Exeqte	Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus Advogado:  Leonardo da Silva Armstrong   Advogada:  KARINA KUSTER   Advogada:  Aline Maiara Quintino Bukalonski
Exectda	Maria Fatima de Assis Advogado:  Denilson Luiz Bueno
Gestor	UILIAN APARECIDO DA SILVA – JUCESP N.º 958 (GOLD LEILÕES)

Data		Movimento
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.26.70013429-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 17:07
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.26.70013429-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 17:07
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1451/2025 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
16/10/2025		Decisão Determinação Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.25.70074636-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 16:15
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Ciência ao credor acerca do depósito retro. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor acerca do depósito retro.
10/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
10/10/2025		Documento Juntado
10/10/2025		Documento Juntado
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.25.70066321-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2025 16:53
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do oficio expedido às fls. 210, comprovando-se nos autos, conforme determinado às 184. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do oficio expedido às fls. 210, comprovando-se nos autos, conforme determinado às 184.
04/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Desconto de Pensão - Família
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - processo digital - grupo
21/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0755/2025 Teor do ato: Fls. 193/203: ciência à exequente (PREVJUD). Fica a executada intimada, PELA IMPRENSA OFICIAL, para que compareça em Juízo e apresente bens aptos à garantia da dívida ou apresente proposta de parcelamento do débito em 05 dias, com comprovação de depósito da primeira parcela. Decorrido o prazo, haverá penhora de salário (desconto de 10% do salário líquido, até o adimplemento da dívida), nos termos da r. Decisão de fls. 183/184. No silencio, expeça-se o ofício (fls. 183/184) - empregadora de fls. 201. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 193/203: ciência à exequente (PREVJUD). Fica a executada intimada, PELA IMPRENSA OFICIAL, para que compareça em Juízo e apresente bens aptos à garantia da dívida ou apresente proposta de parcelamento do débito em 05 dias, com comprovação de depósito da primeira parcela. Decorrido o prazo, haverá penhora de salário (desconto de 10% do salário líquido, até o adimplemento da dívida), nos termos da r. Decisão de fls. 183/184. No silencio, expeça-se o ofício (fls. 183/184) - empregadora de fls. 201.
24/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.25.70041357-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 11:28
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0391/2025 Teor do ato: Fls. 182: trata-se de pedido de penhora de porcentagem de eventual salário da parte executada, para quitação de débito não alimentar. Em recente julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principiológico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. JULGAMENTO 19/04/2023). GRIFEI. No caso em exame, verifica-se que já foram intentadas diversas tentativas de constrição (Renajud, Sisbajud e Infojud). Nessa toada, entendo que, diante do descaso do(a)s executado(a)s para com o processo, somado à não localização de bens aptos à satisfação da execução, entendo que o pedido de penhora de salário, pode, em tese, forçar o(a)s executado(a)s ao cumprimento de sua obrigação. Posto isso, defiro parcialmente o pedido autoral, limitado à 10% do salário líquido da parte executada, até o adimplemento da dívida. Defiro a pesquisa de eventual vínculo empregatício da parte requerida (dados abaixo). Proceda a serventia, pelo sistema PrevJud, para a obtenção do CNIS. Após, havendo empregador, antes da expedição do ofício, intime(m)-se o(a)s executado(a)s, PELA IMPRENSA OFICIAL, para que compareça(m) em juízo e apresente(m) bens aptos à garantia da dívida ou apresente(m) proposta de parcelamento do débito em 05 dias, com comprovação de depósito da primeira parcela. Consigna-se que, decorrido o prazo de 05 dias, haverá penhora de salário, conforme fundamentação desta decisão. No mais, decorrido o prazo 05 dias acima determinado, após certificação, oficie-se ao empregador, para desconto de 10% do salário líquido da parte executada, até o adimplemento da dívida, devendo o montante ser depositado em conta judicial vinculada a este feito, ficando a impressão e encaminhamento ao encargo da parte exequente, com comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Havendo depósitos, fica deferido desde já a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente, desde que apresentado o formulário pertinente. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
15/05/2025		Decisão Determinação Fls. 182: trata-se de pedido de penhora de porcentagem de eventual salário da parte executada, para quitação de débito não alimentar. Em recente julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principiológico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. JULGAMENTO 19/04/2023). GRIFEI. No caso em exame, verifica-se que já foram intentadas diversas tentativas de constrição (Renajud, Sisbajud e Infojud). Nessa toada, entendo que, diante do descaso do(a)s executado(a)s para com o processo, somado à não localização de bens aptos à satisfação da execução, entendo que o pedido de penhora de salário, pode, em tese, forçar o(a)s executado(a)s ao cumprimento de sua obrigação. Posto isso, defiro parcialmente o pedido autoral, limitado à 10% do salário líquido da parte executada, até o adimplemento da dívida. Defiro a pesquisa de eventual vínculo empregatício da parte requerida (dados abaixo). Proceda a serventia, pelo sistema PrevJud, para a obtenção do CNIS. Após, havendo empregador, antes da expedição do ofício, intime(m)-se o(a)s executado(a)s, PELA IMPRENSA OFICIAL, para que compareça(m) em juízo e apresente(m) bens aptos à garantia da dívida ou apresente(m) proposta de parcelamento do débito em 05 dias, com comprovação de depósito da primeira parcela. Consigna-se que, decorrido o prazo de 05 dias, haverá penhora de salário, conforme fundamentação desta decisão. No mais, decorrido o prazo 05 dias acima determinado, após certificação, oficie-se ao empregador, para desconto de 10% do salário líquido da parte executada, até o adimplemento da dívida, devendo o montante ser depositado em conta judicial vinculada a este feito, ficando a impressão e encaminhamento ao encargo da parte exequente, com comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Havendo depósitos, fica deferido desde já a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente, desde que apresentado o formulário pertinente. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.25.70006681-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 10:50
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.25.70006665-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 10:32
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Manifeste-se a exequente tendo em vista as pesquisas de fls. 176/177 (DOI e DITR), deferias às fls. 151. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente tendo em vista as pesquisas de fls. 176/177 (DOI e DITR), deferias às fls. 151.
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.24.70088858-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 10:43
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 168, providencie a exequente a complementação do custo de serviço previsto no Provimento CSM nº 2684/2023 (no código 434-1 - Guia do FEDTJ) para as pesquisas requeridas, devendo atentar para o fato de que o valor a ser recolhido varia de acordo com a quantidade de sistemas a serem utilizados, bem como o número de pesquisas, sendo que especificamente em relação às declarações DOI e DITR as custas são devidas de acordo com a quantidade de períodos a serem pesquisados. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 168, providencie a exequente a complementação do custo de serviço previsto no Provimento CSM nº 2684/2023 (no código 434-1 - Guia do FEDTJ) para as pesquisas requeridas, devendo atentar para o fato de que o valor a ser recolhido varia de acordo com a quantidade de sistemas a serem utilizados, bem como o número de pesquisas, sendo que especificamente em relação às declarações DOI e DITR as custas são devidas de acordo com a quantidade de períodos a serem pesquisados.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.24.70083482-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 17:14
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Tendo em vista que a exequente recolheu o valor correspondente à realização de 2 (duas) pesquisas, esclareça para qual(is) declaração(ões) pretende seja efetuada a pesquisa e qual(is) o(s) período(s) a ser(em) pesquisado(s). Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
15/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que a exequente recolheu o valor correspondente à realização de 2 (duas) pesquisas, esclareça para qual(is) declaração(ões) pretende seja efetuada a pesquisa e qual(is) o(s) período(s) a ser(em) pesquisado(s).
