Exeqte	Mayer & Mayer Representacoes Sc Ltda Advogado:  Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto   Advogado:  Ted Junior Paes da Silva   RepreLeg:  Sergio Luiz Mayer
Exectdo	RAIUTO SANTOS MORBECK Advogado:  Vander Moreira da Silva
TerIntCer	Marilene Ribeiro de Souza
Gestora	Dora Plat

Exeqte	Mayer & Mayer Representacoes Sc Ltda Advogado:  Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto   Advogado:  Ted Junior Paes da Silva   RepreLeg:  Sergio Luiz Mayer
Exectdo	RAIUTO SANTOS MORBECK Advogado:  Vander Moreira da Silva
Exectdo	WELLINGTON GONÇALVES MORBECK
TerIntCer	Marilene Ribeiro de Souza
TerIntCer	Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck Advogada:  Sandra Mara de Oliveira Faria
Gestora	Dora Plat

Data		Movimento
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0357/2026 Teor do ato: Vistos, etc. Fls. 611/613: Ciência ao exequente. Após, tornem-se os autos conclusos. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Fls. 611/613: Ciência ao exequente. Após, tornem-se os autos conclusos.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0357/2026 Teor do ato: Vistos, etc. Fls. 611/613: Ciência ao exequente. Após, tornem-se os autos conclusos. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Fls. 611/613: Ciência ao exequente. Após, tornem-se os autos conclusos.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70001819-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 21:39
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Vistos, etc. Manifeste-se a arrematante e terceira interessada Terezinha e o executado Railton sobre a petição de fls. 605/607, no prazo de 05 dias úteis. Após, tornem-se os autos conclusos. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Manifeste-se a arrematante e terceira interessada Terezinha e o executado Railton sobre a petição de fls. 605/607, no prazo de 05 dias úteis. Após, tornem-se os autos conclusos.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70040374-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 12:16
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1873/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1873/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 23.682 do 1º CRI de São Lourenço/MG, conforme auto de arrematação de fls. 591/594, tendo sido adquirido pela coproprietária Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck (50% do bem). Considerando que a arrematante já detém a copropriedade do imóvel, dispensa-se a expedição de mandado de imissão na posse. Aguarde-se o prazo de 10 dias úteis, após o qual tornem-se os autos conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação e deliberação sobre o levantamento do valor depositado. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 23.682 do 1º CRI de São Lourenço/MG, conforme auto de arrematação de fls. 591/594, tendo sido adquirido pela coproprietária Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck (50% do bem). Considerando que a arrematante já detém a copropriedade do imóvel, dispensa-se a expedição de mandado de imissão na posse. Aguarde-se o prazo de 10 dias úteis, após o qual tornem-se os autos conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação e deliberação sobre o levantamento do valor depositado.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70035724-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/10/2025 15:51
03/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPRC.25.70032562-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/10/2025 15:59
27/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770724671TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Marilene Ribeiro de Souza Diligência : 15/09/2025
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1284/2025 Teor do ato: Vistos, etc. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Saliento que o processo deverá prosseguir até que haja comunicação pelo Tribunal de que houve o deferimento do efeito suspensivo ao recurso impetrado em segundo grau. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Saliento que o processo deverá prosseguir até que haja comunicação pelo Tribunal de que houve o deferimento do efeito suspensivo ao recurso impetrado em segundo grau.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70030698-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/09/2025 23:55
02/09/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1086/2025 Teor do ato: Diante do exposto,conheçodos embargos de declaração de fls. 526/530, por serem tempestivos, masnego-lhes provimento, mantendo-se a decisão de fls. 512/517 em todos os seus termos, por não se verificar qualquer obscuridade ou contradição interna. 2) Quanto à avaliação do imóvel penhorado (fls. 124/125), observo que foi homologada à fl. 364, sendo posteriormente apenas atualizado o valor (fls. 501/502). A matéria encontra-se, portanto, preclusa, especialmente porque os executados não apresentaram elementos que comprovem eventual valorização do bem. 3) Homologoo edital do leilão do imóvel penhorado (fls. 535/537), com as seguintes datas: 1ª praça: início em 03/10/2025 às 11h40min e término em 07/10/2025 às 11h40min. 2ª praça: início em 07/10/2025 às 11h41min e término em 27/10/2025 às 11h40min. Ficam as partes e a terceira interessada, Terezinha,intimadas da presente decisão, especialmente quanto às datas das hastas públicas, por meio de seus advogados. Comunique-se ao leiloeiro quanto à homologação. 4) Publique-seo edital do leilão no Diário Oficial. 5) Sem prejuízo da publicação,expeça-se cartaà terceira interessada Marilene (fls. 316/317), informando as datas dos leilões. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
22/08/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto,conheçodos embargos de declaração de fls. 526/530, por serem tempestivos, masnego-lhes provimento, mantendo-se a decisão de fls. 512/517 em todos os seus termos, por não se verificar qualquer obscuridade ou contradição interna. 2) Quanto à avaliação do imóvel penhorado (fls. 124/125), observo que foi homologada à fl. 364, sendo posteriormente apenas atualizado o valor (fls. 501/502). A matéria encontra-se, portanto, preclusa, especialmente porque os executados não apresentaram elementos que comprovem eventual valorização do bem. 3) Homologoo edital do leilão do imóvel penhorado (fls. 535/537), com as seguintes datas: 1ª praça: início em 03/10/2025 às 11h40min e término em 07/10/2025 às 11h40min. 2ª praça: início em 07/10/2025 às 11h41min e término em 27/10/2025 às 11h40min. Ficam as partes e a terceira interessada, Terezinha,intimadas da presente decisão, especialmente quanto às datas das hastas públicas, por meio de seus advogados. Comunique-se ao leiloeiro quanto à homologação. 4) Publique-seo edital do leilão no Diário Oficial. 5) Sem prejuízo da publicação,expeça-se cartaà terceira interessada Marilene (fls. 316/317), informando as datas dos leilões.
