Exeqte	Município de Pilar do Sul
Exectda	Jose de Goes Vieira e Outros
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro)

Data		Movimento
07/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Arquivado Definitivamente
06/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/02/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 129/131 transitou em julgado em 05/02/2024. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Arquivado Definitivamente
06/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/02/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 129/131 transitou em julgado em 05/02/2024. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da isenção legal que goza a FAZENDA. Publicada automaticamente. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, devidamente intimada via portal eletrônico.
19/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Observa-se que não houve qualquer manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento, apesar de regularmente intimada. Assim sendo, intime-se pessoalmente a exequente, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. 2. Cumpra-se. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, devidamente intimada via portal eletrônico às p. 123.
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113 e 119: Manifeste-se a exequente, em 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III do CPC. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.70010474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 17:35
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o resultado final do leilão, conforme fls. 109. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.70007168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 14:38
08/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para informar, no prazo de 15 (quinze) dias se Jose Carlos de Oliveira Goes que assinou o AR de cientificação do leilão às p. 98 e 102 é o Outros indicado na inicial, devendo, se o caso, informar novo endereço para cientificação deles do leilão que se iniciará em 22/05/2023.
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 99: Defiro a juntada. Aguarde-se notícias do resultado do leilão. Após, intime-se a exequente, para manifestação, em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.70005259-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 11:20
13/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA534834356TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Jose de Goes Vieira e Outros Diligência : 13/04/2023
05/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com Geração de Atos - Não Publicável
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Vista à Fazenda Pública, ao (à,s) executado(a,s) e a todos os interessados das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Eder Amaral de Oliveira do bem penhorado nos autos, 0 veículo Fiat/Palio 16V, Placa CIQ3144, ano 1996/1996, chassi 9BD178258T0056059, renavam 00659578905, Cinza, quatro portas, motor sem funcionamento, para choque dianteiro danificado. Localização: Rua Antonio de Goes Vieira, nº 255, Beira Rio, CEP 18185-000, Pilar do Sul/SP, depositário: Jose de Goes Veira, com início em 22/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 29/05/2023, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 16/06/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação. Tudo conforme edital juntado às fls. 79/81 dos autos. Advogados(s): Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB 178222/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Fazenda Pública, ao (à,s) executado(a,s) e a todos os interessados das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Eder Amaral de Oliveira do bem penhorado nos autos, 0 veículo Fiat/Palio 16V, Placa CIQ3144, ano 1996/1996, chassi 9BD178258T0056059, renavam 00659578905, Cinza, quatro portas, motor sem funcionamento, para choque dianteiro danificado. Localização: Rua Antonio de Goes Vieira, nº 255, Beira Rio, CEP 18185-000, Pilar do Sul/SP, depositário: Jose de Goes Veira, com início em 22/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 29/05/2023, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 16/06/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação. Tudo conforme edital juntado às fls. 79/81 dos autos.
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Fazenda Pública, ao (à,s) executado(a,s) e a todos os interessados das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Eder Amaral de Oliveira do bem penhorado nos autos, 01 veículo Fiat/Palio 16V, Placa CIQ3144, ano 1996/1996, chassi 9BD178258T0056059, renavam 00659578905, Cinza, quatro portas, motor sem funcionamento, para choque dianteiro danificado. Localização: Rua Antonio de Goes Vieira, nº 255, Beira Rio, CEP 18185-000, Pilar do Sul/SP, depositário: Jose de Goes Veira, com início em 22/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 29/05/2023, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 16/06/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação. Tudo conforme edital juntado às fls. 79/81 dos autos
03/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 77/78: Defiro. Providencie a serventia, a publicação das datas do leilão, conforme requerido. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.70004142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 09:26
06/03/2023		Ofício Juntado
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de p. 65/68, nomeei o leiloeiro Eder Amaral de Oliveira em sistema informatizado, indicado às p. 62, conforme ofício que segue.
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial, Sr. Eder Amaral de Oliveira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigne-se que, em caso de suspensão do leilão, o leiloeiro não fará jus ao percentual acima indicado. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente providenciar o necessário, consignando-se que a intimação poderá ser realizada pessoalmente, pelo Juízo, apresentada justificativa para tanto. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Em caso de expedição de carta para fins de intimação, recolhidas as taxas para tanto, intime(m)-se executado(s), direcionando-se o expediente ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em tempo, providencie a serventia, caso a providência não tenha sido realizada até o presente momento, a averbação da penhora do imóvel na respectiva matrícula do bem. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.80000856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 10:40
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando a certidão retro.
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de Embargos à Execução referente a este feito, devidamente intimado(a) o(a) executado(a) pelo sr. oficial de justiça.
01/12/2022		Documento Juntado
01/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 444.2022/003970-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justiça - Denis dos Santos Costa
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se conforme fls. 47. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80005896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 15:45
14/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Efetuada a avaliação e a penhora do veículo, intime-se a parte executada, inclusive cônjuge, caso haja. Certificado nos autos a intimação da penhora, aguarde-se eventual embargos pelo prazo de 30 (trinta) dias (LEF, artigo 16, III). Após, cumpridas as diligências acima, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das diligências. No silêncio, o feito será extinto, nos termos do art. 485, III do CPC. Cumpra-se e intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80005142-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:34
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observa-se que não houve qualquer manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento, apesar de regularmente intimada. Intime-se pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Ciência de que a pesquisa SISBAJUD restou negativa. Informar a localização do(s) veículo(s) bloqueado(s) através do sistema RENAJUD.
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80001664-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 15:31
08/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o pagamento ou pedido de parcelamento do débito pelo(a) executado(a), citado(a) em pessoa de familiar; devendo dar o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.
22/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA405621152TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Jose de Goes Vieira e Outros Diligência : 22/02/2022
16/02/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
16/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com Geração de Atos - Não Publicável
15/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80000639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 10:30
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Manifestar-se sobre respostas de verificação de endereço.
04/02/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/02/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/02/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/02/2022		Decisão Diante da ausência de informações acerca do paradeiro da parte, realizem-se pesquisas Sisbajud, Infojud e Siel. Com a vinda de todas as respostas, abra-se vista à parte que requereu a providência para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, na inércia, o feito será extinto. Publique-se, após a vinda das respostas.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80000263-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 15:41
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		AR Negativo - Desconhecido Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Desconhecido).
14/12/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR276599899TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Jose de Goes Vieira e Outros
30/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
30/11/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 8º, da Lei nº 6.830/80, para efetuar o pagamento do débito apresentado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da juntada (liberação) aos autos o respectivo aviso de recebimento. Decorrido o prazo, ausente o pagamento ou não garantida a execução (artigo 9º, da Lei nº 6.830/80), a pedido do credor, efetue-se a penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o débito, observando-se a ordem de preferência constante no artigo 11, da legislação supramencionada. Efetuada a penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 12, §1º, da LEF. Se a penhora recair sob bem imóvel, observar-se-á o quanto determinado no artigo 12, §2º, da LEF. O executado poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (LEF, art. 16, inc. III), sendo-lhe lícito alegar toda matéria útil à sua defesa, bem como requerer provas e juntar aos autos documentos (LEF, art. 16, §2º). Desde já, caso ausente o pagamento, defiro eventual requerimento do(a) exequente para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Bacenjud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente para oferecimento de embargos, em autos próprios, no formato digital, no prazo de 30 dias, contados da intimação, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/80. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de quinze dias. Se negativo o bloqueio Bacenjud, defiro, desde já, eventual requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Cumpra-se. Após, intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/01/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7132021	R$ 2.170,82	29/11/2021	R$ 4.304,28	29/11/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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