Reqte	Condominio Residencial Colinas de Piracicaba Advogado:  Mauricio Macchi   Advogada:  Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira   Advogada:  Michelle Graziela Cavalleri   Advogado:  Tiago de Souza Nogueira
Reqdo	Rogério de Andrade Advogada:  Debora Garcia Pedrolli
Gestor	Leilão VIP - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Empresa Gestosa de Ativos Emgea Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893
ArremTerc	VALTER RODRIGUES DE ARAUJO Advogada:  Gabriely Rodrigues de Sousa
Advogado	Adriano Athala de Oliveira Shcaira

Reqte	Condominio Residencial Colinas de Piracicaba Advogado:  Mauricio Macchi   Advogada:  Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira   Advogada:  Michelle Graziela Cavalleri   Advogado:  Tiago de Souza Nogueira
Reqdo	Rogério de Andrade Advogada:  Debora Garcia Pedrolli
Reqda	Silvana Aparecida Rafael de Andrade
Gestor	Leilão VIP - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Empresa Gestosa de Ativos Emgea Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893
TerIntCer	Município de Piracicaba Advogado:  Marcus Vinicius Orlandin Coelho
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	VALTER RODRIGUES DE ARAUJO Advogada:  Gabriely Rodrigues de Sousa
Advogado	Adriano Athala de Oliveira Shcaira

Data		Movimento
15/04/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70041825-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 18:24
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0269/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da petição retro. No entanto, manifeste-se o exequente sobre a petição da Municipalidade a fls. 970/972 em cinco dias úteis. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da petição retro. No entanto, manifeste-se o exequente sobre a petição da Municipalidade a fls. 970/972 em cinco dias úteis. Após, conclusos. Int.
15/04/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70041825-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 18:24
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0269/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da petição retro. No entanto, manifeste-se o exequente sobre a petição da Municipalidade a fls. 970/972 em cinco dias úteis. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da petição retro. No entanto, manifeste-se o exequente sobre a petição da Municipalidade a fls. 970/972 em cinco dias úteis. Após, conclusos. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70030397-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 14:44
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70017243-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 09:10
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0057/2026 Teor do ato: Ante o informado pelo Município, aguarde-se por dez dias úteis por comprovação da baixa dos tributos. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o informado pelo Município, aguarde-se por dez dias úteis por comprovação da baixa dos tributos.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70329808-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 10:47
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: 1. Fls. 957/958: indefiro o levantamento do valor como solicitado pela EMGEA tendo em vista a decisão de fls. 911/912. 2. Fls. 959: fica intimado o Município na pessoa de seu procurador para que se manifeste sobre a petição apresentando certidão negativa de débitos tributários. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 957/958: indefiro o levantamento do valor como solicitado pela EMGEA tendo em vista a decisão de fls. 911/912. 2. Fls. 959: fica intimado o Município na pessoa de seu procurador para que se manifeste sobre a petição apresentando certidão negativa de débitos tributários.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70290587-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 14:17
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70288138-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 12:15
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado do débito, se o último tiver mais de 6 meses e se for o caso, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado do débito, se o último tiver mais de 6 meses e se for o caso, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
15/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida 5CIV 803.2 - Certidão - Expedição de MLE - Mandado de Levantamento
03/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70275052-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/10/2025 07:37
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 918/919 e 920/924: Já regularizada a representação no cadastro processual. No mais, mantenho a decisão de fls. 911/912 por seus próprios fundamentos. Quanto à preferência do crédito condominial em relação ao hipotecário, cito o seguinte julgado: Agravo de instrumento - Execução por título extrajudicial - Decisão proferida nos autos da execução de crédito hipotecário, que determinou o impedimento de leilão de imóvel nos autos de execução de débitos condominiais, consignando a preferência do crédito hipotecário em detrimento do crédito condominial, em razão da anterioridade da penhora - Descabimento- Dívidas condominiais são obrigações de natureza propter rem, isto é, são vinculadas à coisa e, por isso, indispensáveis à própria integridade do bem sobre o qual recai a hipoteca, o que justifica a sua preferência em detrimento do crédito hipotecário - Entendimento do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça - Aplicação da Súmula n.º 478 do Superior Tribunal de Justiça - Recurso do condomínio provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2314286-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2024; Data de Registro: 12/01/2024) - Grifei. 2. Fls. 931/933: Ciente da juntada do formulário pelo exequente. Todavia, aguarde-se a juntada de novo formulário pelo Município, conforme determinação de fl. 936, bem como a expedição de mandado em seu favor, para que, somente após, seja expedido mandado do valor remanescente em favor do condomínio. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
30/09/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 918/919 e 920/924: Já regularizada a representação no cadastro processual. No mais, mantenho a decisão de fls. 911/912 por seus próprios fundamentos. Quanto à preferência do crédito condominial em relação ao hipotecário, cito o seguinte julgado: Agravo de instrumento - Execução por título extrajudicial - Decisão proferida nos autos da execução de crédito hipotecário, que determinou o impedimento de leilão de imóvel nos autos de execução de débitos condominiais, consignando a preferência do crédito hipotecário em detrimento do crédito condominial, em razão da anterioridade da penhora - Descabimento- Dívidas condominiais são obrigações de natureza propter rem, isto é, são vinculadas à coisa e, por isso, indispensáveis à própria integridade do bem sobre o qual recai a hipoteca, o que justifica a sua preferência em detrimento do crédito hipotecário - Entendimento do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça - Aplicação da Súmula n.º 478 do Superior Tribunal de Justiça - Recurso do condomínio provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2314286-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2024; Data de Registro: 12/01/2024) - Grifei. 2. Fls. 931/933: Ciente da juntada do formulário pelo exequente. Todavia, aguarde-se a juntada de novo formulário pelo Município, conforme determinação de fl. 936, bem como a expedição de mandado em seu favor, para que, somente após, seja expedido mandado do valor remanescente em favor do condomínio. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: A terceira interessada Município de Piracicaba, para exibir um novo formulário de fl. 927, pois no portal aparece a seguinte informação ((900,049) 27-Conta encerrada Verifique os dados e tente novamente). (segue print abaixo) Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
29/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
29/09/2025		Ato ordinatório A terceira interessada Município de Piracicaba, para exibir um novo formulário de fl. 927, pois no portal aparece a seguinte informação ((900,049) 27-Conta encerrada Verifique os dados e tente novamente). (segue print abaixo)
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70255417-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/09/2025 14:40
12/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70254945-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/09/2025 10:23
12/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70248645-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2025 14:55
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70245627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 11:56
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0961/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 889 e 900/906: De fato, há equívoco na petição da EMGEA, pois o valor ali indicado, de R$ 15.072,89, refere-se ao débito fiscal incidente sobre o imóvel arrematado, em outubro de 2024 (fls. 794/804), e não ao débito condominial ora executado, que, conforme informado pelo exequente, perfaz o montante de R$ 155.667,54 (fl. 901). Assim, considerando que o bem foi arrematado por R$ 96.000,00, a referida empresa, na qualidade de sucessora da credora hipotecária Caixa Econômica Federal, não fará jus ao recebimento de valores provenientes da arrematação, os quais serão destinados integralmente ao município e ao condomínio, em razão da ordem preferencial de recebimento que detêm. Para o deferimento dos respectivos levantamentos, DETERMINO: a) Intimação do Município de Piracicaba para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito existente sobre o imóvel, bem como o respectivo formulário para levantamento. b) Apresentados os documentos pelo município, expeça-se MLE em seu favor. c) Expedido o MLE acima mencionado, certifique-se o valor remanescente existente na conta judicial e intime-se o exequente para apresentação de formulário para levantamento do saldo, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Cumprida a providência anterior, expeça-se MLE em favor do condomínio exequente. e) Por fim, efetivados os levantamentos pelo município e pelo condomínio, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, deduzindo-se os valores já levantados, e requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução. 2. Fl. 910: Reputo prejudicado o pedido, ante o decidido no tópico anterior. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
