Exeqte	Elaine Cristina Venancio Advogado:  Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro
Exectdo	Paulo Aloisio da Silva Advogado:  Walter Luiz Alessandri   Advogada:  Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado   Advogada:  Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno   Advogada:  Isabella Bruno
ArremTerc	Fredy Oscar Castillo Illasaca Advogada:  Bárbara de Almeida Felizardo

Exeqte	Elaine Cristina Venancio Advogado:  Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro
Exeqte	Claudemir Mariano Advogado:  Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro
Exectdo	Paulo Aloisio da Silva Advogado:  Walter Luiz Alessandri   Advogada:  Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado   Advogada:  Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno   Advogada:  Isabella Bruno
ArremTerc	Fredy Oscar Castillo Illasaca Advogada:  Bárbara de Almeida Felizardo
ArremTerc	Sadith Mayumi Paye Mamani Advogada:  Bárbara de Almeida Felizardo

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0777/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10018433020198260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
14/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10018433020198260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0777/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10018433020198260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
14/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10018433020198260450. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0487/2026 Teor do ato: Reitera-se a parte final da r. Decisão de fls. 691: " ... manifestem-se as partes acerca do ofício juntado às folhas 667/686, sobretudo quanto à decisão de fls. 686." Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitera-se a parte final da r. Decisão de fls. 691: " ... manifestem-se as partes acerca do ofício juntado às folhas 667/686, sobretudo quanto à decisão de fls. 686."
05/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Documento Juntado
26/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.26.70004654-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2026 10:09
10/02/2026		Comprovante de Depósito Juntada
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70003265-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 14:23
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0264/2026 Teor do ato: Fls. 646/647, 659/660, 663/664: Em que pese o pedido formulado pelo arrematante, registre-se que o ato constritivo de arrematação já foi devidamente concluído. A discussão trazida nas petições mencionadas diz respeito a questão que desborda do âmbito da presente execução, cabendo ao interessado, se o caso, buscar o caminho processual adequado em via autônoma. No mais, considerando que, mesmo sem autorização judicial, houve o depósito judicial dos aluguéis por parte do arrematante, fica desde já deferido o levantamento em seu favor, tão logo seja apresentado o formulário MLE. Por fim, manifestem-se as partes acerca do ofício juntado às folhas 667/686, sobretudo quanto à decisão de fls. 686. Intimem-se. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 646/647, 659/660, 663/664: Em que pese o pedido formulado pelo arrematante, registre-se que o ato constritivo de arrematação já foi devidamente concluído. A discussão trazida nas petições mencionadas diz respeito a questão que desborda do âmbito da presente execução, cabendo ao interessado, se o caso, buscar o caminho processual adequado em via autônoma. No mais, considerando que, mesmo sem autorização judicial, houve o depósito judicial dos aluguéis por parte do arrematante, fica desde já deferido o levantamento em seu favor, tão logo seja apresentado o formulário MLE. Por fim, manifestem-se as partes acerca do ofício juntado às folhas 667/686, sobretudo quanto à decisão de fls. 686. Intimem-se.
21/01/2026		Documento Juntado
21/01/2026		Documento Juntado
21/01/2026		Ofício Juntado
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70000341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2026 13:58
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70039723-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 11:43
05/12/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70038937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 11:02
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
28/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1310/2025 Teor do ato: I. Fls. 606/607 e 613/614. Haja vista que o imóvel de matrícula nº 19.993 foi arrematado, OFICIE-SE ao 5ª CRI São Paulo/Capital, para cancelamento das penhoras constantes na matrícula, bem como o registro da carta de arrematação, pois a escritura de divórcio foi averbada após a penhora da cota de 50% do executado sobre o referido imóvel, conforme destacado na decisão de fl. 286. Vale a presente decisão como ofício, podendo ser encaminhada cópia da decisão de fl. 286 e de outras que se mostrarem necessárias. II. Fls. 619/640. Anote-se o deferimento de penhora no rosto destes autos (fl. 640), tarjando-se adequadamente o feito. 640. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
28/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I. Fls. 606/607 e 613/614. Haja vista que o imóvel de matrícula nº 19.993 foi arrematado, OFICIE-SE ao 5ª CRI São Paulo/Capital, para cancelamento das penhoras constantes na matrícula, bem como o registro da carta de arrematação, pois a escritura de divórcio foi averbada após a penhora da cota de 50% do executado sobre o referido imóvel, conforme destacado na decisão de fl. 286. Vale a presente decisão como ofício, podendo ser encaminhada cópia da decisão de fl. 286 e de outras que se mostrarem necessárias. II. Fls. 619/640. Anote-se o deferimento de penhora no rosto destes autos (fl. 640), tarjando-se adequadamente o feito. 640.
