Exeqte	Alexandre Custódio Advogado:  Alexandre Custódio   Advogado:  Wanderley dos Santos Soares
Exectdo	O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Charqueada
Perito	Regina Célia Pimentel da Silva
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Charqueada Advogado:  Carlos Eduardo de Souza Del Pino

Exeqte	Alexandre Custódio Advogado:  Alexandre Custódio   Advogado:  Wanderley dos Santos Soares
Exectdo	O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Charqueada
Perito	Regina Célia Pimentel da Silva
Perito	EVANDRO HENRIQUE
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Charqueada Advogado:  Carlos Eduardo de Souza Del Pino
TerIntCer	Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Perito	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1136/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10085152720148260451. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
15/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10085152720148260451. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1115/2026 Teor do ato: Págs. 934/949: ciência às partes Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1136/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10085152720148260451. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
15/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10085152720148260451. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1115/2026 Teor do ato: Págs. 934/949: ciência às partes Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 934/949: ciência às partes
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70121185-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 10:20
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0720/2026 Teor do ato: Vistos. Págs. 905/925: ciência às partes da designação das hastas. Aprovo a minuta do edital. Intime-se o gestor para prosseguimento dos trabalhos e aguarde-se o resultado do leilão do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 905/925: ciência às partes da designação das hastas. Aprovo a minuta do edital. Intime-se o gestor para prosseguimento dos trabalhos e aguarde-se o resultado do leilão do imóvel penhorado. Int.
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0707/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 904/905: defiro o pedido de dispensa da publicação do edital em jornal, desde que resguardada sua publicidade por meio da divulgação de seu conteúdo no site do gestor, bem como em outras plataformas disponíveis para tal fim. 2. Págs. 906/908: diante dos esclarecimentos prestados, na esteira da manifestação do gestor às págs. 457/458 e da deliberação de pág. 466, defiro a redução do lance mínimo em segundo pregão para 50% do valor atualizado da avaliação, ficando mantidas as demais determinações constantes de págs. 898/899. Comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis por ocasião da elaboração dos editais, servindo cópia desta deliberação, assinada digitalmente, como ofício. Remessa pela Serventia. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
17/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Págs. 904/905: defiro o pedido de dispensa da publicação do edital em jornal, desde que resguardada sua publicidade por meio da divulgação de seu conteúdo no site do gestor, bem como em outras plataformas disponíveis para tal fim. 2. Págs. 906/908: diante dos esclarecimentos prestados, na esteira da manifestação do gestor às págs. 457/458 e da deliberação de pág. 466, defiro a redução do lance mínimo em segundo pregão para 50% do valor atualizado da avaliação, ficando mantidas as demais determinações constantes de págs. 898/899. Comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis por ocasião da elaboração dos editais, servindo cópia desta deliberação, assinada digitalmente, como ofício. Remessa pela Serventia. Int.
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70080905-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 11:39
15/04/2026		Conclusos para Decisão
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70078692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 14:54
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70077037-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 09:49
13/04/2026		Protocolo Juntado
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
11/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0654/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 891/897: diante da regularização da averbação formalizada na matrícula de nº 51.164, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, defiro a alienação do referido imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob nº 1.070, que atua com a plataforma eletrônica gestora "Alfa Leilões", homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance, o pagamento ora arbitrado do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação (art. 266 do Provimento CG nº 24/2025). e) Caso haja desistência do leilão ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte desistente ou executada arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação, desde que devidamente comprovados pelo gestor. 3. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal dos Auxiliares e providencie-se também o cadastro no sistema SAJ para que o gestor seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887, ambos do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. 4. Compete, ainda, ao gestor a publicação dos editais, na forma do art. 887 e parágrafos do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias da parte executada e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
11/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Págs. 891/897: diante da regularização da averbação formalizada na matrícula de nº 51.164, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, defiro a alienação do referido imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob nº 1.070, que atua com a plataforma eletrônica gestora "Alfa Leilões", homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance, o pagamento ora arbitrado do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação (art. 266 do Provimento CG nº 24/2025). e) Caso haja desistência do leilão ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte desistente ou executada arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação, desde que devidamente comprovados pelo gestor. 3. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal dos Auxiliares e providencie-se também o cadastro no sistema SAJ para que o gestor seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887, ambos do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. 4. Compete, ainda, ao gestor a publicação dos editais, na forma do art. 887 e parágrafos do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias da parte executada e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII, do Código de Processo Civil. Int.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Certidão Juntada
07/04/2026		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70070905-9 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 07/04/2026 07:05
25/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Uma vez que a r. Decisão/Sentença retro foi encaminhada somente para publicação, ao cumprimento.
