Exeqte	Agromaia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda Advogada:  Maria Elisabete Marcondes Guimaraes   Reprtate:  José Benedito Guerra Maia
Exectdo	José Rubens Santiago Advogado:  Helio Gardenal Cabrera   Advogada:  Érica Valente Ferreira   Advogado:  Samuel Alvares   Advogada:  Bruna Evelin Menck Lima
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0521/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Determinado o prosseguimento do feito, com a expropriação do bem penhorado, por meio de leilão judicial eletrônico (fls. 1624-1627). 2. Ciência às partes acerca da designação das datas para leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 1637-1640). 3. APROVO o edital juntado às fls. 1637-1640. Comunique-se, por e-mail, o leiloeiro nomeado nos autos e aguarde-se a realização do leilão e a informação dos resultados. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Determinado o prosseguimento do feito, com a expropriação do bem penhorado, por meio de leilão judicial eletrônico (fls. 1624-1627). 2. Ciência às partes acerca da designação das datas para leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 1637-1640). 3. APROVO o edital juntado às fls. 1637-1640. Comunique-se, por e-mail, o leiloeiro nomeado nos autos e aguarde-se a realização do leilão e a informação dos resultados. Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0521/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Determinado o prosseguimento do feito, com a expropriação do bem penhorado, por meio de leilão judicial eletrônico (fls. 1624-1627). 2. Ciência às partes acerca da designação das datas para leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 1637-1640). 3. APROVO o edital juntado às fls. 1637-1640. Comunique-se, por e-mail, o leiloeiro nomeado nos autos e aguarde-se a realização do leilão e a informação dos resultados. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Determinado o prosseguimento do feito, com a expropriação do bem penhorado, por meio de leilão judicial eletrônico (fls. 1624-1627). 2. Ciência às partes acerca da designação das datas para leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 1637-1640). 3. APROVO o edital juntado às fls. 1637-1640. Comunique-se, por e-mail, o leiloeiro nomeado nos autos e aguarde-se a realização do leilão e a informação dos resultados. Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLL.26.70003288-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 17:06
25/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls. 1514 determinou a realização da pesquisa por meio do sistema Renajud, com resultado frutífero e a inclusão de restrição sobre os veiculos localizados em nome do executado (fls. 1520-1524 e 1525-1528). Expedido mandado de penhora e avaliação (fls. 1594-1595), com resultado positivo em relação ao veículo da marca Volkswagem, modelo Gol, placas CSY 9515 (fls. 1616-1617), oportunidade em que o executado e sua cônjuge, proprietária do veículo, foram devidamente intimados. Não houve impugnação. Anoto que o veículo da marca Volkswagem, modelo Gol, placas BSI 8374 não foi localizado (fls. 1616). A parte exequente requereu a realização de leilão (fls. 1621-1622). É o breve relatório. 2. Diante da ausência de impugnação das partes em relação à avaliação de fls. 1617, HOMOLOGO-A e atribuo ao veículo da marca Volkswagem, modelo Gol, placas CSY 9515, o valor de R$ 19.800,00. 3. Determino o prosseguimento do feito com a expropriação do bem penhorado, por meio de leilão judicial eletrônico (art. 879, II, do CPC). 3.1 Fixo o valor de avaliação em R$ 19.800,00, para a data-base 12/2025, o qual deverá ser devidamente corrigido pelo IPCA, que mede a inflação no país, até a data da expedição do edital mencionado no art. 884, I, do CPC. 3.2 O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.3 No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3.4 O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 3.5 Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3.6 Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 3.7 O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 3.8 Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3.9 O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 3.10 A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 3.11 Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 3.12 Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 3.13 No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. 3.14 Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 3.15 Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 3.16 Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
24/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls. 1514 determinou a realização da pesquisa por meio do sistema Renajud, com resultado frutífero e a inclusão de restrição sobre os veiculos localizados em nome do executado (fls. 1520-1524 e 1525-1528). Expedido mandado de penhora e avaliação (fls. 1594-1595), com resultado positivo em relação ao veículo da marca Volkswagem, modelo Gol, placas CSY 9515 (fls. 1616-1617), oportunidade em que o executado e sua cônjuge, proprietária do veículo, foram devidamente intimados. Não houve impugnação. Anoto que o veículo da marca Volkswagem, modelo Gol, placas BSI 8374 não foi localizado (fls. 1616). A parte exequente requereu a realização de leilão (fls. 1621-1622). É o breve relatório. 2. Diante da ausência de impugnação das partes em relação à avaliação de fls. 1617, HOMOLOGO-A e atribuo ao veículo da marca Volkswagem, modelo Gol, placas CSY 9515, o valor de R$ 19.800,00. 3. Determino o prosseguimento do feito com a expropriação do bem penhorado, por meio de leilão judicial eletrônico (art. 879, II, do CPC). 3.1 Fixo o valor de avaliação em R$ 19.800,00, para a data-base 12/2025, o qual deverá ser devidamente corrigido pelo IPCA, que mede a inflação no país, até a data da expedição do edital mencionado no art. 884, I, do CPC. 3.2 O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.3 No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3.4 O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 3.5 Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3.6 Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 3.7 O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 3.8 Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3.9 O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 3.10 A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 3.11 Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 3.12 Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 3.13 No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. 3.14 Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 3.15 Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 3.16 Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5. Cumpra-se. Intimem-se.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.26.70002812-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 16:35
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: Fica intimado a parte autora a se manifestar em relação a certidão do oficial de fls. 1616/1617, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado a parte autora a se manifestar em relação a certidão do oficial de fls. 1616/1617, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/03/2026		Auto Digitalizado
10/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
17/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 444.2025/005157-5 Situação: Cumprido parcialmente em 23/12/2025 Local: Oficial de justiça - André Luiz de Oliveira
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1706/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1706/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1706/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Expeça-se MLE do valor disponível depositado em conta judicial vinculada ao este processo, de acordo com o extrato juntado às fls. 1598, em favor da exequente AGROMAIA (formulário fls. 1603-1604). 3. No mais, aguarde-se o cumprimento e devolução do mandado expedido às fls. 1594-1595 Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1706/2025 Teor do ato: Ciência ao credor acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$. 234,53, que aguarda a conferência e assinatura do Magistrado, devendo acompanhar o pagamento através da conta informada no formulário. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$. 234,53, que aguarda a conferência e assinatura do Magistrado, devendo acompanhar o pagamento através da conta informada no formulário.
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Expeça-se MLE do valor disponível depositado em conta judicial vinculada ao este processo, de acordo com o extrato juntado às fls. 1598, em favor da exequente AGROMAIA (formulário fls. 1603-1604). 3. No mais, aguarde-se o cumprimento e devolução do mandado expedido às fls. 1594-1595 Intime-se.
