Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Reqdo	Bjm Loteamento Ltda
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos - Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70009015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 10:41
31/03/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO Processo Digital nº: 0000565-07.2002.8.26.0450 Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA Requerido: Bjm Loteamento Ltda EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Bjm Loteamento Ltda, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA em face de Bjm Loteamento Ltda, PROCESSO Nº 0000565-07.2002.8.26.0450 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA (CNPJ/MF 45.279.627/0001-61) por meio de seus representantes legais; EXECUTADO: BJM LOTEAMENTO LTDA (CNPJ/MF 51.867.604/0001-70) por meio de seus representantes legais; INTERESSADOS: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO. BENEDITO CAETANO DOS SANTOS. MARIA DOS SANTOS VERONESI. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA. PROCESSO Nº 0503122-26.2010.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 0500290-44.2015.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 0500551- 43.2014.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 0500503-84.2014.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: 01 (UM) TERRENO NA AVENIDA H, constituída pelo LOTE 34 da QUADRA L, no JARDIM MONTE CRISTO, perímetro urbano desta cidade e comarca, com a área total de 420,00 m2, medindo 12,00 m. de frente para a referida Avenida; do lado direito confronta com o lote nº 33 e mede 35,00 m., do lado esquerdo confronta com o lote 35 e mede 35,00., e nos fundos confronta com o lote 07 e mede 12,00., confrontações essas de quem olha de frente para o referido lote. CADASTRO MUNICIPAL: 30.68.219.034.00.000. MATRÍCULA Nº 10.541 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PIRACAIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LOCALIZAÇÃO: Av. H, S/N, Jardim Monte Cristo, Quadra L, Lote 34 - Piracaia - SP, 12970-000. DEPOSITÁRIO: BJM LOTEAMENTO LTDA (CNPJ/MF 51.867.604/0001-70). ONUS: Consta na AV.03 PENHORA extraída do processo nº 0503122-26.2010.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Consta na AV.11 INDISPONIBILIDADEextraída do processo nº0500290-44.2015.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Consta na AV.12 INDISPONIBILIDADE extraída do processo nº 0500551-43.2014.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Consta na AV.14 PENHORA extraída do processo nº 0500503-84.2014.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Em consulta junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA, identificamos DÉBITOS FISCAIS no valor de R$ 31.296,96 (trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) em 18 de março de 2026. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1944757 SP 2021/0188321-4, Relator: TEODORO SILVA SANTOS; Data de Publicação: DJ 24/10/2024). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 17/03/2026, NÃO CONSTA ações trabalhistas em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 17/03/2026, NÃO CONSTA ações trabalhistas em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 18/03/2026, NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). DÉBITO DA AÇÃO: R$ 3.515,31 (três mil, quinhentos e quinze reais e trinta e um centavos) em 31 de maio de 2010 (fls. 86-87). HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil). TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, § único do Código Tributário Nacional,cominado com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. INFORMAÇÕES DO LEILÃO AVALIAÇÃO: R$ 73.465,28 (setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em março/2026. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DATAS: 1º LEILÃO em 12/05/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 15/05/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 05/06/2026 a partir das 15:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. PORTAL: SUBLIME LEILÕES, site www.sublimeleiloes.com.br. LEILOEIRO: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049. CADASTRO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias simples dos seguintes documentos: I - Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço e certidão de casamento + RG e CPF ou CNH do cônjuge, se casado for; II - Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ, Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais de um dos sócios (RG e CPF ou CNH) e procuração com firma reconhecida da assinatura, se representado por terceiro, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais. PAGAMENTOS: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). A coomissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, (termos do art. 882, § 1º do Código de Processo Civil cominado com o art. 7º, caput da Resolução 236/2016 doConselho Nacional de Justiça). Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de guia judicial ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado para o e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br. Com a comprovação efetiva dopagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiroserá lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Nãosendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo,sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de ProcessoCivil). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Conforme dispõem o art. 893 do CPC: "Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles". PARCELAMENTO: 1ª Praça: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; 2ª Praça: até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendoque a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, aqueles interessados em adquirir o bem penhorado de forma parcelada, que por alguma razão ou justificativa perder o prazo que estabelece o art. 895 do CPC, deverão registrar a proposta no site deste gestor, pois na ausência de lances à vista, poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação, conforme entendimento jurisprudencial (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22704761120248260000 Ribeirão Preto, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 16/09/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e estarão sujeitas, em todos os casos, a homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). INTIMAÇÕES: A título de esclarecimento, consta expressamente que a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES DO SISTEMA : i) A avaliação será atualizada mensalmente de forma automática pelo sistema. ii) Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (art. 21 da Resolução 236/2016 CNJ). iii) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (art. 22 da Resolução 236/2016 CNJ). O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Piracaia, Estado de São
