Reqte	Prefeitura Municipal de Piracaia
Reqdo	Nova Era Empreend Const Ltda

Data		Movimento
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado pela exequente,0500170-69.2013.8.26.0450 sobre o valor cabente ao executado(a) nestes autos, até o limite do débito(R$ 3.986,43). Servirá o presente despacho como termo de penhora, independentemente de outra formalidade. Encaminhe-se cópia da presente decisão para juntada e anotação no processo indicado. Intime-se o executado(a) da penhora e do prazo para impugnação/embargos, que é de 15 dias.
25/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.80009066-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:07
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado pela exequente,0500170-69.2013.8.26.0450 sobre o valor cabente ao executado(a) nestes autos, até o limite do débito(R$ 3.986,43). Servirá o presente despacho como termo de penhora, independentemente de outra formalidade. Encaminhe-se cópia da presente decisão para juntada e anotação no processo indicado. Intime-se o executado(a) da penhora e do prazo para impugnação/embargos, que é de 15 dias.
25/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRC.26.80009066-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:07
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPRC16000158501
30/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPRC16000086742
25/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/04/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0000851-19.2001.8.26.0450 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
08/04/2013		Mudança de Classe Processual
08/04/2013		Mudança de Classe Processual
19/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( cump 11)
22/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em - CLS SETEMBRO

Data	Tipo
24/05/2016	Petição Intermediária
30/09/2016	Petição Intermediária
24/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
11/04/2013	Evolução	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
09/04/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI