Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Exectdo	Sound Production Ltda Advogado:  Ivan Borges Sales   Advogado:  Nichollas de Miranda Alem
Perito	Flávio Menah Lourenço
TerIntCer	Fabrice Cronemberger Haret Advogada:  Amanda Aparecida Silva Cardoso   Advogada:  Carolina Carelli   Advogada:  Emilly Santana de Souza

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Exectdo	Sound Production Ltda Advogado:  Ivan Borges Sales   Advogado:  Nichollas de Miranda Alem
Exectdo	Arthur Deliberador Minnassian Advogado:  Ivan Borges Sales   Advogado:  Nichollas de Miranda Alem
Perito	Flávio Menah Lourenço
TerIntCer	Fabrice Cronemberger Haret Advogada:  Amanda Aparecida Silva Cardoso   Advogada:  Carolina Carelli   Advogada:  Emilly Santana de Souza

Data		Movimento
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0926/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10009155020178260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Amanda Aparecida Silva Cardoso (OAB 467410/SP), Carolina Carelli (OAB 475219/SP), Emilly Santana de Souza (OAB 76927/BA)
06/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10009155020178260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70010126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 09:46
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0926/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10009155020178260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Amanda Aparecida Silva Cardoso (OAB 467410/SP), Carolina Carelli (OAB 475219/SP), Emilly Santana de Souza (OAB 76927/BA)
06/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10009155020178260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70010126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 09:46
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0849/2026 Teor do ato: Fls. 722/730: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Amanda Aparecida Silva Cardoso (OAB 467410/SP), Carolina Carelli (OAB 475219/SP), Emilly Santana de Souza (OAB 76927/BA)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 722/730: manifeste-se a parte exequente.
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70009415-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2026 14:52
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70008896-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 09:47
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: Fls. 705/715: manifestem-se as partes. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Amanda Aparecida Silva Cardoso (OAB 467410/SP), Carolina Carelli (OAB 475219/SP), Emilly Santana de Souza (OAB 76927/BA)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 705/715: manifestem-se as partes.
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70008807-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 14:13
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Fls. 691/701: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 691/701: manifeste-se a parte exequente.
11/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70008460-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/04/2026 11:16
06/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70007872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 09:32
13/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0035/2026 Teor do ato: Fls. 675/680: ciência às partes. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 675/680: ciência às partes.
09/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70000021-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2026 10:34
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1914/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1914/2025 Teor do ato: Fls. 660/670: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 660/670: manifeste-se a parte exequente.
15/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70040016-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 14:24
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Fls. 656: ciência ao executados. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 656: ciência ao executados.
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70031713-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 11:58
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Fls. 647/652: ciência às partes. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 647/652: ciência às partes.
22/09/2025		Documento Juntado
22/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70030900-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 14:02
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Fls. 632/642: manifestem-se as partes. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 632/642: manifestem-se as partes.
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70030327-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 18:58
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70020079-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 10:02
17/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Fls. 621/626: ciência às partes das novas datas designadas para realização do leilão. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 621/626: ciência às partes das novas datas designadas para realização do leilão.
12/06/2025		Documento Juntado
12/06/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70019557-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2025 14:07
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000915-50.2017.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sound Production Ltda - - Arthur Deliberador Minnassian - Fls. 582/583 e 596. Considerando o resultado negativo do primeiro leilão e o pedido da parte exequente para a realização de nova tentativa de alienação do bem, além da manifestação do leiloeiro que sugere a continuidade do procedimento para garantir a efetividade da execução, defiro a realização de novo leilão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO. Decisão que indefere a realização de novo leilão, após restadaS infrutífera as tentativas anteriores. Inconformismo do credor. Acolhimento. Legislação processual que não estabelece periodicidade ou limita a quantidade de hastas públicas. Nova tentativa possível. Medida útil e legítima. MÁXIMA EFETIVIDADE. Precedentes. Decisão REFORMADA . Agravo de instrumento provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2326833-45.2023.8 .26.0000 Ribeirão Preto, Relator.: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 19/06/2024, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. Não existe limitação legal quanto ao número de leilões possíveis de serem realizados na tentativa de venda um bem penhorado. No caso presente, todavia, considerando que o bem penhorado já foi levado a leilão em 02 oportunidades e se trata de box de garagem localizado em prédio de apartamentos, com impossibilidade legal de venda a estranho ao condomínio e ainda com vinculação a diversos processos que tramitam em outras 03 Varas do Trabalho, deve ser realizada nova tentativa de venda direta junto aos moradores do referido prédio, ante a impossibilidade de sua venda a terceiros . Agravo de petição interposto pela exequente a que dá provimento parcial. (TRT-4 - AP: 00206972820195040523, Data de Julgamento: 18/07/2024, Seção Especializada em Execução) Assim, determino que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do novo leilão. Tendo em vista a proximidade das datas indicadas pelo leiloeiro (fl. 583), intime-o para indicar novas. - ADV: IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP)
10/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Fls. 582/583 e 596. Considerando o resultado negativo do primeiro leilão e o pedido da parte exequente para a realização de nova tentativa de alienação do bem, além da manifestação do leiloeiro que sugere a continuidade do procedimento para garantir a efetividade da execução, defiro a realização de novo leilão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO. Decisão que indefere a realização de novo leilão, após restadaS infrutífera as tentativas anteriores. Inconformismo do credor. Acolhimento. Legislação processual que não estabelece periodicidade ou limita a quantidade de hastas públicas. Nova tentativa possível. Medida útil e legítima. MÁXIMA EFETIVIDADE. Precedentes. Decisão REFORMADA . Agravo de instrumento provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2326833-45.2023.8 .26.0000 Ribeirão Preto, Relator.: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 19/06/2024, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. Não existe limitação legal quanto ao número de leilões possíveis de serem realizados na tentativa de venda um bem penhorado. No caso presente, todavia, considerando que o bem penhorado já foi levado a leilão em 02 oportunidades e se trata de box de garagem localizado em prédio de apartamentos, com impossibilidade legal de venda a estranho ao condomínio e ainda com vinculação a diversos processos que tramitam em outras 03 Varas do Trabalho, deve ser realizada nova tentativa de venda direta junto aos moradores do referido prédio, ante a impossibilidade de sua venda a terceiros . Agravo de petição interposto pela exequente a que dá provimento parcial. (TRT-4 - AP: 00206972820195040523, Data de Julgamento: 18/07/2024, Seção Especializada em Execução) Assim, determino que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do novo leilão. Tendo em vista a proximidade das datas indicadas pelo leiloeiro (fl. 583), intime-o para indicar novas. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
09/06/2025		Hasta Pública Deferida Fls. 582/583 e 596. Considerando o resultado negativo do primeiro leilão e o pedido da parte exequente para a realização de nova tentativa de alienação do bem, além da manifestação do leiloeiro que sugere a continuidade do procedimento para garantir a efetividade da execução, defiro a realização de novo leilão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO. Decisão que indefere a realização de novo leilão, após restadaS infrutífera as tentativas anteriores. Inconformismo do credor. Acolhimento. Legislação processual que não estabelece periodicidade ou limita a quantidade de hastas públicas. Nova tentativa possível. Medida útil e legítima. MÁXIMA EFETIVIDADE. Precedentes. Decisão REFORMADA . Agravo de instrumento provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2326833-45.2023.8 .26.0000 Ribeirão Preto, Relator.: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 19/06/2024, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. Não existe limitação legal quanto ao número de leilões possíveis de serem realizados na tentativa de venda um bem penhorado. No caso presente, todavia, considerando que o bem penhorado já foi levado a leilão em 02 oportunidades e se trata de box de garagem localizado em prédio de apartamentos, com impossibilidade legal de venda a estranho ao condomínio e ainda com vinculação a diversos processos que tramitam em outras 03 Varas do Trabalho, deve ser realizada nova tentativa de venda direta junto aos moradores do referido prédio, ante a impossibilidade de sua venda a terceiros . Agravo de petição interposto pela exequente a que dá provimento parcial. (TRT-4 - AP: 00206972820195040523, Data de Julgamento: 18/07/2024, Seção Especializada em Execução) Assim, determino que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do novo leilão. Tendo em vista a proximidade das datas indicadas pelo leiloeiro (fl. 583), intime-o para indicar novas.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70014499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 09:17
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Fls. 582/592: ciência às partes do resultado negativo do leilão, devendo a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 582/592: ciência às partes do resultado negativo do leilão, devendo a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
25/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70013955-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2025 17:22
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0042/2025 Teor do ato: Fls. 558/578: ficam as partes intimadas acerca das datas designadas para realização do leilão eletrônico. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 558/578: ficam as partes intimadas acerca das datas designadas para realização do leilão eletrônico.
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Documento Juntado
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0974/2024 Teor do ato: I. Fls. 540/541. Determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, e-mail: contato@leiloesgold.com.br, cadastrado no portal de Auxiliares da Justiça, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula nº 14.194 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracaia/SP (fls. 275/281), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.leiloesgold.com.br. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC). II. Fl. 548. Providencie a z. Serventia a anotação quanto à penhora no rosto dos autos. Ademais, informe ao respectivo Juízo acerca de eventual saldo no portal de custas, bem como da nomeação de leilão ora realizada nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
22/11/2024		Hasta Pública Deferida I. Fls. 540/541. Determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, e-mail: contato@leiloesgold.com.br, cadastrado no portal de Auxiliares da Justiça, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula nº 14.194 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracaia/SP (fls. 275/281), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.leiloesgold.com.br. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC). II. Fl. 548. Providencie a z. Serventia a anotação quanto à penhora no rosto dos autos. Ademais, informe ao respectivo Juízo acerca de eventual saldo no portal de custas, bem como da nomeação de leilão ora realizada nestes autos. Intime-se.
14/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70035661-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 09:32
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0773/2024 Teor do ato: Fls. 536: as informações sobre a realização do leilão poderão ser obtidas pela própria parte junto ao leiloeiro e trazidas a estes autos, conforme determinado pela decisão de fls. 455. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 536: as informações sobre a realização do leilão poderão ser obtidas pela própria parte junto ao leiloeiro e trazidas a estes autos, conforme determinado pela decisão de fls. 455.
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70035081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 10:35
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: Fls. 532: ciência às partes. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 532: ciência às partes.
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70037899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 15:33
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0715/2023 Teor do ato: Fls. 528: ciência às partes. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 528: ciência às partes.