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70007417-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 11:10
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70009015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 10:41
31/03/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO Processo Digital nº: 0000565-07.2002.8.26.0450 Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA Requerido: Bjm Loteamento Ltda EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Bjm Loteamento Ltda, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA em face de Bjm Loteamento Ltda, PROCESSO Nº 0000565-07.2002.8.26.0450 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA (CNPJ/MF 45.279.627/0001-61) por meio de seus representantes legais; EXECUTADO: BJM LOTEAMENTO LTDA (CNPJ/MF 51.867.604/0001-70) por meio de seus representantes legais; INTERESSADOS: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO. BENEDITO CAETANO DOS SANTOS. MARIA DOS SANTOS VERONESI. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA. PROCESSO Nº 0503122-26.2010.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 0500290-44.2015.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 0500551- 43.2014.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 0500503-84.2014.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: 01 (UM) TERRENO NA AVENIDA H, constituída pelo LOTE 34 da QUADRA L, no JARDIM MONTE CRISTO, perímetro urbano desta cidade e comarca, com a área total de 420,00 m2, medindo 12,00 m. de frente para a referida Avenida; do lado direito confronta com o lote nº 33 e mede 35,00 m., do lado esquerdo confronta com o lote 35 e mede 35,00., e nos fundos confronta com o lote 07 e mede 12,00., confrontações essas de quem olha de frente para o referido lote. CADASTRO MUNICIPAL: 30.68.219.034.00.000. MATRÍCULA Nº 10.541 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PIRACAIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LOCALIZAÇÃO: Av. H, S/N, Jardim Monte Cristo, Quadra L, Lote 34 - Piracaia - SP, 12970-000. DEPOSITÁRIO: BJM LOTEAMENTO LTDA (CNPJ/MF 51.867.604/0001-70). ONUS: Consta na AV.03 PENHORA extraída do processo nº 0503122-26.2010.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Consta na AV.11 INDISPONIBILIDADEextraída do processo nº0500290-44.2015.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Consta na AV.12 INDISPONIBILIDADE extraída do processo nº 0500551-43.2014.8.26.0450 em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Consta na AV.14 PENHORA extraída do processo nº 0500503-84.2014.8.26.0450 em tramite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo. Em consulta junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA, identificamos DÉBITOS FISCAIS no valor de R$ 31.296,96 (trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) em 18 de março de 2026. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1944757 SP 2021/0188321-4, Relator: TEODORO SILVA SANTOS; Data de Publicação: DJ 24/10/2024). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 17/03/2026, NÃO CONSTA ações trabalhistas em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 17/03/2026, NÃO CONSTA ações trabalhistas em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 18/03/2026, NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). DÉBITO DA AÇÃO: R$ 3.515,31 (três mil, quinhentos e quinze reais e trinta e um centavos) em 31 de maio de 2010 (fls. 86-87). HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil). TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, § único do Código Tributário Nacional,cominado com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. INFORMAÇÕES DO LEILÃO AVALIAÇÃO: R$ 73.465,28 (setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em março/2026. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DATAS: 1º LEILÃO em 12/05/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 15/05/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 05/06/2026 a partir das 15:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. PORTAL: SUBLIME LEILÕES, site www.sublimeleiloes.com.br. LEILOEIRO: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049. CADASTRO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias simples dos seguintes documentos: I - Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço e certidão de casamento + RG e CPF ou CNH do cônjuge, se casado for; II - Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ, Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais de um dos sócios (RG e CPF ou CNH) e procuração com firma reconhecida da assinatura, se representado por terceiro, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais. PAGAMENTOS: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). A coomissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, (termos do art. 882, § 1º do Código de Processo Civil cominado com o art. 7º, caput da Resolução 236/2016 doConselho Nacional de Justiça). Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de guia judicial ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado para o e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br. Com a comprovação efetiva dopagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiroserá lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Nãosendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo,sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de ProcessoCivil). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Conforme dispõem o art. 893 do CPC: "Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles". PARCELAMENTO: 1ª Praça: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; 2ª Praça: até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendoque a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, aqueles interessados em adquirir o bem penhorado de forma parcelada, que por alguma razão ou justificativa perder o prazo que estabelece o art. 895 do CPC, deverão registrar a proposta no site deste gestor, pois na ausência de lances à vista, poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação, conforme entendimento jurisprudencial (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22704761120248260000 Ribeirão Preto, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 16/09/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e estarão sujeitas, em todos os casos, a homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). INTIMAÇÕES: A título de esclarecimento, consta expressamente que a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES DO SISTEMA : i) A avaliação será atualizada mensalmente de forma automática pelo sistema. ii) Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (art. 21 da Resolução 236/2016 CNJ). iii) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (art. 22 da Resolução 236/2016 CNJ). O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Piracaia, Estado de São
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.70007417-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 11:10
