Reqte	Adriana Cristina Carvalho Advogado:  Marcos Roberto Gregorio
Reqdo	Roberto Gonçalves de Oliveira Advogado:  Jefferson Luiz Lopes Goularte   Advogado:  Diego Euflauzino Goularte
Perito	MIGUEL BEDRAN HELOU KRAIDE
TerIntCer	Henrique Daniel Miranda Advogado:  Henrique Daniel Miranda

Data		Movimento
31/05/2022		Início da Execução Juntado 0005099-87.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
30/08/2021		Arquivado Definitivamente
25/06/2021		Documento Juntado
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2022		Início da Execução Juntado 0005099-87.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
30/08/2021		Arquivado Definitivamente
25/06/2021		Documento Juntado
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2992/2998
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Realizado o depósito referente à comissão do leiloeiro (fls. 222/223) e apresentado o formulário necessário (fl. 229), expeça-se MLE (mandado de levantamento eletrônico) nos termos da sentença de fl. 218. 2.Em resposta à comunicação de fls. 231/236, oficie-se a Prefeitura do Município de Piracicaba, para informar que não realizada a venda judicial do imóvel, portanto, impossível a realização da reserva de numerário solicitada, servindo o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe a Serventia por meio eletrônico, desde que disponível este canal. Em caso de impossibilidade, remeta-se por via física. 3.Oportunamente, arquivem-se os autos conforme disposto na sentença de fl. 218. Int. Advogados(s): Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB 119387/SP), Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP), Henrique Daniel Miranda (OAB 282116/SP), Diego Euflauzino Goularte (OAB 286972/SP)
10/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Realizado o depósito referente à comissão do leiloeiro (fls. 222/223) e apresentado o formulário necessário (fl. 229), expeça-se MLE (mandado de levantamento eletrônico) nos termos da sentença de fl. 218. 2.Em resposta à comunicação de fls. 231/236, oficie-se a Prefeitura do Município de Piracicaba, para informar que não realizada a venda judicial do imóvel, portanto, impossível a realização da reserva de numerário solicitada, servindo o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe a Serventia por meio eletrônico, desde que disponível este canal. Em caso de impossibilidade, remeta-se por via física. 3.Oportunamente, arquivem-se os autos conforme disposto na sentença de fl. 218. Int.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Ofício Juntado
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 2832/2842
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Nos termos da sentença de fl. 218, último parágrafo, fica o arrematante intimado, através da publicação na imprensa oficial, a providenciar, previamente, em 05 (cinco) dias úteis, o preenchimento do formulário necessário, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste estado. Advogados(s): Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB 119387/SP), Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP), Henrique Daniel Miranda (OAB 282116/SP), Diego Euflauzino Goularte (OAB 286972/SP)
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70143119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 22:55
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70143118-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 22:50
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da sentença de fl. 218, último parágrafo, fica o arrematante intimado, através da publicação na imprensa oficial, a providenciar, previamente, em 05 (cinco) dias úteis, o preenchimento do formulário necessário, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste estado.
05/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70106551-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2021 18:11
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3190/3196
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3190/3196
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, oACORDOcelebrado pelas partes (fls.180/185), vez que livremente avençado. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Tendo em vista o lapso temporal pactuado para cumprimento doacordo, aguarde-se em arquivo provisório o integral adimplemento e, uma vez noticiado, conclusos paraextinçãoda fase de execução, a teor do artigo 924, inciso II, do CPC. Ocorrido acordo superveniente à publicação do edital, o executado deverá ressarcir o pagamento da comissão do Leiloeiro (fls. 193), efetuando-se o deposito nos autos. Após, libere-se o valor da comissão e do deposito judicial (fls. 188) ao arrematante (fls.186), expedindo-se MLE. P.I Advogados(s): Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB 119387/SP), Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP), Henrique Daniel Miranda (OAB 282116/SP), Diego Euflauzino Goularte (OAB 286972/SP)
