Reqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes
Reqda	Gezilda Garcia Yamanaka Advogado:  Walter Jose Tardelli
Gestor	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões)

Data		Movimento
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Fls. 477/482: Defiro a realização do Leilão nos moldes informados, ficam as partes intimadas acerca de sua realização. Int. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 477/482: Defiro a realização do Leilão nos moldes informados, ficam as partes intimadas acerca de sua realização. Int.
15/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Fls. 477/482: Defiro a realização do Leilão nos moldes informados, ficam as partes intimadas acerca de sua realização. Int. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 477/482: Defiro a realização do Leilão nos moldes informados, ficam as partes intimadas acerca de sua realização. Int.
15/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO DE REMESSA À CONCLUSÃO
11/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDD.26.70010465-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/05/2026 11:57
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Fls.469/470: Considerando que ainda não houve a intimação do profissional e ante a indicação do exequente, nomeio leiloeira, em substituição à de folhas 467, Amanda Priscila Pena Crepaldi, nos mesmos termos da decisão mencionada. Int. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.469/470: Considerando que ainda não houve a intimação do profissional e ante a indicação do exequente, nomeio leiloeira, em substituição à de folhas 467, Amanda Priscila Pena Crepaldi, nos mesmos termos da decisão mencionada. Int.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO DE REMESSA À CONCLUSÃO
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDD.26.70004886-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 12:08
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0311/2026 Teor do ato: Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio leiloeiro BRIAN GALVÃO FROTA - JUCESP 1278 - www.gfleiloes.com.br, devidamente cadastrada no E. TJSP. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio leiloeiro BRIAN GALVÃO FROTA - JUCESP 1278 - www.gfleiloes.com.br, devidamente cadastrada no E. TJSP. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO DE REMESSA À CONCLUSÃO
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDD.26.70003567-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 16:09
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Manifeste-se a exequente se pretende indicar leiloeiro. Int. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente se pretende indicar leiloeiro. Int.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO DE REMESSA À CONCLUSÃO
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDD.26.70001810-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 14:26
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, observando-se os resultados negativos dos leilões. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, observando-se os resultados negativos dos leilões.
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPDD.25.70018766-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2025 16:19
04/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDD.25.70013164-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 09:20
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Defiro o edital de leilão de folhas 439/442, observando-se que o leilão será realizado na modalidade online, por meio eletrônico, através do portal www.marangonileiloes.com.br. Intime-se o gestor para as providências devidas. Int. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o edital de leilão de folhas 439/442, observando-se que o leilão será realizado na modalidade online, por meio eletrônico, através do portal www.marangonileiloes.com.br. Intime-se o gestor para as providências devidas. Int.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDD.25.70007788-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 10:55
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Defiro a realização de nova hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio o leiloeiro Afonso Marangoni, devidamente cadastrada no E. TJSP. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização de nova hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio o leiloeiro Afonso Marangoni, devidamente cadastrada no E. TJSP. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
13/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDD.25.70000253-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 16:09
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do auto negativo de 1º leilão havido em 02/10/2024, bem como do 2º leilão designado para dia 23/10/2024 às 14:30, conforme fls. 419/421. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do auto negativo de 1º leilão havido em 02/10/2024, bem como do 2º leilão designado para dia 23/10/2024 às 14:30, conforme fls. 419/421.
03/10/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0644/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da minuta de edital de fls. 410/415, elaborado para os dias 02 e 23 de outubro às 14:00. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da minuta de edital de fls. 410/415, elaborado para os dias 02 e 23 de outubro às 14:00.
22/08/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio o leiloeiro Confiança Leilões, habilitado no portal dos auxiliares de justiça. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio o leiloeiro Confiança Leilões, habilitado no portal dos auxiliares de justiça. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDD.24.70016561-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 15:01
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
29/05/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Vencimento: 24/06/2024
18/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ23011266954
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente se irá indicar leiloeiro eletrônico, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente se irá indicar leiloeiro eletrônico, no prazo de 15 dias.