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70030776-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 17:25
04/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPRC.22.70038768-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2022 15:13
19/10/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: Reitera-se a intimação de fls. 465. No silêncio, serão os autos remetidos ao arquivo, nos termos da decisão de fls. 343. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitera-se a intimação de fls. 465. No silêncio, serão os autos remetidos ao arquivo, nos termos da decisão de fls. 343.
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: Página:
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0379/2021 Teor do ato: Reitera-se a intimação de fls. 465. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitera-se a intimação de fls. 465.
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: Página:
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a informar o resultado do leilão realizado nos autos nº 1000676-75.2019.8.26.0450, nos termos da decisão de fls. 455. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a informar o resultado do leilão realizado nos autos nº 1000676-75.2019.8.26.0450, nos termos da decisão de fls. 455.
05/07/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.21.70018961-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/07/2021 19:10
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: Página:
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Fls. 460: ciência às partes. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 460: ciência às partes.
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.21.70016276-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 21:38
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: Página:
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Decorrido o prazo determinado pela decisão de fls. 455, fica a parte exequente intimada a manifestar-se nos autos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo determinado pela decisão de fls. 455, fica a parte exequente intimada a manifestar-se nos autos.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: Página:
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0426/2020 Teor do ato: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o laudo pericial apresentado a fls. 377/429, providenciando a expedição de MLE ao Expert. No mais, SUSPENDO o feito pelo prazo de seis meses, devendo o exequente informar sobre a efetivação ou não do leilão a ser realizado nos autos referidos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
11/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2020		Decisão HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o laudo pericial apresentado a fls. 377/429, providenciando a expedição de MLE ao Expert. No mais, SUSPENDO o feito pelo prazo de seis meses, devendo o exequente informar sobre a efetivação ou não do leilão a ser realizado nos autos referidos.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70025790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 16:46
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: Página:
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: Fls. 448/449: manifestem-se as partes sobres os esclarecimentos prestados pelo perito. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 448/449: manifestem-se as partes sobres os esclarecimentos prestados pelo perito.
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70024480-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2020 18:48
06/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WPRC.20.70023977-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 02/10/2020 15:01
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: Página:
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Ofício disponível nos autos para instrução e protocolo, devendo a parte exequente comprovar o encaminhamento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
17/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível nos autos para instrução e protocolo, devendo a parte exequente comprovar o encaminhamento.
17/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: Página:
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0326/2020 Teor do ato: Defiro a penhora no rosto dos autos 1000676-75.2019, oficiando-se para tal finalidade. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
16/09/2020		Decisão Defiro a penhora no rosto dos autos 1000676-75.2019, oficiando-se para tal finalidade.
15/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70022159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 10:02
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: Página:
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial entregue pelo perito. Reitera-se a intimação de fls. 375 para que a parte exequente se manifeste sobre a petição de fls. 374. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial entregue pelo perito. Reitera-se a intimação de fls. 375 para que a parte exequente se manifeste sobre a petição de fls. 374.
13/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.20.70021983-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/09/2020 14:24
13/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70021982-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/09/2020 14:23
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: Página:
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0300/2020 Teor do ato: Fls. 374: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 374: manifeste-se a parte exequente.
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70020994-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/09/2020 08:22
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: Página:
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Fls. 371: ciência às partes do comunicado de leilão. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 371: ciência às partes do comunicado de leilão.
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70020314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 21:11
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: Página:
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito às fls. 366/367 designando a data para realização da perícia e o ponto de encontro para deslocamento ao local a ser periciado. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito às fls. 366/367 designando a data para realização da perícia e o ponto de encontro para deslocamento ao local a ser periciado.
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70014014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 14:54
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70014000-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 24/06/2020 14:29
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70013914-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 15:46
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: Página:
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Fls. 348/349: manifestem-se as partes acerca dos questionamentos trazidos pelo perito. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 348/349: manifestem-se as partes acerca dos questionamentos trazidos pelo perito.
15/06/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70012988-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/06/2020 09:17
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70012887-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 18:48
05/06/2020		Arquivado Definitivamente
05/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: Página:
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 342 e já tendo sido fixada a essencialidade da prova pericial em decisão não recorrida de 12.02.2020 (fls. 313) e, novamente, em decisão de 1º.05.2020 (fls. 340), AGUARDE-SE o prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, NCPC) para manifestação da exequente. No silêncio, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
19/05/2020		Decisão Vistos. Ante a certidão de fls. 342 e já tendo sido fixada a essencialidade da prova pericial em decisão não recorrida de 12.02.2020 (fls. 313) e, novamente, em decisão de 1º.05.2020 (fls. 340), AGUARDE-SE o prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, NCPC) para manifestação da exequente. No silêncio, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE.