27/08/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 889 e 900/906: De fato, há equívoco na petição da EMGEA, pois o valor ali indicado, de R$ 15.072,89, refere-se ao débito fiscal incidente sobre o imóvel arrematado, em outubro de 2024 (fls. 794/804), e não ao débito condominial ora executado, que, conforme informado pelo exequente, perfaz o montante de R$ 155.667,54 (fl. 901). Assim, considerando que o bem foi arrematado por R$ 96.000,00, a referida empresa, na qualidade de sucessora da credora hipotecária Caixa Econômica Federal, não fará jus ao recebimento de valores provenientes da arrematação, os quais serão destinados integralmente ao município e ao condomínio, em razão da ordem preferencial de recebimento que detêm. Para o deferimento dos respectivos levantamentos, DETERMINO: a) Intimação do Município de Piracicaba para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito existente sobre o imóvel, bem como o respectivo formulário para levantamento. b) Apresentados os documentos pelo município, expeça-se MLE em seu favor. c) Expedido o MLE acima mencionado, certifique-se o valor remanescente existente na conta judicial e intime-se o exequente para apresentação de formulário para levantamento do saldo, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Cumprida a providência anterior, expeça-se MLE em favor do condomínio exequente. e) Por fim, efetivados os levantamentos pelo município e pelo condomínio, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, deduzindo-se os valores já levantados, e requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução. 2. Fl. 910: Reputo prejudicado o pedido, ante o decidido no tópico anterior. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70222739-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 16:50
22/07/2025		Conclusos para Decisão
20/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0602/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi expedido o documento supra, encontrando-se disponível nos autos para impressão e encaminhamento ao respectivo cartório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi expedido o documento supra, encontrando-se disponível nos autos para impressão e encaminhamento ao respectivo cartório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
01/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70179842-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/07/2025 11:00
30/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de arrematação - GRUPO
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: 1. Fls. 889: manifeste-se o exequente sobre o pedido em cinco dias úteis. 2. Fls. 890: atenda a Serventia ao solicitado. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 889: manifeste-se o exequente sobre o pedido em cinco dias úteis. 2. Fls. 890: atenda a Serventia ao solicitado.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA767383535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 29/05/2025
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70137394-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 15:39
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70136754-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 10:46
12/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0322/2025 Teor do ato: Ciente da manifestação de fls. 883. No mais, considerando a decisão de fls. 871, intime-se o credor hipotecário para manifestação. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da manifestação de fls. 883. No mais, considerando a decisão de fls. 871, intime-se o credor hipotecário para manifestação.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70093543-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 13:14
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70085473-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 13:43
14/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de arrematação - GRUPO
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova carta de Arrematação procedendo-se às correções requeridas a fls. 869/870. Diga o arrematante sobre a manifestação da parte exequente, requerendo o prosseguimento da execução apenas em face da parte executada. Antes de apreciar o pedido de levantamento, reputo necessária a intimação da credora hipotecária, haja vista o registro R.2-56 (fls. 818). Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se nova carta de Arrematação procedendo-se às correções requeridas a fls. 869/870. Diga o arrematante sobre a manifestação da parte exequente, requerendo o prosseguimento da execução apenas em face da parte executada. Antes de apreciar o pedido de levantamento, reputo necessária a intimação da credora hipotecária, haja vista o registro R.2-56 (fls. 818). Intime-se.
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70060761-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 09:49
27/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70031099-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 13:03
03/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70025619-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/01/2025 10:50
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70024619-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 16:01
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: 1. Fls. 812: ciente. 2. Fls. 846/848: manifestem-se os arrematantes em cinco dias úteis. Após, conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 812: ciente. 2. Fls. 846/848: manifestem-se os arrematantes em cinco dias úteis. Após, conclusos para apreciação do pedido de levantamento.
19/12/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de arrematação - GRUPO
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ANOTAÇÃO DO ADVOGADO
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 503 - Ato Ordinatório - PARA cumprimento (gerador de ato)
09/12/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70403590-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/12/2024 14:47
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70401394-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 10:46
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70393770-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 29/11/2024 19:40
28/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA722531092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VALTER RODRIGUES DE ARAUJO Diligência : 23/11/2024
14/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 503 - Ato Ordinatório - PARA cumprimento (gerador de ato)
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70345006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 14:58
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0767/2024 Teor do ato: 1. Intime-se o Município para que se manifeste sobre a petição de fls. 743/745 em cinco dias úteis. 2. Ciência às partes de que a arrematação foi efetuada por leilão eletrônico, pelo preço de R$ 96.000,00, valor que já foi objeto de depósito judicial nestes autos. 3. Aguarde-se o decurso do prazo de dez (10) dias úteis previsto no § 2º do art.903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação à arrematação nesse prazo. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente e ao arrematante para manifestação sobre a impugnação à arrematação, também pelo prazo de dez (10) dias úteis, e tornem conclusos para análise. Caso não tenha advogado, o arrematante será intimado por carta, como diligência do juízo, inclusive para que, nesse prazo de dez (10) dias úteis, querendo, possa desistir da arrematação (CPC, art. 903, § 5º). 4. Não apresentada impugnação à arrematação ou rejeitada a que vier a ser oposta, a Serventia deverá intimar o arrematante, por carta, para que, em vinte (20) dias úteis, providencie o necessário para a expedição de carta de arrematação, com recolhimento da taxa judiciária necessária para expedição da carta, bem como indicar as cópias para formação do instrumento (cópia da matrícula, do edital, do auto de arrematação, da certidão de que decorreu o prazo para impugnação à arrematação ou que foi resolvida a impugnação apresentada, indicando existência de eventual ônus real ou gravame). No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor do arrematante. 5. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Intime-se o Município para que se manifeste sobre a petição de fls. 743/745 em cinco dias úteis. 2. Ciência às partes de que a arrematação foi efetuada por leilão eletrônico, pelo preço de R$ 96.000,00, valor que já foi objeto de depósito judicial nestes autos. 3. Aguarde-se o decurso do prazo de dez (10) dias úteis previsto no § 2º do art.903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação à arrematação nesse prazo. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente e ao arrematante para manifestação sobre a impugnação à arrematação, também pelo prazo de dez (10) dias úteis, e tornem conclusos para análise. Caso não tenha advogado, o arrematante será intimado por carta, como diligência do juízo, inclusive para que, nesse prazo de dez (10) dias úteis, querendo, possa desistir da arrematação (CPC, art. 903, § 5º). 4. Não apresentada impugnação à arrematação ou rejeitada a que vier a ser oposta, a Serventia deverá intimar o arrematante, por carta, para que, em vinte (20) dias úteis, providencie o necessário para a expedição de carta de arrematação, com recolhimento da taxa judiciária necessária para expedição da carta, bem como indicar as cópias para formação do instrumento (cópia da matrícula, do edital, do auto de arrematação, da certidão de que decorreu o prazo para impugnação à arrematação ou que foi resolvida a impugnação apresentada, indicando existência de eventual ônus real ou gravame). No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor do arrematante. 5. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70317467-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 14:10
02/09/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70283937-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2024 17:43
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0638/2024 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
29/08/2024		Ofício Juntado
29/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 30/08/2024, a partir das 15h, com encerramento a partir das 15h do dia 25/09/2024. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 30/08/2024, a partir das 15h, com encerramento a partir das 15h do dia 25/09/2024. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70229031-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 13:29
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70224206-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 15:02
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70217980-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 09:44
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando em substituição à leiloeira anteriormente nomeada, o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 50% (sesenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 50% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 89), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do Leilão. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida 801 - Certidão - Sistema Auxiliares da Justiça
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando em substituição à leiloeira anteriormente nomeada, o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 50% (sesenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 50% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 89), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do Leilão.
