Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	THIAGO HENRIQUE FRARE Advogada:  Katia Sileide Pacheco Dutra
Gestor	Hasta Vip Leilões Judiciais Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Perito	LUIZ FILIPE SANTIAGO

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	THIAGO HENRIQUE FRARE Advogada:  Katia Sileide Pacheco Dutra
Gestor	Hasta Vip Leilões Judiciais Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Perito	LUIZ FILIPE SANTIAGO
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
07/04/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70027392-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 07/04/2026 14:07
05/04/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70023513-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 17:18
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70023038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 17:53
20/03/2026		Ofício Juntado
07/04/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70027392-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 07/04/2026 14:07
05/04/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70023513-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 17:18
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70023038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 17:53
20/03/2026		Ofício Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0505/2026 Teor do ato: Nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP nº 1.070, para realizar a venda dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. TJSP. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. O gestor agendará, oportunamente. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo artigo 882 do CPC, no primeiro dia após a publicação do edital serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação os 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará na data marcada. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização do leilão, desde que o executado tenha procurador constituído nos autos, do seguinte bem: bens descrito nos laudo de fls. 477/517. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser depositado diretamente na conta indicada pelo leiloeiro. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da "Alfa Leilões", devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos e de fotografia do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Incumbirá ao leiloeiro: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. (CP, art. 884) Incumbirá a parte credora cientificar da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência: I - o executado, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (se não tiver advogado constituído nos autos); II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado (CPC, art. 889). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para fins de cumprimento do disposto nos artigos 884, I c.c. 886, II do CPC, o leiloeiro deverá atualizar o valor do bem, ficando-lhe facultado apresentar documentos e planilha com cálculo discriminado. Junte a parte exequente planilha com cálculo discriminado e atualizado do valor débito, até 5 dias antes da data do início do primeiro leilão. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/03/2026		Hasta Pública Deferida Nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP nº 1.070, para realizar a venda dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. TJSP. Serão designadas duas datas, uma para início da 1ª hasta pública e outra para o 2º pregão. O gestor agendará, oportunamente. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo artigo 882 do CPC, no primeiro dia após a publicação do edital serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação os 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará na data marcada. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização do leilão, desde que o executado tenha procurador constituído nos autos, do seguinte bem: bens descrito nos laudo de fls. 477/517. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser depositado diretamente na conta indicada pelo leiloeiro. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da "Alfa Leilões", devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos e de fotografia do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Incumbirá ao leiloeiro: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. (CP, art. 884) Incumbirá a parte credora cientificar da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência: I - o executado, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (se não tiver advogado constituído nos autos); II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado (CPC, art. 889). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para fins de cumprimento do disposto nos artigos 884, I c.c. 886, II do CPC, o leiloeiro deverá atualizar o valor do bem, ficando-lhe facultado apresentar documentos e planilha com cálculo discriminado. Junte a parte exequente planilha com cálculo discriminado e atualizado do valor débito, até 5 dias antes da data do início do primeiro leilão. Int.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70118350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 11:50
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70118341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 11:39
20/05/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a expedição de MLE em favor do perito judicial, referente honorários desde que apresentado formulário próprio, conforme Comunicado conjunto 915/2019 de 11.07.2019 se anteriormente ao COMUNICADO CG Nº 12/2024. Após 16/01/2024, o patrono deve observar os novos parâmetros indicados no último comunicado para preenchimento do formulário. 2) No mais, cumpra-se pag. 601. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/02/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Defiro a expedição de MLE em favor do perito judicial, referente honorários desde que apresentado formulário próprio, conforme Comunicado conjunto 915/2019 de 11.07.2019 se anteriormente ao COMUNICADO CG Nº 12/2024. Após 16/01/2024, o patrono deve observar os novos parâmetros indicados no último comunicado para preenchimento do formulário. 2) No mais, cumpra-se pag. 601. Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
19/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70004941-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/01/2024 11:30
23/10/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0895/2023 Teor do ato: Diante da inércia da parte exequente, aguardem-se os autos no arquivo eventual provocação, cabendo á parte interessada o ônus para desarquivamento. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da inércia da parte exequente, aguardem-se os autos no arquivo eventual provocação, cabendo á parte interessada o ônus para desarquivamento.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Defiro inclusão da parte requerida no SERASAJUD desde que antecipada tarifa. No mais, manifeste-se acerca do prosseguimento em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro inclusão da parte requerida no SERASAJUD desde que antecipada tarifa. No mais, manifeste-se acerca do prosseguimento em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
09/07/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70066839-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 17:11
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Fls. 589. Ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. E aguarde-se lá a manifestação das partes em relação ao bloqueio. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 589. Ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. E aguarde-se lá a manifestação das partes em relação ao bloqueio.
23/04/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, a despeito do decurso de prazo retro certificado, para manifestação/providências pelo Exequente, regularmente intimada da r. Decisão que rejeitou a Impugnação à Penhora, deixo de encaminhar os autos ao Arquivo Provisório (Conf. art. 2° da Portaria n° 1/2015 deste 1° Oficío Judicial), tendo em vista o bloqueio do Veículo, via RENAJUD, em desfavor da parte Executada. Desta feita, para que Vossa Excelência determine o que de direito, em especial acerca da remessa dos autos ao arquivo provisório (aguardando-se provocação) nos termos do art. 921, III do CPC, bem como, da manutenção ou não da medida constritiva acima, respeitosamente, promovo os autos à conclusão.
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, apesar de regularmente intimado, através de seu Patrono, via DJE, decorreu 'IN ALBIS' o prazo para o Exequente manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1075/2022 Teor do ato: I) Rejeito a exceção porque ela é na verdade impugnação à penhora e como o executado foi intimado há mais de quinze dias (fls. 430), percebe-se o decurso de prazo para impugná-la. Prossiga-se o feito. II) Fls. 539/582. Anote-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente I) Rejeito a exceção porque ela é na verdade impugnação à penhora e como o executado foi intimado há mais de quinze dias (fls. 430), percebe-se o decurso de prazo para impugná-la. Prossiga-se o feito. II) Fls. 539/582. Anote-se.
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBGP.22.70153988-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 05:20
23/11/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70130655-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 11:49
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão anterior. Fls. 521/529. Manifeste-se o excepto , em 15 dias, ficando advertido de que no silêncio, será presumida a concordância à liberação da constrição impugnada. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão anterior. Fls. 521/529. Manifeste-se o excepto , em 15 dias, ficando advertido de que no silêncio, será presumida a concordância à liberação da constrição impugnada. Int.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70126051-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 04/10/2022 19:23
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0791/2022 Teor do ato: Vistos. Às partes para, querendo, manifestarem-se quanto ao laudo apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1° do NCPC). No mesmo prazo, havendo assistente técnico, este poderá apresentar seu parecer. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Às partes para, querendo, manifestarem-se quanto ao laudo apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1° do NCPC). No mesmo prazo, havendo assistente técnico, este poderá apresentar seu parecer. Int.