31/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ23011137258
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: CIÊNCIA A PARTE REQUERENTE, leilão negativo. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
03/10/2023		Ato ordinatório CIÊNCIA A PARTE REQUERENTE, leilão negativo.
10/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSCP23000012214
20/03/2023		Petição Juntada 661-7
06/03/2023		Petição Juntada PETIÇÃO374-9/2023
18/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ22011709240
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0012/2023 Teor do ato: Ciência às partes da minuta do edital de leilão juntada às fls. 308/310. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da minuta do edital de leilão juntada às fls. 308/310.
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-MAIL JUNTADA
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio como leiloeiro Legis Leilões indicado às fls. 299, devidamente cadastrada no E. TJSP. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio como leiloeiro Legis Leilões indicado às fls. 299, devidamente cadastrada no E. TJSP. Deverá a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (matrícula, termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no bem a ser alienado, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FBDO22000248030
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Ciência às partes, na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis nesta serventia. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão devolvidos ao arquivo. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/07/2021		Ato ordinatório Ciência às partes, na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis nesta serventia. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão devolvidos ao arquivo.
20/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FCLN21000007046
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3913
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Manifestem-se os Exequentes, em 30 dias, sobre as pesquisas de bens realizadas nos autos, requerendo o que de direito. No silêncio autos serão arquivados aguardando provocação. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os Exequentes, em 30 dias, sobre as pesquisas de bens realizadas nos autos, requerendo o que de direito. No silêncio autos serão arquivados aguardando provocação.
09/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 18/02/2031 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 17/02/2031 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 16/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 13/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 26/12/2030 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 24/12/2030 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 2725/2729
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0801/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 276: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que já houve a realização do leilão, sem lances No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 276: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que já houve a realização do leilão, sem lances No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
20/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FBDO18000398489
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 3405
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0569/2018 Teor do ato: NOTA: Decorreu prazo legal sem manifestação do Exequente em relação ao leilão negativo. ANDAMENTO: Autos serão arquivados aguardando provocação, conforme determinado. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA: Decorreu prazo legal sem manifestação do Exequente em relação ao leilão negativo. ANDAMENTO: Autos serão arquivados aguardando provocação, conforme determinado.
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FGJA18000088227
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 3154 Página: 3151/3154
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Nota de cartório: Fica o exequente INTIMADO do oficio do leiloeiro o qual informa que o leilão judicial apresentou-se infrutífero. No mais, diga sobre o andamento da presente execução no prazo de 05 dias. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/02/2018		Ato ordinatório Nota de cartório: Fica o exequente INTIMADO do oficio do leiloeiro o qual informa que o leilão judicial apresentou-se infrutífero. No mais, diga sobre o andamento da presente execução no prazo de 05 dias.
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FGJA18000039657
19/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FGJA17000845919
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0776/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 2997
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0776/2017 Teor do ato: Ciência às partes acerca do edital de leilão juntado às fls. 260/262. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/10/2017		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do edital de leilão juntado às fls. 260/262.
10/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FGJA17000706976
25/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 2937/2940
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0539/2017 Teor do ato: Vistos. O bem penhorado já levado a hasta pública por duas vezes e sem interessados para arrematação, poderá nesta oportunidade, vir a ter interessados em sua aquisição, assim, defiro a realização de nova hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio leiloeiro Lance Judicial, devidamente habilitada no TJSP, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, ncaminhando as cópias pertinentes (termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a Comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no automóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos. O bem penhorado já levado a hasta pública por duas vezes e sem interessados para arrematação, poderá nesta oportunidade, vir a ter interessados em sua aquisição, assim, defiro a realização de nova hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio leiloeiro Lance Judicial, devidamente habilitada no TJSP, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, ncaminhando as cópias pertinentes (termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias. O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ. Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a Comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias. Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no automóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Intime-se.
13/07/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FBDO17000447114
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 3439/3440
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente dando regular andamento ao feito. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FGJA17000356967
19/05/2017		Decisão Manifeste-se a exequente dando regular andamento ao feito.