18/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: Página:
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Fls. 328/330 e 338/339. De plano, REJEITO o pedido de substituição da prova pericial, visto que sua realização partiu do próprio exequente como destacado na decisão não recorrida de fls. 313. Por sua vez, a fixação de honorários periciais deve se dar de acordo com o trabalho desenvolvido pelo perito e a complexidade da prova, devendo pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se (i) o tempo gasto pelo expert, (ii) a complexidade dos trabalhos realizados, (iii) eventuais dificuldades na produção do laudo e, inclusive, (iv) a remuneração do mercado de trabalho, dentre outros aspectos que devem ser observados na análise do caso concreto. Ademais, o valor fixado a título de remuneração do perito é inferior a 5% (cinco por cento) do valor da causa. Por fim, tratando-se de pleito de redução, certamente, o ônus da prova do excesso é de quem alega, mas a parte requerente não trouxe nenhum precedente de caso análogo que pudesse apontar para abusividade do valor arbitrado, sendo certo que a tabela da Defensoria Pública é o patamar mínimo nos casos de assistência judiciária gratuita. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de redução e MANTENHO o valor dos honorários periciais no patamar apresentado pelo expert, devendo os emolumentos serem recolhidos em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC) sob pena de preclusão. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
04/05/2020		Decisão Fls. 328/330 e 338/339. De plano, REJEITO o pedido de substituição da prova pericial, visto que sua realização partiu do próprio exequente como destacado na decisão não recorrida de fls. 313. Por sua vez, a fixação de honorários periciais deve se dar de acordo com o trabalho desenvolvido pelo perito e a complexidade da prova, devendo pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se (i) o tempo gasto pelo expert, (ii) a complexidade dos trabalhos realizados, (iii) eventuais dificuldades na produção do laudo e, inclusive, (iv) a remuneração do mercado de trabalho, dentre outros aspectos que devem ser observados na análise do caso concreto. Ademais, o valor fixado a título de remuneração do perito é inferior a 5% (cinco por cento) do valor da causa. Por fim, tratando-se de pleito de redução, certamente, o ônus da prova do excesso é de quem alega, mas a parte requerente não trouxe nenhum precedente de caso análogo que pudesse apontar para abusividade do valor arbitrado, sendo certo que a tabela da Defensoria Pública é o patamar mínimo nos casos de assistência judiciária gratuita. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de redução e MANTENHO o valor dos honorários periciais no patamar apresentado pelo expert, devendo os emolumentos serem recolhidos em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC) sob pena de preclusão.
22/04/2020		Conclusos para Decisão
17/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70008453-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 15:10
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Fls. 333/335: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
20/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 333/335: manifeste-se a parte exequente.
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70007076-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/03/2020 10:23
19/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70006978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 09:20
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: Página:
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Reitera-se a intimação de fls. 324. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitera-se a intimação de fls. 324.
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: Página:
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: Página:
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 303 e 306/307: Em consulta aos autos do processo nº 1000946-70.2017.8.26.0450, verifiquei que a perícia não foi realizada, em razão do não recolhimento dos honorários periciais pela parte executada. Sendo assim, e considerando que a exequente requereu a nomeação de perito para avaliação do imóvel, nomeio como perito o sr. Flávio Menah Lourenço (peritoflaviomenah@gmail.com), cujo perfil encontra-se ativo no Portal de Auxiliares da Justiça, o qual deverá proceder à avaliação do imóvel, devendo ainda cumprir o art. 465, § 2º, do NCPC. Pontuo, ainda, que a prova pericial será custeada pela parte exequente, conforme art. 95, caput, do NCPC. Fls. 308. Cadastrem-se os Patronos. Intime(m)-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP)
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70003700-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/02/2020 18:45
12/02/2020		Decisão VISTOS. Fls. 303 e 306/307: Em consulta aos autos do processo nº 1000946-70.2017.8.26.0450, verifiquei que a perícia não foi realizada, em razão do não recolhimento dos honorários periciais pela parte executada. Sendo assim, e considerando que a exequente requereu a nomeação de perito para avaliação do imóvel, nomeio como perito o sr. Flávio Menah Lourenço (peritoflaviomenah@gmail.com), cujo perfil encontra-se ativo no Portal de Auxiliares da Justiça, o qual deverá proceder à avaliação do imóvel, devendo ainda cumprir o art. 465, § 2º, do NCPC. Pontuo, ainda, que a prova pericial será custeada pela parte exequente, conforme art. 95, caput, do NCPC. Fls. 308. Cadastrem-se os Patronos. Intime(m)-se.
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70002903-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 19:34
08/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Conclusos para Despacho
20/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70035572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 12:18
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: Página:
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0532/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de oficial de justiça às fls. 303 - Mandado Sem Cumprimento. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de oficial de justiça às fls. 303 - Mandado Sem Cumprimento.
09/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70031901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 13:05
14/11/2019		Guia Juntada
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70031640-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 09:34
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: Página:
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Fls. 293: ciência às partes. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para que seja expedido o mandado de avaliação do imóvel, conforme determinado pela r. decisão de fls. 287. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 293: ciência às partes. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para que seja expedido o mandado de avaliação do imóvel, conforme determinado pela r. decisão de fls. 287.