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70190514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 11:18
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Ante a inércia da parte exequente, SUSPENDO o processo por um (01) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo, inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima são contados da decisão anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
17/06/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Ante a inércia da parte exequente, SUSPENDO o processo por um (01) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo, inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima são contados da decisão anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida 705 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação pela parte exequente
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Sobre o resultado negativo leilão eletrônico, manifeste-se a parte exequente em quinze (15) dias úteis. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre o resultado negativo leilão eletrônico, manifeste-se a parte exequente em quinze (15) dias úteis.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70094508-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 12:11
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Contate a Serventia o leiloeiro, solicitando informações sobre a realização do leilão. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Contate a Serventia o leiloeiro, solicitando informações sobre a realização do leilão.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Documento Juntado
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para o leilão eletrônico com início em 10.01.2024 às 15:00 horas e com encerramento às 15:00 horas do dia 30.01.2024. Intime-se o leiloeiro da aprovação do edital. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes das datas designadas para o leilão eletrônico com início em 10.01.2024 às 15:00 horas e com encerramento às 15:00 horas do dia 30.01.2024. Intime-se o leiloeiro da aprovação do edital.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70326024-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 12:24
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de leilão, como solicitado pelo exequente a fls. 668. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de leilão, como solicitado pelo exequente a fls. 668.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70306410-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/09/2023 16:02
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70288758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 16:25
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início no dia 28/07/23, às 15h00 e se encerrará no dia 17/08/23 às 15h00. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início no dia 28/07/23, às 15h00 e se encerrará no dia 17/08/23 às 15h00. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70174061-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 12:14
07/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Termo Expedido Declaração para Restituição de Valores - Fundo Especial de Despesa
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Documento Juntado
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de leilão, como solicitado pelo exequente a fls. 636/637. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055S/P), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108S/P), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889S/P), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711S/P), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
10/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de leilão, como solicitado pelo exequente a fls. 636/637.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70126170-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2023 11:01
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0282/2023 Teor do ato: Sobre a manifestação do Município a fls. 616/617, diga o exequente em cinco dias úteis. Após conclusos. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a manifestação do Município a fls. 616/617, diga o exequente em cinco dias úteis. Após conclusos.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida 705 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação pela parte exequente
18/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70043794-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 08:24
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0978/2022 Teor do ato: 1. Intime-se o Município, pelo portal, para que preste esclarecimentos sobre suas manifestações aparentemente contraditórias, como alegado pelo exequente a fls. 608/609. 2. Defiro a habilitação da terceira interessada Emgea, como solicitado a fls. 610. 3. Sobre a informação de que o leilão foi negativo, diga o exequente em quinze dias úteis, requerendo o que de direito. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
12/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Intime-se o Município, pelo portal, para que preste esclarecimentos sobre suas manifestações aparentemente contraditórias, como alegado pelo exequente a fls. 608/609. 2. Defiro a habilitação da terceira interessada Emgea, como solicitado a fls. 610. 3. Sobre a informação de que o leilão foi negativo, diga o exequente em quinze dias úteis, requerendo o que de direito.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70332830-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 10:48
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70314528-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 11:47
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70312292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 17:48
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0871/2022 Teor do ato: 1. Ante a anuência do exequente em relação à petição do terceiro interessado de suspensão do leilão ante informação de que realizará tentativa de composição, SUSPENDO o leilão designado e concedendo quinze dias úteis para que a terceira interessada apresente termo de acordo. No mais, contate a Serventia, com urgência, o leiloeiro comunicando-o da suspensão. 2. Fls. 564/566: anote a Serventia. 3. Ciência às partes da petição do Município. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Ante a anuência do exequente em relação à petição do terceiro interessado de suspensão do leilão ante informação de que realizará tentativa de composição, SUSPENDO o leilão designado e concedendo quinze dias úteis para que a terceira interessada apresente termo de acordo. No mais, contate a Serventia, com urgência, o leiloeiro comunicando-o da suspensão. 2. Fls. 564/566: anote a Serventia. 3. Ciência às partes da petição do Município.
30/10/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70301851-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 15:09
19/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.22.70294994-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/10/2022 21:08
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição da terceira interessada em dois dias úteis, esclarecendo se concorda com a suspensão do leilão diante da possibilidade de acordo. Após, tornem conclusos com urgência. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente sobre a petição da terceira interessada em dois dias úteis, esclarecendo se concorda com a suspensão do leilão diante da possibilidade de acordo. Após, tornem conclusos com urgência.
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70285543-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:18
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Atenda a Serventia a solicitação de fls. 546 para alteração do perfil da leiloeira como solicitado. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda a Serventia a solicitação de fls. 546 para alteração do perfil da leiloeira como solicitado.
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 11/10/2022, às 15:00h e com encerramento no dia 14/10/2022, às 15:00h. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
02/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 11/10/2022, às 15:00h e com encerramento no dia 14/10/2022, às 15:00h. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
02/08/2022		Edital Juntado
02/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida 801 - Certidão - Sistema Auxiliares da Justiça
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0522/2022 Teor do ato: Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro MARIANGELA BELISSIMO UEBARA. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 50% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 50% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
13/07/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro MARIANGELA BELISSIMO UEBARA. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 50% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 50% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70155270-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 11:18
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70134779-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 10:18
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70124104-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 10:43
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70114897-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 10:17
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70113503-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 09:53
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 16/05/2022, às 15:00hs, e término em 19/05/2022, às 15:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 93.624,51, correspondente a 60% do valor da avaliação, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para abril de 2022. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 16/05/2022, às 15:00hs, e término em 19/05/2022, às 15:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 93.624,51, correspondente a 60% do valor da avaliação, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para abril de 2022. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
20/04/2022		Edital Juntado
20/04/2022		Edital Juntado
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70100414-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 16:14
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Defiro nova tentativa de leilão a ser realizada, devendo constar no edital os débitos de IPTU relativos ao imóvel. Contate a Serventia o leiloeiro anteriormente nomeado. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
16/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro nova tentativa de leilão a ser realizada, devendo constar no edital os débitos de IPTU relativos ao imóvel. Contate a Serventia o leiloeiro anteriormente nomeado.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70030887-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/02/2022 10:50
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
13/01/2022		Ofício Juntado
13/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0950/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 3548/3554
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0950/2021 Teor do ato: 1. O arrematante desistiu da arrematação e o exequente pede que seja aplicada a multa. Examinada a justificativa do arrematante, entendo ser caso de acolhimento. O arrematante ofertou pelo imóvel R$ 83.794,69, ao passo que o Município informa pendência de débitos tributários sobre o imóvel de R$ 115.054,56, fazendo com que o arrematante temesse ter de assumir a diferença do valor, tornando o negócio desvantajoso. Em razão desse fato novo, considero legítima a desistência da arrematação. 2. Para dirimir a questão suscitada pelo exequente a fls. 422/423, afirmando que o débito tributário da unidade em questão é significativamente menor, de R$ 8.426,44, determino que se oficie a Prefeitura para que informe, em dez dias úteis, qual o débito correto que incide sobre a unidade autônoma em questão. Essa informação é indispensável para exame da viabilidade de nova praça. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
08/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. O arrematante desistiu da arrematação e o exequente pede que seja aplicada a multa. Examinada a justificativa do arrematante, entendo ser caso de acolhimento. O arrematante ofertou pelo imóvel R$ 83.794,69, ao passo que o Município informa pendência de débitos tributários sobre o imóvel de R$ 115.054,56, fazendo com que o arrematante temesse ter de assumir a diferença do valor, tornando o negócio desvantajoso. Em razão desse fato novo, considero legítima a desistência da arrematação. 2. Para dirimir a questão suscitada pelo exequente a fls. 422/423, afirmando que o débito tributário da unidade em questão é significativamente menor, de R$ 8.426,44, determino que se oficie a Prefeitura para que informe, em dez dias úteis, qual o débito correto que incide sobre a unidade autônoma em questão. Essa informação é indispensável para exame da viabilidade de nova praça.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70288279-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 17:47
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 3908/3913
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0821/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição do leiloeiro em cinco dias úteis. Após conclusos. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
30/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente sobre a petição do leiloeiro em cinco dias úteis. Após conclusos.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70260502-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 17:39
03/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 2990/2996
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0706/2021 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro, para que consulte o arrematante, a respeito do teor da petição de fls. 422/423, para que o arrematante se manifeste, esclarecendo se mantém ou não a desistência da arrematação. Com a resposta, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para manifestação em cinco dias úteis. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
27/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o leiloeiro, para que consulte o arrematante, a respeito do teor da petição de fls. 422/423, para que o arrematante se manifeste, esclarecendo se mantém ou não a desistência da arrematação. Com a resposta, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para manifestação em cinco dias úteis.
05/07/2021		Ofício Juntado
29/06/2021		Conclusos para Decisão
24/06/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70198146-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/06/2021 16:43
22/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70191280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 13:52
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 3336/3337
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: Aguarde-se pela realização do leilão. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
07/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pela realização do leilão.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70175361-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 17:34
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70166955-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 12:21
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 3237/3246
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 14/06/2021, a partir das 14:30h, com encerramento a partir das 14:30h do dia 17/06/2021, correspondente a 60% do valor da avaliação, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para abril de 2021. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
16/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2018 deste juízo, ficam aprovadas as datas para realização de leilão, bem como eventual edital indicado. Procedo a seguir à intimação do leiloeiro via correio eletrônico. Fica(m) eventual(is) parte(s) regularmente representada(s) intimadas do leilão designado na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), com início em 14/06/2021, a partir das 14:30h, com encerramento a partir das 14:30h do dia 17/06/2021, correspondente a 60% do valor da avaliação, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para abril de 2021. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
16/04/2021		Edital Juntado
16/04/2021		Edital Juntado
16/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70115066-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 14:28
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70097325-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 21:30
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 3178/3183
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 3178/3183
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: 1. Ante a certidão retro dando conta de ausência de impugnação do executado ao valor da avaliação do imóvel, homologo o valor de R$ 135.000,00 aferido pelo oficial de justiça. 2. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro Leilão VIP (Eduardo JordãoBoyadjian). Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: Certifique a Serventia se decorreu prazo para a executada se manifestar sobre a avaliação do imóvel. Após conclusos. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
26/03/2021		Nomeado outro Auxiliar da Justiça 1. Ante a certidão retro dando conta de ausência de impugnação do executado ao valor da avaliação do imóvel, homologo o valor de R$ 135.000,00 aferido pelo oficial de justiça. 2. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro Leilão VIP (Eduardo JordãoBoyadjian). Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a Serventia se decorreu prazo para a executada se manifestar sobre a avaliação do imóvel. Após conclusos.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70055689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 15:31
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3003/3005
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Fls. 328: anote a Serventia a substituição da Caixa Econômica Federal pela EMGEA como solicitado. No mais, aguarde-se pela manifestação das partes sobre a avaliação do imóvel. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
17/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 328: anote a Serventia a substituição da Caixa Econômica Federal pela EMGEA como solicitado. No mais, aguarde-se pela manifestação das partes sobre a avaliação do imóvel.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70022220-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 11:11
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 4738/4744
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 4738/4744
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Sobre a avaliação do imóvel, digam as partes em quinze dias úteis. Após conclusos. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Fls. 318: anote a Serventia. No mais, aguarde-se a devolução do mandado. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
15/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a avaliação do imóvel, digam as partes em quinze dias úteis. Após conclusos.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 318: anote a Serventia. No mais, aguarde-se a devolução do mandado.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70255049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 12:07
