Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL
Reqdo	From Brasil Comunicaçoes Prop
Exectdo	Armando Paes Filho Advogado:  Mario Luiz Pereira Carreira Miguel
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro)

Data		Movimento
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL em face de FROM BRASIL COMUNICAÇÕES PROP. A sentença proferida às fls. 587-589 julgou extinta a presente execução e o trânsito em julgado foi certificado às fls. 594. O ofício juntado às fls. 597 informou que o veículo da marca Chevrolet, modelo Agile LTZ, placas DMV 6560 encontra-se apreendido e a disposição do pátio da polícia judiciária. 2. Diante da extinção da presente execução, providencie-se o levantamento da restrição que recaiu sobre os veículos da marca Honda, placa EOG 9621, da marca Chevrolet, placas DMV 6560, da marca Freelander, placa DIK 6644 (fls. 87), por meio do sistema Renajud. 3. Oportunamente, arquive-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL em face de FROM BRASIL COMUNICAÇÕES PROP. A sentença proferida às fls. 587-589 julgou extinta a presente execução e o trânsito em julgado foi certificado às fls. 594. O ofício juntado às fls. 597 informou que o veículo da marca Chevrolet, modelo Agile LTZ, placas DMV 6560 encontra-se apreendido e a disposição do pátio da polícia judiciária. 2. Diante da extinção da presente execução, providencie-se o levantamento da restrição que recaiu sobre os veículos da marca Honda, placa EOG 9621, da marca Chevrolet, placas DMV 6560, da marca Freelander, placa DIK 6644 (fls. 87), por meio do sistema Renajud. 3. Oportunamente, arquive-se os autos. Intime-se.
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL em face de FROM BRASIL COMUNICAÇÕES PROP. A sentença proferida às fls. 587-589 julgou extinta a presente execução e o trânsito em julgado foi certificado às fls. 594. O ofício juntado às fls. 597 informou que o veículo da marca Chevrolet, modelo Agile LTZ, placas DMV 6560 encontra-se apreendido e a disposição do pátio da polícia judiciária. 2. Diante da extinção da presente execução, providencie-se o levantamento da restrição que recaiu sobre os veículos da marca Honda, placa EOG 9621, da marca Chevrolet, placas DMV 6560, da marca Freelander, placa DIK 6644 (fls. 87), por meio do sistema Renajud. 3. Oportunamente, arquive-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL em face de FROM BRASIL COMUNICAÇÕES PROP. A sentença proferida às fls. 587-589 julgou extinta a presente execução e o trânsito em julgado foi certificado às fls. 594. O ofício juntado às fls. 597 informou que o veículo da marca Chevrolet, modelo Agile LTZ, placas DMV 6560 encontra-se apreendido e a disposição do pátio da polícia judiciária. 2. Diante da extinção da presente execução, providencie-se o levantamento da restrição que recaiu sobre os veículos da marca Honda, placa EOG 9621, da marca Chevrolet, placas DMV 6560, da marca Freelander, placa DIK 6644 (fls. 87), por meio do sistema Renajud. 3. Oportunamente, arquive-se os autos. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Ofício Juntado
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: AUTOS FÍSICOS destruidos em 08/09/2022 Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
20/03/2025		Autos Destruídos AUTOS FÍSICOS destruidos em 08/09/2022
24/02/2025		Arquivado Definitivamente
24/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 587/589 transitou em julgado em 20/02/2025. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
08/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1108/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da isenção legal que goza a FAZENDA. Publicada automaticamente. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
27/11/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da isenção legal que goza a FAZENDA. Publicada automaticamente. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, devidamente intimada via portal eletrônico.
06/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Observa-se que não houve qualquer manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento, apesar de regularmente intimada. Assim sendo, intime-se pessoalmente a exequente, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Observa-se que não houve qualquer manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento, apesar de regularmente intimada. Assim sendo, intime-se pessoalmente a exequente, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Intime-se e cumpra-se.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, devidamente intimada via portal eletrônico.
03/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias, tendo em vista certidão de fls. 576.