31/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: Página:
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: VISTOS. Compulsando os autos, verifico que a penhora via Arisp realizada às fls. 261/263 constou como exequente o Banco Bradesco, quando o correto seria Banco do Brasil. Ainda, houve nota de devolução do CRI às fls. 267, novo pedido de penhora registrado às fls. 268 e foi juntada a matrícula atualizada do imóvel já com a averbação da penhora às fls. 275/281. Desta forma, verifica-se, especialmente às fls. 280, que, tendo em vista o equívoco cometido pelo Assessor do Juízo, a penhora fora indevidamente registrada em nome do Banco Bradesco. Assim, DETERMINO a imediata retificação via sistema Arisp e, não sendo possível, OFICIE-SE ao CRI informando o equívoco e solicitando a imediata retificação para constar o Banco do Brasil. Fls. 272 e 284. Em que pese a manifestação do executado, anoto que na penhora do imóvel efetuada pelo sistema Arisp constou o valor da dívida, bem como a fração do imóvel a ser penhorada, conforme se verifica às fls. 261/263, sendo o registro de fls. 268 apenas o de envio, não havendo que se falar em nulidade da penhora. Fls. 285/286. Após efetuada a retificação acima determinada, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do imóvel a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do NCPC. Intimem-se. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/10/2019		Decisão VISTOS. Compulsando os autos, verifico que a penhora via Arisp realizada às fls. 261/263 constou como exequente o Banco Bradesco, quando o correto seria Banco do Brasil. Ainda, houve nota de devolução do CRI às fls. 267, novo pedido de penhora registrado às fls. 268 e foi juntada a matrícula atualizada do imóvel já com a averbação da penhora às fls. 275/281. Desta forma, verifica-se, especialmente às fls. 280, que, tendo em vista o equívoco cometido pelo Assessor do Juízo, a penhora fora indevidamente registrada em nome do Banco Bradesco. Assim, DETERMINO a imediata retificação via sistema Arisp e, não sendo possível, OFICIE-SE ao CRI informando o equívoco e solicitando a imediata retificação para constar o Banco do Brasil. Fls. 272 e 284. Em que pese a manifestação do executado, anoto que na penhora do imóvel efetuada pelo sistema Arisp constou o valor da dívida, bem como a fração do imóvel a ser penhorada, conforme se verifica às fls. 261/263, sendo o registro de fls. 268 apenas o de envio, não havendo que se falar em nulidade da penhora. Fls. 285/286. Após efetuada a retificação acima determinada, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do imóvel a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do NCPC. Intimem-se.
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70018193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 10:27
11/07/2019		Conclusos para Decisão
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70017434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 14:03
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: Página:
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0280/2019 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora conforme documento de fls. 275/281, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da averbação da penhora conforme documento de fls. 275/281, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
02/07/2019		Documento Juntado
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: Página:
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Ao assessor para verificação. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/06/2019		Decisão Ao assessor para verificação.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70016049-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2019 10:57
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70014809-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 15:55
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: Página:
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Fls. 266/268: ciência às partes. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 266/268: ciência às partes.
04/06/2019		Documento Juntado
08/05/2019		Documento Juntado
08/05/2019		Documento Juntado
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Fls. 261/263: ciência às partes. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 261/263: ciência às partes.
23/04/2019		Documento Juntado
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70008159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 08:33
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: Página:
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 253, reitera-se a intimação de fls. 255 para que a parte autora apresente o Mandado de Averbação da Penhora junto ao Carto de Registro de Imóveis de Piracaia. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de fls. 253, reitera-se a intimação de fls. 255 para que a parte autora apresente o Mandado de Averbação da Penhora junto ao Carto de Registro de Imóveis de Piracaia.
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70001498-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 08:59
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: Página:
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada de que o Mandado de Averbação da Penhora encontra-se disponível no site do TJSP para que sejam adotadas as providências cabíveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada de que o Mandado de Averbação da Penhora encontra-se disponível no site do TJSP para que sejam adotadas as providências cabíveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
07/01/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70025763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 16:59
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70023401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 11:10
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: Página:
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0423/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a informar qual porcentagem do imóvel deve ser penhorada, conforme determinado pela decisão de fls. 241. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a informar qual porcentagem do imóvel deve ser penhorada, conforme determinado pela decisão de fls. 241.
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70020222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 10:33
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70020122-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 16:38
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: Página:
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0372/2018 Teor do ato: Primeiramente, registre-se a penhora através do ARISP. Para tanto, deverá o exequente fornecer memória atualizada do débito, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, CPF/CNPJ exequente e executados, telefone celular e e-mail do advogado, dados indispensáveis para utilização do sistema. Registrada a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime(m)-se. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/08/2018		Proferido Despacho Primeiramente, registre-se a penhora através do ARISP. Para tanto, deverá o exequente fornecer memória atualizada do débito, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, CPF/CNPJ exequente e executados, telefone celular e e-mail do advogado, dados indispensáveis para utilização do sistema. Registrada a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime(m)-se.
