| Exeqte |
Valeria Nascimento Rosa
Advogada: Marcia Cristiane Sacchetto |
| Exectda | Walquiria Cristina Gomes da Silva |
| Gestor | Sublime Leilões |
| TerIntCer |
Ditao Empreedimentos Imobiliários Ltda
Advogado: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2026 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Processo Desarquivado com Reabertura |
| 22/05/2026 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WPRC.26.70011401-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/05/2026 12:26 |
| 22/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1057/2026 Data da Publicação: 25/05/2026 |
| 21/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1057/2026 Teor do ato: Para efetivo desarquivamento manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Na inércia, o processo permanecerá arquivado. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 22/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2026 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Processo Desarquivado com Reabertura |
| 22/05/2026 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WPRC.26.70011401-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/05/2026 12:26 |
| 22/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1057/2026 Data da Publicação: 25/05/2026 |
| 21/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1057/2026 Teor do ato: Para efetivo desarquivamento manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Na inércia, o processo permanecerá arquivado. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 21/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para efetivo desarquivamento manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Na inércia, o processo permanecerá arquivado. |
| 21/05/2026 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WPRC.26.70011326-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 21/05/2026 15:25 |
| 27/04/2026 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 27/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0479/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente. Na inércia, ao arquivo. |
| 13/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 09/01/2026 |
| 07/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2026 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 07/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da resposta do ofício. |
| 07/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 24/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1718/2025 Data da Publicação: 25/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1718/2025 Teor do ato: Fls.420 - Providencie a terceira interessa a procuração. O pedido de suspensão deverá ser analisada nos Embargos. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 19/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.420 - Providencie a terceira interessa a procuração. O pedido de suspensão deverá ser analisada nos Embargos. |
| 18/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPRC.25.70037713-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2025 18:38 |
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70037167-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 11:17 |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70037072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 15:03 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1661/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1661/2025 Teor do ato: Considerando a resposta ao ofício anexada às fls. 393/394, antes de homologar a arrematação realizada (fls. 361/363), oficie-se ao BANCO BRADESCO com urgência, concedendo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a instituição encaminhe o termo de quitação referente ao imóvel de matrícula 14.336 do CRI de Piracaia. Serve a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada pela própria parte autora, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 (cinco) dias, com cópia das fls. 343/348 e 393/394. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracaia2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 315024/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 11/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Considerando a resposta ao ofício anexada às fls. 393/394, antes de homologar a arrematação realizada (fls. 361/363), oficie-se ao BANCO BRADESCO com urgência, concedendo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a instituição encaminhe o termo de quitação referente ao imóvel de matrícula 14.336 do CRI de Piracaia. Serve a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada pela própria parte autora, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 (cinco) dias, com cópia das fls. 343/348 e 393/394. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracaia2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Vencimento: 18/11/2025 |
| 15/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPRC.25.70033998-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2025 13:27 |
| 29/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70029880-5 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 09/09/2025 18:03 |
| 09/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70029680-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 16:09 |
| 28/08/2025 |
Protocolo Juntado
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| 28/08/2025 |
Protocolo Juntado
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| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70028499-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 12:26 |
| 22/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 25/08/2025 |
| 21/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1030/2025 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício. Providencie a parte exequente o reencaminhamento do ofício com a matrícula e a resposta do ofício. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 21/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da resposta do ofício. Providencie a parte exequente o reencaminhamento do ofício com a matrícula e a resposta do ofício. |