16/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
16/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70025136-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 10:15
14/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001843-30.2019.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elaine Cristina Venancio - - Claudemir Mariano - Paulo Aloisio da Silva - Fredy Oscar Castillo Illasaca - - Sadith Mayumi Paye Mamani - Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo. - ADV: DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP), ISABELLA BRUNO (OAB 390618/SP), TALITHA RUANA CESAR MARTÍNEZ FURTADO (OAB 451539/SP), ANA PAULA DA SILVA PINTO ASCÊNCIO BRUNO (OAB 372765/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP), WALTER LUIZ ALESSANDRI (OAB 38865/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0499/2025 Teor do ato: Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001843-30.2019.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elaine Cristina Venancio - - Claudemir Mariano - Paulo Aloisio da Silva - Fredy Oscar Castillo Illasaca - - Sadith Mayumi Paye Mamani - Ofício disponível para encaminhamento às fls. 608 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo. - ADV: DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP), TALITHA RUANA CESAR MARTÍNEZ FURTADO (OAB 451539/SP), ANA PAULA DA SILVA PINTO ASCÊNCIO BRUNO (OAB 372765/SP), ISABELLA BRUNO (OAB 390618/SP), WALTER LUIZ ALESSANDRI (OAB 38865/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001843-30.2019.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elaine Cristina Venancio - - Claudemir Mariano - Paulo Aloisio da Silva - Fredy Oscar Castillo Illasaca - - Sadith Mayumi Paye Mamani - Haja vista que o imóvel de matrícula nº 19.993 foi arrematado, OFICIE-SE ao 5ª CRI São Paulo/Capital, para cancelamento das penhoras constantes na matrícula, conforme solicitado às fls. 606/607. Vale a presente decisão como ofício. - ADV: DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP), TALITHA RUANA CESAR MARTÍNEZ FURTADO (OAB 451539/SP), WALTER LUIZ ALESSANDRI (OAB 38865/SP), ANA PAULA DA SILVA PINTO ASCÊNCIO BRUNO (OAB 372765/SP), BÁRBARA DE ALMEIDA FELIZARDO (OAB 493051/SP), DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), ISABELLA BRUNO (OAB 390618/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Ofício disponível para encaminhamento às fls. 608 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível para encaminhamento às fls. 608 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo.
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Haja vista que o imóvel de matrícula nº 19.993 foi arrematado, OFICIE-SE ao 5ª CRI São Paulo/Capital, para cancelamento das penhoras constantes na matrícula, conforme solicitado às fls. 606/607. Vale a presente decisão como ofício. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Haja vista que o imóvel de matrícula nº 19.993 foi arrematado, OFICIE-SE ao 5ª CRI São Paulo/Capital, para cancelamento das penhoras constantes na matrícula, conforme solicitado às fls. 606/607. Vale a presente decisão como ofício.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70018376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 10:36
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo.
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo.
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Fls. 590. OFICIE-SE ao 5ª CRI São Paulo/Capital, para cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 19.993. Vale a presente decisão como ofício. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível para encaminhamento às fls. 591 (decisão vale de ofício), devendo a parte interessada encaminhar e comprovar nos autos o protocolo.
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 590. OFICIE-SE ao 5ª CRI São Paulo/Capital, para cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 19.993. Vale a presente decisão como ofício.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70016606-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 11:02
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Carta de arrematação disponível às fls. 586. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de arrematação disponível às fls. 586.
03/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70009583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 15:40
26/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70006181-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 13:47
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70006117-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 09:29
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: I. Assino nesta data o auto de arrematação de forma eletrônica (fls. 558/560). Por esta razão, Torno sem efeito o MLE de fls. 553. Aguarde-se eventual Embargos de Arrematação. II. Esclareça o requerido o pedido de fl. 556, no prazo de 5 (cinco) dias, porquanto encontra-se nos presentes autos na condição de executado. Anoto que a decisão de fl. 500 já ressaltou que a presente execução já foi objeto de embargos à execução (autos nº 1002232-15.2019.8.26.0450), os quais foram rejeitados, ocasião em que foi devidamente analisada a tese do executado em relação à Juliana Garcia Prodócimo, razão pela qual se torna incabível a este Juízo realizar nova análise do alegado, inclusive, quanto aos pedidos subsidiários. Com a manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I. Assino nesta data o auto de arrematação de forma eletrônica (fls. 558/560). Por esta razão, Torno sem efeito o MLE de fls. 553. Aguarde-se eventual Embargos de Arrematação. II. Esclareça o requerido o pedido de fl. 556, no prazo de 5 (cinco) dias, porquanto encontra-se nos presentes autos na condição de executado. Anoto que a decisão de fl. 500 já ressaltou que a presente execução já foi objeto de embargos à execução (autos nº 1002232-15.2019.8.26.0450), os quais foram rejeitados, ocasião em que foi devidamente analisada a tese do executado em relação à Juliana Garcia Prodócimo, razão pela qual se torna incabível a este Juízo realizar nova análise do alegado, inclusive, quanto aos pedidos subsidiários. Com a manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.
