| Reqte |
MARTA MESSIANO COLETTO
Advogado: Andre Ferreira Zoccoli |
| Reqdo |
RONALDO CONGO
Advogado: Jose Silvestre da Silva |
| Interesdo. | JOVINA CAMILLO LONGO |
| Perito | Marcel Dini Kraide |
| Gestora | Dora Plat |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70122752-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 13:34 |
| 27/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 28/05/2026 |
| 26/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 26/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0986/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 954/958, sendo que a praça única terá início em 15/06/2026, às 12:00hs, e término em 08/07/2026, às 12:00hs. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação do referido edital. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 26/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 954/958, sendo que a praça única terá início em 15/06/2026, às 12:00hs, e término em 08/07/2026, às 12:00hs. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação do referido edital. |
| 10/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70122752-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 13:34 |
| 27/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 28/05/2026 |
| 26/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 26/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0986/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 954/958, sendo que a praça única terá início em 15/06/2026, às 12:00hs, e término em 08/07/2026, às 12:00hs. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação do referido edital. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 26/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 954/958, sendo que a praça única terá início em 15/06/2026, às 12:00hs, e término em 08/07/2026, às 12:00hs. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação do referido edital. |
| 06/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70070631-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/04/2026 17:35 |
| 01/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70067931-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2026 15:12 |
| 25/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70062090-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 16:44 |
| 20/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70057842-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2026 10:47 |
| 17/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 |
| 16/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2026 Teor do ato: Vistos. 1. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 931: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. 1.1. Nomeio o leiloeiro Hasta Vip, que deverá observar o laudo de avaliação de fls. 708/727. 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 5% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. 2. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 16/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 931: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. 1.1. Nomeio o leiloeiro Hasta Vip, que deverá observar o laudo de avaliação de fls. 708/727. 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 5% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. 2. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int. |
| 13/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70318062-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 08:04 |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1428/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1428/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 927: Ciente da certidão. 2 - Ante a inércia dos executados, que deixaram transcorrer in albis o prazo recursal, requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 18/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 927: Ciente da certidão. 2 - Ante a inércia dos executados, que deixaram transcorrer in albis o prazo recursal, requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 18/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifica Decurso de Prazo para Recurso - COM DATA |
| 04/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 05/09/2025 |
| 03/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0995/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Certidão retro ciente. 2 - Fls. 832 e 866: afasto a alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família, posto que ausente qualquer prova desta condição nos autos, ônus que competia ao executado e interessada. Decorrido o prazo recursal desta decisão, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 03/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Certidão retro ciente. 2 - Fls. 832 e 866: afasto a alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família, posto que ausente qualquer prova desta condição nos autos, ônus que competia ao executado e interessada. Decorrido o prazo recursal desta decisão, tornem conclusos. Intime-se. |
| 03/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão Genérica |
| 11/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171 |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 918: nada a reconsiderar. Ademais, as contas ativas podem ser consultadas pela própria parte por meio do Registrato (gov.Br) (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 25/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 918: nada a reconsiderar. Ademais, as contas ativas podem ser consultadas pela própria parte por meio do Registrato (gov.Br) (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Intime-se. |
| 24/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70035345-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 16:44 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139 |
| 05/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 884: Após pesquisa junto ao SNIPER, foi constatado que houve sonegação de contas ativas em nome do interessado Ronaldo Congo nas instituições NU PAGAMENTOS, PICPAY e SANTANDER, o que sugere capacidade financeira. Diante disso, indefiro a gratuidade. 2 - Fl. 896: Após pesquisa junto ao SNIPER, foi constatado que houve sonegação de contas ativas em nome da interessada Rosangela nas instituições ITAÚ UNIBANCO, SANTANDER, NANQI, MERCANTIL e BRADESCO, o que sugere capacidade financeira. Diante disso, indefiro a gratuidade. 3 -Fl. 895: certifique a serventia eventual decurso do prazo. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 04/02/2025 |
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
Vistos. 1 - Fl. 884: Após pesquisa junto ao SNIPER, foi constatado que houve sonegação de contas ativas em nome do interessado Ronaldo Congo nas instituições NU PAGAMENTOS, PICPAY e SANTANDER, o que sugere capacidade financeira. Diante disso, indefiro a gratuidade. 2 - Fl. 896: Após pesquisa junto ao SNIPER, foi constatado que houve sonegação de contas ativas em nome da interessada Rosangela nas instituições ITAÚ UNIBANCO, SANTANDER, NANQI, MERCANTIL e BRADESCO, o que sugere capacidade financeira. Diante disso, indefiro a gratuidade. 3 -Fl. 895: certifique a serventia eventual decurso do prazo. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 04/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70386379-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 16:07 |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70385476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 09:41 |
| 23/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70385160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2024 11:33 |
| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097 |
| 21/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0920/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 832: Cumpra o executado o item 1 de fl. 861, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 2 - Fl. 866: apresente a terceira sua última declaração de imposto de renda e três últimos extratos de todas suas contas bancárias. 3 - Fl. 864: ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 20/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fl. 832: Cumpra o executado o item 1 de fl. 861, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 2 - Fl. 866: apresente a terceira sua última declaração de imposto de renda e três últimos extratos de todas suas contas bancárias. 3 - Fl. 864: ao exequente. Intime-se. |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70279445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 11:58 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0618/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0618/2024 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a parte autora para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 19/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica(m) intimada(s) a parte autora para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 23/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
AUTOM - Certidão - Anotado(a) o(a) procurador(a) constituído(a) |
| 20/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70194675-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 15:32 |
| 07/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70179773-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 15:16 |
| 29/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão Genérica |
| 27/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976 |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá o executado comprovar(em) a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos cópia integral de sua última declaração do Imposto de renda e três ultimos extratos bancários de todas suas contas. 2 - Certifique a serventia a intimação dos interessados Nilda da Silva Congo e Lauro Roberto Congo, indicando a página e a forma como se deu. 3 - Fl. 856: digam as partes. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP), Susana de Godoi (OAB 325657/SP) |
| 27/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá o executado comprovar(em) a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos cópia integral de sua última declaração do Imposto de renda e três ultimos extratos bancários de todas suas contas. 2 - Certifique a serventia a intimação dos interessados Nilda da Silva Congo e Lauro Roberto Congo, indicando a página e a forma como se deu. 3 - Fl. 856: digam as partes. Intime-se. |
| 24/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70161161-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 13:45 |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70112522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 15:08 |
| 02/04/2024 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70098850-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/04/2024 16:01 |
| 07/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 |
| 07/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2024 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a parte autora para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP) |
| 06/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica(m) intimada(s) a parte autora para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 29/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70059271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 18:36 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70050734-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:05 |
| 22/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70049627-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 17:09 |
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70008329-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 09:19 |
| 15/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1110/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 |
| 14/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1110/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, pela presente publicação, das datas dos leilões que se realizarão por meio eletrônico, através do portal www.portalzuk.com.br sendo o 1º Leilão com início em 26/01/2024 a partir das 11:50 horas encerrando-se no dia 29/01/2024 às 11:50 horas, e 2º Leilão com início em 29/01/2024 às 11:51 horas encerrando-se no dia 19/02/2024 às 11:50 horas. Tudo conforme Edital de Leilão disponível em meio eletrônico, também publicado e afixado no Átrio do Forum - local de costume. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 14/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, pela presente publicação, das datas dos leilões que se realizarão por meio eletrônico, através do portal www.portalzuk.com.br sendo o 1º Leilão com início em 26/01/2024 a partir das 11:50 horas encerrando-se no dia 29/01/2024 às 11:50 horas, e 2º Leilão com início em 29/01/2024 às 11:51 horas encerrando-se no dia 19/02/2024 às 11:50 horas. Tudo conforme Edital de Leilão disponível em meio eletrônico, também publicado e afixado no Átrio do Forum - local de costume. |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1080/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 05/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1080/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Aprovo o edital de fls. 781, afixando-se uma cópia no átrio do Fórum. 2 Intimem-se as partes, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s). 3 Sem prejuízo, advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. 4 No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC. 5 - Intime-se o leiloeiro desta decisão, observando que conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, foi disponibilizado no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 05/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Aprovo o edital de fls. 781, afixando-se uma cópia no átrio do Fórum. 2 Intimem-se as partes, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s). 3 Sem prejuízo, advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. 4 No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC. 5 - Intime-se o leiloeiro desta decisão, observando que conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, foi disponibilizado no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído. Intime-se. |