| 21/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70023900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 10:50 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2025 Teor do ato: Fls. 328. OFICIE-SE ao Banco Bradesco Administradora de Consórcio Ltda, a fim de que traga aos autos o termo de quitação referente ao imóvel de matrícula 14.336 (Registro R.2) do Cartório de Registro de Imóveis de Piracaia-SP. Alienantes/Executados: PAULO ALOISIO DA SILVA, CPF: 509.812.776-91; WALQUIRIA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF: 644.683.056-49. Vale a presente decisão como Ofício. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 18/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 328. OFICIE-SE ao Banco Bradesco Administradora de Consórcio Ltda, a fim de que traga aos autos o termo de quitação referente ao imóvel de matrícula 14.336 (Registro R.2) do Cartório de Registro de Imóveis de Piracaia-SP. Alienantes/Executados: PAULO ALOISIO DA SILVA, CPF: 509.812.776-91; WALQUIRIA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF: 644.683.056-49. Vale a presente decisão como Ofício. |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70023180-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:14 |
| 16/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 17/07/2025 |
| 15/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2025 Teor do ato: Fls.323 - Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 15/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.323 - Manifeste-se a parte exequente. |
| 15/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 15/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70022737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 08:52 |
| 14/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/07/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70021703-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:49 |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0638/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a minuta do edital. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 01/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a minuta do edital. |
| 30/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 30/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70021112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 13:30 |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0581/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0581/2025 Teor do ato: Fls. 282/283. DEFIRO. Ao assessor do juízo para averbação via sistema ARISP, conforme já determinado (fls. 232/233). No mais, tendo em vista à decisão de fls. 279/280, a qual foi reputada válida a intimação da parte executada, TORNEM os autos ao Leiloeiro, a fim de dar o devido seguimento aos procedimentos do leilão. PROVIDENCIE a z. Serventia o necessário. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 24/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 282/283. DEFIRO. Ao assessor do juízo para averbação via sistema ARISP, conforme já determinado (fls. 232/233). No mais, tendo em vista à decisão de fls. 279/280, a qual foi reputada válida a intimação da parte executada, TORNEM os autos ao Leiloeiro, a fim de dar o devido seguimento aos procedimentos do leilão. PROVIDENCIE a z. Serventia o necessário. |
| 05/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001266-64.2022.8.26.0450 (processo principal 1001973-20.2019.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Imissão - Valeria Nascimento Rosa - - Cristiano Pereira Figueiredo - Fls. 277/278: Considerando que a parte executada foi pessoalmente intimada às fls. 186/187 nos endereços aos quais foram dirigidas as intimações de fls. 271/273, reputo válidas as intimações realizadas, nos termos do art. 513, § 2º, inc. II, e § 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PENHORA ONLINE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO EXECUTADO REVEL - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS - I - Decisão agravada que não considerou válida a intimação do executado, ora agravado, acerca da penhora via sisbajud - II Agravante que defende a validade da intimação, porquanto enviada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação III - Hipótese em que a parte executada, ora agravada, foi pessoalmente citada e não constituiu advogado nos autos Carta de intimação acerca de penhora que retornou com a informação de que a parte executada mudou de endereço Não comunicação do fato nos autos principais Validade da intimação Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, §2, II e §3º, ambos do CPC - Inaplicável ao caso o art. 346, do NCPC, regra geral, já que existe norma específica para a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira Precedentes - Decisão reformada Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012680-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025. Grifei.) Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP) |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70018606-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 15:44 |
| 03/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2025 Teor do ato: Fls. 277/278: Considerando que a parte executada foi pessoalmente intimada às fls. 186/187 nos endereços aos quais foram dirigidas as intimações de fls. 271/273, reputo válidas as intimações realizadas, nos termos do art. 513, § 2º, inc. II, e § 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PENHORA ONLINE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO EXECUTADO REVEL - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS - I - Decisão agravada que não considerou válida a intimação do executado, ora agravado, acerca da penhora via sisbajud - II Agravante que defende a validade da intimação, porquanto enviada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação III - Hipótese em que a parte executada, ora agravada, foi pessoalmente citada e não constituiu advogado nos autos Carta de intimação acerca de penhora que retornou com a informação de que a parte executada mudou de endereço Não comunicação do fato nos autos principais Validade da intimação Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, §2, II e §3º, ambos do CPC - Inaplicável ao caso o art. 346, do NCPC, regra geral, já que existe norma específica para a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira Precedentes - Decisão reformada Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012680-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025. Grifei.) Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 02/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 277/278: Considerando que a parte executada foi pessoalmente intimada às fls. 186/187 nos endereços aos quais foram dirigidas as intimações de fls. 271/273, reputo válidas as intimações realizadas, nos termos do art. 513, § 2º, inc. II, e § 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PENHORA ONLINE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO EXECUTADO REVEL - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS - I - Decisão agravada que não considerou válida a intimação do executado, ora agravado, acerca da penhora via sisbajud - II Agravante que defende a validade da intimação, porquanto enviada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação III - Hipótese em que a parte executada, ora agravada, foi pessoalmente citada e não constituiu advogado nos autos Carta de intimação acerca de penhora que retornou com a informação de que a parte executada mudou de endereço Não comunicação do fato nos autos principais Validade da intimação Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, §2, II e §3º, ambos do CPC - Inaplicável ao caso o art. 346, do NCPC, regra geral, já que existe norma específica para a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira Precedentes - Decisão reformada Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012680-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025. Grifei.) Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Vencimento: 27/06/2025 |
| 05/05/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 23/04/2025 |
Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Juntado
Nº Protocolo: WPRC.25.70013739-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Data: 23/04/2025 15:19 |
| 22/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 |
| 17/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 16/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. |
| 16/04/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 28/03/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA750735264TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Walquiria Cristina Gomes da Silva |
| 28/03/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA750735255TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Aloisio da Silva |
| 26/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171 |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0259/2025 Teor do ato: Compulsando os autos observa-se que já consta penhora averbada na matrícula 14.336 (Av.3, fls.162). Aguarda-se a devolução do mandado de fls.267. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 25/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Compulsando os autos observa-se que já consta penhora averbada na matrícula 14.336 (Av.3, fls.162). Aguarda-se a devolução do mandado de fls.267. |
| 17/03/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 450.2025/001531-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2025 Local: Oficial de justiça - Jandisval Aparecido Joverno |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70009098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 11:23 |
| 13/03/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/03/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 12/03/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 12/03/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 12/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70008777-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 14:18 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160 |
| 10/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2025 Teor do ato: A despeito do pedido da parte exequente de fl. 248, observo que houve renúncia dos poderes outorgados pelos procuradores anteriormente constituídos pela parte executada às fls. 59/62. Desse modo, deverá a parte exequente providenciar a intimação pessoal dos executados, nos exatos termos do art. 841, § 2º, do CPC, podendo requerer diligências para a localização do endereço da parte demandada. Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 10/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
A despeito do pedido da parte exequente de fl. 248, observo que houve renúncia dos poderes outorgados pelos procuradores anteriormente constituídos pela parte executada às fls. 59/62. Desse modo, deverá a parte exequente providenciar a intimação pessoal dos executados, nos exatos termos do art. 841, § 2º, do CPC, podendo requerer diligências para a localização do endereço da parte demandada. Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Vencimento: 17/03/2025 |
| 11/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 11/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70004987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 13:16 |
| 10/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2025 Teor do ato: Fls. 238. Providencie a intimação dos executados, acerca da avaliação do imóvel. Recolhidas as custas (salvo hipótese de gratuidade de justiça), PROVIDENCIE a z. Serventia o necessário. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 10/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 238. Providencie a intimação dos executados, acerca da avaliação do imóvel. Recolhidas as custas (salvo hipótese de gratuidade de justiça), PROVIDENCIE a z. Serventia o necessário. |
| 03/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70003593-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 12:54 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2025 Teor do ato: Fls.238 - Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 29/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.238 - Manifeste-se a parte exequente. |
| 29/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70002983-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 13:31 |