12/11/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70015996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:55
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1676/2025 Teor do ato: 1- Ciência ao credor acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$. 455,40, que aguarda a conferência e assinatura do Magistrado, devendo acompanhar o pagamento através da conta informada no formulário. 2- Ciência ao credor sobre o saldo disponível de R$. 234,53, referente ao depósito efetuado no dia 26/06/2025, conforme extrato de fls.1598. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ciência ao credor acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$. 455,40, que aguarda a conferência e assinatura do Magistrado, devendo acompanhar o pagamento através da conta informada no formulário. 2- Ciência ao credor sobre o saldo disponível de R$. 234,53, referente ao depósito efetuado no dia 26/06/2025, conforme extrato de fls.1598.
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1670/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 444.2025/005005-6 Situação: Não cumprido em 07/11/2025 Local: Oficial de justiça - Nilson Inácio Passos
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1670/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Expeça-se MLE dos valores depositados às fls. 1580-1581 em favor da exequente AGROMAIA (formulário fls. 1585). 3. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, Estrada Vicinal do Cercado, Km 11,5, Bairro Cercado, Araçoiaba da Serra/SP, nos termos da r. Decisão de fls. 1575-1576. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Expeça-se MLE dos valores depositados às fls. 1580-1581 em favor da exequente AGROMAIA (formulário fls. 1585). 3. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, Estrada Vicinal do Cercado, Km 11,5, Bairro Cercado, Araçoiaba da Serra/SP, nos termos da r. Decisão de fls. 1575-1576. Intime-se.
04/11/2025		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70015643-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 16:14
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe o endereço a ser diligenciado, em cumprimento à r. Decisão de fls. 1575-1576. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe o endereço a ser diligenciado, em cumprimento à r. Decisão de fls. 1575-1576.
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70015329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 09:54
22/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
20/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls. 1557 deferiu a realização de pesquisa por meio do sistema Renajud em relação aos veículos indicados pela exequente AGROMAIA e de propriedade da cônjuge do executado, cujos resultados foram juntados às fls. 1565-1568. Às fls. 1572-1573 a exequente AGROMAIA requereu a penhora dos veículos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. DEFIRO a penhora de 50% dos veículos da marca Volkswagen, modelo Gol, placas BSI8374 e da marca Volkswagen, modelo Gol, placas CSY9515, indicados às fls. 1553, em nome de CRISTIANE PLENS SANTIAGO, cônjuge do executado JOSÉ. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Inviável a constrição na ferramenta RENAJUD por impossibilidade do sistema. Após o recolhimento pela exequente das despesas de condução do oficial de justiça, que deverá indicar o endereço a ser diligenciado e apresentar o cálculo atualizado do débito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 3. Servirá a presente, assinada eletronicamente, como mandado. 4. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls. 1557 deferiu a realização de pesquisa por meio do sistema Renajud em relação aos veículos indicados pela exequente AGROMAIA e de propriedade da cônjuge do executado, cujos resultados foram juntados às fls. 1565-1568. Às fls. 1572-1573 a exequente AGROMAIA requereu a penhora dos veículos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. DEFIRO a penhora de 50% dos veículos da marca Volkswagen, modelo Gol, placas BSI8374 e da marca Volkswagen, modelo Gol, placas CSY9515, indicados às fls. 1553, em nome de CRISTIANE PLENS SANTIAGO, cônjuge do executado JOSÉ. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Inviável a constrição na ferramenta RENAJUD por impossibilidade do sistema. Após o recolhimento pela exequente das despesas de condução do oficial de justiça, que deverá indicar o endereço a ser diligenciado e apresentar o cálculo atualizado do débito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 3. Servirá a presente, assinada eletronicamente, como mandado. 4. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70014148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 17:12
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1395/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1395/2025 Teor do ato: Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca das pesquisas Renajud (fls. 1565-1566 e 1567-1568). Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca das pesquisas Renajud (fls. 1565-1566 e 1567-1568).
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70013588-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 18:05
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70013584-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 17:28
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1331/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls.1537-1538 deferiu a realização de pesquisas por meio dos sistemas Sniper e CRCjud, cujos resultados foram juntados às fls. 1546-1547 e 1548. A parte exequente noticiou a existência de dois veículos em nome do cônjuge do executado e requereu a expedição de ofício ao Detran (fls. 1552-1553). 2. Comprovado o recolhimento da taxa necessária, no prazo de 5 dias, providencie a z. Serventia a realização de pesquisa por meio do sistema Renajud, em relação aos veículos da marca Volkswagen, modelo Gol, placas BSI8374 e da marca Volkswagen, modelo Gol, placas CSY9515, indicados às fls. 1553, a fim de obter informações acerca da propriedade e eventuais restrições existentes. 3. Com o resultado, intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls.1537-1538 deferiu a realização de pesquisas por meio dos sistemas Sniper e CRCjud, cujos resultados foram juntados às fls. 1546-1547 e 1548. A parte exequente noticiou a existência de dois veículos em nome do cônjuge do executado e requereu a expedição de ofício ao Detran (fls. 1552-1553). 2. Comprovado o recolhimento da taxa necessária, no prazo de 5 dias, providencie a z. Serventia a realização de pesquisa por meio do sistema Renajud, em relação aos veículos da marca Volkswagen, modelo Gol, placas BSI8374 e da marca Volkswagen, modelo Gol, placas CSY9515, indicados às fls. 1553, a fim de obter informações acerca da propriedade e eventuais restrições existentes. 3. Com o resultado, intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70012962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 17:28
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1250/2025 Teor do ato: Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca das pesquisas Sniper e CRCjud (fls. 1546-1547 e 1548). Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca das pesquisas Sniper e CRCjud (fls. 1546-1547 e 1548).
26/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70011374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 15:58
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1027/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Fls.1534-1536: Trata-se de requerimento para busca patrimonial em nome da parte executada, por meio da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, disponibilizada pelo CNJ-Conselho Nacional da Justiça. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, embora aparentemente limitado, já que em casos análogos não foi possível a localização de patrimônio. Comprovado o recolhimento da taxa necessária, no prazo de 5 dias, realizem-se as diligências necessárias. 3. Defiro, ainda, após a comprovação do recolhimento da taxa, a realização de pesquisa, por meio do sistema CRCjud, com a finalidade de obtenção de eventual certidão de casamento em nome do executado. 4. Com as respostas das pesquisas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze (15) dias, devendo indicar a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Observo que o silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
31/07/2025		Determinada Requisição de Informações Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Fls.1534-1536: Trata-se de requerimento para busca patrimonial em nome da parte executada, por meio da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, disponibilizada pelo CNJ-Conselho Nacional da Justiça. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, embora aparentemente limitado, já que em casos análogos não foi possível a localização de patrimônio. Comprovado o recolhimento da taxa necessária, no prazo de 5 dias, realizem-se as diligências necessárias. 3. Defiro, ainda, após a comprovação do recolhimento da taxa, a realização de pesquisa, por meio do sistema CRCjud, com a finalidade de obtenção de eventual certidão de casamento em nome do executado. 4. Com as respostas das pesquisas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze (15) dias, devendo indicar a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Observo que o silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70010564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 13:45
29/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
28/07/2025		Ofício Juntado
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0962/2025 Teor do ato: Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da pesquisa Renajud (fls. 1520-1524 e 1525-1528). Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da pesquisa Renajud (fls. 1520-1524 e 1525-1528).
24/07/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Documento Juntado
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70010107-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:16
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0878/2025 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Fls. 1505: Defiro o requerimento do(a) exequente para determinar a pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade atual, eventuais restrições e comunicações de venda dos veículos GM/Chevrolet A20 Custom, placas BFE4723 e Fiat Fiorino Pick UP, placas BUY1433 (fls. 1499) . No prazo de 5 (cinco) dias, deverá a requerente efetuar o recolhimento da taxa para a realização da diligência. Com a resposta, intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Fls. 1505: Defiro o requerimento do(a) exequente para determinar a pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade atual, eventuais restrições e comunicações de venda dos veículos GM/Chevrolet A20 Custom, placas BFE4723 e Fiat Fiorino Pick UP, placas BUY1433 (fls. 1499) . No prazo de 5 (cinco) dias, deverá a requerente efetuar o recolhimento da taxa para a realização da diligência. Com a resposta, intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70009498-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 16:23
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0751/2025 Teor do ato: Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da pesquisa Infoseg (fls. 1497-1501). Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da pesquisa Infoseg (fls. 1497-1501).
30/06/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Ciência ao credor acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$. 227,70, que aguarda a conferência e assinatura do Magistrado, devendo acompanhar o pagamento através da conta informada no formulário. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$. 227,70, que aguarda a conferência e assinatura do Magistrado, devendo acompanhar o pagamento através da conta informada no formulário.
27/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Expeça-se MLE do valor depositado às 1482 em favor da parte exequente (formulário fls. 1485-1486). 3. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (fls. 1483) para realização de pesquisa, por meio do sistema Infoseg. Com a resposta, intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. 2. Expeça-se MLE do valor depositado às 1482 em favor da parte exequente (formulário fls. 1485-1486). 3. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (fls. 1483) para realização de pesquisa, por meio do sistema Infoseg. Com a resposta, intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. Intime-se.
25/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70008535-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 15:14
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70008534-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 15:08
04/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls. 1440-1442 deferiu a penhora de 15% do beneficio previdenciário recebido pelo executado. Intimada (fls. 1469), a parte executada não apresentou impugnação à penhora deferida nos autos (fls. 1470). A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS requisitando que o valor penhorado seja depositado diretamente em sua conta bancária (fls. 1475). 2. Oficie-se o INSS requisitando que os valores descontados da folha de pagamento do beneficio recebido pelo executado JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPF nº 020.803.278-95, no valor correspondente a 15% de seu beneficio previdenciário, para pagamento de dívida não alimentar, até o valor do débito de R$ 5.991.289,46, seja depositado diretamente na conta corrente nº 10868-0, agência nº 0003, Banco Sofisa, de titularidade da exequente AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 03.027.918/0001-12. A parte exequente deverá informar nos autos, semestralmente, o valor penhorado e depositado em sua conta bancária. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mais, intime-e a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A decisão proferida às fls. 1440-1442 deferiu a penhora de 15% do beneficio previdenciário recebido pelo executado. Intimada (fls. 1469), a parte executada não apresentou impugnação à penhora deferida nos autos (fls. 1470). A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS requisitando que o valor penhorado seja depositado diretamente em sua conta bancária (fls. 1475). 2. Oficie-se o INSS requisitando que os valores descontados da folha de pagamento do beneficio recebido pelo executado JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPF nº 020.803.278-95, no valor correspondente a 15% de seu beneficio previdenciário, para pagamento de dívida não alimentar, até o valor do débito de R$ 5.991.289,46, seja depositado diretamente na conta corrente nº 10868-0, agência nº 0003, Banco Sofisa, de titularidade da exequente AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 03.027.918/0001-12. A parte exequente deverá informar nos autos, semestralmente, o valor penhorado e depositado em sua conta bancária. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mais, intime-e a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70006099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 11:27
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, considerando-se a certidão retro. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, considerando-se a certidão retro.
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa de seus advogados, quanto à penhora efetuada sobre 15% de seus benefícios (fls. 1452/1466), tendo o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o executado, na pessoa de seus advogados, quanto à penhora efetuada sobre 15% de seus benefícios (fls. 1452/1466), tendo o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação.
10/04/2025		Ofício Juntado
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70004888-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 13:39
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A parte exequente requereu a penhora de 15% do beneficio previdenciário recebido pelo executado para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.991.289,46 (fls. 1429-1433 e 1437-1439). É a síntese do necessário. Decido. 2. O art. 833, IV do Código de Processo Civil veda expressamente a penhora sobre vencimentos para satisfação de débito. Contudo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). No presente caso, verifica-se que o feito tramita desde o ano de 2015, sem que o executado tenha quitado a dívida ou oferecido bens para a satisfação do débito. Anote-se, também, a realização de diversas pesquisas com a finalidade de localização de bens de propriedade do executado, com resultos negativos. Sobre o assunto, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a penhora de percentual dos rendimentos do executado. Inconformismo da parte exequente. Acolhimento. Impenhorabilidade. Salário. Artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Relativização da impenhorabilidade. No caso, admitida a constrição porque assegurado ao devedor o mínimo para garantir sua existência ao mesmo tempo em que viabiliza meios para o pagamento do credor. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2156155-94.2023.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2023; Data de Registro: 24/10/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Magistrado que deferiu a penhora de 30% dos rendimentos da executada/agravante - Possibilidade de relativização da penhora sobre verba de natureza salarial - Destinação do salário que é justamente satisfazer as necessidades básicas do assalariado e honrar as obrigações assumidas - Penhora de 30% dos proventos da executada/agravante, que é medida que se impõe - Precedentes - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213206-63.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2023; Data de Registro: 20/10/2023) Portanto, para que seja preservado valor que assegure a subsistência digna da parte executada e de sua família, se faz necessária a limitação da verba penhorada no valor correspondente a 30% dos rendimentos liquidos. 3. Ante o Exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela exequente (fls. 1429-1433), e determino a penhora de 15% do beneficio previdenciário recebido pelo executado. Oficie-se o INSS requisitando a implantação de desconto na folha de pagamento do beneficio percebido pelo executado JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPF nº 020.803.278-95, no valor correspondente a 15% de seu beneficio previdenciário, para pagamento de dívida não alimentar, até o valor do débito de R$ 5.991.289,46, e o depósito judicial em conta vinculada a este processo. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. A parte exequente requereu a penhora de 15% do beneficio previdenciário recebido pelo executado para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.991.289,46 (fls. 1429-1433 e 1437-1439). É a síntese do necessário. Decido. 2. O art. 833, IV do Código de Processo Civil veda expressamente a penhora sobre vencimentos para satisfação de débito. Contudo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). No presente caso, verifica-se que o feito tramita desde o ano de 2015, sem que o executado tenha quitado a dívida ou oferecido bens para a satisfação do débito. Anote-se, também, a realização de diversas pesquisas com a finalidade de localização de bens de propriedade do executado, com resultos negativos. Sobre o assunto, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a penhora de percentual dos rendimentos do executado. Inconformismo da parte exequente. Acolhimento. Impenhorabilidade. Salário. Artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Relativização da impenhorabilidade. No caso, admitida a constrição porque assegurado ao devedor o mínimo para garantir sua existência ao mesmo tempo em que viabiliza meios para o pagamento do credor. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2156155-94.2023.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2023; Data de Registro: 24/10/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Magistrado que deferiu a penhora de 30% dos rendimentos da executada/agravante - Possibilidade de relativização da penhora sobre verba de natureza salarial - Destinação do salário que é justamente satisfazer as necessidades básicas do assalariado e honrar as obrigações assumidas - Penhora de 30% dos proventos da executada/agravante, que é medida que se impõe - Precedentes - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213206-63.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2023; Data de Registro: 20/10/2023) Portanto, para que seja preservado valor que assegure a subsistência digna da parte executada e de sua família, se faz necessária a limitação da verba penhorada no valor correspondente a 30% dos rendimentos liquidos. 3. Ante o Exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela exequente (fls. 1429-1433), e determino a penhora de 15% do beneficio previdenciário recebido pelo executado. Oficie-se o INSS requisitando a implantação de desconto na folha de pagamento do beneficio percebido pelo executado JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPF nº 020.803.278-95, no valor correspondente a 15% de seu beneficio previdenciário, para pagamento de dívida não alimentar, até o valor do débito de R$ 5.991.289,46, e o depósito judicial em conta vinculada a este processo. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70003810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 18:46