| 05/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70381452-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2023 10:36 |
| 29/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1041/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1041/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 762: o valor do imóvel deve ser aquele da avaliação, não havendo sua correção no ato do edital. Intime-se a leiloeira. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 22/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 762: o valor do imóvel deve ser aquele da avaliação, não havendo sua correção no ato do edital. Intime-se a leiloeira. |
| 22/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
AUTOM - Certifica o cadastro no portal do LEILOEIRO nomeado e o encaminhamento de senha |
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70331897-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/10/2023 15:40 |
| 29/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831 |
| 28/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 733: defiro a realização de leilão eletrônico do bem penhorado nos autos, regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, e indico para tanto o leiloeiro Dora Plat jucesp 744, que deverá observar o laudo de avaliação de fls. 708/727 e, em caso de 2ª praça, o lance mínimo de 60% do valor da avaliação. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, foi disponibilizado no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído. Nos termos do artigo 17 do Provimento supracitado, fixo o percentual da comissão em 5% do valor da arrematação. Competirá também ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel. Competirá ao leiloeiro comunicar aos juízos as datas designadas para os leilões. Deverá também constar do edital que em caso de arrematação em hasta pública os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação. Competirá ainda ao leiloeiro comunicar aos juízos as datas designadas para os leilões. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 27/09/2023 |
Penhora Deferida
Vistos. Fls. 733: defiro a realização de leilão eletrônico do bem penhorado nos autos, regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, e indico para tanto o leiloeiro Dora Plat jucesp 744, que deverá observar o laudo de avaliação de fls. 708/727 e, em caso de 2ª praça, o lance mínimo de 60% do valor da avaliação. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, foi disponibilizado no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído. Nos termos do artigo 17 do Provimento supracitado, fixo o percentual da comissão em 5% do valor da arrematação. Competirá também ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel. Competirá ao leiloeiro comunicar aos juízos as datas designadas para os leilões. Deverá também constar do edital que em caso de arrematação em hasta pública os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação. Competirá ainda ao leiloeiro comunicar aos juízos as datas designadas para os leilões. Intime-se. |
| 27/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70266868-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 17:25 |
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0722/2023 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 15/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 28/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0657/2023 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 27/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 27/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70221327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 08:15 |
| 10/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774 |
| 07/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0587/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 733: Diga o credor sobre o cumprimento da decisão de fl.695. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015S/P) |
| 06/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 733: Diga o credor sobre o cumprimento da decisão de fl.695. Intime-se. |
| 06/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70178722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 13:53 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749 |
| 31/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 30/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC. |
| 26/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
AUTOM - Certifica expedição de MLE |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70137311-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/05/2023 11:50 |
| 03/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710 |
| 31/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, da data da vistoria do imóvel em 14 de abril de 2023, 15h30min. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 30/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, da data da vistoria do imóvel em 14 de abril de 2023, 15h30min. |
| 30/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70093390-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/03/2023 09:51 |
| 23/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
AUTOM - Certifica o cadastro no portal do perito nomeado e o encaminhamento de senha |
| 13/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão Genérica |
| 23/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70012028-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 09:49 |
| 17/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 16/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do(s) imóvel(is) penhorado(s) nos autos a fls. 483, nomeio MARCEL KRAIDE, com honorários de R$ 2.000,00, a serem depositados em 05 (cinco) dias pela parte exequente, autorizado o levantamento com a apresentação do laudo. A comunicação da nomeação será efetuada através do Portal de Auxiliares da Justiça do E. TJSP. O início da perícia se dará após o pagamento dos honorários periciais ou a confirmação da reserva pela Defensoria, conforme o caso. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderão as partes formular quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, §1º). Fixo prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do laudo. Em seguida, não havendo impugnaçãos ao laudo, intime-se o(a) exequente, para que informe se tem interesse na adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC. Em caso negativo, deverá o credor obter junto ao sítio eletrônico da municipalidade informações sobre a existência de eventuais dívidas sobre referido bem, que deverão constar no edital de leilão, nos termos da O.S. 01/2015, item XXIX. Após, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro, nos termos do Provimento n. 1625/2009. Intime-se Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 13/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para avaliação do(s) imóvel(is) penhorado(s) nos autos a fls. 483, nomeio MARCEL KRAIDE, com honorários de R$ 2.000,00, a serem depositados em 05 (cinco) dias pela parte exequente, autorizado o levantamento com a apresentação do laudo. A comunicação da nomeação será efetuada através do Portal de Auxiliares da Justiça do E. TJSP. O início da perícia se dará após o pagamento dos honorários periciais ou a confirmação da reserva pela Defensoria, conforme o caso. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderão as partes formular quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, §1º). Fixo prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do laudo. Em seguida, não havendo impugnaçãos ao laudo, intime-se o(a) exequente, para que informe se tem interesse na adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC. Em caso negativo, deverá o credor obter junto ao sítio eletrônico da municipalidade informações sobre a existência de eventuais dívidas sobre referido bem, que deverão constar no edital de leilão, nos termos da O.S. 01/2015, item XXIX. Após, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro, nos termos do Provimento n. 1625/2009. Intime-se |
| 13/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão Genérica |
| 01/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582 |
| 31/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0750/2022 Teor do ato: Vistos. 1 certifique a serventia a intimação de todos os indiados na decisão de fl. 483. 2 fl. 690: indefiro, nos termos do item D da decisão de fl.484. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 30/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 certifique a serventia a intimação de todos os indiados na decisão de fl. 483. 2 fl. 690: indefiro, nos termos do item D da decisão de fl.484. Intime-se. |
| 30/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70192801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 13:24 |
| 12/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545 |
| 11/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0569/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 08/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 12/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504 |
| 11/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 683: defiro. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 10/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 683: defiro. Intime-se. |
| 09/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70085476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 09:21 |
| 14/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465 |
| 11/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2022 Teor do ato: Ciência certidão retro. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 10/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência certidão retro. Diga em prosseguimento. |
| 10/03/2022 |
Expedição de documento
AUTOM - Certifica decurso do prazo SEM impugnação à penhora |
| 06/01/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA323440105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSA HELENA CONGO Diligência : 04/01/2022 |
| 22/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA323440114TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LAURO ROBERTO CONGO Diligência : 13/12/2021 |
| 22/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA323440088TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSELI APARECIDA CONGO Diligência : 17/12/2021 |
| 18/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA323440091TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LUIS HEDINO QUINTINO Diligência : 15/12/2021 |
| 18/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70385317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 15:50 |
| 18/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA323440131TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROBERTO BENEDITO ISMAEL Diligência : 14/12/2021 |
| 17/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA323440128TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSANGELA APARECIDA CONGO ISMAEL Diligência : 14/12/2021 |
| 08/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1576/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 |
| 07/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1576/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 06/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 06/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 06/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1570/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413 |
| 03/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1570/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 03/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 03/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 30/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
AUTOM - Ato gerador de ato - não publicável |
| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70363093-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 09:55 |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1477/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: |
| 19/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1504/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70352358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 07:43 |
| 17/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1504/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 16/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1470/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 |
| 16/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 16/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/11/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 16/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 09/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1477/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 08/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 08/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 08/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1470/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 05/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 05/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 04/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 04/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70339015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 09:13 |