15/05/2017		Conclusos para Decisão
02/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FGJA17000284261
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FGJA17000262133
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2755/2759
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Edital de 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão que terá início no dia 17/03/2017, e terá encerramento no dia 22/03/2017 às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/04/2017 às 14:00 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/03/2017		Remetido ao DJE Edital de 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão que terá início no dia 17/03/2017, e terá encerramento no dia 22/03/2017 às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/04/2017 às 14:00 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação.
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 2564/2568
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Presentes os requisitos do artigo 886 CPC, homologo o edital de leilão apresentado pelo gestor. Cientifique-se o mesmo, advertindo da necessidade de publicação do edital, observando o prazo do artigo 887 e seus parágrafos.A executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/03/2017		Decisão Presentes os requisitos do artigo 886 CPC, homologo o edital de leilão apresentado pelo gestor. Cientifique-se o mesmo, advertindo da necessidade de publicação do edital, observando o prazo do artigo 887 e seus parágrafos.A executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado.
21/02/2017		Conclusos para Decisão
27/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FGJA17000034254
23/01/2017		Petição Intermediária Juntada
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 3120/3126
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0852/2016 Teor do ato: I) Anoto que a parte executada foi intimada pessoalmente acerca da penhora (fls. 218v).II) Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio leiloeiro Lance Judicial, devidamente habilitada no TJSP, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias.O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ.Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias.Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%.Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no automóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça.Intime-se. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/12/2016		Decisão I) Anoto que a parte executada foi intimada pessoalmente acerca da penhora (fls. 218v).II) Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nos termos do art. 879, inc. II, do Código de Processo Civil. Nomeio leiloeiro Lance Judicial, devidamente habilitada no TJSP, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes (termo de penhora e avaliação), devendo o leiloeiro, se necessário, providenciar outras cópias.O leiloeiro deverá observar os arts. 250 a 280 das NSCGJ.Publique-se o edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil, com a menção de que a alienação se dará por meio eletrônico, bem como a comunicação de que, não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 40 dias.Conste, ainda, que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.Conste, também, que a comissão devida ao leiloeiro, pelo arrematante, será de 5%.Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no automóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça.Intime-se.
06/12/2016		Conclusos para Decisão
18/11/2016		Mudança de Classe Processual
04/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: FBDO16001052351
04/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: FBDO16001066640
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 2445/2447
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0628/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado a dar regular andamento ao feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP)
12/09/2016		Remetido ao DJE Fica o autor intimado a dar regular andamento ao feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 2351/2352
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0472/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do mandado de penhora e avaliação de fl. 218 e ss. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/07/2016		Remetido ao DJE Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do mandado de penhora e avaliação de fl. 218 e ss.
31/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80007 - Protocolo: FMPS16000135285
14/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FBDO16000180686
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 2376/2379
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0083/2016 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o depósito de diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 70,65, para cumprimento do mandado de penhra e avaliação. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
22/02/2016		Remetido ao DJE Providencie o(a) autor(a) o depósito de diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 70,65, para cumprimento do mandado de penhra e avaliação.
23/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FPDD15000266911
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 2185/2193
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0606/2015 Teor do ato: Manifeste-se a exequente acerca da pesquisa e bloqueio Renajud, em dez dias Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
03/11/2015		Remetido ao DJE Manifeste-se a exequente acerca da pesquisa e bloqueio Renajud, em dez dias
11/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FPDD15000173528
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 2129/2137
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0324/2015 Teor do ato: Indefiro nova pesquisa de ativos financeiros, devendo a exequente comprovar indicios de alteração da situação financeira da executada. Dê a exequente o regular andamento ao feito, no prazo de dez dias. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
16/06/2015		Proferido Despacho Indefiro nova pesquisa de ativos financeiros, devendo a exequente comprovar indicios de alteração da situação financeira da executada. Dê a exequente o regular andamento ao feito, no prazo de dez dias.