03/02/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70003478-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 18:59
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.25.70002956-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2025 11:48
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Assino nesta data o auto de arrematação de forma eletrônica (fls. 519/521). HOMOLOGO a arrematação efetivada, pelo maior lance (fls. 531/533), no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais - fl. 528). EXPEÇA-SE MLE a favor da parte exequente, conforme MLe apresentado à fl. 545, se de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862 - no D.J.E. de 16 de janeiro de 2024, pág. 155). Ademais, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. INTIMEM-SE. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: O formulário juntado às fls. 545 não está de acordo com ocomunicado CG 12/2024, devendo a parte exequente juntar novo formulário.O novo formulário se encontra no link:https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O formulário juntado às fls. 545 não está de acordo com ocomunicado CG 12/2024, devendo a parte exequente juntar novo formulário.O novo formulário se encontra no link:https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx
29/01/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Assino nesta data o auto de arrematação de forma eletrônica (fls. 519/521). HOMOLOGO a arrematação efetivada, pelo maior lance (fls. 531/533), no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais - fl. 528). EXPEÇA-SE MLE a favor da parte exequente, conforme MLe apresentado à fl. 545, se de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862 - no D.J.E. de 16 de janeiro de 2024, pág. 155). Ademais, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. INTIMEM-SE.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70001624-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 12:14
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0002/2025 Teor do ato: Ciência às partes das fls. 518/539. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das fls. 518/539.
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.25.70000058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 13:56
10/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70047139-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 15:58
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70045652-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 19:26
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Ciência às partes das fls. 503/512. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das fls. 503/512.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70045019-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 12:13
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Fls. 488/492. O executado requer a suspensão do leilão designado para o dia 25 de novembro de 2024 (fl. 484) sob o argumento de que possui créditos a receber nos autos da ação civil de reparação de danos nº 1000331-12.2019.8.26.0450. Contudo, da análise dos autos, verifica-se que o leilão foi autorizado no dia 19 de setembro e, desde então, não houve nenhuma manifestação do executado nos autos. Ademais, conforme mencionado pela parte exequente, a presente execução já foi objeto de embargos à execução (autos nº 1002232-15.2019.8.26.0450), os quais foram rejeitados, ocasião em que foi devidamente analisada a tese do executado em relação à Juliana Garcia Prodócimo, razão pela qual se torna incabível a este Juízo realizar nova análise do alegado, inclusive, quanto aos pedidos subsidiários. No caso, o executado optou por peticionar às vésperas do leilão já designado, sem comprovar qualquer tipo de possibilidade ou voluntariedade de adimplir seus débitos, inexistindo qualquer plausibilidade jurídica do direito, demonstrando, de forma inequívoca o caráter protelatório do pedido. No mais, existindo intenção de quitar o débito já indicado pelo exequente à fl. 453, basta fazer o depósito correspondente, sem prejuízo de novo pagamento da diferença posteriormente verificada. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
12/11/2024		Indeferido o pedido Fls. 488/492. O executado requer a suspensão do leilão designado para o dia 25 de novembro de 2024 (fl. 484) sob o argumento de que possui créditos a receber nos autos da ação civil de reparação de danos nº 1000331-12.2019.8.26.0450. Contudo, da análise dos autos, verifica-se que o leilão foi autorizado no dia 19 de setembro e, desde então, não houve nenhuma manifestação do executado nos autos. Ademais, conforme mencionado pela parte exequente, a presente execução já foi objeto de embargos à execução (autos nº 1002232-15.2019.8.26.0450), os quais foram rejeitados, ocasião em que foi devidamente analisada a tese do executado em relação à Juliana Garcia Prodócimo, razão pela qual se torna incabível a este Juízo realizar nova análise do alegado, inclusive, quanto aos pedidos subsidiários. No caso, o executado optou por peticionar às vésperas do leilão já designado, sem comprovar qualquer tipo de possibilidade ou voluntariedade de adimplir seus débitos, inexistindo qualquer plausibilidade jurídica do direito, demonstrando, de forma inequívoca o caráter protelatório do pedido. No mais, existindo intenção de quitar o débito já indicado pelo exequente à fl. 453, basta fazer o depósito correspondente, sem prejuízo de novo pagamento da diferença posteriormente verificada. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do leilão. Intimem-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70042733-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 17:40
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes diante da impugnação às fls. 488/492, dentro do prazo legal. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os exequentes diante da impugnação às fls. 488/492, dentro do prazo legal.
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70041182-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 14:25
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Ciência às partes das fls. 454/484. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das fls. 454/484.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70037028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:25
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70036433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 09:33
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70035796-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 18:20
20/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Fls. 403/404 e 442. De início, esclareça o exequente se a planilha de fl. 419 já levou em consideração o valor depositado e levantado à fl. 427. Caso contrário, junte planilha de cálculos atualizada. No mais, determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO a Sublime Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula 19.993 (fls. 232), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.sublimeleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. TJSP. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, CPC). Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 403/404 e 442. De início, esclareça o exequente se a planilha de fl. 419 já levou em consideração o valor depositado e levantado à fl. 427. Caso contrário, junte planilha de cálculos atualizada. No mais, determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO a Sublime Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula 19.993 (fls. 232), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.sublimeleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. TJSP. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, CPC).