| 01/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1447/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 |
| 28/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1447/2021 Teor do ato: Fica a parte AUTORA intimada a materializar diretamente do sistema o Alvará expedido, bem como instruí-lo com as peças necessárias, e protocoliza-lo(a)(s), comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante as empresas ou órgãos públicos situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 27/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte AUTORA intimada a materializar diretamente do sistema o Alvará expedido, bem como instruí-lo com as peças necessárias, e protocoliza-lo(a)(s), comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante as empresas ou órgãos públicos situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 19/10/2021 |
Alvará Expedido
Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros |
| 29/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1289/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 3152/3161 |
| 28/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1289/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 555: defiro a expedição de alvará de busca de endereço para os coproprietários indicados, bem como a pesquisa pelo SIEL e CPFL por esta serventia. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 28/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1289/2021 Teor do ato: Ciência ao requerente / exequente da pesquisa de endereço. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 27/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente / exequente da pesquisa de endereço. |
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 27/09/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 20/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 555: defiro a expedição de alvará de busca de endereço para os coproprietários indicados, bem como a pesquisa pelo SIEL e CPFL por esta serventia. Intime-se. |
| 20/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70294422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 08:58 |
| 15/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1204/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 4015/4016 |
| 14/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1204/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da averbação da penhora via sistema ARISP. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70281361-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 08:32 |
| 08/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente da averbação da penhora via sistema ARISP. |
| 08/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 01/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1149/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 3848 |
| 31/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1149/2021 Teor do ato: Fica intimado o exequente a efetuar o pagamento do boleto de fl. 538 para a averbação da penhora via sistema ARISP. (Protocolo PH000381709) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 30/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica intimado o exequente a efetuar o pagamento do boleto de fl. 538 para a averbação da penhora via sistema ARISP. (Protocolo PH000381709) |
| 30/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 24/08/2021 |
Certidão Juntada
|
| 20/08/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR294240422TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSA HELENA CONGO |
| 18/08/2021 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 10/08/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR294240436TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LAURO ROBERTO CONGO |
| 30/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR294240440TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : NILDA DA SILVA CONGO Diligência : 26/07/2021 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0982/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 2940/2954 |
| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0982/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 527: defiro. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 20/07/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 527: defiro. Intime-se. |
| 20/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70223343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 10:37 |
| 15/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0919/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 2877/2890 |
| 14/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0919/2021 Teor do ato: Fica intimado o requerente da resposta do sistema ARISP à fl. 514. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 11/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR294240507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CRISTINA APARECIDA CONGO Diligência : 02/07/2021 |
| 11/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR294240498TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CRISTIANE LUCI CONGO Diligência : 02/07/2021 |
| 11/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR294240475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : RONALDO CONGO Diligência : 02/07/2021 |
| 11/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR294240467TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROBERTO BENEDITO ISMAEL |
| 11/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR294240453TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSANGELA APARECIDA CONGO ISMAEL |
| 11/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR294240419TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LUIS HEDINO QUINTINO |
| 11/07/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR294240405TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSELI APARECIDA CONGO |
| 11/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR294240396TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOVINA CAMILLO LONGO Diligência : 02/07/2021 |
| 09/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR294240484TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : SIVIA REGINA CONGO Diligência : 05/07/2021 |
| 06/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica intimado o requerente da resposta do sistema ARISP à fl. 514. |
| 06/07/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/06/2021 |
Certidão Juntada
|
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/06/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 18/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0808/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2988/3001 |
| 17/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0808/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 492: ciente. Defiro. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 10/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 492: ciente. Defiro. Intime-se. |
| 10/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70176447-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 08:16 |
| 26/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0703/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 3270/3280 |
| 25/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2021 Teor do ato: Fl. 486: manifeste-se o exequente sobre a certidão, informando se pretende a penhora da nua propriedade. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 25/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2021 Teor do ato: Vistos. A DA PENHORA: I - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 51.205 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 478/482), em nome de RONALDO CONGO, CPF/CNPJ n° 110.128.228-26, com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. II - Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. III - Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. B DA AVERBAÇÃO: I - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, observando que as informações necessárias para o envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo credor já foram fornecidas. Deverá a parte exequente verificar o regular recebimento do boleto e, caso não o receba, pleitear sua emissão junto ao Registro de Imóveis, bem como comprovar o pagamento nos autos em seguida. II - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. III - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. C DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE I - Intime(m)-se imediatamente o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. II Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. III - Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. IV - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. D DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO I - Após a efetivação de todas as medidas supra (averbação e intimações), a avaliação deverá se dar por perito de confiança deste Juízo. Por celeridade, já fica indeferido eventual pedido de avaliação do imóvel por Oficial(a) de Justiça, posto que o ato demanda conhecimentos específicos (§ único do artigo 870 do CPC). Ressalto que alterei meu entendimento sobre o assunto, deixando de aceitar a avaliação do bem pela média de mercado obtida através de declarações imobiliárias. II - Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. III - Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. IV - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 21/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 486: manifeste-se o exequente sobre a certidão, informando se pretende a penhora da nua propriedade. |
| 21/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/05/2021 |
Penhora Deferida
Vistos. A DA PENHORA: I - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 51.205 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 478/482), em nome de RONALDO CONGO, CPF/CNPJ n° 110.128.228-26, com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. II - Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. III - Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. B DA AVERBAÇÃO: I - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, observando que as informações necessárias para o envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo credor já foram fornecidas. Deverá a parte exequente verificar o regular recebimento do boleto e, caso não o receba, pleitear sua emissão junto ao Registro de Imóveis, bem como comprovar o pagamento nos autos em seguida. II - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. III - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. C DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE I - Intime(m)-se imediatamente o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. II Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. III - Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. IV - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. D DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO I - Após a efetivação de todas as medidas supra (averbação e intimações), a avaliação deverá se dar por perito de confiança deste Juízo. Por celeridade, já fica indeferido eventual pedido de avaliação do imóvel por Oficial(a) de Justiça, posto que o ato demanda conhecimentos específicos (§ único do artigo 870 do CPC). Ressalto que alterei meu entendimento sobre o assunto, deixando de aceitar a avaliação do bem pela média de mercado obtida através de declarações imobiliárias. II - Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. III - Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. IV - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 17/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 17/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70155477-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 09:54 |
| 11/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0611/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2923/2929 |
| 10/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0611/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da indisponibilidade de eventuais bens aprovada via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 30/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente da indisponibilidade de eventuais bens aprovada via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. |
| 30/04/2021 |
Documento Juntado
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| 13/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 2556/2567 |
| 12/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a indisponibilidade de eventuais bens em nome dos executados, registrando-se via Central Nacional de Indisponibilidade. Cumpra a serventia. Intime-se Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 06/04/2021 |
Reativação de Processo Suspenso
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| 05/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a indisponibilidade de eventuais bens em nome dos executados, registrando-se via Central Nacional de Indisponibilidade. Cumpra a serventia. Intime-se |
| 05/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 01/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70098810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 17:34 |
| 10/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 3265/3275 |
| 10/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 3265/3275 |
