condenação como valor devido pela parte ré em favor dos advogados da parte autora, e em 10% (dez por cento) do proveito econômico (valor da causa menos valor da condenação) como valor devido pela parte autora em favor dos advogados da parte ré, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos devidos pela parte autora em razão da gratuidade de justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
15/06/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de (i) declarar a rescisão contratual ocorrida em 14 de julho de 2022, data em que os réus deixaram o imóvel; (ii) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis de fevereiro a julho de 2022; (iii) condenar a parte ré ao pagamento das faturas de água e energia elétrica do imóvel no período em que permaneceu vigente a locação, bem como ao IPTU, observando-se o teor da cláusula 20 (desconto de 50%) e a proporcionalidade (7/12); e (iii) condenar a parte ré ao pagamento da multa prevista na cláusula 13, a qual, em razão da proporcionalidade ao tempo total de contrato, fica fixada em dois aluguéis, nos termos do art. 4º da Lei do Inquilinato. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Quanto aos encargos acessórios, deverão incidir correção monetária pelo INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática do TJSP, desde a data dos respectivos vencimentos (Súmula 43/STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (CC, art. 397, parágrafo único, c/c art. 405). Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condenam-se ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, a serem arcados na proporção de 70% (setenta por cento) pela parte ré e de 30% (trinta por cento) pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados da seguinte forma: em 10% (dez por cento) do valor da condenação como valor devido pela parte ré em favor dos advogados da parte autora, e em 10% (dez por cento) do proveito econômico (valor da causa menos valor da condenação) como valor devido pela parte autora em favor dos advogados da parte ré, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos devidos pela parte autora em razão da gratuidade de justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C.
14/06/2023		Conclusos para Sentença
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70034267-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 14:16
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70033878-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 13:30
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0277/2023 Teor do ato: Vistos Para a análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias, junte a parte requerida aos autos suas últimas três declarações de imposto de renda ou pesquisa realizada no site da receita federal indicando a não entrega do documento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Para a análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias, junte a parte requerida aos autos suas últimas três declarações de imposto de renda ou pesquisa realizada no site da receita federal indicando a não entrega do documento. Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70016900-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/03/2023 14:13
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Fica a parte autora INTIMADA, a manifestar-se quanto a contestação apresentada. Advogados(s): Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora INTIMADA, a manifestar-se quanto a contestação apresentada.
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 109: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestar-se quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 109: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestar-se quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70057941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 11:20
08/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70057781-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2022 16:54
20/10/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPUE.22.70054035-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/10/2022 17:14
11/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA465687831TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Josue da Silva Ramos Diligência : 06/10/2022
08/10/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA465687828TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alan Azevedo
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0885/2022 Teor do ato: Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
26/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/09/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/10/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/11/2022	Contestação
09/11/2022	Petições Diversas
31/03/2023	Manifestação Sobre a Contestação
13/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/10/2023	Cumprimento de sentença  (0002998-73.2023.8.26.0441)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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