30/07/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70026898-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 09:28
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento.
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Deverá a parte exequente preencher novamente o formulário atentando-se ao correto preenchimento dos dados do beneficiário (credor). O preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado CG n. 12/2024: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
20/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.24.70025822-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/07/2024 14:47
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte exequente preencher novamente o formulário atentando-se ao correto preenchimento dos dados do beneficiário (credor). O preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado CG n. 12/2024: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70024281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 14:21
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: O formulário juntado às fls. 402 não está de acordo com ocomunicado CG 12/2024, devendo a parte exequente juntar novo formulário.O novo formulário se encontra no link:https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O formulário juntado às fls. 402 não está de acordo com ocomunicado CG 12/2024, devendo a parte exequente juntar novo formulário.O novo formulário se encontra no link:https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Fls. 401/402. DEFIRO. EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (fls. 396/397). Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 401/402. DEFIRO. EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (fls. 396/397).
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70023764-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 16:25
04/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPRC.24.70023556-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/07/2024 14:31
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Documento Juntado
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Fls. 384/386: Requerem os executados a designação de leilão do imóvel de matrícula 19.993 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel (fls. 256/262). Dessa forma, a fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e eventual designação de leilão, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar: a) matrícula atualizada do imóvel; b) memória atualizada do débito exequendo. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 384/386: Requerem os executados a designação de leilão do imóvel de matrícula 19.993 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel (fls. 256/262). Dessa forma, a fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e eventual designação de leilão, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar: a) matrícula atualizada do imóvel; b) memória atualizada do débito exequendo. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Vencimento: 15/07/2024
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Ciência ao terceiro interessado (arrematante) da disponibilidade da certidão de trânsito em julgado da r.Decisão de fls. 306, às fls. 390. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao terceiro interessado (arrematante) da disponibilidade da certidão de trânsito em julgado da r.Decisão de fls. 306, às fls. 390.
17/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.24.70009517-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 13:05
19/03/2024		Documento Juntado
07/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0728/2023 Teor do ato: Fls. 313 e ss: ciência do processado. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 313 e ss: ciência do processado.
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Fls. 309: ofício disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 309: ofício disponível para impressão e encaminhamento.
18/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Fls. 291, 302 e 305. Ausente resistência da parte exequente, PROVIDENCIE a z. Serventia o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 19.997, CRI São Paulo/Capital. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 291, 302 e 305. Ausente resistência da parte exequente, PROVIDENCIE a z. Serventia o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 19.997, CRI São Paulo/Capital.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70024368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 15:11
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 291. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). INTIMEM-SE. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 291. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). INTIMEM-SE.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70022547-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 10:04
28/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Termo Digitalizado
28/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Fls. 267/268. A escritura de divórcio foi averbada após a penhora da cota de 50% do executado sobre o imóvel de matrícula nº 19.993 (fls. 277/279 Av. 11 e Av. 12). Logo, se o caso, compete à ex-companheira do executado opor instrumento adequado para proteger sua posse. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de exclusão. Sem prejuízo de a parte exequente consentir com tal requerimento. No mais, está ciente a parte exequente a respeito de leilão do imóvel de matrícula nº 19.997 nos Autos nº 0016078-08.2012.8.26.0048/01 (fls. 284/285). Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 267/268. A escritura de divórcio foi averbada após a penhora da cota de 50% do executado sobre o imóvel de matrícula nº 19.993 (fls. 277/279 Av. 11 e Av. 12). Logo, se o caso, compete à ex-companheira do executado opor instrumento adequado para proteger sua posse. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de exclusão. Sem prejuízo de a parte exequente consentir com tal requerimento. No mais, está ciente a parte exequente a respeito de leilão do imóvel de matrícula nº 19.997 nos Autos nº 0016078-08.2012.8.26.0048/01 (fls. 284/285).
25/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Fls. 267 e ss: manifestem-se os exequentes. Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 267 e ss: manifestem-se os exequentes.
