Exeqte	Fundo de Liquidação Financeira-Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Paulo Gonçalves Passanezi
Exectdo	Mutti Equipamentos Industriais Ltda
Adm-Terc.	Murillo Lobo & Advogados Associados S/S Advogado:  Murillo Macedo Lôbo
Perito	Felipe Vicentim Portes de Almeida
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ArremTerc	Mateus Matarazzo Regno Advogada:  Carolina Calegari Almeida
Interesda.	Maria Madalena Alves da Silva Advogada:  Dayane Puente Castilho

Exeqte	Fundo de Liquidação Financeira-Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Paulo Gonçalves Passanezi
Exectdo	Mutti Equipamentos Industriais Ltda
Exectdo	Espólio Waldir Pedro Mutti Invtante:  Júlio César Mutti
Adm-Terc.	Murillo Lobo & Advogados Associados S/S Advogado:  Murillo Macedo Lôbo
Perito	Felipe Vicentim Portes de Almeida
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ArremTerc	Mateus Matarazzo Regno Advogada:  Carolina Calegari Almeida
Interesda.	Maria Madalena Alves da Silva Advogada:  Dayane Puente Castilho
Interesdo.	Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Data		Movimento
19/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70081804-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2026 17:26
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0910/2026 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Com efeito, o direito real de habitação sobre o imóvel não foi reconhecido pelo juízo competente, estando ainda a ação pendente de julgamento. Não há inventário concluído. Não obstante, o direito real de habitação pode ser mitigado, mormente quando o o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsistência e moradia em condições dignas. A embargante, conforme certidão de folhas 843 não reside mais no imóvel desde janeiro deste ano, possuindo, ainda, ocupação laboral. Assim, o imóvel perdeu a finalidade social invocada pela embargante. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
16/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Com efeito, o direito real de habitação sobre o imóvel não foi reconhecido pelo juízo competente, estando ainda a ação pendente de julgamento. Não há inventário concluído. Não obstante, o direito real de habitação pode ser mitigado, mormente quando o o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsistência e moradia em condições dignas. A embargante, conforme certidão de folhas 843 não reside mais no imóvel desde janeiro deste ano, possuindo, ainda, ocupação laboral. Assim, o imóvel perdeu a finalidade social invocada pela embargante. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se.
15/04/2026		Documento Juntado
19/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70081804-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2026 17:26
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0910/2026 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Com efeito, o direito real de habitação sobre o imóvel não foi reconhecido pelo juízo competente, estando ainda a ação pendente de julgamento. Não há inventário concluído. Não obstante, o direito real de habitação pode ser mitigado, mormente quando o o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsistência e moradia em condições dignas. A embargante, conforme certidão de folhas 843 não reside mais no imóvel desde janeiro deste ano, possuindo, ainda, ocupação laboral. Assim, o imóvel perdeu a finalidade social invocada pela embargante. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
16/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Com efeito, o direito real de habitação sobre o imóvel não foi reconhecido pelo juízo competente, estando ainda a ação pendente de julgamento. Não há inventário concluído. Não obstante, o direito real de habitação pode ser mitigado, mormente quando o o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsistência e moradia em condições dignas. A embargante, conforme certidão de folhas 843 não reside mais no imóvel desde janeiro deste ano, possuindo, ainda, ocupação laboral. Assim, o imóvel perdeu a finalidade social invocada pela embargante. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se.
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70066958-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 16:59
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70066286-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 11:01
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC).
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70040392-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 18:05
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual se discute a efetivação do registro de imóvel arrematado em leilão judicial e a destinação dos valores depositados. O leilão do imóvel de matrícula nº 74.768, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba, foi realizado com sucesso, tendo sido arrematado por MATEUS MATARAZZO REGNO e TAÍS BERNARDI REGNO pelo valor de R$ 335.000,00 (fls. 563/564). A arrematação foi devidamente homologada por este Juízo em 08 de junho de 2024 (fls. 588), com o valor depositado em conta judicial (fls. 571/572). Ocorre que os arrematantes vêm encontrando óbices para o registro da respectiva Carta de Arrematação perante o Cartório de Registro de Imóveis. Conforme notas de devolução apresentadas (fls. 723/727 e 744/747), o Oficial Registrador aponta, em síntese, duas exigências principais: (1) Quebra do Princípio da Continuidade Registral: o imóvel está registrado em nome do executado Waldir Pedro Mutti e sua falecida esposa, Maria Angélica Bombo Mutti. O Oficial entende ser necessário o prévio registro da partilha dos bens de Maria Angélica, ou a inclusão de seu espólio no polo passivo da execução, para regularizar a cadeia dominial; (2) cancelamento de ônus preexistentes: o Oficial exige que o cancelamento das diversas penhoras e indisponibilidades que gravam o imóvel (Av. 03, 04, 05 e 06 da matrícula nº 74.768) seja determinado pelos respectivos juízos que ordenaram as constrições, não bastando a ordem genérica deste Juízo da execução. O arrematante, por sua vez, sustenta que a arrematação judicial constitui modo de aquisição originária da propriedade, devendo o bem ser-lhe entregue livre de quaisquer ônus, sendo a ordem deste Juízo suficiente para o cancelamento das constrições anteriores. Pede, assim, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda ao registro (fls. 720/722 e 815/816). O exequente, Fundo de Liquidação Financeira, corrobora o entendimento do arrematante, defendendo que os entraves criados pelo Cartório são desarrazoados e ferem o direito do terceiro de boa-fé. Adicionalmente, informa a existência de penhora no rosto destes autos, determinada pelo Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca nos autos do processo nº 1014213-77.2015.8.26.0451 (fls. 748/750), e requer que o saldo remanescente, após a satisfação do seu crédito neste feito, seja transferido para aquele processo (fls. 785/786 e 817/818). Este Juízo, em decisões anteriores (fls. 729 e 751), já havia determinado que se consignasse a prevalência da alienação judicial sobre as restrições e oficiou o Cartório para cumprimento, mas a situação permanece pendente, conforme esclarecimentos prestados pelo Oficial de Registro de Imóveis às fls. 804/811. DECIDO. A questão posta cinge-se à natureza da arrematação judicial frente ao princípio da continuidade registral e a extensão dos efeitos da arrematação sobre os ônus que gravam o imóvel. 