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 879, 880/883 e 884: noticiado o erro material por ocasião da prenotação, proceda-se à retificação da matrícula de nº 51.164, do 1º Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de constar que a averbação formalizada em 10 de março de 2026 (Av.4) foi determinada no âmbito do presente feito (Processo nº 1008515-27.2014.8.26.0451), servindo cópia desta deliberação, assinada digitalmente, como ofício/mandado. Tratando-se de situação excepcional, providencie a Serventia a remessa, por meio da plataforma RI Digital ou outra equivalente, observada a gratuidade da justiça concedida ao exequente, bem como a desnecessidade de imposição de custas para seu cumprimento, por se tratar de correção de erro material. 2. Com a regularização, tornem conclusos para deliberação sobre a designação de novas hastas. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Págs. 879, 880/883 e 884: noticiado o erro material por ocasião da prenotação, proceda-se à retificação da matrícula de nº 51.164, do 1º Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de constar que a averbação formalizada em 10 de março de 2026 (Av.4) foi determinada no âmbito do presente feito (Processo nº 1008515-27.2014.8.26.0451), servindo cópia desta deliberação, assinada digitalmente, como ofício/mandado. Tratando-se de situação excepcional, providencie a Serventia a remessa, por meio da plataforma RI Digital ou outra equivalente, observada a gratuidade da justiça concedida ao exequente, bem como a desnecessidade de imposição de custas para seu cumprimento, por se tratar de correção de erro material. 2. Com a regularização, tornem conclusos para deliberação sobre a designação de novas hastas. Int.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida 5CIV 901 - Certidão - Consulta como proceder
11/03/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2026		Certidão Juntada
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. Págs. 859/869: mantenho a decisão de pág. 853 por seus próprios fundamentos, não infirmados pelas razões apresentadas. Com efeito, a averbação premonitória da distribuição da execução na matrícula (Av. 3) tem natureza acautelatória, destinada a dar ciência a terceiros e prevenir fraudes à execução, distinguindo-se da averbação da penhora, que confere publicidade ao ato constritivo e pode repercutir na preferência do crédito. Neste sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AGRAVANTE QUE, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, PRETENDE OBTER A RESERVA DE CRÉDITO INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PRENOTAÇÃO ANTERIOR À PENHORA, QUE GARANTE A PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DO AGRAVANTE - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL SUB JUDICE QUE NÃO CONFIGURA CONSTRIÇÃO E NÃO INTERFERE NA ESTIPULAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CREDORES - ATO QUE APENAS VISA DAR PUBLICIDADE DA EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA O TITULAR DO MESMO BEM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que a averbação premonitória da execução não é ato de natureza constritivo, mas visa apenas dar ciência a terceiros sobre a demanda, e que não consta dos autos tenha havido qualquer medida acautelatória por parte do agravante nos autos da execução n. 0158518-85.2022.8.17.2001 a fim de efetivar a constrição e garantir a preferência, não poderá tal medida ser utilizada para fins de comprovação da anterioridade da penhora, devendo ser rejeitado o pleito de preferência de crédito em face ao da ora agravada/exequente.(TJSP; Agravo de Instrumento 2172005-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2025; Data de Registro: 21/07/2025). Isto posto, cumpra-se a deliberação supramencionada. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 859/869: mantenho a decisão de pág. 853 por seus próprios fundamentos, não infirmados pelas razões apresentadas. Com efeito, a averbação premonitória da distribuição da execução na matrícula (Av. 3) tem natureza acautelatória, destinada a dar ciência a terceiros e prevenir fraudes à execução, distinguindo-se da averbação da penhora, que confere publicidade ao ato constritivo e pode repercutir na preferência do crédito. Neste sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AGRAVANTE QUE, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, PRETENDE OBTER A RESERVA DE CRÉDITO INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PRENOTAÇÃO ANTERIOR À PENHORA, QUE GARANTE A PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DO AGRAVANTE - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL SUB JUDICE QUE NÃO CONFIGURA CONSTRIÇÃO E NÃO INTERFERE NA ESTIPULAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CREDORES - ATO QUE APENAS VISA DAR PUBLICIDADE DA EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA O TITULAR DO MESMO BEM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que a averbação premonitória da execução não é ato de natureza constritivo, mas visa apenas dar ciência a terceiros sobre a demanda, e que não consta dos autos tenha havido qualquer medida acautelatória por parte do agravante nos autos da execução n. 0158518-85.2022.8.17.2001 a fim de efetivar a constrição e garantir a preferência, não poderá tal medida ser utilizada para fins de comprovação da anterioridade da penhora, devendo ser rejeitado o pleito de preferência de crédito em face ao da ora agravada/exequente.(TJSP; Agravo de Instrumento 2172005-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2025; Data de Registro: 21/07/2025). Isto posto, cumpra-se a deliberação supramencionada. Int.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Conclusos para Despacho
21/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70034454-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/02/2026 21:46
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70024838-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 12:59
09/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0207/2026 Teor do ato: Vistos. Págs. 833/848 e 851: revendo os autos, verifico que não houve a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Assim, a fim de se evitar eventuais alegações de nulidade ou a frustração da alienação, determino o cancelamento do leilão, sem prejuízo da designação de novas datas em momento oportuno. Comunique-se o gestor, com urgência, e providencie-se a averbação da penhora no sistema informatizado, dando-se ciência às partes. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 833/848 e 851: revendo os autos, verifico que não houve a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Assim, a fim de se evitar eventuais alegações de nulidade ou a frustração da alienação, determino o cancelamento do leilão, sem prejuízo da designação de novas datas em momento oportuno. Comunique-se o gestor, com urgência, e providencie-se a averbação da penhora no sistema informatizado, dando-se ciência às partes. Após, tornem conclusos. Int.
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em atendimento ao determinado nos autos e, tendo em vista leilão designado às fls. 835/840 cm início para o dia 20/02/2026, que: A) Não consta a porcentagem da comissão do leiloeiro nas designações de fls. 361 e 828, bem como se o leilão será único ou não; B) Falta complementar a descrição do imóvel na parte final: "...divisando com a área remanescente da Prefeitura Municipal de Charqueada, encerrando a área de 283,00 metros quadrados, localizado na quadra formada pela Avenida Liberdade e Ruas Luiz Callovi e Luiz Azzini e Santo Antonio." C) O valor do débito exequendo constante no edital à fl. 837 é de R$ 75.230,85 (abril/2021), diverso do apresentado às fls. 290/295 que é de R$ 65.418,13 (abril/2021). Nada Mais.
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Aguarde-se comunicação do leiloeiro acerca do resultado. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Aguarde-se comunicação do leiloeiro acerca do resultado. Intime-se.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Conclusos para Decisão
12/01/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70002508-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/01/2026 11:45
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70339319-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 17:08
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 820/821: Defiro. Homologo o laudo pericial, fixando o valor atualizado do bem imóvel em R$416.000,00 - 100% e R$208.000,00 - 50%. Intime-se o leiloeiro já designado, Davi Borges de Aquino, a promover o edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 820/821: Defiro. Homologo o laudo pericial, fixando o valor atualizado do bem imóvel em R$416.000,00 - 100% e R$208.000,00 - 50%. Intime-se o leiloeiro já designado, Davi Borges de Aquino, a promover o edital de leilão. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise. 2) Fls. 768/818: manifeste-se o executado no prazo de 15 dias sobre o laudo pericial 3) Fl. 819: oficie-se para a finalidade requerida. 4) Fls. 820/821: ciente da concordância do exequente ao teor do laudo pericial. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise. 2) Fls. 768/818: manifeste-se o executado no prazo de 15 dias sobre o laudo pericial 3) Fl. 819: oficie-se para a finalidade requerida. 4) Fls. 820/821: ciente da concordância do exequente ao teor do laudo pericial. Dil. e int. com urgência.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70132171-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/05/2025 21:28
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70129423-4 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 12/05/2025 11:57
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70129420-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/05/2025 11:56
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Ofício Juntado
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 754: ante a alegação de equívoco no peticionamento, torne-se sem efeito a petição de fls. 749/751 e os documentos de fls. 752/753. No mais, aguarde-se a confecção do laudo, ante a realização da perícia (fl. 762). Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 754: ante a alegação de equívoco no peticionamento, torne-se sem efeito a petição de fls. 749/751 e os documentos de fls. 752/753. No mais, aguarde-se a confecção do laudo, ante a realização da perícia (fl. 762). Int.