15/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FPDD15000085829
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 2282/2286
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0142/2015 Teor do ato: Providencie o autor o depósito no valor de R$ 12,20 para impressão de informações do sistema BacenJud - Guia DARE cod.434-1. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
26/03/2015		Remetido ao DJE Providencie o autor o depósito no valor de R$ 12,20 para impressão de informações do sistema BacenJud - Guia DARE cod.434-1.
23/03/2015		Petição Juntada FPDD 15.00006419-0
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 2001/2006
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0093/2015 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre o resultado da pesquisa BACENJUD em fls. 189/191 destes autos, bem como em termos de prosseguimento. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
05/03/2015		Remetido ao DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre o resultado da pesquisa BACENJUD em fls. 189/191 destes autos, bem como em termos de prosseguimento.
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FPDD14000310941
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 2429/2431
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0508/2014 Teor do ato: Fica o exequente intimado a dar cumprimento, no prazo legal, para a Determinação Judicial de fls. 175 dos autos. Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
14/11/2014		Remetido ao DJE Fica o exequente intimado a dar cumprimento, no prazo legal, para a Determinação Judicial de fls. 175 dos autos.
06/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FPDD14000279798
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 2523/2526
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0471/2014 Teor do ato: Fica o autor intimado a dar regular andamento ao feito no prazo legal, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, Advogados(s): Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/10/2014		Remetido ao DJE Fica o autor intimado a dar regular andamento ao feito no prazo legal, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação,
04/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FPDD14000187691
01/05/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0007694-11.2007.8.26.0443 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
29/07/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1409/2011, DATA DA SENTENÇA:N/C ARTIGO: N/C TRÂNSITO EM JULGADO: N/C - AG. PROVOCAÇÃO
29/06/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
17/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
17/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
13/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
13/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
10/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- doe
25/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- DOE
15/04/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 15 dias do mês de abril de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, dra. FRANCISCA CRISTINA MULLER DE ABREU DALL?AGLIO. Eu __________ (Of. Maior), digl e subsc. Proc. 370/06 Vistos. Fls. 173/174: anote-se no pólo ativo. Sem prejuízo, providencie o exeqüente a apresentação de cálculo atualizado e detalhado do débito, em dez dias. Int. Piedade, d.s. FRANCISCA CRISTINA MULLER DE ABREU DALL?AGLIO Juíza de Direito Aos 15 de abril de 2011, recebi estes autos em cartório. Eu____________(esc. Tec. Jud.) assino.
15/04/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 15 dias do mês de abril de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, dra. FRANCISCA CRISTINA MULLER DE ABREU DALL?AGLIO. Eu __________ (Of. Maior), digl e subsc. Proc. 370/06 Vistos. Fls. 173/174: anote-se no pólo ativo. Sem prejuízo, providencie o exeqüente a apresentação de cálculo atualizado e detalhado do débito, em dez dias. Int. Piedade, d.s. FRANCISCA CRISTINA MULLER DE ABREU DALL?AGLIO Juíza de Direito Aos 15 de abril de 2011, recebi estes autos em cartório. Eu____________(esc. Tec. Jud.) assino.
14/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
09/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DOE
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 03 dias do mês de março de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Substituto, dr. Murillo D?Ávila Vianna Cotrim. Eu __________ (Of. Maior), digl e subsc. Proc 370/06 Vistos. Manifeste-se o vencedor, requerendo o que de direito. No silêncio, recolhidas custas em aberto, arquivem-se, aguardando provocação. Piedade, d.s. Murillo D?Ávila Vianna Cotrim. Juiz Substituto Aos 03 de março de 2011, recebi estes autos em cartório. Eu____________(esc. Tec. Jud.) assino.
03/03/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 03 dias do mês de março de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Substituto, dr. Murillo D?Ávila Vianna Cotrim. Eu __________ (Of. Maior), digl e subsc. Proc 370/06 Vistos. Manifeste-se o vencedor, requerendo o que de direito. No silêncio, recolhidas custas em aberto, arquivem-se, aguardando provocação. Piedade, d.s. Murillo D?Ávila Vianna Cotrim. Juiz Substituto Aos 03 de março de 2011, recebi estes autos em cartório. Eu____________(esc. Tec. Jud.) assino.