12/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Documento Juntado
11/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70026115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 14:10
11/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70026075-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/08/2025 11:55
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0883/2025 Teor do ato: Ciência dos Embargos Declaratórios de fls. 526/530, manifeste-se a parte contrária. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos Embargos Declaratórios de fls. 526/530, manifeste-se a parte contrária.
29/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPRC.25.70024437-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/07/2025 23:56
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0801/2025 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, posto que não se operou a prescrição intercorrente. 2) Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado às fls. 134/135. Verifico que o exequente já atualizou o valor do imóvel. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o(a) Leiloeiro(a) Oficial: DORA PLAT - JUCESP 744 - CPF 070.809.068-06, telefone: (11) 94763-9136 ou (11) 30030677, e-mail: contato@portalzuk.com.br ou dplat@portalzuk.com.Br que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastramento da nomeação do leiloeiro no Portal de Auxiliares da Justiça e também no histórico de partes dos autos, como terceiro, devendo ser cadastrado com o Código 416 - Gestor do Leilão Eletrônico, no sistema SAJ, através de seu CPF, para que o mesmo possa peticionar nos autos de forma eletrônica. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no site do Leiloeiro na internet e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, na internet, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, posto que não se operou a prescrição intercorrente. 2) Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado às fls. 134/135. Verifico que o exequente já atualizou o valor do imóvel. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o(a) Leiloeiro(a) Oficial: DORA PLAT - JUCESP 744 - CPF 070.809.068-06, telefone: (11) 94763-9136 ou (11) 30030677, e-mail: contato@portalzuk.com.br ou dplat@portalzuk.com.Br que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastramento da nomeação do leiloeiro no Portal de Auxiliares da Justiça e também no histórico de partes dos autos, como terceiro, devendo ser cadastrado com o Código 416 - Gestor do Leilão Eletrônico, no sistema SAJ, através de seu CPF, para que o mesmo possa peticionar nos autos de forma eletrônica. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no site do Leiloeiro na internet e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, na internet, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Conclusos para Despacho
19/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70020166-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 16:18
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001631-65.2015.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mayer & Mayer Representacoes Sc Ltda - RAIUTO SANTOS MORBECK e outro - Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck e outro - Vistos, etc. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 479/500. Após, tornem-se os autos conclusos, ocasião em que serão analisadas às fls. 479/500 e 501/502. - ADV: SANDRA MARA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 232377/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), VANDER MOREIRA DA SILVA (OAB 126205/MG)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Vistos, etc. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 479/500. Após, tornem-se os autos conclusos, ocasião em que serão analisadas às fls. 479/500 e 501/502. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 479/500. Após, tornem-se os autos conclusos, ocasião em que serão analisadas às fls. 479/500 e 501/502.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70016205-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 17:40
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70016047-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 20:35
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o credor, na pessoa de seu advogado, a dar prosseguimento na execução, no prazo de 05 dias, indicando o que pretende para o prosseguimento do feito. Na inércia, intime-se o credor, pessoalmente, por mandado, para dar prosseguimento na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono da causa, na forma do artigo 771, parágrafo único, cc. artigo 485, III, do CPC. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Intime-se o credor, na pessoa de seu advogado, a dar prosseguimento na execução, no prazo de 05 dias, indicando o que pretende para o prosseguimento do feito. Na inércia, intime-se o credor, pessoalmente, por mandado, para dar prosseguimento na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono da causa, na forma do artigo 771, parágrafo único, cc. artigo 485, III, do CPC.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0740/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o acórdão. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o acórdão.
09/09/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Saliento que o processo deverá prosseguir até que haja comunicação pelo Tribunal de que houve o deferimento do efeito suspensivo ao recurso impetrado em segundo grau. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Saliento que o processo deverá prosseguir até que haja comunicação pelo Tribunal de que houve o deferimento do efeito suspensivo ao recurso impetrado em segundo grau.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70006866-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/03/2024 19:25
08/02/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1047/2023 Teor do ato: Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada, diante da necessidade de dilação probatória. Acrescento que este feito está suspenso somente no tocante ao bem penhorado nos autos (fl. 400). Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada, diante da necessidade de dilação probatória. Acrescento que este feito está suspenso somente no tocante ao bem penhorado nos autos (fl. 400).
28/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70042463-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/11/2023 16:45
17/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70040725-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 14/11/2023 13:15
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Vistos etc. Manifeste-se o credor sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Com a manifestação, voltem conclusos. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Manifeste-se o credor sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Com a manifestação, voltem conclusos.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70036316-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/10/2023 16:51
02/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1001562-35.2023.8.26.0450 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
01/08/2023		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
01/08/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
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31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Alvará disponível no sistema informatizado para impressão e providências. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377/SP), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
26/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
26/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FPRC20000018886
26/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FPRC16000144334
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponível no sistema informatizado para impressão e providências.
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Nos termos da O.S. Nº 01/2012, fica a peticionária de fls. 358/369 devidamente intimada de que a interposição de Embargos de Terceiro deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico inicial, a ser distribuído por dependência ao processo principal. Fica intimada ainda, a comparecer em cartório para desentranhamento da petição de fls. 358/369. Advogados(s): Sandra Mara de Oliveira Faria (OAB 232377S/P), Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da O.S. Nº 01/2012, fica a peticionária de fls. 358/369 devidamente intimada de que a interposição de Embargos de Terceiro deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico inicial, a ser distribuído por dependência ao processo principal. Fica intimada ainda, a comparecer em cartório para desentranhamento da petição de fls. 358/369.
07/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FPRC23000018402
15/06/2023		AR Positivo Juntado
15/06/2023		AR Positivo Juntado
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos etc. Aguarde-se a juntada dos avisos de recebimento referentes as cartas de intimação expedidas às fls. 347 e 349. Após, tornem-se os autos conclusos, nos termos do último parágrafo de fl. 344. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Aguarde-se a juntada dos avisos de recebimento referentes as cartas de intimação expedidas às fls. 347 e 349. Após, tornem-se os autos conclusos, nos termos do último parágrafo de fl. 344.
31/05/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/05/2023		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
22/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FPRC23000014126
27/04/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
27/04/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos etc. Manifeste-se o executado Raiulto sobre o pedido de fls. 341/343, bem como expeça-se carta para intimação de sua esposa Terezinha (fl. 211) e Marilene (fl. 305) sobre o pedido de fls. 341/343. Após, tornem-se os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação do imóvel em sua totalidade, sem a reserva do valor da meação da esposa do executado. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Manifeste-se o executado Raiulto sobre o pedido de fls. 341/343, bem como expeça-se carta para intimação de sua esposa Terezinha (fl. 211) e Marilene (fl. 305) sobre o pedido de fls. 341/343. Após, tornem-se os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação do imóvel em sua totalidade, sem a reserva do valor da meação da esposa do executado.
31/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/03/2023		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FPRC23000007644
20/03/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de perder o direito à vista dos autos fora de cartório e pena de multa. Caso a devolução já tenha sido efetuada, desconsiderar a cobrança. “CPC - Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo”. Advogados(s): Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
10/03/2023		Ato ordinatório Fica Vossa Senhoria intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de perder o direito à vista dos autos fora de cartório e pena de multa. Caso a devolução já tenha sido efetuada, desconsiderar a cobrança. “CPC - Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo”.
20/06/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Verifico que o imóvel penhorado às fls. 134/135, pertence ao executado Raiuto Santos Morbeck (fl. 58, ante o reconhecimento de fraude à execução de fl. 179), e que ele foi intimado para se manifestar sobre as cotações do imóvel à fl. 231, na pessoa de seu advogado, tendoentão distribuído o pedido de nº 1001944-38.2017.8.26.0450 (ação declaratória de nulidade de titulo extrajudicial), que foi julgado extinto (fls. 273/275). Assim, a impugnação à penhora distribuída erroneamente sob nº 00002376-06.2019.8.26.0450 em 11/12/2019 é intempestiva, motivo pelo qual deixo de apreciá-la. 2) Reputo correta a avaliação do imóvel penhorado no valor da média entre as cotações juntadas pelo credor às fls. 217/223, portanto, homologo a avaliação em R$ 102.666,66 (cento e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) para outubro/2017, devendo ser corrigido o valor na ocasião do leilão ou da adjudicação. 3) Verifico pelo cálculo de fl. 229 que o valor da dívida é superior ao valor do imóvel. Considerando que o proprietário é casado sob o regime de comunhão de bem, 50% do imóvel pertence a sua esposa (já intimada). Assim, nos termos do artigo 843 do C.P.C. recairá a quota parte do cônjuge sob o produto da alienação do bem, portanto, adjudicando o credor o imóvel deverá depositar 50% do valor do imóvel, que será levantado pela esposa do executado. Assim, manifeste-se o credor se ainda tem interesse na adjudicação do imóvel. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Verifico que o imóvel penhorado às fls. 134/135, pertence ao executado Raiuto Santos Morbeck (fl. 58, ante o reconhecimento de fraude à execução de fl. 179), e que ele foi intimado para se manifestar sobre as cotações do imóvel à fl. 231, na pessoa de seu advogado, tendoentão distribuído o pedido de nº 1001944-38.2017.8.26.0450 (ação declaratória de nulidade de titulo extrajudicial), que foi julgado extinto (fls. 273/275). Assim, a impugnação à penhora distribuída erroneamente sob nº 00002376-06.2019.8.26.0450 em 11/12/2019 é intempestiva, motivo pelo qual deixo de apreciá-la. 2) Reputo correta a avaliação do imóvel penhorado no valor da média entre as cotações juntadas pelo credor às fls. 217/223, portanto, homologo a avaliação em R$ 102.666,66 (cento e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) para outubro/2017, devendo ser corrigido o valor na ocasião do leilão ou da adjudicação. 3) Verifico pelo cálculo de fl. 229 que o valor da dívida é superior ao valor do imóvel. Considerando que o proprietário é casado sob o regime de comunhão de bem, 50% do imóvel pertence a sua esposa (já intimada). Assim, nos termos do artigo 843 do C.P.C. recairá a quota parte do cônjuge sob o produto da alienação do bem, portanto, adjudicando o credor o imóvel deverá depositar 50% do valor do imóvel, que será levantado pela esposa do executado. Assim, manifeste-se o credor se ainda tem interesse na adjudicação do imóvel. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação.
07/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/05/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
20/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Vistos etc. Providencie a serventia pesquisa quanto ao andamento dos autos 00002376-06.2019.8.26.0450, juntando o extrato nos autos. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Providencie a serventia pesquisa quanto ao andamento dos autos 00002376-06.2019.8.26.0450, juntando o extrato nos autos.
17/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2932/2937
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0401/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Despachei nesta data nos autos 0002376-06.2019.8.26.0450. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
10/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Despachei nesta data nos autos 0002376-06.2019.8.26.0450.
09/03/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
06/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022
06/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3031/3038
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0341/2020 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de perder o direito à vista dos autos fora de cartório e pena de multa. Caso a devolução já tenha sido efetuada, desconsiderar a cobrança. "CPC - Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo". Advogados(s): Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
03/03/2020		Ato ordinatório Fica Vossa Senhoria intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de perder o direito à vista dos autos fora de cartório e pena de multa. Caso a devolução já tenha sido efetuada, desconsiderar a cobrança. "CPC - Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo".
19/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
12/12/2019		Início da Execução Juntado 0002376-06.2019.8.26.0450 - Cumprimento de sentença
09/12/2019		AR Positivo Juntado
04/12/2019		AR Positivo Juntado
11/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
11/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
11/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
11/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1443/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 3247/3252
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1443/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro o requerido a fls. 286/287. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
25/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Defiro o requerido a fls. 286/287. Expeça-se o necessário.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FPRC19000080885
16/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 4793/4796
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Alvará disponível no sistema informatizado para impressão e providências. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponível no sistema informatizado para impressão e providências.
16/01/2019		Alvará Expedido Alvará - Genérico
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1699/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 3024/3027
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1699/2018 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Verifiquei que a sentença proferida nos autos 1001944-38.2017.8.26.0450 deste juízo transitou em julgado em 19/09/2018. Assim, prejudicado o pedido de fls. 243/244, devendo o feito prosseguir normalmente. 2) Intime-se o executado Wellington Gonçalves Morbeck pessoalmente da penhora efetuada à fl. 134 (imóvel), bem como das avaliações e do pedido de adjudicação do imóvel pelo exequente (fls. 215/223). 3) Assiste razão ao exequente, a Sra. Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck foi intimada da penhora à fl. 211. 4) Fl. 178: Defiro o levantamento da quantia bloqueada à fl. 174, em favor do exequente. Expeça-se alvará de levantamento. 5) Intime-se Marilene Ribeiro de Souza, nos endereços de fl. 271, da penhora do imóvel efetuada à fl. 134, bem como de que o exequente fez pedido de adjudicação do imóvel às fls. 215/223 destes autos. 6) Providencie a serventia a abertura de novo volume a parti de fls. 200. Int. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
03/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. 1) Verifiquei que a sentença proferida nos autos 1001944-38.2017.8.26.0450 deste juízo transitou em julgado em 19/09/2018. Assim, prejudicado o pedido de fls. 243/244, devendo o feito prosseguir normalmente. 2) Intime-se o executado Wellington Gonçalves Morbeck pessoalmente da penhora efetuada à fl. 134 (imóvel), bem como das avaliações e do pedido de adjudicação do imóvel pelo exequente (fls. 215/223). 3) Assiste razão ao exequente, a Sra. Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck foi intimada da penhora à fl. 211. 4) Fl. 178: Defiro o levantamento da quantia bloqueada à fl. 174, em favor do exequente. Expeça-se alvará de levantamento. 5) Intime-se Marilene Ribeiro de Souza, nos endereços de fl. 271, da penhora do imóvel efetuada à fl. 134, bem como de que o exequente fez pedido de adjudicação do imóvel às fls. 215/223 destes autos. 6) Providencie a serventia a abertura de novo volume a parti de fls. 200. Int.