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70083720-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/03/2025 11:23
24/02/2025		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70055432-1 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 24/02/2025 18:01
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 736/742 e 743/744: diante das considerações do Sr. Perito e para o escorreito desempenho de seu mister, autorizo o arrombamento de portas e janelas para ingresso no imóvel periciando, além de, caso entenda necessária, a convocação de auxílio policial a fim de bem ultimar seu labor. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício para os fins nela estabelecidos. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 736/742 e 743/744: diante das considerações do Sr. Perito e para o escorreito desempenho de seu mister, autorizo o arrombamento de portas e janelas para ingresso no imóvel periciando, além de, caso entenda necessária, a convocação de auxílio policial a fim de bem ultimar seu labor. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício para os fins nela estabelecidos. Dil. e int. com urgência.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70005395-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/01/2025 15:40
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70004910-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/01/2025 11:55
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da data agendada para realização da perícia, nos termos de fls. retro. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70395586-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/12/2024 21:21
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da data agendada para realização da perícia, nos termos de fls. retro.
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70391642-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/11/2024 15:28
22/11/2024		E-mail expedido juntado
19/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ENCAMINHA PARA FILA - INTIMAR CONTADOR - automático
19/11/2024		Ofício Juntado
30/10/2024		Ofício Juntado
16/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 715: Oficie-se em resposta esclarecendo que se trata de atualização na avaliação do bem que se faz necessária nos autos pelas razões bem fundamentadas na r. decisão de fls. 583/584, a qual transcrevo parcialmente abaixo e determino a juntada de cópia na íntegra a instruir o ofício-resposta: "Fls. 523/580 e 581/582: O exequente se manifesta em termos de prosseguimento e deduz requerimentos. (...) E, sobre a pretendida "homologação do valor atual e real de mercado do imóvel, estabelecido em R$ 248.641,30 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos)" (fls. 529/530), extrai-se dos autos que tal avaliação é inferior em consideráveis R$ 206.358,70 em relação àquela feita em janeiro de 2021 (R$ 455.000,00, cf. fl. 275) por perito judicial nomeado à fl. 216, circunstância que atrai, portanto, a necessidade de nova avaliação a se conferir se, como alega o exequente, o valor mostra-se "significativamente inflado em relação ao seu valor de mercado real". (fl. 528). Assim, para atualização na avaliação do bem, nomeio o mesmo perito judicial que apresentou o laudo de fls. 240/278, o Engenheiro Evandro Henrique.". Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 715: Oficie-se em resposta esclarecendo que se trata de atualização na avaliação do bem que se faz necessária nos autos pelas razões bem fundamentadas na r. decisão de fls. 583/584, a qual transcrevo parcialmente abaixo e determino a juntada de cópia na íntegra a instruir o ofício-resposta: "Fls. 523/580 e 581/582: O exequente se manifesta em termos de prosseguimento e deduz requerimentos. (...) E, sobre a pretendida "homologação do valor atual e real de mercado do imóvel, estabelecido em R$ 248.641,30 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos)" (fls. 529/530), extrai-se dos autos que tal avaliação é inferior em consideráveis R$ 206.358,70 em relação àquela feita em janeiro de 2021 (R$ 455.000,00, cf. fl. 275) por perito judicial nomeado à fl. 216, circunstância que atrai, portanto, a necessidade de nova avaliação a se conferir se, como alega o exequente, o valor mostra-se "significativamente inflado em relação ao seu valor de mercado real". (fl. 528). Assim, para atualização na avaliação do bem, nomeio o mesmo perito judicial que apresentou o laudo de fls. 240/278, o Engenheiro Evandro Henrique.". Dil. e int. com urgência.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Ofício Juntado
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de Consulta de fl. 706: Considerando o que deliberei nas decisões de fls. 693 (de 30.08.2024) e 703 (de 09.09.2024) o valor fixado dos honorários do I. Perito é aquele máximo (58 UFESPs) estabelecido na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, devendo sua reserva ser solicitada por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". (item 2.2 do Comunicado Conjunto n.º 258/2024), sendo considerada a data do arbitramento aquela da decisão de fl. 703. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de Consulta de fl. 706: Considerando o que deliberei nas decisões de fls. 693 (de 30.08.2024) e 703 (de 09.09.2024) o valor fixado dos honorários do I. Perito é aquele máximo (58 UFESPs) estabelecido na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, devendo sua reserva ser solicitada por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". (item 2.2 do Comunicado Conjunto n.º 258/2024), sendo considerada a data do arbitramento aquela da decisão de fl. 703. Dil. e int. com urgência.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 697/702: Diante da concordância do perito, expeça-se ofício à DPE/SP solicitando-se a reserva de honorários. Aguarde-se a resposta. Dil. e Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 697/702: Diante da concordância do perito, expeça-se ofício à DPE/SP solicitando-se a reserva de honorários. Aguarde-se a resposta. Dil. e Int.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70284435-0 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 03/09/2024 09:43
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 599/609 e documentos às fls. 610/692: Intime-se o sr. Perito para manifestação, e diante da gratuidade que assiste a parte autora, se concorde em realizar os trabalhos com custeio de honorários pela DPE/SP, limitado por Tabela própria. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 599/609 e documentos às fls. 610/692: Intime-se o sr. Perito para manifestação, e diante da gratuidade que assiste a parte autora, se concorde em realizar os trabalhos com custeio de honorários pela DPE/SP, limitado por Tabela própria. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70250311-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 06/08/2024 21:28
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70244071-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 01/08/2024 11:04