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.24.70073616-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 08:59
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0794/2024 Teor do ato: Providencie a exequente a complementação do custo de serviço previsto no Provimento CSM nº 2684/2023 (no código 434-1 - Guia do FEDTJ) para as pesquisas requeridas, devendo atentar para o fato de que o valor a ser recolhido varia de acordo com a quantidade de sistemas a serem utilizados, bem como o número de pesquisas, sendo que especificamente em relação às declarações DOI e DITR as custas são devidas de acordo com a quantidade de períodos a serem pesquisados. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a complementação do custo de serviço previsto no Provimento CSM nº 2684/2023 (no código 434-1 - Guia do FEDTJ) para as pesquisas requeridas, devendo atentar para o fato de que o valor a ser recolhido varia de acordo com a quantidade de sistemas a serem utilizados, bem como o número de pesquisas, sendo que especificamente em relação às declarações DOI e DITR as custas são devidas de acordo com a quantidade de períodos a serem pesquisados.
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.24.70065752-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 14:29
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: Fl. 150: defiro as pesquisas (DOI e DITR), cujo resultado deverá ser juntado aos autos, devendo a Unidade Judicial anotar segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Concedo o prazo de 15 dias, para o recolhimento das custas de serviço. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
06/09/2024		Decisão Determinação Fl. 150: defiro as pesquisas (DOI e DITR), cujo resultado deverá ser juntado aos autos, devendo a Unidade Judicial anotar segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Concedo o prazo de 15 dias, para o recolhimento das custas de serviço. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.24.70040960-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 09:34
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Fl. 146: considerando que a depositária do bem penhorado é a executada, conforme fl. 114, esclareça a exequente o pedido. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
19/06/2024		Decisão Determinação Fl. 146: considerando que a depositária do bem penhorado é a executada, conforme fl. 114, esclareça a exequente o pedido. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.
30/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.24.70018287-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 14:28
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Fls. 140/142: ciência às partes. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 140/142: ciência às partes. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, independentemente de nova intimação.
16/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.24.70015747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 15:38
06/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Fls. 123/129: 1.Ficam os executados intimados acerca da data e horário do leilão, pela imprensa oficial, nos termos do art. 889, I do Código de Processo Civil; 2. Expeça-se o edital. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
18/12/2023		Ato ordinatório Fls. 123/129: 1.Ficam os executados intimados acerca da data e horário do leilão, pela imprensa oficial, nos termos do art. 889, I do Código de Processo Civil; 2. Expeça-se o edital.
18/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70087341-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 12:32
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: Fl. 117: para venda do bem penhorado em hasta pública, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP N.º 958 (GOLD LEILÕES), o qual deverá ser intimado pela serventia, para a designação de data e horário para a realização da praça do bem penhorado e avaliado às fls. 113 e 114, bem como para tomar as providências necessárias para sua realização. Com a designação de data pelo leiloeiro e apresentação da minuta do edital (pelo e-mail institucional pinda1cv@tjsp.jus.br) que deverá conter os requisitos do artigo 686 e seguintes do Código de Processo Civil, no que couber: 1.Intimem-se os executados acerca da data e horário do leilão, pela imprensa oficial, nos termos do art. 889, I do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se o edital. No mais, consigno que, em segunda hasta, não serão aceitos lanços menores que 60% (art. 891 e parágrafo único do CPC). Havendo arrematação, o leiloeiro deverá encaminhar o auto ao e-mail institucional (pinda1cv@tjsp.jus.br), a fim de que o documento possa ser assinado pelo Magistrado e pela Coordenadora, aperfeiçoando-se o ato. Após, intimem-se o exequente, executado e demais intervenientes desta execução e aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação, sendo considerada a data da última assinatura