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Para análise do pedido formulado às fls. 1429-1433, intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos da planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Para análise do pedido formulado às fls. 1429-1433, intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos da planilha atualizada do débito. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70003456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 13:42
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente a se manifestar em relação aos ofícios de fls. 1417 e fls. 1420/1425, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte exequente a se manifestar em relação aos ofícios de fls. 1417 e fls. 1420/1425, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/02/2025		Ofício Juntado
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70002700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 15:46
19/02/2025		Ofício Juntado
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70001650-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 12:58
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Defiro o requerimento de fls. 1409-1411 da parte autora. Oficie-se ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e ao SPPrev - São Paulo Previdência, a fim que informem a situação cadastral do devedor, bem como se possuí vínculo empregatício e a remuneração a nome da parte executada (qualificação supra). Servirá a apresente decisão como Ofício, devendo a parte solicitante proceder o envio do documento, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. A resposta a este ofício deverá ser encaminhado para o seguinte e-mail: drabete.pilar@hotmail.com A resposta deverá ser juntada pela parte aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
04/02/2025		Determinada Requisição de Informações Defiro o requerimento de fls. 1409-1411 da parte autora. Oficie-se ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e ao SPPrev - São Paulo Previdência, a fim que informem a situação cadastral do devedor, bem como se possuí vínculo empregatício e a remuneração a nome da parte executada (qualificação supra). Servirá a apresente decisão como Ofício, devendo a parte solicitante proceder o envio do documento, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. A resposta a este ofício deverá ser encaminhado para o seguinte e-mail: drabete.pilar@hotmail.com A resposta deverá ser juntada pela parte aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias
03/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70001186-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 18:12
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.25.70000941-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 11:51
08/01/2025		Ofício Juntado
07/01/2025		Ofício Juntado
26/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Ofício Juntado
22/11/2024		Ofício Juntado
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70016564-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 13:17
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1055/2024 Teor do ato: Fls. 1395: Ciência à exequente que a comprovação do envio do ofício não acompanhou a referida petição. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1395: Ciência à exequente que a comprovação do envio do ofício não acompanhou a referida petição.
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70016228-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 18:25
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Deferida a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do executado (fls. 959). A parte exequente reiterou o pedido formulado às fls. 1325/1326 e requereu a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito e a realização de pesquisa, por meio do sistema Infoseg (fls. 1388-1390). 2. Após a comprovação da taxa necessária, no prazo de 5 dias, DEFIRO a inclusão do débito no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, conforme dispõe o artigo 782, § 3º, do CPC, devendo ser inscrito através do sistema Serasajud, e a realização de pesquisa, por meio do sistema Infoseg. 3. DEFIRO a penhora sobre o valor existente na conta nº 860.599-8, agência nº 2257, do Banco Bradesco, de titularidade do executado JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPf nº 020.803.278-95. Oficie-se o Banco Bradesco requisitando a transferência do valor penhorado, R$ 1.412,46 (fls. 1298-1299), para conta judicial vinculada a este processo. Intime-se a parte executada acerca da penhora. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
30/10/2024		Penhora Deferida Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JOSÉ RUBENS SANTIAGO. Deferida a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do executado (fls. 959). A parte exequente reiterou o pedido formulado às fls. 1325/1326 e requereu a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito e a realização de pesquisa, por meio do sistema Infoseg (fls. 1388-1390). 2. Após a comprovação da taxa necessária, no prazo de 5 dias, DEFIRO a inclusão do débito no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, conforme dispõe o artigo 782, § 3º, do CPC, devendo ser inscrito através do sistema Serasajud, e a realização de pesquisa, por meio do sistema Infoseg. 3. DEFIRO a penhora sobre o valor existente na conta nº 860.599-8, agência nº 2257, do Banco Bradesco, de titularidade do executado JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPf nº 020.803.278-95. Oficie-se o Banco Bradesco requisitando a transferência do valor penhorado, R$ 1.412,46 (fls. 1298-1299), para conta judicial vinculada a este processo. Intime-se a parte executada acerca da penhora. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se.
28/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70015461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 15:37
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, considerando-se que não houve mais qualquer resposta dos ofícios encaminhados. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, considerando-se que não houve mais qualquer resposta dos ofícios encaminhados.
11/10/2024		Ofício Juntado
07/10/2024		Ofício Juntado
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70013016-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 17:22
09/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70010797-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:03
02/08/2024		Ofício Juntado
02/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70010002-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2024 09:05
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70009790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 10:46
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70009681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 18:08
10/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Documento Juntado
29/06/2024		Documento Juntado
29/06/2024		Documento Juntado
29/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70008584-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 14:55
25/06/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70008458-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 09:37
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70008396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 14:41
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70008156-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 16:59
18/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70007990-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2024 17:02
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70007985-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 16:36
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70007975-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 15:00
14/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Documento Juntado
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70007266-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2024 16:00
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor doexecutado: JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPF nº 020.803.278-95. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, com prazo de validade de 90 dias, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s)executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). Oficie-se o BANCO DO BRASIL requisitando informações acerca do contrato de alienação referente ao veículo da marca Ford, modelo Ranger XL CD422, ano 2013, placas FDX 5553, renavam 537103287, como o valor que ainda é devido, a data de vencimento, se já houve quitação, o número de parcelas que foram pagas do financiamento e quantas ainda existem a vencer. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente para o e-mail: drabete.pilar@hotmail.com., por via eletrônica, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente como ofício. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor doexecutado: JOSÉ RUBENS SANTIAGO, CPF nº 020.803.278-95. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, com prazo de validade de 90 dias, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s)executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). Oficie-se o BANCO DO BRASIL requisitando informações acerca do contrato de alienação referente ao veículo da marca Ford, modelo Ranger XL CD422, ano 2013, placas FDX 5553, renavam 537103287, como o valor que ainda é devido, a data de vencimento, se já houve quitação, o número de parcelas que foram pagas do financiamento e quantas ainda existem a vencer. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente para o e-mail: drabete.pilar@hotmail.com., por via eletrônica, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente como ofício. Intime-se.