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CADASTREI NO PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTIÇA - automática
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0463/2024 Teor do ato: Vistos. Aceito a conclusão aos 19/07/2024 Fls. 523/580 e 581/582: O exequente se manifesta em termos de prosseguimento e deduz requerimentos. Sobre as penalidades impostas ao arrematante-desistente, já foram tratadas na r. decisão de fl. 519, a qual me reporto. E, sobre a pretendida "homologação do valor atual e real de mercado do imóvel, estabelecido em R$ 248.641,30 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos)" (fls. 529/530), extrai-se dos autos que tal avaliação é inferior em consideráveis R$ 206.358,70 em relação àquela feita em janeiro de 2021 (R$ 455.000,00, cf. fl. 275) por perito judicial nomeado à fl. 216, circunstância que atrai, portanto, a necessidade de nova avaliação a se conferir se, como alega o exequente, o valor mostra-se "significativamente inflado em relação ao seu valor de mercado real". (fl. 528). Assim, para atualização na avaliação do bem, nomeio o mesmo perito judicial que apresentou o laudo de fls. 240/278, o Engenheiro Evandro Henrique. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 (cinco) dias. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 15 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Em igual prazo, deverão as partes: arguir o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar seu novo laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aceito a conclusão aos 19/07/2024 Fls. 523/580 e 581/582: O exequente se manifesta em termos de prosseguimento e deduz requerimentos. Sobre as penalidades impostas ao arrematante-desistente, já foram tratadas na r. decisão de fl. 519, a qual me reporto. E, sobre a pretendida "homologação do valor atual e real de mercado do imóvel, estabelecido em R$ 248.641,30 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos)" (fls. 529/530), extrai-se dos autos que tal avaliação é inferior em consideráveis R$ 206.358,70 em relação àquela feita em janeiro de 2021 (R$ 455.000,00, cf. fl. 275) por perito judicial nomeado à fl. 216, circunstância que atrai, portanto, a necessidade de nova avaliação a se conferir se, como alega o exequente, o valor mostra-se "significativamente inflado em relação ao seu valor de mercado real". (fl. 528). Assim, para atualização na avaliação do bem, nomeio o mesmo perito judicial que apresentou o laudo de fls. 240/278, o Engenheiro Evandro Henrique. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 (cinco) dias. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 15 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Em igual prazo, deverão as partes: arguir o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar seu novo laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70185478-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 21:26
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70169274-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 18:35
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 498/509: Ciente. 2) Fls. 510/518: O leiloeiro nomeado informou que leilão designado teve encerramento frutífero na segunda praça, aos 10.04.2024, com proposta de compra ofertada por Elias de Jesus Bispo (documentos às fls. 517/518), o qual, contudo, após ter sido declarado vencedor do leilão, "declinou da proposta realizada, não efetuando o pagamento da Arrematação e da Comissão do Leiloeiro no prazo previsto no Edital." (fl. 511). Tal conduta do arrematante-desistente impõe a este penalidades, conforme previstas em Edital, devendo pagar a comissão de 6% (seis por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro nomeado, a título de multa (itens 8 e 9 do Edital, fl. 477). Fica o leiloeiro autorizado a emitir um título de crédito para cobrar esse valor. Essa cobrança, se não for paga, poderá ser encaminhada a protesto, sem prejuízo da execução. A instruir eventual pedido a ser dirigido à Autoridade Policial para apuração, em tese e pelo arrematante, do crime previsto no art. 358 do Código Penal, deve o leiloeiro apresentar os dados/documentos relacionados à proposta de compra ofertada pelo arrematante e sua posterior desistência, além de esclarecer qual das condutas do tipo penal ele teria eventualmente realizado. No mais, ciente do resultado do Leilão (autos às fls. 514/515, negativos), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3) Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 498/509: Ciente. 2) Fls. 510/518: O leiloeiro nomeado informou que leilão designado teve encerramento frutífero na segunda praça, aos 10.04.2024, com proposta de compra ofertada por Elias de Jesus Bispo (documentos às fls. 517/518), o qual, contudo, após ter sido declarado vencedor do leilão, "declinou da proposta realizada, não efetuando o pagamento da Arrematação e da Comissão do Leiloeiro no prazo previsto no Edital." (fl. 511). Tal conduta do arrematante-desistente impõe a este penalidades, conforme previstas em Edital, devendo pagar a comissão de 6% (seis por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro nomeado, a título de multa (itens 8 e 9 do Edital, fl. 477). Fica o leiloeiro autorizado a emitir um título de crédito para cobrar esse valor. Essa cobrança, se não for paga, poderá ser encaminhada a protesto, sem prejuízo da execução. A instruir eventual pedido a ser dirigido à Autoridade Policial para apuração, em tese e pelo arrematante, do crime previsto no art. 358 do Código Penal, deve o leiloeiro apresentar os dados/documentos relacionados à proposta de compra ofertada pelo arrematante e sua posterior desistência, além de esclarecer qual das condutas do tipo penal ele teria eventualmente realizado. No mais, ciente do resultado do Leilão (autos às fls. 514/515, negativos), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3) Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e int. com urgência.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70131077-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 18:36
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70080154-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 13:48
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para o leilão: - 1ª Praça: Início em 18 de março de 2024 às 14 horas, com encerramento no dia 21 de março de 2024 às 14 horas; - 2ª Praça: Início em 21 de março de 2024 às 14 horas, com encerramento no dia 10 de abril de 2024 às 14 horas. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Anote-se (na capa dos autos, se físico) e aguarde-se comunicação da gestora/leiloeiro o resultado. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para o leilão: - 1ª Praça: Início em 18 de março de 2024 às 14 horas, com encerramento no dia 21 de março de 2024 às 14 horas; - 2ª Praça: Início em 21 de março de 2024 às 14 horas, com encerramento no dia 10 de abril de 2024 às 14 horas.