15/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo Vencimento: 30/10/2018
11/10/2018		Conclusos para Despacho
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FPRC18000089813
10/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1193/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3184/3187
20/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1193/2018 Teor do ato: "Ciência ao requerente quanto ao AR juntado de fls; 267 ." Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
16/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao requerente quanto ao AR juntado de fls; 267 ."
16/08/2018		AR Negativo Juntado
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1141/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 3022/3025
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1141/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Fls. 263: Manifeste-se a exequente em 10 dias. Com a manifestação, voltem conclusos. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
08/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Fls. 263: Manifeste-se a exequente em 10 dias. Com a manifestação, voltem conclusos.
27/07/2018		Conclusos para Despacho
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1066/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 2729/2730
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 1066/2018 Teor do ato: "Fica o exequente intimado a providência o recolhimento das custas necessárias para intimação da SRª terezinha Aparecida Gonçalves (reg + AR + Mãos própria)" Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
24/07/2018		Ato ordinatório "Fica o exequente intimado a providência o recolhimento das custas necessárias para intimação da SRª terezinha Aparecida Gonçalves (reg + AR + Mãos própria)"
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 3491/3495
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0931/2018 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente sobre fls. 243/244. 2) Sem prejuízo do item anterior, cumpra-se a serventia o determinado à fl. 240. Int. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
29/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. 1) Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente sobre fls. 243/244. 2) Sem prejuízo do item anterior, cumpra-se a serventia o determinado à fl. 240. Int.
18/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
15/06/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FPRC18000055857
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0744/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 2732/2733
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0744/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1) Proceda a serventia à juntada da procuração outorgada pelo executado Wellington Gonçalves Morbeck a seu patrono nos autos de embargos à execução.2) Expeça-se carta para intimação da cônjuge do executado Railton Santos Morbeck, a SRª Terezinha Aparecida Gonçalves (reg+AR+mãos próprias), devendo os exequentes recolherem as custas, conforme já determinado á fl. 230..3) Expeça-se carta de intimação, nos termos do item 3 de fls. 230, tendo em vista que o credor já recolheu as custas (fl.239).4) Intimem-se os executados na pessoa de seu advogado da penhora quanto ao valor depositado à fl. 174.Int. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
24/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc.1) Proceda a serventia à juntada da procuração outorgada pelo executado Wellington Gonçalves Morbeck a seu patrono nos autos de embargos à execução.2) Expeça-se carta para intimação da cônjuge do executado Railton Santos Morbeck, a SRª Terezinha Aparecida Gonçalves (reg+AR+mãos próprias), devendo os exequentes recolherem as custas, conforme já determinado á fl. 230..3) Expeça-se carta de intimação, nos termos do item 3 de fls. 230, tendo em vista que o credor já recolheu as custas (fl.239).4) Intimem-se os executados na pessoa de seu advogado da penhora quanto ao valor depositado à fl. 174.Int.
22/03/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo Vencimento: 02/04/2018
20/03/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FPRC18000025554
16/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2129/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3127/3131
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 2129/2017 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Primeiramente junte a serventia cópia do mandato conferido pelos executados a seus advogados nos autos de embargos à execução juntando nestes autos, bem como certificando se foram intimados da penhora na pessoa do defensor.2) Tendo em vista que a esposa do executado Raiuto Santos Morbeck, proprietário do imóvel penhorado (Srª Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck), não tem patrono nestes autos, faz-se necessária sua intimação pessoal sobre a penhora.3) Nos termos do artigo 799 do Código de Processo Civil deverá ser intimada Marilene Ribeiro de Souza (fl. 186, R02), apesar da declaração de fraude a execução (fl. 179). Assim, providencie o exequente as custas para expedição das cartas de intimação (itens 2 e 3). 4) Sem prejuízo, dos itens anteriores, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado sobre as avaliações, bem como sobre o pedido de adjudicação feito pelo credor (fls. 215/227).5) Proceda a serventia a formação do segundo volume.Int. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
04/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. 1) Primeiramente junte a serventia cópia do mandato conferido pelos executados a seus advogados nos autos de embargos à execução juntando nestes autos, bem como certificando se foram intimados da penhora na pessoa do defensor.2) Tendo em vista que a esposa do executado Raiuto Santos Morbeck, proprietário do imóvel penhorado (Srª Terezinha Aparecida Gonçalves Morbeck), não tem patrono nestes autos, faz-se necessária sua intimação pessoal sobre a penhora.3) Nos termos do artigo 799 do Código de Processo Civil deverá ser intimada Marilene Ribeiro de Souza (fl. 186, R02), apesar da declaração de fraude a execução (fl. 179). Assim, providencie o exequente as custas para expedição das cartas de intimação (itens 2 e 3). 4) Sem prejuízo, dos itens anteriores, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado sobre as avaliações, bem como sobre o pedido de adjudicação feito pelo credor (fls. 215/227).5) Proceda a serventia a formação do segundo volume.Int.
06/11/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
01/11/2017		Conclusos para Despacho
31/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FPRC17000144163
30/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1781/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 3093/3095
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1781/2017 Teor do ato: "Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento." Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
04/10/2017		Ato ordinatório "Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento."
31/08/2017		AR Positivo Juntado
31/08/2017		AR Positivo Juntado
11/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
11/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
28/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1307/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 2771/2773
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1307/2017 Teor do ato: Cumpra a serventia a decisão de fls. 134/135, item 2. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
26/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra a serventia a decisão de fls. 134/135, item 2.
19/07/2017		Conclusos para Despacho
18/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FPRC17000090801
17/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 2900/2901
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 1059/2017 Teor do ato: "Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento." Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
26/06/2017		Ato ordinatório "Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento."
04/05/2017		AR Positivo Juntado
27/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FPRC17000053240
06/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 2722/2724
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Considerando que a fls. 134/135 já foi determinada a penhora do imóvel em questão, bem como tendo-se em conta a venda formulada para a irmã do devedor na exata data da citação, na presente execução, forçoso reconhecer a fraude à execução.FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELO DEVEDOR AO PRÓPRIO IRMÃO, APÓS TER CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE EVIDENCIADA. REQUISITOS CARACTERIZADOS. "Não restam dúvidas de que o devedor alienou o bem quando tinha ciência inequívoca de demanda capaz de torná-lo insolvente, transferindo a propriedade do imóvel ao seu próprio irmão, o que também evidencia a presença de má-fé do terceiro adquirente, restando mais do que demonstrada a pretensão de dilapidação patrimonial com intuito de fraudar a execução, estando, assim, preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 593, II do CPC e pela súmula 375 editada pelo Superior Tribunal de Justiça." Agravo provido. (TJSP - Relator(a): Sandra Galhardo Esteves; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/05/2016; Data de registro: 24/05/2016)Assim, ACOLHO o pedido de declaração de fraude à execução, para tomar por ineficaz a venda em questão e determinar a penhora do imóvel indicado. Providencie-se o necessario. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
17/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc.Considerando que a fls. 134/135 já foi determinada a penhora do imóvel em questão, bem como tendo-se em conta a venda formulada para a irmã do devedor na exata data da citação, na presente execução, forçoso reconhecer a fraude à execução.FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELO DEVEDOR AO PRÓPRIO IRMÃO, APÓS TER CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE EVIDENCIADA. REQUISITOS CARACTERIZADOS. "Não restam dúvidas de que o devedor alienou o bem quando tinha ciência inequívoca de demanda capaz de torná-lo insolvente, transferindo a propriedade do imóvel ao seu próprio irmão, o que também evidencia a presença de má-fé do terceiro adquirente, restando mais do que demonstrada a pretensão de dilapidação patrimonial com intuito de fraudar a execução, estando, assim, preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 593, II do CPC e pela súmula 375 editada pelo Superior Tribunal de Justiça." Agravo provido. (TJSP - Relator(a): Sandra Galhardo Esteves; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/05/2016; Data de registro: 24/05/2016)Assim, ACOLHO o pedido de declaração de fraude à execução, para tomar por ineficaz a venda em questão e determinar a penhora do imóvel indicado. Providencie-se o necessario.
14/03/2017		Conclusos para Despacho
14/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FPRC17000030722
14/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 3348/3350
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0253/2017 Teor do ato: Fls. 151/156: Manifeste-se a exequente. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
20/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 151/156: Manifeste-se a exequente.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FPRC16000195186
09/02/2017		Conclusos para Despacho
08/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPRC17000013370
08/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1355/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 2678/2679
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1355/2016 Teor do ato: ""Manifeste-se o requerente quanto a pesquisa de fls. 143/146 - RENAJUD (SEM RESULTADOS), BACENJUD (BLOQUEIO NEGATIVO) e ainda quanto ao teor certidão de fls. que segue: Certifico e dou fé que para realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP (fls. 134/135), deverá a exequente fornecer memória atualizada do débito, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do advogado, dados indispensáveis para utilização do sistema. Nada Mais. Piracaia, 05 de dezembro de 2016. Eu, ___, Valéria Dias Spíndola de Sales, Chefe de Seção Judiciário. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
07/12/2016		Ato ordinatório ""Manifeste-se o requerente quanto a pesquisa de fls. 143/146 - RENAJUD (SEM RESULTADOS), BACENJUD (BLOQUEIO NEGATIVO) e ainda quanto ao teor certidão de fls. que segue: Certifico e dou fé que para realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP (fls. 134/135), deverá a exequente fornecer memória atualizada do débito, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do advogado, dados indispensáveis para utilização do sistema. Nada Mais. Piracaia, 05 de dezembro de 2016. Eu, ___, Valéria Dias Spíndola de Sales, Chefe de Seção Judiciário.
