Exeqte	TRATORAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Advogada:  Roberta Capozzi Maciel
Exectdo	JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES Advogado:  Emanuel de Almeida
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Leonardo Francisconi Kolonovits Advogada:  Luciana Gomes Marcinari Kolonovits
Interesdo.	ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS Soc. Advogados:  ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS   Advogado:  ALEXANDRE NELSON FERRAZ   Advogado:  Alini Marcela Akinaga Melo Mariano

Exeqte	TRATORAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Advogada:  Roberta Capozzi Maciel
Exectdo	JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES Advogado:  Emanuel de Almeida
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Leonardo Francisconi Kolonovits Advogada:  Luciana Gomes Marcinari Kolonovits
TerIntCer	Valdeci Ferreira Messias Advogada:  Luciana Gomes Marcinari Kolonovits
Interesdo.	ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS Soc. Advogados:  ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS   Advogado:  ALEXANDRE NELSON FERRAZ   Advogado:  Alini Marcela Akinaga Melo Mariano

Data		Movimento
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70041588-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 16:27
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70027141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 18:23
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0232/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 965/967. Conforme informado pelo próprio peticionante não há penhora coincidente sobre o bem constrito nestes autos, tampouco penhora no rosto dos autos, circunstâncias que entendo indispensáveis para configuração de concurso de credores. Inexistente concurso de credores, afasta-se a aplicação de eventual privilégio creditório e, por conseguinte, o interesse jurídico direto e imediato exigido para a intervenção de terceiros, nos termos do CPC. Diante disso, entendo pela inexistência de legítimo interesse processual, razão pela qual determino a exclusão do terceiro interessado do feito, após a publicação dessa decisão. 2. No mais, uma vez que já decorreu o prazo para recurso da r. decisão de fls. 958/960, cumpra-se os itens finais, expedindo-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos arrematantes, referentes à totalidade dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este feito a título de lance, conforme comprovantes de fls. 866/882 e formulários apresentados às fls. 950/951. 3. Fica intimado o Leiloeiro Oficial, Sr. Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), na pessoa de sua advogada, para que proceda à devolução do valor recebido a título de comissão (R$ 5.175,01), diretamente aos arrematantes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar o depósito nos autos. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), Alini Marcela Akinaga Melo Mariano (OAB 49220/PR), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Gomes Marcinari Kolonovits (OAB 521990/SP)
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70041588-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 16:27
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70027141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 18:23
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0232/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 965/967. Conforme informado pelo próprio peticionante não há penhora coincidente sobre o bem constrito nestes autos, tampouco penhora no rosto dos autos, circunstâncias que entendo indispensáveis para configuração de concurso de credores. Inexistente concurso de credores, afasta-se a aplicação de eventual privilégio creditório e, por conseguinte, o interesse jurídico direto e imediato exigido para a intervenção de terceiros, nos termos do CPC. Diante disso, entendo pela inexistência de legítimo interesse processual, razão pela qual determino a exclusão do terceiro interessado do feito, após a publicação dessa decisão. 2. No mais, uma vez que já decorreu o prazo para recurso da r. decisão de fls. 958/960, cumpra-se os itens finais, expedindo-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos arrematantes, referentes à totalidade dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este feito a título de lance, conforme comprovantes de fls. 866/882 e formulários apresentados às fls. 950/951. 3. Fica intimado o Leiloeiro Oficial, Sr. Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), na pessoa de sua advogada, para que proceda à devolução do valor recebido a título de comissão (R$ 5.175,01), diretamente aos arrematantes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar o depósito nos autos. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), Alini Marcela Akinaga Melo Mariano (OAB 49220/PR), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Gomes Marcinari Kolonovits (OAB 521990/SP)
05/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 965/967. Conforme informado pelo próprio peticionante não há penhora coincidente sobre o bem constrito nestes autos, tampouco penhora no rosto dos autos, circunstâncias que entendo indispensáveis para configuração de concurso de credores. Inexistente concurso de credores, afasta-se a aplicação de eventual privilégio creditório e, por conseguinte, o interesse jurídico direto e imediato exigido para a intervenção de terceiros, nos termos do CPC. Diante disso, entendo pela inexistência de legítimo interesse processual, razão pela qual determino a exclusão do terceiro interessado do feito, após a publicação dessa decisão. 2. No mais, uma vez que já decorreu o prazo para recurso da r. decisão de fls. 958/960, cumpra-se os itens finais, expedindo-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos arrematantes, referentes à totalidade dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este feito a título de lance, conforme comprovantes de fls. 866/882 e formulários apresentados às fls. 950/951. 3. Fica intimado o Leiloeiro Oficial, Sr. Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), na pessoa de sua advogada, para que proceda à devolução do valor recebido a título de comissão (R$ 5.175,01), diretamente aos arrematantes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar o depósito nos autos. Int.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WPAA.26.70021711-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/02/2026 16:24
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70335498-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 09:13
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1704/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 839/843: Esclareça a terceira interessada ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS a que título pretende se habilitar nestes autos, no prazo de 5 dias. Não foi demonstrada a existência de penhora coincidente sobre bem penhorado nestes autos, tampouco ordem de outro juízo a determinar a penhora no rosto destes autos sobre créditos do executado, tampouco do exequente. Decorrido o prazo, proceda a serventia à exclusão da terceira interessada. 2) Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado leilão eletrônico dos imóveis penhorados (Matrículas nº 317, 345, 3.242, 3.243 e 3.244 do CRI de Itaporanga/SP), com encerramento da praça única em 09 de setembro de 2025. Os autos de arrematação foram devidamente lavrados pelo leiloeiro, tendo os Srs. Valdeci Ferreira Messias e Leonardo Francisconi Kolonovits figurado como arrematantes dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, promovendo os depósitos judiciais correspondentes aos valores de entrada ou pagamento à vista, dependendo do lote, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro diretamente ao auxiliar do juízo. Ocorre que, em 19 de setembro de 2025, foi juntada aos autos certidão informando a concessão de efeito suspensivo nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1015957-58.2025.8.26.0451, determinando a suspensão dos atos expropriatórios referentes especificamente aos imóveis acima mencionados. Diante deste cenário, os arrematantes compareceram aos autos às fls. 953/955, requerendo a desistência da arrematação com fundamento no artigo 903, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil, pleiteando a devolução dos valores depositados e da comissão paga ao leiloeiro, alegando a impossibilidade de imissão na posse em virtude da decisão judicial superveniente. É o relatório. Fundamento e decido. O pleito dos arrematantes comporta acolhimento. No caso em tela, a decisão proferida nos Embargos de Terceiro (processo nº 1015957-58.2025.8.26.0451), que suspendeu os atos expropriatórios sobre a totalidade dos bens arrematados, constitui óbice intransponível à expedição da carta de arrematação e à consequente imissão dos arrematantes na posse dos imóveis. Trata-se de fato superveniente e alheio à vontade dos licitantes, que participaram do certame de boa-fé, compatível com o direito à desistência trazido no artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil. A manutenção dos valores depositados em conta judicial e a retenção da comissão do leiloeiro, enquanto perdurar a suspensão decretada nos embargos cujo desfecho é incerto e pode demandar longo lapso temporal , causaria prejuízo indevido aos terceiros arrematantes. Quanto à comissão do leiloeiro, desfeita a arrematação por motivos alheios à vontade do arrematante e sem culpa deste, impõe-se o retorno ao status quo ante, com a devolução integral dos valores pagos, inclusive a comissão do gestor. O risco da atividade de leilão não pode ser transferido ao arrematante de boa-fé quando a venda judicial é frustrada por decisão judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Cumprimento de sentença - Decisão que postergou a análise do pedido de desistência da arrematação - Inconformismo da arrematante - Acolhimento - A oposição de Embargos de Terceiro se revela justa causa para que a arrematante exercite o direito de desistência da arrematação - Inteligência do artigo 903, parágrafo 5º, inciso III, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20842058820248260000 São Paulo, Relator.: José Aparício Coelho Prado Neto, Data de Julgamento: 18/07/2024, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/07/2024) Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou a desistência da arrematante do imóvel penhorado. Desistência da arrematação, tendo em vista a oposição de embargos de terceiro, sustentando, a existência de indícios de bem de família . Inteligência do artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil. Norma que objetiva a proteção do arrematante, considerado terceira de boa-fé, e autoriza a desistência da arrematação até mesmo após a expedição do auto de arrematação e da carta de arrematação, conforme incisos I , II e III, do citado artigo. Decisão que sobreveio após a realização do leilão nos autos de embargos de terceiro, suspendendo os efeitos da constrição que recaiam sobre o imóvel. Suspensão de toda a ordem de procedimento, inclusive a expedição do auto de arrematação. Ciclo da arrematação não ocorrido. Ausência de expedição de autos de arrematação. Princípio da boa-fé objetiva e da proporcionalidade. Exercício do direito em desistir pela arrematante assegurado por lei . Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21939409520208260000 São Paulo, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 16/03/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2022) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desistência formulado pelos arrematantes Valdeci Ferreira Messias e Leonardo Francisconi Kolonovits, com fundamento no art. 903, § 5º, II, do CPC, tornando sem efeito as arrematações realizadas sobre os Lotes 01 a 05 (Matrículas nº 317, 345, 3.242, 3.243 e 3.244 do CRI de Itaporanga/SP). Após o decurso do prazo recursal, expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos arrematantes, referentes à totalidade dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este feito a título de lance, conforme comprovantes de fls. 866/882 e formulários apresentados às fls. 950/951. Também após o decurso, intime-se o Leiloeiro Oficial, Sr. Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), para que proceda à devolução do valor recebido a título de comissão (R$ 5.175,01), diretamente aos arrematantes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar o depósito nos autos. Após, aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro nº 1015957-58.2025.8.26.0451 para prosseguimento da execução quanto aos bens constritos, ou requeira o exequente o que de direito quanto a formas alternativas de execução. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), Alini Marcela Akinaga Melo Mariano (OAB 49220/PR), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Luciana Gomes Marcinari Kolonovits (OAB 521990/SP)
10/12/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 839/843: Esclareça a terceira interessada ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS a que título pretende se habilitar nestes autos, no prazo de 5 dias. Não foi demonstrada a existência de penhora coincidente sobre bem penhorado nestes autos, tampouco ordem de outro juízo a determinar a penhora no rosto destes autos sobre créditos do executado, tampouco do exequente. Decorrido o prazo, proceda a serventia à exclusão da terceira interessada. 2) Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado leilão eletrônico dos imóveis penhorados (Matrículas nº 317, 345, 3.242, 3.243 e 3.244 do CRI de Itaporanga/SP), com encerramento da praça única em 09 de setembro de 2025. Os autos de arrematação foram devidamente lavrados pelo leiloeiro, tendo os Srs. Valdeci Ferreira Messias e Leonardo Francisconi Kolonovits figurado como arrematantes dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, promovendo os depósitos judiciais correspondentes aos valores de entrada ou pagamento à vista, dependendo do lote, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro diretamente ao auxiliar do juízo. Ocorre que, em 19 de setembro de 2025, foi juntada aos autos certidão informando a concessão de efeito suspensivo nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1015957-58.2025.8.26.0451, determinando a suspensão dos atos expropriatórios referentes especificamente aos imóveis acima mencionados. Diante deste cenário, os arrematantes compareceram aos autos às fls. 953/955, requerendo a desistência da arrematação com fundamento no artigo 903, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil, pleiteando a devolução dos valores depositados e da comissão paga ao leiloeiro, alegando a impossibilidade de imissão na posse em virtude da decisão judicial superveniente. É o relatório. Fundamento e decido. O pleito dos arrematantes comporta acolhimento. No caso em tela, a decisão proferida nos Embargos de Terceiro (processo nº 1015957-58.2025.8.26.0451), que suspendeu os atos expropriatórios sobre a totalidade dos bens arrematados, constitui óbice intransponível à expedição da carta de arrematação e à consequente imissão dos arrematantes na posse dos imóveis. Trata-se de fato superveniente e alheio à vontade dos licitantes, que participaram do certame de boa-fé, compatível com o direito à desistência trazido no artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil. A manutenção dos valores depositados em conta judicial e a retenção da comissão do leiloeiro, enquanto perdurar a suspensão decretada nos embargos cujo desfecho é incerto e pode demandar longo lapso temporal , causaria prejuízo indevido aos terceiros arrematantes. Quanto à comissão do leiloeiro, desfeita a arrematação por motivos alheios à vontade do arrematante e sem culpa deste, impõe-se o retorno ao status quo ante, com a devolução integral dos valores pagos, inclusive a comissão do gestor. O risco da atividade de leilão não pode ser transferido ao arrematante de boa-fé quando a venda judicial é frustrada por decisão judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Cumprimento de sentença - Decisão que postergou a análise do pedido de desistência da arrematação - Inconformismo da arrematante - Acolhimento - A oposição de Embargos de Terceiro se revela justa causa para que a arrematante exercite o direito de desistência da arrematação - Inteligência do artigo 903, parágrafo 5º, inciso III, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20842058820248260000 São Paulo, Relator.: José Aparício Coelho Prado Neto, Data de Julgamento: 18/07/2024, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/07/2024) Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou a desistência da arrematante do imóvel penhorado. Desistência da arrematação, tendo em vista a oposição de embargos de terceiro, sustentando, a existência de indícios de bem de família . Inteligência do artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil. Norma que objetiva a proteção do arrematante, considerado terceira de boa-fé, e autoriza a desistência da arrematação até mesmo após a expedição do auto de arrematação e da carta de arrematação, conforme incisos I , II e III, do citado artigo. Decisão que sobreveio após a realização do leilão nos autos de embargos de terceiro, suspendendo os efeitos da constrição que recaiam sobre o imóvel. Suspensão de toda a ordem de procedimento, inclusive a expedição do auto de arrematação. Ciclo da arrematação não ocorrido. Ausência de expedição de autos de arrematação. Princípio da boa-fé objetiva e da proporcionalidade. Exercício do direito em desistir pela arrematante assegurado por lei . Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21939409520208260000 São Paulo, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 16/03/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2022) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desistência formulado pelos arrematantes Valdeci Ferreira Messias e Leonardo Francisconi Kolonovits, com fundamento no art. 903, § 5º, II, do CPC, tornando sem efeito as arrematações realizadas sobre os Lotes 01 a 05 (Matrículas nº 317, 345, 3.242, 3.243 e 3.244 do CRI de Itaporanga/SP). Após o decurso do prazo recursal, expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos arrematantes, referentes à totalidade dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este feito a título de lance, conforme comprovantes de fls. 866/882 e formulários apresentados às fls. 950/951. Também após o decurso, intime-se o Leiloeiro Oficial, Sr. Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), para que proceda à devolução do valor recebido a título de comissão (R$ 5.175,01), diretamente aos arrematantes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar o depósito nos autos. Após, aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro nº 1015957-58.2025.8.26.0451 para prosseguimento da execução quanto aos bens constritos, ou requeira o exequente o que de direito quanto a formas alternativas de execução. Int.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70279190-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 10:56
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70261804-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 19/09/2025 10:22
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70256949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 15:12
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70229482-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2025 11:46
31/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0557/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 826/834, sendo que a praça única terá início em 15/08/2025 às 14:30h e se encerrará no dia 09/09/2025 às 14:30h. Ademais, à serventia para afixar uma cópia no átrio do Fórum e intimar o leiloeiro da aprovação, conforme itens 1 e 4 da r. Decisão. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 826/834, sendo que a praça única terá início em 15/08/2025 às 14:30h e se encerrará no dia 09/09/2025 às 14:30h. Ademais, à serventia para afixar uma cópia no átrio do Fórum e intimar o leiloeiro da aprovação, conforme itens 1 e 4 da r. Decisão.
18/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70168672-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2025 10:24
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70160734-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:13
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004777-31.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TRATORAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis - Vistos. Fls. 784/786: trata-se de alegação de ocorrência de prescrição intercorrente, aduzindo que a última constrição patrimonial ocorreu em 2017 e sua expropriação foi infrutífera. Alega, ainda, que a mera existência de penhora não é suficiente para impedir o curso da prescrição intercorrente. Ouvido, o exequente rebate os argumentos do executado. Com razão a parte exequente em sua manifestação de fls. 806/809, eis que não vislumbro a ocorrência de prescrição intercorrente no presente caso. Com efeito, a parte exequente vem promovendo todos os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito e satisfação integral do seu crédito, sendo que houve a expedição de diversos ofícios para o correto leilão dos imóveis. Ademais, verifica-se que os autos sequer foram encaminhados ao arquivo neste interim. Dessa forma, não há que se falar na ocorrência da prescrição intercorrente. Fls. 796: à serventia para conferência do edital do leilão. Fls. 806/812: a intimação para indicar bens à penhora, sob pena de multa, somente pode ocorrer pessoalmente, devendo a exequente recolher as custas para tanto. Por outro lado, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para indicar aonde estão localizados os veículos automotores: Honda NXR 150 BROS, placa EFI6006 e Honda CB500, placa BHW7038. Prazo de 15 (quinze) dias. Finalmente, tratando-se a parte executada de empresa individual produtor rural (fls. 810), à qual se atribui número de CNPJ para fins fiscais, mas não se trata, na verdade, de pessoa jurídica e sim pessoa física, sem patrimônios separados, defiro a tentativa de penhora on-line em face do CNPJ nº 15.366.397/0001-07, até o limite do débito (R$ 275.965,86, atualizado até 01/07/2024), desbloqueando-se eventual excesso, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA: Nesse sentido: V O T O Nº 40788 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento do Exequente de pesquisa e penhora sobre os bens de empresas do executado. Irresignação.Produtor rural. Código 412-0 IBGE. Empresas constituídas para exercer atividade rural, mas com natureza jurídica de pessoa física. Aplicabilidade dos artigos 970 e 971, do Código Civil. Confusão patrimonial que permite a constrição judicial. Precedentes. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2237323-84.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024). Int. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ROBERTA CAPOZZI MACIEL (OAB 287232/SP), EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 784/786: trata-se de alegação de ocorrência de prescrição intercorrente, aduzindo que a última constrição patrimonial ocorreu em 2017 e sua expropriação foi infrutífera. Alega, ainda, que a mera existência de penhora não é suficiente para impedir o curso da prescrição intercorrente. Ouvido, o exequente rebate os argumentos do executado. Com razão a parte exequente em sua manifestação de fls. 806/809, eis que não vislumbro a ocorrência de prescrição intercorrente no presente caso. Com efeito, a parte exequente vem promovendo todos os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito e satisfação integral do seu crédito, sendo que houve a expedição de diversos ofícios para o correto leilão dos imóveis. Ademais, verifica-se que os autos sequer foram encaminhados ao arquivo neste interim. Dessa forma, não há que se falar na ocorrência da prescrição intercorrente. Fls. 796: à serventia para conferência do edital do leilão. Fls. 806/812: a intimação para indicar bens à penhora, sob pena de multa, somente pode ocorrer pessoalmente, devendo a exequente recolher as custas para tanto. Por outro lado, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para indicar aonde estão localizados os veículos automotores: Honda NXR 150 BROS, placa EFI6006 e Honda CB500, placa BHW7038. Prazo de 15 (quinze) dias. Finalmente, tratando-se a parte executada de empresa individual produtor rural (fls. 810), à qual se atribui número de CNPJ para fins fiscais, mas não se trata, na verdade, de pessoa jurídica e sim pessoa física, sem patrimônios separados, defiro a tentativa de penhora on-line em face do CNPJ nº 15.366.397/0001-07, até o limite do débito (R$ 275.965,86, atualizado até 01/07/2024), desbloqueando-se eventual excesso, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA: Nesse sentido: V O T O Nº 40788 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento do Exequente de pesquisa e penhora sobre os bens de empresas do executado. Irresignação.Produtor rural. Código 412-0 IBGE. Empresas constituídas para exercer atividade rural, mas com natureza jurídica de pessoa física. Aplicabilidade dos artigos 970 e 971, do Código Civil. Confusão patrimonial que permite a constrição judicial. Precedentes. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2237323-84.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024). Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) retro juntado(s), referente à(s) pesquisa(s) SISBAJUD, com resultado negativo. Fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimada(s) a se manifestar(em) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) retro juntado(s), referente à(s) pesquisa(s) SISBAJUD, com resultado negativo. Fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimada(s) a se manifestar(em) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
30/05/2025		Documento Juntado
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 784/786: trata-se de alegação de ocorrência de prescrição intercorrente, aduzindo que a última constrição patrimonial ocorreu em 2017 e sua expropriação foi infrutífera. Alega, ainda, que a mera existência de penhora não é suficiente para impedir o curso da prescrição intercorrente. Ouvido, o exequente rebate os argumentos do executado. Com razão a parte exequente em sua manifestação de fls. 806/809, eis que não vislumbro a ocorrência de prescrição intercorrente no presente caso. Com efeito, a parte exequente vem promovendo todos os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito e satisfação integral do seu crédito, sendo que houve a expedição de diversos ofícios para o correto leilão dos imóveis. Ademais, verifica-se que os autos sequer foram encaminhados ao arquivo neste interim. Dessa forma, não há que se falar na ocorrência da prescrição intercorrente. Fls. 796: à serventia para conferência do edital do leilão. Fls. 806/812: a intimação para indicar bens à penhora, sob pena de multa, somente pode ocorrer pessoalmente, devendo a exequente recolher as custas para tanto. Por outro lado, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para indicar aonde estão localizados os veículos automotores: Honda NXR 150 BROS, placa EFI6006 e Honda CB500, placa BHW7038. Prazo de 15 (quinze) dias. Finalmente, tratando-se a parte executada de empresa individual produtor rural (fls. 810), à qual se atribui número de CNPJ para fins fiscais, mas não se trata, na verdade, de pessoa jurídica e sim pessoa física, sem patrimônios separados, defiro a tentativa de penhora on-line em face do CNPJ nº 15.366.397/0001-07, até o limite do débito (R$ 275.965,86, atualizado até 01/07/2024), desbloqueando-se eventual excesso, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA: Nesse sentido: V O T O Nº 40788 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento do Exequente de pesquisa e penhora sobre os bens de empresas do executado. Irresignação.Produtor rural. Código 412-0 IBGE. Empresas constituídas para exercer atividade rural, mas com natureza jurídica de pessoa física. Aplicabilidade dos artigos 970 e 971, do Código Civil. Confusão patrimonial que permite a constrição judicial. Precedentes. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2237323-84.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024). Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 784/786: trata-se de alegação de ocorrência de prescrição intercorrente, aduzindo que a última constrição patrimonial ocorreu em 2017 e sua expropriação foi infrutífera. Alega, ainda, que a mera existência de penhora não é suficiente para impedir o curso da prescrição intercorrente. Ouvido, o exequente rebate os argumentos do executado. Com razão a parte exequente em sua manifestação de fls. 806/809, eis que não vislumbro a ocorrência de prescrição intercorrente no presente caso. Com efeito, a parte exequente vem promovendo todos os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito e satisfação integral do seu crédito, sendo que houve a expedição de diversos ofícios para o correto leilão dos imóveis. Ademais, verifica-se que os autos sequer foram encaminhados ao arquivo neste interim. Dessa forma, não há que se falar na ocorrência da prescrição intercorrente. Fls. 796: à serventia para conferência do edital do leilão. Fls. 806/812: a intimação para indicar bens à penhora, sob pena de multa, somente pode ocorrer pessoalmente, devendo a exequente recolher as custas para tanto. Por outro lado, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para indicar aonde estão localizados os veículos automotores: Honda NXR 150 BROS, placa EFI6006 e Honda CB500, placa BHW7038. Prazo de 15 (quinze) dias. Finalmente, tratando-se a parte executada de empresa individual produtor rural (fls. 810), à qual se atribui número de CNPJ para fins fiscais, mas não se trata, na verdade, de pessoa jurídica e sim pessoa física, sem patrimônios separados, defiro a tentativa de penhora on-line em face do CNPJ nº 15.366.397/0001-07, até o limite do débito (R$ 275.965,86, atualizado até 01/07/2024), desbloqueando-se eventual excesso, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA: Nesse sentido: V O T O Nº 40788 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento do Exequente de pesquisa e penhora sobre os bens de empresas do executado. Irresignação.Produtor rural. Código 412-0 IBGE. Empresas constituídas para exercer atividade rural, mas com natureza jurídica de pessoa física. Aplicabilidade dos artigos 970 e 971, do Código Civil. Confusão patrimonial que permite a constrição judicial. Precedentes. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2237323-84.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024). Int.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
22/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70134374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 14:24
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Fls. 784/786: Com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se o exequente. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 784/786: Com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se o exequente. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70120273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 12:27
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70076955-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 16:41
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.723/724: Defiro o pedido formulado para majorar a comissão do leiloeiro para 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. No mais, após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 5 foram realizadas. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.723/724: Defiro o pedido formulado para majorar a comissão do leiloeiro para 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. No mais, após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 5 foram realizadas. Int.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70007246-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 09:53
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70412292-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 14:33
16/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a serventia efetuou o cadastro do leiloeiro nomeado à fl. 536 junto ao sistema, bem como junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-o da r. Decisão de fl. 715. Nada Mais.
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0996/2024 Teor do ato: Vistos. Ante os documentos apresentados às fls. 695/697 e 706/714, concedo a gratuidade da justiça ao executado, anotando-se. Fls. 703/704: Defiro, intimando-se o leiloeiro nomeado às fls. 536, para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
12/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante os documentos apresentados às fls. 695/697 e 706/714, concedo a gratuidade da justiça ao executado, anotando-se. Fls. 703/704: Defiro, intimando-se o leiloeiro nomeado às fls. 536, para as providências necessárias. Int.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70224279-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 15:27
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70207856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 20:23
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: 1- Ao exequente para postular o que de direito, uma vez que infrutífera a conciliação. 2- Ao executado para apresentar as 3 últimas declarações do IR, e extratos dos últimos três meses, para apreciar o pedido da gratuidade. Prazo 15 dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ao exequente para postular o que de direito, uma vez que infrutífera a conciliação. 2- Ao executado para apresentar as 3 últimas declarações do IR, e extratos dos últimos três meses, para apreciar o pedido da gratuidade. Prazo 15 dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional
01/04/2024		Termo de Audiência Expedido PROCESSO DIGITAL - TERMO DE AUDIÊNCIA CONCILIADORA FERNANDA ALVES
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70078239-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 15/03/2024 13:11
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, bem como seus procuradores, da certidão retro com o link de acesso à audiência disponibilizado, ressaltando que caberá aos procuradores seu encaminhamento às partes. Ademais, ficam intimadas a comprovarem o pagamento dos honorários arbitrados para a Conciliadora, em até 01 dia útil anterior à data designada. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, bem como seus procuradores, da certidão retro com o link de acesso à audiência disponibilizado, ressaltando que caberá aos procuradores seu encaminhamento às partes. Ademais, ficam intimadas a comprovarem o pagamento dos honorários arbitrados para a Conciliadora, em até 01 dia útil anterior à data designada.
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, criei a Audiência de Tentativa de Conciliação, marcada para o dia 20/03/2024 às 09:45 a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, e disponibilizo o link de acesso e QR Code abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzY1YjhmNGMtZGM2ZS00YzljLTk4MWUtZTVmYmQ1YmZkN2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e45a7edb-5b80-4982-8ca5-0c1f8542823b%22%7d
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme solicitação constante do ofício de fls. 679/680, expedido nos autos do processo nº 1000088-50.2015.8.26.0275, em trâmite na Vara Única da Comarca de Itaporanga-SP, relativamente ao executado, até o limite do débito no valor de R$ 35.792,23, atualizado até março/2023, informando-se o E. Juízo oficiante. 2. Fls. 670: ante o pedido realizado pela exequente, designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20 de março de 2024 às 9h45min, que será realizada por meio virtual. Os patronos deverão providenciar a participação das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. De acordo com o art. 10, da Resolução OE nº 809/19, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, cada uma arcando com metade, incumbindo ao juiz da causa a fixação (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º). Portanto, observando o valor desta causa e o patamar da conciliadora que presidirá a audiência, ARBITRO PROVISORIAMENTE os honorários do conciliador, em R$ 459,80, que, atualmente, corresponde a 1 (uma) hora do nível de remuneração III (patamar avançado) da Tabela anexa à Resolução acima referida, cabendo 50% para cada parte. O pagamento deverá ser efetivado antes da audiência, mediante depósito judicial, ou, preferencialmente, no início da audiência, em espécie, contra recibo imediato, via PIX, TED, depósito em conta do(a) conciliador(a) etc, de tudo constando no Termo (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º, § único). As partes ficam intimadas do arbitramento, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a) pela publicação desta decisão. A remuneração será devida ao conciliador, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19). A falta do recolhimento prévio não impedirá a realização da audiência, mas, a homologação de eventual acordo, aguardará a regularização do pagamento (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 2º). O link para acesso à audiência será certificado nos autos e os advogados constituídos serão intimados pelo DJE da sua disponibilização, sendo destes a responsabilidade de informar ou intimar o representado, do acesso e da participação à audiência designada. Ressalte-se que a realização de audiências virtuais vem apresentando resultados positivos e revelando eficiência, proporcionando celeridade ao feito e segurança a todos os envolvidos. Esclareço, contudo, que caso as partes não disponham de meios para participar virtualmente, deverão informar nos autos 10 (dez) úteis antes da data designada, de modo a viabilizar sua participação presencial, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
06/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme solicitação constante do ofício de fls. 679/680, expedido nos autos do processo nº 1000088-50.2015.8.26.0275, em trâmite na Vara Única da Comarca de Itaporanga-SP, relativamente ao executado, até o limite do débito no valor de R$ 35.792,23, atualizado até março/2023, informando-se o E. Juízo oficiante. 2. Fls. 670: ante o pedido realizado pela exequente, designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20 de março de 2024 às 9h45min, que será realizada por meio virtual. Os patronos deverão providenciar a participação das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. De acordo com o art. 10, da Resolução OE nº 809/19, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, cada uma arcando com metade, incumbindo ao juiz da causa a fixação (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º). Portanto, observando o valor desta causa e o patamar da conciliadora que presidirá a audiência, ARBITRO PROVISORIAMENTE os honorários do conciliador, em R$ 459,80, que, atualmente, corresponde a 1 (uma) hora do nível de remuneração III (patamar avançado) da Tabela anexa à Resolução acima referida, cabendo 50% para cada parte. O pagamento deverá ser efetivado antes da audiência, mediante depósito judicial, ou, preferencialmente, no início da audiência, em espécie, contra recibo imediato, via PIX, TED, depósito em conta do(a) conciliador(a) etc, de tudo constando no Termo (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º, § único). As partes ficam intimadas do arbitramento, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a) pela publicação desta decisão. A remuneração será devida ao conciliador, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19). A falta do recolhimento prévio não impedirá a realização da audiência, mas, a homologação de eventual acordo, aguardará a regularização do pagamento (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 2º). O link para acesso à audiência será certificado nos autos e os advogados constituídos serão intimados pelo DJE da sua disponibilização, sendo destes a responsabilidade de informar ou intimar o representado, do acesso e da participação à audiência designada. Ressalte-se que a realização de audiências virtuais vem apresentando resultados positivos e revelando eficiência, proporcionando celeridade ao feito e segurança a todos os envolvidos. Esclareço, contudo, que caso as partes não disponham de meios para participar virtualmente, deverão informar nos autos 10 (dez) úteis antes da data designada, de modo a viabilizar sua participação presencial, sob pena de preclusão. Intime-se.
06/03/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/03/2024 Hora 09:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
07/12/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70326455-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 16/10/2023 15:02
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o ofício recebido. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o ofício recebido. Int.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
02/10/2023		Ofício Juntado
20/09/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70296327-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/09/2023 09:27
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0824/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente.
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. Postule o interessado o que de direito. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. Postule o interessado o que de direito. Int.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpridas as determinações contidas na fl. 536, intime-se o leiloeiro já nomeado para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpridas as determinações contidas na fl. 536, intime-se o leiloeiro já nomeado para as providências necessárias. Int.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70120570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 19:53
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Fls. 629/631: manifeste-se o exequente sobre a resposta. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 629/631: manifeste-se o exequente sobre a resposta.
27/03/2023		Documento Juntado
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70074737-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 15:52
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: Comprove a exequente a distribuição do despacho-ofício de fl. 621. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a exequente a distribuição do despacho-ofício de fl. 621.