02/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça SP
21/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/05/2007		Aguardando Documentos Aguardando Documentos - VER JUNTADA.
16/05/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1166783
07/05/2007		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 1166783 - Advogado: LAERTE AMERICO MOLLETA OAB: 148863/SP Local Origem: 747-2ª. Vara Judicial(Fórum de Piedade) Data de Envio: 07/05/2007 Data de Recebimento: 16/05/2007 Previsão de Retorno: 16/05/2007 Vol.: Todos
11/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DOE
10/04/2007		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 10 de abril de 2007, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre de Mello Guerra. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 370/06 Vistos; Recebo o recurso de apelação de fls. 105/117 (réu), em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contra-razões de apelação no prazo legal. Após, processados os recursos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. Piedade, d.s. Alexandre de Mello Guerra Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 10 de abril de 2007, recebi estes autos em cartório. ____________(Diretor de Serviços)
10/04/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 10 de abril de 2007, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre de Mello Guerra. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 370/06 Vistos; Recebo o recurso de apelação de fls. 105/117 (réu), em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contra-razões de apelação no prazo legal. Após, processados os recursos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. Piedade, d.s. Alexandre de Mello Guerra Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 10 de abril de 2007, recebi estes autos em cartório. ____________(Diretor de Serviços)
09/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
30/03/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1074260
29/03/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando BAIXA 29/03
26/03/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 443.01.2006.001650-5/000001-000 Instaurado em 26/03/2007
21/03/2007		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 1074260 - Advogado: DR. WALTER JOSE TARDELLI OAB: 103116/SP Local Origem: 747-2ª. Vara Judicial(Fórum de Piedade) Data de Envio: 21/03/2007 Data de Recebimento: 30/03/2007 Previsão de Retorno: 30/03/2007 Vol.: Todos
19/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
19/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
12/03/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 178/2007 Livro: 51 Folha(s): de 26 até 32 Data Registro: 12/03/2007 09:13:56
12/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R 11
09/03/2007		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
08/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. BANCO NOSSA CAIXA S.A. ajuizou a presente ação monitória contra GEZILDA GARCIA YAMANAKA, ambos qualificados nos autos, pretendendo a constituição de prova escrita em título executivo judicial. Alegou ser credora da ré, na importância atualizada de R$-24.045,401, para data de 17.04.2006, em virtude de inadimplemento de contrato de abertura de crédito em conta corrente firmado em 03.09.2004. Juntou documentos (fls. 02/47). Citada, a ré apresentou embargos. Suscitou a preliminar de ausência de documentos indispensáveis. No mérito, aduziu que houve cobrança abusiva de juros, capitalização de juros, celebração de contrato desfavorável aos réus e a ilegal cobrança de correção monetária. Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a redução dos valores aos efetivamente creditados em seu favor, corrigidos e acrescidos dos juros legais e revisão do contrato com anulação das cláusulas abusivas. Pleiteou gratuidade processual. Juntou documentos (fls. 55/68 e 70). Em impugnação, o autor reiterou os termos da petição inicial. Suscitou a de nulidade dos embargos, por ausência de assinatura. No mérito, rebateu as alegações da ré. Alegou a validade do contrato, livremente celebrado entre as partes; o fornecimento de extratos periódicos, a cobrança legítima, por ajustada, de juros e de comissão de permanência, bem como dos demais encargos. Alegou, ainda, que o Código do Consumidor não se aplica à hipótese dos autos, bem como que os réus não apresentaram cálculo a demonstrar o valor que entendem devidos. Impugnou o pedido de assistência judiciária e requereu a improcedência dos embargos (fls. 73/87). Foram especificadas provas (fls. 88/89 e 91). É O RELATÓRIO. DECIDO. A lide comporta imediato julgamento, com fulcro no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por ser a questão de direito, desnecessárias outras provas além das já encartadas aos autos. Impõe-se