| 29/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2025 Teor do ato: Para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, providencie o exequente memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do procurador do exequente, dados estes indispensáveis para utilização do sistema. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 29/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, providencie o exequente memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do procurador do exequente, dados estes indispensáveis para utilização do sistema. |
| 29/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 |
| 28/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2025 Teor do ato: Tendo em vista a quitação do contrato de alienação fiduciária, retifico a penhora deferida à fl. 63 para que incida sobre a propriedade e não mais sobre os direitos da parte executada. Proceda-se à competente averbação via sistema ARISP. Determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO a Sublime Leilões (sublimeleiloes.cristiano@gmail.com) empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, representada pelo Leiloeiro CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, cadastrado no portal de Auxiliares da Justiça, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula 14.336 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracaia/SP (fls. 161/164, quitado (fl. 227), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.leiloesgold.com.br. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 27/01/2025 |
Hasta Pública Deferida
Tendo em vista a quitação do contrato de alienação fiduciária, retifico a penhora deferida à fl. 63 para que incida sobre a propriedade e não mais sobre os direitos da parte executada. Proceda-se à competente averbação via sistema ARISP. Determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO a Sublime Leilões (sublimeleiloes.cristiano@gmail.com) empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, representada pelo Leiloeiro CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, cadastrado no portal de Auxiliares da Justiça, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula 14.336 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracaia/SP (fls. 161/164, quitado (fl. 227), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.leiloesgold.com.br. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, CPC). Intimem-se. |
| 09/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.25.70000298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 13:35 |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2025 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 07/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da resposta do ofício. |
| 07/01/2025 |
Documento Juntado
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| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0970/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098 |
| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70044541-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 13:31 |
| 22/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0970/2024 Teor do ato: Ciência da disponibilização do ofício para encaminhamento. Se atentar em anexar cópia da matrícula. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 21/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da disponibilização do ofício para encaminhamento. Se atentar em anexar cópia da matrícula. |
| 21/11/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70044134-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 12:57 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 15/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0955/2024 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 14/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da resposta do ofício. |
| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 01/11/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70040357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 12:58 |
| 24/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079 |
| 23/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2024 Teor do ato: Ciência da disponibilização do ofício para encaminhamento. Atentar-se em anexar a matrícula. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da disponibilização do ofício para encaminhamento. Atentar-se em anexar a matrícula. |
| 23/10/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70039862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 10:23 |
| 21/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077 |
| 21/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2024 Teor do ato: I. Considerando as três avaliações anexadas (fls. 193, 194 e 199), fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 173.333,33 (cento e setenta e três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), tratando-se da média entre os três valores apresentados. II. Sem prejuízo, conforme já decidido à fl. 63, a penhora objeto dos autos não recai sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos do executado sobre o bem, em razão de estar sujeito a alienação fiduciária em que a propriedade é mantida com o credor/fiduciário (Bradesco Administradora de Consórcios LTDA.) até o pagamento integral da dívida. Assim, levando-se em conta que a penhora recai unicamente sobre os direitos (tal como consta na averbação 03 da matrícula fls. 161/164), eventual leilão que venha a ser realizado será para aquisição dos direitos no valor de avaliação devidamente atualizado. Deverá constar no edital de leilão que o arrematante adquirirá tão somente os direitos aquisitivos sobre o bem e não a sua propriedade, que, como apontado acima, ficará preservada em nome do Bradesco (credor fiduciária) até a quitação integral do débito. Desse modo, para prosseguimento do feito, deverá o exequente providenciar informações sobre o valor atual da dívida junto ao credor, já que, o arrematante, além de adquirir os direitos do bem, deverá arcar com o saldo do financiamento em aberto, devendo ser realizado o pagamento à vista, tendo em vista que com a arrematação dos direitos não há sub-rogação do arrematante na condição de devedor/fiduciante de modo a assumir o pagamento das parcelas pactuadas anteriormente em razão da inexistência de relação contratual entre o banco e o arrematante. Ante o exposto, manifeste-se o exequente em 15 dias se insiste no pedido de leilão sobre os direitos aquisitivos do imóvel, advertindo-se que, em caso positivo, o leilão será realizado nos moldes apontados acima, devendo providenciar as informações sobre o valor atual da dívida. Fica deferido, desde já, eventual expedição de ofício à instituição financeira, com o fim de obter as informações referidas. Intimem-se. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 18/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