| 08/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada, por meio desta, da juntada do resultado negativo do SISBAJUD. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 08/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2021 Teor do ato: Fica a parte MARTA MESSIANO COLETTO intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou custas previstas e necessárias para a realização do ato requerido providenciando a comprovação do recolhimento conforme art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e 6°, todos do CPC. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 08/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 3203/3211 |
| 08/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte exequente intimada, por meio desta, da juntada do resultado negativo do SISBAJUD. |
| 08/02/2021 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 03/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70021683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 18:22 |
| 29/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte MARTA MESSIANO COLETTO intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou custas previstas e necessárias para a realização do ato requerido providenciando a comprovação do recolhimento conforme art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e 6°, todos do CPC. |
| 28/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70016039-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 18:15 |
| 28/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Devidamente intimado, o devedor não indicou bens à penhora, nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, do CPC que, por ora, deve ser fixada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Prossiga-se com a execução, cabendo à parte exequente, no prazo de 30 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 20/01/2021 |
Penhora Deferida
Vistos. Devidamente intimado, o devedor não indicou bens à penhora, nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, do CPC que, por ora, deve ser fixada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Prossiga-se com a execução, cabendo à parte exequente, no prazo de 30 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. |
| 20/01/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 04/11/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR214906435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : RONALDO CONGO Diligência : 30/10/2020 |
| 27/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1298/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3013/3020 |
| 23/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1298/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada por carta para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 16/10/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/10/2020 |
Decisão
Vistos. Intime-se a parte executada por carta para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do NCPC. Intime-se. |
| 16/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70227169-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 12:04 |
| 02/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1157/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 2953 |
| 30/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1157/2020 Teor do ato: Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 22/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento. |
| 22/09/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 22/09/2020 |
Mandado Juntado
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| 22/09/2020 |
Mandado Juntado
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| 22/09/2020 |
Mandado Juntado
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| 22/09/2020 |
Mandado Juntado
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| 22/09/2020 |
Mandado Juntado
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| 09/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1021/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2943/2948 |
| 08/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 426: Defiro a tentativa de penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, até o limite do débito de R$38.318,60 (atualizado até fevereiro de 2020). A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 31/08/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2020/025295-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2020 Local: Oficial de justiça - TERESA PICINATO |
| 31/08/2020 |
Decisão
Vistos, Fls. 426: Defiro a tentativa de penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, até o limite do débito de R$38.318,60 (atualizado até fevereiro de 2020). A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 31/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 31/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70184269-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 08:41 |
| 03/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0835/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 2973/2978 |
| 30/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 422: referida diligência compete à parte. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 22/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 422: referida diligência compete à parte. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. |
| 21/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70146071-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 16:48 |
| 17/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0707/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 2434/2440 |
| 02/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0707/2020 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 26/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0676/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 3072/3079 |
| 24/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 24/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 24/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0676/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida pela exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se independente de intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 17/06/2020 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida pela exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se independente de intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. |
| 16/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 16/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70115509-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 12:08 |
| 15/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0605/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 398/403 |
| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2020 Teor do ato: Fica a parte autora intimada por meio desta, para comprovar a protocolização do(s) ofício(s) ou da(s) carta(s)s precatória(s) ou da certidão no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento ou do § 1° do artigo 485 do CPC, ou de preclusão do ato, conforme a hipótese. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 01/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada por meio desta, para comprovar a protocolização do(s) ofício(s) ou da(s) carta(s)s precatória(s) ou da certidão no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento ou do § 1° do artigo 485 do CPC, ou de preclusão do ato, conforme a hipótese. |
| 28/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 2544/2547 |
| 24/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2020 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para materializar diretamente do sistema o ofício expedido(a), bem como para instruí-lo(a) com as cópias das peças necessárias, se o caso, e distribuí-lo(a) comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como juntando a estes autos, se o caso, cópia da guia DARE relativa à carta precatória, para fins de vinculação no Portal de Custas (Provimento CG 01/2020). Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 15/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada para materializar diretamente do sistema o ofício expedido(a), bem como para instruí-lo(a) com as cópias das peças necessárias, se o caso, e distribuí-lo(a) comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como juntando a estes autos, se o caso, cópia da guia DARE relativa à carta precatória, para fins de vinculação no Portal de Custas (Provimento CG 01/2020). Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 14/04/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 2589/2593 |
| 01/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 403: defiro, arcando a parte com o encaminhamento do ofício. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 25/03/2020 |
Decisão
Vistos. Fl. 403: defiro, arcando a parte com o encaminhamento do ofício. Intime-se. |
| 25/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70059952-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 14:36 |
| 16/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 3057/3074 |
| 12/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada, por meio desta, da juntada do resultado negativo do BACENJUD. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 04/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte exequente intimada, por meio desta, da juntada do resultado negativo do BACENJUD. |
| 04/03/2020 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70040982-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 17:13 |
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 2432/2450 |
| 21/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2020 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 12/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 12/02/2020 |
Documento Juntado
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| 12/02/2020 |
Documento Juntado
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| 12/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70022100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 16:44 |
| 03/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3350/3367 |
| 30/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0096/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 382: em relação ao(s) executado(s) RONALDO CONGO, CPF 110.128.228-26, RG 01.348.042-6, com endereço à Bento Martins de Souza, 125, Jardim Primavera, CEP 13412-023, Piracicaba - SP Defiro a expedição de ofício: Ao INSS, para que informe a este juízo a existência de eventuais benefícios em favor do(s) executado(s) e, em caso positivo, o tipo/natureza e o valor do benefício; Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 20/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 382: em relação ao(s) executado(s) RONALDO CONGO, CPF 110.128.228-26, RG 01.348.042-6, com endereço à Bento Martins de Souza, 125, Jardim Primavera, CEP 13412-023, Piracicaba - SP Defiro a expedição de ofício: Ao INSS, para que informe a este juízo a existência de eventuais benefícios em favor do(s) executado(s) e, em caso positivo, o tipo/natureza e o valor do benefício; Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 20/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 20/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70006442-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/01/2020 11:08 |
| 17/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1109/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 3822/3836 |
| 13/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1109/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa por bens em nome do(s) executado(s) via RENAJUD e via INFOJUD Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados via RENAJUD. Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo fiscal. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Anote-se. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. (Ciência ao exequente da pesquisa por bens, via RENAJUD e INFOJUD, às fls. 374/379.) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 03/12/2019 |
Documento Juntado
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| 03/12/2019 |
Documento Juntado
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| 02/12/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro a pesquisa por bens em nome do(s) executado(s) via RENAJUD e via INFOJUD Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados via RENAJUD. Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo fiscal. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Anote-se. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. (Ciência ao exequente da pesquisa por bens, via RENAJUD e INFOJUD, às fls. 374/379.) |
| 02/12/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 25/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70270377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 16:04 |
| 05/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0961/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 3282/3291 |
| 01/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0961/2019 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 24/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70244432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 15:45 |
| 22/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 22/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0901/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3625/3641 |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do certificado supra. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 08/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente do certificado supra. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se |
| 08/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 11/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0773/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 3247/3263 |