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FPRC16000181101
25/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1193/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 2576/2579
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1193/2016 Teor do ato: "Fica o exequente intimado a comprovar o recolhimento das custas para BACENJU E RENAJD." Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
08/11/2016		Ato ordinatório "Fica o exequente intimado a comprovar o recolhimento das custas para BACENJU E RENAJD."
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1128/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 3242
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1128/2016 Teor do ato: Vistos, 1) Defiro a penhora on line, via BACENJUD, dos ativos financeiros em nome dos executados.2) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 23682 do Cartório de Registro de Imóveis de São Lourenço - MG (fls. 58), em nome do executado.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.3) Proceda a serventia a pesquisa via RENAJUD para informar a existência de bens em nomes dos executados. Por ora, indefiro os demais requerimentos. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
31/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Defiro a penhora on line, via BACENJUD, dos ativos financeiros em nome dos executados.2) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 23682 do Cartório de Registro de Imóveis de São Lourenço - MG (fls. 58), em nome do executado.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.3) Proceda a serventia a pesquisa via RENAJUD para informar a existência de bens em nomes dos executados. Por ora, indefiro os demais requerimentos.
21/09/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
08/09/2016		Conclusos para Despacho
08/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FPRC16000144334
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 2816/2820
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0662/2016 Teor do ato: Aguarde-se por mais 15 dias, na forma já determinada a fls.117. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
18/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se por mais 15 dias, na forma já determinada a fls.117.
04/07/2016		Conclusos para Despacho
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 2099/2105
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0518/2016 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls.117.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
07/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o despacho de fls.117.Após, voltem conclusos.
31/05/2016		Conclusos para Despacho
31/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FPRC16000090445
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 2611/2615
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Fls. 112/116: Diante da distribuição dos embargos à Execução e tendo sido determinada a juntada de documentos para comprovar a condição de hipossuficiência do embargante, aguarde-se por mais 15 dias, procedendo-se nova pesquisa no sistema quanto ao recebimento ou não dos embargos e se o mesmo foi recebido com efeito suspensivo.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Vander Moreira da Silva (OAB 126205/MG)
19/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 112/116: Diante da distribuição dos embargos à Execução e tendo sido determinada a juntada de documentos para comprovar a condição de hipossuficiência do embargante, aguarde-se por mais 15 dias, procedendo-se nova pesquisa no sistema quanto ao recebimento ou não dos embargos e se o mesmo foi recebido com efeito suspensivo.Após, voltem conclusos.
09/05/2016		Conclusos para Despacho
09/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 2574/2578
02/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Certifique nestes autos a distribuição dos embargos, bem assim, quanto ao efeito do recebimento.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
28/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique nestes autos a distribuição dos embargos, bem assim, quanto ao efeito do recebimento.Após, voltem conclusos.
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 2516/2520
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Vistos, etc.Desentranhe-se a petição de fls. 79/93, remetendo-a a ao Cartório Distribuidor local para se autuar fisicamente como embargos à execução, por dependência a estes autos.Int. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
13/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc.Desentranhe-se a petição de fls. 79/93, remetendo-a a ao Cartório Distribuidor local para se autuar fisicamente como embargos à execução, por dependência a estes autos.Int.
01/04/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
30/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FPRC16000049797
30/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 2564/2568
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Intime-se o credor para dar prosseguimento na execução em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
18/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o credor para dar prosseguimento na execução em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 2552/2555
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0065/2016 Teor do ato: "Ciência as partes da certidão de fls. 76 que segue: Certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei constar na contracapa, juntamente com as cópias da carta precatória encaminhada à Comarca de Sã Lourenço, a petição e demais peças que seguem, sendo que os requeridos foram devidamente citadas e smj ofertaram embargos no prazo legal. Piracaia, 28 de janeiro de 2016. Eu, ___, Margareth Fernandes Patrício, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
03/02/2016		Ato ordinatório "Ciência as partes da certidão de fls. 76 que segue: Certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei constar na contracapa, juntamente com as cópias da carta precatória encaminhada à Comarca de Sã Lourenço, a petição e demais peças que seguem, sendo que os requeridos foram devidamente citadas e smj ofertaram embargos no prazo legal. Piracaia, 28 de janeiro de 2016. Eu, ___, Margareth Fernandes Patrício, Escrevente Técnico Judiciário.