I. Considerando as três avaliações anexadas (fls. 193, 194 e 199), fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 173.333,33 (cento e setenta e três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), tratando-se da média entre os três valores apresentados. II. Sem prejuízo, conforme já decidido à fl. 63, a penhora objeto dos autos não recai sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos do executado sobre o bem, em razão de estar sujeito a alienação fiduciária em que a propriedade é mantida com o credor/fiduciário (Bradesco Administradora de Consórcios LTDA.) até o pagamento integral da dívida. Assim, levando-se em conta que a penhora recai unicamente sobre os direitos (tal como consta na averbação 03 da matrícula fls. 161/164), eventual leilão que venha a ser realizado será para aquisição dos direitos no valor de avaliação devidamente atualizado. Deverá constar no edital de leilão que o arrematante adquirirá tão somente os direitos aquisitivos sobre o bem e não a sua propriedade, que, como apontado acima, ficará preservada em nome do Bradesco (credor fiduciária) até a quitação integral do débito. Desse modo, para prosseguimento do feito, deverá o exequente providenciar informações sobre o valor atual da dívida junto ao credor, já que, o arrematante, além de adquirir os direitos do bem, deverá arcar com o saldo do financiamento em aberto, devendo ser realizado o pagamento à vista, tendo em vista que com a arrematação dos direitos não há sub-rogação do arrematante na condição de devedor/fiduciante de modo a assumir o pagamento das parcelas pactuadas anteriormente em razão da inexistência de relação contratual entre o banco e o arrematante. Ante o exposto, manifeste-se o exequente em 15 dias se insiste no pedido de leilão sobre os direitos aquisitivos do imóvel, advertindo-se que, em caso positivo, o leilão será realizado nos moldes apontados acima, devendo providenciar as informações sobre o valor atual da dívida. Fica deferido, desde já, eventual expedição de ofício à instituição financeira, com o fim de obter as informações referidas. Intimem-se. Vencimento: 11/11/2024 |
| 18/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70034964-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 15:10 |
| 17/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053 |
| 17/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0761/2024 Teor do ato: Providencie a parte exequente o Auto de Avaliação de fl. 192 devidamente assinado pelo profissional, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para eventual homologação e designação de leilão. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 16/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Providencie a parte exequente o Auto de Avaliação de fl. 192 devidamente assinado pelo profissional, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para eventual homologação e designação de leilão. Vencimento: 23/09/2024 |
| 30/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70026955-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 13:01 |
| 20/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011 |
| 19/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2024 Teor do ato: Ciência do mandado devolvido. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 19/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do mandado devolvido. |
| 19/07/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 19/07/2024 |
Mandado Juntado
|
| 18/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0175/2024 Data da Disponibilização: 18/03/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: Página: |
| 15/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2024 Teor do ato: Fls. 180/181. Tendo em vista que o mandado de intimação/avaliação (fls. 98), foi expedido em 19 de abril de 2023, e até o momento não foi devolvido, PROVIDENCIE a cobrança do mandado devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 14/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 180/181. Tendo em vista que o mandado de intimação/avaliação (fls. 98), foi expedido em 19 de abril de 2023, e até o momento não foi devolvido, PROVIDENCIE a cobrança do mandado devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70006980-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 15:15 |
| 29/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 28/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.24.70005742-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 15:40 |
| 26/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0110/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: Página: |
| 23/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2024 Teor do ato: Ausente a resposta do ofício até a presente data. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 22/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ausente a resposta do ofício até a presente data. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. |
| 14/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70044405-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 12:38 |
| 05/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872 |
| 04/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0982/2023 Teor do ato: Visto a ausência de resposta do ofício até a presente data providencia a exequente o reencaminhamento do mesmo, preferecialmente via e-mail institucional: cirpiracaia@sp.gov.br Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 01/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Visto a ausência de resposta do ofício até a presente data providencia a exequente o reencaminhamento do mesmo, preferecialmente via e-mail institucional: cirpiracaia@sp.gov.br |
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70042923-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 12:18 |
| 22/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70039078-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 10:50 |
