Reqte	Andre Marques da Silva Advogado:  Rubens Amigone Mesquita Junior
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Patrícia Leika Sakai

Data		Movimento
20/04/2020		Arquivado Definitivamente
20/04/2020		Certidão de Cartório Expedida remessa dos autos ao Arquivo em vista da interposição do Cumprimento de sentença 0001997-28.2020.8.26.0451, com anotações para Extinção do processo.
20/04/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento TRANSITADA EM 10/11/2019, fls.433, PROCEDENTE, Acórdão fls.405/409
18/02/2020		Início da Execução Juntado 0001997-28.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2020		Arquivado Definitivamente
20/04/2020		Certidão de Cartório Expedida remessa dos autos ao Arquivo em vista da interposição do Cumprimento de sentença 0001997-28.2020.8.26.0451, com anotações para Extinção do processo.
20/04/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento TRANSITADA EM 10/11/2019, fls.433, PROCEDENTE, Acórdão fls.405/409
18/02/2020		Início da Execução Juntado 0001997-28.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3761
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0727/2019 Teor do ato: Ordem nº 2017/002820 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência as partes. Aguarde-se manifestação por 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Leika Sakai (OAB 204472/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Decisão Ordem nº 2017/002820 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência as partes. Aguarde-se manifestação por 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/07/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Miriana Maria Melhado Lima Maciel
26/06/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3501
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Ordem nº 2017/002820 Vistos. Defiro os benefícios de gratuidade judiciária. Anote-se. Após, remetam os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. Piracicaba, 09 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Patrícia Leika Sakai (OAB 204472/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
09/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2019		Decisão Ordem nº 2017/002820 Vistos. Defiro os benefícios de gratuidade judiciária. Anote-se. Após, remetam os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. Piracicaba, 09 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
09/05/2019		Conclusos para Decisão
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70013694-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 17:29
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 5033
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Ordem nº 2017/002820 Vistos. Fls. 232/313: recurso inominado interposto pelo requerente. Às contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Leika Sakai (OAB 204472/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.80000103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 14:46
28/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018		Recebido o recurso Ordem nº 2017/002820 Vistos. Fls. 232/313: recurso inominado interposto pelo requerente. Às contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se.
14/12/2018		Conclusos para Decisão
04/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2018		Recurso Interposto Nº Protocolo: WPAA.18.70175104-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/09/2018 19:03
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 3348
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0584/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico: Intimo a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato ordinatório: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, incabíveis neste momento. Sem reexame necessário. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P.I Piracicaba, 16 de agosto de 2018.. Nada Mais. Advogados(s): Patrícia Leika Sakai (OAB 204472/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
24/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico: Intimo a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato ordinatório: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, incabíveis neste momento. Sem reexame necessário. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P.I Piracicaba, 16 de agosto de 2018.. Nada Mais.
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 3514
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0563/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, incabíveis neste momento. Sem reexame necessário. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P.I Piracicaba, 16 de agosto de 2018. Advogados(s): Patrícia Leika Sakai (OAB 204472/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
16/08/2018		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, incabíveis neste momento. Sem reexame necessário. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P.I Piracicaba, 16 de agosto de 2018.
16/08/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70142895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 16:51
02/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70055342-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/04/2018 17:04
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3250
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. Advogados(s): Patrícia Leika Sakai (OAB 204472/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
27/03/2018		Ato ordinatório Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as.
29/01/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70009737-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/01/2018 17:00
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 3588
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 36/48. Advogados(s): Patrícia Leika Sakai (OAB 204472/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
11/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 36/48.
04/10/2017		Documento Juntado
23/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.80003717-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2017 19:52
07/08/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70130522-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 07/08/2017 16:13
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 2971
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0507/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a imprimir, pelo e-saj, a Carta Precatória expedida, promovendo sua distribuição nos termos do Comunicado CG nº 155/2016 e 2290/2016 (a distribuição da Carta Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos de justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte), ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças necessárias, bem como o recolhimento da taxa de impressão, no caso de justiça paga, devendo comprovar sua distribuição, em 30 dias. Advogados(s): Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
28/07/2017		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada a imprimir, pelo e-saj, a Carta Precatória expedida, promovendo sua distribuição nos termos do Comunicado CG nº 155/2016 e 2290/2016 (a distribuição da Carta Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos de justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte), ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças necessárias, bem como o recolhimento da taxa de impressão, no caso de justiça paga, devendo comprovar sua distribuição, em 30 dias.
18/07/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Sem Audiência - Juizado
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 3237
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Ordem nº 2017/002820Vistos.Processe-se pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Intime-se.Piracicaba, 25 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
29/05/2017		Decisão Ordem nº 2017/002820Vistos.Processe-se pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Intime-se.Piracicaba, 25 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito
25/05/2017		Conclusos para Decisão
22/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/08/2017	Contestação
29/01/2018	Manifestação Sobre a Contestação
02/04/2018	Indicação de Provas
26/07/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Recurso Inominado
08/01/2019	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/02/2020	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0001997-28.2020.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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