23/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 444.2024/002965-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2024 Local: Oficial de justiça - TANIA ARROJO BUSO
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se conforme decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se conforme decisão anterior. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.80004663-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 10:59
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 dias para o recolhimento da diligência. Efetuado o depósito, cumpra-se conforme decisão de fls.546, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, sem manifestação, o feito será extinto, nos termos do artigo 485, III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 dias para o recolhimento da diligência. Efetuado o depósito, cumpra-se conforme decisão de fls.546, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, sem manifestação, o feito será extinto, nos termos do artigo 485, III do CPC. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.80004205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:17
16/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Observa-se que não houve qualquer manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento, apesar de regularmente intimada. Assim sendo, intime-se pessoalmente a exequente, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. 2. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
05/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Observa-se que não houve qualquer manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento, apesar de regularmente intimada. Assim sendo, intime-se pessoalmente a exequente, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. 2. Cumpra-se. Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a exequente comprovasse nos autos o recolhimento das diligências do sr. oficial de justiça, devidamente intimada via portal eletrônico.
16/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. 2. Com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação, no endereço declinado. Esta decisão servirá como mandado. 3. Com a vinda do mandado com cumprimento positivo (reavaliação), aguarde-se eventual prazo para oposição de embargos. 4. Com a vinda do mandado com cumprimento negativo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 5. Após, voltem-me. 6. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. 2. Com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação, no endereço declinado. Esta decisão servirá como mandado. 3. Com a vinda do mandado com cumprimento positivo (reavaliação), aguarde-se eventual prazo para oposição de embargos. 4. Com a vinda do mandado com cumprimento negativo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 5. Após, voltem-me. 6. Cumpra-se e intime-se.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.80002000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 10:14
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que se manifeste em relação às respostas de verificação de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/03/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/03/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço. 1 Realize-se a pesquisa junto ao INFOJUD/SISBAJUD/SIEL. 2 - Após, manifeste-se a parte exequente no prazo 15 (quinze) dias. 3 - Sobrevindo manifestação, defiro desde já a diligência requerida (citação e/ou intimação) em todos os endereços apontados na pesquisa, caso recolhidas as diligências para tanto. 4 - Restando infrutífera a pesquisa, ou não localizado(a)(s) no(s) endereço(s) indicado(s), e caso requerido pela exequente, desde já defiro a citação por edital, nos termos do art. 8º, III, da LEF. Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço. 1 Realize-se a pesquisa junto ao INFOJUD/SISBAJUD/SIEL. 2 - Após, manifeste-se a parte exequente no prazo 15 (quinze) dias. 3 - Sobrevindo manifestação, defiro desde já a diligência requerida (citação e/ou intimação) em todos os endereços apontados na pesquisa, caso recolhidas as diligências para tanto. 4 - Restando infrutífera a pesquisa, ou não localizado(a)(s) no(s) endereço(s) indicado(s), e caso requerido pela exequente, desde já defiro a citação por edital, nos termos do art. 8º, III, da LEF. Cumpra-se e intimem-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.80001655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:02
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, em relação à certidão de fls. 526.
07/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 6902
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 444.2024/000425-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2024 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Cunha de Souza Augusto
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se conforme fls. 510. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se conforme fls. 510. Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
26/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.80000411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 14:46
25/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento da diligencia, em 15 dias, cumpra-se conforme fls. 510. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
24/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após o recolhimento da diligencia, em 15 dias, cumpra-se conforme fls. 510. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.24.80000317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 14:51
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro. 2. Com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação, no endereço declinado. Esta decisão servirá como mandado. 3. Com a vinda do mandado com cumprimento positivo (penhora e intimação), aguarde-se eventual prazo para oposição de embargos. 4. Com a vinda do mandado com cumprimento negativo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 5. Após, voltem-me. 6. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
08/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro. 2. Com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação, no endereço declinado. Esta decisão servirá como mandado. 3. Com a vinda do mandado com cumprimento positivo (penhora e intimação), aguarde-se eventual prazo para oposição de embargos. 4. Com a vinda do mandado com cumprimento negativo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 5. Após, voltem-me. 6. Cumpra-se e intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
08/01/2024		Conclusos para Despacho
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.80006793-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2023 13:01
21/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das diligências do oficial de justiça da Comarca de São Paulo para reavaliação do computador objeto de alienação, considerando que a avaliação foi realizada em novembro de 2022 às p. 233.