| 09/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0773/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada por meio desta, para comprovar a protocolização do(s) ofício(s) ou da(s) carta(s)s precatória(s) ou da certidão no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento ou do § 1° do artigo 485 do CPC, ou de preclusão do ato, conforme a hipótese. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 30/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada por meio desta, para comprovar a protocolização do(s) ofício(s) ou da(s) carta(s)s precatória(s) ou da certidão no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento ou do § 1° do artigo 485 do CPC, ou de preclusão do ato, conforme a hipótese. |
| 31/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0638/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 3346/3364 |
| 29/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 353: em relação ao(s) executado(s) RONALDO CONGO, CPF 110.128.228-26, RG 01.348.042-6, com endereço à Bento Martins de Souza, 125, Jardim Primavera, CEP 13412-023, Piracicaba - SP: Defiro a expedição de ofício: 1) À Fazenda do Estado de São Paulo para que efetue o bloqueio de eventuais créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista em favor do(s) executado(s), até o limite do débito acima informado, bem como a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo, comunicando quando da efetivação. Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 19/07/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 353: em relação ao(s) executado(s) RONALDO CONGO, CPF 110.128.228-26, RG 01.348.042-6, com endereço à Bento Martins de Souza, 125, Jardim Primavera, CEP 13412-023, Piracicaba - SP: Defiro a expedição de ofício: 1) À Fazenda do Estado de São Paulo para que efetue o bloqueio de eventuais créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista em favor do(s) executado(s), até o limite do débito acima informado, bem como a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo, comunicando quando da efetivação. Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Intime-se. |
| 19/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70151689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 08:14 |
| 03/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 3263/3277 |
| 31/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0457/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO, diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 15/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO, diga em prosseguimento. |
| 15/04/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 02/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/01/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2019/004627-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2019 Local: Oficial de justiça - Alda Cecilia Wagner Ferreira Datti |
| 31/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
AUTOM - Ato gerador de ato - não publicável |
| 24/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70009654-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 08:20 |
| 16/01/2019 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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| 16/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
AUTOM - Certifica decurso de prazo e arquiva provisoriamente o cumprimento por execução frustrada (Item 7 do comunicado CG n. 1789 de 2017) |
| 06/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0881/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 3079/3084 |
| 26/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0881/2018 Teor do ato: Vistos, Recolhida a diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, defiro a tentativa de penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio/residência/escritório da parte executada. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 19/10/2018 |
Decisão
Vistos, Recolhida a diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, defiro a tentativa de penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio/residência/escritório da parte executada. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 19/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 18/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70213057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 14:52 |
| 11/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0822/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 3131/3146 |
| 10/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente do ofício do INSS recebido e juntado às fls. 331/333. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 03/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente do ofício do INSS recebido e juntado às fls. 331/333. |
| 03/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 03/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0670/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2994/3006 |
| 30/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0670/2018 Teor do ato: Vistos. Em relação ao(s) executado(s): RONALDO CONGO, CPF 110.128.228-26 defiro a expedição de ofício ao INSS, para que informe a este juízo a existência de eventuais benefícios em favor do(s) executado(s) e, em caso positivo, o tipo/natureza e o valor do benefício ou o atual vínculo empregatício, bem como o endereço cadastrado no sistema. Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 21/08/2018 |
Decisão
Vistos. Em relação ao(s) executado(s): RONALDO CONGO, CPF 110.128.228-26 defiro a expedição de ofício ao INSS, para que informe a este juízo a existência de eventuais benefícios em favor do(s) executado(s) e, em caso positivo, o tipo/natureza e o valor do benefício ou o atual vínculo empregatício, bem como o endereço cadastrado no sistema. Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Intime-se. |
| 20/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 17/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70160403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 11:24 |
| 13/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0619/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 2912/2036 |
| 09/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0619/2018 Teor do ato: Vistos. I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. II - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes à resposta, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. III - Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. IV - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. V - Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. VI - Com a comunicação da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o alvará de levantamento em favor do credor, devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação. VII - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. VIII - Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. (Fica a parte exequente intimada, por meio desta, da juntada do resultado negativo do BACENJUD à fl. 325. Diga em prosseguimento.) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 02/08/2018 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 31/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 30/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70144394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 10:55 |
| 12/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/02/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0550/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 2849/2856 |
| 12/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0550/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 315: ante a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu §4º, aguardando-se em cartório eventual manifestação e/ou o decurso de prazo.Expeça-se certidão como requerido.Intime-se. (Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a materializar a certidão expedida a fls. 317) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 10/07/2017 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 05/07/2017 |
Processo Suspenso por 1 ano
Vistos. Fls. 315: ante a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu §4º, aguardando-se em cartório eventual manifestação e/ou o decurso de prazo.Expeça-se certidão como requerido.Intime-se. (Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a materializar a certidão expedida a fls. 317) |
| 05/07/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 04/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70106518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 17:34 |
| 27/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 3112/3119 |
| 23/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0500/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 307/309: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes à resposta, libere-se eventual indisponibilidade excessiva.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Com a comunicação da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o alvará de levantamento em favor do credor, devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC.Intime-se. (Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, do resultado negativo junto ao Bacen - fls. 312) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 21/06/2017 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 14/06/2017 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos.Fls. 307/309: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes à resposta, libere-se eventual indisponibilidade excessiva.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Com a comunicação da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o alvará de levantamento em favor do credor, devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC.Intime-se. (Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, do resultado negativo junto ao Bacen - fls. 312) |
| 12/06/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 06/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70087713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 11:05 |
| 10/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 2627/2639 |
| 08/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2017 Teor do ato: Vistos.Ante certidão supra, aguarde-se provocação no prazo, na forma suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º , com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC.Intime-se Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 03/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Ante certidão supra, aguarde-se provocação no prazo, na forma suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º , com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC.Intime-se |
| 02/05/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 21/02/2017 |
Ofício Juntado
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| 20/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 3127/3137 |
| 16/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 298: Indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, já que os depósitos fundiários são impenhoráveis e, portanto, somente poderiam ser parcialmente penhorados caso o crédito em questão possuísse natureza alimentar (art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/90).Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Execução de honorária de sucumbência - Pretendida penhora, em folha de pagamento, de 30% do salário do executado, e também da quantia depositada em conta vinculada ao FGTS e PASEP deste último - Indeferimento - Irresignação improcedente - Verbas absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC - Crédito por honorários de advogado não se encaixando na exceção estabelecida no § 2º do citado dispositivo instrumental, a exigir crédito oriundo do não pagamento de "prestação alimentícia" - Impenhorabilidade, de igual modo, de valores depositadas em conta vinculada ao FGTS e PASEP, nos expressos termos do art. 2º, § 2º, da Lei 8.036/90 e do art. 4º, caput, da Lei Complementar 26/75 - Precedentes. Negaram provimento ao agravo" (TJSP; AI n. 2195337-34.2016.8.26.0000; Relator(a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Votuporanga; 19ª Câmara de Direito Privado; julgamento: 10/11/2016; Data de registro: 23/11/2016).Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 13/02/2017 |
Penhora Deferida
Vistos.Fls. 298: Indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, já que os depósitos fundiários são impenhoráveis e, portanto, somente poderiam ser parcialmente penhorados caso o crédito em questão possuísse natureza alimentar (art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/90).Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Execução de honorária de sucumbência - Pretendida penhora, em folha de pagamento, de 30% do salário do executado, e também da quantia depositada em conta vinculada ao FGTS e PASEP deste último - Indeferimento - Irresignação improcedente - Verbas absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC - Crédito por honorários de advogado não se encaixando na exceção estabelecida no § 2º do citado dispositivo instrumental, a exigir crédito oriundo do não pagamento de "prestação alimentícia" - Impenhorabilidade, de igual modo, de valores depositadas em conta vinculada ao FGTS e PASEP, nos expressos termos do art. 2º, § 2º, da Lei 8.036/90 e do art. 4º, caput, da Lei Complementar 26/75 - Precedentes. Negaram provimento ao agravo" (TJSP; AI n. 2195337-34.2016.8.26.0000; Relator(a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Votuporanga; 19ª Câmara de Direito Privado; julgamento: 10/11/2016; Data de registro: 23/11/2016).Intime-se. |
| 13/02/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 07/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 3021/3022 |