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Vistos. Em reiteração a ofício encaminhado anteriormente a V. Senhoria em agosto de 2022, determino providências para fornecer a este Juízo informações relativas a eventuais débitos dos imóveis abaixo listados, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Itaporanga/SP e de propriedade do executado desta ação, Sr. JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES, inscrito no CPF 835.469.798-34: Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em reiteração a ofício encaminhado anteriormente a V. Senhoria em agosto de 2022, determino providências para fornecer a este Juízo informações relativas a eventuais débitos dos imóveis abaixo listados, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Itaporanga/SP e de propriedade do executado desta ação, Sr. JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES, inscrito no CPF 835.469.798-34:
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0134/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 600, requisitando-se a resposta no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 600, requisitando-se a resposta no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70007680-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/01/2023 11:03
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1387/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1387/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte Requerente/Exequente, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte Requerente/Exequente, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Vistos. Por 30 dias, aguarde-se resposta ao ofício expedido. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por 30 dias, aguarde-se resposta ao ofício expedido. Int.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70223625-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 17:51
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Comprove o interessado a distribuição do despacho-ofício de fl. 600. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o interessado a distribuição do despacho-ofício de fl. 600.
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0700/2022 Teor do ato: Vistos. Determino providências para fornecer a este Juízo informações relativas a eventuais débitos dos imóveis abaixo listados, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Itaporanga/SP e de propriedade do executado desta ação, sr. JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES, inscrito no CPF 835.469.798-34: Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino providências para fornecer a este Juízo informações relativas a eventuais débitos dos imóveis abaixo listados, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Itaporanga/SP e de propriedade do executado desta ação, sr. JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES, inscrito no CPF 835.469.798-34: Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70155475-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 14:47
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Fls 594:Manifeste-se o autor sobre a resposta ao oficio juntada Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 594:Manifeste-se o autor sobre a resposta ao oficio juntada
07/06/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Determino providências para fornecer a este Juízo informações relativas a eventuais débitos dos imóveis descritos nas matrículas 317, 345, 3242, 3243, 3244, todas do Cartório de Registro de Im[oveis de Itaporanga/SP, devendo estes ofício se acompanhado das cópias das matrículas do imóveis, juntadas às fls. 543/572. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. Determino providências para fornecer a este Juízo informações relativas a eventuais débitos dos imóveis descritos nas matrículas 317, 345, 3242, 3243, 3244, todas do Cartório de Registro de Im[oveis de Itaporanga/SP, devendo estes ofício se acompanhado das cópias das matrículas do imóveis, juntadas às fls. 543/572. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70079672-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/03/2022 10:26
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 585/587: concedo novo prazo de 30 dias. Int.
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 580: conforme requerido, concedo o prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
03/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70049566-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2022 15:25
07/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 580: conforme requerido, concedo o prazo de 30 dias. Int.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70021878-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 12:12
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0853/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 576: conforme requerido, concedo o prazo de 60 dias. Decorridos e nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 576: conforme requerido, concedo o prazo de 60 dias. Decorridos e nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70351274-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 12:22
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0787/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 539: conforme determinado no item "g" de fl. 536, a parte credora deverá apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais e do SEMAE e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora. Após, intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70339414-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 12:29
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 3572/3578
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 539: conforme determinado no item "g" de fl. 536, a parte credora deverá apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais e do SEMAE e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora. Após, intime-se o leiloeiro. Int.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70287657-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 14:34
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0646/2021 Teor do ato: Vistos. Para a realização do praceamento, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., estabeleço: Nomeio leiloeiro Alfa Leilões, com endereço eletrônico alfaleiloes.com, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça; comissão de corretagem fixo em 4% do valor; alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 60(sessenta) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral. Para o 1º leilão, o preço mínimo para alienação deverá ser o da avaliação do bem, atualizada; Para o 2º leilão, o preço para alienação deverá ser correspondente, no mínimo de 60% (sessenta por cento) o da avaliação do bem, atualizada; Após a intimação, deverá o leiloeiro(a) apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, a forma de publicidade, dia e hora para a praça e leilão, devendo ser conferido pela serventia e, para prosseguimento do leilão, aguarde-se a aprovação do juízo. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais e do SEMAE e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora; Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Int Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
12/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização do praceamento, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., estabeleço: Nomeio leiloeiro Alfa Leilões, com endereço eletrônico alfaleiloes.com, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça; comissão de corretagem fixo em 4% do valor; alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 60(sessenta) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral. Para o 1º leilão, o preço mínimo para alienação deverá ser o da avaliação do bem, atualizada; Para o 2º leilão, o preço para alienação deverá ser correspondente, no mínimo de 60% (sessenta por cento) o da avaliação do bem, atualizada; Após a intimação, deverá o leiloeiro(a) apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, a forma de publicidade, dia e hora para a praça e leilão, devendo ser conferido pela serventia e, para prosseguimento do leilão, aguarde-se a aprovação do juízo. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais e do SEMAE e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora; Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Int
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atenção ao despacho de fl. 532 e ao pedido de fl. 534, em consulta ao Portal de Auxiliares da Justiça, constatei que a leiloeira indicada pelo exequente nele se encontra regularmente cadastrada.
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70215235-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 10:56
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 3108/3117
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Vistos. Informe a exequente se a Leiloeira indicada faz parte do quadro do Portal de Auxiliares da Justiça do TJ/SP. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a exequente se a Leiloeira indicada faz parte do quadro do Portal de Auxiliares da Justiça do TJ/SP. Int.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70151866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 18:49
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 2796/2809
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Informe a autora se deseja indicar Leiloeiro Oficial para posterior nomeação pelo Juízo. Outrossim, deve trazer aos autos o valor atualizado do débito. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a autora se deseja indicar Leiloeiro Oficial para posterior nomeação pelo Juízo. Outrossim, deve trazer aos autos o valor atualizado do débito. Int.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70058686-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:43
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 3360/3363
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
11/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem eventual recurso pelo interessado contra a r. Decisão de fls. 519. Nada Mais.
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 2867/2871
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0456/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de nova avaliação posto que desnecessária. Acolho as razões do credor. A avaliação levada a efeito, que deve ser ratificada, espancou qualquer dúvida sobre a utilidade do imóvel e a inexistência de benfeitorias. Homologo-a para estabelecer o valor do bem em R$ 122.479,04 para fins de sua praça. In.t Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
27/07/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de nova avaliação posto que desnecessária. Acolho as razões do credor. A avaliação levada a efeito, que deve ser ratificada, espancou qualquer dúvida sobre a utilidade do imóvel e a inexistência de benfeitorias. Homologo-a para estabelecer o valor do bem em R$ 122.479,04 para fins de sua praça. In.t
27/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70150763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 13:37
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2880/2887
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2880/2887
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0280/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 509/510: Torne-se sem efeito a petição, uma vez que não pertencente a estes autos. 2- Fl. 511: Manifeste-se, primeiramente, o exequente. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0280/2020 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à parte contrária acerca dos novos documentos juntados aos autos (fls. 505/506). Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
22/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 509/510: Torne-se sem efeito a petição, uma vez que não pertencente a estes autos. 2- Fl. 511: Manifeste-se, primeiramente, o exequente. Int.