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que afixei edital de hasta pública dos bens : (i) Um veículo GM Blazer, 96/96, cor pretra, Chassi 9BG116ARTTC937576, Renavam 655147578 e Placa CFC-9651; (ii) Um veículo Ford Pampa, 87/87, cor cinza, Renavam 427584795 e Placa BIY-7927; (iii) Uma motocicleta Suzuki Intruder LC 1500, 01/01, cor preta, Renavam 766909638 e Placa DAG1082; e (iv) Direitos sobre o imóvel, nº 464 da Rua Aparecida D'Oeste, em Piracicaba/SP, compreendendo prédio e respectivo terreno constituído pelo lote nº 26 da quadra 18, Conjunto Habitacional Parque Residencial Eldorado - 2ª Etapa, medindo 10m de frente, com igual medida nos fundos, por 20m da frente aos fundos de ambos os lados - 10x20m com uma área de 200m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel com o lote 25, do lado esquerdo com o lote 1 e parte do lote 2, nos fundos com o lote 4m localizado na quadra formada pelas Ruas Aparecida D'Oeste, Alvares Machado, Bragança Paulista e Avenida Lourenço Filho. Matrícula nº 67.763 do 2º CRI de Piracicaba/SP. Ademais, certifico que a 1ª Praça terá início no dia 08/03/21 às 15:00 horas e se encerrará dia 11/03/21 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 11/03/21 às 15:00 horas, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 31/03/2021 às 15:00 horas, por meio do site www.d1lance.com, e-mail: contato@d1lance.Com. Advogados(s): Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB 119387/SP), Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP), Henrique Daniel Miranda (OAB 282116/SP), Diego Euflauzino Goularte (OAB 286972/SP)
24/03/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, oACORDOcelebrado pelas partes (fls.180/185), vez que livremente avençado. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Tendo em vista o lapso temporal pactuado para cumprimento doacordo, aguarde-se em arquivo provisório o integral adimplemento e, uma vez noticiado, conclusos paraextinçãoda fase de execução, a teor do artigo 924, inciso II, do CPC. Ocorrido acordo superveniente à publicação do edital, o executado deverá ressarcir o pagamento da comissão do Leiloeiro (fls. 193), efetuando-se o deposito nos autos. Após, libere-se o valor da comissão e do deposito judicial (fls. 188) ao arrematante (fls.186), expedindo-se MLE. P.I
23/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70076756-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 15:31
14/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280654305TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Gonçalves de Oliveira Diligência : 02/03/2021
13/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70072884-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 10:50
11/03/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70069916-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/03/2021 13:27
10/03/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70067054-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/03/2021 15:07
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70057395-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2021 15:57
22/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que afixei edital de hasta pública dos bens : (i) Um veículo GM Blazer, 96/96, cor pretra, Chassi 9BG116ARTTC937576, Renavam 655147578 e Placa CFC-9651; (ii) Um veículo Ford Pampa, 87/87, cor cinza, Renavam 427584795 e Placa BIY-7927; (iii) Uma motocicleta Suzuki Intruder LC 1500, 01/01, cor preta, Renavam 766909638 e Placa DAG1082; e (iv) Direitos sobre o imóvel, nº 464 da Rua Aparecida D'Oeste, em Piracicaba/SP, compreendendo prédio e respectivo terreno constituído pelo lote nº 26 da quadra 18, Conjunto Habitacional Parque Residencial Eldorado - 2ª Etapa, medindo 10m de frente, com igual medida nos fundos, por 20m da frente aos fundos de ambos os lados - 10x20m com uma área de 200m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel com o lote 25, do lado esquerdo com o lote 1 e parte do lote 2, nos fundos com o lote 4m localizado na quadra formada pelas Ruas Aparecida D'Oeste, Alvares Machado, Bragança Paulista e Avenida Lourenço Filho. Matrícula nº 67.763 do 2º CRI de Piracicaba/SP. Ademais, certifico que a 1ª Praça terá início no dia 08/03/21 às 15:00 horas e se encerrará dia 11/03/21 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 11/03/21 às 15:00 horas, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 31/03/2021 às 15:00 horas, por meio do site www.d1lance.com, e-mail: contato@d1lance.Com.
14/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70282808-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/12/2020 14:21
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 2952/2958
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0550/2020 Teor do ato: Para realização das hastas nomeio a empresa D1Lance.com Intermediação de Ativos Ltda. Oficie-se solicitando a designação de datas. Com a vinda, intime-se pessoalmente a executada, observando-se o disposto nos art. 879 a 903, do CPC. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
29/11/2020		Proferido Despacho Para realização das hastas nomeio a empresa D1Lance.com Intermediação de Ativos Ltda. Oficie-se solicitando a designação de datas. Com a vinda, intime-se pessoalmente a executada, observando-se o disposto nos art. 879 a 903, do CPC. Int.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70250343-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 17:17
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 2566/2572
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificada que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente (2ª publicação). Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
07/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificada que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente (2ª publicação).
30/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3156/3161
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Vistos. Ausente insurgência quanto às avaliações, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Nada requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
25/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Ausente insurgência quanto às avaliações, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Nada requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR135725731TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Gonçalves de Oliveira Diligência : 07/04/2020
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3275/3282
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Intime-se pessoalmente o requerido da avaliação do imóvel (laudo a fls. 100/117), via postal, observados os endereços obtidos pelo oficial de justiça (certidão de fls. 80). Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
10/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/03/2020		Proferido Despacho Intime-se pessoalmente o requerido da avaliação do imóvel (laudo a fls. 100/117), via postal, observados os endereços obtidos pelo oficial de justiça (certidão de fls. 80). Int.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2019		Ofício Juntado
02/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 3321/3335
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vista aos interessados do laudo pericial juntado a fls. 100/117. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
17/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista aos interessados do laudo pericial juntado a fls. 100/117.
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70208202-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2019 12:57
07/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado e aí INTIMEI o atual ocupante do imóvel ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (que apresentou-se como filho do requerido), do inteiro teor do presente mandado. O ocupante do imóvel ouviu a leitura do mandado (com senha de acesso da parte), aceitou cópia e exarou sua assinatura, ficando de tudo bem ciente.
07/08/2019		Mandado Juntado
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2849/2960
16/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2019/033714-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Bimbatti Barros
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 93: ciência à requerente. Expeça-se mandado para intimação do requerido (ou atual ocupante do imóvel localizado na Rua Aparecida D'Oeste, 464) para que viabilize o acesso do perito Engenheiro Miguel Bedran Helou Kraide para realização da vistoria no imóvel designada para o dia 14/8/2019, às 10:30h. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
15/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 93: ciência à requerente. Expeça-se mandado para intimação do requerido (ou atual ocupante do imóvel localizado na Rua Aparecida D'Oeste, 464) para que viabilize o acesso do perito Engenheiro Miguel Bedran Helou Kraide para realização da vistoria no imóvel designada para o dia 14/8/2019, às 10:30h. Int.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70147554-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 09:47
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/05/2019		Ofício Juntado
10/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 3230/3248
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 83: defiro o custeio conforme requerido tendo em vista que beneficiária da assistência judiciária a parte autora, revel o acionado e a natureza da ação. Oficie-se. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
27/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 83: defiro o custeio conforme requerido tendo em vista que beneficiária da assistência judiciária a parte autora, revel o acionado e a natureza da ação. Oficie-se. Intime-se.
27/03/2019		Conclusos para Despacho
15/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70258429-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2018 17:45
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3471/3484
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Ciência à autora das avaliações dos veículos (fls. 68/80). Ofício de fls. 66: manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
23/11/2018		Proferido Despacho Ciência à autora das avaliações dos veículos (fls. 68/80). Ofício de fls. 66: manifeste-se a autora. Int.
23/11/2018		Conclusos para Despacho
06/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2018		Mandado Juntado
18/09/2018		Ofício Juntado
27/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 2883/2893
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0155/2018 Teor do ato: Ante os novos endereços informados pela autora, expeça-se novo mandado de avaliação exclusivamente dos bens móveis. Quanto ao imóvel, providencie a serventia a requisição dos honorários periciais. Após, à perícia. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
24/07/2018		Proferido Despacho Ante os novos endereços informados pela autora, expeça-se novo mandado de avaliação exclusivamente dos bens móveis. Quanto ao imóvel, providencie a serventia a requisição dos honorários periciais. Após, à perícia. Int.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70060816-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 14:17
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 3762/3773
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora tendo em vista a certidão NEGATIVA do sr. Oficial de justiça de fls. 56* Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
07/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora tendo em vista a certidão NEGATIVA do sr. Oficial de justiça de fls. 56*
07/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/12/2017		Petição Juntada
16/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 3052/3065
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Para avaliação e estimativa quanto ao valor do aluguel, nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Miguel Bedran Helou Kraide, consultando-o sobre a possibilidade de receber os honorários pelo convênio PGE, no prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Em caso positivo, oficie-se à Procuradoria do Estado solicitando o pagamento dos honorários periciais de acordo com a tabela em vigor. Feito o pagamento à perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, digam as partes e tornem conclusos.Sem prejuízo, expeça-se mandado para avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do requerido.Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
31/10/2017		Decisão Para avaliação e estimativa quanto ao valor do aluguel, nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Miguel Bedran Helou Kraide, consultando-o sobre a possibilidade de receber os honorários pelo convênio PGE, no prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Em caso positivo, oficie-se à Procuradoria do Estado solicitando o pagamento dos honorários periciais de acordo com a tabela em vigor. Feito o pagamento à perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, digam as partes e tornem conclusos.Sem prejuízo, expeça-se mandado para avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do requerido.Intime-se.