| 07/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70013456-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 07/02/2017 11:05 |
| 02/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 2987/2991 |
| 31/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2017 Teor do ato: Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, das respostas dos ofícios juntados a fls. 284/293. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 31/01/2017 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, das respostas dos ofícios juntados a fls. 284/293. |
| 30/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70009100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 16:46 |
| 30/01/2017 |
Ofício Juntado
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| 24/01/2017 |
Ofício Juntado
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| 20/01/2017 |
Ofício Juntado
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| 18/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, pela presente publicação, para se manifestar em termos de prosseguimento da açãocom relação ao ofício resposta juntado a fls. 281. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 17/01/2017 |
Ato ordinatório
Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, pela presente publicação, para se manifestar em termos de prosseguimento da açãocom relação ao ofício resposta juntado a fls. 281. |
| 17/01/2017 |
Ofício Juntado
|
| 30/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1351/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 2723/2730 |
| 29/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1351/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, pela presente publicação, para se manifestar em termos de prosseguimento da ação com relação ao ofício resposta juntado a fl. 277. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 28/11/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, pela presente publicação, para se manifestar em termos de prosseguimento da ação com relação ao ofício resposta juntado a fl. 277. |
| 16/09/2016 |
Ofício Juntado
|
| 24/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1090/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 2947/2953 |
| 22/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1090/2016 Teor do ato: (Fica a autora intimada através de seu patrono, através desta publicação da expedição dos ofícios de fls.271/272, bem como de sua disponibilização para impressão. Fica ainda intimada a comprovar a distribuição destes) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 16/08/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Fica a autora intimada através de seu patrono, através desta publicação da expedição dos ofícios de fls.271/272, bem como de sua disponibilização para impressão. Fica ainda intimada a comprovar a distribuição destes) |
| 10/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1008/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 2637/2645 |
| 09/08/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/08/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Fazenda estadual - verificação de eventuais créditos na nota fiscal paulista |
| 08/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2016 Teor do ato: Vistos.I - Defiro a expedição de ofício à Bovesp e Fazenda Estadual - Gestor do Sistema da Nota Fiscal Paulista.II Ante o cumprimento do Comunicado CSM 170/2011, defiro a busca e bloqueio de bens do executado, via sistemas Renajud e Infojud.III - Indefiro a pesquisa via sistema Arisp, posto que, nos termos do Provimento nº 30/2011, a pesquisa de bens imóveis deve ser efetuada pela parte, cabendo ao Judiciário proceder a pesquisa aos beneficiários da gratuidade processual, ao qual não se enquadra o exeqüente.Indicado o imóvel e efetuada a penhora, a averbação será efetuada pela serventia através do site da Arisp.Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 29/07/2016 |
Decisão
Vistos.I - Defiro a expedição de ofício à Bovesp e Fazenda Estadual - Gestor do Sistema da Nota Fiscal Paulista.II Ante o cumprimento do Comunicado CSM 170/2011, defiro a busca e bloqueio de bens do executado, via sistemas Renajud e Infojud.III - Indefiro a pesquisa via sistema Arisp, posto que, nos termos do Provimento nº 30/2011, a pesquisa de bens imóveis deve ser efetuada pela parte, cabendo ao Judiciário proceder a pesquisa aos beneficiários da gratuidade processual, ao qual não se enquadra o exeqüente.Indicado o imóvel e efetuada a penhora, a averbação será efetuada pela serventia através do site da Arisp.Intime-se. |
| 29/07/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 28/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70095336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 10:05 |
| 01/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0810/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 2460 |
| 28/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0810/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2547/255: Defiro a penhora on line de valores em depósito e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida.Int. (PELA PRESENTE FICA O EXEQUENTE INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON-LINE, VIA BACEN JUD, DE FLS. 259/260. FICA INTIMADO, TAMBÉM DO OFÍCIO RESPOSTA DA SUSEP DE FLS. 261/262) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 23/06/2016 |
Ofício Juntado
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| 23/06/2016 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 17/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 16/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 15/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70072335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2016 14:09 |
| 01/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0676/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 2649 |
| 31/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0676/2016 Teor do ato: Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, das pesquisas junto ao RENAJUD e INFOJUD a fls. 247/250. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 25/05/2016 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, das pesquisas junto ao RENAJUD e INFOJUD a fls. 247/250. Diga em prosseguimento. |
| 20/05/2016 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2016 |
Documento Juntado
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| 11/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70056178-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2016 16:47 |
| 02/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0541/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 2880/2885 |
| 01/05/2016 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR480383404TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : MARTA MESSIANO COLETTO |
| 29/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 239: Recolhida a taxa, defiro a busca de bens via RENAJUD e INFOJUD.Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 27/04/2016 |
Decisão
Vistos.Fl. 239: Recolhida a taxa, defiro a busca de bens via RENAJUD e INFOJUD.Intime-se. |
| 26/04/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 20/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70046908-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2016 15:15 |
| 15/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0472/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 2582/2587 |
| 14/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2016 Teor do ato: (Fica a parte autora intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que no PRAZO de 5 dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1° do NCPC.) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 13/04/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias |
| 12/04/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
(Fica a parte autora intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que no PRAZO de 5 dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1° do NCPC.) |
| 04/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 2290/2293 |
| 02/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0276/2016 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando o feito, revogo a decisão de fls. 228. Fls. 227: Indefiro o pedido formulado no item 1, pois somente é possível obter via Bacenjud a relação de contas/agências eventualmente vinculadas ao CPF dos executados, além de extratos, dados de saldos ou endereço, mas não informações sobre ações ordinárias ou preferenciais. II - Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, haja vista que, para o caso dos autos, presta apenas as informações declinadas no item I desta e somente através do indigitado sistema. III - Indefiro igualmente a expedição de ofício ao CMN, à CVM e à BM&FBOVESPA, pois além de não haver nenhum indício de que os executados possuem ações, a fim de justificar a sobrecarga dos referidos órgãos com a expedição de ofícios como o solicitado, há outros meios à disposição da exequente para a localização de bens penhoráveis em nome do executado. Defiro a expedição de ofício ao SUSEP (Superintendencia de Seguros Privados), para a apresentação de todas as previdências privadas vinculadas aos CPFs dos executados.. Intime-se. Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a materializar o oficio e comprovar sua distribuição em 10 dias) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 29/02/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 18/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 2389 |
| 16/02/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Melhor analisando o feito, revogo a decisão de fls. 228. Fls. 227: Indefiro o pedido formulado no item 1, pois somente é possível obter via Bacenjud a relação de contas/agências eventualmente vinculadas ao CPF dos executados, além de extratos, dados de saldos ou endereço, mas não informações sobre ações ordinárias ou preferenciais. II - Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, haja vista que, para o caso dos autos, presta apenas as informações declinadas no item I desta e somente através do indigitado sistema. III - Indefiro igualmente a expedição de ofício ao CMN, à CVM e à BM&FBOVESPA, pois além de não haver nenhum indício de que os executados possuem ações, a fim de justificar a sobrecarga dos referidos órgãos com a expedição de ofícios como o solicitado, há outros meios à disposição da exequente para a localização de bens penhoráveis em nome do executado. Defiro a expedição de ofício ao SUSEP (Superintendencia de Seguros Privados), para a apresentação de todas as previdências privadas vinculadas aos CPFs dos executados.. Intime-se. Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a materializar o oficio e comprovar sua distribuição em 10 dias) |
| 16/02/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 227: Defiro a expedição dos ofícios, encaminhamento pela parte. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 26/01/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 227: Defiro a expedição dos ofícios, encaminhamento pela parte. Intime-se. |
| 26/01/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70004664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 17:24 |
| 19/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2027 Página: 3240/3246 |
| 18/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo.. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 17/12/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo.. Intime-se. |
| 17/12/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2015 |
Guia Juntada
|
| 25/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70120267-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 14:08 |
| 24/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1456/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 3661/3663 |
| 23/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1456/2015 Teor do ato: Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a retirar o MLJ (nº 798/2015) no valor de R$ 657,23 e que a mesma permanecerá disponível em cartório pelo prazo de 45 dias, após será cancelada. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 23/11/2015 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a retirar o MLJ (nº 798/2015) no valor de R$ 657,23 e que a mesma permanecerá disponível em cartório pelo prazo de 45 dias, após será cancelada. |
| 23/11/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1383/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 2486/2492 |
| 28/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1383/2015 Teor do ato: Vistos. I - Ante o acordo homologado nos autos nº 4002977-48.2013 em trâmite na 4ª Vara Cível local conforme cópia a fls. 212/213, julgo extinta a execução em relação a co-executada ELLEN CRIS DE ARAÚJO SANTOS, na forma do art. 794, I do CPC. II - Expeça-se Mandado de Levantamento judicial do depósito de fl. 203 em favor do patrono do exequente. III - Intime(m)-se o(a)s executado(a)s ELLEN CRIS, por carta, no endereço de fl. 155, para recolher(em) as custas finais, no importe de R$ 106,25 (guia DARE código 230-6) sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Caso não recolhida, expeça certidão. IV - Prossiga-se a execução em relação ao executado Ronaldo Congo. Anote-se. P.R.I.C. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 15/10/2015 |
Sentença Registrada
|