| 18/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842 |
| 17/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0863/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 17/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente. |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0802/2023 Data da Disponibilização: 26/09/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: Página: |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0802/2023 Teor do ato: Fls.148 Quanto a anotação on-line (Arisp) a questão já foi objeto de consulta com manifestação do SRI às fls.125. Quanto ao ofício para o Detran (fls.99) providenciar o protocolo de encaminhamento. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.148 Quanto a anotação on-line (Arisp) a questão já foi objeto de consulta com manifestação do SRI às fls.125. Quanto ao ofício para o Detran (fls.99) providenciar o protocolo de encaminhamento. |
| 25/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70034489-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 12:35 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2023 Teor do ato: Ciência da disponibilização do mandado de averbação. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 31/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da disponibilização do mandado de averbação. |
| 31/08/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 25/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70030755-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/08/2023 15:57 |
| 09/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796 |
| 08/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0653/2023 Teor do ato: A nota devolutiva retro é a mesma de fls.105/106, portanto reitera-se fls.111: "(...) providencie a parte exequente as informações solicitadas pela oficiala que deverão constar no mandado." Anoto que incongruente o Art.233 visto fls.125/127. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 08/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
A nota devolutiva retro é a mesma de fls.105/106, portanto reitera-se fls.111: "(...) providencie a parte exequente as informações solicitadas pela oficiala que deverão constar no mandado." Anoto que incongruente o Art.233 visto fls.125/127. |
| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70027916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 15:52 |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773 |
| 06/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2023 Teor do ato: Deferido o prazo de 30 dias. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 05/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deferido o prazo de 30 dias. |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70023347-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 16:34 |
| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770 |
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0537/2023 Teor do ato: Ciência da certidão reto. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 30/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da certidão reto. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. |
| 30/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70018172-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 12:37 |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2023 Teor do ato: Para a realização das anotações pelo ARISP, providencie a parte exequente a memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do procurador da exequente indispensáveis para utilização do sistema. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 25/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a realização das anotações pelo ARISP, providencie a parte exequente a memória atualizada do débito, CPF do executado, porcentagem do imóvel que pretende penhorar, telefone celular e e-mail do procurador da exequente indispensáveis para utilização do sistema. |
| 25/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744 |
| 24/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2023 Teor do ato: Fls. 114: ENCAMINHE-SE os autos ao assessor para o registro da penhora de direitos através do sistema Arisp Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 23/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 114: ENCAMINHE-SE os autos ao assessor para o registro da penhora de direitos através do sistema Arisp |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70016790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:28 |
| 16/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737 |
| 15/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2023 Teor do ato: Para evitar novas notas devolutivas, providencie a parte exequente as informações solicitadas pela oficiala que deverão constar no mandado. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 12/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para evitar novas notas devolutivas, providencie a parte exequente as informações solicitadas pela oficiala que deverão constar no mandado. |
| 12/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735 |
| 11/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2023 Teor do ato: PROVIDENCIE a z. Serventia a emissão de novo mandado atendendo as orientações da Oficiala. Na ausência de dados que supram a exigência, dê-se ciência ao exequente para providências. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 10/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
PROVIDENCIE a z. Serventia a emissão de novo mandado atendendo as orientações da Oficiala. Na ausência de dados que supram a exigência, dê-se ciência ao exequente para providências. |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70014822-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 16:40 |
| 21/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722 |
| 20/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2023 Teor do ato: Ciência da disponibilização do(s) documentos retro para encaminhamento. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 19/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da disponibilização do(s) documentos retro para encaminhamento. |
| 19/04/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 19/04/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720 |