eletrônica), devendo a Unidade Judicial certificar, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Nesse caso, dê-se ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. A seguir, intime-se o(a) arrematante, pelo e-mail informado, para que, em 10 (dez) dias, recolha a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de entrega, em caso de bem móvel, autorizada ordem de arrombamento e de reforço policial, caso necessário, que deverá usar de meios moderados para o cumprimento da determinação judicial (CPC/15, art. 536, §§ 1º e 2º), servindo esta decisão como ofício. Sendo bem imóvel, expeça-se carta de arrematação, nos moldes do §3º do art. 903 do referido diploma legal. Não havendo impugnação, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado, em favor do(a) exequente. Em caso de veículo, oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito correspondente para a transferência do bem arrematado ao arrematante ou a quem indicado por ele. Ao final, intime-se a parte exequente para informar se a dívida foi inteiramente satisfeita e, caso contrário, apresentar memória atualizada do débito exequendo e, manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
04/12/2023		Hasta Pública Deferida Fl. 117: para venda do bem penhorado em hasta pública, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP N.º 958 (GOLD LEILÕES), o qual deverá ser intimado pela serventia, para a designação de data e horário para a realização da praça do bem penhorado e avaliado às fls. 113 e 114, bem como para tomar as providências necessárias para sua realização. Com a designação de data pelo leiloeiro e apresentação da minuta do edital (pelo e-mail institucional pinda1cv@tjsp.jus.br) que deverá conter os requisitos do artigo 686 e seguintes do Código de Processo Civil, no que couber: 1.Intimem-se os executados acerca da data e horário do leilão, pela imprensa oficial, nos termos do art. 889, I do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se o edital. No mais, consigno que, em segunda hasta, não serão aceitos lanços menores que 60% (art. 891 e parágrafo único do CPC). Havendo arrematação, o leiloeiro deverá encaminhar o auto ao e-mail institucional (pinda1cv@tjsp.jus.br), a fim de que o documento possa ser assinado pelo Magistrado e pela Coordenadora, aperfeiçoando-se o ato. Após, intimem-se o exequente, executado e demais intervenientes desta execução e aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação, sendo considerada a data da última assinatura eletrônica), devendo a Unidade Judicial certificar, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Nesse caso, dê-se ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. A seguir, intime-se o(a) arrematante, pelo e-mail informado, para que, em 10 (dez) dias, recolha a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de entrega, em caso de bem móvel, autorizada ordem de arrombamento e de reforço policial, caso necessário, que deverá usar de meios moderados para o cumprimento da determinação judicial (CPC/15, art. 536, §§ 1º e 2º), servindo esta decisão como ofício. Sendo bem imóvel, expeça-se carta de arrematação, nos moldes do §3º do art. 903 do referido diploma legal. Não havendo impugnação, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado, em favor do(a) exequente. Em caso de veículo, oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito correspondente para a transferência do bem arrematado ao arrematante ou a quem indicado por ele. Ao final, intime-se a parte exequente para informar se a dívida foi inteiramente satisfeita e, caso contrário, apresentar memória atualizada do débito exequendo e, manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70067422-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 15:04
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do veículo FIAT/STRADA WORKING, placas CNV7H75, registrado em nome da executada, ficando este(a) nomeado(a) depositário(a), dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fl. 95), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica a executada intimada da penhora pela imprensa oficial. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
06/09/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do veículo FIAT/STRADA WORKING, placas CNV7H75, registrado em nome da executada, ficando este(a) nomeado(a) depositário(a), dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fl. 95), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica a executada intimada da penhora pela imprensa oficial. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70047458-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2023 16:53
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente acerca do oficio recebido às fls. 106/107. Na inércia, arquivem-se. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838P/R)
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente acerca do oficio recebido às fls. 106/107. Na inércia, arquivem-se.
28/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023		Ofício Juntado
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70039081-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 13:57
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Fls. 99/100: defiro o pedido de ofício ao(à) DETRAN para que, no prazo de 15 dias, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO o extrato do VEÍCULO (dados abaixo), devendo os documentos serem enviados para o e-mail institucional pinda1cv.tjsp.jus.br, em formato PDF, conforme o Provimento CG n.º 35/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 21/06/2016, edição 2140, servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhada parte interessada, comprovando-se em 15 dias. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se, alertando o responsável pela informação de que poderá haver APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, servindo esta decisão como ofício, desde de que acompanhado pela comprovação do primeiro encaminhamento da decisão-ofício. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Aline Maiara Quintino Bukalonski (OAB 116838/PR)
22/05/2023		Decisão Determinação Fls. 99/100: defiro o pedido de ofício ao(à) DETRAN para que, no prazo de 15 dias, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO o extrato do VEÍCULO (dados abaixo), devendo os documentos serem enviados para o e-mail institucional pinda1cv.tjsp.jus.br, em formato PDF, conforme o Provimento CG n.º 35/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 21/06/2016, edição 2140, servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhada parte interessada, comprovando-se em 15 dias. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se, alertando o responsável pela informação de que poderá haver APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, servindo esta decisão como ofício, desde de que acompanhado pela comprovação do primeiro encaminhamento da decisão-ofício. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70017886-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2023 10:16
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0170/2023 Teor do ato: Ciência à exequente sobre o bloqueio efetuado às fls. 95 (RENAJUD). Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente sobre o bloqueio efetuado às fls. 95 (RENAJUD). Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
10/03/2023		Documento Juntado
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70013790-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 09:24
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Fls. 85/87: ciência à exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 85/87: ciência à exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, independentemente de nova intimação.
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70013005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 09:06
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: Manifeste-se a executada acerca da r. Decisão de fls. 73 e sobre a petição de fls. 81. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a executada acerca da r. Decisão de fls. 73 e sobre a petição de fls. 81.
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70010555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 10:08
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Providencie, a exequente, o recolhimento das custas para realização da pesquisa RENAJUD - Provimento CSM nº 2684/2023 (1 UFESP para cada sistema, no código 434-1 Guia do FEDTJ). Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, a exequente, o recolhimento das custas para realização da pesquisa RENAJUD - Provimento CSM nº 2684/2023 (1 UFESP para cada sistema, no código 434-1 Guia do FEDTJ).
17/02/2023		Documento Juntado
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0113/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente sobre os demais bloqueios de fls. 67/72. Compulsando os referidos bloqueios, verifico que foram bloqueados numerários nas contas da executada nos bancos Itaú e CEF. Assim sendo, em complementação à decisão de fl. 63, como somente os valores bloqueados no banco Itaú são impenhoráveis, uma vez que tal conta da executada é utilizada para crédito de salário, somente estes deverão ser desbloqueados, mantendo-se os bloqueios nas contas do banco CEF. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens da executada junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, insira-se a restrição de transferência. Após o resultado, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias. Intimem-se. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
16/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se o exequente sobre os demais bloqueios de fls. 67/72. Compulsando os referidos bloqueios, verifico que foram bloqueados numerários nas contas da executada nos bancos Itaú e CEF. Assim sendo, em complementação à decisão de fl. 63, como somente os valores bloqueados no banco Itaú são impenhoráveis, uma vez que tal conta da executada é utilizada para crédito de salário, somente estes deverão ser desbloqueados, mantendo-se os bloqueios nas contas do banco CEF. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens da executada junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, insira-se a restrição de transferência. Após o resultado, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias. Intimem-se.