28/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 2713/2718
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Primeiramente, certifique a serventia eventual decurso do prazo de citação dos executados sem o pagamento do débito ou interposição de embargos. Após, voltem cls. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
27/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, certifique a serventia eventual decurso do prazo de citação dos executados sem o pagamento do débito ou interposição de embargos. Após, voltem cls.
16/12/2015		Conclusos para Despacho
15/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FPRC15000297700
15/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ted Junior Paes da Silva
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 2290/2295
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0595/2015 Teor do ato: Manifeste-se o recorrente quanto a carta precatória devolvida cumprida negativa." Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
02/12/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o recorrente quanto a carta precatória devolvida cumprida negativa."
25/11/2015		Carta Precatória Juntada
18/09/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FPRC15000222982
18/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FPRC15000222772
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 2078/2085
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0340/2015 Teor do ato: Precatória disponível via SAJ. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
24/08/2015		Ato ordinatório Precatória disponível via SAJ.
24/08/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
17/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPRC15000191992
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 2148/2154
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0294/2015 Teor do ato: Na Linha da Súmula 481 do C. STJ a péssoa jurídica há de demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais para usufruir da gratuidade. Assim, comprove a autora a alegada dificuldade ou recolha as custas no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
28/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Na Linha da Súmula 481 do C. STJ a péssoa jurídica há de demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais para usufruir da gratuidade. Assim, comprove a autora a alegada dificuldade ou recolha as custas no prazo de 05 (cinco) dias.
24/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
23/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cléverson de Araujo
07/07/2015		Conclusos para Despacho
03/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPRC15000150465
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 2238/2243
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Nos termos da nova redação dada ao art. 652 conferida pela Lei 11.382, DE 06/12/2006, cite-se o(s) executado(s), para que, em 03(três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada, ficando desde já arbitrados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. No caso de integral pagamento, no mesmo prazo, reduzo a verba honorária para a metade, ou seja 05% (cinco por cento) - § único, artigo 652-A Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, podendo o executado indicar, em 05(cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob as penas do artigo 600, IV do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, o oficial de justiça observar o quanto disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido de que tem o prazo de 15(quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos e, no mesmo prazo, reconhecendo e comprovando o depósito de 30 %(trinta por cento) do crédito reclamado nestes autos, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, mediante depósito judicial à disposição deste Juízo. Deverá o advogado providenciar os recolhimentos e cópias necessárias em 5 dias, caso ainda não tenha providenciado. Advogados(s): Ted Junior Paes da Silva (OAB 314729/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP)
24/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos da nova redação dada ao art. 652 conferida pela Lei 11.382, DE 06/12/2006, cite-se o(s) executado(s), para que, em 03(três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada, ficando desde já arbitrados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. No caso de integral pagamento, no mesmo prazo, reduzo a verba honorária para a metade, ou seja 05% (cinco por cento) - § único, artigo 652-A Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, podendo o executado indicar, em 05(cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob as penas do artigo 600, IV do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, o oficial de justiça observar o quanto disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido de que tem o prazo de 15(quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos e, no mesmo prazo, reconhecendo e comprovando o depósito de 30 %(trinta por cento) do crédito reclamado nestes autos, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, mediante depósito judicial à disposição deste Juízo. Deverá o advogado providenciar os recolhimentos e cópias necessárias em 5 dias, caso ainda não tenha providenciado.
11/06/2015		Conclusos para Despacho
11/06/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
10/06/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/06/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/07/2015	Petição Intermediária
14/08/2015	Petição Intermediária
16/09/2015	Petição Intermediária
16/09/2015	Documentos Diversos
14/12/2015	Petição Intermediária
29/03/2016	Petição Intermediária
31/05/2016	Petição Intermediária
05/09/2016	Petição Intermediária
05/09/2016	Petição Intermediária
21/11/2016	Petição Intermediária
14/12/2016	Petição Intermediária
08/02/2017	Petição Intermediária
14/03/2017	Petição Intermediária
26/04/2017	Documentos
17/07/2017	Petição Intermediária
30/10/2017	Petição Intermediária
16/03/2018	Petição Intermediária
14/06/2018	Petição Intermediária
10/10/2018	Petição Intermediária
16/10/2019	Petição Intermediária
06/03/2020	Petição Intermediária
06/03/2020	Petição Intermediária
20/03/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Petição Intermediária
06/07/2023	Petição Intermediária
06/10/2023	Exceção de Pré-Executividade
14/11/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
28/11/2023	Petição Intermediária - Digitalização
05/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
13/05/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Embargos de Declaração
11/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/10/2025	Manifestação do Perito
18/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/12/2019	Cumprimento de sentença  (0002376-06.2019.8.26.0450)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001562-35.2023.8.26.0450	Embargos de Terceiro Cível	02/08/2023	r.despacho

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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