21/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70006660-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 16:37
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: No prazo de 10(dez) dias, manifestar-se a parte autora em termos de prosseguimento da ação, considerando que a tentativa de bloqueio Sisbajud (teimosinha) restou negativa. Ciência de que a pesquisa Infojud também restou negativa. Informar a localização dos veículos bloqueados no Renajud, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 10(dez) dias, manifestar-se a parte autora em termos de prosseguimento da ação, considerando que a tentativa de bloqueio Sisbajud (teimosinha) restou negativa. Ciência de que a pesquisa Infojud também restou negativa. Informar a localização dos veículos bloqueados no Renajud, no prazo de 30 dias.
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70003897-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 16:00
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0237/2024 Teor do ato: Apresentar o credor o cálculo atualizado do débito, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentar o credor o cálculo atualizado do débito, no prazo de quinze dias.
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão. Torno sem efeito a sentença de fls. 849 uma vez que lançada nestes autos por equívoco. Face à decisão de fls. 843 e o tempo decorrido, aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.70003583-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:40
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamei os autos à conclusão. Torno sem efeito a sentença de fls. 849 uma vez que lançada nestes autos por equívoco. Face à decisão de fls. 843 e o tempo decorrido, aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. Regularmente intimado(a) o(a) D. Procurador(a) da parte autora para manifestar-se nos autos, este(a) quedou-se silente. Em decorrência da inércia do causídico, houve expedição de carta para intimação pessoal da parte autora visando dar prosseguimento ao feito, todavia, também não houve manifestação desta. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, diante do evidente abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem custas conforme certificado a fls. 848. Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
19/03/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos. Regularmente intimado(a) o(a) D. Procurador(a) da parte autora para manifestar-se nos autos, este(a) quedou-se silente. Em decorrência da inércia do causídico, houve expedição de carta para intimação pessoal da parte autora visando dar prosseguimento ao feito, todavia, também não houve manifestação desta. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, diante do evidente abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem custas conforme certificado a fls. 848. Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Sentença
19/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Definitivo Certidão - Não há custas
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Transcorreu 1 (um) ano sem manifestação
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: Vistos. Por decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora. Ciência às partes. Após, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, cumprindo o determinado na decisão de fl. 787. Decorrido o prazo, na inércia, o feito será suspenso nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Érica Valente Ferreira (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Por decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora. Ciência às partes. Após, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, cumprindo o determinado na decisão de fl. 787. Decorrido o prazo, na inércia, o feito será suspenso nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus exatos fundamentos. Diante da concessão de efeito suspensivo (fl. 815/816), aguarde-se julgamento definitivo do recurso por 60 (sessenta) dias, diligenciando informações no silêncio. Fl. 817/822: A parte deverá peticionar suas contrarrazões diretamente nos autos de Agravo de Instrumento (fl. 792), em grau recursal. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus exatos fundamentos. Diante da concessão de efeito suspensivo (fl. 815/816), aguarde-se julgamento definitivo do recurso por 60 (sessenta) dias, diligenciando informações no silêncio. Fl. 817/822: A parte deverá peticionar suas contrarrazões diretamente nos autos de Agravo de Instrumento (fl. 792), em grau recursal. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Ciência ao executado de que a petição de f. 817/823 deverá, s.m.j., ser protocolada nos autos 2205353-37.2022.8.26.0000, 38ª Câmara de Direito Privado, e não nestes autos. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado de que a petição de f. 817/823 deverá, s.m.j., ser protocolada nos autos 2205353-37.2022.8.26.0000, 38ª Câmara de Direito Privado, e não nestes autos.
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.70012718-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 17:42
06/09/2022		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. Arquivo - Caixa 14# Etiqueta 9001972006943 (volume 1) Etiqueta 9001972006942 (volume 2) Etiqueta 9001972006941 (volume 3) Etiqueta 9001972006940 (volume 4)
01/09/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.70011437-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/08/2022 15:29
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Diante do exposto, acolho as alegações do executado para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 75.334, atual matrícula nº 120.114, por constituir bem de família. Fica a presente decisão valendo como ofício para levantamento de anotações de pendencia de ação e/ou penhora, a ser protocolizado no Registro competente pela própria parte executada. Quanto aos demais imóveis, objeto de matrícula nº 11.583 e 24.832, ao credor para que: a) apresente as matrículas atualizadas; b) aponte quem são os atuais possuidores e seus endereços; c) anexe cópia dos contratos alusivos aos negócios que pretende reconhecer a fraude à execução; d) fundamente o pedido consoante regras do art. 792 do CPC; e) apresente cópia das sentenças que já tenham julgado improcedente eventuais embargos de terceiro. Apresentados os nomes e endereços, proceder-se-á conforme comando do art. 792, §4º, do CPC: Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, acolho as alegações do executado para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 75.334, atual matrícula nº 120.114, por constituir bem de família. Fica a presente decisão valendo como ofício para levantamento de anotações de pendencia de ação e/ou penhora, a ser protocolizado no Registro competente pela própria parte executada. Quanto aos demais imóveis, objeto de matrícula nº 11.583 e 24.832, ao credor para que: a) apresente as matrículas atualizadas; b) aponte quem são os atuais possuidores e seus endereços; c) anexe cópia dos contratos alusivos aos negócios que pretende reconhecer a fraude à execução; d) fundamente o pedido consoante regras do art. 792 do CPC; e) apresente cópia das sentenças que já tenham julgado improcedente eventuais embargos de terceiro. Apresentados os nomes e endereços, proceder-se-á conforme comando do art. 792, §4º, do CPC: Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0544/2022 Teor do ato: Vistos. F. 770/778: Face às alegações apresentadas, manifeste-se a parte adversa, em quinze dias. A seguir, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 07 de junho de 2022 Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
08/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. F. 770/778: Face às alegações apresentadas, manifeste-se a parte adversa, em quinze dias. A seguir, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 07 de junho de 2022
07/06/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.70006377-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 14:17
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0405/2022 Teor do ato: Vistos. Face à devolução da missiva, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias. A seguir, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 02 de maio de 2022 Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
03/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Face à devolução da missiva, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias. A seguir, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 02 de maio de 2022
02/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Documento Juntado
05/04/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
22/02/2022		Documento Juntado
22/02/2022		Documento Juntado
17/09/2021		Ofício Juntado
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.70012108-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 10:10
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1443/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 3171
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1443/2021 Teor do ato: Providenciar a parte exequente a distribuição da carta precatória expedida às pgs. 690/691 retro, nos termos dos comunicados CG 2290/2016 e 362/2017, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP), Samuel Alvares (OAB 289950/SP), Bruna Evelin Menck Lima (OAB 380804/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar a parte exequente a distribuição da carta precatória expedida às pgs. 690/691 retro, nos termos dos comunicados CG 2290/2016 e 362/2017, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.
25/08/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1392/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 3168/3169
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1392/2021 Teor do ato: Vistos. F. 686/687: Defiro. Expeça-se nova deprecata, conforme solicitado pela exequente, observando-se que o senhor meirinho deverá entrar em contato com a funcionária indicada com vistas a localizar o exato local do cumprimento do ato. Deverão ser fornecidos ao Oficial de Justiça todos os dados indicados no petitório. Aguarde-se por noventa dias o cumprimento. Intime-se. Pilar do Sul, 17 de agosto de 2021 Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP), Samuel Alvares (OAB 289950/SP), Bruna Evelin Menck Lima (OAB 380804/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. F. 686/687: Defiro. Expeça-se nova deprecata, conforme solicitado pela exequente, observando-se que o senhor meirinho deverá entrar em contato com a funcionária indicada com vistas a localizar o exato local do cumprimento do ato. Deverão ser fornecidos ao Oficial de Justiça todos os dados indicados no petitório. Aguarde-se por noventa dias o cumprimento. Intime-se. Pilar do Sul, 17 de agosto de 2021
17/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.70011068-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 11:01
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1000497-33.2017.8.26.0444 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
05/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1000365-39.2018.8.26.0444 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
05/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1001439-02.2016.8.26.0444 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Posse
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1247/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 3003/3006
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1247/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia, se os feitos mencionados em "pendências e prazos", deveriam estar apensos ao presente feito, regularizando-se em caso positivo. No mais, considerando-se a digitalização do feito, intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP), Samuel Alvares (OAB 289950/SP), Bruna Evelin Menck Lima (OAB 380804/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Certifique a serventia, se os feitos mencionados em "pendências e prazos", deveriam estar apensos ao presente feito, regularizando-se em caso positivo. No mais, considerando-se a digitalização do feito, intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. AUTOS FÍSICOS - PACOTE N° 3035/2021
21/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.70008700-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/06/2021 16:03
30/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.70008681-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/06/2021 13:46
30/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.70008649-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/06/2021 11:29
22/06/2021		Processo Digitalizado
22/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/05/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes Vencimento: 21/06/2021
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0858/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 3145/3148
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0858/2021 Teor do ato: Vistos. Pois bem. Considerando-se que o pleito não está em fase final, observando-se que os autos físicos, tais como os presentes, foram suspensos por diversas vezes em virtude de determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como a determinação de redução da jornada diária de trabalho dos servidores e a diminuição do efetivo laborando presencialmente na comarca, todos os fatos decorrentes da situação atual de pandemia do Sars-CoV-2, consoante inúmeros provimentos e comunicados expedidos pela Corte Estadual, tendo em vista a faculdade conferida às partes de converter os autos físicos em digitais, intime-se a parte exequente/autora para que, em trinta dias, providencie a digitalização dos autos. É de conhecimento notório que os autos digitais ostentam tramitação mais célere, eis que não sofrem as consequências dos atos supracitados, os quais alteraram drasticamente a rotina de andamento dos feitos físicos, acarretando, via reflexa, maior morosidade no julgamento. Assim, por conseguinte, de se ver que digitalizados os autos a prestação jurisdicional efetivar-se-á sem quais prejuízos às partes decorrentes de eventuais atrasos de tramitação. Consigno que a digitalização deverá obedecer as regras previstas no Comunicado da Corregedoria Geral de nº 466/2020. Eventuais registros audiovisuais produzidos nos autos deverão ser importados no sistema informatizado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, sem prejuízo de sua gravação em mídia digital, a ser mantida em arquivo próprio do cartório. Com vistas a facilitar o ato, segue link com as diretrizes e regras para fins de digitalização dos autos: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf Dessa feita, aguarde-se por trinta dias. Realizada a conversão, arquivem-se os autos físicos e prossigam-se nos digitais. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP), Samuel Alvares (OAB 289950/SP), Bruna Evelin Menck Lima (OAB 380804/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Pois bem. Considerando-se que o pleito não está em fase final, observando-se que os autos físicos, tais como os presentes, foram suspensos por diversas vezes em virtude de determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como a determinação de redução da jornada diária de trabalho dos servidores e a diminuição do efetivo laborando presencialmente na comarca, todos os fatos decorrentes da situação atual de pandemia do Sars-CoV-2, consoante inúmeros provimentos e comunicados expedidos pela Corte Estadual, tendo em vista a faculdade conferida às partes de converter os autos físicos em digitais, intime-se a parte exequente/autora para que, em trinta dias, providencie a digitalização dos autos. É de conhecimento notório que os autos digitais ostentam tramitação mais célere, eis que não sofrem as consequências dos atos supracitados, os quais alteraram drasticamente a rotina de andamento dos feitos físicos, acarretando, via reflexa, maior morosidade no julgamento. Assim, por conseguinte, de se ver que digitalizados os autos a prestação jurisdicional efetivar-se-á sem quais prejuízos às partes decorrentes de eventuais atrasos de tramitação. Consigno que a digitalização deverá obedecer as regras previstas no Comunicado da Corregedoria Geral de nº 466/2020. Eventuais registros audiovisuais produzidos nos autos deverão ser importados no sistema informatizado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, sem prejuízo de sua gravação em mídia digital, a ser mantida em arquivo próprio do cartório. Com vistas a facilitar o ato, segue link com as diretrizes e regras para fins de digitalização dos autos: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf Dessa feita, aguarde-se por trinta dias. Realizada a conversão, arquivem-se os autos físicos e prossigam-se nos digitais. Intime-se.
18/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FPLL21000002686
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 2973/2974
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em relação à Carta Precatória cumprida negativa na Comarca de Sorocaba/SP, juntada aos autos às fls. 596/603. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP), Samuel Alvares (OAB 289950/SP), Bruna Evelin Menck Lima (OAB 380804/SP)
10/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em relação à Carta Precatória cumprida negativa na Comarca de Sorocaba/SP, juntada aos autos às fls. 596/603.
15/01/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória Devolvida em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FPLL21000000913
23/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FPLL20000001189
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FPLL19000065513
28/11/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FSCB19000624618
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2034/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2870
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2034/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2870
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2034/2019 Teor do ato: Providenciar o patrono do autor o peticionamento eletrônico da(s) Carta(s) Precatória(s) junto ao(s) juízo(s) deprecado(s), nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando-se a distribuição no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2034/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a localização do imóvel, defiro o requerimento formulado pela parte exequente. Depreque-se a realização da avaliação do imóvel nos termos da decisão de fl. 547. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o patrono do autor o peticionamento eletrônico da(s) Carta(s) Precatória(s) junto ao(s) juízo(s) deprecado(s), nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando-se a distribuição no prazo de 10 dias. Nada Mais.