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70040903-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 16:51
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3613/3623
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: 1. Sobre a petição do exequente de fls. 297/298, diga a Municipalidade em cinco (05) dias úteis. 2. Defiro a realização de nova avaliação do imóvel como solicitado pelo exequente. Expeça a Serventia mandado para tanto. ( a diligência do oficial de justiça deverá ser recolhida em cinco (05) dias úteis) Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
13/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Sobre a petição do exequente de fls. 297/298, diga a Municipalidade em cinco (05) dias úteis. 2. Defiro a realização de nova avaliação do imóvel como solicitado pelo exequente. Expeça a Serventia mandado para tanto. ( a diligência do oficial de justiça deverá ser recolhida em cinco (05) dias úteis)
12/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70020558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:14
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70012516-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 13:51
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4157/4167
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70289499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 10:24
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70279357-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 15:45
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1193/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 3537/3547
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1193/2019 Teor do ato: 1. Fls. 261/273: ciência às partes da petição da Municipalidade informando da existência de débitos sobre o imóvel praceado. 2. Fls. 274/293: ciente. Aguarde-se pela realização da hasta. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
21/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 261/273: ciência às partes da petição da Municipalidade informando da existência de débitos sobre o imóvel praceado. 2. Fls. 274/293: ciente. Aguarde-se pela realização da hasta.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Cartório Expedida 702 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70220334-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 10:03
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70218650-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 17:05
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70210293-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 09:25
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 3128/3133
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0849/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes das datas designadas para o leilão eletrônico único (hasta com início no dia 07.10.2019, às 14:00 horas com encerramento a partir das 14:00 horas, do dia 10.10.2019). Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no local de costume. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
26/08/2019		Documento Juntado
26/08/2019		Documento Juntado
26/08/2019		Documento Juntado
26/08/2019		Documento Juntado
26/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se as partes das datas designadas para o leilão eletrônico único (hasta com início no dia 07.10.2019, às 14:00 horas com encerramento a partir das 14:00 horas, do dia 10.10.2019). Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no local de costume.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 3588/3597
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70185372-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 15:24
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0831/2019 Teor do ato: Defiro a realização de nova hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro LEILÃO VIP (EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN). Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2019		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Defiro a realização de nova hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro LEILÃO VIP (EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN). Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70172571-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 17:28
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3262/3271
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0638/2019 Teor do ato: Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o resultado negativo da hasta pública, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito em cinco (05) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2019		Documento Juntado
14/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 3084/3090
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: O exequente opôs embargos de declaração apontando existência de omissão quanto ao pedido alternativo da credora fiduciária Caixa Econômica Federal de preferência para recebimento dos valores resultantes de eventual leilão que vier a ser designado. De fato ocorreu tal omissão, razão pela qual ACOLHO os embargos e complemento a decisão retro apontando que o crédito do condomínio prevalece sobre o crédito da credora fiduciária em razão de ser dívida oriunda de obrigação propter rem. Nesse sentido, confira se precedente do E. Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - DIREITO DE PREFERÊNCIA DA CREDORA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE NÃO PREVALECE SOBRE O CRÉDITO DO CONDOMÍNIO - NATUREZA •PROPTER REM' DAS DESPESAS CONDOMINIAIS - PENHORA DA UNIDADE GERADORA DO DÉBITO POSSIBILIDADE. Agravo de Instrumento provido. (0292095-56.2009.8.26.0000; Rel. JAYME QUEIROZ LOPES; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 07/04/2011) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. despesas condominiais. Decisão que indeferiu o pedido para que a penhora recaia apenas sobre os direitos do devedor. Legitimidade recursal do banco agravante que decorre de sua qualidade de terceiro prejudicado, nos termos do artigo 996, caput, do Código de Processo Civil, pois figura como credor fiduciário do executado nos autos principais. Inexistência de impedimento para que a constrição se dê sobre a própria unidade autônoma, ainda que objeto de alienação fiduciária. Obrigação de adimplemento de despesas condominiais que é revestida de caráter propter rem, motivo pelo qual não só se revela legítima a referida penhora, como também a preferência do crédito do condomínio agravado sobre os créditos de instituições financeiras, inclusive hipotecários. Precedentes do TJSP. Decisão objurgada mantida. Recurso improvido.  (2104958-76.2018.8.26.0000; Rel. MARCOS GOZZO; 27ª Câmara de Direito Privado; j. 18/07/2018) No mais, aguarde-se pela realização da hasta designada, conforme despacho de fls. 170. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
10/05/2019		Embargos de Declaração Acolhidos O exequente opôs embargos de declaração apontando existência de omissão quanto ao pedido alternativo da credora fiduciária Caixa Econômica Federal de preferência para recebimento dos valores resultantes de eventual leilão que vier a ser designado. De fato ocorreu tal omissão, razão pela qual ACOLHO os embargos e complemento a decisão retro apontando que o crédito do condomínio prevalece sobre o crédito da credora fiduciária em razão de ser dívida oriunda de obrigação propter rem. Nesse sentido, confira se precedente do E. Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - DIREITO DE PREFERÊNCIA DA CREDORA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE NÃO PREVALECE SOBRE O CRÉDITO DO CONDOMÍNIO - NATUREZA •PROPTER REM' DAS DESPESAS CONDOMINIAIS - PENHORA DA UNIDADE GERADORA DO DÉBITO POSSIBILIDADE. Agravo de Instrumento provido. (0292095-56.2009.8.26.0000; Rel. JAYME QUEIROZ LOPES; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 07/04/2011) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. despesas condominiais. Decisão que indeferiu o pedido para que a penhora recaia apenas sobre os direitos do devedor. Legitimidade recursal do banco agravante que decorre de sua qualidade de terceiro prejudicado, nos termos do artigo 996, caput, do Código de Processo Civil, pois figura como credor fiduciário do executado nos autos principais. Inexistência de impedimento para que a constrição se dê sobre a própria unidade autônoma, ainda que objeto de alienação fiduciária. Obrigação de adimplemento de despesas condominiais que é revestida de caráter propter rem, motivo pelo qual não só se revela legítima a referida penhora, como também a preferência do crédito do condomínio agravado sobre os créditos de instituições financeiras, inclusive hipotecários. Precedentes do TJSP. Decisão objurgada mantida. Recurso improvido.  (2104958-76.2018.8.26.0000; Rel. MARCOS GOZZO; 27ª Câmara de Direito Privado; j. 18/07/2018) No mais, aguarde-se pela realização da hasta designada, conforme despacho de fls. 170.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.19.70091488-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2019 11:45
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 3732/3737
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0408/2019 Teor do ato: Em pesquisa à jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado, nota-se divergência sobre a questão da possibilidade de penhora, em execução de despesas de condomínio, de imóvel objeto de alienação fiduciária. Algumas das Câmaras consideram inviável a penhora do próprio imóvel, permitindo somente a penhora dos direitos do devedor fiduciante derivados do contrato de alienação fiduciária. Argumenta essa respeitável corrente jurisprudencial dispor a lei de regência expressamente que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais é do devedor fiduciante, isentando o credor fiduciário, inclusive porque este não pode usar e gozar do imóvel, nem mesmo dispor dele livremente, somente utilizá-lo como garantia do financiamento. Nesse sentido, por exemplo: TJSP;  Agravo de Instrumento 2056245-36.2019.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 25/04/2019. Mas, respeitada essa posição, considero mais adequada a corrente jurisprudencial oposta, no sentido de que, no caso de despesas de condomínio, há a particularidade se tratar de dívida propter rem, cujo adimplemento é indispensável à preservação do bem. Assim, embora de fato a responsabilidade pelo pagamento seja exclusiva do devedor fiduciante, o imóvel, mesmo em nome de terceiro, do credor fiduciário, pode ser penhorado. Considero essa corrente mais adequada, porque, não fosse assim, e não tendo o executado outros bens em seu patrimônio para responder pela dívida, as despesas ficariam sem pagamento, inviabilizando a preservação do próprio bem, tornando inviável a subsistência do condomínio. Confira-se, por exemplo: TJSP;  Agravo de Instrumento 2244249-91.2018.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2019; Data de Registro: 09/04/2019. Pelo exposto, REJEITO o pedido da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mantendo a penhora do imóvel. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
26/04/2019		Decisão Em pesquisa à jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado, nota-se divergência sobre a questão da possibilidade de penhora, em execução de despesas de condomínio, de imóvel objeto de alienação fiduciária. Algumas das Câmaras consideram inviável a penhora do próprio imóvel, permitindo somente a penhora dos direitos do devedor fiduciante derivados do contrato de alienação fiduciária. Argumenta essa respeitável corrente jurisprudencial dispor a lei de regência expressamente que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais é do devedor fiduciante, isentando o credor fiduciário, inclusive porque este não pode usar e gozar do imóvel, nem mesmo dispor dele livremente, somente utilizá-lo como garantia do financiamento. Nesse sentido, por exemplo: TJSP;  Agravo de Instrumento 2056245-36.2019.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 25/04/2019. Mas, respeitada essa posição, considero mais adequada a corrente jurisprudencial oposta, no sentido de que, no caso de despesas de condomínio, há a particularidade se tratar de dívida propter rem, cujo adimplemento é indispensável à preservação do bem. Assim, embora de fato a responsabilidade pelo pagamento seja exclusiva do devedor fiduciante, o imóvel, mesmo em nome de terceiro, do credor fiduciário, pode ser penhorado. Considero essa corrente mais adequada, porque, não fosse assim, e não tendo o executado outros bens em seu patrimônio para responder pela dívida, as despesas ficariam sem pagamento, inviabilizando a preservação do próprio bem, tornando inviável a subsistência do condomínio. Confira-se, por exemplo: TJSP;  Agravo de Instrumento 2244249-91.2018.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2019; Data de Registro: 09/04/2019. Pelo exposto, REJEITO o pedido da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mantendo a penhora do imóvel.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70082322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 11:37
12/04/2019		AR Positivo Juntado
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 3213/3220
15/03/2019		Documento Juntado
15/03/2019		Documento Juntado
15/03/2019		Documento Juntado
15/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes das datas designadas para o leilão eletrônico (hasta com início no dia 27.05.2019, às 16:00 horas e com encerramento a partir das 16:00 horas, do dia 17.06.2019). Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no local de costume. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
06/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se as partes das datas designadas para o leilão eletrônico (hasta com início no dia 27.05.2019, às 16:00 horas e com encerramento a partir das 16:00 horas, do dia 17.06.2019). Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no local de costume.
26/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Petição Juntada
26/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3313/3323
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Ante o silêncio da executada quanto à avaliação do imóvel apresentada pela exequente e considerando que preexistente pedido de hasta a fls. 138, defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro GILSON KENITI INUMARU. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Mauricio Macchi (OAB 311138/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
20/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o silêncio da executada quanto à avaliação do imóvel apresentada pela exequente e considerando que preexistente pedido de hasta a fls. 138, defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro GILSON KENITI INUMARU. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Certidão de Cartório Expedida 704 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação pela parte ré
04/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR960387079TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Silvana Aparecida Rafael de Andrade Diligência : 30/11/2018
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 6404/6417
03/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1219/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 3167/3175
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1219/2018 Teor do ato: Fls. 152: anote a Serventia a alteração do advogado do autor no sistema SAJ, caso não o tenha feito. No mais, aguarde-se a devolução da carta de intimação. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
27/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 152: anote a Serventia a alteração do advogado do autor no sistema SAJ, caso não o tenha feito. No mais, aguarde-se a devolução da carta de intimação.
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/11/2018		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70228818-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 16:59
13/07/2018		Arquivado Provisoriamente
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 2675/2688
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0479/2018 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2017 deste juízo, estes autos são arquivados provisoriamente, suspendendo-se o processo por inércia do(a)(s) exequente(s), observando-se como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente a data na qual ficou caracterizada essa inércia, consumando-se a prescrição intercorrente cinco anos após, em 11/04/2023. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2017 deste juízo, estes autos são arquivados provisoriamente, suspendendo-se o processo por inércia do(a)(s) exequente(s), observando-se como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente a data na qual ficou caracterizada essa inércia, consumando-se a prescrição intercorrente cinco anos após, em 11/04/2023.
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3167/3179
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0251/2018 Teor do ato: Caixa Econômica Federal ingressou na ação na qualidade de terceiro interessado requerendo o resguardo de valores de eventual arrematação do bem penhorado para adimplemento de seu crédito hipotecário, alegando possuir preferência sobre o crédito condominial. Traz aos autos trecho colacionado do Código Civil. 2. Respeitadas as ponderações da Caixa Econômica Federal, a matéria já foi objeto de vasta análise pelo Superior Tribunal de Justiça, que consolidou seu entendimento por meio da Súmula nº 478, que apregoa, in verbis: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.". Filiando-me ao entendimento e em respeito à Segurança Jurídica, deve ser relativizada a preferência do crédito hipotecário insculpida no Código Civil, prevalecendo sobre este o crédito condominial, razão pela qual não deve ser resguardado valor para adimplemento da terceira interessada anteriormente ao adimplemento do valor devido ao condomínio. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido.3. Intime-se pessoalmente a parte executada Silvana Aparecida Rafael de Andrade, no endereço de fls. 91, para que se manifeste quanto à avaliação do imóvel realizada por Oficial de Justiça, que apurou valer o imóvel o importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em quinze (15) dias úteis. A parte exequente deverá recolher a despesa postal necessária em cinco (05) dias úteis.4. Após, tornem conclusos. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Marcelo Machado Carvalho (OAB 224009/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
23/03/2018		Decisão Caixa Econômica Federal ingressou na ação na qualidade de terceiro interessado requerendo o resguardo de valores de eventual arrematação do bem penhorado para adimplemento de seu crédito hipotecário, alegando possuir preferência sobre o crédito condominial. Traz aos autos trecho colacionado do Código Civil. 2. Respeitadas as ponderações da Caixa Econômica Federal, a matéria já foi objeto de vasta análise pelo Superior Tribunal de Justiça, que consolidou seu entendimento por meio da Súmula nº 478, que apregoa, in verbis: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.". Filiando-me ao entendimento e em respeito à Segurança Jurídica, deve ser relativizada a preferência do crédito hipotecário insculpida no Código Civil, prevalecendo sobre este o crédito condominial, razão pela qual não deve ser resguardado valor para adimplemento da terceira interessada anteriormente ao adimplemento do valor devido ao condomínio. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido.3. Intime-se pessoalmente a parte executada Silvana Aparecida Rafael de Andrade, no endereço de fls. 91, para que se manifeste quanto à avaliação do imóvel realizada por Oficial de Justiça, que apurou valer o imóvel o importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em quinze (15) dias úteis. A parte exequente deverá recolher a despesa postal necessária em cinco (05) dias úteis.4. Após, tornem conclusos.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
21/03/2018		Certidão de Cartório Expedida 701 - Certidão - Genérica
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70044548-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 17:00
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 6404/6417
09/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Sobre a avaliação do Oficial de Justiça, digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
22/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR769739268TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 09/10/2017
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70223417-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 15:11
12/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a avaliação do Oficial de Justiça, digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
11/12/2017		Conclusos para Despacho
01/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:4009654-94.2013.8.26.0451Classe - Assunto:Cumprimento de Sentença - Condomínio em EdifícioRequerente:Condominio Residencial Colinas de PiracicabaRequerido:Rogério de Andrade e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaria Odila Protti Salvaia Barone (25452)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2017/037919-8, procedi diligências à Estrada dos Marins, 400 - Bloco 57 - apto 02 - Glebas Califórnia (pavimento térreo) e lá estando, procedi a AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, descrito na inicial, conforme auto em anexo. Certifico mais e finalmente que me foi permitido o acesso ao imóvel pelo morador Sr. Genivaldo Tavares de Souza. Em face do exposto devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins, e aguardo novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 10 de novembro de 2017.Número de Cotas: 01 dil. (R$ 75,21) - Guia nº 92.366Guia parcial de Saldo Credor no valor de R$ 150,42
01/12/2017		Mandado Juntado
29/09/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70158087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 16:51
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 3165/3171
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0802/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 05 dias úteis, recolha custas postais para expedição de carta de intimação da credora hipotecária do imóvel penhorado, conforme R-2, fls. 87/89, tendo em vista tratar-se de endereço em Brasília, conforme consta na matrícula. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
14/08/2017		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 05 dias úteis, recolha custas postais para expedição de carta de intimação da credora hipotecária do imóvel penhorado, conforme R-2, fls. 87/89, tendo em vista tratar-se de endereço em Brasília, conforme consta na matrícula.