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1086/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se conforme decisão de fls. 341-344, in fini. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se conforme decisão de fls. 341-344, in fini. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0866/2023 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos declaratórios porque não são de integração, mas sim infringentes. A sentença questionada não contém os vícios apontados, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
28/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos declaratórios porque não são de integração, mas sim infringentes. A sentença questionada não contém os vícios apontados, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLL.23.70011405-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2023 15:31
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade proposta nos autos, por ARMANDO PAES FILHO, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL. Prossiga-se com a execução. Não tendo havido oposição de embargos após a penhora de bens (fl. 234), intime-se o leiloeiro para que dê continuidade à alienação em leilão judicial eletrônico, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 242-245. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade proposta nos autos, por ARMANDO PAES FILHO, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL. Prossiga-se com a execução. Não tendo havido oposição de embargos após a penhora de bens (fl. 234), intime-se o leiloeiro para que dê continuidade à alienação em leilão judicial eletrônico, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 242-245. Intime-se. Cumpra-se.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.70007422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 17:19
22/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão d e p. 294, notifiquei o leiloeiro nomeado para suspensão da hasta designada, conforme cópia que segue.
17/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0480/2023 Teor do ato: Vistos. Em atenção às fls. 293, notifique-se ao gestor nomeado, para proceder a suspensão da hasta até o julgamento da exceção de pré-executividade. Após, voltem-me. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em atenção às fls. 293, notifique-se ao gestor nomeado, para proceder a suspensão da hasta até o julgamento da exceção de pré-executividade. Após, voltem-me. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que melhor analisando estes autos, verifiquei haver leilão designado do bem móvel de propriedade do excepto para início em 31/05/2023, p. 254/258 e, nesta data remeto estes autos para conclusão para que Vossa Excelência determine o quê de direito
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada em réplica, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Luiz Pereira Carreira Miguel (OAB 47367/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Manifeste-se a executada em réplica, em 15 dias. Intime-se.
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a executada em réplica, em 15 dias. Intime-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.80002317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 16:16
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 273/277: Manifeste-se a exequente, em 15 dias, quanto ao alegado. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.70005164-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 20/04/2023 16:45
17/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA534834550TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Armando Paes Filho Diligência : 17/04/2023
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Vista à Fazenda Pública, ao(s) executado(s) e a todos os interessados ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, do bem penhorado nos autos, 01 (um) Computador Apple All In One, 20 polegadas. Localização: Avenida Nove de Julho, nº 3.147, 3º andar, conjunto 31, Jardim Paulista, CEP: 01407-000, São Paulo/SP. Depositário: Armando Paes Filho, com início em 31/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 07/06/2023 e, não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação no 1º leilão dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 03/07/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação, conforme edital juntado às fls. 256/258 dos autos. Advogados(s): Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB 178222/SP)
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Vista à Fazenda Pública, ao(s) executado(s) e a todos os interessados ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, do bem penhorado nos autos, 01 (um) Computador Apple All In One, 20 polegadas. Localização: Avenida Nove de Julho, nº 3.147, 3º andar, conjunto 31, Jardim Paulista, CEP: 01407-000, São Paulo/SP. Depositário: Armando Paes Filho, com início em 31/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 07/06/2023 e, não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação no 1º leilão dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 03/07/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação, conforme edital juntado às fls. 256/258 dos autos. Advogados(s): Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB 178222/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Com Geração de Atos - Não Publicável
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Fazenda Pública, ao(s) executado(s) e a todos os interessados ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, do bem penhorado nos autos, 01 (um) Computador Apple All In One, 20 polegadas. Localização: Avenida Nove de Julho, nº 3.147, 3º andar, conjunto 31, Jardim Paulista, CEP: 01407-000, São Paulo/SP. Depositário: Armando Paes Filho, com início em 31/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 07/06/2023 e, não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação no 1º leilão dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 03/07/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação, conforme edital juntado às fls. 256/258 dos autos.