18/11/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
11/11/2019		Decisão Vistos. Considerando-se a localização do imóvel, defiro o requerimento formulado pela parte exequente. Depreque-se a realização da avaliação do imóvel nos termos da decisão de fl. 547. Intime-se.
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FPLL19000059930
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1785/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2976/2977
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1785/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, em relação a Carta Precatória juntada aos autos às fls. 558/570. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
09/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, em relação a Carta Precatória juntada aos autos às fls. 558/570.
08/10/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Devolução de Carta Precatória (Digitalizada) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FPLL19000055832
29/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
23/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
08/05/2019		Decisão Vistos. Por ora, em que pese as alegações das partes, com vistas a esclarecer, indubitavelmente, a questão, expeça-se mandado de constatação. Deverá o senhor meirinho informar o tamanho da área, as características do imóvel, assim como explicitar, em minúcias, caso presente, a existência de plantações e rebanho bovino e se o executado e sua esposa moram no lugar. Deverá, ainda, o senhor Oficial de Justiça tirar fotos do local. Após, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 06 de maio de 2019
11/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA Vencimento: 30/04/2019
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FPLL19000015154
15/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/12/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA Vencimento: 22/01/2019
08/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FPLL18000076400
25/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FPLL18000072792
25/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daiane Tacher Cunha Vencimento: 31/10/2018
10/10/2018		Termo de Audiência Expedido Defiro a apresentação de alegações finais em forma de memoriais. Abro vista para o(a) executada apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, abra-se vista por igual prazo ao(à) exequente, tornando os autos conclusos para prolação de sentença.
10/10/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento Testemunha Cível Audiovisual
10/10/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento Testemunha Cível Audiovisual
10/10/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento Testemunha Cível Audiovisual
10/10/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento Testemunha Cível Audiovisual
09/10/2018		Decisão Vistos. Por ora, aguarde-se a audiência designada. Intime-se.
08/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FPLL18000069419
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1407/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 2743
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1407/2018 Teor do ato: Vistos. Vista à parte exequente para manifestar-se nos autos quanto a petição e documentos de fls. 443/470, da parte executada, em 24 (vinte e quatro) horas. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
04/10/2018		Decisão Vistos. Vista à parte exequente para manifestar-se nos autos quanto a petição e documentos de fls. 443/470, da parte executada, em 24 (vinte e quatro) horas. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se.
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FPLL18000069013
04/10/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FPLL18000069006
20/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSCB18000529629
20/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FPLL18000055405
20/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FPLL18000054545
20/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1000/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 2862/2865
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 1000/2018 Teor do ato: As partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação, aliás, aferidas in statu assertionis, e os pressupostos processuais. Fixo como ponto controvertido a (in) existência de bem de família. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10 de outubro de 2018, às 14h30min. Intimem-se as partes, requerente e requerido, para fins de depoimento pessoal, nos termos do artigo 385, caput e § 1º, do CPC. Rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC. Insta salientar que não serão ouvidas testemunhas arroladas intempestivamente. Frise-se que eventual pedido de substituição de testemunha deverá ser trazido aos autos de forma justificada e fundamentada para apreciação, com vistas a evitar tumulto processual. Por derradeiro, cabe mencionar que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, eis que se trata de regra geral esculpida no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvando-se apenas as hipóteses mencionadas no §4º do supra citado artigo. Por derradeiro, em caso de testemunhas fora da terra, depreque-se a oitiva. Por fim, dê-se ciência à parte adversa acerca da petição e documentos juntados às f. 356 e seguintes. Intimem-se.============================Para as partes recolherem, em 15 dias, as custas das diligências do Oficial de Justiça para expedição de mandado de intimação para fins de depoimento pessoal. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para as partes recolherem, em 15 dias, as custas das diligências do Oficial de Justiça para expedição de mandado de intimação para fins de depoimento pessoal
26/07/2018		Decisão As partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação, aliás, aferidas in statu assertionis, e os pressupostos processuais. Fixo como ponto controvertido a (in) existência de bem de família. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10 de outubro de 2018, às 14h30min. Intimem-se as partes, requerente e requerido, para fins de depoimento pessoal, nos termos do artigo 385, caput e § 1º, do CPC. Rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC. Insta salientar que não serão ouvidas testemunhas arroladas intempestivamente. Frise-se que eventual pedido de substituição de testemunha deverá ser trazido aos autos de forma justificada e fundamentada para apreciação, com vistas a evitar tumulto processual. Por derradeiro, cabe mencionar que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, eis que se trata de regra geral esculpida no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvando-se apenas as hipóteses mencionadas no §4º do supra citado artigo. Por derradeiro, em caso de testemunhas fora da terra, depreque-se a oitiva. Por fim, dê-se ciência à parte adversa acerca da petição e documentos juntados às f. 356 e seguintes. Intimem-se.============================Para as partes recolherem, em 15 dias, as custas das diligências do Oficial de Justiça para expedição de mandado de intimação para fins de depoimento pessoal.
25/07/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 10/10/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
25/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ricardo Augusto Galvão De Souza Vencimento: 02/10/2018
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSCB18000327823
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 2848/2852
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0490/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada em relação à petição de fls. 337/351, Impugnação ao Pedido de Impenhorabilidade, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
23/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte executada em relação à petição de fls. 337/351, Impugnação ao Pedido de Impenhorabilidade, no prazo de 15 dias.
26/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FPLL18000020646
26/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FPLL18000020639
26/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes Vencimento: 05/04/2018
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 2681/2683
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes em relação ao ofício do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, juntado aos autos às fls. 315/332. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
15/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes em relação ao ofício do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, juntado aos autos às fls. 315/332.
14/03/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FPLL18000018182 - Complemento: Ofício do CRI
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 2866/2867
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando-se o julgamento definitivo do v acórdão de f. 305/310, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca da defesa atípica apresentada pelo executado às f. 193/244.Após, voltem-me.Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Adilson Pereira Rodrigues (OAB 241587/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Considerando-se o julgamento definitivo do v acórdão de f. 305/310, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca da defesa atípica apresentada pelo executado às f. 193/244.Após, voltem-me.Intime-se.
20/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FPLL18000013648
01/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos a r. sentença proferida nos Embargos de Terceiro de numeral 1000497-33.2017.8.26.0444. Nada Mais.