1- A arrematação judicial é uma forma de aquisição da propriedade, e, embora haja debate doutrinário, a jurisprudência consolidada, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça, inclina-se a considerá-la como modo de aquisição originária. Isso significa que a propriedade é transferida ao arrematante livre de todos os ônus e gravames anteriores, que se sub-rogam no preço pago. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 130, do Código Tributário Nacional é claro ao dispor que, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Dessa forma, a exigência do Oficial de Registro de Imóveis de que o arrematante promova a regularização do registro sucessório da coproprietária falecida, Maria Angélica Bombo Mutti, para então registrar a arrematação, impõe ao adquirente um ônus que não lhe cabe. Este Juízo, ao deferir a penhora sobre a integralidade do imóvel (fls. 350) e, posteriormente, determinar seu leilão, já exerceu o poder jurisdicional sobre a totalidade do bem, considerando a comunicação patrimonial decorrente do regime de comunhão de bens. A arrematação rompe o vínculo de propriedade anterior, não havendo que se falar em violação ao princípio da continuidade registral nesses casos. 2- Quanto às penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, cabe ao arrematante, em cada um dos juízos que determinaram as constrições, buscar o seu cancelamento, pois este Juízo não tem ascendência sobre aqueles. "Recurso inominado interposto pelos autores que almejam a reparação extrapatrimonial decorrente da inclusão indevida no polo passivo da execução fiscal. autora.Arremataçãoé considerada comoaquisição originária, de modo que os arrematantes recebem o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus, exceto àqueles constantes do edital. Cabimento da condenação por danos morais, estes arbitrados no valor do crédito perseguido pela municipalidade. Recurso parcialmente provido. Sem ônus sucumbenciais" (1001675-64.2018.8.26.0223; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Perdas e Danos; Relator(a):Antonio Carlos Costa Pessoa Martins; Comarca:Guarujá; Órgão julgador:1º Turma Cível - Santos; Data do julgamento:03/12/2020; Data de publicação:03/12/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -ARREMATAÇÃODE IMÓVEL - Indeferimento dos pedidos feitos pelo arrematante para cancelamento das averbações existentes namatrículado imóvel, advindas de outros processos -Arremataçãoque é hipótese deaquisição origináriada propriedade, na qual o arrematante adquire o bem de forma livre e desembaraçada - Norma expressa no artigo 320-G do Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (com redação dada pelo Provimento nº. 188/2024 do CNJ) e no art. 269 das NSCJG deste Tribunal, que dispõem sobre a responsabilidade da autoridade judicial que deferiu aarremataçãopara cancelar as demais constrições oriundas de outros feitos, arcando o interessado com o pagamento dos emolumentos devidos - Precedentes - Decisão reformada. Dá-se provimento ao recurso" (2238094-28.2025.8.26.0000; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário; Relator(a):Sidney Braga; Comarca:Guarulhos; Órgão julgador:19ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:12/11/2025; Data de publicação:12/11/2025). 3- Por fim, quanto ao pedido de transferência do saldo remanescente, verifico que o processo principal já foi sentenciado (fls. 595), com a extinção da execução pelo pagamento. Contudo, há saldo remanescente em conta judicial, conforme extrato de fls. 759, e uma penhora no rosto dos autos regularmente averbada, oriunda do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca (Processo nº 1014213-77.2015.8.26.0451). Portanto, a destinação do saldo remanescente para aquele Juízo é medida que se impõe, em atendimento à ordem judicial de fls. 750, após o trânsito em julgado desta. 4- Como já mencionado anteriormente, deveria o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis suscitar a dúvida. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
19/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual se discute a efetivação do registro de imóvel arrematado em leilão judicial e a destinação dos valores depositados. O leilão do imóvel de matrícula nº 74.768, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba, foi realizado com sucesso, tendo sido arrematado por MATEUS MATARAZZO REGNO e TAÍS BERNARDI REGNO pelo valor de R$ 335.000,00 (fls. 563/564). A arrematação foi devidamente homologada por este Juízo em 08 de junho de 2024 (fls. 588), com o valor depositado em conta judicial (fls. 571/572). Ocorre que os arrematantes vêm encontrando óbices para o registro da respectiva Carta de Arrematação perante o Cartório de Registro de Imóveis. Conforme notas de devolução apresentadas (fls. 723/727 e 744/747), o Oficial Registrador aponta, em síntese, duas exigências principais: (1) Quebra do Princípio da Continuidade Registral: o imóvel está registrado em nome do executado Waldir Pedro Mutti e sua falecida esposa, Maria Angélica Bombo Mutti. O Oficial entende ser necessário o prévio registro da partilha dos bens de Maria Angélica, ou a inclusão de seu espólio no polo passivo da execução, para regularizar a cadeia dominial; (2) cancelamento de ônus preexistentes: o Oficial exige que o cancelamento das diversas penhoras e indisponibilidades que gravam o imóvel (Av. 03, 04, 05 e 06 da matrícula nº 74.768) seja determinado pelos respectivos juízos que ordenaram as constrições, não bastando a ordem genérica deste Juízo da execução. O arrematante, por sua vez, sustenta que a arrematação judicial constitui modo de aquisição originária da propriedade, devendo o bem ser-lhe entregue livre de quaisquer ônus, sendo a ordem deste Juízo suficiente para o cancelamento das constrições anteriores. Pede, assim, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda ao registro (fls. 720/722 e 815/816). O exequente, Fundo de Liquidação Financeira, corrobora o entendimento do arrematante, defendendo que os entraves criados pelo Cartório são desarrazoados e ferem o direito do terceiro de boa-fé. Adicionalmente, informa a existência de penhora no rosto destes autos, determinada pelo Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca nos autos do processo nº 1014213-77.2015.8.26.0451 (fls. 748/750), e requer que o saldo remanescente, após a satisfação do seu crédito neste feito, seja transferido para aquele processo (fls. 785/786 e 817/818). Este Juízo, em decisões anteriores (fls. 729 e 751), já havia determinado que se consignasse a prevalência da alienação judicial sobre as restrições e oficiou o Cartório para cumprimento, mas a situação permanece pendente, conforme esclarecimentos prestados pelo Oficial de Registro de Imóveis às fls. 804/811. DECIDO. A questão posta cinge-se à natureza da arrematação judicial frente ao princípio da continuidade registral e a extensão dos efeitos da arrematação sobre os ônus que gravam o imóvel. 1- A arrematação judicial é uma forma de aquisição da propriedade, e, embora haja debate doutrinário, a jurisprudência consolidada, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça, inclina-se a considerá-la como modo de aquisição originária. Isso significa que a propriedade é transferida ao arrematante livre de todos os ônus e gravames anteriores, que se sub-rogam no preço pago. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 130, do Código Tributário Nacional é claro ao dispor que, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Dessa forma, a exigência do Oficial de Registro de Imóveis de que o arrematante promova a regularização do registro sucessório da coproprietária falecida, Maria Angélica Bombo Mutti, para então registrar a arrematação, impõe ao adquirente um ônus que não lhe cabe. Este Juízo, ao deferir a penhora sobre a integralidade do imóvel (fls. 350) e, posteriormente, determinar seu leilão, já exerceu o poder jurisdicional sobre a totalidade do bem, considerando a comunicação patrimonial decorrente do regime de comunhão de bens. A arrematação rompe o vínculo de propriedade anterior, não havendo que se falar em violação ao princípio da continuidade registral nesses casos. 2- Quanto às penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, cabe ao arrematante, em cada um dos juízos que determinaram as constrições, buscar o seu cancelamento, pois este Juízo não tem ascendência sobre aqueles. "Recurso inominado interposto pelos autores que almejam a reparação extrapatrimonial decorrente da inclusão indevida no polo passivo da execução fiscal. autora.Arremataçãoé considerada comoaquisição originária, de modo que os arrematantes recebem o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus, exceto àqueles constantes do edital. Cabimento da condenação por danos morais, estes arbitrados no valor do crédito perseguido pela municipalidade. Recurso parcialmente provido. Sem ônus sucumbenciais" (1001675-64.2018.8.26.0223; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Perdas e Danos; Relator(a):Antonio Carlos Costa Pessoa Martins; Comarca:Guarujá; Órgão julgador:1º Turma Cível - Santos; Data do julgamento:03/12/2020; Data de publicação:03/12/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -ARREMATAÇÃODE IMÓVEL - Indeferimento dos pedidos feitos pelo arrematante para cancelamento das averbações existentes namatrículado imóvel, advindas de outros processos -Arremataçãoque é hipótese deaquisição origináriada propriedade, na qual o arrematante adquire o bem de forma livre e desembaraçada - Norma expressa no artigo 320-G do Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (com redação dada pelo Provimento nº. 188/2024 do CNJ) e no art. 269 das NSCJG deste Tribunal, que dispõem sobre a responsabilidade da autoridade judicial que deferiu aarremataçãopara cancelar as demais constrições oriundas de outros feitos, arcando o interessado com o pagamento dos emolumentos devidos - Precedentes - Decisão reformada. Dá-se provimento ao recurso" (2238094-28.2025.8.26.0000; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário; Relator(a):Sidney Braga; Comarca:Guarulhos; Órgão julgador:19ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:12/11/2025; Data de publicação:12/11/2025). 3- Por fim, quanto ao pedido de transferência do saldo remanescente, verifico que o processo principal já foi sentenciado (fls. 595), com a extinção da execução pelo pagamento. Contudo, há saldo remanescente em conta judicial, conforme extrato de fls. 759, e uma penhora no rosto dos autos regularmente averbada, oriunda do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca (Processo nº 1014213-77.2015.8.26.0451). Portanto, a destinação do saldo remanescente para aquele Juízo é medida que se impõe, em atendimento à ordem judicial de fls. 750, após o trânsito em julgado desta. 4- Como já mencionado anteriormente, deveria o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis suscitar a dúvida.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70016425-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 12:28
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70014847-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 08:10
17/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro.
01/12/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70322793-3 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 01/12/2025 08:39
12/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1450/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1450/2025 Teor do ato: Vistos. Dado provimento ao agravo de instrumento, anote-se. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dado provimento ao agravo de instrumento, anote-se. Ciência às partes. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1394/2025 Teor do ato: Vistos. Requisite-se resposta ao ofício de fls. 751, datado de 7 de maio de 2025, em 15 dias. Na inércia do Cartório extrajudicial, deverão ser remetidos os valores aos autos em que determinada a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisite-se resposta ao ofício de fls. 751, datado de 7 de maio de 2025, em 15 dias. Na inércia do Cartório extrajudicial, deverão ser remetidos os valores aos autos em que determinada a penhora no rosto dos autos. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70264357-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 20:34
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1003/2025 Teor do ato: Vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, cientificado que em caso de inércia por prazo superior a 30 dias os autos serão arquivados provisoriamente. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, cientificado que em caso de inércia por prazo superior a 30 dias os autos serão arquivados provisoriamente.
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0518/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada, e que foi tomada ante o poder geral de cautela, contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
26/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada, e que foi tomada ante o poder geral de cautela, contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70151945-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 22:27
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) réu(s) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato juntado de fls. 759, bem como da resposta de ofício de fls. 760. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao(s) réu(s) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC).
19/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.25.70137942-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2025 21:15
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do extrato juntado de fls. 759, bem como da resposta de ofício de fls. 760.
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Ofício encaminhado
14/05/2025		Documento Juntado
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 748/749: junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, ciência às partes e interessados. De qualquer sorte, em razão dos incidentes envolvendo o Cartório de Registro de Imóveis para registro da arrematação, por ora, fica indeferida a remessa de valores a outros feitos. 2- Na esteira de fls. 729, encaminhe-se-a ao Cartório de Registro de Imóveis, pela Servntia para cumprimento ou, eventualmente, suscite dúvida. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, podendo ser encaminhado via e-mail institucional. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 748/749: junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, ciência às partes e interessados. De qualquer sorte, em razão dos incidentes envolvendo o Cartório de Registro de Imóveis para registro da arrematação, por ora, fica indeferida a remessa de valores a outros feitos. 2- Na esteira de fls. 729, encaminhe-se-a ao Cartório de Registro de Imóveis, pela Servntia para cumprimento ou, eventualmente, suscite dúvida. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, podendo ser encaminhado via e-mail institucional. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70122336-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/05/2025 11:46
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70120095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 10:50
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1023707-48.2024.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do mandado expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP, devendo ainda, se o caso, juntar no processo a comprovação da distribuição do mandado. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do mandado expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP, devendo ainda, se o caso, juntar no processo a comprovação da distribuição do mandado.
24/02/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência.
20/02/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0042/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Penhora parcial de imóveis às fls. 203/204, ampliada às fls. 350. 2- Consigne-se do mandado a ser cumprido pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis a prevalência da alienação judicial em relação às restrições contidas em outras averbações. Confira-se ao Oficial acesso aos autos, por senha, caso queira ter acesso aos mesmos para evitar devoluções reiteradas. 3- Junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Penhora parcial de imóveis às fls. 203/204, ampliada às fls. 350. 2- Consigne-se do mandado a ser cumprido pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis a prevalência da alienação judicial em relação às restrições contidas em outras averbações. Confira-se ao Oficial acesso aos autos, por senha, caso queira ter acesso aos mesmos para evitar devoluções reiteradas. 3- Junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70416939-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 09:35
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente da devolução do mandado de pg retro. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente da devolução do mandado de pg retro.
06/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2024		Mandado Juntado
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 706. Defiro a ordem de arrombamento solicitada pelo oficial de justiça. Expeça-se o necessário. Int. Piracicaba, 08 de novembro de 2024. Advogados(s): Dayane Puente Castilho (OAB 357930/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 706. Defiro a ordem de arrombamento solicitada pelo oficial de justiça. Expeça-se o necessário. Int. Piracicaba, 08 de novembro de 2024.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0865/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 682/690: certifique-se o relatado às fls. 683, § 3º (ausência de intimação da peticionante). 2- Fls. 682/690: ciência às partes e ao arrematante. Intime-se. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 682/690: certifique-se o relatado às fls. 683, § 3º (ausência de intimação da peticionante). 2- Fls. 682/690: ciência às partes e ao arrematante. Intime-se.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados do mandado de averbação (cancelamento das restrições incidentes sobre imóvel arrematado) expedido às fls. 678. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do mandado de averbação (cancelamento das restrições incidentes sobre imóvel arrematado) expedido às fls. 678. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP.
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70340179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 17:16
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 451.2024/047958-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/11/2024 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Mendes Goulart
10/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 654/658: manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre o pedido do arremantante, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 654/658: manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre o pedido do arremantante, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se.
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70331954-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 11:52
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0770/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao arrematante para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor R$ 106,08 para expedição de mandado de imissão do arrematante na posse do bem, bem como fornecer o endereço completo do imóvel com CEP. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
08/10/2024		Ato ordinatório Vista dos autos ao arrematante para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor R$ 106,08 para expedição de mandado de imissão do arrematante na posse do bem, bem como fornecer o endereço completo do imóvel com CEP.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70329467-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 10:08
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Fls. 643/645: depositado o valor da arrematação, defiro expedição de mandado de imissão do arrematante na posse do bem, assim como de mandado de cancelamento das restrições incidentes sobre o bem arrematado determinadas no curso do presente. Int. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 643/645: depositado o valor da arrematação, defiro expedição de mandado de imissão do arrematante na posse do bem, assim como de mandado de cancelamento das restrições incidentes sobre o bem arrematado determinadas no curso do presente. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Juntada Extrato Conta Judicial
03/10/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70291721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 11:28
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 637: o valor do débito tributário incidente sobre o bem arrematado, até a data da arrematação, subrroga-se no valor da arrematação. Tal questão já foi superada às fls. 631. 2- Junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito para analisar de há valores depositados. 3- Se pago o valor integral da arrematação, defiro o cancelamento da averbação da penhora, como pedido às fls. 637. Intime-se. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 637: o valor do débito tributário incidente sobre o bem arrematado, até a data da arrematação, subrroga-se no valor da arrematação. Tal questão já foi superada às fls. 631. 2- Junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito para analisar de há valores depositados. 3- Se pago o valor integral da arrematação, defiro o cancelamento da averbação da penhora, como pedido às fls. 637. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70243281-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 16:39
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Desnecessária a expedição de oficio para manifestação da prefeitura acerca dos débitos tributários. Isto porque, conforme inteligência do artigo 130 do CTN no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos ao IPTU dos bens imóveis ficam sub-rogados no preço auferido na arrematação sendo que a responsabilidade do arrematante por débitos tributários somente ocorrerá após a expedição e registro da carta de arrematação. Sendo o preço da arrematação insuficiente para saldar a dívida tributária relativa ao imóvel, a execução fiscal do valor remanescente deverá ser ajuizada em face do antigo proprietário. Portanto não óbice à expedição do MLE em favor do exequente. Int. Piracicaba, 25 de julho de 2024. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
26/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desnecessária a expedição de oficio para manifestação da prefeitura acerca dos débitos tributários. Isto porque, conforme inteligência do artigo 130 do CTN no caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos ao IPTU dos bens imóveis ficam sub-rogados no preço auferido na arrematação sendo que a responsabilidade do arrematante por débitos tributários somente ocorrerá após a expedição e registro da carta de arrematação. Sendo o preço da arrematação insuficiente para saldar a dívida tributária relativa ao imóvel, a execução fiscal do valor remanescente deverá ser ajuizada em face do antigo proprietário. Portanto não óbice à expedição do MLE em favor do exequente. Int. Piracicaba, 25 de julho de 2024.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70236217-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 12:53
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70235796-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/07/2024 10:13
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70234854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 15:02
02/07/2024		Auto de Arrematação Expedido
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor do exequente, observado o formulário de folhas 593. Após, havendo saldo remanescente e não havendo penhora no rosto dos autos, certifique-se e intime-se o executado. Intime-se pessoalmente a parte executada, por carta, a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa pela Fazenda do Estado. Caso esteja representada nos autos por advogado, inicialmente ficará intimada na pessoa deste, através da publicação no DJe. Transitada em julgado, comunique-se a extinção. Oportunamente, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, se o caso; e arquivem-se. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
26/06/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor do exequente, observado o formulário de folhas 593. Após, havendo saldo remanescente e não havendo penhora no rosto dos autos, certifique-se e intime-se o executado. Intime-se pessoalmente a parte executada, por carta, a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa pela Fazenda do Estado. Caso esteja representada nos autos por advogado, inicialmente ficará intimada na pessoa deste, através da publicação no DJe. Transitada em julgado, comunique-se a extinção. Oportunamente, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, se o caso; e arquivem-se.
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPAA.24.70181379-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 10/06/2024 13:39
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 585/586: ausente impugnação à arrematação, homologo-a. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 585/586: ausente impugnação à arrematação, homologo-a. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Cert AT - Decurso prazo manif réu (genérica)
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70162340-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 09:33
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/581: anote-se. Digam as partes, em 5 dias, sobre a arrematação do bem penhorado e levado à praça. Int. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 580/581: anote-se. Digam as partes, em 5 dias, sobre a arrematação do bem penhorado e levado à praça. Int.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70154870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 09:35
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70148259-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 12:26
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70115498-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 09:59
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Documento Juntado
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70060388-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 15:26
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70046826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 11:26
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 502/503: intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos para que dê prosseguimento aos trabalhos. Int. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 502/503: intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos para que dê prosseguimento aos trabalhos. Int.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70026762-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/02/2024 11:44
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0959/2023 Teor do ato: Vistos. FLS. 498: defiro a suspensão do feito por 60 dias para eventual composição entre as partes. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLS. 498: defiro a suspensão do feito por 60 dias para eventual composição entre as partes. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70313669-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/10/2023 16:03
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente.
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70268051-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 15:21
02/08/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
02/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/483: ante a ausência de impugnação (fl. 461), expeça-se mandado para levantamento do valor de fl. 476 em favor do exequente, observado o formulário de fl. 484. Fls. 486/487: ante o informado à fl. 483 (item 3), suspendo os atos de alienação do imóvel, comunicando-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 482/483: ante a ausência de impugnação (fl. 461), expeça-se mandado para levantamento do valor de fl. 476 em favor do exequente, observado o formulário de fl. 484. Fls. 486/487: ante o informado à fl. 483 (item 3), suspendo os atos de alienação do imóvel, comunicando-se o leiloeiro. Int.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70218417-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 14:01
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70211422-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2023 12:05
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/07/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
10/07/2023		Documento Juntado
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro.
10/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Ausente a impugnação da penhora de valores nos autos, apesar de intimados os executados, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado. 2- Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado. 3- Cumpra-se fls. 359/362 no que diz respeito ao leilão. 4- Reitere-se fls. 449, à Bradesco Capitalização, consignando que, nos termos do art. 77, IV, § 1º, do Código de Processo Civil, a todos aqueles que de qualquer forma participem do processo que não cumprirem com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, é possível a punição como ato atentatório à dignidade da justiça. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ausente a impugnação da penhora de valores nos autos, apesar de intimados os executados, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado. 2- Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado. 3- Cumpra-se fls. 359/362 no que diz respeito ao leilão. 4- Reitere-se fls. 449, à Bradesco Capitalização, consignando que, nos termos do art. 77, IV, § 1º, do Código de Processo Civil, a todos aqueles que de qualquer forma participem do processo que não cumprirem com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, é possível a punição como ato atentatório à dignidade da justiça. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70201915-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 16:47
30/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70199839-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/06/2023 15:48
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA549371972TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 22/05/2023
20/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA549371589TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Espólio Waldir Pedro Mutti Diligência : 17/05/2023
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70146806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 14:48
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do ofício expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP, devendo ainda, se o caso, juntar no processo a comprovação da distribuição do ofício. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do ofício expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP, devendo ainda, se o caso, juntar no processo a comprovação da distribuição do ofício.