15/08/2018		Conclusos para Despacho
15/08/2018		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70019575-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/08/2018 08:50
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: Página:
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 222/227. Com relação ao indeferimento da gratuidade da Justiça, MANTENHO a decisão de fls. 219/220, pelas mesmas razões já indicadas. Com relação à alegação de falta de intimação da cônjuge, os esclarecimentos prestados pelo executado recaem sobre o fato de que este mantém sociedade junto com sua esposa, o que não sustenta a alegada necessidade de intimação daquela, uma vez que, reiterando os termos do item 5 da decisão de fls. 219/220, o regime patrimonial do casal isenta tal medida em razão de expressa previsão legal, não havendo que se falar em relativização do art. 842 do NCPC. Acerca do bem "sob os domínios de Minas Gerais", em que pese a alegação da parte devedora de que o imóvel confronta com Bento da Silva Pires, transcrição 18.663, a matrícula do bem é clara ao descrevê-lo: "confrontando com Bento da Silva Pires transcrição nº 18.663 localizado na divisa entre o estado de Minas Gerais e o estado de São Paulo". Portanto, o fato daquele estar na divisa dos estados não o coloca no estado de Minas Gerais, além do que, a matrícula é clara ao situar o imóvel no município de Joanópolis SP: "situado no Bairro Sabiá Una, do município de Joanópolis". Por fim, diga o autor em termos de prosseguimento. Intime(m)-se. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/08/2018		Decisão VISTOS. Fls. 222/227. Com relação ao indeferimento da gratuidade da Justiça, MANTENHO a decisão de fls. 219/220, pelas mesmas razões já indicadas. Com relação à alegação de falta de intimação da cônjuge, os esclarecimentos prestados pelo executado recaem sobre o fato de que este mantém sociedade junto com sua esposa, o que não sustenta a alegada necessidade de intimação daquela, uma vez que, reiterando os termos do item 5 da decisão de fls. 219/220, o regime patrimonial do casal isenta tal medida em razão de expressa previsão legal, não havendo que se falar em relativização do art. 842 do NCPC. Acerca do bem "sob os domínios de Minas Gerais", em que pese a alegação da parte devedora de que o imóvel confronta com Bento da Silva Pires, transcrição 18.663, a matrícula do bem é clara ao descrevê-lo: "confrontando com Bento da Silva Pires transcrição nº 18.663 localizado na divisa entre o estado de Minas Gerais e o estado de São Paulo". Portanto, o fato daquele estar na divisa dos estados não o coloca no estado de Minas Gerais, além do que, a matrícula é clara ao situar o imóvel no município de Joanópolis SP: "situado no Bairro Sabiá Una, do município de Joanópolis". Por fim, diga o autor em termos de prosseguimento. Intime(m)-se.
23/07/2018		Guia Juntada
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70016385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 17:44
25/06/2018		Conclusos para Decisão
24/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70014478-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2018 19:27
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: Página:
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 92. Gratuidade de Justiça. Na decisão de fls. 92, foi concedido ao executado prazo para apresentar prova documental de sua hipossuficiência econômica, o que não o fez. Portanto, INDEFIRO a benesse pretendida. Fls. 203/205. Impugnação à penhora. Primeiro, como bem apontado pela z. Serventia, deve o Patrono observar a certidão de fls. 206 e, em seguida, a decisão de fls. 56/57, notadamente o trecho: "(...) independentemente de novo despacho (...).". Portanto, NADA a deliberar neste ponto. Por sua vez, quanto à falta de intimação da cônjuge, ESCLAREÇA o Advogado por qual razão pugnou por tal diligência, haja vista o regime patrimonial do casal de separação absoluta de bens (fls. 198), o que isenta tal medida em razão de expressa previsão legal: "Art. 842 do NCPC.  Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.". Por seu turno, ESCLAREÇA o Patrono qual bem está "sob os domínios de Minas Gerais", já que o imóvel objeto da penhora está localizado em Joanópolis/SP (v matrícula às fls. 195/199). Fls. 209. Irresignação do Advogado do executado. Quanto à irresignação do Advogado apresentada no termo da audiência de conciliação (fls. 209), pontuo que o Patrono pode, a qualquer momento, apresentar por meio de petição sua proposta de acordo à parte contrária. Por conta disso, não aceita a proposta oferecida oralmente em audiência de conciliação, basta constar que esta não foi aceita. Intimem-se. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 92. Gratuidade de Justiça. Na decisão de fls. 92, foi concedido ao executado prazo para apresentar prova documental de sua hipossuficiência econômica, o que não o fez. Portanto, INDEFIRO a benesse pretendida. Fls. 203/205. Impugnação à penhora. Primeiro, como bem apontado pela z. Serventia, deve o Patrono observar a certidão de fls. 206 e, em seguida, a decisão de fls. 56/57, notadamente o trecho: "(...) independentemente de novo despacho (...).". Portanto, NADA a deliberar neste ponto. Por sua vez, quanto à falta de intimação da cônjuge, ESCLAREÇA o Advogado por qual razão pugnou por tal diligência, haja vista o regime patrimonial do casal de separação absoluta de bens (fls. 198), o que isenta tal medida em razão de expressa previsão legal: "Art. 842 do NCPC.  Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.". Por seu turno, ESCLAREÇA o Patrono qual bem está "sob os domínios de Minas Gerais", já que o imóvel objeto da penhora está localizado em Joanópolis/SP (v matrícula às fls. 195/199). Fls. 209. Irresignação do Advogado do executado. Quanto à irresignação do Advogado apresentada no termo da audiência de conciliação (fls. 209), pontuo que o Patrono pode, a qualquer momento, apresentar por meio de petição sua proposta de acordo à parte contrária. Por conta disso, não aceita a proposta oferecida oralmente em audiência de conciliação, basta constar que esta não foi aceita. Intimem-se.
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70011812-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 14:47
22/05/2018		Conclusos para Decisão
17/05/2018		Audiência Realizada Termo de Aud. de conc. inst. e julg. - alimentos - acordo
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70010926-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 15:02
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70010565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2018 17:18
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: Página:
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Aguarde-se a audiência. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a audiência.
03/05/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/04/2018		Documento Juntado
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: Página:
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Mandados de levantamento disponíveis em cartório. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/03/2018		Ato ordinatório Mandados de levantamento disponíveis em cartório.
07/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2018		Ofício Juntado
28/02/2018		Documento Sigiloso Juntado
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 3089/3095
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0076/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a manifestação da parte executada, designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2018, às 16 horas.Intimem-se as partes e os patronos pela imprensa. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a manifestação da parte executada, designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2018, às 16 horas.Intimem-se as partes e os patronos pela imprensa.