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Anote-se (na capa dos autos, se físico) e aguarde-se comunicação da gestora/leiloeiro o resultado. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70024168-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 16:35
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/458 e 462/465: defiro em parte a alternativa proposta pelo Sr. Leiloeiro a fim de autorizar novo praceamento com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, intimando-se-o para providenciar nova rodada atento às prescrições legais que nortearam os primeiros leilões negativos. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70013617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 10:44
20/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 457/458 e 462/465: defiro em parte a alternativa proposta pelo Sr. Leiloeiro a fim de autorizar novo praceamento com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, intimando-se-o para providenciar nova rodada atento às prescrições legais que nortearam os primeiros leilões negativos. Dil. e int. com urgência.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70320611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 10:31
10/10/2023		Conclusos para Despacho
24/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70301542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2023 22:31
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70294114-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 18:10
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70255896-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 14:54
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes das datas designadas para o leilão eletrônico: A 1ª praça terá início em 18 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 21 de agosto de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 14 de setembro, às 15 horas. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimadas as partes das datas designadas para o leilão eletrônico: A 1ª praça terá início em 18 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 21 de agosto de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 14 de setembro, às 15 horas.
19/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Anote-se (na capa dos autos, se físico) e aguarde-se comunicação da gestora/leiloeiro o resultado. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Anote-se (na capa dos autos, se físico) e aguarde-se comunicação da gestora/leiloeiro o resultado. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70217105-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 16:18
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70215371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 15:38
13/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/410 e 413/414: considerando o teor do documento de fls. 415/419, a execução prosseguirá, intimando-se o Leiloeiro para nova tentativa de alienação em leilão e com lance mínimo a partir de 50% do valor de avaliação, ex vi art. 891 do Código de Processo Civil. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 409/410 e 413/414: considerando o teor do documento de fls. 415/419, a execução prosseguirá, intimando-se o Leiloeiro para nova tentativa de alienação em leilão e com lance mínimo a partir de 50% do valor de avaliação, ex vi art. 891 do Código de Processo Civil. Dil. e int. com urgência.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70195315-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 23:02
16/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70111333-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2023 16:14
03/04/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70018267-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:17
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 388/391: Comunique-se de imediato o leiloeiro nomeado por e-mail e contato telefônico ("Davi Borges de Aquino" - dados à fl. 364) da decisão copiada à fl. 389 e proferida nos autos dos embargos de terceiro de n.º 1020669-96.2022 desta 6ª Vara Cível, pela suspensão das medidas constritivas e expropriatórias sobre o bem, em especial, a expedição de eventual carta de arrematação ou adjudicação em decorrência do leilão designado nessa execução, que, nos termos do edital copiado à fl. 371 "...se encerrará em 24 de janeiro de 2023, às 14 horas e 30 minutos". 2) Fls. 392/398: Ciente. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 388/391: Comunique-se de imediato o leiloeiro nomeado por e-mail e contato telefônico ("Davi Borges de Aquino" - dados à fl. 364) da decisão copiada à fl. 389 e proferida nos autos dos embargos de terceiro de n.º 1020669-96.2022 desta 6ª Vara Cível, pela suspensão das medidas constritivas e expropriatórias sobre o bem, em especial, a expedição de eventual carta de arrematação ou adjudicação em decorrência do leilão designado nessa execução, que, nos termos do edital copiado à fl. 371 "...se encerrará em 24 de janeiro de 2023, às 14 horas e 30 minutos". 2) Fls. 392/398: Ciente. Dil. e int. com urgência.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70005881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 14:51
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70317361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 11:05
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: LEILÃO - A 1ª praça terá início em 16 de dezembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 19 de dezembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de dezembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 24 de janeiro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE LEILÃO - A 1ª praça terá início em 16 de dezembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 19 de dezembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de dezembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 24 de janeiro de 2023, às 14 horas e 30 minutos.
09/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Anote-se (na capa dos autos, se físico) e aguarde-se comunicação da gestora/leiloeiro o resultado. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB 263820/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Anote-se (na capa dos autos, se físico) e aguarde-se comunicação da gestora/leiloeiro o resultado. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70307921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 09:39
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70301104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 22:48
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70299869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 10:16
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0875/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se impugnação à penhora sobre imóvel doado pela Prefeitura de Charqueada ao executado em autos de Execução de Título Executivo Extrajudicial interposto por Alexandre Custódio. Anoto que a Prefeitura não é parte neste feito e não há nos autos notícias de ação de desconstituição/anulação da doação. Desta feita, eventual impugnação deverá se dar por meio de Embargos de Terceiro. É certo, no entanto, que a doação se concretizou, tratando-se de ato finalizado e que, uma vez cumprida a condição nele estipulada, irreversível. De modo que não conheço da impugnação de fls. 310/312. Homologo a avaliação do imóvel feito pelo Sr. Perito as fls. 240/278, não havendo impugnação pelas partes. Vez que o credor não tem interesse na adjudicação do imóvel, determino o seu praceamento, pelo valor mínimo de 80% da avaliação, em segunda praça. Para tanto, nomeio como leiloeiro Davi Borges de Aquino. Providencie a serventia contato para as providencias de praxe. Junte o exequente, aos autos, matricula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se impugnação à penhora sobre imóvel doado pela Prefeitura de Charqueada ao executado em autos de Execução de Título Executivo Extrajudicial interposto por Alexandre Custódio. Anoto que a Prefeitura não é parte neste feito e não há nos autos notícias de ação de desconstituição/anulação da doação. Desta feita, eventual impugnação deverá se dar por meio de Embargos de Terceiro. É certo, no entanto, que a doação se concretizou, tratando-se de ato finalizado e que, uma vez cumprida a condição nele estipulada, irreversível. De modo que não conheço da impugnação de fls. 310/312. Homologo a avaliação do imóvel feito pelo Sr. Perito as fls. 240/278, não havendo impugnação pelas partes. Vez que o credor não tem interesse na adjudicação do imóvel, determino o seu praceamento, pelo valor mínimo de 80% da avaliação, em segunda praça. Para tanto, nomeio como leiloeiro Davi Borges de Aquino. Providencie a serventia contato para as providencias de praxe. Junte o exequente, aos autos, matricula atualizada do imóvel. Int.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70291630-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 17:16
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0839/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345: Fica reiterada a intimação para que a parte autora providencie a juntada da Escritura Pública que consta na R-1 da matrícula nº 51.164, referente à doação do imóvel ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Chaqueada/SP. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP)
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70283401-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 19:55
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 344/345: Fica reiterada a intimação para que a parte autora providencie a juntada da Escritura Pública que consta na R-1 da matrícula nº 51.164, referente à doação do imóvel ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Chaqueada/SP. Int.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70282377-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:08
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0741/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 310/312 e 315/325: providencie o exequente a juntada, em 15 (quinze) dias, de traslado (cópia) da escritura pública indicada na matrícula do imóvel (fl. 191). Após conclusos. 2) Fls. 338/340: assiste razão ao I. Advogado diante da data de recepção da notificação de renúncia (fls. 330/333). Exclua-se o nome desse Causídico. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 310/312 e 315/325: providencie o exequente a juntada, em 15 (quinze) dias, de traslado (cópia) da escritura pública indicada na matrícula do imóvel (fl. 191). Após conclusos. 2) Fls. 338/340: assiste razão ao I. Advogado diante da data de recepção da notificação de renúncia (fls. 330/333). Exclua-se o nome desse Causídico. Dil. e int. com urgência.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70110417-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 10:07
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0311/2022 Teor do ato: Vistos. O(s) advogado(s) renunciante(s) continuará(ão) a representar seu(s) constituído(s) por 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos. O(s) advogado(s) renunciante(s) continuará(ão) a representar seu(s) constituído(s) por 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.22.70099584-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/04/2022 09:34
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre fls. 310/314 e 315/325. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o executado sobre fls. 310/314 e 315/325. Int.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70012854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 02:11
18/01/2022		Conclusos para Despacho
03/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70000135-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2022 15:24
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70373027-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/12/2021 10:49
03/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 289: e seguintes: Ciente. 2) Expeça-se novo ofício nos termos exigidos pela Defensoria Pública, ou seja deverá constar que o Laudo foi entregue e a Perícia realizada a contento. 3) Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Municipal de Charqueada a respeito da penhora, tendo em vista que doou o imóvel ao executado anteriormente à penhora em questao (fl. 191 R. 1-51.164). Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
03/11/2021		Decisão Vistos. 1) Fl. 289: e seguintes: Ciente. 2) Expeça-se novo ofício nos termos exigidos pela Defensoria Pública, ou seja deverá constar que o Laudo foi entregue e a Perícia realizada a contento. 3) Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Municipal de Charqueada a respeito da penhora, tendo em vista que doou o imóvel ao executado anteriormente à penhora em questao (fl. 191 R. 1-51.164). Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
16/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70322267-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 16:28
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70242953-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 14:42
29/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 3266/3291
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70113757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 17:34
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70101647-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/04/2021 17:26
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0039/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à DPE para pagamento dos honorários reservados ao sr. Perito. No mais, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo apresentado, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. r 39 Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70053043-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 22:44
16/02/2021		Decisão Vistos. Expeça-se ofício à DPE para pagamento dos honorários reservados ao sr. Perito. No mais, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo apresentado, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. r 39
08/02/2021		Conclusos para Decisão
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70008248-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 20/01/2021 15:52
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70008238-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/01/2021 15:49
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 3143/3165
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) I. Perito(a) para início dos trabalhos, ao que se roga, a fim de viabilizar a realização da perícia, sejam observados cuidados que assegurem a manutenção da integridade física dos presentes. A tanto, roga-se a presença de no máximo um representante de cada parte e, desde que, evidentemente, não esteja apresentando nenhum sintoma característico da COVID-19, bem assim não se enquadre dente aqueles classificados como "grupo de risco". Ressalte-se que os presentes deverão, previamente e durante todo o ato, higienizar as mãos, fazer uso de máscaras, proteção sobre os calçados (a fim de prevenir contaminação no interior do ambiente), bem assim não tocar em nenhum móvel ou objeto eventualmente exposto. Deverão, ainda, manter o ambiente arejado, distância entre si de pelo menos 1,5 metros, evitar contato físico, bem assim conversar o estritamente necessário à realização do ato. Recomenda-se ao I. Perito, em constatando que a prática do ato seja incompatível com o distanciamento social recomendado pelos órgãos de saúde, ou, verificada a presença de qualquer pessoa que apresente algum sintoma característico da COVID-19, imediatamente suspender realização da diligência, informando nos autos o ocorrido. Roga-se, também, ao Expert, fazer constar expressamente do laudo, se o caso, que a perícia foi realizada com observância das recomendações de segurança. Dil. e int. com urgência., (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/11/2020		Documento Juntado
27/11/2020		Decisão Vistos. Intime-se o(a) I. Perito(a) para início dos trabalhos, ao que se roga, a fim de viabilizar a realização da perícia, sejam observados cuidados que assegurem a manutenção da integridade física dos presentes. A tanto, roga-se a presença de no máximo um representante de cada parte e, desde que, evidentemente, não esteja apresentando nenhum sintoma característico da COVID-19, bem assim não se enquadre dente aqueles classificados como "grupo de risco". Ressalte-se que os presentes deverão, previamente e durante todo o ato, higienizar as mãos, fazer uso de máscaras, proteção sobre os calçados (a fim de prevenir contaminação no interior do ambiente), bem assim não tocar em nenhum móvel ou objeto eventualmente exposto. Deverão, ainda, manter o ambiente arejado, distância entre si de pelo menos 1,5 metros, evitar contato físico, bem assim conversar o estritamente necessário à realização do ato. Recomenda-se ao I. Perito, em constatando que a prática do ato seja incompatível com o distanciamento social recomendado pelos órgãos de saúde, ou, verificada a presença de qualquer pessoa que apresente algum sintoma característico da COVID-19, imediatamente suspender realização da diligência, informando nos autos o ocorrido. Roga-se, também, ao Expert, fazer constar expressamente do laudo, se o caso, que a perícia foi realizada com observância das recomendações de segurança. Dil. e int. com urgência., (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!)