| 18/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2023 Teor do ato: Fls. 89: OFICIE-SE ao Ciretran local solicitando as informações. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 18/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 89: OFICIE-SE ao Ciretran local solicitando as informações. |
| 18/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719 |
| 17/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2023 Teor do ato: Fls. 85/88: EXPEÇA-SE novo mandado com os apontamentos da Oficiala. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 17/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 85/88: EXPEÇA-SE novo mandado com os apontamentos da Oficiala. |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70012486-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 16:51 |
| 14/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70012238-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 16:15 |
| 12/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715 |
| 11/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2023 Teor do ato: Providenciar a diligência do Oficial de Justiça e o endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 11/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providenciar a diligência do Oficial de Justiça e o endereço a ser diligenciado. |
| 11/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714 |
| 10/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2023 Teor do ato: DEFIRO a penhora do veículo HONDA CITY DX MT, ano de fabricação: 2014, ano modelo: 2015 e placa: FKO0420. Anot que o bloqueio já foi efetivado (fls. 78). Por ora, fica nomeado o(a) possuidor(a) como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar nos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Igualmente, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing/arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Por fim, em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP) |
| 10/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
DEFIRO a penhora do veículo HONDA CITY DX MT, ano de fabricação: 2014, ano modelo: 2015 e placa: FKO0420. Anot que o bloqueio já foi efetivado (fls. 78). Por ora, fica nomeado o(a) possuidor(a) como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar nos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Igualmente, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing/arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Por fim, em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. |
| 04/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703 |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70009421-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 15:25 |
| 22/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2023 Teor do ato: Ciência dos resultados das pesquisas e da disponibilização do mandado de averbação. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) |
| 22/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência dos resultados das pesquisas e da disponibilização do mandado de averbação. |
| 22/03/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 15/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697 |
| 14/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 58. Com base no art. 835, inciso XIII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre os direitos da parte executada, oriundos do instrumento particular de compra e venda (R. 01/14.336, CRI Piracaia/SP fls. 53), firmando com BMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. No entanto, pontuo que, neste caso, a atuação do Poder Judiciário limita-se a confecção e disponibilização do mandado de penhora dos direitos, devendo a parte credora providenciar o que entender adequado tendo o mandado em mãos. No mais, MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). Após, TORNEM novamente conclusos. Fls. 59/60. Ciente da renúncia dos antigos Patronos da parte executada. INTIMEM-SE. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) |
| 13/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 58. Com base no art. 835, inciso XIII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre os direitos da parte executada, oriundos do instrumento particular de compra e venda (R. 01/14.336, CRI Piracaia/SP fls. 53), firmando com BMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. No entanto, pontuo que, neste caso, a atuação do Poder Judiciário limita-se a confecção e disponibilização do mandado de penhora dos direitos, devendo a parte credora providenciar o que entender adequado tendo o mandado em mãos. No mais, MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC). Após, TORNEM novamente conclusos. Fls. 59/60. Ciente da renúncia dos antigos Patronos da parte executada. INTIMEM-SE. |
| 13/03/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WPRC.23.70008148-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/03/2023 15:10 |
| 13/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70007918-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 15:14 |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693 |
| 08/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2023 Teor do ato: Vistos. Como a propriedade do imóvel indicado é do credor fiduciário (R. 02 fls. 53), incabível recair a penhora sobre o próprio bem, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, caso solicitado. Nesse sentido: (...) 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair a penhora sobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária pelas vias ordinárias. Precedentes. (STJ, AgInt no REsp n. 1.485.972/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 17/6/2021). Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel. INTIMEM-SE. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) |
| 08/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Como a propriedade do imóvel indicado é do credor fiduciário (R. 02 fls. 53), incabível recair a penhora sobre o próprio bem, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, caso solicitado. Nesse sentido: (...) 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair a penhora sobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária pelas vias ordinárias. Precedentes. (STJ, AgInt no REsp n. 1.485.972/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 17/6/2021). Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel. INTIMEM-SE. |
| 07/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70007304-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 14:42 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70005925-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:13 |
| 24/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684 |
| 23/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2023 Teor do ato: Visto que são dois executados e duas pesquisas de cada, providenciar mais uma custa. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) |
| 23/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Visto que são dois executados e duas pesquisas de cada, providenciar mais uma custa. |
| 23/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683 |
| 22/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2023 Teor do ato: Conforme art. 797, caput, do NCPC, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Ademais, a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 NCPC). Nesse contexto, observando os arts. 835, 837 e 854 do NCPC, recolhidas as custas (salvo hipótese de gratuidade de justiça), DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora até o valor da planilha de débito atualizada apresentada, bem como pesquisa e bloqueio via Renajud. Estando em ordem, PROVIDENCIE a z. Serventia o necessário. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, havendo penhora excessiva, providencie a z. Serventia o cancelamento do valor excedente, independentemente de nova determinação. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, INTIME-SE-A, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 841 NCPC). Uma vez rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte devedora, CONVERTER-SE-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando assim, DETERMINADA a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Restando infrutíferas as buscas, DEFIRO a inscrição do nome do executado no rol dos inadimplentes através do sistema Serasajud. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) |
| 16/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPRC.23.70005151-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 13:10 |
| 07/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0093/2023 Data da Disponibilização: 07/02/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: Página: |
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) |
| 03/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente. |
| 03/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630 |
| 11/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0922/2022 Teor do ato: Na forma do art. 513, § 2º, do NCPC, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ocorrido o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, incide, à espécie, o § 2º do art. 523 do CPC de 2015, devendo incidir a multa de 10% (dez) por cento e os honorários advocatícios (no mesmo percentual) tão somente sobre o valor remanescente a ser pago por qualquer dos litisconsortes (STJ, REsp 1693784/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 05/02/2018). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). Ademais, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento (art. 523, § 1º, do NCPC). INTIME-SE. Advogados(s): Edmilson Armellei (OAB 225551/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) |
| 11/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Na forma do art. 513, § 2º, do NCPC, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ocorrido o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, incide, à espécie, o § 2º do art. 523 do CPC de 2015, devendo incidir a multa de 10% (dez) por cento e os honorários advocatícios (no mesmo percentual) tão somente sobre o valor remanescente a ser pago por qualquer dos litisconsortes (STJ, REsp 1693784/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 05/02/2018). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). Ademais, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento (art. 523, § 1º, do NCPC). INTIME-SE. |
| 08/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2022 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1001973-20.2019.8.26.0450 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Petições Diversas |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/03/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 22/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Petições Diversas |
| 14/04/2023 |
Petições Diversas |
| 03/05/2023 |
Petições Diversas |
| 17/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petições Diversas |
| 05/07/2023 |
Petições Diversas |
| 07/08/2023 |
Petições Diversas |
| 25/08/2023 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 25/09/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Petições Diversas |
| 01/12/2023 |
Petições Diversas |
| 14/12/2023 |
Petições Diversas |
| 27/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Petições Diversas |
| 18/09/2024 |
Petições Diversas |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 24/10/2024 |
Petições Diversas |
| 19/11/2024 |
Petições Diversas |
| 22/11/2024 |
Petições Diversas |
| 08/01/2025 |
Petições Diversas |
| 29/01/2025 |
Petições Diversas |
| 03/02/2025 |
Petições Diversas |
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
| 12/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 23/04/2025 |
Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores |
| 04/06/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 03/07/2025 |
Petições Diversas |
| 15/07/2025 |
Petições Diversas |
| 17/07/2025 |
Petições Diversas |
| 24/07/2025 |
Petições Diversas |
| 28/08/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Petições Diversas |
| 09/09/2025 |
Prestação de Contas - Perito |
| 15/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 12/11/2025 |
Petições Diversas |
| 13/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 21/05/2026 |
Pedido de Desarquivamento |
| 22/05/2026 |
Pedido de Desarquivamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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