Exeqte	Irani Dabronzo Martinelli Advogado:  Andre Ferreira Zoccoli
Exectdo	Moisés Gomes de Souza Advogado:  Roberto Simoes Prestes   Advogado:  Fernando Henrique Petrini
Interesdo.	Isabel Cristina Tome Advogada:  Diana Maria Mello de Almeida
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Carolina Calegari Almeida
ArremTerc	Sergio Augusto Martins da Silva Advogado:  Sergio Augusto Martins da Silva
TerIntCer	Município de Piracicaba

Exeqte	Irani Dabronzo Martinelli Advogado:  Andre Ferreira Zoccoli
Exectdo	Adauto Raizer Neto
Exectdo	Moisés Gomes de Souza Advogado:  Roberto Simoes Prestes   Advogado:  Fernando Henrique Petrini
Exectda	Katia Cristina Arantes de Souza Advogado:  Roberto Simoes Prestes   Advogado:  Fernando Henrique Petrini
Interesdo.	Isabel Cristina Tome Advogada:  Diana Maria Mello de Almeida
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Carolina Calegari Almeida
ArremTerc	Sergio Augusto Martins da Silva Advogado:  Sergio Augusto Martins da Silva
Interesdo.	Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
TerIntCer	Município de Piracicaba

Data		Movimento
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70067332-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 09:33
31/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.26.70067050-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2026 17:44
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70061870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 15:01
11/03/2026		Desapensado do processo Desapensado o processo 1008167-23.2025.8.26.0451 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
11/03/2026		Desapensado do processo Desapensado do processo 1006072-25.2022.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70067332-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 09:33
31/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.26.70067050-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2026 17:44
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70061870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 15:01
11/03/2026		Desapensado do processo Desapensado o processo 1008167-23.2025.8.26.0451 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
11/03/2026		Desapensado do processo Desapensado do processo 1006072-25.2022.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70042652-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 15:24
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, a serventia procedeu com a digitalização do ofício de fl. 929 nos autos da ação de Execução sob n.º 1004786-51.2018.8.26.0451, para atendimento ao determinado à fl. 929. Nada Mais.
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0370/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes acerca do extrato da conta judicial juntado às fls. 924/928. Fl. 918. Em resposta ao ofício recebido da E. 4ª Vara Cível de Piracicaba, dos autos 1004786-51.2018.8.26.0451, o saldo atual da conta judicial perfaz o montante de R$ 77.999,04. O pagamento da arrematação ainda não foi integralizado, restando 12 (doze) parcelas. Todavia, a parte exequente não se manifestou quanto à eventual satisfação da obrigação, inexistindo, por ora, saldo disponível para transferência da penhora realizada nos rostos dos autos, até a integral quitação do débito exequendo. Ressalte-se, ainda, que constam outras penhoras no rosto dos autos, oriundas dos seguintes processos: - 0018137-74.2019.8.26.0451 - 4ª Vara Cível de Piracicaba - anotada à fl. 186; - 1001287-25.2019.8.26.0451 - 6ª Vara Cível de Piracicaba - anotada à fl. 359; - 1004786-51.2018.8.26.0451 - 4ª Vara Cível de Piracicaba - anotada à fl. 579. Desse modo, eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do exequente, deverá observar a ordem de preferência legal. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia à E. 4ª Vara Cível desta comarca, autos 1004786-51.2018.8.26.0451. Fica intimada a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
02/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciência as partes acerca do extrato da conta judicial juntado às fls. 924/928. Fl. 918. Em resposta ao ofício recebido da E. 4ª Vara Cível de Piracicaba, dos autos 1004786-51.2018.8.26.0451, o saldo atual da conta judicial perfaz o montante de R$ 77.999,04. O pagamento da arrematação ainda não foi integralizado, restando 12 (doze) parcelas. Todavia, a parte exequente não se manifestou quanto à eventual satisfação da obrigação, inexistindo, por ora, saldo disponível para transferência da penhora realizada nos rostos dos autos, até a integral quitação do débito exequendo. Ressalte-se, ainda, que constam outras penhoras no rosto dos autos, oriundas dos seguintes processos: - 0018137-74.2019.8.26.0451 - 4ª Vara Cível de Piracicaba - anotada à fl. 186; - 1001287-25.2019.8.26.0451 - 6ª Vara Cível de Piracicaba - anotada à fl. 359; - 1004786-51.2018.8.26.0451 - 4ª Vara Cível de Piracicaba - anotada à fl. 579. Desse modo, eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do exequente, deverá observar a ordem de preferência legal. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia à E. 4ª Vara Cível desta comarca, autos 1004786-51.2018.8.26.0451. Fica intimada a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Ofício Juntado
02/03/2026		Ofício Juntado
02/03/2026		Ofício Juntado
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70018934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 13:50
16/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70340520-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 18:23
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70325412-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 10:08
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70323544-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:53
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1630/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1630/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 900/902. Comunique-se à E. 4ª Vara Cível desta comarca, em resposta à r. decisão-ofício proveniente dos autos nº 1004786-51.2018.8.26.0451, que o imóvel objeto da matrícula nº 21.856 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, penhorado neste feito, foi arrematado pelo valor de R$ 172.756,73 (cento e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), parcelado da seguinte forma: entrada de 25%, no valor de R$ 43.189,23, depositada na data de 28/06/2024; e o restante, correspondente a 75%, em 30 (trinta) parcelas, atualizadas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante depósitos judiciais nos autos, tendo a 15ª parcela sido depositada no dia 01/11/2025. Servirá a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada pela z. Serventia ao e-mail institucional upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br, com cópia da Carta de Arrematação de fls. 682/683. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
27/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 900/902. Comunique-se à E. 4ª Vara Cível desta comarca, em resposta à r. decisão-ofício proveniente dos autos nº 1004786-51.2018.8.26.0451, que o imóvel objeto da matrícula nº 21.856 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, penhorado neste feito, foi arrematado pelo valor de R$ 172.756,73 (cento e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), parcelado da seguinte forma: entrada de 25%, no valor de R$ 43.189,23, depositada na data de 28/06/2024; e o restante, correspondente a 75%, em 30 (trinta) parcelas, atualizadas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante depósitos judiciais nos autos, tendo a 15ª parcela sido depositada no dia 01/11/2025. Servirá a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada pela z. Serventia ao e-mail institucional upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br, com cópia da Carta de Arrematação de fls. 682/683. Int.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Ofício Juntado
27/11/2025		Ofício Juntado
01/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70300330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2025 14:14
04/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793938321TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Irani Dabronzo Martinelli Diligência : 22/09/2025
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70275028-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 23:10
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70264455-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 08:21
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
15/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1116/2025 Teor do ato: Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado do débito, se o último tiver mais de 6 meses e se for o caso, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado do débito, se o último tiver mais de 6 meses e se for o caso, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
12/09/2025		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MLE E CARTA CIENTIFICAÇÃO (COM ATO)
08/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70249572-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2025 10:43
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70242696-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 12:50
11/08/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1008167-23.2025.8.26.0451 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70213122-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 01:02
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70195882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 18:26
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0653/2025 Teor do ato: Compulsando os autos, verifiquei que o instrumento de procuração de fl. 10 foi firmado em nome da parte exequente por "Beatriz Frias", não havendo nos autos documento que confira a certeza de que tal pessoa tem poderes para assinar em nome da parte exequente diretamente ou que represente a imobiliária Frias Neto, esta que recebeu poderes de representação em virtude do contrato de administração de imóveis de fls. 11/14, cláusula 13ª. Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos o documento necessário para suprir a certeza ausente, seja ele o contrato social da imobiliária que indique a pessoa mencionada como sua representante, ou a procuração direta do exequente para Beatriz Frias. Alternativamente, a critério do exequente, poderá apresentar novo instrumento de procuração. Após a regularização, encaminhem-se os autos para expedição do MLE previamente deferido, com os dados do formulário de fl. 858, já retificado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
08/07/2025		Remetido ao DJE Compulsando os autos, verifiquei que o instrumento de procuração de fl. 10 foi firmado em nome da parte exequente por "Beatriz Frias", não havendo nos autos documento que confira a certeza de que tal pessoa tem poderes para assinar em nome da parte exequente diretamente ou que represente a imobiliária Frias Neto, esta que recebeu poderes de representação em virtude do contrato de administração de imóveis de fls. 11/14, cláusula 13ª. Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos o documento necessário para suprir a certeza ausente, seja ele o contrato social da imobiliária que indique a pessoa mencionada como sua representante, ou a procuração direta do exequente para Beatriz Frias. Alternativamente, a critério do exequente, poderá apresentar novo instrumento de procuração. Após a regularização, encaminhem-se os autos para expedição do MLE previamente deferido, com os dados do formulário de fl. 858, já retificado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70181019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 00:17
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0596/2025 Teor do ato: Compulsando os autos, verifiquei que o instrumento de procuração de fl. 10 foi firmado em nome da parte exequente por "Beatriz Frias", não havendo nos autos documento que confira a certeza de que tal pessoa tem poderes para assinar em nome da parte exequente diretamente ou que represente a imobiliária Frias Neto, esta que recebeu poderes de representação em virtude do contrato de administração de imóveis de fls. 11/14, cláusula 13ª. Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos o documento necessário para suprir a certeza ausente, seja ele o contrato social da imobiliária que indique a pessoa mencionada como sua representante, ou a procuração direta do exequente para Beatriz Frias. Alternativamente, a critério do exequente, poderá apresentar novo instrumento de procuração. Após a regularização, encaminhem-se os autos para expedição do MLE previamente deferido, com os dados do formulário de fl. 858, já retificado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compulsando os autos, verifiquei que o instrumento de procuração de fl. 10 foi firmado em nome da parte exequente por "Beatriz Frias", não havendo nos autos documento que confira a certeza de que tal pessoa tem poderes para assinar em nome da parte exequente diretamente ou que represente a imobiliária Frias Neto, esta que recebeu poderes de representação em virtude do contrato de administração de imóveis de fls. 11/14, cláusula 13ª. Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos o documento necessário para suprir a certeza ausente, seja ele o contrato social da imobiliária que indique a pessoa mencionada como sua representante, ou a procuração direta do exequente para Beatriz Frias. Alternativamente, a critério do exequente, poderá apresentar novo instrumento de procuração. Após a regularização, encaminhem-se os autos para expedição do MLE previamente deferido, com os dados do formulário de fl. 858, já retificado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
18/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70168590-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/06/2025 09:48
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0474/2025 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar novo formulário de MLE com o valor nominal correto: R$ 94.443,18. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar novo formulário de MLE com o valor nominal correto: R$ 94.443,18. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
12/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006285-70.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1006072-25.2022.8.26.0451) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Irani Dabronzo Martinelli - Moisés Gomes de Souza - - Katia Cristina Arantes de Souza e outro - Isabel Cristina Tome e outro - Davi Borges de Aquino - Sergio Augusto Martins da Silva - Fl. 776: Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fl. 791, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários, bem como a regularidade no seu preenchimento, vez que deferido às fls. 763/764. Fls. 792/795: Deixo de analisar, uma vez que, conforme decisão de fl. 793, as informações a serem prestadas referem-se aos autos em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, conforme fls. 794/795. Fl. 838: Ciência às partes. Fls. 841/842: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos sob nº 1004786-51.2018.8.26.0451, que tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP, comunicando ao Juízo solicitante a realização da anotação da mesma nestes autos da reserva de R$ 21.422,40 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), referente aos créditos do executado Moisés Gomes de Souza e Kátia Cristina Arantes de Souza, CPF 095.955.318-55 e 098.480.848,51, respectivamente, nestes autos. Intimem-se às partes. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, a ser encaminhado pela serventia. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA (OAB 198405/SP), FERNANDO HENRIQUE PETRINI (OAB 339056/SP), FERNANDO HENRIQUE PETRINI (OAB 339056/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), SERGIO AUGUSTO MARTINS DA SILVA (OAB 409399/SP), CAROLINA CALEGARI ALMEIDA (OAB 471406/SP)
08/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70157841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2025 23:11
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Fl. 776: Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fl. 791, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários, bem como a regularidade no seu preenchimento, vez que deferido às fls. 763/764. Fls. 792/795: Deixo de analisar, uma vez que, conforme decisão de fl. 793, as informações a serem prestadas referem-se aos autos em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, conforme fls. 794/795. Fl. 838: Ciência às partes. Fls. 841/842: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos sob nº 1004786-51.2018.8.26.0451, que tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP, comunicando ao Juízo solicitante a realização da anotação da mesma nestes autos da reserva de R$ 21.422,40 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), referente aos créditos do executado Moisés Gomes de Souza e Kátia Cristina Arantes de Souza, CPF 095.955.318-55 e 098.480.848,51, respectivamente, nestes autos. Intimem-se às partes. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, a ser encaminhado pela serventia. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
26/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinado nas r. Decisão de fls. 843/844, anotei a penhora no rosto dos autos bem como, conforme cópia que segue, encaminhei por email cópia da referida decisão ao Juízo que determinou a penhora
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Fl. 776: Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fl. 791, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários, bem como a regularidade no seu preenchimento, vez que deferido às fls. 763/764. Fls. 792/795: Deixo de analisar, uma vez que, conforme decisão de fl. 793, as informações a serem prestadas referem-se aos autos em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, conforme fls. 794/795. Fl. 838: Ciência às partes. Fls. 841/842: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos sob nº 1004786-51.2018.8.26.0451, que tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP, comunicando ao Juízo solicitante a realização da anotação da mesma nestes autos da reserva de R$ 21.422,40 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), referente aos créditos do executado Moisés Gomes de Souza e Kátia Cristina Arantes de Souza, CPF 095.955.318-55 e 098.480.848,51, respectivamente, nestes autos. Intimem-se às partes. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, a ser encaminhado pela serventia. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 776: Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fl. 791, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários, bem como a regularidade no seu preenchimento, vez que deferido às fls. 763/764. Fls. 792/795: Deixo de analisar, uma vez que, conforme decisão de fl. 793, as informações a serem prestadas referem-se aos autos em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, conforme fls. 794/795. Fl. 838: Ciência às partes. Fls. 841/842: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos sob nº 1004786-51.2018.8.26.0451, que tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP, comunicando ao Juízo solicitante a realização da anotação da mesma nestes autos da reserva de R$ 21.422,40 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), referente aos créditos do executado Moisés Gomes de Souza e Kátia Cristina Arantes de Souza, CPF 095.955.318-55 e 098.480.848,51, respectivamente, nestes autos. Intimem-se às partes. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, a ser encaminhado pela serventia. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Ofício Juntado
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70128148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 14:05
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Auto Digitalizado
05/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/05/2025		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70113864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 17:05
16/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Desapensado do processo Desapensado o processo 1004790-49.2022.8.26.0451 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Sustação/Alteração de Leilão
10/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70102533-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/04/2025 10:21
06/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70097795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2025 21:07
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 451.2025/015834-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2025 Local: Oficial de justiça - Sidinei Zotelle
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: À Serventia: Para que, respeitando a ordem cronológica, seja(m) expedido(a)(s) mandado de imissão na posse. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
02/04/2025		Ato ordinatório À Serventia: Para que, respeitando a ordem cronológica, seja(m) expedido(a)(s) mandado de imissão na posse.
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 709/712: trata-se de impugnação à arrematação apresentada pelos terceiros Alcides Alves Teixeira Filho e Isabel Cristina Tomé. Pedem pela anulação do leilão, concessão de efeito suspensivo quanto aos atos relacionados à arrematação do imóvel, e pela gratuidade de Justiça. A impugnação não deve ser conhecida, por inadequação da via eleita. A arrematação está perfeita, acabada e irretratável, estando a carta de arrematação expedida conforme fls. 682/683. Nos termos do artigo 903 do CPC, em seu § 4º: "Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário". Incabível qualquer suspensão em razão das ações noticiadas pelos terceiros, seja porque ausente previsão legal nesse sentido, ou porque, verifico nesta data, tiveram determinado o cancelamento de suas distribuições por ausência do recolhimento das custas iniciais. Expeça-se novo mandado de imissão na posse (fl. 685), vez que o anterior foi devolvido sem utilização das custas. Vez que a devolução sem cumprimento não foi determinada, indevido o recolhimento de complemento à guia de diligência. Expeça-se, ainda, MLE em favor do Município de Piracicaba quanto aos débitos de IPTU, subrogados no preço do imóvel (fls. 669 e 701), a partir das primeira parcela advinda da arrematação, em razão da prioridade do credor tributário. Quanto aos levantamentos em favor do exequente, intime-se para que primeiramente apresente planilha de cálculo atualizada da dívida, considerando as atualizações do valor do débito até cada depósito incontroverso ou da data em que tornados incontroversos por decisão, abatendo-se antes de prosseguir com a evolução da dívida. Demonstrativo de depósitos anexo às fls. Retro, devendo o requerente balizar-se pelos valores nominais (coluna de valor depositado) ao fazer seu requerimento. Após atendida a determinação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Finalmente, quanto às penhoras no rosto dos autos, verifico que nenhuma incidiu contra crédito do exequente. Assim, deverão aguardar a constatação de saldo sobejante em favor dos executados contra quem foram determinadas tais penhoras, observada a ordem de prioridade da determinação das penhoras. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
19/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 709/712: trata-se de impugnação à arrematação apresentada pelos terceiros Alcides Alves Teixeira Filho e Isabel Cristina Tomé. Pedem pela anulação do leilão, concessão de efeito suspensivo quanto aos atos relacionados à arrematação do imóvel, e pela gratuidade de Justiça. A impugnação não deve ser conhecida, por inadequação da via eleita. A arrematação está perfeita, acabada e irretratável, estando a carta de arrematação expedida conforme fls. 682/683. Nos termos do artigo 903 do CPC, em seu § 4º: "Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário". Incabível qualquer suspensão em razão das ações noticiadas pelos terceiros, seja porque ausente previsão legal nesse sentido, ou porque, verifico nesta data, tiveram determinado o cancelamento de suas distribuições por ausência do recolhimento das custas iniciais. Expeça-se novo mandado de imissão na posse (fl. 685), vez que o anterior foi devolvido sem utilização das custas. Vez que a devolução sem cumprimento não foi determinada, indevido o recolhimento de complemento à guia de diligência. Expeça-se, ainda, MLE em favor do Município de Piracicaba quanto aos débitos de IPTU, subrogados no preço do imóvel (fls. 669 e 701), a partir das primeira parcela advinda da arrematação, em razão da prioridade do credor tributário. Quanto aos levantamentos em favor do exequente, intime-se para que primeiramente apresente planilha de cálculo atualizada da dívida, considerando as atualizações do valor do débito até cada depósito incontroverso ou da data em que tornados incontroversos por decisão, abatendo-se antes de prosseguir com a evolução da dívida. Demonstrativo de depósitos anexo às fls. Retro, devendo o requerente balizar-se pelos valores nominais (coluna de valor depositado) ao fazer seu requerimento. Após atendida a determinação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Finalmente, quanto às penhoras no rosto dos autos, verifico que nenhuma incidiu contra crédito do exequente. Assim, deverão aguardar a constatação de saldo sobejante em favor dos executados contra quem foram determinadas tais penhoras, observada a ordem de prioridade da determinação das penhoras. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70071399-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 21:40
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70059371-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 10:47
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70035689-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 20:25
05/02/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70002087-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 13:16
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70402517-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 19:08
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70386868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 19:31
18/11/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/11/2024		Mandado Juntado
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70369504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 17:16
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70369321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 16:15
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o arrematante e as partes sobre a impugnação à arrematação às fls. 709/716, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Diana Maria Mello de Almeida (OAB 198405/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se o arrematante e as partes sobre a impugnação à arrematação às fls. 709/716, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. Int.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70353279-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 24/10/2024 20:58
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70335798-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 13:03
10/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70334711-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2024 17:03
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70325277-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 07:53
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimar a Prefeitura nos termos do item 2 da Decisão de fl. 686: "2. Fica sub-rogado o débito de IPTU, no valor de R$ 6.551,47, conforme certidão de fl. 669, no preço da arrematação. Intime-se à Prefeitura Municipal de Piracicaba, via Portal, informando a reserva deste valor para quitação do imposto, referente ao imóvel registrado sob Matrícula nº 21.856 do 1º CRI de Piracicaba, para que apresente o formulário de mandado de levantamento devidamente preenchido. Apresentado, expeça o MLE, obedecendo a ordem cronológicados serviços cartorários."
02/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70322451-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/10/2024 09:02
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70322098-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/10/2024 17:57
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70321380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:17
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: 1. Fls. 670: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos nº 1001287-25.2019.8.26.0451, que tramitam na 6ª Vara Cível local, comunicando ao Juízo solicitante a reserva de R$ 47.464,95 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro e noventa e cinco centavos), atualizada até 28/06/2024, referente aos créditos dos executados nestes autos. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, a ser encaminhado pela serventia. 2. Fica sub-rogado o débito de IPTU, no valor de R$ 6.551,47, conforme certidão de fl. 669, no preço da arrematação. Intime-se à Prefeitura Municipal de Piracicaba, via Portal, informando a reserva deste valor para quitação do imposto, referente ao imóvel registrado sob Matrícula nº 21.856 do 1º CRI de Piracicaba, para que apresente o formulário de mandado de levantamento devidamente preenchido. Apresentado, expeça o MLE, obedecendo a ordem cronológica dos serviços cartorários. 3. Proceda-se ao cancelamento das averbações oriundas destes autos, a saber, AV. 16 de 18 de setembro de 2018 e AV-18 de 05 de agosto de 2019, realizadas sobre o imóvel matriculado sob nº 21.856 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, servindo-se a presente decisão como mandado-ofício, salientando-se que a apresentação desta junto ao registro de imóveis compentente deverá ser providenciada pelo próprio arrematante. Quanto às demais averbações realizadas na referida matrícula, deverá o arrematante diligenciar diretamente nos juízos que as determinaram. 4. Fica o arrematante intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a primeira parcela do parcelamento, que encontra-se vencida, conforme item 8 de fl. 680. 5. Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, considerando os valores discriminados às fls. 680/681, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se em termos de prosseguimento da execução. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 670: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos nº 1001287-25.2019.8.26.0451, que tramitam na 6ª Vara Cível local, comunicando ao Juízo solicitante a reserva de R$ 47.464,95 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro e noventa e cinco centavos), atualizada até 28/06/2024, referente aos créditos dos executados nestes autos. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, a ser encaminhado pela serventia. 2. Fica sub-rogado o débito de IPTU, no valor de R$ 6.551,47, conforme certidão de fl. 669, no preço da arrematação. Intime-se à Prefeitura Municipal de Piracicaba, via Portal, informando a reserva deste valor para quitação do imposto, referente ao imóvel registrado sob Matrícula nº 21.856 do 1º CRI de Piracicaba, para que apresente o formulário de mandado de levantamento devidamente preenchido. Apresentado, expeça o MLE, obedecendo a ordem cronológica dos serviços cartorários. 3. Proceda-se ao cancelamento das averbações oriundas destes autos, a saber, AV. 16 de 18 de setembro de 2018 e AV-18 de 05 de agosto de 2019, realizadas sobre o imóvel matriculado sob nº 21.856 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, servindo-se a presente decisão como mandado-ofício, salientando-se que a apresentação desta junto ao registro de imóveis compentente deverá ser providenciada pelo próprio arrematante. Quanto às demais averbações realizadas na referida matrícula, deverá o arrematante diligenciar diretamente nos juízos que as determinaram. 4. Fica o arrematante intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a primeira parcela do parcelamento, que encontra-se vencida, conforme item 8 de fl. 680. 5. Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, considerando os valores discriminados às fls. 680/681, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se em termos de prosseguimento da execução.
20/09/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 451.2024/044385-0 Situação: Não cumprido em 14/11/2024 Local: Oficial de justiça - Valéria Ribeiro Aiello Lovadine
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado de imissão na posse (guia na fl. 636/637).
19/09/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - COM SENHA PARA REGISTRO DE IMÓVEIS
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CONFERÊNCIAS APÓS LEILÃO-ARREMATAÇÃO POSITIVA
19/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA714176505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Irani Dabronzo Martinelli Diligência : 06/09/2024
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta de arrematação conforme determinado na fl. 658.
02/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/09/2024		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
01/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/08/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70280886-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/08/2024 10:59
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70280563-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/08/2024 00:42
14/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70260143-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2024 17:00
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Disponibilização: 14/08/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: Página:
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 629/630: regularize o formulário apresentado, uma vez que o coexecutado Adauto Raizer Neto não foi intimado da penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 20,46. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias úteis previsto no § 2º do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação à arrematação nesse prazo. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente e ao arrematante para manifestação sobre a impugnação à arrematação, também pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, e tornem conclusos para análise. Caso não tenha advogado, o arrematante será intimado por carta, como diligência do juízo, inclusive para que, nesse prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo, possa desistir da arrematação (CPC, art. 903, § 5º). Não apresentada impugnação à arrematação ou rejeitada a que vier a ser oposta, a Serventia deverá intimar o arrematante, por carta, para que, em 20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição de carta de arrematação, com recolhimento da taxa judiciária necessária para expedição da carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, a arrematante deverá providenciar a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor do arrematante. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Sergio Augusto Martins da Silva (OAB 409399/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 629/630: regularize o formulário apresentado, uma vez que o coexecutado Adauto Raizer Neto não foi intimado da penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 20,46. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias úteis previsto no § 2º do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação à arrematação nesse prazo. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente e ao arrematante para manifestação sobre a impugnação à arrematação, também pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, e tornem conclusos para análise. Caso não tenha advogado, o arrematante será intimado por carta, como diligência do juízo, inclusive para que, nesse prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo, possa desistir da arrematação (CPC, art. 903, § 5º). Não apresentada impugnação à arrematação ou rejeitada a que vier a ser oposta, a Serventia deverá intimar o arrematante, por carta, para que, em 20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição de carta de arrematação, com recolhimento da taxa judiciária necessária para expedição da carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, a arrematante deverá providenciar a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor do arrematante. Int.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Auto Digitalizado
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70255024-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 17:05
08/08/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70235565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 22:05
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70211511-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 08:58
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70209019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 15:32
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70175097-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 16:43
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70158035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 17:16
18/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA673176733TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Isabel Cristina Tome Diligência : 14/05/2024
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 578: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos sob nº 0018137-74.2019.8.26.0451, que tramitam pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP, comunicando ao Juízo solicitante a realização da anotação da mesma nestes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 578: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, oriunda dos autos sob nº 0018137-74.2019.8.26.0451, que tramitam pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP, comunicando ao Juízo solicitante a realização da anotação da mesma nestes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta de intimação à possuidora do imóvel a ser leiloado.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70129040-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:18
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado às fls. 554, expedi 2 MLEs,junto ao Portal de Custas, um a favor da coexecutada Katia Cristina Arantes, no valor de R$868,92, conforme formulário de fls. 552, outro a favor do coexecutado Moisés Gomes de Souza, no valor de R$700,31, conforme formulário de fls. 553, encaminhando-os para as etapas posteriores (conferência, finalização e assinatura).
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Recolha o exequente a taxa de postagem para intimação da atual possuidora do imóvel Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente a taxa de postagem para intimação da atual possuidora do imóvel
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a minuta de edital de leilão de fls. 559/563 se encontra corretamente elaborada. Certifico e dou fé que, conforme já certificado na fl. 548, não foi recolhida taxa de postagem para intimação da possuidora do imóvel, Sra. Isabel Cristina Tome.
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70121864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 16:29
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70119959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:45
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 548: Intime-se, com urgência, o leiloeiro para retificação da minuta do edital de leilão (fls. 505/509), nos termos da Certidão. Fls. 549/550 e 551/553: Ante a retificação do formulário de fls. 483 e, ainda, considerando que os créditos a serem levantados pelos executados tratam-se de verba impenhorável, expeçam-se os MLEs, observando-se os formulários de fls. 552/553. Fls. 546: Expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado às fls. 547. Apresente a parte exequente planilha atualizada dos valores em aberto. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
17/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Fls. 548: Intime-se, com urgência, o leiloeiro para retificação da minuta do edital de leilão (fls. 505/509), nos termos da Certidão. Fls. 549/550 e 551/553: Ante a retificação do formulário de fls. 483 e, ainda, considerando que os créditos a serem levantados pelos executados tratam-se de verba impenhorável, expeçam-se os MLEs, observando-se os formulários de fls. 552/553. Fls. 546: Expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado às fls. 547. Apresente a parte exequente planilha atualizada dos valores em aberto. Cumpra-se com urgência. Int.
12/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70112148-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2024 11:53
11/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em complemento à certidão de fl. 549, levo estes autos conclusos indagando como proceder em relação à referida determinação de levantamento valores em favor do executado Moisés, tendo em vista a existência de penhoras no rosto dos autos anotadas nas fls. 185/186 (oriunda dos autos de nº 0018137-74.2019.8.26.0451, da E. 4ª Vara Cível desta Comarca) e nas fls. 358/359 (oriunda dos autos de nº 10012872520198260451 da E. 6.ª Vara Cível desta Comarca).
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir MLE a favor do coexecutado Moisés na forma indicada no formulário de fl. 483, como determinado no item 3 da r. Decisão de fls. 485/487 porque, conforme consta do extrato juntado nas fls. 525/527, em relação aos valores a serem levantados, oriundos do bloqueio de fls. 372/378, o saldo de R$868,97 foi bloqueado da coexecutada Katia, e somente o valor de R$700,31 foi bloqueado do coexecutado Moisés, sendo que na referida r. Determinação e no referido formulário consta que ambos os valores serão levantados pelo coexecutado Moisés.
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em conferência à minuta de edital de fls. 506/509, constatei que, não obstante a comissão do leiloeiro tenha sido arbitrada em 4%, conforme r. decisão de fl. 485/487, na referida minuta o percentual constou como 5%, devendo ser, portanto, retificado. Certifico e dou fé que não foi recolhida taxa de postagem para intimação da possuidora do imóvel, Sra. Isabel Cristina Tome. Certifico e dou fé que o extrato dos valores depositados nestes autos já foi juntado nas fls. 525/527.
10/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70108374-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/04/2024 09:10
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Fls. 525/527: ciência às partes. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 525/527: ciência às partes.
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinado no item 4 da r. Decisão de fls. 485/487, juntei nas fls. 525/527 extrato que contém a relação de todos os depósitos efetuados nestes autos até esta data.
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei a nomeação do leiloeiro Davi Borges de Aquino no Portal de Auxiliares da Justiça, encaminhando-lhe senha para acesso aos autos e que cadastrei no sistema a procurador por ele constituída na fl. 494.
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70080984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 17:46
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70077278-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 17:32
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70071374-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 16:18
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Vistos. 1. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 480/481: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar laudo de avaliação de fls. 158/159 de R$ 230.000,00 em dezembro/2020, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ficando indeferido o pedido de redução para 50% do valor da avaliação, eis que o valor ora fixado em 60% da avaliação já se mostra apropriado, haja vista que o praceamento visa garantir o adimplemento do credor, sem incorrer, no entanto, em onerosidade excessiva em desfavor do devedor. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais, contas de consumo básico (água, energia) e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora, cônjuge, condômino, eventuais coproprietários/possuidores, bem como eventual credor fiduciário. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. 2. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 3. Fls. 482: Expeça-se MLE (mandado de levantamento eletrônico) em favor do executado Moisés Gomes de Souza, referente a 70% dos valores bloqueados, conforme decisão de fls. 440/441, observando o formulário apresentado às fls. 483. 4. Fls. 484: Atenda-se, providenciando a Serventia a disponibilização do referido extrato. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 480/481: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar laudo de avaliação de fls. 158/159 de R$ 230.000,00 em dezembro/2020, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ficando indeferido o pedido de redução para 50% do valor da avaliação, eis que o valor ora fixado em 60% da avaliação já se mostra apropriado, haja vista que o praceamento visa garantir o adimplemento do credor, sem incorrer, no entanto, em onerosidade excessiva em desfavor do devedor. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais, contas de consumo básico (água, energia) e ainda, as taxas para a intimação da parte devedora, cônjuge, condômino, eventuais coproprietários/possuidores, bem como eventual credor fiduciário. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. 2. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 3. Fls. 482: Expeça-se MLE (mandado de levantamento eletrônico) em favor do executado Moisés Gomes de Souza, referente a 70% dos valores bloqueados, conforme decisão de fls. 440/441, observando o formulário apresentado às fls. 483. 4. Fls. 484: Atenda-se, providenciando a Serventia a disponibilização do referido extrato. Int.
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70007131-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 08:55
20/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70400747-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/12/2023 08:29
13/12/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70328361-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 15:04
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0658/2023 Teor do ato: Fl. 470: Aguarde-se os demais depósitos parcelados, pelo menos, no período de 04 meses para levantamento total. Intime-se. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 470: Aguarde-se os demais depósitos parcelados, pelo menos, no período de 04 meses para levantamento total. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fl. 459, expedi MLE conforme formulário de fl. 452.
20/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70223313-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/07/2023 11:42
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70217313-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 17:35
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Fls. 464/466: Ciência às partes da resposta do ofício. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 464/466: Ciência às partes da resposta do ofício.
10/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70206922-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 15:47
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do credor, como determinado às fls. 440/441, observando-se o formulário apresentado à fl. 452. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, referente a fila de MLE. Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE em favor do credor, como determinado às fls. 440/441, observando-se o formulário apresentado à fl. 452. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, referente a fila de MLE. Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70183103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 08:12
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Comprove o interessado a distribuição do ofício de fl. 454. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o interessado a distribuição do ofício de fl. 454.
05/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Para ser expedido MLE fl. 440/441 Para ser expedido ofício fl. 371
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70113331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 08:20
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Ciência à partes acerca do decurso de prazo certificado na fl. 446. Apresente a exequente demonstrativo atualizado do débito. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à partes acerca do decurso de prazo certificado na fl. 446. Apresente a exequente demonstrativo atualizado do débito.
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de recursos contra a decisão de fl. 440/441. Certifico e dou fé que deixo de oficiar como determinado porque não consta nos autos demonstrativo atualizado do débito.