| 14/10/2015 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. I - Ante o acordo homologado nos autos nº 4002977-48.2013 em trâmite na 4ª Vara Cível local conforme cópia a fls. 212/213, julgo extinta a execução em relação a co-executada ELLEN CRIS DE ARAÚJO SANTOS, na forma do art. 794, I do CPC. II - Expeça-se Mandado de Levantamento judicial do depósito de fl. 203 em favor do patrono do exequente. III - Intime(m)-se o(a)s executado(a)s ELLEN CRIS, por carta, no endereço de fl. 155, para recolher(em) as custas finais, no importe de R$ 106,25 (guia DARE código 230-6) sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Caso não recolhida, expeça certidão. IV - Prossiga-se a execução em relação ao executado Ronaldo Congo. Anote-se. P.R.I.C. |
| 14/10/2015 |
Conclusos para Sentença
|
| 07/10/2015 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70100460-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 07/10/2015 10:47 |
| 24/09/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2015/040068-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Rui Barbosa, 640, casa 3, e aí sendo INTIMEI a requerida, ELLEN CRIS DE ARAUJO SANTOS, na pessoa do primeiro executado, Sr. Ronaldo Congo, do inteiro teor do presente, entregando-lhe a respectiva cópia do mandado, que lhe li e dei-lhe a ler, ficando este de tudo bem ciente, exarando a seguir sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 12 de setembro de 2015. |
| 24/09/2015 |
Mandado Juntado
|
| 25/08/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2015/040068-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 24/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1081/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 2385/2387 |
| 21/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a cláusula 21ª do Contrato de Locação a fls. 11, defiro a intimação da executada Ellen Cris de Araújo, no pessoa do primeiro executado Ronaldo Congo, do bloqueio de fls. 197/198, para querendo apresentar impugnação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 20/08/2015 |
Decisão
Vistos. Ante a cláusula 21ª do Contrato de Locação a fls. 11, defiro a intimação da executada Ellen Cris de Araújo, no pessoa do primeiro executado Ronaldo Congo, do bloqueio de fls. 197/198, para querendo apresentar impugnação no prazo legal. Intime-se. |
| 20/08/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2015 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 19/08/2015 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WPAA.15.70078017-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/08/2015 17:05 |
| 12/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1025/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 2251/2254 |
| 11/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1025/2015 Teor do ato: Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, do bloqueio junto ao BACENJUD no valor de R$ 657,23. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 10/08/2015 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, do bloqueio junto ao BACENJUD no valor de R$ 657,23. Diga em prosseguimento. |
| 07/08/2015 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 29/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0952/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 2170/2172 |
| 28/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0952/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/192: Defiro a penhora on line de valores em depósito e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 27/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/07/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 191/192: Defiro a penhora on line de valores em depósito e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida. Intime-se. |
| 24/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70068138-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 14:08 |
| 02/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0822/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 2456/2458 |
| 30/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2015 Teor do ato: Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, da pesquisa negativa junto ao RENAJUD a fls. 186/187. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 29/06/2015 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, da pesquisa negativa junto ao RENAJUD a fls. 186/187. Diga em prosseguimento. |
| 26/06/2015 |
Documento Juntado
|
| 26/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0807/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 2418/2420 |
| 25/06/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0807/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 180: Ante o recolhimento da taxa, defiro a busca de bens e o bloqueio em relação à transferência via RENAJUD. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 23/06/2015 |
Decisão
Vistos. Fl. 180: Ante o recolhimento da taxa, defiro a busca de bens e o bloqueio em relação à transferência via RENAJUD. Intime-se. |
| 23/06/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70054887-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2015 17:22 |
| 11/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0718/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 1902 Página: 2271/2273 |
| 09/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0718/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 174: Esclareça o pedido ante a certidão do oficial de justiça de fls. 155. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 08/06/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 174: Esclareça o pedido ante a certidão do oficial de justiça de fls. 155. Intime-se. |
| 08/06/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2015 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70046521-3 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 29/05/2015 15:48 |
| 26/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0634/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 2121/2122 |
| 22/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo.. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 22/05/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo.. Intime-se. |
| 22/05/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0424/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1867 Página: 2342/2344 |
| 15/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2015 Teor do ato: *Autora: penhora bacenjud insuficiente - R$ 31,22 e R$ 7,56 - diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 14/04/2015 |
Ato ordinatório
*Autora: penhora bacenjud insuficiente - R$ 31,22 e R$ 7,56 - diga em prosseguimento. |
| 14/04/2015 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 14/04/2015 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 06/04/2015 |
Documento Juntado
|
| 18/03/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70019254-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2015 10:45 |
| 13/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 2032/2033 |
| 12/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2015 Teor do ato: Vistos. I - Observo que, devidamente citado(s), o(s) executado(s) não pagou(aram) e nem apresentou(aram) embargos. A resistência do(a)s executado(a)s, como de muitos outros devedores, vem gerando o aumento de número de processos e de atos inúteis, às vezes, para a localização de bens. Assim, a penhora de eventual saldo bancário do devedor é de rigor, a fim de agilizar a prestação jurisdicional. II - Apresentada memória de cálculo e recolhida a taxa do Comunicado 170/2011 (guia F.E.D.T.J. código 434-1, R$ 12,20 por executado), defiro o bloqueio do valor da dívida, via BACEN. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 10/03/2015 |
Decisão
Vistos. I - Observo que, devidamente citado(s), o(s) executado(s) não pagou(aram) e nem apresentou(aram) embargos. A resistência do(a)s executado(a)s, como de muitos outros devedores, vem gerando o aumento de número de processos e de atos inúteis, às vezes, para a localização de bens. Assim, a penhora de eventual saldo bancário do devedor é de rigor, a fim de agilizar a prestação jurisdicional. II - Apresentada memória de cálculo e recolhida a taxa do Comunicado 170/2011 (guia F.E.D.T.J. código 434-1, R$ 12,20 por executado), defiro o bloqueio do valor da dívida, via BACEN. Intime-se. |
| 10/03/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/12/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/057899-0 dirigi-me ao endereço indicado (residência da mãe), no qual, o requerido não mais reside no local, porém, fui informado que o mesmo poderia ser encontrado à Av. Rui Barbosa, 570, Vila Rezende (atual). Com isso, dirigi-me ao endereço informado, e lá estando, citei: ELLEN CRIS DE ARAÚJO SANTOS, na pessoa de RONALDO CONGO, por todo teor deste, tendo entregue contrafé (28/11). Ato contínuo: decorrido o prazo assinalado, retornei ao endereço indicado, e lá estando, deixei de proceder a PENHORA, em virtude de não localizar bens passíveis de constrição, sendo que o atual endereço supra é de trabalho. Por não localizar bens, intimei-o à indicá-los em 05 dias, sob pena de multa de até 20 % do valor da causa, se constatada omissão (Arts. 600 e 601 do CPC). O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 03 de dezembro de 2014. |
| 09/12/2014 |
Mandado Juntado
|
| 26/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1414/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 2445/2448 |
| 25/11/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2014/057899-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 25/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1414/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 147: Ante a cláusula 21ª do Contrato de Locação a fls. 11, defiro a citação da executada Ellen Cris de Araújo Santos na pessoa do primeiro executado Ronaldo Congo, desentranhe-se e adite-se o mandado. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 24/11/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 147: Ante a cláusula 21ª do Contrato de Locação a fls. 11, defiro a citação da executada Ellen Cris de Araújo Santos na pessoa do primeiro executado Ronaldo Congo, desentranhe-se e adite-se o mandado. Intime-se. |
| 14/11/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WPAA.14.70061690-3 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 13/11/2014 16:08 |
| 03/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1284/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 2230/2233 |
| 28/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1284/2014 Teor do ato: Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, da pesquisa negativa junto ao INFOJUD a fls. 140/143. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 27/10/2014 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, da pesquisa negativa junto ao INFOJUD a fls. 140/143. Diga em prosseguimento. |
| 22/10/2014 |
Documento Juntado
|
| 21/10/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1242/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 2280/2283 |
| 20/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1242/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento da taxa - fls. 135/136, defiro a pesquisa via INFOJUD. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 08/10/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Ante o recolhimento da taxa - fls. 135/136, defiro a pesquisa via INFOJUD. Intime-se. |
| 08/10/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.14.70051736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2014 16:04 |
| 05/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0973/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1727 Página: 1981/1982 |
| 04/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0973/2014 Teor do ato: Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, do bloqueio negativo junto ao BACENJUD a fls. 129/130. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 03/09/2014 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação ciente o autor, através de seu patrono, do bloqueio negativo junto ao BACENJUD a fls. 129/130. Diga em prosseguimento. |
| 02/09/2014 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 22/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0880/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 2086/2091 |
| 20/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento da taxa, defiro penhora via BACEN, até o valor de R$ 10.384,60. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 20/08/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/08/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Ante o recolhimento da taxa, defiro penhora via BACEN, até o valor de R$ 10.384,60. Intime-se. |
| 12/08/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WPAA.14.70037482-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2014 10:42 |
| 12/08/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.14.70037482-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2014 10:42 |
| 16/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0683/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 2145/2147 |
| 14/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0683/2014 Teor do ato: Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a se manifestar sobre a juntada da certidão negativa do oficial de justiça a fls. 118/119. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 14/07/2014 |
Ato ordinatório
Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a se manifestar sobre a juntada da certidão negativa do oficial de justiça a fls. 118/119. |
| 14/07/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/019533-1 dirigi-me nos endereços descritos, e, DEIXEI DE CITAR ELLEN CRIS DE ARAÚJO SANTOS, do inteiro teor, vez queÇ RUA JOÃO BOTENE - reside pessoa diversa da indicada, há 2 anos, aproximadamente. RUA REGENTE FEIJÓ - a requerida se mudou para local impreciso, há 1 ano, aproximadamente. AV. Dr. MORATO - conforme informações prestadas pelos moradores das residências vizinhas, naquela casa de número 05 nunca houve moradora com o nome da requerida. AV. RUI BARBOSA - conforme informações prestadas pelos moradores das residências vizinhas, a requerida se mudou para local diverso. Assim, devolvo o presente, aguardando novas determinações de Vossa Excelência. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 01 de julho de 2014. |
| 14/07/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO Processo Digital n°:4002862-27.2013.8.26.0451 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Requerente:MARTA MESSIANO COLETTO Requerido:RONALDO CONGO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaRosemeire Fasenaro (25450) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/019533-1 dirigi-me ao endereço: Rua: Fernando Lopes, 280, casa 03, aos 07/05/14 e DEIXEI DE CITAR: ELLEN CRIS DE ARAUJO SANTOS, por não residir no endereço indicado. A atual moradora de nome Letícia sabe que tal pessoa morou ali, mas a desconhece e não tem idéia de onde possa ser encontrada. Devolvo o presente, para os devidos fins, uma vez que os demais endereços pertencem a setor de atuação de outros Oficiais de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 12 de maio de 2014. Número de Atos: 01 um. |
| 22/04/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2014/019533-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 24/01/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.14.70001921-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2014 16:06 |
| 16/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 1701/1703 |
| 15/01/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WPAA.14.70000759-1 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 13/01/2014 11:00 |
| 15/01/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.14.70000759-1 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 13/01/2014 11:00 |
| 10/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2014 Teor do ato: Ciência ao autor das respostas dos alvarás juntados a fls. 104/107. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 09/01/2014 |
Ato ordinatório
Ciência ao autor das respostas dos alvarás juntados a fls. 104/107. Diga em prosseguimento. |
| 09/01/2014 |
Ofício Juntado
|
| 21/12/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2013 |
Ofício Juntado
|
| 02/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0539/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 1967/1973 |
| 28/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2013 Teor do ato: Ciência ao autor da pesquisa de endereços junto ao BACENJUD a fls. 96/98. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 28/11/2013 |
Ato ordinatório
Ciência ao autor da pesquisa de endereços junto ao BACENJUD a fls. 96/98. |
| 28/11/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.13.70016899-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2013 15:07 |
| 25/11/2013 |
Documento Juntado
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| 19/11/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/11/2013 |
Documento Juntado
|
| 18/11/2013 |
Alvará Expedido
Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros |
| 18/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0498/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 2403/2405 |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2013 Teor do ato: Vistos. I - Fl. 88: Ante o recolhimento da taxa, defiro a pesquisa de endereços junto ao BACEN JUD. Segue protocolo II Recolhida a taxa do Comunicado 170/2011, importe de R$ 44,00 (Guia FEDTJ - 434-1) , defiro a busca pelo endereço junto ao RENAJUD, CPFL, INFOJUD e SIEL (necessário data de nascimento e nome da mãe). III Nos termos do Comunicado 26/2012, expeça-se alvará com prazo de validade de 60 (sessenta) dias para busca de endereço das partes em cadastro de órgãos públicos e/ou empresas privadas, devendo a parte Autora / Exequente retirar em 10 (dez) dias e comprovar a distribuição em 30 (trinta) dias (Empresas de telefonia fixa e móvel, de fornecimento de Água, de Restrição de Crédito e demais órgãos públicos). IV Não comprovada a distribuição em 30 (trinta) dias, cumpra-se o artigo 267, § 1º do CPC. V Comprovada as distribuições, aguarde-se respostas por 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 13/11/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. I - Fl. 88: Ante o recolhimento da taxa, defiro a pesquisa de endereços junto ao BACEN JUD. Segue protocolo II Recolhida a taxa do Comunicado 170/2011, importe de R$ 44,00 (Guia FEDTJ - 434-1) , defiro a busca pelo endereço junto ao RENAJUD, CPFL, INFOJUD e SIEL (necessário data de nascimento e nome da mãe). III Nos termos do Comunicado 26/2012, expeça-se alvará com prazo de validade de 60 (sessenta) dias para busca de endereço das partes em cadastro de órgãos públicos e/ou empresas privadas, devendo a parte Autora / Exequente retirar em 10 (dez) dias e comprovar a distribuição em 30 (trinta) dias (Empresas de telefonia fixa e móvel, de fornecimento de Água, de Restrição de Crédito e demais órgãos públicos). IV Não comprovada a distribuição em 30 (trinta) dias, cumpra-se o artigo 267, § 1º do CPC. V Comprovada as distribuições, aguarde-se respostas por 90 (noventa) dias. Int. |
| 13/11/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2013 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WPAA.13.70015132-2 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 13/11/2013 11:11 |
| 13/11/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.13.70015132-2 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 13/11/2013 11:11 |
| 08/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0474/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 1894/1896 |
| 08/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0474/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 1894/1896 |
| 08/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0474/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 1894/1896 |
| 07/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor a respeito da certidão do oficial de justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/023691-4 dirigi-me ao endereço, e la estando INTIMEI do inteiro teor do presente entreguei a contrafé que li e dei-lhe a ler ficando de tudo bem ciente exarando sua assinatura. Certifico mais e finalmente que o requerido informou que foi apenas amasiado e não possue documento que comprova a sua separação e assim sendo devolvo o presente e aguardo novas determinações do juízo.O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 29 de outubro de 2013. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 07/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2013 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 07/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 71: defiro em parte para determinar a intimação para que o correu informe se sua separação é de fato ou judicial, comprovando, neste caso, documentalmente ao oficial. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 07/11/2013 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o autor a respeito da certidão do oficial de justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/023691-4 dirigi-me ao endereço, e la estando INTIMEI do inteiro teor do presente entreguei a contrafé que li e dei-lhe a ler ficando de tudo bem ciente exarando sua assinatura. Certifico mais e finalmente que o requerido informou que foi apenas amasiado e não possue documento que comprova a sua separação e assim sendo devolvo o presente e aguardo novas determinações do juízo.O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 29 de outubro de 2013. |
| 04/11/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital |
| 04/11/2013 |
Mandado Juntado
|
| 04/11/2013 |
Termo Digitalizado
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| 18/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0317/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 1580/1588 |
| 17/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/011072-4 dirigi-me ao endereço: rua Bento Martins de Souza, 125 e aí sendo fui informada pela mãe de Ronaldo, de que o referido morou com ela alguns meses, separou-se e havia mudado com a irmã.Informou o endereço da filha como sendo avenida Rui Barbosa, 640, casa 03, para onde dirigi-me CITANDO Ronaldo Congo do teor da inicial.Entreguei contrafé.Exarou ciente. Sobre a sra. Ellen Cris de Araujo Santos, fui informada pelo sr. Ronaldo de que está separado .Que desconhece o endereço de sua ex esposa, mas sabe que a cidade chama-se Jequitibá -SP. . Esgotado o prazo para pagamento, retornei ao local e deixei de efetuar a penhora vez que a irmã do executado apresentou seu contrato de locação , mostrando que seu irmão está morando com ela,de favor, por alguns meses até arrumar novo local para morar. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 15 de agosto de 2013. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) |
| 10/09/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2013/023691-4 Situação: Emitido em 10/09/2013 18:02:52 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 10/09/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 71: defiro em parte para determinar a intimação para que o correu informe se sua separação é de fato ou judicial, comprovando, neste caso, documentalmente ao oficial. Intime-se. |
| 09/09/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2013 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WPAA.13.70008021-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 09/09/2013 15:06 |
| 09/09/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.13.70008021-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 09/09/2013 15:06 |
| 19/08/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/011072-4 dirigi-me ao endereço: rua Bento Martins de Souza, 125 e aí sendo fui informada pela mãe de Ronaldo, de que o referido morou com ela alguns meses, separou-se e havia mudado com a irmã.Informou o endereço da filha como sendo avenida Rui Barbosa, 640, casa 03, para onde dirigi-me CITANDO Ronaldo Congo do teor da inicial.Entreguei contrafé.Exarou ciente. Sobre a sra. Ellen Cris de Araujo Santos, fui informada pelo sr. Ronaldo de que está separado .Que desconhece o endereço de sua ex esposa, mas sabe que a cidade chama-se Jequitibá -SP. . Esgotado o prazo para pagamento, retornei ao local e deixei de efetuar a penhora vez que a irmã do executado apresentou seu contrato de locação , mostrando que seu irmão está morando com ela,de favor, por alguns meses até arrumar novo local para morar. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 15 de agosto de 2013. |
| 19/08/2013 |
Mandado Juntado
|
| 10/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 1843/1855 |
| 05/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2013 Teor do ato: Esclareça o(a) exequente se pretende obter a certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, em caso positivo expeça-se certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no § 1º do art. 615-A, inocorrida a manifestação certifique-se a Serventia. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli |
| 02/07/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2013/011072-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2013 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 02/07/2013 |
Decisão
Esclareça o(a) exequente se pretende obter a certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, em caso positivo expeça-se certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no § 1º do art. 615-A, inocorrida a manifestação certifique-se a Serventia. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 01/07/2013 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/09/2013 |
Guia de Diligência |
| 13/11/2013 |
Guia de Recolhimento |
| 28/11/2013 |
Petições Diversas |
| 13/01/2014 |
Guia de Diligência |
| 22/01/2014 |
Petições Diversas |
| 11/08/2014 |
Petições Diversas |
| 07/10/2014 |
Petições Diversas |
| 13/11/2014 |
Guia de Diligência |
| 12/03/2015 |
Petições Diversas |
| 29/05/2015 |
Guia de Diligência |
| 22/06/2015 |
Petições Diversas |
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Petição de Diligência em Novo Endereço |
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Pedido de Extinção do Processo |
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Pedido de Expedição de Ofício |
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Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 09/05/2023 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 14/06/2023 |
Petições Diversas |
| 19/07/2023 |
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| 24/08/2023 |
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| 19/10/2023 |
Manifestação do Perito |
| 04/12/2023 |
Manifestação do Perito |
| 17/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/02/2024 |
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| 29/02/2024 |
Petições Diversas |
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Manifestação sobre a Impugnação |
| 12/04/2024 |
Petições Diversas |
| 22/05/2024 |
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Petições Diversas |
| 20/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2024 |
Petições Diversas |
| 23/11/2024 |
Petições Diversas |
| 25/11/2024 |
Petições Diversas |
| 25/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/11/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 20/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 25/03/2026 |
Petições Diversas |
| 01/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 06/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/06/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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