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.23.70012476-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2023 16:14
24/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
09/02/2023		Documento Juntado
07/02/2023		Documento Juntado
07/02/2023		Documento Juntado
26/01/2023		Documento Juntado
12/01/2023		Certidão Juntada
12/01/2023		Documento Juntado
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0976/2022 Teor do ato: Fls. 193 e 229/230. Conforme informações da Serventia Extrajudicial (fls. 193), há copropriedade dos imóveis de matrículas nº 19.993 e 19.997, entre o executado e sua esposa WALQUIRIA CRISTINA GOMES DA SILVA, com quem é casado no regime de comunhão parcial de bens. Por conseguinte, haja vista o objeto da dívida (empréstimo pessoal ao cônjuge-executado), a penhora recai sobre 50% da propriedade do casal. PROVIDENCIE a z. Serventia nova inscrição do gravame via ARISP. Com a efetivação da inscrição da penhora, EXPEÇA-SE carta precatória para avaliação de ambos os imóveis (art. 870 NCPC). Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 193 e 229/230. Conforme informações da Serventia Extrajudicial (fls. 193), há copropriedade dos imóveis de matrículas nº 19.993 e 19.997, entre o executado e sua esposa WALQUIRIA CRISTINA GOMES DA SILVA, com quem é casado no regime de comunhão parcial de bens. Por conseguinte, haja vista o objeto da dívida (empréstimo pessoal ao cônjuge-executado), a penhora recai sobre 50% da propriedade do casal. PROVIDENCIE a z. Serventia nova inscrição do gravame via ARISP. Com a efetivação da inscrição da penhora, EXPEÇA-SE carta precatória para avaliação de ambos os imóveis (art. 870 NCPC).
29/11/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70038039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 09:46
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0885/2022 Teor do ato: Reitera-se fls. 223. Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitera-se fls. 223.
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Fls. 222: MANIFESTE-SE a parte exequente acerca da nota devolutiva de fls 193. Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 222: MANIFESTE-SE a parte exequente acerca da nota devolutiva de fls 193.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70031126-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 19:16
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes em prosseguimento, na inércia ao arquivo. Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os exequentes em prosseguimento, na inércia ao arquivo.
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Fls. 214. O gravame de circulação já foi inscrito (fls. 181). Logo, nada a deliberar. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 214. O gravame de circulação já foi inscrito (fls. 181). Logo, nada a deliberar. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC).
19/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70026029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 14:56
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: Fls. 210 Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 210 Manifeste-se a exequente em prosseguimento.
18/08/2022		Mandado Juntado
18/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70025334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 16:34
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Mandado expedido, devendo a exequente, caso queira acompanhar a diligência, entrar em contato com a Central de Mandados desta comarca no telefone: (11) 2838-7955. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado expedido, devendo a exequente, caso queira acompanhar a diligência, entrar em contato com a Central de Mandados desta comarca no telefone: (11) 2838-7955.
10/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 450.2022/003553-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça - Lígia Alves Rosa Livingstone Vinnicombe
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70024785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 18:47
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s) pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial de Justiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); do contrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentido semelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedido de penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema Renajud Admissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização, apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 do CPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017; Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou a doutrina a respeito da dificuldade de sua aplicação: No entanto, no caso específico dos veículos automotores, vejo dificuldade prática na implantação da facilidade prevista pelo dispositivo ora comentado [§ 1º art. 845 NCPC], porque, nesse caso, a penhora deve se aperfeiçoar com a apreensão do bem. Será preferível, nesse caso, uma averbação da execução no registro do automóvel, o que evitará sua transferência sem que o comprador pratique ato de fraude à execução, deixando a efetiva penhora somente para o momento de efetiva apreensão do bem. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 10. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2018). Nessa senda, para efetivação da penhora, necessária a indicação do local em que estacionado o automóvel, obrigação que, a princípio, é da própria parte devedora (art. 774, III, NCPC), sem prejuízo de a parte exequente indicar sua localização. Por conseguinte, INTIME-SE a parte devedora para que, em 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, NCPC), indique a localização do(s) veículo(s), sob pena de aplicação de multa em montante de 20% sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, NCPC). Decorrido o prazo, caso tenha sido indicada a localização do imóvel (seja pelo executado, seja pelo exequente), EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação. Caso a parte exequente acompanhe a diligência, AUTORIZO sua nomeação como depositária do veículo, estando autorizada, desde logo, a transitar com o automóvel, independentemente de baixa do gravame no RENAJUD. Serve a presente como alvará de autorização. Fls. 193. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
03/08/2022		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s) pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial de Justiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); do contrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentido semelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedido de penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema Renajud Admissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização, apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 do CPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017; Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou a doutrina a respeito da dificuldade de sua aplicação: No entanto, no caso específico dos veículos automotores, vejo dificuldade prática na implantação da facilidade prevista pelo dispositivo ora comentado [§ 1º art. 845 NCPC], porque, nesse caso, a penhora deve se aperfeiçoar com a apreensão do bem. Será preferível, nesse caso, uma averbação da execução no registro do automóvel, o que evitará sua transferência sem que o comprador pratique ato de fraude à execução, deixando a efetiva penhora somente para o momento de efetiva apreensão do bem. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 10. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2018). Nessa senda, para efetivação da penhora, necessária a indicação do local em que estacionado o automóvel, obrigação que, a princípio, é da própria parte devedora (art. 774, III, NCPC), sem prejuízo de a parte exequente indicar sua localização. Por conseguinte, INTIME-SE a parte devedora para que, em 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, NCPC), indique a localização do(s) veículo(s), sob pena de aplicação de multa em montante de 20% sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, NCPC). Decorrido o prazo, caso tenha sido indicada a localização do imóvel (seja pelo executado, seja pelo exequente), EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação. Caso a parte exequente acompanhe a diligência, AUTORIZO sua nomeação como depositária do veículo, estando autorizada, desde logo, a transitar com o automóvel, independentemente de baixa do gravame no RENAJUD. Serve a presente como alvará de autorização. Fls. 193. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC).
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0577/2022 Teor do ato: Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s) pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial de Justiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); do contrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentido semelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedido de penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema Renajud Admissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização, apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 do CPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017; Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou a doutrina a respeito da dificuldade de sua aplicação: No entanto, no caso específico dos veículos automotores, vejo dificuldade prática na implantação da facilidade prevista pelo dispositivo ora comentado [§ 1º art. 845 NCPC], porque, nesse caso, a penhora deve se aperfeiçoar com a apreensão do bem. Será preferível, nesse caso, uma averbação da execução no registro do automóvel, o que evitará sua transferência sem que o comprador pratique ato de fraude à execução, deixando a efetiva penhora somente para o momento de efetiva apreensão do bem. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 10. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2018). Nessa senda, para efetivação da penhora, necessária a indicação do local em que estacionado o automóvel, obrigação que, a princípio, é da própria parte devedora (art. 774, III, NCPC), sem prejuízo de a parte exequente indicar sua localização. Por conseguinte, INTIME-SE a parte devedora para que, em 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, NCPC), indique a localização do(s) veículo(s), sob pena de aplicação de multa em montante de 20% sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, NCPC). Decorrido o prazo, caso tenha sido indicada a localização do imóvel (seja pelo executado, seja pelo exequente), EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação. Caso a parte exequente acompanhe a diligência, AUTORIZO sua nomeação como depositária do veículo, estando autorizada, desde logo, a transitar com o automóvel, independentemente de baixa do gravame no RENAJUD. Serve a presente como alvará de autorização. Fls. 193. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s) pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial de Justiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); do contrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentido semelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedido de penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema Renajud Admissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização, apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 do CPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017; Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou a doutrina a respeito da dificuldade de sua aplicação: No entanto, no caso específico dos veículos automotores, vejo dificuldade prática na implantação da facilidade prevista pelo dispositivo ora comentado [§ 1º art. 845 NCPC], porque, nesse caso, a penhora deve se aperfeiçoar com a apreensão do bem. Será preferível, nesse caso, uma averbação da execução no registro do automóvel, o que evitará sua transferência sem que o comprador pratique ato de fraude à execução, deixando a efetiva penhora somente para o momento de efetiva apreensão do bem. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 10. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2018). Nessa senda, para efetivação da penhora, necessária a indicação do local em que estacionado o automóvel, obrigação que, a princípio, é da própria parte devedora (art. 774, III, NCPC), sem prejuízo de a parte exequente indicar sua localização. Por conseguinte, INTIME-SE a parte devedora para que, em 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, NCPC), indique a localização do(s) veículo(s), sob pena de aplicação de multa em montante de 20% sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, NCPC). Decorrido o prazo, caso tenha sido indicada a localização do imóvel (seja pelo executado, seja pelo exequente), EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação. Caso a parte exequente acompanhe a diligência, AUTORIZO sua nomeação como depositária do veículo, estando autorizada, desde logo, a transitar com o automóvel, independentemente de baixa do gravame no RENAJUD. Serve a presente como alvará de autorização. Fls. 193. MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC).
20/07/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WPRC.22.70020295-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 04/07/2022 16:49
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte Exequente intimada do inteiro teor da R. Decisão de fls. 177/178 e do Ato Ordinatório de fl. 183: "Vistos Defiro o bloqueio renajud, bem como a penhora dos imóveis descritos na matrículas nº 19.993 e 19.997 (fls. 164/176), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, bem como a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação". Fl. 183: "Para realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, caso ainda não fornecido, deverá o exequente fornecer memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do Defensor" Advogados(s): Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte Exequente intimada do inteiro teor da R. Decisão de fls. 177/178 e do Ato Ordinatório de fl. 183: "Vistos Defiro o bloqueio renajud, bem como a penhora dos imóveis descritos na matrículas nº 19.993 e 19.997 (fls. 164/176), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, bem como a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação". Fl. 183: "Para realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, caso ainda não fornecido, deverá o exequente fornecer memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do Defensor"
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Para realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, caso ainda não fornecido, deverá o exequente fornecer memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do Defensor. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, caso ainda não fornecido, deverá o exequente fornecer memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do Defensor.
21/06/2022		Documento Juntado
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos Defiro o bloqueio renajud, bem como a penhora dos imóveis descritos na matrículas nº 19.993 e 19.997 (fls. 164/176), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, bem como a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
14/06/2022		Penhora Deferida Vistos Defiro o bloqueio renajud, bem como a penhora dos imóveis descritos na matrículas nº 19.993 e 19.997 (fls. 164/176), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, bem como a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se
06/06/2022		Conclusos para Despacho
04/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70017006-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2022 14:49
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70016974-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 17:16
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Fls. 150 O veículo já encontra-se com restrição pela 16ª Vara Cível da Capital, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 150 O veículo já encontra-se com restrição pela 16ª Vara Cível da Capital, manifeste-se a exequente em prosseguimento.
27/05/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70015934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 11:20
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente diante do resultado das pesquisas. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente diante do resultado das pesquisas.
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Documento Juntado
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70009421-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 11:12
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Decisão retro, providenciar o necessário (planilha atualizada de débito). Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão retro, providenciar o necessário (planilha atualizada de débito).
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: DEFIRO nova tentativa de penhora através do sistema Sisbajud, bem como pesquisas renajud e infojud. Ao assessor para providências. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
18/03/2022		Decisão DEFIRO nova tentativa de penhora através do sistema Sisbajud, bem como pesquisas renajud e infojud. Ao assessor para providências.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.22.70007275-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 16:51
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: Página:
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Fls. 102/103: Aguarde-se como requerido. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
23/04/2021		Decisão Fls. 102/103: Aguarde-se como requerido.
20/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.21.70010674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 11:40
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: Página:
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Manifeste-se a exequente nos termos da r. Decisão de fls. 94. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente nos termos da r. Decisão de fls. 94.
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: Página:
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Fls. 96/97: CIENTE. Aguarde-se a realização do leilão nos autos referidos. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
10/02/2021		Decisão Fls. 96/97: CIENTE. Aguarde-se a realização do leilão nos autos referidos.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: Página:
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Fls. 93: DEFIRO. Aguarde-se a realização do leilão nos autos referidos, devendo a exequente informar nos autos seu resultado. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
17/11/2020		Decisão Fls. 93: DEFIRO. Aguarde-se a realização do leilão nos autos referidos, devendo a exequente informar nos autos seu resultado.
13/11/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70028052-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 13:59
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: Página:
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0396/2020 Teor do ato: Manifeste-se a exequente face certidão retro, recolhendo as custas (se necessário). Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente face certidão retro, recolhendo as custas (se necessário).
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: Página:
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Fls. 87: INTIMEM-SE os exequentes Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
17/09/2020		Decisão Fls. 87: INTIMEM-SE os exequentes
08/09/2020		Conclusos para Decisão
28/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70020425-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 00:41
18/08/2020		Mandado Juntado
18/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: Página:
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Fls. 81 - Ciência à exequente. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 81 - Ciência à exequente.
06/08/2020		Documento Juntado
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70016092-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 14:59
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: Página:
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Fls. 76 - Ofício disponível para impressão e encaminhamento devendo a exequente comprovar o seu protocolo no prazo legal. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
22/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 76 - Ofício disponível para impressão e encaminhamento devendo a exequente comprovar o seu protocolo no prazo legal.
22/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70013338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:06
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: Página:
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Defiro a penhora no rosto dos autos referidos. Apresentada planilha atualizada do débito, oficie-se. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
15/06/2020		Decisão Defiro a penhora no rosto dos autos referidos. Apresentada planilha atualizada do débito, oficie-se.
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70012812-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 12:25
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: Página:
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0184/2020 Teor do ato: REITERAÇÃO: Manifeste-se a parte autora face resultado das pesquisas. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
09/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REITERAÇÃO: Manifeste-se a parte autora face resultado das pesquisas.
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: Página:
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Defiro a penhora de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), na forma do artigo 854 do CPC, desde que apresentado o cálculo atualizado do valor débito e recolhidas as custas, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, que neste caso ficará isenta do recolhimento. Estando em ordem, providencie a serventia o necessário. No prazo de 24 horas a contar da resposta, havendo penhora excessiva, providencie a serventia o cancelamento do valor excedente, independentemente de nova determinação. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias comprovar: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros. Uma vez rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando assim, determinada a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. (parágrafo 5º do artigo 854 do CPC). Intime-se.NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora facer resultado da pesquisa (fls.54/56). Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
12/05/2020		Documento Juntado
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70007247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 19:54
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.20.70005205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 10:46
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: Página:
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Diante do julgamento dos embargos à execução conforme cópias juntadas às fls. 37/45, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
18/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do julgamento dos embargos à execução conforme cópias juntadas às fls. 37/45, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito.
18/02/2020		Documento Juntado
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 450.2019/005002-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Lígia Alves Rosa Livingstone Vinnicombe
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.19.70021782-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 16:15
14/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002232-15.2019.8.26.0450 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: Página:
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora face AR assinado por terceiros juntado às folhas retro. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
09/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora face AR assinado por terceiros juntado às folhas retro.
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR036911539TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Aloisio da Silva Diligência : 24/07/2019
10/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: Página:
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: VISTOS Concedo aos exequentes os benefícios da justiça gratuita. Diante do título executivo extrajudicial apresentado perante este Juízo, RECEBO a petição inicial. CITE-SE a parte devedora para pagamento do débito em 3 (três) dias, hipótese em que verba honorária legal, de 10% (dez por cento) do valor do débito, será reduzida pela metade (arts. 827 e 829 NCPC). A partir da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, a parte executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, se julgar conveniente (art. 915NCPC). Outrossim, no lugar e no prazo dos embargos, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 NCPC). Sendo exercido direito legal de pagamento com desconto dos honorários ou de parcelamento, dê-se vista à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Sem pagamento e sem atribuição de efeito suspensivo a eventuais embargos à execução, certifique-se e intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e comprovante de recolhimento de diligências pertinentes. Atendida essa determinação, conforme a ordem preferencial legal de PENHORA (arts. 831 e 835 NCPC), sequencialmente e independentemente de novo despacho: (1º) providencie-se bloqueio de dinheiro por meios eletrônicos, transfira-se o resultado, acaso relevante e positivo, para conta judicial, de pronto, formalizando-se a penhora; (2º) na eventualidade de penhora negativa ou insuficiente de dinheiro, providenciem-se bloqueio automóveis via sistema Renajud e pesquisas de outros bens via sistema Infojud, com a observância do sigilo de dados; (3º) inclusive se positivo bloqueio de veículos por meio eletrônico, expeça-se de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens; (4º) intime-se a parte exequente para que traga aos autos matrícula atualizada da coisa imóvel que pretenda ver penhorada, sem necessidade de intervenção do Juízo para tanto. Atendida essa intimação, lavre-se termo de penhora de imóvel nos autos, comunique-se a constrição via sistema Arisp e expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, de eventual cônjuge e dos credores preferenciais ou privilegiados. Positiva quaisquer das diligências retro, intimem-se as partes, a fim de que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento e de que a parte executada exerça ou não a faculdade de defesa. Se caso for, certifique-se eventual embargos à penhora, sua tempestividade e a garantia da execução, seguindo-se intimação da parte exequente para que se manifeste e nova conclusão. Negativas todas as diligências retro mencionadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o arquivamento da execução frustrada. EXPEÇA-SE carta de citação/mandado, conforme o requerimento inicial. Intime-se. Advogados(s): Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB 293472/SP)
03/07/2019		Decisão VISTOS Concedo aos exequentes os benefícios da justiça gratuita. Diante do título executivo extrajudicial apresentado perante este Juízo, RECEBO a petição inicial. CITE-SE a parte devedora para pagamento do débito em 3 (três) dias, hipótese em que verba honorária legal, de 10% (dez por cento) do valor do débito, será reduzida pela metade (arts. 827 e 829 NCPC). A partir da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, a parte executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, se julgar conveniente (art. 915NCPC). Outrossim, no lugar e no prazo dos embargos, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 NCPC). Sendo exercido direito legal de pagamento com desconto dos honorários ou de parcelamento, dê-se vista à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Sem pagamento e sem atribuição de efeito suspensivo a eventuais embargos à execução, certifique-se e intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e comprovante de recolhimento de diligências pertinentes. Atendida essa determinação, conforme a ordem preferencial legal de PENHORA (arts. 831 e 835 NCPC), sequencialmente e independentemente de novo despacho: (1º) providencie-se bloqueio de dinheiro por meios eletrônicos, transfira-se o resultado, acaso relevante e positivo, para conta judicial, de pronto, formalizando-se a penhora; (2º) na eventualidade de penhora negativa ou insuficiente de dinheiro, providenciem-se bloqueio automóveis via sistema Renajud e pesquisas de outros bens via sistema Infojud, com a observância do sigilo de dados; (3º) inclusive se positivo bloqueio de veículos por meio eletrônico, expeça-se de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens; (4º) intime-se a parte exequente para que traga aos autos matrícula atualizada da coisa imóvel que pretenda ver penhorada, sem necessidade de intervenção do Juízo para tanto. Atendida essa intimação, lavre-se termo de penhora de imóvel nos autos, comunique-se a constrição via sistema Arisp e expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, de eventual cônjuge e dos credores preferenciais ou privilegiados. Positiva quaisquer das diligências retro, intimem-se as partes, a fim de que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento e de que a parte executada exerça ou não a faculdade de defesa. Se caso for, certifique-se eventual embargos à penhora, sua tempestividade e a garantia da execução, seguindo-se intimação da parte exequente para que se manifeste e nova conclusão. Negativas todas as diligências retro mencionadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o arquivamento da execução frustrada. EXPEÇA-SE carta de citação/mandado, conforme o requerimento inicial. Intime-se.
30/06/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/08/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
24/03/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
04/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Pedido de Adjudicação
09/08/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
14/04/2023	Petição Intermediária
30/06/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
20/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/07/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petição Intermediária
06/01/2025	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/01/2025	Petição Intermediária
18/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Petições Diversas
11/12/2025	Petições Diversas
12/01/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1002232-15.2019.8.26.0450	Embargos à Execução	14/08/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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