a REJEIÇÃO da pretensão deduzida nos embargos à pretensão monitória. Trata-se de embargos opostos em ação monitória, na qual se deduziu contrariedade aos fatos articulados no pedido inicial, especificamente com relação à aplicação de juros capitalizados, cobrança indevida de juros e cumulação de correção monetária e comissão de permanência. A aplicação do Código do Consumidor nas relações bancárias é entendimento pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que gerou a edição da Súmula 297, entendimento esse abarcado em recente decisão do Supremo Tribunal Federal. A impugnação a gratuidade processual não comporta exame. Formulada em desacordo com a norma processual civil em vigor, não se justifica seu exame para eventual acolhimento. Igualmente, com a oposição da assinatura do advogado da embargante nos embargos interpostos, restou sanada referida deficiência, não restando prejudicada a defesa do embargado. De acordo com as alegações expostas nos embargos opostos, a controvérsia se estabelece pela cobrança de juros capitalizados, cumulação de correção monetária e comissão de permanência e demais taxas não contratadas, inclusive juros futuros e demais projeções do débito. Há que se respeitar a aplicação dos valores e critérios estabelecidos no contrato, em nome do milenar princípio da força obrigatória dos contratos, consubstanciado na máxima ?pacta sunt servanda?. Remanesce a dívida como líquida, certa e exigível. Acolher pretensão contrária equivaleria a desrespeitar o milenar princípio em referência. Verifica-se que a pretensão exercitada encontra-se limitada ao exato conteúdo das cláusulas expressas no contrato de limite de crédito subjacente. Nada foi demonstrado, como era de se exigir, pelos embargantes, instruindo sua própria defesa, por ser exatamente o fato modificativo e impeditivo do direito alegado na inicial, que pudesse infirmar a pretensão do credor. O contrato foi livremente pactuado, não sendo possível aos embargantes, sob o manto da pretendida onerosidade excessiva dos juros e encargos cobrados, furtar-se de suas obrigações. Trata-se de princípio basilar do direito das obrigações, ou seja, ?nemo turpitudinem suam audire potest?. Não obstante a suposta inconstitucionalidade dos juros cobrados pelas instituições financeiras tenha ensejado acirrada celeuma doutrinária e jurisprudencial, mobilizando juristas do mais elevado jaez, o certo é que a questão em torno da auto-aplicabilidade do parágrafo 3º, do artigo 192, da Constituição Federal encontra-se já superada, haja vista o entendimento firmado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4-7-DF, em que funcionou como Relator o Ministro SYDNEI SANCHES, no sentido de que referida norma carece de regulamentação por Lei Complementar, vale dizer, não se trata de dispositivo auto-aplicável. Aliás, a norma contida no dispositivo em referência foi retirada do Texto Constitucional com o advento da emenda Constitucional n. 40/03, havendo, aliás, entendimento sumular no sentido ora adotado. Afastada a tese da onerosidade excessiva dos juros cobrados, outra saída não restaria senão o fiel adimplemento das obrigações contratuais que livremente pactuou. Ademais, o contrato foi suficientemente claro aos embargantes ao tomar o montante de que necessitavam. E não se vislumbra qualquer abusividade ou iniqüidade, nem mesmo sob o aspecto da prática de taxas de juros variáveis e pós-fixados. As taxas não dependem do credor, mas sim do Banco Central do Brasil, que as anuncia ao conhecimento de todos. Cuida-se de ter presente o funcionamento do sistema financeiro, perante o qual o banco embargado tomará dinheiro, mediante taxas flutuantes, regidas pelo mercado, para fazer frente à inadimplência do embargante. A comissão de permanência, conforme se infere do título, foi devidamente pactuada e aceita pelos requeridos no momento da contratação. O pacto foi assim firmado, em razão de autorização administrativa, veiculada pela Resolução n. 1.129/86, do Conselho Monetário Nacional, instituição a que compete limitar as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, por disposição expressa do artigo 4º, inciso IX, da Lei Federal 4.595/64. Desta forma, devido a pactuação com livre ânimo e encontrando respaldo no direito vigente, não merece qualquer retaliação, pois as taxas utilizadas, em sendo aquelas aplicadas ao mercado, não podem sofrer óbice colimado, mormente quando não se pode opor a limitação dos juros e encargos, conforme disposto no Decreto n. 22.626/33, às instituições financeiras, em razão do entendimento pretoriano consolidado na Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal. A comissão de permanência é encargo que tem incidência a partir da inadimplência do mutuário, tendo em conta que se passou de uma situação de