22/04/2020		Conclusos para Decisão
22/04/2020		Conclusos para Despacho
20/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70073051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 15:49
17/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à parte contrária acerca dos novos documentos juntados aos autos (fls. 505/506). Int.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem manifestação do Requerido, quanto a intimação do r. Despacho de fls. 500. Nada Mais.
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70051378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 14:03
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 3240/3249
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/498: manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
13/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 497/498: manifestem-se as partes. Int.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a petição de fls. 497 é tempestiva e que a petição de fls. 498 é intempestiva.
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70028261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 10:42
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70020652-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:46
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 3378/3385
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a carta precatória devolvida. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a carta precatória devolvida.
06/12/2019		Documento Juntado
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 3305/3313
13/11/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70261775-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 13/11/2019 14:22
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0754/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente a proceder, em cinco dias, à distribuição da Carta Precatória. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
13/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR117695980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : TRATORAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Diligência : 08/11/2019
01/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente a proceder, em cinco dias, à distribuição da Carta Precatória. Int.
25/10/2019		Conclusos para Despacho
25/10/2019		Conclusos para Despacho
25/10/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3146/3152
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0557/2019 Teor do ato: Comprove a parte interessada a distribuição da carta precatória de fls. 308/309. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
15/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte interessada a distribuição da carta precatória de fls. 308/309.
15/08/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 3026/3035
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado ou deprecada para que o Sr. Oficial de Justiça faço relatório sobre o imóvel penhorado e sus utilização. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
19/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado ou deprecada para que o Sr. Oficial de Justiça faço relatório sobre o imóvel penhorado e sus utilização. Int.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, a(s) petição(ões) de fl(s). 300/302 encontra(m)-se protocolada(s) tempestivamente. Nada Mais.
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70123307-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 12:52
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 3160/3168
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 274/281: Manifeste-se a parte contrária. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP), Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP)
06/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 274/281: Manifeste-se a parte contrária. Int.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
04/05/2019		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70092288-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 04/05/2019 15:29
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 3022/3029
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o cumprimento e devolução da carta precatória já distribuída. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
02/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o cumprimento e devolução da carta precatória já distribuída. Int.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70060130-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/03/2019 14:53
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 2966/2973
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Comprove a parte interessada a parte interessada a distribuição da carta precatória de fls. 264/265. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte interessada a parte interessada a distribuição da carta precatória de fls. 264/265.
19/02/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 5638/5647
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.259/260: Depreque-se a avaliação dos bens imóveis e a intimação do executado. A parte exequente deverá comprovar a distribuição da precatória no prazo de 30(trinta) dias. Decorridos, sem a providencia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
17/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.259/260: Depreque-se a avaliação dos bens imóveis e a intimação do executado. A parte exequente deverá comprovar a distribuição da precatória no prazo de 30(trinta) dias. Decorridos, sem a providencia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
14/12/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70240396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 12:47
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0893/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2929/2934
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0893/2018 Teor do ato: Vistos. Ao requerente para os termos da certidão supra. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
30/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Ao requerente para os termos da certidão supra. Int.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 3051/3058
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0748/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 252: Depreque-se à Comarca de Riversul a avaliação dos imóveis penhorados à fl. 177. Intime-se. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
12/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 252: Depreque-se à Comarca de Riversul a avaliação dos imóveis penhorados à fl. 177. Intime-se.
12/09/2018		Conclusos para Decisão
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70174535-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 15:01
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70170678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 14:54
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3191/3202
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0663/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Exequente para postular o que de direito diante da inercia do Executado quanto a penhora dos imóveis. Defiro, ainda, o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao BACENJUD, até o limite do valor de R$ 111.507,22, conforme protocolos que seguem. Intime-se para manifestação do(s) resultado(s) obtido(s), no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (ciência do resultado da pesquisa realizada) Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
03/08/2018		Documento Juntado
03/08/2018		Documento Juntado
30/07/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70128744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 15:44
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 2139/2144
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0541/2018 Teor do ato: Postule o credor o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
15/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Postule o credor o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
15/06/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 2890/2894
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora realizada. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
06/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora realizada.
06/04/2018		Documento Juntado
06/04/2018		Documento Juntado
06/04/2018		Documento Juntado
06/04/2018		Documento Juntado
06/04/2018		Documento Juntado
06/04/2018		Documento Juntado
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2884/2887
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0261/2018 Teor do ato: Ciência da solicitação de averbação de penhora. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
01/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da solicitação de averbação de penhora.
01/03/2018		Documento Juntado
01/03/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 2871/2875
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Vistos.Desarquive-se os autos.No mais, proceda-se á nova averbação das matrículas junto à Arisp.De se salientar que é o próprio Registro Imobiliário que envia o boleto para pagamento dos encargos diretamente no e-mail dos respectivos advogados.Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
29/01/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Desarquive-se os autos.No mais, proceda-se á nova averbação das matrículas junto à Arisp.De se salientar que é o próprio Registro Imobiliário que envia o boleto para pagamento dos encargos diretamente no e-mail dos respectivos advogados.Int.
26/01/2018		Conclusos para Decisão
13/12/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.17.70219035-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/12/2017 16:02
05/12/2017		Arquivado Provisoriamente
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1334/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 3305/3306
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1334/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da inércia do exequente em realizar o pagamento referente à averbação da penhora (fls. 185/186), aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
28/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da inércia do exequente em realizar o pagamento referente à averbação da penhora (fls. 185/186), aguarde-se provocação no arquivo.Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Petição Intermediária Juntada
28/11/2017		Petição Intermediária Juntada
20/10/2017		Documento Juntado
20/10/2017		Documento Juntado
29/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei as informações para averbação junto à Arisp.
29/09/2017		Termo Expedido TERMO DE PENHORA E DEPOSITO DE IMÓVEIS
23/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR706320231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : JOÃO APARECIDO RODRIGUES SIMÕES Diligência : 20/09/2017
12/09/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70097877-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 14:33
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2884/2885
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0562/2017 Teor do ato: Vistos.Informe o exequente, em termos percentuais, as partes dos imóveis pertencentes ao executado, bem como o e-mail e o número de telefone com respectivo código de área de seu procurador.Após, cumpra-se fls. 167.Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1419/1421
09/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Informe o exequente, em termos percentuais, as partes dos imóveis pertencentes ao executado, bem como o e-mail e o número de telefone com respectivo código de área de seu procurador.Após, cumpra-se fls. 167.Int.