14/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 2935/2939
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0782/2017 Teor do ato: Ante o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeçam-se os mandados determinados no despacho de fls. 119. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
08/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeçam-se os mandados determinados no despacho de fls. 119.
07/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70128925-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 19:51
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 3014/3020
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0595/2017 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2017 deste juízo, estes autos são arquivados provisoriamente, suspendendo-se o processo por inércia do(a)(s) exequente(s), observando-se como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente a data na qual ficou caracterizada essa inércia, consumando-se a prescrição intercorrente cinco anos após, em 15/05/2022. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
23/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2017 deste juízo, estes autos são arquivados provisoriamente, suspendendo-se o processo por inércia do(a)(s) exequente(s), observando-se como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente a data na qual ficou caracterizada essa inércia, consumando-se a prescrição intercorrente cinco anos após, em 15/05/2022.
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 2632/2642
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Expeça-se mandado de intimação dos executados da penhora realizada como solicitado. (a diligência deverá ser depositada em cinco dias úteis). Sem prejuízo também expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. (a diligência deverá ser depositada em cinco dias úteis). Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
04/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de intimação dos executados da penhora realizada como solicitado. (a diligência deverá ser depositada em cinco dias úteis). Sem prejuízo também expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. (a diligência deverá ser depositada em cinco dias úteis).
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 2972/2979
17/04/2017		Conclusos para Despacho
13/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70055367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2017 14:54
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: INTIME(M)-SE a parte autora acima qualificada, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Deverá, nesse prazo, requerer o que de direito em termos de prosseguimento. O prazo será contado a partir da publicação deste despacho no DJE, intimada a parte na pessoa de seu(sua) advogado(a). Na inércia, aproveitando-se este mesmo despacho, que servirá como carta, intime-se a parte pessoalmente por carta. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
05/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente INTIME(M)-SE a parte autora acima qualificada, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Deverá, nesse prazo, requerer o que de direito em termos de prosseguimento. O prazo será contado a partir da publicação deste despacho no DJE, intimada a parte na pessoa de seu(sua) advogado(a). Na inércia, aproveitando-se este mesmo despacho, que servirá como carta, intime-se a parte pessoalmente por carta.
03/04/2017		Conclusos para Despacho
03/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 2635/2641
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento em cinco (05) dias úteis. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
14/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento em cinco (05) dias úteis.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
08/02/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/02/2017		Termo de Audiência Digitalizado
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1082/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 3414/3419
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1082/2016 Teor do ato: Ante o silêncio da parte exequente, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Campos Salles, 1.912, bairro dos Alemães, CEP 13.416-310, nesta cidade de Piracicaba, para 07 de fevereiro de 2017, às 15:50 horas. Os advogados das partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse de participar da audiência. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
29/11/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/02/2017 Hora 15:50 Local: Conciliação 02 Situacão: Pendente
29/11/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o silêncio da parte exequente, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Campos Salles, 1.912, bairro dos Alemães, CEP 13.416-310, nesta cidade de Piracicaba, para 07 de fevereiro de 2017, às 15:50 horas. Os advogados das partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse de participar da audiência.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
22/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0928/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 2675/2681
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0928/2016 Teor do ato: 1. Defiro assistência judiciária gratuita em favor da parte executada.2. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 97/98 em 5 dias úteis. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP), Debora Garcia Pedrolli (OAB 359031/SP)
11/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Defiro assistência judiciária gratuita em favor da parte executada.2. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 97/98 em 5 dias úteis.
04/10/2016		Conclusos para Despacho
04/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.16.70132866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 14:26
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2685/2691
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0789/2016 Teor do ato: Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias úteis, esclarecendo se pretende a adjudicação do imóvel ou sua alienação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP)
01/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias úteis, esclarecendo se pretende a adjudicação do imóvel ou sua alienação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
29/08/2016		Conclusos para Despacho
29/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/08/2016		Mandado Juntado
22/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2016/028617-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/06/2016		Documento Juntado
08/06/2016		Documento Juntado
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.16.70068966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 17:56
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 2496/2497
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 2499
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0449/2016 Teor do ato: "Ao autor para o recolhimento do Boleto ARISP no valor de R$ 206,51 com vencimento em 09/06//2016". Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP)
20/05/2016		Ato ordinatório "Ao autor para o recolhimento do Boleto ARISP no valor de R$ 206,51 com vencimento em 09/06//2016".
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0447/2016 Teor do ato: Ao autor para, em 05 dias, recolher diligência de oficial de Justiça para intimação dso requeridos da penhora realizada. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP)
20/05/2016		Documento Juntado
18/05/2016		Ato ordinatório Ao autor para, em 05 dias, recolher diligência de oficial de Justiça para intimação dso requeridos da penhora realizada.
17/05/2016		Documento Juntado
17/05/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2113 Página: 2722/2727
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0396/2016 Teor do ato: Lavre-se auto de penhora de 100% do imóvel, procedendo-se nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC. Em eventual alienação, fica resguardado o valor correspondente à parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 843, do CPC. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP)
27/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Lavre-se auto de penhora de 100% do imóvel, procedendo-se nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC. Em eventual alienação, fica resguardado o valor correspondente à parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 843, do CPC.
26/04/2016		Petição Juntada
07/04/2016		Conclusos para Despacho
06/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.16.70037781-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2016 17:13
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 2684/2688
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Ante a manifestação do exequente não tendo interesse no valor bloqueado a fls. 57/59, determino o desbloqueio, providenciando a Serventia a minuta respectiva, para protocolo por este juízo. Junte a exequente a matrícula atualizada do imóvel e especifique a fração pretendida do imóvel para apreciação do pedido de penhora em 5 dias. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP)
16/03/2016		Conclusos para Decisão
16/03/2016		Decisão Ante a manifestação do exequente não tendo interesse no valor bloqueado a fls. 57/59, determino o desbloqueio, providenciando a Serventia a minuta respectiva, para protocolo por este juízo. Junte a exequente a matrícula atualizada do imóvel e especifique a fração pretendida do imóvel para apreciação do pedido de penhora em 5 dias.
01/03/2016		Conclusos para Despacho
01/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.16.70022095-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2016 12:44
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 2347/2351
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0127/2016 Teor do ato: Tendo em vista a penhora on line parcial, providencie a Serventia a transferência para depósito judicial. Fica a parte executada intimada, por meio da publicação deste despacho, na pessoa de seu (sua) advogado(a), para, em quinze (15) dias, apresentar impugnação à penhora on line (CPC, art. 475-J, § 1º). Caso não tenha advogado, a parte executada será intimada por carta (a despesa postal deverá ser recolhida, em cinco (05) dias, pela parte exequente, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita). Autorizo que cópia desta decisão sirva como carta de intimação. Não apresentada impugnação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP)
03/02/2016		Decisão Tendo em vista a penhora on line parcial, providencie a Serventia a transferência para depósito judicial. Fica a parte executada intimada, por meio da publicação deste despacho, na pessoa de seu (sua) advogado(a), para, em quinze (15) dias, apresentar impugnação à penhora on line (CPC, art. 475-J, § 1º). Caso não tenha advogado, a parte executada será intimada por carta (a despesa postal deverá ser recolhida, em cinco (05) dias, pela parte exequente, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita). Autorizo que cópia desta decisão sirva como carta de intimação. Não apresentada impugnação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente.
03/02/2016		Conclusos para Decisão
22/01/2016		Conclusos para Despacho
07/01/2016		Conclusos para Despacho
19/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70131826-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2015 15:30
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2194/2205
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0818/2015 Teor do ato: 1. Não tendo ocorrido o pagamento espontâneo no prazo legal, providencie a parte exequente, em cinco dias: a) cálculo atualizado do débito; b) e depósito do valor necessário para penhora on line, conforme o Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se for beneficiária da assistência judiciária gratuita). 2. Em seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo por este de juízo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada Silvana Aparecida Rafael de Andrade, Rogério de Andrade, 167.981.338-27, 095.956.038-64, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso. Advogados(s): João Leonardo Fustaino Junior (OAB 174194/SP)
28/11/2015		Penhora Deferida 1. Não tendo ocorrido o pagamento espontâneo no prazo legal, providencie a parte exequente, em cinco dias: a) cálculo atualizado do débito; b) e depósito do valor necessário para penhora on line, conforme o Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se for beneficiária da assistência judiciária gratuita). 2. Em seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo por este de juízo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada Silvana Aparecida Rafael de Andrade, Rogério de Andrade, 167.981.338-27, 095.956.038-64, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso.
27/11/2015		Conclusos para Decisão
23/11/2015		Conclusos para Despacho
23/11/2015		Mudança de Classe Processual
23/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70111667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2015 17:17
09/09/2015		AR Positivo Juntado
09/09/2015		AR Positivo Juntado
31/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70081642-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2015 16:52
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1992/1997
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0517/2015 Teor do ato: Ao autor para, em 05 dias, recolher mais uma taxa para intimação postal tendo em vista tratar-se de dois requeridos. Advogados(s): Sergio Roberto Sacchi (OAB 140155/SP)
19/08/2015		Ato ordinatório Ao autor para, em 05 dias, recolher mais uma taxa para intimação postal tendo em vista tratar-se de dois requeridos.
15/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70074986-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 14:53
03/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 1937 Página: 2467/2472
31/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0473/2015 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 475-J do CPC, aguarde-se por 15 dias o pagamento espontâneo da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, caso iniciada a fase de execução, mais 10% de honorários advocatícios. 2. A intimação para o pagamento espontâneo será feita pessoalmente, por carta ou mandado, devendo a parte exequente recolher, em cinco dias, a despesa postal ou diligência do oficial de Justiça. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Autorizo que este despacho sirva como carta ou mandado de intimação. Advogados(s): Sergio Roberto Sacchi (OAB 140155/SP)
23/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Nos termos do art. 475-J do CPC, aguarde-se por 15 dias o pagamento espontâneo da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, caso iniciada a fase de execução, mais 10% de honorários advocatícios. 2. A intimação para o pagamento espontâneo será feita pessoalmente, por carta ou mandado, devendo a parte exequente recolher, em cinco dias, a despesa postal ou diligência do oficial de Justiça. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Autorizo que este despacho sirva como carta ou mandado de intimação.
17/07/2015		Conclusos para Despacho
11/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70038133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2015 16:39
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 2211/2215
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0258/2015 Teor do ato: Esclareçam as partes, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, presuimdo adimplemento completo, conclusos para extinção. Advogados(s): Sergio Roberto Sacchi (OAB 140155/SP)
05/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareçam as partes, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, presuimdo adimplemento completo, conclusos para extinção.
24/04/2015		Conclusos para Despacho
24/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/03/2014		Guia Juntada
07/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/004216-0 dirigi-me ao endereço retro e aí sendo, CITEI os requeridos, ROGÉRIO DE ANDRADE E SILVANA APARECIDA RAFAEL DE ANDRADE, do inteiro teor do presente mandado. Ambos receberam a contrafé, de tudo ficando bem ciente, exarando as seguir suas assinaturas. O referido é verdade e dou fé.
07/03/2014		Mandado Juntado
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 1975/1977
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0047/2014 Teor do ato: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza os efeitos de direito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Atenda-se o que mais foi requerido e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Sergio Roberto Sacchi (OAB 140155/SP)
25/02/2014		Sentença Registrada
21/02/2014		Homologada a Transação - Sentença Resumida HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza os efeitos de direito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Atenda-se o que mais foi requerido e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
20/02/2014		Conclusos para Sentença
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4009654-94.2013.8.26.0451/80000 - Classe: Pedido de Homologação de Acordo em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Condomínio em Edifício
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70004666-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/02/2014 17:32
03/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2014/004216-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2014 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 2081/2083
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0299/2013 Teor do ato: 1. Processe-se pelo rito ordinário. Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). 2. Autorizo que este despacho sirva de mandado ou carta de citação. 2. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Advogados(s): Sergio Roberto Sacchi (OAB 140155/SP)
12/12/2013		Recebida a Petição Inicial 1. Processe-se pelo rito ordinário. Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). 2. Autorizo que este despacho sirva de mandado ou carta de citação. 2. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.
11/12/2013		Conclusos para Despacho
10/12/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2014	Pedido de Homologação de Acordo
08/05/2015	Petições Diversas
11/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
02/11/2015	Petições Diversas
18/12/2015	Petições Diversas
01/03/2016	Petições Diversas
01/04/2016	Petições Diversas
07/06/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Petições Diversas
13/04/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
20/12/2017	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Embargos de Declaração
07/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/08/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
20/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Pedido de Habilitação
26/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petição Intermediária
16/02/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/06/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Pedido de Designação de Hastas
16/10/2023	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/09/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
06/12/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/01/2025	Petição Intermediária
30/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/02/2025	Petição Intermediária
28/02/2025	Petição Intermediária
26/03/2025	Petição Intermediária
02/04/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/08/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/02/2017	Conciliação	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/11/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
11/12/2013	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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