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.80000809-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 09:05
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Primeiramente, providencie a exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o(a) Leiloeiro(a) Oficial: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049, CPF 707.404.379-68 e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, celular: (11) 995827348. que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastramento do leiloeiro, como terceiro, devendo ser cadastrado com o Código 416 Gestor do Leilão Eletrônico, no sistema SAJ, através de seu CPF, para que o mesmo possa peticionar nos autos de forma eletrônica. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no site do Leiloeiro na internet e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, na internet, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80008
09/05/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FPRC20000003806
17/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPRC19000043214
18/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005
14/06/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/05/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
08/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPRC19000022000
05/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPRC18000024281
15/03/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/02/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 450.2018/000251-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.80/82, devendo a exequente providenciar o agendamento do dia e horário para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na localização do imóvel.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
18/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPRC17000136138
16/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/09/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
25/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 450.2017/003813-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2017
08/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação com a cópia do documento de fls.75.
19/04/2017		Conclusos para Despacho
19/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPRC17000048706
17/04/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
17/04/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
23/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 450.2017/000851-7 Situação: Não cumprido em 06/03/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPRC15000227545
22/09/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Piracaia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Piracaia Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 0000486-52.2007.8.26.0450 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
01/07/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/06/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município CARGA COM PMP Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
28/05/2013		Conclusos para Sentença
08/04/2013		Mudança de Classe Processual
08/04/2013		Mudança de Classe Processual
03/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação cumprir mesa
03/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CUMPRIR MESA
01/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ciência PMP
01/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CERTIDÃO HOMOLOGAÇÃO
14/11/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - ADM
15/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO
30/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação: CUMPRIR NOVEMBRO/11
21/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: CLS OUTUBRO/11
30/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: CLS AGOSTO/11
14/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-CUMPRIR-JUNHO
08/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - CLS ABRIL
03/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - EXP PMP
18/02/2010		Aguardando Leilão Aguardando Leilão - 2ª PRAÇA
09/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA LEILÃO
29/01/2010		Aguardando Leilão Aguardando Leilão AG. LEILÃO
27/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - contador contador
27/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - EXP. PMP EXP PMP
26/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando LEILÃO Aguardando LEILÃO
16/10/2009		Aguardando Leilão Aguardando Leilão _ Marcar Leilão ( 1ª vara)
28/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/07/2009		Processo Apensado Processo 450.01.2007.000486-2/000000-000 apensado em 27/07/2009
16/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo ( 1ª vara)
16/07/2009		Processo Apensado Processo 450.01.2007.501088-1/000000-000 apensado em 16/07/2009
10/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (1ª VARA)
10/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (1ª VARA)
29/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (1ª VARA)
20/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor(CARGA PMP)
17/04/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor ( PMP)
01/04/2009		Despacho Proferido Processo nº 126/2002 Necessária a prévia avaliação do imóvel penhorado a fls.16. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Apresente a exeqüente memória atualizada do valor do débito. Com a avaliação e cálculo, tornem conclusos para designação de datas para praceamento do imóvel. Int.
23/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (1ª VARA)
20/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/03/2009
19/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/12/2008 (Cls.07)
11/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/07/2008 (LEILÃO)
02/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA COM O PROCURADOR MUNICIPAL DE PIRACAIA.
21/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (EXP PMP).
27/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em (CLS MANIFESTE)
17/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em - CLS MANIFESTE - SE
10/08/2007		Aguardando Mandado Aguardando Mandado (ADM)
02/08/2007		Aguardando Mandado Aguardando Mandado (ADM)

Data	Tipo
22/09/2015	Petição Intermediária
17/04/2017	Petição Intermediária
16/10/2017	Petição Intermediária
15/03/2018	Petição Intermediária
01/04/2019	Petição Intermediária
12/06/2019	Petição Intermediária
18/06/2019	Petição Intermediária
17/01/2020	Petição Intermediária
24/05/2022	Petição Intermediária
21/01/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0501088-83.2007.8.26.0450	Execução Fiscal	16/07/2009	apensado por determinação do r. despacho de fls. 15.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
11/04/2013	Evolução	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
09/04/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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