Imptte	Emerson Martins Nogueira Advogado:  Houbery Kurtis de Magalhães
Imptdo	Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Imptte	Emerson Martins Nogueira Advogado:  Houbery Kurtis de Magalhães
Imptdo	Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Imptdo	E.e Cel. João Ernesto de Figueiredo

Data		Movimento
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70002447-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 11:24
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0223/2026 Teor do ato: Fica o autor ciente que devera recolher mais uma custas referente a intimação das procuradorias Advogados(s): Houbery Kurtis de Magalhães (OAB 399024/SP)
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70002447-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 11:24
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0223/2026 Teor do ato: Fica o autor ciente que devera recolher mais uma custas referente a intimação das procuradorias Advogados(s): Houbery Kurtis de Magalhães (OAB 399024/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor ciente que devera recolher mais uma custas referente a intimação das procuradorias
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0214/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Notifiquem-se as autoridades coatoras para, em 10 (dez) dias, prestarem as informações que julgarem pertinentes, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 12.016/09 e intimem-se as procuradorias respectivas, nos termos do inciso II do mesmo artigo. 2) Tocante ao pedido de liminar, presente a probabilidade do direito, posto que a nova decisão administrativa (fls. 19/20), embora aparentemente fundamentada no art. 11, §1º, do Decreto Estadual nº 66.799/2022, a princípio, incorre nos outros vícios mencionados na sentença de fls. 100/103, isto é, ausência da prévia oitiva do docente e do processo administrativo previsto na Lei Estadual nº 10.177/1998. Presente, ainda, o risco de dano, porquanto a realocação importará em custos financeiros e logísticos ao paciente, além de prejuízos à sua atividade profissional. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para determinar a suspensão do ato administrativo impugnado, que determinou a realocação do paciente à outra unidade escolar. Intime-se. Advogados(s): Houbery Kurtis de Magalhães (OAB 399024/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Notifiquem-se as autoridades coatoras para, em 10 (dez) dias, prestarem as informações que julgarem pertinentes, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 12.016/09 e intimem-se as procuradorias respectivas, nos termos do inciso II do mesmo artigo. 2) Tocante ao pedido de liminar, presente a probabilidade do direito, posto que a nova decisão administrativa (fls. 19/20), embora aparentemente fundamentada no art. 11, §1º, do Decreto Estadual nº 66.799/2022, a princípio, incorre nos outros vícios mencionados na sentença de fls. 100/103, isto é, ausência da prévia oitiva do docente e do processo administrativo previsto na Lei Estadual nº 10.177/1998. Presente, ainda, o risco de dano, porquanto a realocação importará em custos financeiros e logísticos ao paciente, além de prejuízos à sua atividade profissional. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para determinar a suspensão do ato administrativo impugnado, que determinou a realocação do paciente à outra unidade escolar. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70002196-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/01/2026 14:32
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: Vistos, etc. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, tornem os autos novamente conclusos. Advogados(s): Houbery Kurtis de Magalhães (OAB 399024/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, tornem os autos novamente conclusos.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/01/2026	Emenda à Inicial
03/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI