| Exeqte |
Coperfil Industria e Comercio de Perfilados Ltda
Advogada: Juliana Assolari Adamo Cortez |
| Exectdo | Laser Services Serv. e Soluções Em Constr. Civil e Terceirização Ltda |
| Gestor |
ALFA LEILÕES
Advogada: Lara Maria de Sousa Braga |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2026 Data da Publicação: 01/04/2026 |
| 30/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/561: digam as partes, em 5 dias, sobre a arrematação de parte dos bens penhorados (fl. 565). Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 30/03/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 559/561: digam as partes, em 5 dias, sobre a arrematação de parte dos bens penhorados (fl. 565). Int. |
| 27/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70059133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 11:52 |
| 31/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2026 Data da Publicação: 01/04/2026 |
| 30/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/561: digam as partes, em 5 dias, sobre a arrematação de parte dos bens penhorados (fl. 565). Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 30/03/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 559/561: digam as partes, em 5 dias, sobre a arrematação de parte dos bens penhorados (fl. 565). Int. |
| 27/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70059133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 11:52 |
| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70048162-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 09:53 |
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 11/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 542/545, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação, conforme determinado na decisão. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 11/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 11/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 542/545, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação, conforme determinado na decisão. |
| 10/02/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70026404-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/02/2026 13:00 |
| 10/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 11/02/2026 |
| 09/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 530/531: ao leiloeiro para retificação do edital; que, no mais, fica aprovado. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 09/02/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 530/531: ao leiloeiro para retificação do edital; que, no mais, fica aprovado. Int. |
| 07/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70008390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 11:34 |
| 09/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 12/01/2026 |
| 08/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 521 e seguintes: ciência às partes. Caso não haja impugnação, fica aprovado o edital. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 08/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 521 e seguintes: ciência às partes. Caso não haja impugnação, fica aprovado o edital. Int. |
| 07/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70335255-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 17:54 |
| 15/12/2025 |
Documento Juntado
|
| 08/12/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70329455-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2025 17:54 |
| 02/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70324587-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 14:23 |
| 28/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
2 - Ato GERADOR DE ATO - GENÉRICO - Ao CUMPRIMENTO - NÃO publicável |
| 17/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1287/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 504/505: defiro novo leilão com lance mínimo equivalente a 50% do valor da avaliação atualizado. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 08/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 504/505: defiro novo leilão com lance mínimo equivalente a 50% do valor da avaliação atualizado. Int. |
| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70239913-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 14:17 |
| 12/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 497: ciência às partes sobre o leilão negativo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 07/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 497: ciência às partes sobre o leilão negativo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório. Int. |
| 06/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70200731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 11:08 |
| 20/07/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 485 e seguintes: ciência às partes. Caso não haja impugnação, fica aprovado o edital. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 23/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 485 e seguintes: ciência às partes. Caso não haja impugnação, fica aprovado o edital. Int. |
| 22/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70125589-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 15:02 |
| 30/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70120181-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 11:37 |
| 29/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito intimado |
| 29/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 08/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159 |
| 07/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro realização de novo leilão nos moldes de fls. 469. Comunique-se. 2- Promova-se a remoção do sigilo das peças, nos termos do Comunicado CG 2193/2019, porque se trata de pedido antigo. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 06/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Defiro realização de novo leilão nos moldes de fls. 469. Comunique-se. 2- Promova-se a remoção do sigilo das peças, nos termos do Comunicado CG 2193/2019, porque se trata de pedido antigo. |
| 05/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70057952-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 12:09 |
| 17/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70047334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 16:52 |
| 17/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 14/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: Ciência. |
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70005050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 13:28 |
| 08/01/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA739480386TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : L.S.S.S.E.C.C.T. |
| 10/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/12/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 09/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 |
| 03/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0941/2024 Teor do ato: Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 03/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. |
| 03/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70378863-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2024 10:32 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70369983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 09:50 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito intimado |
| 06/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052 |
| 16/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 436: defiro realização de nova praça com atualização da avaliação, caso date de mais de 1 ano. Comunique-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 436: defiro realização de nova praça com atualização da avaliação, caso date de mais de 1 ano. Comunique-se o leiloeiro. Int. |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70265475-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:29 |
| 04/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001 |
| 03/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 428/429: ciência às partes sobre o leilão negativo. Em caso de inércia, por prazo superior a 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 03/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 428/429: ciência às partes sobre o leilão negativo. Em caso de inércia, por prazo superior a 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório. Int. |
| 03/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70185377-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 18:15 |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70149767-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 11:32 |
| 26/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito intimado |
| 26/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2024 Teor do ato: Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 23/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. |
| 23/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70091818-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:29 |
| 22/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70087011-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 09:53 |
| 21/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito cadastrado |
| 21/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70084109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:04 |
| 12/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924 |
| 11/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 388: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 08/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 388: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 07/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70049333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 15:37 |
| 12/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2024 Teor do ato: Fls. 380: indefiro. A juntada de fotografias não é obrigatória,a té porque o valor da avaliação já considerou o estado de preservação dos bens. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 08/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 380: indefiro. A juntada de fotografias não é obrigatória,a té porque o valor da avaliação já considerou o estado de preservação dos bens. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. |
| 07/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70020837-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 20:23 |
| 15/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887 |
| 12/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a executada impugnar a penhora realizada e ficará intimada a parte exequente a se manifestar. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 11/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a executada impugnar a penhora realizada e ficará intimada a parte exequente a se manifestar. |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/10/2023 |
Mandado Juntado
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| 05/06/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2023/022017-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2023 Local: Oficial de justiça - Cyd Merz da Silva |
| 18/04/2023 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato AT - Cumprir - MANDADO (diversos) |
| 30/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70094099-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 15:13 |
| 23/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0249/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703 |
| 22/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora para: Recolher e comprovar nos autos, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça no valor de R$ 102,78 (3 UFESP) tendo em vista o r. Despacho de fls. 365. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 21/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos à parte autora para: Recolher e comprovar nos autos, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça no valor de R$ 102,78 (3 UFESP) tendo em vista o r. Despacho de fls. 365. |
| 19/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661 |
| 18/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 358/359: defiro a expedição de mandado de constatação no endereço Rua Um, 253, Água Santa Piracicaba Piracicaba/SP, CEP: 13.400-000, para que se proceda à penhora e avaliação de bens em nome da empresa executada, bem como para que certifique qual CNPJ é por ela usado para emissão de notas fiscais e para venda por meio de máquinas de cartão de crédito e débito, bem como os dados usados para a realização da operação PIX pela executada. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 17/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 358/359: defiro a expedição de mandado de constatação no endereço Rua Um, 253, Água Santa Piracicaba Piracicaba/SP, CEP: 13.400-000, para que se proceda à penhora e avaliação de bens em nome da empresa executada, bem como para que certifique qual CNPJ é por ela usado para emissão de notas fiscais e para venda por meio de máquinas de cartão de crédito e débito, bem como os dados usados para a realização da operação PIX pela executada. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado. Int. |
| 17/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70007078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 15:38 |
| 09/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1048/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647 |
| 08/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1048/2022 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 07/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70124393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 13:42 |
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497 |
| 02/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o oficio recebido Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 02/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora sobre o oficio recebido |
| 25/01/2022 |
Ofício Juntado
|
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 339: defiro a pesquisa junto à CNSEG, visando à localização de seguros e previdência privada em nome da executada Laser Services Serv. e Soluções em Constr. Civil e Terceirização Ltda. (CNPJ 01.079.568/0001-02), servindo o presente, assinado digitalmente, como ofício. Defiro a pesquisa de bens e ativos financeiros da executada Laser Services Serv. e Soluções em Constr. Civil e Terceirização Ltda. (CNPJ 01.079.568/0001-02), referentes ao Programa Nota Fiscal Paulista, servindo o presente, assinado digitalmente, como ofício para a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Eventuais valores existentes para o CNPJ da executada deverão ser bloqueados e transferidos para conta judicial à disposição deste juízo. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 16/12/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fl. 339: defiro a pesquisa junto à CNSEG, visando à localização de seguros e previdência privada em nome da executada Laser Services Serv. e Soluções em Constr. Civil e Terceirização Ltda. (CNPJ 01.079.568/0001-02), servindo o presente, assinado digitalmente, como ofício. Defiro a pesquisa de bens e ativos financeiros da executada Laser Services Serv. e Soluções em Constr. Civil e Terceirização Ltda. (CNPJ 01.079.568/0001-02), referentes ao Programa Nota Fiscal Paulista, servindo o presente, assinado digitalmente, como ofício para a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Eventuais valores existentes para o CNPJ da executada deverão ser bloqueados e transferidos para conta judicial à disposição deste juízo. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. |
| 16/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70352946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 13:54 |
| 17/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0544/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 |
| 10/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa realizada através do sistema informatizado SISBAJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 09/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa realizada através do sistema informatizado SISBAJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. |
| 09/11/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 08/10/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 22/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0430/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2857/2865 |
| 21/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de bens realizada no sistema informatizado INFOJUD (fls. retro). Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 20/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de bens realizada no sistema informatizado INFOJUD (fls. retro). |
| 10/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70284258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 15:20 |
| 25/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 3433/3441 |
| 24/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2021 Teor do ato: vista dos autos à exequente para: providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa INFOJUD no valor de R$ 16,00 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 434-1). Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 23/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
vista dos autos à exequente para: providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa INFOJUD no valor de R$ 16,00 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 434-1). |
| 04/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70244370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 13:08 |
| 30/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 3135/3140 |
| 29/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2021 Teor do ato: Ciência da inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 27/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA. |
| 27/07/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 08/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0236/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 3927/3937 |
| 07/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD (Art. 782, § 3º, do CPC) (fls. 240). Fica ciente a exequente de que a pesquisa perante a Receita Federal deverá ser efetuada via on line. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 01/06/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD (Art. 782, § 3º, do CPC) (fls. 240). Fica ciente a exequente de que a pesquisa perante a Receita Federal deverá ser efetuada via on line. Int. |
| 01/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70147351-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 13:37 |
| 05/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2994/3004 |
| 04/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2021 Teor do ato: Deve a parte requerente recolher as custas no valor de R$ 16,00, código 434-1, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 30/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deve a parte requerente recolher as custas no valor de R$ 16,00, código 434-1, no prazo de cinco dias. |
| 19/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70118860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 15:03 |
| 14/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 2828/2837 |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2021 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, (conforme sistema Sisbajud a executada não possui instituição financeira associada, "não tem conta em Bancos"). Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 12/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a exequente, (conforme sistema Sisbajud a executada não possui instituição financeira associada, "não tem conta em Bancos"). |
| 26/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70049432-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 17:45 |
| 23/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 2988/2993 |
| 22/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2021 Teor do ato: Deve a parte requerente recolher as custas no valor de R$ 16,00, código 434-1, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 18/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deve a parte requerente recolher as custas no valor de R$ 16,00, código 434-1, no prazo de cinco dias. |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70035659-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 17:17 |
| 15/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0562/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3388/3393 |
| 14/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0562/2020 Teor do ato: Fls. 215/216: Considerando que a finalidade da diligência solicitada consiste em mera busca de patrimônio, mantenho a decisão de fls. 213. Anoto que o sistema ARISP permite a busca em outros Estados integrantes do sistema informatizado. Nos demais, em caso de suspeita de existência de patrimônio, a pesquisa deverá se realizada diretamente pela parte exequente pelos meios tradicionais. Acrescento que a utilização dos cadastros da Central de Indisponibilidade de Bens é medida excepcional, não devendo, a princípio, ser empregada no interesse de particulares, como já se decidiu: Locação de imóvel - Despejo por denúncia vazia - Cumprimento de sentença Indeferimento de pedido de decretação de indisponibilidade de bens e de lançamento do nome da executada na Central de Indisponibilidade de Bens, criada pelo Prov. CNJ nº 39/2014 Não tendo sido esgotados todos os meios para localização de bens, não há causa para a decretação da indisponibilidade Além disso, o sistema CNIB tem âmbito restrito de aplicação - Decisão mantida - Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062911-53.2019.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2019; Data de Registro: 25/04/2019); e. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Penhora on line. Intimação do executado acerca da constrição. Inteligência do art. 854, §2º do CPC. Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações de empresa de propriedade do executado sediada fora do País. Empresa que não integra a lide. Recolhimento das custas pertinentes para se proceder com a pesquisa de bens, via Infojud. Despacho de mero expediente, sem cunho decisório. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2016637-31.2019.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 07/10/2019). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 09/12/2020 |
Proferido Despacho
Fls. 215/216: Considerando que a finalidade da diligência solicitada consiste em mera busca de patrimônio, mantenho a decisão de fls. 213. Anoto que o sistema ARISP permite a busca em outros Estados integrantes do sistema informatizado. Nos demais, em caso de suspeita de existência de patrimônio, a pesquisa deverá se realizada diretamente pela parte exequente pelos meios tradicionais. Acrescento que a utilização dos cadastros da Central de Indisponibilidade de Bens é medida excepcional, não devendo, a princípio, ser empregada no interesse de particulares, como já se decidiu: Locação de imóvel - Despejo por denúncia vazia - Cumprimento de sentença Indeferimento de pedido de decretação de indisponibilidade de bens e de lançamento do nome da executada na Central de Indisponibilidade de Bens, criada pelo Prov. CNJ nº 39/2014 Não tendo sido esgotados todos os meios para localização de bens, não há causa para a decretação da indisponibilidade Além disso, o sistema CNIB tem âmbito restrito de aplicação - Decisão mantida - Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062911-53.2019.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2019; Data de Registro: 25/04/2019); e. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Penhora on line. Intimação do executado acerca da constrição. Inteligência do art. 854, §2º do CPC. Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações de empresa de propriedade do executado sediada fora do País. Empresa que não integra a lide. Recolhimento das custas pertinentes para se proceder com a pesquisa de bens, via Infojud. Despacho de mero expediente, sem cunho decisório. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2016637-31.2019.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 07/10/2019). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 09/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70240847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 16:50 |
| 15/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0452/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 2555/2560 |
| 14/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não se presta a pesquisa de bens imóveis existentes em nome do devedor, o que, por sua vez, compete à própria parte interessada, via sistema ARISP, esclareça o exequente sua pretensão. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 06/10/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Considerando que o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não se presta a pesquisa de bens imóveis existentes em nome do devedor, o que, por sua vez, compete à própria parte interessada, via sistema ARISP, esclareça o exequente sua pretensão. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 06/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70210182-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 14:02 |
| 17/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2994/2999 |
| 16/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de bens e veículos realizada pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD às fls. retro. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 11/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de bens e veículos realizada pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD às fls. retro. |
| 11/09/2020 |
Protocolo Juntado
|
| 01/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2783/2779 |
| 28/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 103: defiro a pesquisa nos sistemas Infojud e Renajud. Fls. 111: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) |
| 26/08/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 103: defiro a pesquisa nos sistemas Infojud e Renajud. Fls. 111: anote-se. Intime-se. |
| 26/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70131277-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 17:34 |
| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70116975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:24 |
| 15/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 2620/3192 |
| 30/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Deve a parte exequente recolher as custas no valor de R$ 32,00, código 434-1, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 16/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deve a parte exequente recolher as custas no valor de R$ 32,00, código 434-1, no prazo de quinze dias. |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70052685-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 13:51 |
| 19/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3312/3322 |
| 17/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de bens realizada através do sistema informatizado BACENJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 13/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de bens realizada através do sistema informatizado BACENJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. |
| 05/02/2020 |
Protocolo Juntado
|
| 10/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3693/3704 |
| 09/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2019 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico no valor de 110,80 Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 05/12/2019 |
Protocolo Juntado
|
| 05/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte interessada intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico no valor de 110,80 |
| 05/12/2019 |
Documento Juntado
|
| 27/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70272619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 13:22 |
| 25/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/11/2019 |
Petição Juntada
|
| 08/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2957/2973 |
| 07/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2019 Teor do ato: Recolha o exequente, em 05 dias, a taxa no valor de R$ 16,00 para cada pesquisa on line, guia FEDTJ cód. 434-1. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 05/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Recolha o exequente, em 05 dias, a taxa no valor de R$ 16,00 para cada pesquisa on line, guia FEDTJ cód. 434-1. |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 3110/3122 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vista ao exequente, cientificado que em caso de inércia por prazo superior a 30 dias os autos serão arquivados provisoriamente. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 23/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao exequente, cientificado que em caso de inércia por prazo superior a 30 dias os autos serão arquivados provisoriamente. |
| 03/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2947/2956 |
| 05/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a retirar mandado de levantamento no valor de R$ 103,31 Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 04/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada a retirar mandado de levantamento no valor de R$ 103,31 |
| 03/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 02/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70140343-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 13:50 |
| 07/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70114792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 13:34 |
| 30/05/2019 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 13/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 3069/3077 |
| 10/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a retirar mandado de levantamento no valor de R$ 103,31 Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 07/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada a retirar mandado de levantamento no valor de R$ 103,31 |
| 15/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 3182/3195 |