11/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Cert AT - Informações enviadas via e-mail
10/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/440: defiro. Oficie-se à seguradora para transferência do valor resgatável do contrato especificado à fl. 430 para conta judicial à disposição deste juízo. Expeça-se carta para intimação do executado, na pessoa de seu inventariante, conforme item 6 de fl. 438, observando-se o recolhimento da taxa de postagem à fl. 416. Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício enviado à credora fiduciária (fl. 420), cumpra-se fl. 433 (item 2), nos termos de fl. 362 (item 3), observado o recolhimento da taxa às fls. 356/357. Int. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 437/440: defiro. Oficie-se à seguradora para transferência do valor resgatável do contrato especificado à fl. 430 para conta judicial à disposição deste juízo. Expeça-se carta para intimação do executado, na pessoa de seu inventariante, conforme item 6 de fl. 438, observando-se o recolhimento da taxa de postagem à fl. 416. Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício enviado à credora fiduciária (fl. 420), cumpra-se fl. 433 (item 2), nos termos de fl. 362 (item 3), observado o recolhimento da taxa às fls. 356/357. Int.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70121064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 11:58
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 427/429: intime-se o inventariante do espólio executado, por meio de advogado, da penhora levada a efeito. 2- Intime-se a credora fiduciária do bem penhorado. Int. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 427/429: intime-se o inventariante do espólio executado, por meio de advogado, da penhora levada a efeito. 2- Intime-se a credora fiduciária do bem penhorado. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0331/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro.
17/04/2023		Ofício Juntado
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70109325-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 18:05
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70091620-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 10:30
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 411/414. Não havendo óbice, acolho o pedido do exequente para substituição do leiloeiro. Portanto, para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges DAquino, gestor da Alfa Leilões Especialista em Imóveis www.alfaleiloes.Com . Mantenho no mais o despacho de folhas 359/362. Intime-se os executados, pessoalmente, conforme requerido, observando-se o endereço de folhas 412. Int. Piracicaba, 28 de março de 2023. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 411/414. Não havendo óbice, acolho o pedido do exequente para substituição do leiloeiro. Portanto, para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges DAquino, gestor da Alfa Leilões Especialista em Imóveis www.alfaleiloes.Com . Mantenho no mais o despacho de folhas 359/362. Intime-se os executados, pessoalmente, conforme requerido, observando-se o endereço de folhas 412. Int. Piracicaba, 28 de março de 2023.
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70086291-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 11:16
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre as penhoras on-line, que resultaram no bloqueio do valor total de R$ 93.111,53 (a ordem de penhora de fls. 167/168 bloqueou o valor de R$ 15.725,14 do executado Waldir, conforme fls. 398/408, e a ordem de penhora de fls. 349 bloqueou o valor de R$ 77.386,39, conforme fls. 368/397), devendo indicar o endereço para intimação da parte executada acerca da penhora on-line, bem como providenciar taxa/diligências, se o caso. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre as penhoras on-line, que resultaram no bloqueio do valor total de R$ 93.111,53 (a ordem de penhora de fls. 167/168 bloqueou o valor de R$ 15.725,14 do executado Waldir, conforme fls. 398/408, e a ordem de penhora de fls. 349 bloqueou o valor de R$ 77.386,39, conforme fls. 368/397), devendo indicar o endereço para intimação da parte executada acerca da penhora on-line, bem como providenciar taxa/diligências, se o caso.
22/03/2023		Documento Juntado
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 353/355: ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO as avaliações dos imóveis penhorados, apresentadas pela exequente (fls. 257/259). 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Lance Judicial Eletrônico; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o status da operação/contrato garantido pela Alienação Fiduciária do Imóvel de matrícula nº 25.567 do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro/SP, cientificando-a ainda, da penhora dos direitos aquisitivos deferida no feito. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pela parte exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 353/355: ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO as avaliações dos imóveis penhorados, apresentadas pela exequente (fls. 257/259). 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Lance Judicial Eletrônico; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o status da operação/contrato garantido pela Alienação Fiduciária do Imóvel de matrícula nº 25.567 do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro/SP, cientificando-a ainda, da penhora dos direitos aquisitivos deferida no feito. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pela parte exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70057427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 16:27
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0155/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 343: ante a comprovação do regime de bens adotado, defiro a penhora de 100% do imóvel; ficando, assim, retificada a determinação de fls. 203. Int. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 343: ante a comprovação do regime de bens adotado, defiro a penhora de 100% do imóvel; ficando, assim, retificada a determinação de fls. 203. Int.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70040211-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 08:47
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias, em desfavor de Waldir Pedro Mutti, inscrito no CPF/MF sob o n° 722.658.178-72. Diante do recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado, atentando-se para a oportuna remoção do sigilo das peças, nos termos do Comunicado CG 2193/2019. 2- Defiro a expedição de ofício a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, visando a informação acerca de eventual existência de plano de previdência privada em nome dos executado: Waldir Pedro Mutti, inscrito no CPF/MF sob o n° 722.658.178-72. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência à autora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 3- Para retificação da penhora determinada às fls. 203 para que incida sobre 100% dos bens imóveis lá descritos, a tero do disposto no art. 1.667, do Código Civil: "O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte", junte o exequente certidão de casamento do executado, posto que os registros se referem a comunhão de bens, não sendo possível se perquirir se a comunhão é universal ou parcial. Intime-se. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias, em desfavor de Waldir Pedro Mutti, inscrito no CPF/MF sob o n° 722.658.178-72. Diante do recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado, atentando-se para a oportuna remoção do sigilo das peças, nos termos do Comunicado CG 2193/2019. 2- Defiro a expedição de ofício a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, visando a informação acerca de eventual existência de plano de previdência privada em nome dos executado: Waldir Pedro Mutti, inscrito no CPF/MF sob o n° 722.658.178-72. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência à autora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 3- Para retificação da penhora determinada às fls. 203 para que incida sobre 100% dos bens imóveis lá descritos, a tero do disposto no art. 1.667, do Código Civil: "O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte", junte o exequente certidão de casamento do executado, posto que os registros se referem a comunhão de bens, não sendo possível se perquirir se a comunhão é universal ou parcial. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a devolução da(s) carta(s) AR(s) de pgs retro. Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a devolução da(s) carta(s) AR(s) de pgs retro.
29/12/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA482058822TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Madalena Alves da Silva
09/12/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA482058836TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Madalena Alves da Silva
24/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - ARISP Matrícula com Averbação
24/11/2022		Protocolo Juntado
23/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento). Advogados(s): Otavio Henneberg Neto (OAB 97984/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento).
03/11/2022		Protocolo Juntado
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70299628-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 23:47
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0894/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 299/300: expeçam-se cartas para intimação da inventariante nos endereços indicados. Diante da nota de devolução de fl. 246, providencie a Serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP, devendo constar a descrição do imóvel indicada à fl. 258 (item 1). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 299/300: expeçam-se cartas para intimação da inventariante nos endereços indicados. Diante da nota de devolução de fl. 246, providencie a Serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP, devendo constar a descrição do imóvel indicada à fl. 258 (item 1). Int.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70291031-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 14:26
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) de fls. retro. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) de fls. retro.
01/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA423815438TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Madalena Alves da Silva
21/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Perito cadastrado
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Intime-se a inventariante acerca do valor dos imóveis que serão levados à leilão apresentados pelo exequente. Prazo para manifestação de 05 dias, sendo que o silencio será entendido como concordância tácita. Intime-se. Piracicaba, 14 de junho de 2022. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Intime-se a inventariante acerca do valor dos imóveis que serão levados à leilão apresentados pelo exequente. Prazo para manifestação de 05 dias, sendo que o silencio será entendido como concordância tácita. Intime-se. Piracicaba, 14 de junho de 2022.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70154177-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/06/2022 12:31
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: Fica intimada a parte a se manifestar sobre a nota de fls. 246. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte a se manifestar sobre a nota de fls. 246.
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2022		Protocolo Juntado
08/06/2022		Protocolo Juntado
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Esclareça a exequente o pedido com relação a Júlio Cesar Mutti, pois não figura no polo passivo da ação. 2- Fls. 239/240: para avaliação do bem penhorado, nomeio FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA. Intime-se para que diga se pode realizar os trabalhos e o valor dos honorários. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Esclareça a exequente o pedido com relação a Júlio Cesar Mutti, pois não figura no polo passivo da ação. 2- Fls. 239/240: para avaliação do bem penhorado, nomeio FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA. Intime-se para que diga se pode realizar os trabalhos e o valor dos honorários.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70136663-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 13:35
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70128079-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 17:17
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento). Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento).
03/05/2022		Protocolo Juntado
03/05/2022		Protocolo Juntado
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70106770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 16:46
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0275/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para: providenciar, no prazo de 15 dias, o complemento da taxa de postagem no valor de R$ 1,10 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 120-1, conforme provimento CSM Nº 2649/2022 disponibilizado em 10/2/2022). Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao exequente para: providenciar, no prazo de 15 dias, o complemento da taxa de postagem no valor de R$ 1,10 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 120-1, conforme provimento CSM Nº 2649/2022 disponibilizado em 10/2/2022).
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70057078-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 16:53
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0142/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de 25% do imóvel descrito na matrícula nº 25.567, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Pedro (fls. 197/199), em nome de Waldir Pedro Mutti e de 50% do imóvel descrito na matrícula 74.768, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 200/202), em nome de Waldir Pedro Mutti. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), por meio de oficial de justiça, considerando o recebedor do AR de fls. 81, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Se o móvel penhorado for rural, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intime-se. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Defiro a penhora de 25% do imóvel descrito na matrícula nº 25.567, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Pedro (fls. 197/199), em nome de Waldir Pedro Mutti e de 50% do imóvel descrito na matrícula 74.768, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 200/202), em nome de Waldir Pedro Mutti. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), por meio de oficial de justiça, considerando o recebedor do AR de fls. 81, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Se o móvel penhorado for rural, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0106/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento ou opor embargos Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento ou opor embargos
22/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323413618TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : espolio Waldir Pedro Mutti Diligência : 20/12/2021
17/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 3464/3470
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a inclusão do espólio de Waldir Pedro Mutti, no polo passivo da ação, na pessoa da inventariante Maria Madalena Alves da Silva (qualificada às fls. 180). Anote-se. 2- Cite-se o espólio. Intime-se. Piracicaba, 08 de setembro de 2021. Advogados(s): Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
08/09/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Defiro a inclusão do espólio de Waldir Pedro Mutti, no polo passivo da ação, na pessoa da inventariante Maria Madalena Alves da Silva (qualificada às fls. 180). Anote-se. 2- Cite-se o espólio. Intime-se. Piracicaba, 08 de setembro de 2021.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70274285-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 11:38
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 3239/3246
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Vistos. FLS. 175/176: concedo o prazo de 30 dias para a exequente tomar as providências lá mencionadas, assim como para que diligencie no sentido de indicar quem é o inventariante do espólio do coexecutado, bem como seus dados qualificativos. Intime-se. Piracicaba, 21 de julho de 2021. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
21/07/2021		Proferido Despacho Vistos. FLS. 175/176: concedo o prazo de 30 dias para a exequente tomar as providências lá mencionadas, assim como para que diligencie no sentido de indicar quem é o inventariante do espólio do coexecutado, bem como seus dados qualificativos. Intime-se. Piracicaba, 21 de julho de 2021.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70208521-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2021 13:48
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 3291/3296
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Em razão da decretação da falência da empresa Mutti, o feito foi suspenso (fls. 137), razão por que acolho a manifestação retro do administrador judicial e INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores da massa falida. 2- Com relação ao corréu Waldir, que teria falecido, diga a exequente. Intimem-se. Piracicaba, 17 de junho de 2021. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
17/06/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Em razão da decretação da falência da empresa Mutti, o feito foi suspenso (fls. 137), razão por que acolho a manifestação retro do administrador judicial e INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores da massa falida. 2- Com relação ao corréu Waldir, que teria falecido, diga a exequente. Intimem-se. Piracicaba, 17 de junho de 2021.