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Fazenda Pública, ao(s) executado(s) e a todos os interessados ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, do bem penhorado nos autos, 01 (um) Computador Apple All In One, 20 polegadas. Localização: Avenida Nove de Julho, nº 3.147, 3º andar, conjunto 31, Jardim Paulista, CEP: 01407-000, São Paulo/SP. Depositário: Armando Paes Filho, com início em 31/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 07/06/2023 e, não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação no 1º leilão dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 03/07/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação, conforme edital juntado às fls. 256/258 dos autos.
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico que será realizado através do gestor judicial www.amaralleiloes.com.br, do bem penhorado nos autos, 01 (um) Computador Apple All In One, 20 polegadas. Localização: Avenida Nove de Julho, nº 3.147, 3º andar, conjunto 31, Jardim Paulista, CEP: 01407-000, São Paulo/SP. Depositário: Armando Paes Filho , com início em 31/05/2023 às 11:00 hs e encerramento às 11:00 do dia 07/06/2023 e, não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação no 1º leilão e, não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 03/07/2023, às 11:00 horas, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor atualizado da avaliação, conforme edital juntado às fls. 256/258 dos autos.
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia, a publicação das datas do leilão, conforme requerido. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.70004374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 11:57
07/03/2023		Ofício Juntado
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de p. 242/245, nomeei o leiloeiro Eder Amaral de Oliveira em sistema informatizado, indicado pela exequente às p. 238, conforme ofício que segue.
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial, Sr. Eder Amaral de Oliveira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigne-se que, em caso de suspensão do leilão, o leiloeiro não fará jus ao percentual acima indicado. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente providenciar o necessário, consignando-se que a intimação poderá ser realizada pessoalmente, pelo Juízo, apresentada justificativa para tanto. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Em caso de expedição de carta para fins de intimação, recolhidas as taxas para tanto, intime(m)-se executado(s), direcionando-se o expediente ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em tempo, providencie a serventia, caso a providência não tenha sido realizada até o presente momento, a averbação da penhora do imóvel na respectiva matrícula do bem. Intime-se.
03/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.23.80000952-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 11:50
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando a certidão de p. 235.
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de Embargos à Execução referente a este feito, devidamente intimado(a) o(a) executado(a) às p. 232/233.
08/12/2022		Auto Digitalizado
08/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/12/2022		Mandado Juntado
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 444.2022/004036-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2022 Local: Oficial de justiça - Nelson Dos Santos
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se conforme fls. 209. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80005880-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 15:43
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1062/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo formulado pela parte exequente. Aguarde-se pelo período de 30 dias conforme requerido. Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, intime-se pessoalmente a parte autora a promover o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB 178222/SP)
20/10/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de prazo formulado pela parte exequente. Aguarde-se pelo período de 30 dias conforme requerido. Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, intime-se pessoalmente a parte autora a promover o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80005328-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 14:52
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que decorreu o prazo anteriormente requerido, sob pena de extinção.
19/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Efetuado o depósito da diligência, expeça-se mandado de intimação no endereço declinado, independente de nova conclusão. Aguarde-se pelo período de 30 dias, o recolhimento da diligência. Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, intime-se pessoalmente a parte autora a promover o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80003082-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 16:22
05/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Efetuar depósito de diligência para intimação sobre bloqueio parcial no SISBAJUD
24/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/06/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80002654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 16:53
04/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a carta precatória que retornou cumprida negativa às p. 183/186, sob pena de extinção.
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos o e-mail e a carta precatória cumprida negativa recebidos do Juízo Deprecado a seguir.
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data remeto estes autos para o prazo no aguardo do integral cumprimento da carta precatória, ante o teor contido no e-mail de p. 178.