normalidade (adimplência), a uma situação de anormalidade (inadimplência). A inadimplência gera a situação de empréstimo forçado e involuntário, vez que, ao contratar, presume-se que o pacto será honrado na forma como prescrita na avença. Assim, para segurança do agente financiador, estipula-se a cláusula para cobertura do risco, exatamente concernente a este período de anormalidade, o que não encontra qualquer obstáculo no direito vigente. Não cabe ao embargante, no momento, impugnar o pacto que firmou em livre manifestação de vontade. Ademais, a mesma não se encontra cumulada com incidência de correção monetária, o que o embargante não demonstrou satisfatoriamente. Limitar sua incidência seria deixar a descoberto o credor, pois no momento em que captou os recursos no mercado a ele não há qualquer limite a ser imposto. Deve repassar tal valor ao mutuário, sob pena de se dar guarida a seu enriquecimento ilícito. Assim, inconsistente a pretensão do embargante. O contrato, ato jurídico perfeito, é intangível, segundo a disposição expressa da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXVI. Não se pode cogitar de qualquer nulidade, anulabilidade ou ineficácia por condição potestativa, onerosidade abusiva ou outra infração à lei, pois a avença encontra arrimo que lhe dê suporte. Desta maneira, não havendo mácula a ser proclamada ao contrato celebrado, é o quanto basta para rejeição do pedido dos embargantes com a conversão da prova escrita em título executivo. A convenção firmada é de cumprimento obrigatório, nos exatos parâmetros como posta, mormente cuidando-se de direitos eminentemente patrimoniais e, por conseguinte, absolutamente disponíveis, sob pena de ferimento ao princípio cardeal dos contratos, concernente à sua obrigatoriedade. Em síntese: não há ilegalidade no crédito apresentado. Não se viu ilegal incidência de juros contratuais, capitalização ou cumulação de correção monetária e comissão de permanência. De excesso, igualmente, não há que se cogitar. Conquanto incidentes as normas do direito consumerista, ilegal seria a exclusão da penalidade pecuniária, que legitimamente decorreu da mora. E a inversão do ônus da prova, por se tratar de matéria de direito, é de todos desnecessária no caso dos autos. Importante salientar que não haveria como se atribuir à prova pericial o ônus de eventualmente comprovar as alegações que deveriam os requeridos efetivamente demonstrar ao Juízo, na forma do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. A evolução do débito deveria ser apresentada, na forma contábil, com a demonstração efetiva da evolução e a análise comparativa dos valores efetivamente pleiteados e aqueles que alegaram serem corretos, para que, dessa forma, se pudesse aferir a seriedade da pretensão dos devedores. Serviria a prova técnica apenas a confirmar a pretensão dos requeridos, que já deveria ter sido oportunamente declinada nos embargos à pretensão monitória opostos, e não a suprir a deficiência da conduta processual dos requeridos, como se o perito judicial viesse a coadjuvar sua tese; é certo, por fim, que de inversão do ônus da prova não haveria que se cogitar, perfeitamente possível a aplicação da regra maior de distribuição do ônus da prova no caso ?sub examine?, não tendo a hipossuficiência técnica aptidão suficiente a desobrigá-los de deduzir satisfatoriamente sua pretensão em Juízo. Posto isso, REJEITO a pretensão deduzida pela requerida nos embargos à pretensão monitória opostos por GEZILDA GARCIA YAMANAKA, o que faço a converter o mandado inicial em mandado monitório e a atribuir ao débito o valor de R$-24.045,40, para a data de 17.04.2006, a ser corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas judiciais e despesas processuais pela requerida, bem como honorários do advogado do autor, fixados esse em 10% do valor corrigido do débito, respeitada a gratuidade processual, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, independente de nova intimação. P.R.I. Piedade, 05 de março de 2007. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra Juiz de Direito
07/03/2007		Sentença Proferida Sentença nº 178/2007 registrada em 12/03/2007 no livro nº 51 às Fls. 26/32: Posto isso, REJEITO a pretensão deduzida pela requerida nos embargos à pretensão monitória opostos por GEZILDA GARCIA YAMANAKA, o que faço a converter o mandado inicial em mandado monitório e a atribuir ao débito o valor de R$-24.045,40, para a data de 17.04.2006, a ser corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas judiciais e despesas processuais pela requerida, bem como honorários do advogado do autor, fixados esse em 10% do valor corrigido do débito, respeitada a gratuidade processual, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, independente de nova intimação. P.R.I.