31/10/2017		Conclusos para Decisão
25/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 2809/2829
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Vistos.Proposta ação para alienação de coisa comum, sob o argumento que convertida a separação judicial em divórcio entre as partes, divididos judicialmente em 50% os bens adquiridos conjuntamente, descritos na inicial. Estão os bens na posse do acionado que se recusa à alienação. Requereu a venda em hasta pública, fixação de aluguel e os benefícios da assistência judiciária gratuita.Deferida a gratuidade (fls. 33)Citado e intimado (fls. 38), o acionado compareceu na audiência de conciliação que restou infrutífera (fls. 39) e não apresentou contestação (fls. 40). É o relatório.Decido.Comporta o feito julgamento antecipado, dada a revelia e a prescindibilidade de novas provas.Os pedidos são procedentes.Trata-se de ação de alienação de coisa comum para que sejam vendidos em hasta pública os bens declinados, em razão do divórcio entre as partes, conforme sentença acostada as fls. 08/13, cabendo a cada um dos ex-companheiros a proporção de 50% de cada um dos bens adquiridos conjuntamente.Inexistente justificativa para a manutenção dos indivisos bens em comum, haja vista que tal situação não é desejada pela requerente, razão pela qual o pedido deve ser deferido.No mais, presumida, pela revelia, a veracidade da alegação de que o réu está na posse dos bens descritos, na forma dos art. 344 do Código de Processo Civil, a ele cabe arcar com alugueres em favor da autora.Nesse sentido: "A falta de contestação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se trate de direito disponível" (STJ 3.ª Turma, REsp 8.392-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91, deram provimento, v.u., DJU 27.5.91, p. 6.963).Ante o exposto, julgo procedente a ação para autorizar a alienação judicial dos bens descritos na petição inicial. Quanto aos alugueres pleiteados serão apurados mediante liquidação de sentença, pois não apresentados com a petição inicial parâmetro para a sua fixação.Arcará o demandado com o pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), considerada a inocorrência de demonstração dos valores correspondentes ao pleito.Transitada em julgado, voltem os autos conclusos para designação de perito para avaliação dos bens, fixação de alugueres e posterior designação de hastas públicas. (art. 879 a 893, do CPC).P.R.I.Piracicaba, 10 de julho de 2017.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
12/07/2017		Sentença de Revelia Vistos.Proposta ação para alienação de coisa comum, sob o argumento que convertida a separação judicial em divórcio entre as partes, divididos judicialmente em 50% os bens adquiridos conjuntamente, descritos na inicial. Estão os bens na posse do acionado que se recusa à alienação. Requereu a venda em hasta pública, fixação de aluguel e os benefícios da assistência judiciária gratuita.Deferida a gratuidade (fls. 33)Citado e intimado (fls. 38), o acionado compareceu na audiência de conciliação que restou infrutífera (fls. 39) e não apresentou contestação (fls. 40). É o relatório.Decido.Comporta o feito julgamento antecipado, dada a revelia e a prescindibilidade de novas provas.Os pedidos são procedentes.Trata-se de ação de alienação de coisa comum para que sejam vendidos em hasta pública os bens declinados, em razão do divórcio entre as partes, conforme sentença acostada as fls. 08/13, cabendo a cada um dos ex-companheiros a proporção de 50% de cada um dos bens adquiridos conjuntamente.Inexistente justificativa para a manutenção dos indivisos bens em comum, haja vista que tal situação não é desejada pela requerente, razão pela qual o pedido deve ser deferido.No mais, presumida, pela revelia, a veracidade da alegação de que o réu está na posse dos bens descritos, na forma dos art. 344 do Código de Processo Civil, a ele cabe arcar com alugueres em favor da autora.Nesse sentido: "A falta de contestação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se trate de direito disponível" (STJ 3.ª Turma, REsp 8.392-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91, deram provimento, v.u., DJU 27.5.91, p. 6.963).Ante o exposto, julgo procedente a ação para autorizar a alienação judicial dos bens descritos na petição inicial. Quanto aos alugueres pleiteados serão apurados mediante liquidação de sentença, pois não apresentados com a petição inicial parâmetro para a sua fixação.Arcará o demandado com o pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), considerada a inocorrência de demonstração dos valores correspondentes ao pleito.Transitada em julgado, voltem os autos conclusos para designação de perito para avaliação dos bens, fixação de alugueres e posterior designação de hastas públicas. (art. 879 a 893, do CPC).P.R.I.Piracicaba, 10 de julho de 2017.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito
05/07/2017		Conclusos para Sentença
05/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70045386-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 17:16
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 3315/3335
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas.Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
03/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas.Int.
