Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO Advogada:  Aline Lucilla Elisiario
Exectdo	Raphael Peretti Terra

Data		Movimento
19/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Assim sendo, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando em consequência o arquivamento dos autos. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidão. Dê-se baixa na guia Dare de f. 24. P. Intimem-se. e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Aline Lucilla Elisiario (OAB 319170/SP)
19/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Assim sendo, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando em consequência o arquivamento dos autos. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidão. Dê-se baixa na guia Dare de f. 24. P. Intimem-se. e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Aline Lucilla Elisiario (OAB 319170/SP)
02/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Assim sendo, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando em consequência o arquivamento dos autos. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidão. Dê-se baixa na guia Dare de f. 24. P. Intimem-se. e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
31/01/2026		Conclusos para Despacho
31/01/2026		Documento Juntado
22/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WPIO.26.70000215-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80) Data: 22/01/2026 09:12
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1637/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1637/2025 Teor do ato: Vistos. Cite-se e intimem-se a parte executada, por todo o conteúdo da petição inicial, com as expressas advertências da lei, ficando consignado que tem o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido das cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à cobertura do débito, caso em que deverá ser intimada da penhora realizada, bem como de que tem o prazo de trinta dias para apresentar embargos à execução, por meio de advogado, observando-se que na hipótese de pagamento do débito ficam fixados os honorários em 10% sobre o valor do débito atualizado. Intime-se a parte executada que poderá se antecipar, obtendo a guia para pagamento do débito ou verificar a possibilidade de seu parcelamento, comparecendo à Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, Pinhalzinho, das 9hs às 16h30m (prédio da Prefeitura Municipal). Intime-se. Advogados(s): Aline Lucilla Elisiario (OAB 319170/SP)
05/12/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se e intimem-se a parte executada, por todo o conteúdo da petição inicial, com as expressas advertências da lei, ficando consignado que tem o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido das cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à cobertura do débito, caso em que deverá ser intimada da penhora realizada, bem como de que tem o prazo de trinta dias para apresentar embargos à execução, por meio de advogado, observando-se que na hipótese de pagamento do débito ficam fixados os honorários em 10% sobre o valor do débito atualizado. Intime-se a parte executada que poderá se antecipar, obtendo a guia para pagamento do débito ou verificar a possibilidade de seu parcelamento, comparecendo à Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, Pinhalzinho, das 9hs às 16h30m (prédio da Prefeitura Municipal). Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/01/2026	Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
3022642020	R$ 1.747,04	31/12/2020	R$ 1.759,64	02/12/2025	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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