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Documento Juntado
27/01/2022		Documento Juntado
27/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao Esaj, verifiquei que a carta precatória aguarda cumprimento do despacho desde de 20/09/2021 e, nesta data solicitei informações acerca de seu cumprimento, conforme cópias que seguem.
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.22.80000174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 11:35
24/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve a distribuição da carta precatória expedida às p. 154 e, em caso negativo, comprovar nestes o recolhimento das diligências do oficial de justiça e a taxa de impressão (código 201-0) que serão utilizadas no Juízo Deprecado para distribuição dela por este Juízo.
28/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 158: Traga a exequente, o comprovante de distribuição da precatória mencionado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
17/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.80002768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 13:14
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição da carta precatória expedida nos autos, nos termos do comunicado CG 1951/2017, III, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, devendo proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça e a taxa de impressão (código 201-0) no Juízo Deprecado.
27/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal
27/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido. Depreque-se a penhora e avaliação do veículo no endereço declinado. Deverá a exequente comprovar a distribuição da precatória, no prazo de 15 dias após intimação. Intime-se.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.80002187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 11:23
16/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a carta precatória cumprida negativa que retornou aos autos às p. 140/145.
16/07/2021		Documento Juntado
16/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos o e-mail e a carta precatória cumprida negativa recebidos da Comarca Deprecada a seguir.
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.80001924-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 10:29
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante de distribuição eletrônica da carta precatória, considerando que ele não acompanhou a petição de p. 130, sob pena de extinção.
25/06/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, a devolução da precatória. Retornando aos autos noticias do cumprimento, intime-se a exequente para manifestação , no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
25/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.80001841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 09:39
21/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2021		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, devidamente intimada via portal eletrônico.
24/05/2021		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. PACOTE Nº 2979/2021
18/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição da carta precatória expedida nos autos, nos termos do comunicado CG 1951/2017, III, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, devendo proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça e a taxa de impressão (código 201-0) no Juízo Deprecado.
07/04/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal
06/04/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido. Depreque-se a penhora e avaliação do veículo no endereço declinado. Deverá a exequente comprovar a distribuição da precatória, no prazo de 15 dias após intimação. Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Decisão
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.80000867-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 16:53
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLL.21.80000845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 16:32
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a carta precatória que retornou cumprida negativa aos autos às p. 108/112.
24/03/2021		Documento Juntado
24/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a estes autos o e-mail recebido da Comarca Deprecada e a carta precatória cumprida negativa a seguir.
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		AR Positivo Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Certidão Juntada
11/03/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		Petição Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Decisão Digitalizada
11/03/2021		AR Positivo Juntado
11/03/2021		Petição Inicial Digitalizada
11/03/2021		Petição Inicial Digitalizada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Processo Digitalizado
16/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FPLL19000066540
16/12/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
31/10/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
18/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte exequente para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição da carta precatória expedida nos autos, nos termos dos comunicados CG 2290/2016, 362/2017 e, 1951/2017, devendo proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça no Juízo Deprecado, instruindo-a com as cópias mencionadas nela.
18/10/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal
14/10/2019		Penhora Deferida Vistos. Fls. 89: Depreque-se a penhora/avaliação e intimação do executado, no endereço de fls. 84, acerca dos valores bloqueados as fls. 78 e também quanto aos veículos constritos as fls. 81. Após, deverá a exequente comprovar a distribuição da precatória, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se e intime-se.
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FPLL19000056560
09/10/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/10/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 28/01/2020
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao bloqueio Renajud positivo às fls. 81, devendo indicar o endereço onde possam ser encontrados os veículos, considerando que a petição de fls. 84 não fez referência a ele e, ciência de que na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, do CPC.
04/09/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido. Depreque-se a intimação do executado, no endereço declinado. Deverá a exequente comprovar a distribuição da precatória, no prazo de 15 dias após intimação. Intime-se.