26/11/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70263697-5 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 26/11/2020 14:28
24/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 3003/3024
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 3003/3024
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 224/228: ciente. Oficie-se novamente à DPE/SP informando que o exequente, beneficiário da gratuidade de justiça, foi quem requereu a perícia avaliatória, observando que o ofício de fls. 217/218 foi expedido em erro ao constar que a executada (pessoa jurídica não beneficiada pela gratuidade processual) seria sua requerente. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
01/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
01/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 224/228: ciente. Oficie-se novamente à DPE/SP informando que o exequente, beneficiário da gratuidade de justiça, foi quem requereu a perícia avaliatória, observando que o ofício de fls. 217/218 foi expedido em erro ao constar que a executada (pessoa jurídica não beneficiada pela gratuidade processual) seria sua requerente. Dil. e int. com urgência.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
29/06/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70126589-2 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 29/06/2020 17:00
25/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 2828/2839
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 2828/2839
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2015/007425-1 dirigi-me ao endereço Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP)
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 208 e 212/213: previamente ao registro na ARISP, nomeio o Eng. Evandro Henrique (dados em Cartório) para avaliar o imóvel em questão (fls. 198/199), oficiando-se à DPE/SP para reserva de seus honorários diante da gratuidade que beneficia o exequente. 2) Fls. 209/210: advindo de título executivo o valor cobrado (art. 515, inciso V, do Código de Processo Civil), intime-se o executado para pagamento nos moldes do art. 523 e seguintes. Excepcionalmente o cumprimento de sentença desse título também correrá nestes autos diante do seu adiantado estágio, somente havendo a formação de outros em caso de oferta de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
04/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
08/05/2020		Decisão Vistos. 1) Fl. 208 e 212/213: previamente ao registro na ARISP, nomeio o Eng. Evandro Henrique (dados em Cartório) para avaliar o imóvel em questão (fls. 198/199), oficiando-se à DPE/SP para reserva de seus honorários diante da gratuidade que beneficia o exequente. 2) Fls. 209/210: advindo de título executivo o valor cobrado (art. 515, inciso V, do Código de Processo Civil), intime-se o executado para pagamento nos moldes do art. 523 e seguintes. Excepcionalmente o cumprimento de sentença desse título também correrá nestes autos diante do seu adiantado estágio, somente havendo a formação de outros em caso de oferta de impugnação. Intime-se.
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 2218/2220
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0051/2020 Teor do ato: Vistos. 205/206: ciente. Verifiquei, nesta data, que devidamente intimado nos autos de Embargos à Execução em apenso, o executado não constituiu novo procurador. Assim, proceda-se a prenotação da penhora do imóvel via ARISP. Dil. e int. (FICA ITNTIMADO O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITOS E INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL PARA O CORRETO REGISTRO DA PENHORA VIA ARISP) Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70044638-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 11:30
19/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Decisão Vistos. 205/206: ciente. Verifiquei, nesta data, que devidamente intimado nos autos de Embargos à Execução em apenso, o executado não constituiu novo procurador. Assim, proceda-se a prenotação da penhora do imóvel via ARISP. Dil. e int. (FICA ITNTIMADO O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITOS E INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL PARA O CORRETO REGISTRO DA PENHORA VIA ARISP)
14/01/2020		Conclusos para Decisão
09/01/2020		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70249723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 18:03
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 3103/3124
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: R.223- Vistos. Fls. 201 e 202: ciente. Tendo em vista a deliberação proferida nos autos em apenso sobre a questão, aguarde-se as providências que lá serão tomadas. Dil. e int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
25/09/2019		Decisão R.223- Vistos. Fls. 201 e 202: ciente. Tendo em vista a deliberação proferida nos autos em apenso sobre a questão, aguarde-se as providências que lá serão tomadas. Dil. e int.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
13/09/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70190039-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2019 11:11
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3427/3454
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Escrivania as determinações de fls. 187. Dil. e int. (PELA PRESENTE, FICA A PARTE EXECUTADA, Sr(a). O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Charqueada, INTIMADo NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ACERCA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE SEU BEM, consoante termo de fls. 198/199 : "100% do Imóvel: matrícula 51164, do 1º Ofício de Registro de imóveis de Piracicaba/SP, ESTANDO INTIMADO(A), AINDA, DE QUE A PARTE EXECUTADA TEM O PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, CONTADO DA CIÊNCIA DO ATO, PARA IMPUGNAR POR SIMPLES PETIÇÃO A PENHORA (ART. 917, §1º, DO NCPC). Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
01/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/07/2019		Decisão Vistos. Cumpra a Escrivania as determinações de fls. 187. Dil. e int. (PELA PRESENTE, FICA A PARTE EXECUTADA, Sr(a). O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Charqueada, INTIMADo NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ACERCA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE SEU BEM, consoante termo de fls. 198/199 : "100% do Imóvel: matrícula 51164, do 1º Ofício de Registro de imóveis de Piracicaba/SP, ESTANDO INTIMADO(A), AINDA, DE QUE A PARTE EXECUTADA TEM O PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, CONTADO DA CIÊNCIA DO ATO, PARA IMPUGNAR POR SIMPLES PETIÇÃO A PENHORA (ART. 917, §1º, DO NCPC).
26/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70139154-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 15:11
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3551/3571
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora do(s) imóvel(is) na forma do art. 845, §1° do CPC, devendo constar do termo, a seguinte advertência: "a parte executada tem o prazo legal de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, para impugnar por simples petição a penhora (art. 917, § 1º do NCPC)". Façam-se também as demais intimações necessárias, inclusive a condôminos não devedores e a credor hipotecário, se o caso. Observo que a penhora deverá recair sobre a totalidade do(s) imóvel(is) (100%), ainda que o devedor seja proprietário de parte dele, e que deverá constar do termo de penhora qual a quota parte do(a)(s) executado(a)(s), conforme disciplinado pelo art. 843 e parágrafos do CPC. Cumpridas as formalidades, intimadas as partes e decorrido o prazo legal para recurso, proceda-se a prenotação do registro junto ao sistema ARISP. Intime-se.(AO AUTOR, APRESENTAR MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL A SER PENHORADO), (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
19/06/2019		Decisão Vistos. Lavre-se termo de penhora do(s) imóvel(is) na forma do art. 845, §1° do CPC, devendo constar do termo, a seguinte advertência: "a parte executada tem o prazo legal de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, para impugnar por simples petição a penhora (art. 917, § 1º do NCPC)". Façam-se também as demais intimações necessárias, inclusive a condôminos não devedores e a credor hipotecário, se o caso. Observo que a penhora deverá recair sobre a totalidade do(s) imóvel(is) (100%), ainda que o devedor seja proprietário de parte dele, e que deverá constar do termo de penhora qual a quota parte do(a)(s) executado(a)(s), conforme disciplinado pelo art. 843 e parágrafos do CPC. Cumpridas as formalidades, intimadas as partes e decorrido o prazo legal para recurso, proceda-se a prenotação do registro junto ao sistema ARISP. Intime-se.(AO AUTOR, APRESENTAR MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL A SER PENHORADO), (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!)