09/06/2017		Conclusos para Despacho
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Com a devida conferência em relação às matrículas trazidas, lavre-se termo, intimando-se o devedor.In.t Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
31/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Com a devida conferência em relação às matrículas trazidas, lavre-se termo, intimando-se o devedor.In.t
31/05/2017		Conclusos para Despacho
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70061777-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 14:33
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 2999/3001
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 2999/3001
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0297/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 124: com relação aos itens "a" e "b", recolhida a pertinente taxa, proceda-se às pesquisas requeridas.Quanto ao item "c", a pesquisa pode ser feita diretamente pela parte, dispensável a intervenção judicial.Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0297/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a parte final do item 2 do despacho de fls. 109.Int. (ciencia pesquisa Bacenjud/ os bloquieios dos veiculos ja foram feitos a fls. 100/1. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
14/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 124: com relação aos itens "a" e "b", recolhida a pertinente taxa, proceda-se às pesquisas requeridas.Quanto ao item "c", a pesquisa pode ser feita diretamente pela parte, dispensável a intervenção judicial.Int.
14/03/2017		Conclusos para Despacho
06/02/2017		Documento Juntado
24/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, informo abaixo os dados necessários para o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud e para o bloqueio de transferência de veículos através do sistema Renajud. Certifico e dou fé, por fim, que encaminhei estas informações para a fila "Pesquisas". Nada Mais.
24/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se a parte final do item 2 do despacho de fls. 109.Int. (ciencia pesquisa Bacenjud/ os bloquieios dos veiculos ja foram feitos a fls. 100/1.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 1612/1615
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0641/2016 Teor do ato: Vistos.1- À serventia para que proceda-se ao desarquivamento dos autos junto ao sistema informatizado.2- Recolhidas as pertinentes taxas, bem como atualizado o valor do débito, proceda-se a novo bloqueio de ativos do executado, bem como ao bloqueio da transferências dos veículos encontrados em seu nome.Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
10/08/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/08/2016		Proferido Despacho Vistos.1- À serventia para que proceda-se ao desarquivamento dos autos junto ao sistema informatizado.2- Recolhidas as pertinentes taxas, bem como atualizado o valor do débito, proceda-se a novo bloqueio de ativos do executado, bem como ao bloqueio da transferências dos veículos encontrados em seu nome.Int.
09/08/2016		Conclusos para Despacho
28/07/2016		Arquivado Provisoriamente
27/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2166 Página: 2249/2257
26/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0511/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. (decorreu o prazo legal sem manifestação do credor quanto ao resultado das pesquisas realizadas às fl.s 98/101) Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
06/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. (decorreu o prazo legal sem manifestação do credor quanto ao resultado das pesquisas realizadas às fl.s 98/101)
06/07/2016		Conclusos para Despacho
06/07/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem manifestação do credor quanto ao resultado das pesquisas realizadas de fls. 98/101. Nada Mais.
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 2392/2401
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0351/2016 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line de ativos do executado, através do BacenJud, bem como o da transferência de veículos pelo Renajud e a consulta de bens junto ao sistema Infojud, conforme o protocolo adiante. Após, manifeste-se a exequente sobre o resultado obtido. Int. (resultado às fls. 98/101). Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
20/04/2016		Documento Juntado
20/04/2016		Documento Juntado
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, imprimi o r. Despacho de fls. 96 para cumprimento do ali determinado.
03/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line de ativos do executado, através do BacenJud, bem como o da transferência de veículos pelo Renajud e a consulta de bens junto ao sistema Infojud, conforme o protocolo adiante. Após, manifeste-se a exequente sobre o resultado obtido. Int. (resultado às fls. 98/101).
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 2465/2473
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 2465/2473
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0016/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente acerca da carta precatória devolvida cumprida parcialmente. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0016/2016 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por noventa dias a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
06/11/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente acerca da carta precatória devolvida cumprida parcialmente.
06/11/2015		Carta Precatória Juntada
26/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por noventa dias a devolução da carta precatória. Int.
26/10/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70098903-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/10/2015 09:42
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 2247/2248
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0570/2015 Teor do ato: Vistos. À exequente para, em 10 (dez) dias, comprovar a distribuição e o andamento da carta precatória expedida. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
14/09/2015		Carta Precatória Juntada
19/08/2015		Proferido Despacho Vistos. À exequente para, em 10 (dez) dias, comprovar a distribuição e o andamento da carta precatória expedida. Int.
25/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1833 Página: 2048/2050
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0080/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento e devolução da Precatória. Int. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
22/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o cumprimento e devolução da Precatória. Int.
22/10/2014		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WPAA.14.70055142-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 20/10/2014 14:32
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1747 Página: 2249/2250
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0566/2014 Teor do ato: À exequente para providenciar a impressão e distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Roberta Capozzi Maciel de Almeida (OAB 287232/SP)
09/09/2014		Ato ordinatório À exequente para providenciar a impressão e distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos.
09/09/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
19/05/2014		Proferido Despacho Vistos. 01) Citem-se os executado(s), por Carta Precatória, para pagamento do débito demonstrado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, art. 652 do CPC; ou querendo, no prazo de 05 dias, oferecer bens à penhora, ou ainda, no prazo 15 dias, embargar a execução, salientando que neste mesmo prazo (15 dias) poderá(ão) pedir o parcelamento do débito, sem direito a embargos, tudo sob pena de penhora, concedidos os benefícios do art. 172 e § § do CPC, caso requeridos na inicial. 02) Para as hipóteses de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 20% do débito, fazendo constar que na hipótese de pronto pagamento a verba honorária será reduzida à metade. 03) Int.
19/05/2014		Conclusos para Despacho
25/04/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/10/2014	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
05/10/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
19/01/2016	Pedido de Nova Penhora
02/08/2016	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
26/09/2016	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
08/02/2017	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
24/04/2017	Pedido de Penhora
26/04/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Pedido de Desarquivamento
10/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
25/03/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/05/2019	Exceção de Pré-Executividade
10/06/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
05/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
20/04/2020	Petições Diversas
20/04/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petição Intermediária
30/03/2022	Pedido de Expedição de Ofício
13/06/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petição Intermediária
17/01/2023	Pedido de Expedição de Ofício
15/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Desarquivamento
16/10/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
15/03/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Pedido de Nova Penhora
10/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/08/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
08/10/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petição Intermediária
04/02/2026	Pedido de Expedição de Alvará
10/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/03/2024	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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