15/02/2023		Documento Juntado
15/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0088/2023 Teor do ato: A executada alegou às fls. 55/57 a impenhorabilidade dos valores constritos pelo Sisbajud. Pois bem. O art.833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No caso dos autos, as alegações trazidas pela parte executada foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo (fls. 59/61). Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade, pelo Sisbajud. Providencie-se o necessário para o desbloqueio ou levantamento dos valores em favor da executada, com urgência, interrompendo-se a busca intermitente (TEIMOSINHA). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Advogados(s): Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
08/02/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line A executada alegou às fls. 55/57 a impenhorabilidade dos valores constritos pelo Sisbajud. Pois bem. O art.833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No caso dos autos, as alegações trazidas pela parte executada foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo (fls. 59/61). Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade, pelo Sisbajud. Providencie-se o necessário para o desbloqueio ou levantamento dos valores em favor da executada, com urgência, interrompendo-se a busca intermitente (TEIMOSINHA). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.23.70005755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 15:22
18/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.22.70071088-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 15:05
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 43/44: Entendo por válida a intimação da executada para os termos deste incidente de cumprimento de sentença eis que foi realizada no endereço de citação (fls. 31 do processo principal), consoante dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, antes de apreciar o pedido de pesquisa, recolha a exequente as custas de serviço (R$ 16,00 por CPF/CNPJ a ser pesquisado), no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
26/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 43/44: Entendo por válida a intimação da executada para os termos deste incidente de cumprimento de sentença eis que foi realizada no endereço de citação (fls. 31 do processo principal), consoante dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, antes de apreciar o pedido de pesquisa, recolha a exequente as custas de serviço (R$ 16,00 por CPF/CNPJ a ser pesquisado), no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.22.70050535-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 16:41
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0577/2022 Teor do ato: Fls.39: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.39: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
22/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 445.2022/009418-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2022 Local: Oficial de justiça - José Ignácio Caldeira Neto
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.22.70043479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 17:08
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0461/2022 Teor do ato: Recolha o interessado a diligência do Oficial de Justiça (3 UFESPs Total de R$ 95,91 em 2022), sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o interessado a diligência do Oficial de Justiça (3 UFESPs Total de R$ 95,91 em 2022), sob pena de arquivamento/extinção.
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.22.70034266-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 14:46
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do Aviso de Recebimento (negativo) de fls. 24, no prazo legal. Na inércia, arquivem-se. Advogados(s): KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do Aviso de Recebimento (negativo) de fls. 24, no prazo legal. Na inércia, arquivem-se.
19/04/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA405705201TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Fatima de Assis
07/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 13/19: Recebo como emenda à inicial. Intime-se oexecutado por carta com aviso de recebimento para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 523 do NCPC, para que efetue o pagamento da quantia de R$10.932,29, no prazo de 15 dias. Não havendo o pagamento voluntário, no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários, também no importe de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo devedor. Ressalto ao executado que, quando da satisfação da obrigação, deverá ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 1% do valor fixado em sentença, conforme art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03, por meio de DARE, que poderá ser emitida pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O inadimplemento acarretará a inscrição do executado na dívida ativa. Havendo o pagamento espontâneo e a concordância da parte exequente, defiro desde já a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, desde que apresentado o formulário correspondente. Intime-se. Advogados(s): KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
13/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 13/19: Recebo como emenda à inicial. Intime-se oexecutado por carta com aviso de recebimento para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 523 do NCPC, para que efetue o pagamento da quantia de R$10.932,29, no prazo de 15 dias. Não havendo o pagamento voluntário, no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários, também no importe de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo devedor. Ressalto ao executado que, quando da satisfação da obrigação, deverá ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 1% do valor fixado em sentença, conforme art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03, por meio de DARE, que poderá ser emitida pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O inadimplemento acarretará a inscrição do executado na dívida ativa. Havendo o pagamento espontâneo e a concordância da parte exequente, defiro desde já a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, desde que apresentado o formulário correspondente. Intime-se.
27/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.21.70083686-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2021 11:22
17/12/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.21.70083135-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 15:54
17/12/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0927/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
16/12/2021		Decisão Determinação Vistos. Diante da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 3412/3416
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0623/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de executado no polo passivo; Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): KARINA KUSTER (OAB 260679/SP), Leonardo da Silva Armstrong (OAB 55090/PR)
20/08/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de executado no polo passivo; Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000505-65.2021.8.26.0445

Data	Tipo
17/12/2021	Petições Diversas
27/12/2021	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Pedido de Nova Penhora
23/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/06/2023	Petição Intermediária
30/06/2023	Petição Intermediária
19/09/2023	Petição Intermediária
08/12/2023	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petição Intermediária
24/06/2024	Petição Intermediária
19/09/2024	Petição Intermediária
17/10/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petição Intermediária
06/02/2025	Petição Intermediária
06/02/2025	Petição Intermediária
12/06/2025	Petição Intermediária
11/09/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petição Intermediária
11/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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