10/09/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70106284-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2022 16:51
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/472. Ciente quanto ao depósito dos honorários periciais. Fls. 473. Cumpra-se o já determinado em fls. 465, item "4", intimando-se as partes acerca do agendamento da vistoria a ser realizada no dia 16 de Agosto de 2022 às 16:00min, no Imóvel: Sitio Capuava s/n Bairro do Passa Três Tuiuti SP. INTIME-SE pessoalmente o executado, COM URGÊNCIA no endereço constante dos autos, conforme mandado cumprido em fls. 49/50 e 95/96, fornecer diretamente ao Oficial de justiça por cópia, o qual CERTIFICARÁ e FARÁ juntar aos autos, os documentos de propriedade dos veículos GOL SERIE OURO ANO 2.000 PLACA CVC 6774 2 e FORDF250 XL PLACA DCH6796, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC. Serve a presente decisão, via digitalmente, de MANDADO. Cumpra-se sob a forma e as penas da lei, devendo o credor recolher a diligência do Oficial de Justiça, comprovando-se nos autos em 05 dias, dada a proximidade da perícia. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
02/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 468/472. Ciente quanto ao depósito dos honorários periciais. Fls. 473. Cumpra-se o já determinado em fls. 465, item "4", intimando-se as partes acerca do agendamento da vistoria a ser realizada no dia 16 de Agosto de 2022 às 16:00min, no Imóvel: Sitio Capuava s/n Bairro do Passa Três Tuiuti SP. INTIME-SE pessoalmente o executado, COM URGÊNCIA no endereço constante dos autos, conforme mandado cumprido em fls. 49/50 e 95/96, fornecer diretamente ao Oficial de justiça por cópia, o qual CERTIFICARÁ e FARÁ juntar aos autos, os documentos de propriedade dos veículos GOL SERIE OURO ANO 2.000 PLACA CVC 6774 2 e FORDF250 XL PLACA DCH6796, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC. Serve a presente decisão, via digitalmente, de MANDADO. Cumpra-se sob a forma e as penas da lei, devendo o credor recolher a diligência do Oficial de Justiça, comprovando-se nos autos em 05 dias, dada a proximidade da perícia. Intimem-se e cumpra-se com urgência.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70093003-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2022 13:48
11/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70082505-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 15:29
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0417/2022 Teor do ato: 1) Intime-se ao exequente para recolhimento dos honorários do perito judicial. 2) Com a comprovação do depósito judicial, intime-se ao perito para início dos trabalhos. 3) Intime-se o executado para apresentar cópia do documento do veículo, sob pena de ato atentatório á dignidade da justiça, com implicações legais. 4) Localização do veículo informado á pag. 463, ao perito para agendar data/horário para vistoria, intimando-se as partes. 5) Laudo 20 dias á partir da vistoria. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Intime-se ao exequente para recolhimento dos honorários do perito judicial. 2) Com a comprovação do depósito judicial, intime-se ao perito para início dos trabalhos. 3) Intime-se o executado para apresentar cópia do documento do veículo, sob pena de ato atentatório á dignidade da justiça, com implicações legais. 4) Localização do veículo informado á pag. 463, ao perito para agendar data/horário para vistoria, intimando-se as partes. 5) Laudo 20 dias á partir da vistoria.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70036906-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 31/03/2022 15:37
31/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70036162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 15:34
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 459. Defiro. Intime-se o executado para que informe a localização do bem. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 459. Defiro. Intime-se o executado para que informe a localização do bem. Int.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70015194-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 01:20
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Intime-se para informar a localização do veículo e apresentar documento, no prazo de cinco dias. A seguir, intime-se ao perito para estimativa dos honorários. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
21/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se para informar a localização do veículo e apresentar documento, no prazo de cinco dias. A seguir, intime-se ao perito para estimativa dos honorários. Int.
19/01/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70136837-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 18:03
22/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1874/2021 Teor do ato: Para a avaliação do bem, nomeio o Sr. Luiz F. Santiago. Intime o perito para que estipule seus honorários nem cinco dias. Após o pagamento, será ele intimado para realizar o trabalho, apresentando o laudo em 20 dias. Como a avaliação foi requerida pelo exequente, ficará a cargo dele o pagamento dos honorários. Nos termos do art. 465, Código de Processo Civil, as partes deverão em quinze dias indicar assistente técnico e apresentar quesito e impedimento ou suspeição do perito. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/11/2021		Decisão Para a avaliação do bem, nomeio o Sr. Luiz F. Santiago. Intime o perito para que estipule seus honorários nem cinco dias. Após o pagamento, será ele intimado para realizar o trabalho, apresentando o laudo em 20 dias. Como a avaliação foi requerida pelo exequente, ficará a cargo dele o pagamento dos honorários. Nos termos do art. 465, Código de Processo Civil, as partes deverão em quinze dias indicar assistente técnico e apresentar quesito e impedimento ou suspeição do perito.
31/10/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70103644-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 18:03
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1461/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1508/1510
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1461/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 2º da Portaria 01/2015, deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 2º da Portaria 01/2015, deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação.
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1636/1639
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 1059/2021 Teor do ato: Vistos. Ao exequente para apresentar três avaliações de corretores de imóveis com credenciamento no CRECI, qualificados e com subscrição, no prazo de dez dias. Não havendo anuência, será nomeado perito judicial para avaliação. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. Ao exequente para apresentar três avaliações de corretores de imóveis com credenciamento no CRECI, qualificados e com subscrição, no prazo de dez dias. Não havendo anuência, será nomeado perito judicial para avaliação. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70053006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 20:07
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1644/1645
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0669/2021 Teor do ato: Antes de se proceder ao leilão, deve o exequente juntar aos autos a avaliação dos bens. Com ela, vista à parte contrária e conclusos. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/04/2021		Decisão Antes de se proceder ao leilão, deve o exequente juntar aos autos a avaliação dos bens. Com ela, vista à parte contrária e conclusos.
12/03/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70023845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 14:49
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1492/1494
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Ciência às parte acerca da certidão de fls. 430. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às parte acerca da certidão de fls. 430. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1705/1709
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: 1) A penhora já foi retificada por determinação judicial á pag. 407. 2) Á Serventia para informar se o executado foi intimado da penhora e de sua retificação, bem como para eventual impugnação no prazo legal. 3) Não tendo sido intimado, proceda-se a regularização mediante intimação de seu Patrono, via DJE. 4) Não havendo advogado constituído, intime-se ao exequente para antecipar as despesas para intimação do executado em atenção aos itens 2) e 3) desta determinação. 5) A seguir, intime-se ao exequente para prosseguimento ou aceca de eventual impugnação á penhora, sob pena de arquivamento dos autos ou indeferimento da penhora, respectivamente. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) A penhora já foi retificada por determinação judicial á pag. 407. 2) Á Serventia para informar se o executado foi intimado da penhora e de sua retificação, bem como para eventual impugnação no prazo legal. 3) Não tendo sido intimado, proceda-se a regularização mediante intimação de seu Patrono, via DJE. 4) Não havendo advogado constituído, intime-se ao exequente para antecipar as despesas para intimação do executado em atenção aos itens 2) e 3) desta determinação. 5) A seguir, intime-se ao exequente para prosseguimento ou aceca de eventual impugnação á penhora, sob pena de arquivamento dos autos ou indeferimento da penhora, respectivamente.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2163/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1905/1908
18/12/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70121702-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 16:01
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 2163/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 2º da Portaria 01/2015, deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 2º da Portaria 01/2015, deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação.
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1922/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1992/1994
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1922/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da resposta de ofício de fls. 418/421, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da resposta de ofício de fls. 418/421, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
30/10/2020		Documento Juntado
30/10/2020		Documento Juntado
30/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70087277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 18:01
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1354/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 1409/1411
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1354/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 1409/1411
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1354/2020 Teor do ato: Vistos. Pag. 399: anote-se para intimações pelo DJE. Suspendo procedimento de leilão até final regularização da penhora. Defiro ao requerimento do exequente, procedendo-se a retificação da penhora de pags. 368/369 dos veículos para deles constar penhora sobre os direitos acerca dos veículos, uma vez que estão pendentes de alienação fiduciária, independente de lavratura de termo. Defiro expedição de ofício ao CIRETRAN/POUPA TEMPO para informar quem é o credor fiduciário dos veículos. Com a informação acerca dos credores fiduciários, oficie-se para que estes informem, qual o valor do débito remanescente, quantas parcelas já pagas e quantas estão pendentes de pagamento, bem como da penhora aqui efetivada. Ao exequente para comprovar o protocolo dos ofícios em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1354/2020 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo legal, a impressão do ofício após sua disponibilização nos autos, bem como proceda ao seu encaminhamento. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
24/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo legal, a impressão do ofício após sua disponibilização nos autos, bem como proceda ao seu encaminhamento.
20/08/2020		Decisão Vistos. Pag. 399: anote-se para intimações pelo DJE. Suspendo procedimento de leilão até final regularização da penhora. Defiro ao requerimento do exequente, procedendo-se a retificação da penhora de pags. 368/369 dos veículos para deles constar penhora sobre os direitos acerca dos veículos, uma vez que estão pendentes de alienação fiduciária, independente de lavratura de termo. Defiro expedição de ofício ao CIRETRAN/POUPA TEMPO para informar quem é o credor fiduciário dos veículos. Com a informação acerca dos credores fiduciários, oficie-se para que estes informem, qual o valor do débito remanescente, quantas parcelas já pagas e quantas estão pendentes de pagamento, bem como da penhora aqui efetivada. Ao exequente para comprovar o protocolo dos ofícios em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.
19/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70071548-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 15:14
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1187/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1314/1317
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 1187/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 401/402. Manifestem as partes sobre a informação da empresa de leilão. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 401/402. Manifestem as partes sobre a informação da empresa de leilão.
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70064385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 17:38
20/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1063/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1359/1362
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70062471-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 14:54
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 1063/2020 Teor do ato: Pag. 391: anotar. Homologo avaliação dos veículos pelo valor de R$31.662,00 (pag. 382), Ford F250 XL 4.2 V6, ano 2003 e R$9.398,00, referente Gol 1.0 MI FUN, 2001 Highway Sport 16V 2/4P, conforme tabela FIPE. Defiro a alienação por leilão através da empresam Hasta Vip desde que regularmente habilitada no Portal de auxiliares da justiça. A empresa de Leilões deverá indicar as datas para os leilões para aprovação, bem como apresentação do edital para aprovação. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2020		Decisão Pag. 391: anotar. Homologo avaliação dos veículos pelo valor de R$31.662,00 (pag. 382), Ford F250 XL 4.2 V6, ano 2003 e R$9.398,00, referente Gol 1.0 MI FUN, 2001 Highway Sport 16V 2/4P, conforme tabela FIPE. Defiro a alienação por leilão através da empresam Hasta Vip desde que regularmente habilitada no Portal de auxiliares da justiça. A empresa de Leilões deverá indicar as datas para os leilões para aprovação, bem como apresentação do edital para aprovação.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70055476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 15:34
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1361/1363
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0860/2020 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 387, manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de fls. 387, manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1167/1168
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0562/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca da penhora dos veículos realizada às fls. 382/383). Fica o executado intimado para apresentar impugnação acerca da penhora dos veículos (fls. 382/383), no prazo legal. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da penhora dos veículos realizada às fls. 382/383). Fica o executado intimado para apresentar impugnação acerca da penhora dos veículos (fls. 382/383), no prazo legal.
08/05/2020		Documento Juntado
08/05/2020		Documento Juntado
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70035315-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 10:46
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1286/1288
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1286/1288
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo legal, o cálculo atualizado do débito, bem como a cotação do bem no mercado. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Defiro a penhora dos veículos: 1) FORD/F250 XL L, placas DCH6796-SP e 2) VW/GOL série Ouro 2000 de titularidade de Tiago Henrique Frare. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e para eventual impugnação no prazo de quinze dias, desde que antecipadas despesas pelo exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se houver, também, requerimento do exequente para remoção do bem, deverá constar do mandado ou carta, a ordem de apreensão e remoção do bem. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino desde já, a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato, fornecendo meios para remoção do veículo (pessoa habilitada para direção do veículo ou chaveiro, guincho, se necessários). Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo legal, o cálculo atualizado do débito, bem como a cotação do bem no mercado.
16/04/2020		Penhora Deferida Defiro a penhora dos veículos: 1) FORD/F250 XL L, placas DCH6796-SP e 2) VW/GOL série Ouro 2000 de titularidade de Tiago Henrique Frare. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e para eventual impugnação no prazo de quinze dias, desde que antecipadas despesas pelo exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se houver, também, requerimento do exequente para remoção do bem, deverá constar do mandado ou carta, a ordem de apreensão e remoção do bem. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino desde já, a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato, fornecendo meios para remoção do veículo (pessoa habilitada para direção do veículo ou chaveiro, guincho, se necessários). Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
16/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70029488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 15:23
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1461/1464
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1461/1464
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0336/2020 Teor do ato: Pags. 2356/357: ciência ao exequente. Defiro bloqueio de transferência de veículos de titularidade do executado. Com a resposta do bloqueio, intime-se ao exequente inclusive, para prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0336/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca dos bloqueios efetuados às fls. 360, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
01/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca dos bloqueios efetuados às fls. 360, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
01/04/2020		Documento Juntado
01/04/2020		Documento Juntado
31/03/2020		Decisão Pags. 2356/357: ciência ao exequente. Defiro bloqueio de transferência de veículos de titularidade do executado. Com a resposta do bloqueio, intime-se ao exequente inclusive, para prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos.