12/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FPLL19000045329
09/08/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/07/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 10/10/2019
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao bloqueio Renajud positivo às fls. retro, devendo indicar o endereço onde possam ser encontrados os veículos e o sócio gerente Armando Paes Filho para intimação dele do bloqueio bacenjud parcial (R$ 213,11) e, ciência de que na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, do CPC.
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FPLL19000038690
28/06/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/05/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 29/08/2019
24/05/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FPLL19000030836
07/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
22/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPLL19000024897
17/04/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 17/04/2019
14/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte exequente a comprovar, no prazo de trinta (30) dias, o recolhimento da(s) despesas postais-modalidade carta-Registro+Aviso de Recebimento, FDT. Código 120-1, para citação do sócio requerido às fls. 59.
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão retro, procedi às devidas anotações no sistema E-Saj e na capa dos autos a inclusão do sócio Armando Paes Filho no polo passivo da demanda.
14/12/2018		Reativação do Processo
06/12/2018		Decisão Vistos. No caso em tela, está demonstrado que a empresa não foi localizada no endereço de atividade, nem localizados seus representantes legais, configurando a dissolução irregular da sociedade. Assim sendo, vislumbra-se possível o redirecionamento da presente execução fiscal em desfavor dos sócios ora mencionado, uma vez preenchidos os requisitos para tanto. Providencie-se a inclusão do sócios gerente/administradores no polo passivo da demanda, e as alterações necessárias junto ao sistema informatizado. Citem-se os novos executados, nos termos da Lei nº 6.830/80. Intime-se.
03/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPLL18000080690
03/12/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2018		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 23/01/2019
19/09/2018		Ato ordinatório Manifestar-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação considerando que transcorreu o prazo anteriormente requerido.
24/11/2016		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPLL14000191647
09/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPLL14000174391 - Complemento: Carta Precatória
09/12/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 12/11/2014
10/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPLL14000141637 - Complemento: CARTA PRECATORIA
25/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente PRAZO VENCIDO CARTA PRECATÓRIA
14/02/2014		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPLL14000021709
13/02/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/01/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 26/02/2014
19/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprove a autora a distribuição da precatória. Int.
12/09/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 04/10/2013
23/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPLL13000047690
22/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Intimação - EXECUTADA - Execução Fiscal
30/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente DESPACHO GENÉRICO - GERAL
24/07/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/07/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/08/2013
26/05/2013		Mudança de Classe Processual
24/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/05/2013
14/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9316567
08/03/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9316567 - Advogado: MARA GARBETO NESTLEHNER OAB: 288809/SP Local Origem: 262-Vara Única(Fórum de Pilar do Sul) Data de Envio: 08/03/2013 Data de Recebimento: 22/03/2013 Previsão de Retorno: 22/03/2013 Vol.: Todos
04/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8967665
05/12/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8967665 - Advogado: ANACLETE MOLINA OAB: 113190/SP Local Origem: 262-Vara Única(Fórum de Pilar do Sul) Data de Envio: 05/12/2012 Data de Recebimento: 07/01/2013 Previsão de Retorno: 07/01/2013 Vol.: Todos
22/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/09/2012
13/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8191552
10/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8191552 - Advogado: ANACLETE MOLINA OAB: 113190/SP Local Origem: 262-Vara Única(Fórum de Pilar do Sul) Data de Envio: 10/07/2012 Data de Recebimento: 29/08/2012 Previsão de Retorno: 29/08/2012 Vol.: Todos
20/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/01/2012
07/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7196891
06/12/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7196891 - Local Origem: 261-Distribuidor(Fórum de Pilar do Sul) Local Destino: 262-Vara Única(Fórum de Pilar do Sul) Data de Envio: 06/12/2011 Data de Recebimento: 07/12/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/12/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
01/08/2013	Petições Diversas
12/02/2014	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/09/2014	Petições Diversas CARTA PRECATORIA
03/11/2014	Petições Diversas Carta Precatória
05/12/2014	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
28/06/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Exceção de Pré-Executividade
11/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Embargos de Declaração
27/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
27/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
15042011	R$ 779,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI