Exeqte	Condomínio Shopping Center Piracicaba Advogada:  Daniela Grassi Quartucci
Exectdo	Diogo Honda de Oliveira Advogada:  Juliana Succi Prado
Interesdo.	Marcia Tashima

Exeqte	Condomínio Shopping Center Piracicaba Advogada:  Daniela Grassi Quartucci
Exectdo	Diogo Honda de Oliveira Advogada:  Juliana Succi Prado
Exectdo	Ary Mitoli Honda Advogada:  Juliana Succi Prado
Exectda	Meire Yukie Tashima Honda Advogada:  Juliana Succi Prado
Interesdo.	Marcia Tashima

Data		Movimento
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 02/2025 desta unidade, e atendendo ao solicitado à fl. 883, encaminho a presente minuta para consulta de bens em nome dos executados, junto ao INFOJUD. Custas recolhidas às fls. 888/891. REQUERIDO(S): ARY MITOLI HONDA, CPF 975.479.308-59, MEIRE YUKIE TASHIMA HONDA, CPF 034.499.888-67 e DIOGO HONDA DE OLIVEIRA, CPF 745.373.001-59 Nada Mais.
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70050122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 16:45
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0385/2026 Teor do ato: Fica a parte ativa intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda ao recolhimento: (X) da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" (guia FEDT, cód. 434-1, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE 31/01/2023, págs. 1/3): Infojud: 1 UFESP * Valor UFESP 2026: R$38,42 Dúvidas consultar link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte ativa intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda ao recolhimento: (X) da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" (guia FEDT, cód. 434-1, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE 31/01/2023, págs. 1/3): Infojud: 1 UFESP * Valor UFESP 2026: R$38,42 Dúvidas consultar link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 02/2025 desta unidade, e atendendo ao solicitado à fl. 883, encaminho a presente minuta para consulta de bens em nome dos executados, junto ao INFOJUD. Custas recolhidas às fls. 888/891. REQUERIDO(S): ARY MITOLI HONDA, CPF 975.479.308-59, MEIRE YUKIE TASHIMA HONDA, CPF 034.499.888-67 e DIOGO HONDA DE OLIVEIRA, CPF 745.373.001-59 Nada Mais.
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70050122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 16:45
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0385/2026 Teor do ato: Fica a parte ativa intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda ao recolhimento: (X) da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" (guia FEDT, cód. 434-1, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE 31/01/2023, págs. 1/3): Infojud: 1 UFESP * Valor UFESP 2026: R$38,42 Dúvidas consultar link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte ativa intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda ao recolhimento: (X) da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" (guia FEDT, cód. 434-1, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE 31/01/2023, págs. 1/3): Infojud: 1 UFESP * Valor UFESP 2026: R$38,42 Dúvidas consultar link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70328632-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:50
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1614/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1614/2025 Teor do ato: Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70240121-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2025 15:37
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0979/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providenciar a regularização de sua representação processual, tendo em vista o procurador ( e titular da conta de crédito) apresentado no formulário de fl. 776, não consta no rol de fls. 807/813, bem como as procurações de fls. 14/17 que o outorgam poderes encontra-se vencida, tendo em vista ter sido assinada por um dos procuradores que já não consta no instrumento de procuração atual, que determinada assinatura em conjunto. Ou alternativamente, apresentar novo formulário de MLE em substituição ao retro juntado, constando como beneficiário e titular da conta a própria parte exequente. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providenciar a regularização de sua representação processual, tendo em vista o procurador ( e titular da conta de crédito) apresentado no formulário de fl. 776, não consta no rol de fls. 807/813, bem como as procurações de fls. 14/17 que o outorgam poderes encontra-se vencida, tendo em vista ter sido assinada por um dos procuradores que já não consta no instrumento de procuração atual, que determinada assinatura em conjunto. Ou alternativamente, apresentar novo formulário de MLE em substituição ao retro juntado, constando como beneficiário e titular da conta a própria parte exequente. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70152551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 12:42
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o cumprimento integral do ato ordinatório de fls. 778, providenciando a juntada do estatuto do síndico Br Malls, uma vez que o de fls. 20/52 está ilegível, ou alternativamente, apresentar novo formulário de MLE preenchido para crédito na conta do próprio exequente (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o cumprimento integral do ato ordinatório de fls. 778, providenciando a juntada do estatuto do síndico Br Malls, uma vez que o de fls. 20/52 está ilegível, ou alternativamente, apresentar novo formulário de MLE preenchido para crédito na conta do próprio exequente (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70078710-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 20:53
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70068391-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 20:01
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: 1) Uma vez que as procurações de fls. 6/13 estão vencidas e que os procuradores de assinaram as procurações de fls. 14/17, constavam desta primeira, fica o exequente intimado a apresentar nova procuração, bem como o estatuto do síndico Br Malls, uma vez que o de fls. 20/52 está ilegível, ou alternativamente, apresentar novo formulário de MLE preenchido para crédito na conta do próprio exequente. No mais manifeste-se em termos de prosseguimento. 2) fica o coexecutado ARY MITOLI HONDA INTIMADO(A), na pessoa de seu procurador, de que foi bloqueado, através do sistema Sisbajud, a título de penhora, e transferido para uma conta judicial a favor deste Juízo, o valor de R$ 3.983,68, conforme indicados no detalhamento de fls. 141/144, tendo V. Senhoria o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, e de que, no silêncio, tal valor será levantado pela parte exequente, nos termos dos incisos I e II do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 3) 2) fica o coexecutado DIOGO HONDA DE OLIVEIRA INTIMADO(A), na pessoa de seu procurador, de que foi bloqueado, através do sistema Sisbajud, a título de penhora, e transferido para uma conta judicial a favor deste Juízo, o valor de R$ 10,46, conforme indicados no detalhamento de fls. 141/144, tendo V. Senhoria o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, e de que, no silêncio, tal valor será levantado pela parte exequente, nos termos dos incisos I e II do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Uma vez que as procurações de fls. 6/13 estão vencidas e que os procuradores de assinaram as procurações de fls. 14/17, constavam desta primeira, fica o exequente intimado a apresentar nova procuração, bem como o estatuto do síndico Br Malls, uma vez que o de fls. 20/52 está ilegível, ou alternativamente, apresentar novo formulário de MLE preenchido para crédito na conta do próprio exequente. No mais manifeste-se em termos de prosseguimento. 2) fica o coexecutado ARY MITOLI HONDA INTIMADO(A), na pessoa de seu procurador, de que foi bloqueado, através do sistema Sisbajud, a título de penhora, e transferido para uma conta judicial a favor deste Juízo, o valor de R$ 3.983,68, conforme indicados no detalhamento de fls. 141/144, tendo V. Senhoria o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, e de que, no silêncio, tal valor será levantado pela parte exequente, nos termos dos incisos I e II do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 3) 2) fica o coexecutado DIOGO HONDA DE OLIVEIRA INTIMADO(A), na pessoa de seu procurador, de que foi bloqueado, através do sistema Sisbajud, a título de penhora, e transferido para uma conta judicial a favor deste Juízo, o valor de R$ 10,46, conforme indicados no detalhamento de fls. 141/144, tendo V. Senhoria o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, e de que, no silêncio, tal valor será levantado pela parte exequente, nos termos dos incisos I e II do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil.
25/02/2025		Procuração/substabelecimento Juntada
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2024 deste juízo, certifico e dou fé que decorreu o prazo da(s) parte(s) executada(s) para impugnação ao valor bloqueado às fls. 762, 763 e 765 de R$ 2.174,06, R$ 566,24 e R$ 156,69 respectivamente (intimação para apresentar impugnação à(s) fl(s) 766). Encaminho estes autos para que, respeitando a ordem cronológica, seja(m) expedido(s) o(s) referido(s) MLE('s), conforme formulário de fl(s) 776. Nada Mais.
22/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70016014-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/01/2025 19:40
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0997/2024 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA(S) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), do(s) bloqueio(s) de fls. 756/765 no valor de R$ 2.896,99, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de impugnação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de não oposta a defesa ser deferido o levantamento em favor da parte exequente. No mesmo prazo, manifeste-se a parte EXEQUENTE se o valor bloqueado é suficiente para satisfação da obrigação, bem como junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário. Para expedição de MLE com crédito na conta do Procurador, deverá ainda, indicar a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Modelo disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0997/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o(s) pedido(s) para busca e bloqueio de ativos junto ao SISBAJUD até o limite do valor de R$ 949.152,57, conforme protocolo(s) que segue(m). Resultando a ordem de bloqueio de ativos positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora para manifestação sobre o bloqueio no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), na pessoa de seu procurador, caso esteja devidamente representada nos autos, ou pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor bloqueado à parte exequente. Neste mesmo prazo, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, na inércia, será presumida a suficiência da penhora, com a subsequente extinção da execução. Havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte credora para manifestação no prazo 02 (dois) dias uteis, encaminhando-se os autos conclusos para apreciação. Por fim, prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita. Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Apresentar a memória atualizada do débito. 2.3. Fica a parte exequente ADVERTIDA, desde já, que caso o(s) pedido(s) não venha(m) acompanhado(s) das despesas previstas necessárias, o processo aguardará provocação em arquivo até o efetivo cumprimento pela parte interessada, nos termo do item 3.1. 2.4. Caso requerido, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que informe a este Juízo sobre a existência de eventuais benefícios, informando o tipo, natureza e o valor do mesmo, bem como sobre a existência de registro(s), vínculo(s) empregatício(s) e endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da(s) parte(s) executadas(s). 2.5. Caso requerido, proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CNIB em nome do(s) executado(s). Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular. Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, condicionado ao recolhimento das devidas custas. 2.5.1.DO SISBAJUD: o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, deverá vir acompanhado de memória de cálculo discriminada, com os valores atualizados da execução, sendo a pesquisa efetuada até o limite do valor indicado, devendo ser liberado eventual excesso. 2.5.2. Sendo encontrados valores ínfimos frente ao débito, proceda-se ao imediato desbloqueio. (art. 836 do CPC). 2.5.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, iniciando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), para eventual impugnação sobre o bloqueio, comprovando. Não oposta defesa, será deferido o levantamento do referido valor à parte exequente. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para recolher a taxa/diligência devida e proceder-se à intimação pessoal. 2.5.4.Neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a parte credora deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 2.5.5.Havendo impugnação, abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. 2.5.6.Decorrido o prazo sem impugnação; expeça-se guia de levantamento em favor do credor, devendo apresentar o respectivo formulário. 2.5.7.Indefiro pedido de expedição de ofício para transferência em conta. Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. 2.6.RENAJUD, INFOJUD, DIPJ e SNIPER 2.6.1.Caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD,e havendo requerimento da parte credora, com as devidas taxas recolhidas, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD, a investigação de bens via SNIPER e a obtenção da última declaração do Imposto de Renda via INFOJUD. Diante da recente alteração no sistema INFOJUD que substituiu o fornecimento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da extensão destes documentos, indefiro por ora a pesquisa em nome da pessoa jurídica, se o caso, aguardando a manifestação da E. Corregedoria Geral de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados. 2.6.2.O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito e evitar fraudes. Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. 2.6.3.Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. 2.6.4. Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora e impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. 2.6.5.Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC. Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário, bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. 2.7.ARISP 2.7.1.Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências e sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 2.7.2.Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (https://www.arisp.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. 2.8. Sendo infrutíferas todas as pesquisas dos itens supracitados e havendo requerimento, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifiquea impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC. 2.9.Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada. No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a padrão médio de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 2.10.Efetivada a penhora do item anterior, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida pelo executado em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. 3. DO ANDAMENTO PROCESSUAL 3.1.Caso a parte exequente não atenda a qualquer determinação para prosseguimento do feito, permanecendo inerte, aguarde-se o feito em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, III, §2º do CPC). Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. 3.2.Por fim, ficam as partes ciente(s) de que possui(em) o ônus de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de reputadas válidas as intimações realizadas por cartas mandado dirigidas ao último endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pelo(a)(s) interessado(a)(s) (art. 274, parágrafo único, CPC). Intime-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA(S) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), do(s) bloqueio(s) de fls. 756/765 no valor de R$ 2.896,99, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de impugnação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de não oposta a defesa ser deferido o levantamento em favor da parte exequente. No mesmo prazo, manifeste-se a parte EXEQUENTE se o valor bloqueado é suficiente para satisfação da obrigação, bem como junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário. Para expedição de MLE com crédito na conta do Procurador, deverá ainda, indicar a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Modelo disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Ao credor para que apresente o cálculo atualizado do débito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao credor para que apresente o cálculo atualizado do débito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.).
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: (x) fls. 719/720: ciência da inclusão junto ao CNIB. (x) Ao credor para que apresente o cálculo atualizado do débito, bem como proceda ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line", por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC): Sisbajud (bloqueio simples, informações e CCS): R$ 35,36. Sisbajud (quebra de sigilo por ano): R$ 70,72. Sisbajud (Teimosinha): R$ 106,08. Infojud: R$ 35,36. Infojud (ECF /pessoa jurídica-por ano): R$ 70,72. Renajud, Serasajud (1 UFESP por dívida processual), Comgasjud, Siel, CRCjud, Censec, Sniper, ONR (Arisp e CNIB): R$ 35,36. ScpcJud (por ofício via POJ): R$ 35,36. No prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) fls. 719/720: ciência da inclusão junto ao CNIB. (x) Ao credor para que apresente o cálculo atualizado do débito, bem como proceda ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line", por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC): Sisbajud (bloqueio simples, informações e CCS): R$ 35,36. Sisbajud (quebra de sigilo por ano): R$ 70,72. Sisbajud (Teimosinha): R$ 106,08. Infojud: R$ 35,36. Infojud (ECF /pessoa jurídica-por ano): R$ 70,72. Renajud, Serasajud (1 UFESP por dívida processual), Comgasjud, Siel, CRCjud, Censec, Sniper, ONR (Arisp e CNIB): R$ 35,36. ScpcJud (por ofício via POJ): R$ 35,36. No prazo de 15 (quinze) dias.
11/06/2024		Documento Juntado
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Fls. 709/710: ciência do protocolo para inclusão junto ao CNIB. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 709/710: ciência do protocolo para inclusão junto ao CNIB.
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70076543-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 13:27
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Ao credor para comprovar o pagamento da guia de fl. 699. O documento de fl. 701 não se refere a mesma (código de barras diferente). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao credor para comprovar o pagamento da guia de fl. 699. O documento de fl. 701 não se refere a mesma (código de barras diferente).
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70388804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 15:51
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Intimação da parte exequente para que no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" CNIB conforme já determinado às fls. 684 (guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$ 34,26, por CPF/CNPJ, conforme determina o Provimento em vigor). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte exequente para que no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" CNIB conforme já determinado às fls. 684 (guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$ 34,26, por CPF/CNPJ, conforme determina o Provimento em vigor).
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi MLE(s), junto ao Portal de Custas, em favor do exequente no valor de R$ 6.916,12, conforme determinado às fls. 687, nos termos do formulário de fls. 693, encaminhando-o(s) para as etapas posteriores (conferência, finalização e assinatura). Certifico, ainda, que o valor exato creditado na conta do(s) beneficiário(s) pode ser consultado diretamente no site do Banco do Brasil (https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/). O número da conta judicial pode ser obtido consultando-se o ID constante da guia de depósito judicial (consultar em Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial) e, com o número da conta em mãos, o resgate pode ser consultado em Comprovante de resgate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo, informando-se o número da conta judicial, o CPF do beneficiário e o período do resgate (da data em que o MLE foi expedido até em média 15 dias depois, que é o prazo razoável para que tenha sido conferido, assinado e processado pelas instituições financeiras envolvidas). Nada Mais.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70346660-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/11/2023 10:05
31/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70346422-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/10/2023 21:05
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0947/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência da certidão pela serventia de fl. 686. Ao exequente para regularizar o formulário de MLE, após expeça-se. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência da certidão pela serventia de fl. 686. Ao exequente para regularizar o formulário de MLE, após expeça-se. Int.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir o MLE como determinado às fls. 684, uma vez que o valor depositado entre 15/06/23 e 19/06/23 é de R$ 6.916,12 (1.147,72 + 5.720,57 + 47,83) e não o apontado no formulário de fl. 682. Isto posto, torno estes autos conclusos à Vossa Excelência indagando como proceder.
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte executada, defiro o levantamento almejado, expeça-se MLE em favor do credor, observando-se o formulário apresentado à fl. 682. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, salientando que não serão aceitos pedidos de privilégio. No mais, ao credor para recolher a taxa necessária. Após comprovado o recolhimento, defiro o pedido para que o nome dos executados sejam incluídos na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia da parte executada, defiro o levantamento almejado, expeça-se MLE em favor do credor, observando-se o formulário apresentado à fl. 682. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, salientando que não serão aceitos pedidos de privilégio. No mais, ao credor para recolher a taxa necessária. Após comprovado o recolhimento, defiro o pedido para que o nome dos executados sejam incluídos na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Int.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem manifestação do(a)(s) Requerido(a)(s), quanto a intimação do r. Despacho de fls. 678. Nada Mais.
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70280715-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 15:24
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Os valores bloqueados/penhorados não são irrisórios. Houve o bloqueio total da quantia de R$6.905,21. É inconcebível supor que tal quantia é irrisória. A impugnação de fls. 667/673 não se sustenta e não está amparada no artigo 833 do Código de Processo Civil. Rejeito a impugnação. Aos devedores para apresentarem proposta de acordo. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
25/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Os valores bloqueados/penhorados não são irrisórios. Houve o bloqueio total da quantia de R$6.905,21. É inconcebível supor que tal quantia é irrisória. A impugnação de fls. 667/673 não se sustenta e não está amparada no artigo 833 do Código de Processo Civil. Rejeito a impugnação. Aos devedores para apresentarem proposta de acordo. Int.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, a(s) petição(ões) de fl(s). 667/673 e 674/676 encontra(m)-se protocolada(s) tempestivamente. Nada Mais.
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70206870-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 15:32
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70203703-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 04/07/2023 16:53
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0554/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, reiteradamente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor de R$ 666.006,22, conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, se estiver representada nos autos ou não o tendo, pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor a parte exequente. Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 3- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo 05 (cinco) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 4- Caso o resultado seja negativo e não manifestação das partes, encaminhem-se os autos para aguardar provocação em arquivo. Int. (ciência da pesquisa realizada positiva em face de ARY MITOLI HONDA R$ 1.147,72, em face de DIOGO HONDA DE OLIVEIRA R$ 5.720,57 e em face de MEIRE YUKIE TASHIMA HONDA R$ 47,83 // ciência do extrato das contas judiciais juntado, existem outros valores depositados). Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, reiteradamente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor de R$ 666.006,22, conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, se estiver representada nos autos ou não o tendo, pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor a parte exequente. Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 3- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo 05 (cinco) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 4- Caso o resultado seja negativo e não manifestação das partes, encaminhem-se os autos para aguardar provocação em arquivo. Int. (ciência da pesquisa realizada positiva em face de ARY MITOLI HONDA R$ 1.147,72, em face de DIOGO HONDA DE OLIVEIRA R$ 5.720,57 e em face de MEIRE YUKIE TASHIMA HONDA R$ 47,83 // ciência do extrato das contas judiciais juntado, existem outros valores depositados).
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, reiteradamente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor de R$ 666.006,22, conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, se estiver representada nos autos ou não o tendo, pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor a parte exequente. Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 3- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo 05 (cinco) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 4- Caso o resultado seja negativo e não manifestação das partes, encaminhem-se os autos para aguardar provocação em arquivo. Int. (ciência da pesquisa realizada positiva em face de ARY MITOLI HONDA R$ 1.147,72, em face de DIOGO HONDA DE OLIVEIRA R$ 5.720,57 e em face de MEIRE YUKIE TASHIMA HONDA R$ 47,83 // ciência do extrato das contas judiciais juntado, existem outros valores depositados)
10/05/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70109778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 10:35
05/04/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70101271-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/04/2023 14:52
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Ao credor para que apresente o cálculo atualizado do débito, bem como proceda ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line", por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1: Sisbajud (bloqueio simples, informações e CCS): R$ 34,26. Sisbajud (quebra de sigilo por ano): R$ 68,52. Sisbajud (Teimosinha): R$ 102,78. Infojud: R$ 34,26. Infojud (ECF por ano): R$ 68,52. Renajud, Serasajud (1 UFESP por dívida processual), Comgasjud, Siel, CRCjud, Sniper, ScpcJud (por ofício via POJ), ONR (Arip e CNIB): R$ 34,26. No prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao credor para que apresente o cálculo atualizado do débito, bem como proceda ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line", por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1: Sisbajud (bloqueio simples, informações e CCS): R$ 34,26. Sisbajud (quebra de sigilo por ano): R$ 68,52. Sisbajud (Teimosinha): R$ 102,78. Infojud: R$ 34,26. Infojud (ECF por ano): R$ 68,52. Renajud, Serasajud (1 UFESP por dívida processual), Comgasjud, Siel, CRCjud, Sniper, ScpcJud (por ofício via POJ), ONR (Arip e CNIB): R$ 34,26. No prazo de 15 (quinze) dias.
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70036197-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 18:46
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira o credor o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
02/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o credor o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
27/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70359204-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2022 11:12
16/12/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1020983-42.2022.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1387/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1387/2022 Teor do ato: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas.
10/12/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA478196306TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcia Tashima
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70336657-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 14:04
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70327828-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 15:40
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70326147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 15:29
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1276/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/564: ciência às partes. Fls. 566/573: manifeste-se o credor. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 559/564: ciência às partes. Fls. 566/573: manifeste-se o credor. Após, conclusos. Int.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70305779-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 15:42
31/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70300773-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/10/2022 17:05
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70285862-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 12:45
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1129/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/544: ficam os executados, intimados na pessoa de seu advogado, das datas do leilão (fl. 539). Aguarde-se pelo prazo de 05 dias o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação para a coproprietária Marcia Tashima, no endereço indicado à fl. 544. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 543/544: ficam os executados, intimados na pessoa de seu advogado, das datas do leilão (fl. 539). Aguarde-se pelo prazo de 05 dias o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação para a coproprietária Marcia Tashima, no endereço indicado à fl. 544. Int.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70262441-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:44
19/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1075/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas sugeridas e o edital elaborado pelo Leiloeiro judicial. Deverá o mesmo encaminhar os documentos mencionados nos provimentos CSM 2.592/2021 e 2.306/2005, através de e-mail, caso ainda não tenha feito. Cientifique-se o leiloeiro. Intimem-se o requerente e os interessados, salientando que o mesmo ocorrerá de forma eletrônica junto ao site: www.leiloesgold.com.br. A abertura do 1º leilão eletrônico para recebimento de lances será dia 01/11/2022 às 14:00hs, com encerramento no dia 03/11/2022 às 14:00hs, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; seguir-se-á sem interrupção, se o caso, o 2º leilão que terá início no dia 03/11/2022 às 14:01hs e se encerrará no dia 23/11/2022 às 14:00hs, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% do valor da avaliação. Ao credor para comprovar o recolhimento das taxas necessárias para intimação do(s) executado(s). Após, expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
15/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo as datas sugeridas e o edital elaborado pelo Leiloeiro judicial. Deverá o mesmo encaminhar os documentos mencionados nos provimentos CSM 2.592/2021 e 2.306/2005, através de e-mail, caso ainda não tenha feito. Cientifique-se o leiloeiro. Intimem-se o requerente e os interessados, salientando que o mesmo ocorrerá de forma eletrônica junto ao site: www.leiloesgold.com.br. A abertura do 1º leilão eletrônico para recebimento de lances será dia 01/11/2022 às 14:00hs, com encerramento no dia 03/11/2022 às 14:00hs, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; seguir-se-á sem interrupção, se o caso, o 2º leilão que terá início no dia 03/11/2022 às 14:01hs e se encerrará no dia 23/11/2022 às 14:00hs, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% do valor da avaliação. Ao credor para comprovar o recolhimento das taxas necessárias para intimação do(s) executado(s). Após, expeça-se o necessário. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70256135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 15:57
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1050/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização do praceamento do imóvel objeto da matrícula nº 24.818 do 1º CRI de Taubaté - SP, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., estabeleço: Nomeio leiloeiro Gold Leilões, indicado à fl. 494 pelo credor, com endereço eletrônico contato@leiloesgold.com.br, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça; comissão de corretagem fixo em 4% do valor; alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral. Para o 1º leilão, o preço mínimo para alienação deverá ser o da avaliação do bem, atualizada; Para o 2º leilão, o preço para alienação deverá ser correspondente, no mínimo de 80% (oitenta por cento) o da avaliação do bem, atualizada; Após a intimação, deverá o leiloeiro(a) apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, a forma de publicidade, dia e hora para a praça e leilão, devendo ser conferido pela serventia após a juntada do original nos autos e, para prosseguimento do leilão, aguarde-se a aprovação do juízo. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais e do SEMAE e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora; Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Int Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
10/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização do praceamento do imóvel objeto da matrícula nº 24.818 do 1º CRI de Taubaté - SP, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., estabeleço: Nomeio leiloeiro Gold Leilões, indicado à fl. 494 pelo credor, com endereço eletrônico contato@leiloesgold.com.br, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça; comissão de corretagem fixo em 4% do valor; alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral. Para o 1º leilão, o preço mínimo para alienação deverá ser o da avaliação do bem, atualizada; Para o 2º leilão, o preço para alienação deverá ser correspondente, no mínimo de 80% (oitenta por cento) o da avaliação do bem, atualizada; Após a intimação, deverá o leiloeiro(a) apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, a forma de publicidade, dia e hora para a praça e leilão, devendo ser conferido pela serventia após a juntada do original nos autos e, para prosseguimento do leilão, aguarde-se a aprovação do juízo. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais e do SEMAE e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora; Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Int
08/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70240082-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 17:32
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo em 05 dias, para as providências necessárias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
18/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a dilação do prazo em 05 dias, para as providências necessárias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70217652-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 18:16
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 503/504: Deixo de apreciar a indicação de datas pelo leiloeiro, eis que decorreu o prazo sem manifestação do credor, quanto a decisão de fl. 496. Observo ainda que não houve a nomeação do leiloeiro nestes autos. Pelo que, aguarde-se a manifestação do credor. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, conforme determinado à fl. 500. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 503/504: Deixo de apreciar a indicação de datas pelo leiloeiro, eis que decorreu o prazo sem manifestação do credor, quanto a decisão de fl. 496. Observo ainda que não houve a nomeação do leiloeiro nestes autos. Pelo que, aguarde-se a manifestação do credor. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, conforme determinado à fl. 500. Int.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70190080-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 18:40
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
24/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o exequente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem manifestação do(a)(s) Exequente, quanto a intimação do Ato Ordinatório / r. Despacho / r. Decisão de fls. 496. Nada Mais.
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0314/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 494/495: Conforme já mencionado por este Juízo, o imóvel não pode ser alienado por valor igual a 50% da avaliação, mesmo que em segundo leilão, uma vez que deve ser preservado integralmente o valor correspondente à cota parte da terceira co-proprietária. Poderia, eventualmente, o imóvel ser vendido em segunda praça por valor correspondente a 80% do valor da avaliação, ficando subrrogado o direito da co-proprietária nos 50% do valor da avaliação, restando apenas 30% do valor da avaliação para satisfação do crédito. Por fim, uma vez que não foram apresentadas as certidões negativas/positivas do imóvel, conforme determinado à fl. 441, diga se o leiloeiro indicado as apresentará. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 494/495: Conforme já mencionado por este Juízo, o imóvel não pode ser alienado por valor igual a 50% da avaliação, mesmo que em segundo leilão, uma vez que deve ser preservado integralmente o valor correspondente à cota parte da terceira co-proprietária. Poderia, eventualmente, o imóvel ser vendido em segunda praça por valor correspondente a 80% do valor da avaliação, ficando subrrogado o direito da co-proprietária nos 50% do valor da avaliação, restando apenas 30% do valor da avaliação para satisfação do crédito. Por fim, uma vez que não foram apresentadas as certidões negativas/positivas do imóvel, conforme determinado à fl. 441, diga se o leiloeiro indicado as apresentará. Int.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70053581-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 12:54
13/12/2021		Documento Juntado
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 3294/3299
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: À parte autora, ciência da carta precatória expedida, devendo providenciar sua distribuição e instrução com os documentos devidos, comprovando-se nos autos em 30 dias. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70205628-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 01/07/2021 14:56
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora, ciência da carta precatória expedida, devendo providenciar sua distribuição e instrução com os documentos devidos, comprovando-se nos autos em 30 dias.
13/05/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
30/04/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1007090-18.2021.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 3186/3193
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 3186/3193
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), sobre a devolução da(s) carta(s) de citação/intimação sem cumprimento. Nada Mais. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação da co-proprietária Marcia Tashima em relação à penhora e avaliação do imóvel, no endereço de fl. 457. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
04/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação da co-proprietária Marcia Tashima em relação à penhora e avaliação do imóvel, no endereço de fl. 457. Int.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70054282-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 16:20
11/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), sobre a devolução da(s) carta(s) de citação/intimação sem cumprimento. Nada Mais.
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 3330/3335
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0577/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a co-proprietária Marcia Tashima da penhora e avaliação do imóvel, no endereço de fl. 457. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
20/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR214900852TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcia Tashima
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a co-proprietária Marcia Tashima da penhora e avaliação do imóvel, no endereço de fl. 457. Int.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
27/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70209664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2020 22:12
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2662/2667
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0453/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão de fls. retro. Manifeste-se também quanto ao fato da co-proprietária não ter sido intimada da penhora. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da certidão de fls. retro. Manifeste-se também quanto ao fato da co-proprietária não ter sido intimada da penhora.
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70140075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 20:06
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 2763/2767
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme consta de fl. 37 dos autos dos Embargos de Terceiro nº 1014718-29.2019.8.26.0451 houve a concessão de efeito suspensivo para obstar a expropriação do imóvel de matrícula nº 54.684 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté. Ainda não foi proferida sentença transitada em julgado naqueles embargos, razão pela qual o referido imóvel não pode ser expropriado neste momento. Quanto ao outro imóvel de matrícula nº 24.818 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté, para que haja o leilão, o autor deverá trazer as certidões negativas/positivas (Prefeitura, água, energia elétrica e CRI atualizada). Deverá também promover a intimação da co-proprietária Marcia Tashima quanto à avaliação. Saliento que a venda pelo equivalente a apenas 50% do valor do imóvel poderá se configura preço vil, uma vez que metade dolé pertence a terceira pessoa. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
07/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme consta de fl. 37 dos autos dos Embargos de Terceiro nº 1014718-29.2019.8.26.0451 houve a concessão de efeito suspensivo para obstar a expropriação do imóvel de matrícula nº 54.684 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté. Ainda não foi proferida sentença transitada em julgado naqueles embargos, razão pela qual o referido imóvel não pode ser expropriado neste momento. Quanto ao outro imóvel de matrícula nº 24.818 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté, para que haja o leilão, o autor deverá trazer as certidões negativas/positivas (Prefeitura, água, energia elétrica e CRI atualizada). Deverá também promover a intimação da co-proprietária Marcia Tashima quanto à avaliação. Saliento que a venda pelo equivalente a apenas 50% do valor do imóvel poderá se configura preço vil, uma vez que metade dolé pertence a terceira pessoa. Int.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70055591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 16:11
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 3231/3240
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0126/2020 Teor do ato: Ao exequente tendo em vista a devolução da carta precatória expedida. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente tendo em vista a devolução da carta precatória expedida.
12/02/2020		Carta Precatória Juntada
12/02/2020		Documento Juntado
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 4022/4029
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/363: aguarde-se por mais sessenta dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
29/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 362/363: aguarde-se por mais sessenta dias. Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Documento Juntado
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3047/3058
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0601/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 358: Ciência às partes. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
30/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 358: Ciência às partes. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
28/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Documento Juntado
28/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1014718-29.2019.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 2792/2800
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
01/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70041519-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 28/02/2019 16:49
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 3507/3516
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 347: Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados, matriculas nº 24.818 e nº 54.684, ambos registrados no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taubaté - SP. Int. (ciência da carta precatória expedida, devendo o interessado providenciar sua impressão e distribuição, comprovando-se nos autos em 30 dias) Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
30/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
10/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 347: Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados, matriculas nº 24.818 e nº 54.684, ambos registrados no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taubaté - SP. Int. (ciência da carta precatória expedida, devendo o interessado providenciar sua impressão e distribuição, comprovando-se nos autos em 30 dias)
10/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Conclusos para Despacho
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70258109-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 16:53
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0928/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 3002/3008
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0928/2018 Teor do ato: Ciência da averbação das penhoras realizadas. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação das penhoras realizadas.
21/11/2018		Documento Juntado
21/11/2018		Documento Juntado
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 3051/3052
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0859/2018 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a nova tentativa de registro, via ARISP (fls. 295/296), atentando-se o exequente ao prazo para pagamento do boleto que será encaminhado no e-mail fornecido (fl. 331), a fim de se evitar novos trabalhos desnecessários à serventia. Int.(ciência do pedido de averbação de penhora realizado) Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
17/10/2018		Documento Juntado
17/10/2018		Documento Juntado
15/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se a nova tentativa de registro, via ARISP (fls. 295/296), atentando-se o exequente ao prazo para pagamento do boleto que será encaminhado no e-mail fornecido (fl. 331), a fim de se evitar novos trabalhos desnecessários à serventia. Int.(ciência do pedido de averbação de penhora realizado)
15/10/2018		Conclusos para Despacho
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70207925-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 12:25
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2840 Página: 2840/2846
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0797/2018 Teor do ato: Vistos. Ao credor para que esclareça se desiste da penhora do imóvel sob matrícula nº 24.818. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
02/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao credor para que esclareça se desiste da penhora do imóvel sob matrícula nº 24.818. Após, conclusos. Int.
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0781/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3404/3415
01/10/2018		Conclusos para Despacho
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0781/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70196049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 16:00
26/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/09/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem manifestação do(a)(s) exequente(s) quanto ao Ato Ordinatório de fls. 318. Nada Mais.
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 2834/2841
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0711/2018 Teor do ato: Ciência da nota devolutiva do CRI. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
27/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nota devolutiva do CRI.
27/08/2018		Documento Juntado
27/08/2018		Documento Juntado
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3191/3202
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0663/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação apresentada às fls. 279/281 pelo executado Diogo Honda de Oliveira, Ary Mitoli Honda e Meire Yukie Tashima Honda. Alegam os impugnantes que não podem ser objeto desta execução as prestações vincendas relativas aos locatícios e encargos incidentes após a distribuição da ação, uma vez que no mandado de citação não houve determinação para inclusão dessas prestações. Requerem a exclusão da dívida apresentada na planilha de fls. 230/231. Intimado, o credor se manifestou às fls. 297/301, alegando ser cabível a inclusão das prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, conforme enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civi (Conselho da Justiça Federal). Com fundamento em entendimento doutrinário e jurisprudencial sustenta o cabimento da execução de parcelas vincendas, por questão de economia e celeridade processual. Reiterou o pedido de fls. 226/229 para prosseguimento da demanda. É o relatório. Decido. A impugnação não procede. Conforme preceito legal (art. 323 do Código de Processo Civil), e por questão de economia processual, princípio norteador do CPC/2015, é perfeitamente possível a execução das prestações vincendas não adimplidas. O pagamento de locatícios é obrigação de trato sucessivo, e como tal, o pedido de execução/cobrança das prestações vincendas é implícito e não pode ser afastado pelo Juízo. Além disso, o executado não nega a existência dos débitos supervenientes à ocorrência de sua citação. Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
03/08/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação apresentada às fls. 279/281 pelo executado Diogo Honda de Oliveira, Ary Mitoli Honda e Meire Yukie Tashima Honda. Alegam os impugnantes que não podem ser objeto desta execução as prestações vincendas relativas aos locatícios e encargos incidentes após a distribuição da ação, uma vez que no mandado de citação não houve determinação para inclusão dessas prestações. Requerem a exclusão da dívida apresentada na planilha de fls. 230/231. Intimado, o credor se manifestou às fls. 297/301, alegando ser cabível a inclusão das prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, conforme enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civi (Conselho da Justiça Federal). Com fundamento em entendimento doutrinário e jurisprudencial sustenta o cabimento da execução de parcelas vincendas, por questão de economia e celeridade processual. Reiterou o pedido de fls. 226/229 para prosseguimento da demanda. É o relatório. Decido. A impugnação não procede. Conforme preceito legal (art. 323 do Código de Processo Civil), e por questão de economia processual, princípio norteador do CPC/2015, é perfeitamente possível a execução das prestações vincendas não adimplidas. O pagamento de locatícios é obrigação de trato sucessivo, e como tal, o pedido de execução/cobrança das prestações vincendas é implícito e não pode ser afastado pelo Juízo. Além disso, o executado não nega a existência dos débitos supervenientes à ocorrência de sua citação. Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação apresentada. Int.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
27/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR863818985TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Meire Yukie Tashima Honda
27/07/2018		Documento Juntado
27/07/2018		Documento Juntado
27/07/2018		Documento Juntado
27/07/2018		Documento Juntado
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70142062-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/07/2018 19:45
24/07/2018		Termo Expedido TERMO DE PENHORA E DEPOSITO DE IMÓVEIS
24/07/2018		Termo Expedido TERMO DE PENHORA E DEPOSITO DE IMÓVEIS
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 3097/3106
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 3097/3106
18/07/2018		Ofício Juntado
18/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0591/2018 Teor do ato: Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o exequente. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0591/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento. Requeiram o que de direito. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o exequente.
16/07/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70132983-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 16/07/2018 11:52
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70132741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 09:28
06/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento. Requeiram o que de direito. Int.
06/07/2018		Conclusos para Despacho
06/07/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2018		Alvará Juntado
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70117651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 13:45
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2978/2984
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2978/2984
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2978/2984
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0521/2018 Teor do ato: Ciência às partes dos alvarás de levantamento expedidos. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0521/2018 Teor do ato: Ao exequente, para que indique o percentual a ser penhorado de cada imóvel. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0521/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 226/229: Expeçam-se mandados/alvarás de levantamento, conforme decisão proferida às fls. 179/180. Tomem-se por termo nos autos as penhoras dos imóveis de matrícula nº 56.684 e nº 24.818, ambos do 1º CRI de Taubaté - SP, conforme requerido às fls. 211/212. Procedam-se às averbações via, Arisp. Intimem-se os executados Ary Mitoli Honda e Meire Yukie Tashima Honda, nas pessoas de seus advogados, para querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
19/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos alvarás de levantamento expedidos.
19/06/2018		Alvará Expedido Alvará - Genérico
19/06/2018		Alvará Expedido Alvará - Genérico
19/06/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
18/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, para que indique o percentual a ser penhorado de cada imóvel.
18/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Comprovante de Depósito Juntada
11/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 226/229: Expeçam-se mandados/alvarás de levantamento, conforme decisão proferida às fls. 179/180. Tomem-se por termo nos autos as penhoras dos imóveis de matrícula nº 56.684 e nº 24.818, ambos do 1º CRI de Taubaté - SP, conforme requerido às fls. 211/212. Procedam-se às averbações via, Arisp. Intimem-se os executados Ary Mitoli Honda e Meire Yukie Tashima Honda, nas pessoas de seus advogados, para querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
08/06/2018		Conclusos para Decisão
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70104766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 19:19
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 3100/3106
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Ciência da certidão expedida, devendo o exequente providenciar sua distribuição. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem apresentação de recurso em relação à r. Decisão de fls. 179/180. Nada Mais.
14/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70087845-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 16:10
11/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão expedida, devendo o exequente providenciar sua distribuição.
11/05/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 2856/2859
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: Intimação à parte autora para que providencie:( x ) valor atualizado do débito. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
03/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação à parte autora para que providencie:( x ) valor atualizado do débito.
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 2939/2944
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0384/2018 Teor do ato: Ciência do ofício recebido. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício recebido.
20/04/2018		Ofício Juntado
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 2836/2839
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0362/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 195: expeça-se certidão conforme requerido.No mais, aguarde-se o decurso de prazo em relação à decisão de fls. 179/180.Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
13/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fl. 195: expeça-se certidão conforme requerido.No mais, aguarde-se o decurso de prazo em relação à decisão de fls. 179/180.Int.
12/04/2018		Conclusos para Despacho
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70064211-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 14:52
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70057291-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 12:02
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 2880/2885
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0297/2018 Teor do ato: Vistos.Efetuados os bloqueios/penhoras de valores junto às contas do Banco Mercantil do Brasil e Banco Bradesco mantidas pela devedora Meire Yukie Tashima Honda, esta apresentou impugnação às fls. 146/149 requerendo o desbloqueio, sob alegação de que uma conta é destinada ao recebimento dos seus proventos de aposentadoria e a outra é conta poupança, cujos valores pertencem aos seus filhos. Juntou documentos as fls. 150/164. O credor se manifestou as fls. 173/178, postulando pela manutenção do bloqueio dos valores que se encontram depositados junto ao Banco Mercantil. Concordou com o pedido de desbloqueio dos valores depositados em conta poupança junto ao Banco Bradesco. É a síntese do necessário.Passo a decidir.Os valores constritos junto ao Banco Bradesco devem ser liberados, uma vez que estão depositados em conta poupança e não excede o limite legal. Houve concordância do credor.Quanto aos valores depositados junto ao Banco Mercantil do Brasil, não assiste razão à devedora, ficando afastada a alegada impenhorabilidade.Os valores percebidos à titulo de aposentadoria são incompatíveis com o valor bloqueado. Além disso, a autora não trouxe os extratos do período que antecedeu o bloqueio (o bloqueio ocorreu em 09/02/2018).Por fim, tenho que a penhora não recaiu propriamente sobre os proventos da aposentadoria. Eventuais proventos depositados e remanescentes na conta, no final de cada mês, configura sobras e pode sofrer a constrição judicial.Nesse sentido: Agravo Compra e venda de imóvel Rescisão contratual cumulada com restituição de valores - Cumprimento de sentença Verbas bloqueadas Penhorabilidade PROVENTOS DE APOSENTADORIA Alegação de que a constrição de salário afronta o art. 649, inciso IV, do CPC Descabimento Verbas não utilizadas ao final do mês pelo devedor se incorporam ao seu patrimônio sob a natureza de reserva de capital e perdem o caráter alimentar - Valores penhorados, no caso, se caracterizam como sobras de salário, passíveis de penhora Admissibilidade da penhora - CONTA POUPANÇA Valores com natureza diversa daquela tutelada pelo art. 649, inciso X do CPC Desbloqueio inadmissível CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA AGRAVANTE Não demonstração de que a conta referida goza de proteção legal Penhora mantida - AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20923193120158260000 SP 2092319-31.2015.8.26.0000, Relator: Miguel Brandi, Data de Julgamento: 30/10/2015, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2015).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BACENJUD. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. ART. 649, IV DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. SOBRAS DA REMUNERAÇÃO MENSAL QUE PASSAM A CONSTITUIR CAPITAL PERDENDO A NATUREZA ORIGINALMENTE ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Os valores provenientes de salário, percebidos em conta corrente, perdem seu caráter alimentar quando não utilizados para a manutenção própria e de sua família no período em que auferidos, passando a se constituir em investimento ou reserva, sendo portanto, penhoráveis. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1462114-4 - Pato Branco - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 03.02.2016) (TJ-PR - AI: 14621144 PR 1462114-4 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 03/02/2016, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1741 17/02/2016).Logo, se conclui que o valor penhorado perdeu sua natureza original e se tornou penhorável.Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada por Meire Yukie Tashima Honda para determinar a manutenção do bloqueio dos valores existentes em sua conta corrente (Banco Mercantil do Brasil) e desbloqueio dos valores depositados em sua conta poupança (Banco Bradesco).Após o decurso do prazo legal, o que deverá ser certificado pela serventia, expeçam-se mandados/alvarás para levantamento dos valores bloqueados junto ao Banco Mercantil do Brasil (R$32.290,11), em favor do credor. Expeça-se também mandado/alvará para levantamento do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco (R$19.533,89), em favor da devedora.Int. (FLS. 181/188: CIÊNCIA AOS REQUERIDOS) Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70045810-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 16:45
16/03/2018		Decisão Vistos.Efetuados os bloqueios/penhoras de valores junto às contas do Banco Mercantil do Brasil e Banco Bradesco mantidas pela devedora Meire Yukie Tashima Honda, esta apresentou impugnação às fls. 146/149 requerendo o desbloqueio, sob alegação de que uma conta é destinada ao recebimento dos seus proventos de aposentadoria e a outra é conta poupança, cujos valores pertencem aos seus filhos. Juntou documentos as fls. 150/164. O credor se manifestou as fls. 173/178, postulando pela manutenção do bloqueio dos valores que se encontram depositados junto ao Banco Mercantil. Concordou com o pedido de desbloqueio dos valores depositados em conta poupança junto ao Banco Bradesco. É a síntese do necessário.Passo a decidir.Os valores constritos junto ao Banco Bradesco devem ser liberados, uma vez que estão depositados em conta poupança e não excede o limite legal. Houve concordância do credor.Quanto aos valores depositados junto ao Banco Mercantil do Brasil, não assiste razão à devedora, ficando afastada a alegada impenhorabilidade.Os valores percebidos à titulo de aposentadoria são incompatíveis com o valor bloqueado. Além disso, a autora não trouxe os extratos do período que antecedeu o bloqueio (o bloqueio ocorreu em 09/02/2018).Por fim, tenho que a penhora não recaiu propriamente sobre os proventos da aposentadoria. Eventuais proventos depositados e remanescentes na conta, no final de cada mês, configura sobras e pode sofrer a constrição judicial.Nesse sentido: Agravo Compra e venda de imóvel Rescisão contratual cumulada com restituição de valores - Cumprimento de sentença Verbas bloqueadas Penhorabilidade PROVENTOS DE APOSENTADORIA Alegação de que a constrição de salário afronta o art. 649, inciso IV, do CPC Descabimento Verbas não utilizadas ao final do mês pelo devedor se incorporam ao seu patrimônio sob a natureza de reserva de capital e perdem o caráter alimentar - Valores penhorados, no caso, se caracterizam como sobras de salário, passíveis de penhora Admissibilidade da penhora - CONTA POUPANÇA Valores com natureza diversa daquela tutelada pelo art. 649, inciso X do CPC Desbloqueio inadmissível CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA AGRAVANTE Não demonstração de que a conta referida goza de proteção legal Penhora mantida - AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20923193120158260000 SP 2092319-31.2015.8.26.0000, Relator: Miguel Brandi, Data de Julgamento: 30/10/2015, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2015).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BACENJUD. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. ART. 649, IV DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. SOBRAS DA REMUNERAÇÃO MENSAL QUE PASSAM A CONSTITUIR CAPITAL PERDENDO A NATUREZA ORIGINALMENTE ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Os valores provenientes de salário, percebidos em conta corrente, perdem seu caráter alimentar quando não utilizados para a manutenção própria e de sua família no período em que auferidos, passando a se constituir em investimento ou reserva, sendo portanto, penhoráveis. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1462114-4 - Pato Branco - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 03.02.2016) (TJ-PR - AI: 14621144 PR 1462114-4 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 03/02/2016, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1741 17/02/2016).Logo, se conclui que o valor penhorado perdeu sua natureza original e se tornou penhorável.Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada por Meire Yukie Tashima Honda para determinar a manutenção do bloqueio dos valores existentes em sua conta corrente (Banco Mercantil do Brasil) e desbloqueio dos valores depositados em sua conta poupança (Banco Bradesco).Após o decurso do prazo legal, o que deverá ser certificado pela serventia, expeçam-se mandados/alvarás para levantamento dos valores bloqueados junto ao Banco Mercantil do Brasil (R$32.290,11), em favor do credor. Expeça-se também mandado/alvará para levantamento do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco (R$19.533,89), em favor da devedora.Int. (FLS. 181/188: CIÊNCIA AOS REQUERIDOS)
15/03/2018		Conclusos para Decisão
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70043038-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 14:11
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 2781/2783
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 2781/2783
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 146/159: manifeste-se o exequente.Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos financeiros dos executados, a serem penhorados e bloqueados, via BACENJUD, até o limite do valor de R$147.618,04, e a busca e bloqueio de transferência de veículos, via RENAJUD, bem como, informações da(s) última(s) declaração(ões) de renda e bens, via INFOJUD, conforme protocolos que seguem.Intime-se para manifestação do(s) resultado(s) obtido(s).Fls. 124/131: ciência do ofício do Detran.Int. - ciência da busca "on line" realizada, bem como do ofício arquivado em pasta própria,salientando que referido ofício ficará à disposição do interessado por trinta dias. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Juliana Succi Prado (OAB 331428/SP)
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70029777-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 14:12
27/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 146/159: manifeste-se o exequente.Int.
27/02/2018		Conclusos para Despacho
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70029201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 18:29
20/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, arquivei em pasta própria ofício resposta da Receita Federal. Nada Mais
20/02/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Documento Juntado
22/01/2018		Conclusos para Despacho
08/01/2018		Ofício Juntado
08/01/2018		Ofício Juntado
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1341/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3171/3172
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1341/2017 Teor do ato: Vistos.Requeira o credor o que de direito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP)
29/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Requeira o credor o que de direito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
29/11/2017		Conclusos para Despacho
29/11/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem a manifestação dos Requeridos quanto ao pagamento do débito ou apresentação de embargos à execução. Nada Mais.
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70190285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 18:51
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR769748208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Meire Yukie Tashima Honda Diligência : 20/10/2017
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR769748185TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Diogo Honda de Oliveira Diligência : 23/10/2017
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR769748199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ary Mitoli Honda Diligência : 20/10/2017
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70158281-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 19:13
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 2953/2955
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0945/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 94: Após a antecipação das custas, proceda-se à citação postal dos executados, com as advertências do despacho de fl. 87/88.Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP)
29/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 94: Após a antecipação das custas, proceda-se à citação postal dos executados, com as advertências do despacho de fl. 87/88.Int.
29/08/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70124495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 16:36
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 2728/2733
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 2728/2733
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0695/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da informação supra (como deve proceder a serventia com relação à r. Decisão de fls. 87/88, uma vez que os endereços dos executados são de outra Comarca (Taubaté/SP), e o exequente recolheu diligência do Oficial de Justiça).Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP)
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0695/2017 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta.Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins do art. 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora o arresto, observando-se o número da execução, qualificação das partes e valor da execução acima indicados. As eventuais averbações que venham a ser realizadas deverão ser comunicadas a este juízo pela parte exequente no prazo de dez dias de sua concretização, observando as demais disposições dos parágrafos desse art. 828, sendo que o valor da causa o supra mencionado.Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP)
18/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da informação supra (como deve proceder a serventia com relação à r. Decisão de fls. 87/88, uma vez que os endereços dos executados são de outra Comarca (Taubaté/SP), e o exequente recolheu diligência do Oficial de Justiça).Int.
12/07/2017		Conclusos para Despacho
11/07/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta.Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins do art. 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora o arresto, observando-se o número da execução, qualificação das partes e valor da execução acima indicados. As eventuais averbações que venham a ser realizadas deverão ser comunicadas a este juízo pela parte exequente no prazo de dez dias de sua concretização, observando as demais disposições dos parágrafos desse art. 828, sendo que o valor da causa o supra mencionado.Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.Int.
07/07/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/07/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
20/12/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
15/03/2018	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
14/05/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
25/07/2018	Manifestação sobre a Impugnação
27/09/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
16/03/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
27/09/2020	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
07/03/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petição Intermediária
14/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
31/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
27/12/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Pedido de Prazo
14/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
06/07/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Pedido de Prazo
01/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/12/2023	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
04/07/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/09/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/12/2025	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1020983-42.2022.8.26.0451	Embargos de Terceiro Cível	16/12/2022
1014718-29.2019.8.26.0451	Embargos de Terceiro Cível	28/08/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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