31/03/2020		Conclusos para Decisão
31/03/2020		Ofício Juntado
31/03/2020		Protocolo Juntado
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70022175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 14:14
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70022153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 13:53
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70019433-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 14:51
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1520/1521
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1520/1521
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo legal, a recolhimento das custas para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes do Serasajud (guia FEDTJ, código 434-1, valor: R$ 16,00). Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente dos ofícios juntados. Defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, providenciando a serventia o necessário. No mais, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo legal, a recolhimento das custas para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes do Serasajud (guia FEDTJ, código 434-1, valor: R$ 16,00).
13/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao exequente dos ofícios juntados. Defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, providenciando a serventia o necessário. No mais, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Ofício Juntado
05/02/2020		Ofício Juntado
05/02/2020		Ofício Juntado
05/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.20.70007102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 16:48
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2020		Ofício Juntado
22/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 2744/2746
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 2º da Portaria 01/2015, deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/01/2020		Ofício Juntado
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2020		Ofício Juntado
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 2º da Portaria 01/2015, deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação.
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1434/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 1742/1746
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1434/2019 Teor do ato: Aguarda-se reposta dos alvarás de pesquisa pelo prazo de vinte dias, dando-se ciência ao exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
04/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarda-se reposta dos alvarás de pesquisa pelo prazo de vinte dias, dando-se ciência ao exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos.
03/11/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70109467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 15:17
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1330/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1745/1748
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1330/2019 Teor do ato: Defiro a expedição de alvará judicial para que Banco do Brasil S/A através de seu representante legal ou de seu Advogado, Dr.Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP 321.781, proceda pesquisa de bens, valores, créditos e seguros privados de titularidade do executado: THIAGO HENRIQUE FRARE, acima qualificado a serem requeridas junto às instituições públicas ou particulares que exigirem ordem judicial para prestação de informações, com validade do prazo de noventa dias, cujas respostas deverão ser direcionadas a este juízo, vinculadas ao presente processo. Vedada a apresentação do alvará junto ao Banco Central e Receita Federal, cujas pesquisas deverão proceder mediante convênio entre o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e às instituições acima citadas, via on-line, mediante recolhimento prévio de tarifa nestes autos. O exequente deverá comprovar nos autos ao protocolo dos alvarás, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, que desde já, defiro, independente de nova determinação (art. 921, III do CPC). Com a resposta dos alvarás protocolados ou decurso de prazo para informação certificado nos autos pela Serventia, intime-se ao exequente para manifestação ou prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
10/10/2019		Decisão Defiro a expedição de alvará judicial para que Banco do Brasil S/A através de seu representante legal ou de seu Advogado, Dr.Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP 321.781, proceda pesquisa de bens, valores, créditos e seguros privados de titularidade do executado: THIAGO HENRIQUE FRARE, acima qualificado a serem requeridas junto às instituições públicas ou particulares que exigirem ordem judicial para prestação de informações, com validade do prazo de noventa dias, cujas respostas deverão ser direcionadas a este juízo, vinculadas ao presente processo. Vedada a apresentação do alvará junto ao Banco Central e Receita Federal, cujas pesquisas deverão proceder mediante convênio entre o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e às instituições acima citadas, via on-line, mediante recolhimento prévio de tarifa nestes autos. O exequente deverá comprovar nos autos ao protocolo dos alvarás, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, que desde já, defiro, independente de nova determinação (art. 921, III do CPC). Com a resposta dos alvarás protocolados ou decurso de prazo para informação certificado nos autos pela Serventia, intime-se ao exequente para manifestação ou prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70095632-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 18:11
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1180/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 1502/1505
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1180/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 299. Primeiramente, apresente o exequente cálculo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
12/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 299. Primeiramente, apresente o exequente cálculo atualizado do débito. Int.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70085306-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 14:06
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1028/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1843/1844
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1028/2019 Teor do ato: Ciência ao autor acerca do resultado da pesquisa Infojud (fls. 290/295), manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor acerca do resultado da pesquisa Infojud (fls. 290/295), manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
14/08/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70078265-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 22:04
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0956/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1769/1772
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0956/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 283. Defiro. Após o recolhimento das custas, proceda-se à pesquisa solicitada. Int. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 283. Defiro. Após o recolhimento das custas, proceda-se à pesquisa solicitada. Int.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70068783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 12:51
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1450/1452
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0840/2019 Teor do ato: Intime-e ao exequente para prosseguimento em cinco dias, diante da manifestação do executado de pag. 279. No silêncio, aguardem-se os autos no arquivo eventual provocação da parte interessada. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
05/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-e ao exequente para prosseguimento em cinco dias, diante da manifestação do executado de pag. 279. No silêncio, aguardem-se os autos no arquivo eventual provocação da parte interessada.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70062539-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 17:14
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1508/1512
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0747/2019 Teor do ato: Intime-se ao executado para indicar quais bens possui e são passíveis de penhora, bem como sua quantidade, valor e localização, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V do Código de Processo Civil, incidindo-lhe multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado débito em execução, que será revertida em favor do exequente, além de outras sanções, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. Não havendo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, expedindo-se mandado ou carta com aviso de recebimento às expensas do credor. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/06/2019		Decisão Intime-se ao executado para indicar quais bens possui e são passíveis de penhora, bem como sua quantidade, valor e localização, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V do Código de Processo Civil, incidindo-lhe multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado débito em execução, que será revertida em favor do exequente, além de outras sanções, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. Não havendo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, expedindo-se mandado ou carta com aviso de recebimento às expensas do credor.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70052650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 15:20
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1528/1530
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0610/2019 Teor do ato: Manifestar-se a parte credora quanto ao prosseguimento do feito diante do bloqueio negativo. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a parte credora quanto ao prosseguimento do feito diante do bloqueio negativo.
16/05/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70042961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 17:27
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1551/1553
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: 1) Defiro bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD desde que antecipada tarifa e apresentando demonstrativo atualizado do débito. 2) Havendo bloqueio de saldo, intime-se ao executado para eventual impugnação no prazo legal. Não havendo advogado constituído, o credor deverá antecipar as despesas para intimação por mandado ou carta. 3) Defiro desde já, desbloqueio de valores irrisórios se insuficientes sequer para cobrir ao pagamento das custas judiciais. 4) A seguir, intime-se ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III do CPC). Intime-se. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
05/04/2019		Decisão 1) Defiro bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD desde que antecipada tarifa e apresentando demonstrativo atualizado do débito. 2) Havendo bloqueio de saldo, intime-se ao executado para eventual impugnação no prazo legal. Não havendo advogado constituído, o credor deverá antecipar as despesas para intimação por mandado ou carta. 3) Defiro desde já, desbloqueio de valores irrisórios se insuficientes sequer para cobrir ao pagamento das custas judiciais. 4) A seguir, intime-se ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III do CPC). Intime-se.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70028149-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 10:09
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1399/1401
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/15, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não resolução do mérito, conforme artigo 485, § 1º, do C.P.C.