17/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70184821-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 14/06/2021 09:38
11/06/2021		Protocolo Juntado
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70177126-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2021 17:04
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2994/3004
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/152: autos desarquivados. Fls. 145/147: ante os documentos juntados às fls. 141/142, comprovada a cessão de crédito, defiro a substituição do polo ativo da ação, anotando-se. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 151/152: autos desarquivados. Fls. 145/147: ante os documentos juntados às fls. 141/142, comprovada a cessão de crédito, defiro a substituição do polo ativo da ação, anotando-se. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70045828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 15:31
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3469/3480
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: Recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento de autos, no valor de R$ 33,46 (guia FEDTJ, cód. 206-2). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao interessado para: Recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento de autos, no valor de R$ 33,46 (guia FEDTJ, cód. 206-2).
21/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70259020-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2020 19:11
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 2777/2781
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para: recolher, em 5 dias, a taxa de desarquivamento no valor de R$ 33,46 na guia F.E.D.T.J. , cód. 206-2, conforme Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao exequente para: recolher, em 5 dias, a taxa de desarquivamento no valor de R$ 33,46 na guia F.E.D.T.J. , cód. 206-2, conforme Comunicado nº 211/2019.
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70143532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 18:19
28/11/2019		Arquivado Provisoriamente
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 3163/3178
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0246/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: defiro a suspensão da execução com base no art. 921, III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 132: defiro a suspensão da execução com base no art. 921, III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70201942-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2018 14:27
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPAA.18.70194382-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/09/2018 10:13
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70172172-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/08/2018 15:25
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70165305-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2018 10:43
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70155706-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 11:49
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2913/2922
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/111: intime-se pessoalmente o Administrador Judicial para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao MP. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
31/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 103/111: intime-se pessoalmente o Administrador Judicial para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao MP. Int.
31/07/2018		Conclusos para Despacho
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70094376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 15:32
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70091642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 10:12
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 3103/3111
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas: BACENJUD (fls. 88 e 90/92); RENAJUD (fls. 89); pessoa jurídica: INFOJUD, (fls. 93-94); DOI (fls. 95); DITR (fls. 96) e pessoa física- DOI (fls. 97) e DITR (fls. 98); bem como sobre as informações confidenciais da Receita Federal (pessoa física), arquivadas em pasta própria (ABRIL/2018). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
25/04/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas: BACENJUD (fls. 88 e 90/92); RENAJUD (fls. 89); pessoa jurídica: INFOJUD, (fls. 93-94); DOI (fls. 95); DITR (fls. 96) e pessoa física- DOI (fls. 97) e DITR (fls. 98); bem como sobre as informações confidenciais da Receita Federal (pessoa física), arquivadas em pasta própria (ABRIL/2018).
25/04/2018		Protocolo Juntado
25/04/2018		Protocolo Juntado
25/04/2018		Protocolo Juntado
25/04/2018		Protocolo Juntado
25/04/2018		Protocolo Juntado
25/04/2018		Protocolo Juntado
18/04/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
17/04/2018		Protocolo Juntado
11/04/2018		Protocolo Juntado
10/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR784372895TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Waldir Pedro Mutti Diligência : 20/02/2018
06/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPAA.17.70194590-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/11/2017 15:04
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 2874/2886
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 73. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
25/10/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 73.
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPAA.17.70156683-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 13/09/2017 14:04
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2690/2696
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 64/67 - mandado cumprido parcialmente). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP)
28/07/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 64/67 - mandado cumprido parcialmente).
28/07/2017		Mandado Juntado
28/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
17/05/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2017/021867-4 Situação: Cumprido parcialmente em 21/07/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
11/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70036534-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 15:10
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 3187/3210
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a inclusão no polo passivo de Waldir Pedro Mutti. Anote-se.Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para as devidas anotações, caso necessário. 3. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução.4. Recolhidas as diligências, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 5. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução.6. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.7. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias.8. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.9. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.10. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP)
26/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a inclusão no polo passivo de Waldir Pedro Mutti. Anote-se.Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para as devidas anotações, caso necessário. 3. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução.4. Recolhidas as diligências, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 5. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução.6. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.7. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias.8. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.9. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.10. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se.
26/01/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 2481/2492
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 47/49: defiro a conversão da presente ação em Execução. Anote-se e observe-se.Após, tornem cls.Int. Advogados(s): Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/04/2016		Mudança de Classe Processual
11/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 47/49: defiro a conversão da presente ação em Execução. Anote-se e observe-se.Após, tornem cls.Int.
08/04/2016		Conclusos para Despacho
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.16.70015992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2016 12:12
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2181/2188 Página:
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0009/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de busca e apreensão e citação (fls. 44). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP)
25/01/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de busca e apreensão e citação (fls. 44).
25/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 2236/2248
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, concedido os benefícios do art. 172, par. 2º. do CPC. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP)
27/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2015/051875-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2016 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
26/10/2015		Concedida a Medida Liminar Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, concedido os benefícios do art. 172, par. 2º. do CPC. Intime-se.
23/10/2015		Conclusos para Decisão
15/10/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/02/2016	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
07/11/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/03/2018	Pedido de Penhora
18/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Manifestação do MP
30/08/2018	Pedido de Expedição de Ofício
26/09/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/10/2018	Manifestação do MP
17/07/2020	Petições Diversas
21/11/2020	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petição Intermediária
14/06/2021	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
05/07/2021	Petição Intermediária
31/08/2021	Petições Diversas
18/02/2022	Pedido de Penhora
09/03/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
17/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Pedido de Penhora
14/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/07/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
24/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
19/05/2025	Embargos de Declaração
02/06/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
28/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Petições Diversas
19/04/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1023707-48.2024.8.26.0451	Embargos de Terceiro Cível	26/02/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/04/2016	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	cumprimento despacho de fls. 51.
16/10/2015	Inicial	Busca e Apreensão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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