27/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.12.2006
29/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
10/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
25/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R.75
24/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação r 75
24/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R 73
18/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação r 73
11/10/2006		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 11 de outubro de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 370/06 Vistos; Especifiquem as partes, no qüinqüídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as adequadamente, ou se concordam com o julgamento, o que se reputará no silêncio. Int. Piedade, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 11 de outubro de 2006, recebi estes autos em cartório. ____________(Diretor de Serviços)
11/10/2006		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 11 de outubro de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 370/06 Vistos; Especifiquem as partes, no qüinqüídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as adequadamente, ou se concordam com o julgamento, o que se reputará no silêncio. Int. Piedade, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 11 de outubro de 2006, recebi estes autos em cartório. ____________(Diretor de Serviços)
11/10/2006		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 11 de outubro de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 370/06 Vistos; Especifiquem as partes, no qüinqüídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as adequadamente, ou se concordam com o julgamento, o que se reputará no silêncio. Int. Piedade, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 11 de outubro de 2006, recebi estes autos em cartório. ____________(Diretor de Serviços)
06/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/10/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/10/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
29/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Advogado
28/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Adv.
28/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
25/08/2006		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 16 de agosto de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 370/06 Vistos; Recebo os embargos monitórios de fls. 55/68, para discussão, interpostos tempestivamente. Manifeste-se a parte contrária no prazo legal. Após, tornem para decisão. Int. Piedade, d.s. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 16 de agosto de 2006, recebi estes autos em cartório. ____________(Diretor de Serviços)
23/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R 57
21/08/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R 57
17/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/08/2006		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 16 de agosto de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 370/06 Vistos; Recebo os embargos monitórios de fls. 55/68, para discussão, interpostos tempestivamente. Manifeste-se a parte contrária no prazo legal. Após, tornem para decisão. Int. Piedade, d.s. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos 16 de agosto de 2006, recebi estes autos em cartório. ____________(Diretor de Serviços)
04/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/08/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31
18/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
05/07/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/07/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
14/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação r 38
24/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/05/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/04/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
30/07/2014	Petições Diversas
04/11/2014	Petições Diversas
10/12/2014	Petições Diversas
10/04/2015	Petições Diversas
24/07/2015	Petições Diversas
20/11/2015	Petições Diversas
26/02/2016	Petições Diversas
17/03/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Petições Diversas
20/01/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
20/04/2017	Petições Diversas
18/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
25/01/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
12/07/2024	Petição Intermediária
08/01/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Petição Intermediária
20/05/2025	Petição Intermediária
07/07/2025	Petição Intermediária - Digitalização
28/01/2026	Petição Intermediária
18/02/2026	Petição Intermediária
05/03/2026	Petição Intermediária
11/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
31/05/2007	Apelação  (0007694-11.2007.8.26.0443)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0007694-11.2007.8.26.0443	Apelação	15/03/2013	decisão

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/11/2016	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Ação Monitória	Cível	-
03/05/2012	Correção	Monitória	Cível	-
02/05/2013	Evolução	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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