22/02/2017		Conclusos para Sentença
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/12/2016		Termo de Audiência Digitalizado
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
17/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/10/2016		Mandado Juntado
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 2653/2661
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 2653/2661
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0210/2016 Teor do ato: Vistos.1. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/12/16, ÀS 9:00 HORAS, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Campos Salles, 1912, nesta cidade de Piracicaba SP. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu(sua) advogado(a). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a). 2. Ficam as partes esclarecidas que é obrigatório o comparecimento à audiência de conciliação. A ausência injustificada à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa (Art. 334, § 8º do CPC) .3. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o prazo para contestação (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação. Se a parte ré não apresentar contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a).Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for caso de citação eletrônica.Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0210/2016 Teor do ato: Vistos.1. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.2. Cumpra-se o determinado a fls. 31.Int. Advogados(s): Marcos Roberto Gregorio da Silva (OAB 146628/SP)
10/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2016/048634-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2016 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
10/10/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/12/2016 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências da 4ª. Vara Cível - sala 228 Situacão: Pendente
07/10/2016		Proferido Despacho Vistos.1. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.2. Cumpra-se o determinado a fls. 31.Int.
07/10/2016		Conclusos para Despacho
07/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/12/16, ÀS 9:00 HORAS, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Campos Salles, 1912, nesta cidade de Piracicaba SP. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu(sua) advogado(a). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a). 2. Ficam as partes esclarecidas que é obrigatório o comparecimento à audiência de conciliação. A ausência injustificada à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa (Art. 334, § 8º do CPC) .3. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o prazo para contestação (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação. Se a parte ré não apresentar contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a).Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for caso de citação eletrônica.Int.
05/10/2016		Conclusos para Despacho
17/08/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento ao respeitável despacho.
16/08/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2016		Decisão Vistos.Este Juízo é incompetente para a apreciação do pedido de extinção de condomínio.Neste sentido:"CONFLITO NEGATIVO. Pedido de partilha de bens comuns (após o divórcio). Pedido formulado, na verdade, entre condôminos. Partilha já realizada no processo de separação judicial. Questão não mais afeta a Direito de Família. Inexistência de relação de acessoriedade ou título executivo, em relação à nova pretensão. Conflito julgado procedente. Competência do juízo suscitante." (Conflito de Competência nº 0177516-27.2011.8.26.0000, Rel. Des. Maria Olívia Alves, j. 28/11/2011, v.u.). "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Bens partilhados em momento anterior. Extinção de condomínio que não envolve o Direito de Família, tampouco se destina a cumprir anterior título executivo judicial. Conflito julgado procedente. Competência do MM. Juízo suscitado." (Conflito de Competência nº 0137444-61.2012.8.26.0000, Rel. Des. Camargo Aranha Filho, j. 25/03/2013, v.u.).O E. Superior Tribunal de Justiça já apreciou a questão: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEPARAÇÃO DO CASAL. PARTILHA DE BENS QUE PERMANECERAM EM CONDOMÍNIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBJETIVA, NA VERDADE, A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO REGIDA POR NORMAS DE DIREITO CIVIL E NÃO DE FAMÍLIA. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA DOS ARTS. 475-P, II, E 575, II, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL (STJ - CC: 134756 GO 2014/0164586-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 20/10/2014)Logo, a competência é das Varas Cíveis locais, razão pela qual determino a redistribuição da presente a uma delas, com nossas homenagens.Intime-se.
11/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/03/2017	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
15/12/2018	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Pedido de Designação de Hastas
05/03/2021	Petição Intermediária
10/03/2021	Pedido de Homologação de Acordo
11/03/2021	Pedido de Homologação de Acordo
12/03/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petição Intermediária
08/04/2021	Petição Intermediária
05/05/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/05/2022	Cumprimento de sentença  (0005099-87.2022.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/12/2016	Conciliação	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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