| 12/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 72: ante a ausência de impugnação, expeça-se mandado para levantamento do valor de fl. 52 em favor da exequente. Defiro o bloqueio de valores da executada pelo sistema BACENJUD, devendo a exequente recolher a taxa no valor de R$ 15,00 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 434-1), no prazo de 5 dias, bem como, apresentar demonstrativo de débito atualizado, com a exclusão do valor bloqueado à fl. 49. Int. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 10/04/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fl. 72: ante a ausência de impugnação, expeça-se mandado para levantamento do valor de fl. 52 em favor da exequente. Defiro o bloqueio de valores da executada pelo sistema BACENJUD, devendo a exequente recolher a taxa no valor de R$ 15,00 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 434-1), no prazo de 5 dias, bem como, apresentar demonstrativo de débito atualizado, com a exclusão do valor bloqueado à fl. 49. Int. |
| 09/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2950/2960 |
| 15/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada apresentar impugnação a penhora. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 12/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada apresentar impugnação a penhora. |
| 19/12/2018 |
Mandado Juntado
|
| 19/12/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 28/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2018/056664-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 01/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 19/09/2018 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70188716-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/09/2018 14:33 |
| 31/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 3308/3319 |
| 30/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora tendo em vista a devolução da carta Ar de fls. 58. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 27/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora tendo em vista a devolução da carta Ar de fls. 58. |
| 24/08/2018 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR863852046TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Laser Services Serv. e Soluções Em Constr. Civil e Terceirização Ltda |
| 24/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel |
| 26/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 11/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70085979-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 09:54 |
| 25/04/2018 |
Ofício Juntado
|
| 25/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 2981/2994 |
| 24/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2018 Teor do ato: manifeste-se a parte autora sobre a penhora on line de fls. (devendo providenciar taxa/diligencias para intimação do executado da penhora on line, bem como seu endereço atualizado). Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 17/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
manifeste-se a parte autora sobre a penhora on line de fls. (devendo providenciar taxa/diligencias para intimação do executado da penhora on line, bem como seu endereço atualizado). |
| 16/04/2018 |
Protocolo Juntado
|
| 06/04/2018 |
Protocolo Juntado
|
| 20/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 2919/2934 |
| 19/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 39/43: não prospera o pedido de nova intimação para pagamento, restabelecido o curso da execução ante o inadimplemento noticiado. Nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se.Int. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 06/02/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 39/43: não prospera o pedido de nova intimação para pagamento, restabelecido o curso da execução ante o inadimplemento noticiado. Nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se.Int. |
| 06/02/2018 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 06/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70190797-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 13:42 |
| 26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4036/4061 |
| 24/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2017 Teor do ato: Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes a fls. 34/36, e, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução.Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimentoInt. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 18/11/2016 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes a fls. 34/36, e, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução.Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimentoInt. |
| 17/11/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 15/09/2016 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70123488-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/09/2016 10:35 |
| 30/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 2942/2951 |
| 29/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2016 Teor do ato: 1. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução.2. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 3. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução.4. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.5. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias.6. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.7. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP) |
| 22/08/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 22/08/2016 |
Mandado Juntado
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| 08/08/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 451.2016/037483-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 04/08/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução.2. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 3. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução.4. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.5. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias.6. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.7. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. |
| 03/08/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/09/2016 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 28/02/2018 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 11/05/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 25/02/2019 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 02/07/2019 |
Petições Diversas |
| 29/08/2019 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 27/11/2019 |
Petições Diversas |
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 17/06/2020 |
Petições Diversas |
| 03/07/2020 |
Petições Diversas |
| 28/09/2020 |
Petições Diversas |
| 30/10/2020 |
Petições Diversas |
| 16/02/2021 |
Petições Diversas |
| 26/02/2021 |
Petições Diversas |
| 19/04/2021 |
Petições Diversas |
| 10/05/2021 |
Petições Diversas |
| 04/08/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Pedido de Penhora |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 16/05/2022 |
Petições Diversas |
| 16/01/2023 |
Petições Diversas |
| 30/03/2023 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/02/2024 |
Petições Diversas |
| 20/03/2024 |
Petições Diversas |
| 22/03/2024 |
Petições Diversas |
| 26/03/2024 |
Petições Diversas |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 12/06/2024 |
Petições Diversas |
| 19/08/2024 |
Petições Diversas |
| 08/11/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 13/01/2025 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Petições Diversas |
| 26/02/2025 |
Petições Diversas |
| 30/04/2025 |
Petições Diversas |
| 07/05/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Petições Diversas |
| 28/08/2025 |
Petições Diversas |
| 02/12/2025 |
Petições Diversas |
| 08/12/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/12/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 21/01/2026 |
Petições Diversas |
| 10/02/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/03/2026 |
Petições Diversas |
| 23/03/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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