19/02/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/05/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da Segunda Vara Situacão: Pendente
19/02/2018		Conclusos para Despacho
04/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70001901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2018 11:16
19/01/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.18.70000598-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 19/01/2018 16:52
17/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2499 Página: 814/816
17/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2499 Página: 814/816
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 167/171, no prazode 05 (cinco) dias.No mais, cumpra-se o quanto já determinado à fl. 165.Int. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 167/171, no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, cumpra-se o quanto já determinado à fl. 165.Int. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/01/2018		Ato ordinatório Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 167/171, no prazode 05 (cinco) dias.No mais, cumpra-se o quanto já determinado à fl. 165.Int.
15/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 167/171, no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, cumpra-se o quanto já determinado à fl. 165.Int.
11/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.18.70000230-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2018 14:45
30/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.17.70022650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2017 16:38
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0943/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 3261/3262
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0943/2017 Teor do ato: Cumpra-se o quanto já determinado à fl. 92, segundo parágrafo, sem prejuízo das determinações posteriores (fl. 159). Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o quanto já determinado à fl. 92, segundo parágrafo, sem prejuízo das determinações posteriores (fl. 159).
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 3084/3087
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0931/2017 Teor do ato: Diante do Termo de Penhora de fl. 162, fica a parte devedora, na pessoa de seu defensor, INTIMADA para, querendo, apresentar impugnação no prazo lega, nos termo dos despacho de fls. 159. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/11/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Ato ordinatório Diante do Termo de Penhora de fl. 162, fica a parte devedora, na pessoa de seu defensor, INTIMADA para, querendo, apresentar impugnação no prazo lega, nos termo dos despacho de fls. 159.
27/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/11/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.17.70020529-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/11/2017 11:49
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0888/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 3243/3244
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0888/2017 Teor do ato: Fls. 156/157. Expeça-se termo de penhora sobre o veículo indicado, conforme art. 838 do NCPC.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu defensor, acerca da penhora realizada para, querendo, apresente impugnação no prazo legal. Impugnada a penhora, certifique-se a tempestividade e tornem conclusos para decisão. Não apresentada impugnação, requeira a parte o que de direito em termos de prosseguimento da execução.Int. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 156/157. Expeça-se termo de penhora sobre o veículo indicado, conforme art. 838 do NCPC.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu defensor, acerca da penhora realizada para, querendo, apresente impugnação no prazo legal. Impugnada a penhora, certifique-se a tempestividade e tornem conclusos para decisão. Não apresentada impugnação, requeira a parte o que de direito em termos de prosseguimento da execução.Int.
01/11/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.17.70018799-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/10/2017 09:44
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 2914/2915
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0852/2017 Teor do ato: Diante das pesquisas de fls. 95/153, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/10/2017		Ato ordinatório Diante das pesquisas de fls. 95/153, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias.
18/10/2017		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/10/2017		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/10/2017		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/10/2017		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/10/2017		Documento Juntado
18/10/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/10/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 3165/3168
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0777/2017 Teor do ato: Fls. 84/91: não prosperam as alegações do executado, porquanto não atribuído efeito suspensivo aos embargos. A constrição efetivada é legal e a exequente está ciente do dever de restituir os valores, acaso acolhidos os embargos do réu. Isto posto, e considerando que, mediante a manifestação nos autos, a executada se deu por ciente da penhora, transfira-se os valores conscritos para conta judicial e, após, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. No mais, aguarde-se sua manifestação em termos de prosseguimento, já que os valores correspondem a menos de 10% da dívida. Por fim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça ao requerido, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada das declarações de renda prestada à Receita Federal nos 03 (três) ultimos anos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 84/91: não prosperam as alegações do executado, porquanto não atribuído efeito suspensivo aos embargos. A constrição efetivada é legal e a exequente está ciente do dever de restituir os valores, acaso acolhidos os embargos do réu. Isto posto, e considerando que, mediante a manifestação nos autos, a executada se deu por ciente da penhora, transfira-se os valores conscritos para conta judicial e, após, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. No mais, aguarde-se sua manifestação em termos de prosseguimento, já que os valores correspondem a menos de 10% da dívida. Por fim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça ao requerido, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada das declarações de renda prestada à Receita Federal nos 03 (três) ultimos anos.
12/09/2017		Conclusos para Despacho
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.17.70015209-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 11:58
05/09/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.17.70015076-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/09/2017 10:00
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 3008/3009
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0718/2017 Teor do ato: Diante da pesquisa de fls. 75/77, bem como da Certidão de Oficial de Jusitça de fl. 78, fica parte autora INTIMADA manifestar-se nos autos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/08/2017		Mandado Juntado
28/08/2017		Ato ordinatório Diante da pesquisa de fls. 75/77, bem como da Certidão de Oficial de Jusitça de fl. 78, fica parte autora INTIMADA manifestar-se nos autos.
28/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
24/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 2638/2639
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0654/2017 Teor do ato: Prossiga-se com a pesquisa de bens, conforme ordem de penhora estabelecida às fls. 56/57. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se com a pesquisa de bens, conforme ordem de penhora estabelecida às fls. 56/57.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 2907/2909
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0574/2017 Teor do ato: Ciente da interposição de embargos. Porque não atribuído efeito suspensivo aos embargos (fl. 65), prossiga-se com a execução. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da interposição de embargos. Porque não atribuído efeito suspensivo aos embargos (fl. 65), prossiga-se com a execução.