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1548/1550
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Fls. 252. Indefiro o pedido porque conforme entendimento deste Juízo, o sistema de indisponibilidade não serve para fazer penhora, apenas serve para casos envolvendo condenações ou ordens naquele sentido. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
18/02/2019		Decisão Fls. 252. Indefiro o pedido porque conforme entendimento deste Juízo, o sistema de indisponibilidade não serve para fazer penhora, apenas serve para casos envolvendo condenações ou ordens naquele sentido.
15/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70011588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 14:48
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1676/1680
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1676/1680
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Ciência ao autor acerca do resultado da pesquisa Infojud, juntada às fls. 242/246. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: 1) Defiro ao requerimento do exequente para pesquisa on line, INFOJUD, acerca da última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado à Receita Federal. 2) Com a juntada da declaração de imposto de renda fornecida via on line ou por ofício á Receita Federal, deve ser cadastrado no processo eletrônico, segredo de justiça, diante do sigilo das informações, nos termos do artigo 189, inciso I do CPC, sendo que cabe responsabilização das partes, acerca de eventual divulgação dos documentos de informações econômico-financeiras, conforme Provimento CG n. 21/2018, publicado no DJE, na pag. 10 do Caderno administrativo de 25.06.2018, que alterou o art. 1263 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não é permitida a extração de cópias, xerox, fotocópias, scaners ou qualquer tipo de reprodução dos referidos documentos ou qualquer tipo de divulgação, sob pena de responsabilização de ordem civil e criminal. 3) A seguir, intime-se ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III do CPC). 4) Defiro também, a expedição de alvará judicial para que Banco do Brasil S/A através de seu representante legal ou de seu Advogado, Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP 321.781, proceda pesquisa de bens de titularidade do executado: THIAGO HENRIQUE FRARE, acima qualificado a serem requeridas junto às instituições públicas ou particulares que exigirem ordem judicial para prestação de informações, com validade do prazo de noventa dias, cujas respostas deverão ser direcionadas a este juízo, vinculadas ao presente processo. Vedada a apresentação do alvará junto ao Banco Central e Receita Federal, cujas pesquisas deverão proceder mediante convênio entre o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e às instituições acima citadas, via on-line, mediante recolhimento prévio de tarifa nestes autos. O exequente deverá comprovar nos autos ao protocolo dos alvarás, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, que desde já, defiro, independente de nova determinação (art. 921, III do CPC). Com a resposta dos alvarás protocolados ou decurso de prazo para informação certificado nos autos pela Serventia, intime-se ao exequente para manifestação ou prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
17/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor acerca do resultado da pesquisa Infojud, juntada às fls. 242/246.
17/01/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
16/01/2019		Decisão 1) Defiro ao requerimento do exequente para pesquisa on line, INFOJUD, acerca da última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado à Receita Federal. 2) Com a juntada da declaração de imposto de renda fornecida via on line ou por ofício á Receita Federal, deve ser cadastrado no processo eletrônico, segredo de justiça, diante do sigilo das informações, nos termos do artigo 189, inciso I do CPC, sendo que cabe responsabilização das partes, acerca de eventual divulgação dos documentos de informações econômico-financeiras, conforme Provimento CG n. 21/2018, publicado no DJE, na pag. 10 do Caderno administrativo de 25.06.2018, que alterou o art. 1263 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não é permitida a extração de cópias, xerox, fotocópias, scaners ou qualquer tipo de reprodução dos referidos documentos ou qualquer tipo de divulgação, sob pena de responsabilização de ordem civil e criminal. 3) A seguir, intime-se ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III do CPC). 4) Defiro também, a expedição de alvará judicial para que Banco do Brasil S/A através de seu representante legal ou de seu Advogado, Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP 321.781, proceda pesquisa de bens de titularidade do executado: THIAGO HENRIQUE FRARE, acima qualificado a serem requeridas junto às instituições públicas ou particulares que exigirem ordem judicial para prestação de informações, com validade do prazo de noventa dias, cujas respostas deverão ser direcionadas a este juízo, vinculadas ao presente processo. Vedada a apresentação do alvará junto ao Banco Central e Receita Federal, cujas pesquisas deverão proceder mediante convênio entre o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e às instituições acima citadas, via on-line, mediante recolhimento prévio de tarifa nestes autos. O exequente deverá comprovar nos autos ao protocolo dos alvarás, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, que desde já, defiro, independente de nova determinação (art. 921, III do CPC). Com a resposta dos alvarás protocolados ou decurso de prazo para informação certificado nos autos pela Serventia, intime-se ao exequente para manifestação ou prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
15/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.19.70000858-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 10:07
14/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70114098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 15:32
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1450/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 1587/1589
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1450/2018 Teor do ato: Fls. 231/232. A penhora sobre os veículos já foi decidida neste feito, tratando-se de mera reiteração (fls. 115). Assim, por falta de andamento útil, ao arquivo. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
13/11/2018		Decisão Fls. 231/232. A penhora sobre os veículos já foi decidida neste feito, tratando-se de mera reiteração (fls. 115). Assim, por falta de andamento útil, ao arquivo.
08/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70099291-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 13:23
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1334/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1704/1707
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1334/2018 Teor do ato: Intime-se ao exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se ao exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
09/10/2018		Conclusos para Decisão
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70091362-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 10:24
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1213/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1617/1619
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1213/2018 Teor do ato: Ao exequente para manifestar-se nos acerca da proposta apresentada pelo executado de pags. 221/222, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
20/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para manifestar-se nos acerca da proposta apresentada pelo executado de pags. 221/222, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70084790-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 17:21
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1357/1360
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1111/2018 Teor do ato: Intime-se ao executado para indicar quais bens possuiu e são passíveis de penhora, bem como sua quantidade, valor e localização, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V do Código de Processo Civil, incidindo-lhe multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado débito em execução, que será revertida em favor do exequente, além de outras sanções, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. Não havendo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, expedindo-se mandado ou carta às expensas do credor. Pag. 217: anote-se. Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
31/08/2018		Decisão Intime-se ao executado para indicar quais bens possuiu e são passíveis de penhora, bem como sua quantidade, valor e localização, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V do Código de Processo Civil, incidindo-lhe multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado débito em execução, que será revertida em favor do exequente, além de outras sanções, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. Não havendo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, expedindo-se mandado ou carta às expensas do credor. Pag. 217: anote-se.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70075301-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 13:59
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1614/1616
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0982/2018 Teor do ato: Pag. 208: ciente e anotado. Manifeste-se o exequente acerca de como pretende prosseguir, diante da declaração de pag. 193, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III CPC). Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Pag. 208: ciente e anotado. Manifeste-se o exequente acerca de como pretende prosseguir, diante da declaração de pag. 193, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III CPC).
08/08/2018		Requerimento Expedido Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 19.07.2018 para que as partes procedessem eventual composição amigável para homologação judicial, conforme item 2) de pag. 198, comunicando nos autos.
30/07/2018		Conclusos para Decisão
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70064441-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 09:03
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 1637/1640
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0791/2018 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 199/200. Anote-se. Recolha o executado a taxa da OAB referente ao instrumento a fl. 200; II) Aguarde-se o prazo do item 2, fl. 198. Após, cumpra-se os itens 3 ou 4, conforme o caso. (NOTA DO CARTÓRIO - Despacho republicado, tendo em vista que a publicação anterior não constou a procuradora do executado.) Advogados(s): Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
11/07/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. I) Fls. 199/200. Anote-se. Recolha o executado a taxa da OAB referente ao instrumento a fl. 200; II) Aguarde-se o prazo do item 2, fl. 198. Após, cumpra-se os itens 3 ou 4, conforme o caso. (NOTA DO CARTÓRIO - Despacho republicado, tendo em vista que a publicação anterior não constou a procuradora do executado.)
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1334/1336
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0741/2018 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 199/200. Anote-se. Recolha o executado a taxa da OAB referente ao instrumento a fl. 200; II) Aguarde-se o prazo do item 2, fl. 198. Após, cumpra-se os itens 3 ou 4, conforme o caso. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I) Fls. 199/200. Anote-se. Recolha o executado a taxa da OAB referente ao instrumento a fl. 200; II) Aguarde-se o prazo do item 2, fl. 198. Após, cumpra-se os itens 3 ou 4, conforme o caso.
22/06/2018		Conclusos para Despacho
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1652/1654
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0682/2018 Teor do ato: 1) Pag. 197: anote-se para intimações pelo DJE2) Concedo, o prazo de quinze dias, para que as partes procedam tentativa de composição extrajudicial, conforme manifestação do exequente de pg. 197.3) Havendo composição, cl para homologação.4) Não havendo composição entre as partes, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III, § 1º do CPC). Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70050552-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 16:29
12/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Pag. 197: anote-se para intimações pelo DJE2) Concedo, o prazo de quinze dias, para que as partes procedam tentativa de composição extrajudicial, conforme manifestação do exequente de pg. 197.3) Havendo composição, cl para homologação.4) Não havendo composição entre as partes, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III, § 1º do CPC).
08/06/2018		Conclusos para Despacho
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70047108-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 16:27
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1368/1371
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0605/2018 Teor do ato: Intime-se ao exequente para manifestação nos autos, no prazo de cinco dias, acerca do requerimento de pag. 193, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se ao exequente para manifestação nos autos, no prazo de cinco dias, acerca do requerimento de pag. 193, sob pena de arquivamento dos autos.
10/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70038055-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 10:51
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1681/1683
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: Fica a parte executada intimada acerca do termo de penhora e depósito expedido às fls. 189. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte executada intimada acerca do termo de penhora e depósito expedido às fls. 189.
03/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/04/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
26/04/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 28/06/2018 Hora 15:00 Local: PRÉDIO DO DIREITO DA USF, SL 13, CAMPUS BRAG PTA Situacão: Cancelada
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1672/1675
25/04/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
25/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0420/2018 Teor do ato: Fls. 182. Defiro a penhora sobre os bens dados em garantia, lavrando-se o competente termo e intimando a parte contrária.E anote-se. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
17/04/2018		Decisão Fls. 182. Defiro a penhora sobre os bens dados em garantia, lavrando-se o competente termo e intimando a parte contrária.E anote-se.
09/04/2018		Conclusos para Decisão
06/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.18.70026908-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2018 11:55
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1649/1652
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca do bloqueio negativo de fls. 177/178, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca do bloqueio negativo de fls. 177/178, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
13/03/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70097047-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 10:52
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1340/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1532/1535
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1340/2017 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo legal, o recolhimento das custas para realização da penhora, bem como o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo legal, o recolhimento das custas para realização da penhora, bem como o cálculo atualizado do débito.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.17.70069197-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 14:23
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 1647/1652
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1059/2017 Teor do ato: Sem movimentação útil ao feito, ao arquivo. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
24/08/2017		Decisão Sem movimentação útil ao feito, ao arquivo.
24/08/2017		Conclusos para Sentença
26/07/2017		Conclusos para Decisão
26/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1490
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Pags. 151/154: anote-se para intimações pelo DJE. Contudo, o exequente deverá regularizar a sua representação processual com a comprovação do recolhimento da taxa da OAB, sob pena de desentranhamento da procuração. No mais, o exequente deverá manifestar-se nos autos acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
23/02/2017		Decisão Pags. 151/154: anote-se para intimações pelo DJE. Contudo, o exequente deverá regularizar a sua representação processual com a comprovação do recolhimento da taxa da OAB, sob pena de desentranhamento da procuração. No mais, o exequente deverá manifestar-se nos autos acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
24/01/2017		Conclusos para Decisão
24/01/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBGP.17.70002795-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2017 16:28
16/12/2016		Conclusos para Sentença
16/12/2016		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70082163-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/12/2016 09:48
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1598/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 2233
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1598/2016 Teor do ato: Intime-se ao executado para manifestação nos autos acerca da inércia do exequente (pag. 146). Com a manifestação ou decurso de prazo certificado venham os autos cls. para sentença. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
07/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se ao executado para manifestação nos autos acerca da inércia do exequente (pag. 146). Com a manifestação ou decurso de prazo certificado venham os autos cls. para sentença.
06/12/2016		Conclusos para Sentença
06/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546205199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 14/11/2016
08/11/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
07/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1225/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 1288
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1225/2016 Teor do ato: Nos termos do Artigo 2º da Portaria 01/2015 deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação, nos termos da certidão supra, liberada às fls. 140 destes autos. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
17/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Nos termos do Artigo 2º da Portaria 01/2015 deste Juízo, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação, nos termos da certidão supra, liberada às fls. 140 destes autos.
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 1160
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0674/2016 Teor do ato: Ao exequente para antecipar diligência do oficial de justiça para cumprimento da determinação de pag. 129. Pag. 132: intime-se ao exequente para manifestação, no prazo de cinco dias (art. 10 do novo CPC). Com a manifestação ou decurso de prazo certificado nos autos, cls. para decisão. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
23/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao exequente para antecipar diligência do oficial de justiça para cumprimento da determinação de pag. 129. Pag. 132: intime-se ao exequente para manifestação, no prazo de cinco dias (art. 10 do novo CPC). Com a manifestação ou decurso de prazo certificado nos autos, cls. para decisão.
04/05/2016		Conclusos para Decisão
04/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 1180
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0033/2016 Teor do ato: Manifeste-se o Banco credor acerca da proposta de acordo juntada as fls. 132, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
15/01/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o Banco credor acerca da proposta de acordo juntada as fls. 132, no prazo de 10 (dez) dias.
13/01/2016		Conclusos para Despacho
07/01/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBGP.16.70000092-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/01/2016 11:45
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1278/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 1172
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 1278/2015 Teor do ato: Defiro ao pedido para expedição de mandado para penhora, avaliação e depósito de trinta e quatro vacas da raça GIROLANDA, com finalidade LEITEIRA, com grau de mestiçagem de 20% (vinte) , idade média 66 (sessenta e seis) meses de pelagem preta e branca, identificadas por brincos nas orelhas, conforme pags, 26/28 (que deverão acompanhar ao presente mandado) até atingir o valor do débito no valor de R$63.146,77 (cálculo atualizado em 03.11.2015) indicado pelo Credor, mediante lavratura de auto e intimação acerca da penhora e depósito, bem como para eventual impugnação, no prazo de quinze dias (art. 475, J, § 1º do CPC), desde que antecipada à condução do Oficial de justiça, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
25/11/2015		Penhora Deferida Defiro ao pedido para expedição de mandado para penhora, avaliação e depósito de trinta e quatro vacas da raça GIROLANDA, com finalidade LEITEIRA, com grau de mestiçagem de 20% (vinte) , idade média 66 (sessenta e seis) meses de pelagem preta e branca, identificadas por brincos nas orelhas, conforme pags, 26/28 (que deverão acompanhar ao presente mandado) até atingir o valor do débito no valor de R$63.146,77 (cálculo atualizado em 03.11.2015) indicado pelo Credor, mediante lavratura de auto e intimação acerca da penhora e depósito, bem como para eventual impugnação, no prazo de quinze dias (art. 475, J, § 1º do CPC), desde que antecipada à condução do Oficial de justiça, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
05/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2015		Conclusos para Despacho
04/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70050118-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2015 07:54
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1105/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 1185
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1105/2015 Teor do ato: Não cabe ao executado sobrestar o feito. Concedido ao executado, o prazo dez dias para proposta amigável á pag. 119, certifique-se a Serventia eventual decurso de prazo. Na sequência, diga o exequente acerca o prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, que desde já, defiro. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
14/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Não cabe ao executado sobrestar o feito. Concedido ao executado, o prazo dez dias para proposta amigável á pag. 119, certifique-se a Serventia eventual decurso de prazo. Na sequência, diga o exequente acerca o prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, que desde já, defiro.
02/10/2015		Conclusos para Despacho
01/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70043471-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2015 16:02
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0979/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 1062
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0979/2015 Teor do ato: Fls. 118. Concedo dez dias para o executado apresentar proposta, como solicitado, após, deverá o exequente se manifestar nos autos sobre a aceitação. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
08/09/2015		Proferido Despacho Fls. 118. Concedo dez dias para o executado apresentar proposta, como solicitado, após, deverá o exequente se manifestar nos autos sobre a aceitação.
03/09/2015		Conclusos para Decisão
02/09/2015		Conclusos para Despacho
02/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70036737-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 12:40
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0877/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1220
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0877/2015 Teor do ato: Indefiro o bloqueio dos veículos porque, como dito antes, eles estão alienados, e a penhora é somente sobre os direitos dele, não se podendo afetar direito de terceiros. E diga a exequente sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo executado Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
20/08/2015		Decisão Indefiro o bloqueio dos veículos porque, como dito antes, eles estão alienados, e a penhora é somente sobre os direitos dele, não se podendo afetar direito de terceiros. E diga a exequente sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo executado
18/08/2015		Conclusos para Decisão
05/08/2015		Conclusos para Despacho
05/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70031778-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 13:59
05/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70031608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2015 17:07
30/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70031016-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 11:32
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 1227
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 1227
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0775/2015 Teor do ato: Fls. 99/100. Defiro a liberação para visualização da pesquisa de fls. 77/79, providenciando a serventia o necessário. Concedo ao requerido o prazo de 5 dias para informar nos autos a localização dos veículos, bem como o credor fiduciário. Cadastre-se o nome das advogadas do requerido no SAJ. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o requerido o comprovante de seus rendimentos ou declaração de imposto de renda. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0775/2015 Teor do ato: Conforme Ordem de Serviço nº 01/13 deste Cartório, à parte autora para promover o prosseguimento da ação, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP)
21/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 99/100. Defiro a liberação para visualização da pesquisa de fls. 77/79, providenciando a serventia o necessário. Concedo ao requerido o prazo de 5 dias para informar nos autos a localização dos veículos, bem como o credor fiduciário. Cadastre-se o nome das advogadas do requerido no SAJ. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o requerido o comprovante de seus rendimentos ou declaração de imposto de renda.
23/06/2015		Conclusos para Despacho
15/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70023009-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2015 09:39
27/05/2015		Mandado Juntado
27/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2015/006079-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70007475-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2015 16:10
02/03/2015		Ato ordinatório Conforme Ordem de Serviço nº 01/13 deste Cartório, à parte autora para promover o prosseguimento da ação, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 1137
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0101/2015 Teor do ato: 1) Pag. 87: anotes-e apra intimações pelo DJE. 2) Como há clausula de alienação fiduciária, como já informado anteriormente, não é possível a penhora sobre a propriedade do veículo e sim, apenas os direitos decorrentes do referido contrato (veículo financiado), desde que haja anuência do Banco Credor. 3) Defiro o prazo de vinte dias para antecipação da diligência do oficial de justiça. 4) Com a antecipação da condução, intime-se o devedor para informar a localização dos veículos indicados pelo Credor, bem como indicar eventual credor fiduciário (Banco Credor) e o respectivo endereço, sob pena de considerar-se ato atentatório á dignidade da justiça, nos termos do art. 600 IV e 601 do CPC, aplicando-lhe a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito em favor do Credor. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
28/01/2015		Decisão 1) Pag. 87: anotes-e apra intimações pelo DJE. 2) Como há clausula de alienação fiduciária, como já informado anteriormente, não é possível a penhora sobre a propriedade do veículo e sim, apenas os direitos decorrentes do referido contrato (veículo financiado), desde que haja anuência do Banco Credor. 3) Defiro o prazo de vinte dias para antecipação da diligência do oficial de justiça. 4) Com a antecipação da condução, intime-se o devedor para informar a localização dos veículos indicados pelo Credor, bem como indicar eventual credor fiduciário (Banco Credor) e o respectivo endereço, sob pena de considerar-se ato atentatório á dignidade da justiça, nos termos do art. 600 IV e 601 do CPC, aplicando-lhe a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito em favor do Credor.
28/01/2015		Conclusos para Decisão
17/12/2014		Conclusos para Despacho
17/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70037116-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2014 16:18
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1344/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 1063/1068
09/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 1344/2014 Teor do ato: Os veículos constantes da pesquisa RENAJUD têm gravame, ou seja, clausula de alienação fiduciária. Somente podendo ser penhorado os direitos sobre os mesmos e mediante concordância dos Bancos Credores. Ademais, para efetivação das penhoras, deverá antecipar as diligência do oficial de justiça, informando a localização dos veículos, para proceder-se a penhora, depósito e avaliação. Requeira a parte interessada o que de direito. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
05/12/2014		Decisão Os veículos constantes da pesquisa RENAJUD têm gravame, ou seja, clausula de alienação fiduciária. Somente podendo ser penhorado os direitos sobre os mesmos e mediante concordância dos Bancos Credores. Ademais, para efetivação das penhoras, deverá antecipar as diligência do oficial de justiça, informando a localização dos veículos, para proceder-se a penhora, depósito e avaliação. Requeira a parte interessada o que de direito.
19/11/2014		Conclusos para Despacho
19/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70032807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2014 12:43
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1202/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 1093
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 1202/2014 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da resposta realizada através do RENAJUD (fls. 77/79), em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
05/11/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca da resposta realizada através do RENAJUD (fls. 77/79), em 05 (cinco) dias.
04/11/2014		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/10/2014		Conclusos para Decisão
07/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70026837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2014 16:02
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0996/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 1104
29/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0996/2014 Teor do ato: 1) Defiro as pesquisas RENAJUD, desde que antecipada a respectiva tarifa. 2) Caso negativo o resultado, defiro a pesquisa INFOJUD desde que antecipada a respectiva tarifa. A resposta INFOJUD deverá ser arquivada em Cartório na pasta própria, pois de caráter sigiloso. Para a consulta não será permitida a extração de cópias ou fotografias. Decorrido o prazo de trinta dias deverá ser incinerado pela Serventia. 3) Na sequência, diga o exequente acerca do prosseguimento. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
26/09/2014		Decisão 1) Defiro as pesquisas RENAJUD, desde que antecipada a respectiva tarifa. 2) Caso negativo o resultado, defiro a pesquisa INFOJUD desde que antecipada a respectiva tarifa. A resposta INFOJUD deverá ser arquivada em Cartório na pasta própria, pois de caráter sigiloso. Para a consulta não será permitida a extração de cópias ou fotografias. Decorrido o prazo de trinta dias deverá ser incinerado pela Serventia. 3) Na sequência, diga o exequente acerca do prosseguimento.
04/09/2014		Conclusos para Despacho
27/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70021572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2014 18:39
27/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70021567-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2014 18:27
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 1052
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0818/2014 Teor do ato: Ao requerente quanto ao prosseguimento, tendo em vista o detalhamento de ordem de bloqueio (cumprido parcialmente por insuficiência de saldo - penhorado R$ 10,79) - prazo 10 dias. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
18/08/2014		Ato ordinatório Ao requerente quanto ao prosseguimento, tendo em vista o detalhamento de ordem de bloqueio (cumprido parcialmente por insuficiência de saldo - penhorado R$ 10,79) - prazo 10 dias.
18/08/2014		Documento Juntado
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 964
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0745/2014 Teor do ato: 1) Defiro o bloqueio através do sistema BACENJUD e a pesquisa e bloqueio REANJUD. 2) Proceda-se a contabilização de guia. 3) Havendo bloqueio de saldo BACENJUD, intime-se o devedor para eventual impugnação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475, J, § 1º do CPC. 4) a seguir, manifeste-se o Credor. 5) Indefiro, por ora, a quebra de sigilo de informações junto a Receita Federal, pois há outros meios para localização de bens do devedor. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
01/08/2014		Conclusos para Decisão
01/08/2014		Decisão 1) Defiro o bloqueio através do sistema BACENJUD e a pesquisa e bloqueio REANJUD. 2) Proceda-se a contabilização de guia. 3) Havendo bloqueio de saldo BACENJUD, intime-se o devedor para eventual impugnação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475, J, § 1º do CPC. 4) a seguir, manifeste-se o Credor. 5) Indefiro, por ora, a quebra de sigilo de informações junto a Receita Federal, pois há outros meios para localização de bens do devedor.
30/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70015470-5 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 27/06/2014 15:01
30/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70015470-5 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 27/06/2014 15:01
17/06/2014		Conclusos para Despacho
17/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70014488-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/06/2014 17:14
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 1116
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0534/2014 Teor do ato: Ao requerente quanto ao prosseguimento, tendo em vista o decurso de prazo sem que fosse comprovado o pagamento do débito, bem como sem que fosse interposto Embargos a Penhora. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
30/05/2014		Ato ordinatório Ao requerente quanto ao prosseguimento, tendo em vista o decurso de prazo sem que fosse comprovado o pagamento do débito, bem como sem que fosse interposto Embargos a Penhora.
28/03/2014		Documento Juntado
28/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2014/005684-0 dirigi-me ao endereço fornecido, onde CITEI THIAGO HENRIQUE FRARE, o qual de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe cópia que foi aceita. Certifico mais que, decorrido o prazo legal sem o devido pagamento do débito, ou indicação de bens a penhora. Deixei de proceder a penhora em bens de propriedade do executado, por desconhecer suas existências. O referido é verdade e dou fé.
25/03/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 099.2014/005684-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
11/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70005096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2014 18:39
11/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70005096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2014 18:39
19/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1000309-13.2014.8.26.0099/80000 - Classe: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos
19/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.14.70003628-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2014 18:03
17/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 944/954
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Complementar, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo. Valor R$13,50. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
04/02/2014		Ato ordinatório Complementar, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo. Valor R$13,50.
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 1185
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0058/2014 Teor do ato: Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
23/01/2014		Recebida a Petição Inicial Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC.
23/01/2014		Conclusos para Decisão
22/01/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/02/2014	Petições Diversas
10/03/2014	Petições Diversas
16/06/2014	Pedido de Prazo
27/06/2014	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/08/2014	Petições Diversas
26/08/2014	Petições Diversas
06/10/2014	Petições Diversas
18/11/2014	Petições Diversas
16/12/2014	Petições Diversas
03/03/2015	Petições Diversas
15/06/2015	Petições Diversas
30/07/2015	Petições Diversas
03/08/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
31/08/2015	Petições Diversas
01/10/2015	Petições Diversas
04/11/2015	Petições Diversas
07/01/2016	Pedido de Homologação de Acordo
16/12/2016	Pedido de Extinção do Processo
23/01/2017	Pedido de Habilitação
06/09/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
06/04/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
09/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petição Intermediária
16/02/2022	Petição Intermediária
30/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
07/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petição Intermediária
25/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/10/2022	Exceção de Pré-Executividade
14/10/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Pedido de Habilitação
25/05/2023	Petição Intermediária
19/01/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/09/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
23/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
07/04/2026	Exceção de Pré-Executividade

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/06/2018	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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