10/11/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FPLL17000088330
08/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FPLL17000087972 - Complemento: carta precatória expedida em 10/05/2017 para a Comarca de Sorocaba
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 2844/2862
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0773/2017 Teor do ato: Vistos.F. 193/196: O pedido deverá ser apresentado digitalmente em sede de embargos à execução, diga-se ação autônoma .Assim sendo, desentranhe-se a petição e documentos e entregue-se ao subscritor, substituindo-os por cópias.No mais, cobre-se a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento.Consigne-se que o prazo para oposição de embargos começará a fluir a partir da publicação desta decisão, eis que o executado deu-se por citado ao apresentar defesa nestes autos.Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 3361/3372
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0701/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus exatos fundamentos.Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.Decorridos três meses, realize-se pesquisa com vistas a constatar o andamento do expediente.Em caso de julgamento definitivo, junte-se cópia integral do recurso.Em caso negativo, aguarde-se por mais trinta dias.Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
17/08/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus exatos fundamentos.Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.Decorridos três meses, realize-se pesquisa com vistas a constatar o andamento do expediente.Em caso de julgamento definitivo, junte-se cópia integral do recurso.Em caso negativo, aguarde-se por mais trinta dias.Intime-se.
04/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSCB17000651227
03/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FPLL17000061276
02/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gabriel Augusto Sirio Cabrera Vencimento: 01/08/2017
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 2797/2813
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 253/257. Mantenho a decisão de fls. 245 pelos próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB 251463/SP), Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
30/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 253/257. Mantenho a decisão de fls. 245 pelos próprios fundamentos. Intime-se.
29/06/2017		Ato ordinatório Para o executado: Retirar, em 5 dias, os documentos de fls. 193/244, em cumprimento ao despacho de fls. 245.
29/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPLL17000050380
06/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FPLL17000039116
01/06/2017		Decisão Vistos.F. 193/196: O pedido deverá ser apresentado digitalmente em sede de embargos à execução, diga-se ação autônoma .Assim sendo, desentranhe-se a petição e documentos e entregue-se ao subscritor, substituindo-os por cópias.No mais, cobre-se a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento.Consigne-se que o prazo para oposição de embargos começará a fluir a partir da publicação desta decisão, eis que o executado deu-se por citado ao apresentar defesa nestes autos.Intime-se.
26/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSCB17000418529
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 2732/2740
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Providenciar, em 05 dias, a distribuição por peticionamento eletrônico da carta precatória e recolhimento das custas, nos termos do(s) Comunicado(s) CG 2290/2016 e 362/2017. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
11/05/2017		Ato ordinatório Providenciar, em 05 dias, a distribuição por peticionamento eletrônico da carta precatória e recolhimento das custas, nos termos do(s) Comunicado(s) CG 2290/2016 e 362/2017.
11/05/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
18/04/2017		Decisão Vistos.Indefiro o pedido de arresto formulado pelo credor a fls. 110/112.Por ora, não há elementos nos autos dando conta de que o réu está se ocultando para não receber a citação. A certidão de fl..38 dá conta de que o devedor está na casa de uma filha, na zona norte de Sorocaba, se recuperando de problema de saúde. O Oficial de Justiça, na oportunidade, deveria ter obtido o endereço e prosseguido na diligência. Assim, por ora, depreque-se novamente a citação do devedor, penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça, por ocasião da realização dos atos, não localizando o executado, intimar os familiares das consequências do artigo 380, I, do Código de Processo Civil, ou seja, que incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento, no caso concreto, informar o endereço completo onde o devedor efetivamente possa ser localizado, sob pena de de MULTA no valor de 01 (um) salário mínimo, e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatória. Deverá constar da precatória a advertência constante do parágrafo anterior, e, ainda, que o senhor Oficial de Justiça deverá obter a qualificação completa da pessoa que fornecer o local onde o devedor possa ser encontrado. Deverá a credora comprovar a distribuição nos autos no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação para tanto. Intime-se.
29/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FPLL17000023133
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2760/2774
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, em relação à Carta Precatória cumprida negativa juntada aos autos às fls.69/107. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
10/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, em relação à Carta Precatória cumprida negativa juntada aos autos às fls.69/107.
13/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FPLL17000009386 - Complemento: Carta Precatória
31/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente PRAZO VENCIDO CARTA PRECATÓRIA
30/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
21/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FPLL16000030035
21/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 2362/2377
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Fls. 52/55: Anote-se o substabelecimento. Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez (10) dias, mediante carga em livro próprio. Int. Advogados(s): Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB 85219/SP)
03/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 52/55: Anote-se o substabelecimento. Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez (10) dias, mediante carga em livro próprio. Int.
11/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FPLL16000002947
16/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente PRAZO VENCIDO CARTA PRECATÓRIA
27/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente PRAZO VENCIDO CARTA PRECATÓRIA
22/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
15/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FPLL15000056390
15/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPLL15000054940
06/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPLL15000052829
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 1743/1754
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento no prazo, o Sr. oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação de bens do executado que encontrar, lavrando auto e intimando-o, na mesma oportunidade. Fixo os honorários advocatícios, na forma do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da dívida atualizada. O(s) executado(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que se houver o pagamento integral do débito objeto desta execução, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Intime(m)-se o(s) executado(s), ainda, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do respectivo mandado citatório, poderá opor embargos à execução, sem efeito suspensivo, independentemente de penhora, depósito ou caução. Intime(m)-se o(s) executado(s), ainda, de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer sejam admitidos a pagar o restante em até 06 (seis parcelas) mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, com a advertência de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das demais, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a interposição de embargos. Int. P. do Sul, 12 de março de 2015. Advogados(s): Leticia de Oliveira Sales Shimizu (OAB 138800/SP)
19/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
18/03/2015		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
18/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento no prazo, o Sr. oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação de bens do executado que encontrar, lavrando auto e intimando-o, na mesma oportunidade. Fixo os honorários advocatícios, na forma do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da dívida atualizada. O(s) executado(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que se houver o pagamento integral do débito objeto desta execução, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Intime(m)-se o(s) executado(s), ainda, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do respectivo mandado citatório, poderá opor embargos à execução, sem efeito suspensivo, independentemente de penhora, depósito ou caução. Intime(m)-se o(s) executado(s), ainda, de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer sejam admitidos a pagar o restante em até 06 (seis parcelas) mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, com a advertência de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das demais, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a interposição de embargos. Int. P. do Sul, 12 de março de 2015.
11/03/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
11/03/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/05/2015	Petições Diversas
07/05/2015	Petições Diversas
11/05/2015	Petições Diversas
08/01/2016	Petições Diversas
18/03/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas Carta Precatória
28/03/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/08/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/11/2017	Petições Diversas carta precatória expedida em 10/05/2017 para a Comarca de Sorocaba
09/11/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
19/02/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Ofício Ofício do CRI
23/03/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
04/10/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
08/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Devolução de Carta Precatória (Digitalizada)
24/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
05/12/2019	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Carta Precatória Devolvida
17/02/2021	Petição
30/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
30/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
30/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
16/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/09/2022	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petição Intermediária
18/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
20/07/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petições Diversas
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23/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000497-33.2017.8.26.0444	Embargos de Terceiro Cível	05/08/2021	Dependência
1000365-39.2018.8.26.0444	Embargos à Execução	05/08/2021	Dependência
1001439-02.2016.8.26.0444	Embargos de Terceiro Cível	05/08/2021	Dependência

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/10/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	5

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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