19/07/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Despacho Digitalizado
19/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2017		AR Positivo Juntado
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2826/2827
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Diante do título executivo extrajudicial apresentado perante este Juízo, recebo a petição inicial. Cite-se a parte devedora para pagamento do débito em três dias, hipótese em que verba honorária legal, de 10% do valor do débito, será reduzida pela metade. A partir da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, a parte executada terá o prazo de quinze dias para opor embargos, se julgar conveniente. Outrossim, no lugar e no prazo dos embargos, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Sendo exercido direito legal de pagamento com desconto dos honorários ou de parcelamento, dê-se vista à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Sem pagamento e sem atribuição de efeito suspensivo à eventual defesa, certifique-se e intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e comprovante de recolhimento de diligências pertinentes. Atendida essa determinação, conforme a ordem preferencial legal de penhora, sequencialmente e independentemente de novo despacho: (1) providencie-se bloqueio de dinheiro por meios eletrônicos, transfira-se o resultado, acaso relevante e positivo, para conta judicial, de pronto, formalizando-se a penhora; (2), na eventualidade de penhora negativa ou insuficiente de dinheiro, providenciem-se bloqueio automóveis via sistema Renajud e pesquisas de outros bens via sistema Infojud, com a observância do sigilo de dados; (3) inclusive se positivo bloqueio de veículos por meio eletrônico, expeça-se de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens; (4) intime-se a parte exequente para que traga aos autos matrícula atualizada da coisa imóvel que pretenda ver penhorada, sem necessidade de intervenção do Juízo para tanto. Atendida essa intimação, lavre-se termo de penhora de imóvel nos autos, comunique-se a constrição via sistema Arisp e expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, de eventual cônjuge e dos credores preferenciais ou privilegiados. Positiva quaisquer das diligências retro, intimem-se as partes, a fim de que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento e de que a parte executada exerça ou não a faculdade de defesa. Se caso for, certifique-se eventual embargos à penhora, sua tempestividade e a garantia da execução, seguindo-se intimação da parte exequente para que se manifeste e nova conclusão. Negativas todas as diligências retro mencionadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o arquivamento da execução frustrada. Servirá a presente como mandado para todos os fins. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/06/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
02/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 450.2017/002882-8 Situação: Cumprido parcialmente em 24/08/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
31/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do título executivo extrajudicial apresentado perante este Juízo, recebo a petição inicial. Cite-se a parte devedora para pagamento do débito em três dias, hipótese em que verba honorária legal, de 10% do valor do débito, será reduzida pela metade. A partir da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, a parte executada terá o prazo de quinze dias para opor embargos, se julgar conveniente. Outrossim, no lugar e no prazo dos embargos, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Sendo exercido direito legal de pagamento com desconto dos honorários ou de parcelamento, dê-se vista à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Sem pagamento e sem atribuição de efeito suspensivo à eventual defesa, certifique-se e intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e comprovante de recolhimento de diligências pertinentes. Atendida essa determinação, conforme a ordem preferencial legal de penhora, sequencialmente e independentemente de novo despacho: (1) providencie-se bloqueio de dinheiro por meios eletrônicos, transfira-se o resultado, acaso relevante e positivo, para conta judicial, de pronto, formalizando-se a penhora; (2), na eventualidade de penhora negativa ou insuficiente de dinheiro, providenciem-se bloqueio automóveis via sistema Renajud e pesquisas de outros bens via sistema Infojud, com a observância do sigilo de dados; (3) inclusive se positivo bloqueio de veículos por meio eletrônico, expeça-se de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens; (4) intime-se a parte exequente para que traga aos autos matrícula atualizada da coisa imóvel que pretenda ver penhorada, sem necessidade de intervenção do Juízo para tanto. Atendida essa intimação, lavre-se termo de penhora de imóvel nos autos, comunique-se a constrição via sistema Arisp e expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, de eventual cônjuge e dos credores preferenciais ou privilegiados. Positiva quaisquer das diligências retro, intimem-se as partes, a fim de que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento e de que a parte executada exerça ou não a faculdade de defesa. Se caso for, certifique-se eventual embargos à penhora, sua tempestividade e a garantia da execução, seguindo-se intimação da parte exequente para que se manifeste e nova conclusão. Negativas todas as diligências retro mencionadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o arquivamento da execução frustrada. Servirá a presente como mandado para todos os fins. Int.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
24/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/08/2017	Pedido de Penhora
05/09/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/09/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/10/2017	Pedido de Designação de Hastas
22/11/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/12/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Petições Diversas
19/01/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/02/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
12/05/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Petições Diversas
24/05/2018	Petições Diversas
24/06/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Pedido de Designação de Hastas
20/08/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
20/09/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
21/06/2019	Petição Intermediária
05/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
20/12/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
12/02/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
19/03/2020	Petições Diversas
20/03/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/04/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Petições Diversas
14/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
24/06/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Pedido de Expedição de Ofício
13/09/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/10/2020	Manifestação do Perito
21/10/2020	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Pedido de Designação de Hastas
04/12/2022	Pedido de Habilitação
25/08/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
24/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/04/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/06/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/01/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petições Diversas
11/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petição Intermediária
06/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/05/2018	Conciliação	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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