18/06/2019		Conclusos para Decisão
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70117328-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2019 14:11
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3629/3670
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Wanderley dos Santos Soares (OAB 42534/SP), Alexandre Custódio (OAB 262918/SP), Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB 291391/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Int.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
11/04/2019		Sentença Digitalizada
01/10/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1003637-25.2015.8.26.0451 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70095705-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2015 00:06
26/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70023301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2015 17:44
06/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2015/007425-1 dirigi-me ao endereço
20/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2015/007425-1 Situação: Cumprido parcialmente em 04/03/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de fl. 158/159, aditando-se o mandado para constar os horários de funcionamento do executado. Int.
23/01/2015		Conclusos para Despacho
20/01/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WPAA.15.70001715-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 16/01/2015 11:46
13/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/048638-7 por todas as vezes que estive na cidade de Charqueda - Sp, não logrei êxito de encontrar o sindicato aberto, já fui no período da manhã, como também no período da tarde, CONFORME fui orientado pela senhora da agropecuária ao lado, a procura-los a tarde e o imóvel fica em uma esquina, na parede tem um informativo dos horários que os advogados atende, só que não da para ler, pois a letra é pequena, o telefone 19 - 34861266, que consta no placa do lado de fora a pessoa que atendeu informou que não é do sindicato, diante do exposto e pela exiguidade do tempo devolvo o presente, e aguardo novas determinações do JUÍZO. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 05 de janeiro de 2015.
30/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70057952-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2014 18:11
28/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70056940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2014 11:06
30/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2014/048638-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
25/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70048570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2014 15:19
18/09/2014		Decisão 2.A parte exequente poderá se valer de cópia digitalizada desta decisão para os fins do art. 615 A do Código de Processo Civil. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito demonstrado na inicial, em 03 (três) dias, sob pena de penhora, ficando concedidos os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC, caso requeridos na inicial. 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. 5. Em sendo pago integralmente o débito no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 6 Na hipótese de o Sr. Oficial de Justiça efetuar a penhora, deverá proceder à devida avaliação, bem como a intimação do executado (art. 652, parágrafo 1º do CPC). 7. Intime(m)-se o(s) executado(s), para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer Embargos à Execução (art. 736 do CPC). 8. No prazo dos embargos, e no caso do executado reconhecer o crédito do exeqüente e comprovar o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas em reembolso, honorários advocatícios e TAXA JUDICIARIA FINAL, poderá(ão), em seguida, requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais e sucessivas, devidamente corrigidas e com juros de 1% ao mês (art. 745A e parágrafos do CPC). 9. Não efetuado pagamento, e indicado bem imóvel pelo credor, proceda-se na forma do art 659, §4º, do CPC. 10. O(s) executado(s) desde já fica(m) cientificado(s)de que, quando intimado(s), e não indicando em 05 (cinco) dias quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, poderá(ão)ser multado(s) em montante de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 600, inciso IV, c.c. art. 601 e art. 656, §1°, todos do CPC). 11. Na hipótese de citação por carta precatória, deverá ser consignado ao Juízo Deprecado, solicitação de comunicação do cumprimento, nos termos do disposto no art. 738, §2º, do CPC. Intime-se.
17/09/2014		Conclusos para Decisão
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 2091
05/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70036040-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2014 16:12
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0264/2014 Teor do ato: (rel. 264)Comprove o exequente sua condição de necessitado, juntando aos autos suas últimas três declarações de imposto de renda, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Custódio (OAB 262918/SP)
29/07/2014		Documento Sigiloso Juntado Nº Protocolo: WPAA.14.70034329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 12:04
29/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70034329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 12:04
29/07/2014		Conclusos para Decisão
28/07/2014		Documento Sigiloso Juntado Nº Protocolo: WPAA.14.70033990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2014 10:16
28/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70033990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2014 10:16
25/07/2014		Decisão (rel. 264)Comprove o exequente sua condição de necessitado, juntando aos autos suas últimas três declarações de imposto de renda, no prazo de 10 dias. Intime-se.
24/07/2014		Conclusos para Decisão
24/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WPAA.14.70033472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2014 11:28
24/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.14.70033472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2014 11:28
22/07/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/07/2014	Petições Diversas
25/07/2014	Petições Diversas
28/07/2014	Petições Diversas
04/08/2014	Petições Diversas
24/09/2014	Petições Diversas
27/10/2014	Petições Diversas
29/10/2014	Petições Diversas
16/01/2015	Documentos Diversos
23/03/2015	Petições Diversas
26/09/2015	Petições Diversas
03/06/2019	Petição Intermediária
01/07/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petição Intermediária
30/10/2019	Petições Diversas
18/02/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
04/03/2020	Petições Diversas
26/03/2020	Pedido de Penhora
29/06/2020	Parecer do MP/Defensoria
26/11/2020	Parecer do MP/Defensoria
20/01/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/01/2021	Pedido de Certidão de Honorários
02/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Manifestação da Defensoria Pública
14/04/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Manifestação da Defensoria Pública
03/01/2022	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
03/05/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
13/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
16/04/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
24/09/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/08/2024	Impugnação
03/09/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
28/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
02/12/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/01/2025	Manifestação do Perito
13/01/2025	Manifestação do Perito
24/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
24/02/2025	Pedido de Desentranhamento de Documentos
25/03/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/05/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
13/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/12/2025	Petições Diversas
12/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/02/2026	Petição Intermediária
21/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
07/04/2026	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
14/04/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas
09/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003637-25.2015.8.26.0451	Embargos à Execução	01/10/2015	dependencia

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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