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir ofício fl. 371 item 4
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70011881-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 08:26
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, alegando a parte executada que se tratam de verbas salariais. Dispõe o artigo 649, IV, do Código de Processo Civil: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do credito concedido para a aquisição do próprio bem. § 2º O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Certo, portanto, que a regra da impenhorabilidade não é absoluta, de modo a concluir que embora seja necessário que o devedor mantenha a dignidade, com capacidade para subsistência, honre com os compromissos assumidos e também possibilite ao credor receber o valor que é lhe devido. Quando o devedor tem seu sustento somente em uma dessa rubricas (salário, proventos de aposentadoria ou pensão, etc) e não possui bens ou meios para arcar com sua obrigações (no caso dos autos não ofereceu, a parte executada, nenhum bem em garantia para pagamento do valor do débito), é de justo que o conceito de impenhorabilidade absoluta seja redimensionado, sob pena de causar prejuízo indevido ao credor. Assim, tendo em vista que a parte devedora deve cumprir com sua obrigação e ainda viver dignamente com seu salário ou proventos, a utilização para a amortização do débito, no caso em tela, de quantia equivalente a 30% do que for auferido mensalmente é uma medida justa. Com ela, o credor tem a satisfação de seu crédito (ainda que a longo prazo) e o devedor tem a honra de saldar sua obrigações, sem perder a dignidade. Por esses motivos, não se verifica ilegalidade na constrição de até 30% dos vencimentos ou proventos da parte executada, quando não há outro meio de saldar a dívida por ela contraída. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido retro, para liberar 70% (setenta por cento) do valor bloqueado, mantendo a constrição do restante. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
12/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, alegando a parte executada que se tratam de verbas salariais. Dispõe o artigo 649, IV, do Código de Processo Civil: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do credito concedido para a aquisição do próprio bem. § 2º O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Certo, portanto, que a regra da impenhorabilidade não é absoluta, de modo a concluir que embora seja necessário que o devedor mantenha a dignidade, com capacidade para subsistência, honre com os compromissos assumidos e também possibilite ao credor receber o valor que é lhe devido. Quando o devedor tem seu sustento somente em uma dessa rubricas (salário, proventos de aposentadoria ou pensão, etc) e não possui bens ou meios para arcar com sua obrigações (no caso dos autos não ofereceu, a parte executada, nenhum bem em garantia para pagamento do valor do débito), é de justo que o conceito de impenhorabilidade absoluta seja redimensionado, sob pena de causar prejuízo indevido ao credor. Assim, tendo em vista que a parte devedora deve cumprir com sua obrigação e ainda viver dignamente com seu salário ou proventos, a utilização para a amortização do débito, no caso em tela, de quantia equivalente a 30% do que for auferido mensalmente é uma medida justa. Com ela, o credor tem a satisfação de seu crédito (ainda que a longo prazo) e o devedor tem a honra de saldar sua obrigações, sem perder a dignidade. Por esses motivos, não se verifica ilegalidade na constrição de até 30% dos vencimentos ou proventos da parte executada, quando não há outro meio de saldar a dívida por ela contraída. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido retro, para liberar 70% (setenta por cento) do valor bloqueado, mantendo a constrição do restante. Int.
12/01/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70319259-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 12:46
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1249/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 420/425 e 426/434: Primeiramente, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
01/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 420/425 e 426/434: Primeiramente, manifeste-se a exequente. Int.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70294890-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/10/2022 18:36
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70281754-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 16:44
01/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70268401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 13:38
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1090/2022 Teor do ato: Ao exequente tendo em vista o certificado pela serventia. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente tendo em vista o certificado pela serventia.
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de dar cumprimento ao item 4 do despacho de fl. 371 porque não foi apresentado demonstrativo atualizado do débito, observando-se o bloqueio efetuado à fl. 372.
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70239011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:14
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Transcrevo o despacho de fl. 407 para republicação: "Vistos. Certificada a irregularidade da representação processual dos executados, concedo o prazo de cinco dias para regularização, e conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Transcrevo o despacho de fl. 407 para republicação: "Vistos. Certificada a irregularidade da representação processual dos executados, concedo o prazo de cinco dias para regularização, e conclusos. Int.
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Certificada a irregularidade da representação processual dos executados, concedo o prazo de cinco dias para regularização, e conclusos. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certificada a irregularidade da representação processual dos executados, concedo o prazo de cinco dias para regularização, e conclusos. Int.
12/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70188403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 16:57
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0765/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, reiteradamente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor de R$127.903,29, conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, se estiver representada nos autos ou não o tendo, pessoalmente, (devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor a parte exequente. Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 3- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo 05 (cinco) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 4- Sem prejuízo, oficie-se como postulado à fl. 368/370. Int. (ciencia às partes sobre os valores bloqueados) Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor, com urgência, sobre o pedido e documentos apresentado pelo Requerido. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor, com urgência, sobre o pedido e documentos apresentado pelo Requerido. Int.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70170277-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/06/2022 23:09
17/05/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, reiteradamente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor de R$127.903,29, conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, se estiver representada nos autos ou não o tendo, pessoalmente, (devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor a parte exequente. Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 3- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo 05 (cinco) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 4- Sem prejuízo, oficie-se como postulado à fl. 368/370. Int. (ciencia às partes sobre os valores bloqueados)
16/05/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1006072-25.2022.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70106489-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 15:13
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida que, nesta data, a serventia encaminhou o ofício expedido à E. 6.ª Vara Cível local, via e-mail institucional, conforme se depreende pelo documento a seguir digitalizado, a fim de atender ao determinado pelo r. Despacho retro. Nada Mais.
07/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 345: Ciência às partes da comunicação da suspensão do leilão. Fls. 346/55; Cadastre-se junto ao sistema Saj, como terceiro interessado, dando-se ciência às partes. Fl. 358: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, a qual teve origem no processo 1001287-25.2019.8.26.0451 em trâmite perante à Eg. 6.ª Vara Cível local. Comunique-se ao Juízo de referida anotação junto ao presente feito, bem como da suspensão do leilão. No mais, manifeste-se a parte credora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deve ser encaminhado pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
06/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 345: Ciência às partes da comunicação da suspensão do leilão. Fls. 346/55; Cadastre-se junto ao sistema Saj, como terceiro interessado, dando-se ciência às partes. Fl. 358: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, a qual teve origem no processo 1001287-25.2019.8.26.0451 em trâmite perante à Eg. 6.ª Vara Cível local. Comunique-se ao Juízo de referida anotação junto ao presente feito, bem como da suspensão do leilão. No mais, manifeste-se a parte credora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deve ser encaminhado pela serventia. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Ofício Juntado
06/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70087408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 14:16
30/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1004679-65.2022.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70079549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 09:12
22/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1004790-49.2022.8.26.0451 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Sustação/Alteração de Leilão
21/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1002506-68.2022.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/341: tendo em vista a realização da intimação pelo leiloeiro, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 300/341: tendo em vista a realização da intimação pelo leiloeiro, aguarde-se a realização do leilão. Int.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70056252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 10:31
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0277/2022 Teor do ato: Fls. 294/295: a taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ código 120-1, no valor total de R$81,30, não como recolhido à fl. 295. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 294/295: a taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ código 120-1, no valor total de R$81,30, não como recolhido à fl. 295.
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70054907-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 11:19
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0244/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas sugeridas e o edital elaborado pelo Leiloeiro judicial. Intimem-se o requerente e os interessados de que foram designados os dias para o 1º Leilão: Início no dia 22 de março de 2022 às 15:20h com encerramento no dia 25 de março de 2022 às 15:20h e para o 2º Leilão: Início no dia 25 de março de 2022 às 15:21h com encerramento no dia 19 de abril de 2022 às 15:20h - para a realização do leilão dos bens penhorados nos autos, salientando que o mesmo ocorrerá de forma eletrônica junto ao site: www.leje.com.br. À exequente para que recolha as taxas a fim de intimar os executados da realização do leilão. Comunique-se o leiloeiro para prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
23/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo as datas sugeridas e o edital elaborado pelo Leiloeiro judicial. Intimem-se o requerente e os interessados de que foram designados os dias para o 1º Leilão: Início no dia 22 de março de 2022 às 15:20h com encerramento no dia 25 de março de 2022 às 15:20h e para o 2º Leilão: Início no dia 25 de março de 2022 às 15:21h com encerramento no dia 19 de abril de 2022 às 15:20h - para a realização do leilão dos bens penhorados nos autos, salientando que o mesmo ocorrerá de forma eletrônica junto ao site: www.leje.com.br. À exequente para que recolha as taxas a fim de intimar os executados da realização do leilão. Comunique-se o leiloeiro para prosseguimento. Int.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a minuta de edital de fls. 285/287 se encontra corretamente elaborada.
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conferência do edital tendo em vista designação de datas às fls. 285/287 determinação fl. 275
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70010590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 14:49
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 1011/2021 Teor do ato: Vistos. Autorizo a redução para arrematação do bem para 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 253 para as sugestões de datas. In.t Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 1011/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 243/244: aguarde-se a realização da segunda praça. Int. (Manifeste-se sobre as cartas de fls. 246/247 devolvidas sem cumprimento) Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
11/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, intime-se o leiloeiro com urgência de que não há tempo hábil para a conferência do edital expedido, tendo em vista a proximidade da data agendada. Com a apresentação de nova data, à serventia para proceder à devida conferência. Após, tornem conclusos para a aprovação da data agendada. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
08/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, intime-se o leiloeiro com urgência de que não há tempo hábil para a conferência do edital expedido, tendo em vista a proximidade da data agendada. Com a apresentação de nova data, à serventia para proceder à devida conferência. Após, tornem conclusos para a aprovação da data agendada. Int.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70375056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 18:24
04/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 3181/3184
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0686/2021 Teor do ato: Fls. 248/251: manifeste-se a credora. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Autorizo a redução para arrematação do bem para 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 253 para as sugestões de datas. In.t
28/09/2021		Conclusos para Decisão
28/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Conclusos para Decisão
28/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70303246-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/09/2021 18:32
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 248/251: manifeste-se a credora.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70297119-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 17:16
08/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR355561635TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Katia Cristina Arantes de Souza
08/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR355561621TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Moisés Gomes de Souza
24/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 243/244: aguarde-se a realização da segunda praça. Int. (Manifeste-se sobre as cartas de fls. 246/247 devolvidas sem cumprimento)
24/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70264471-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 12:30
10/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR355561649TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Isabel Cristina Tome Diligência : 05/08/2021
23/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70224784-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 08:36
07/07/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1012079-67.2021.8.26.0451 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 3163/3170
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 201 e 202/203: 1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intimem-se os executados pessoalmente, consoante postulado pelo sr. Leiloeiro. 2- Defiro, outrossim, o pleito no tocante à intimação pessoal da atual possuidora do bem, Isabel Cristina Tome. 3- Intime-se a exequente para o recolhimento da pertinente taxa de postagem. Intime-se. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/199: Ciência aos Interessados.* Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 180. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 201 e 202/203: 1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intimem-se os executados pessoalmente, consoante postulado pelo sr. Leiloeiro. 2- Defiro, outrossim, o pleito no tocante à intimação pessoal da atual possuidora do bem, Isabel Cristina Tome. 3- Intime-se a exequente para o recolhimento da pertinente taxa de postagem. Intime-se.
01/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70199186-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 14:47
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70169267-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 08:31
26/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 198/199: Ciência aos Interessados.* Int.
26/05/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Documento Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2943/2945
21/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 180. Int.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001287-25.2019.8.26.0451, que tramita perante a E. 6.ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, até o limite do débito exigido neste feito, que alcança a quantia de R$109.393,40 (atualizada até maio/2021), para bloqueio de eventuais créditos que o(a) ora executado(a) Moisés Gomes de Souza e Katia Cristina Arantes de Souza, 095.955.318-55 e 098.480.848-5, possa vir a ter direito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nos autos em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE do dia 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (nesse caso, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em quinze dias úteis). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/185: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, esclareça a exequente o ajuizamento desta e da ação de cobrança sob n.º 1006288-25.2018.8.26.0451, agora em fase de cumprimento de sentença, que tramita perante a E. 4.ª Vara Cível local, uma vez que ambas se referem a débitos locatícios referentes ao mesmo contrato de locação Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinado à fl. 186, anotei a penhora no rosto dos autos indicados às fls. 185, bem como, de praxe, encaminhei e-mail ao Juízo solicitante informando-lhe de tanto, conforme fl. 191.
21/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70161471-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 16:34
20/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 183/185: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, esclareça a exequente o ajuizamento desta e da ação de cobrança sob n.º 1006288-25.2018.8.26.0451, agora em fase de cumprimento de sentença, que tramita perante a E. 4.ª Vara Cível local, uma vez que ambas se referem a débitos locatícios referentes ao mesmo contrato de locação Int.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70157692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 13:55
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2632/2637
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0372/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/174: Ciência às partes. No mais, aguarde-se a manifestação do Leiloeiro indicado neste processo (fls. 168 e 172). Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
17/05/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001287-25.2019.8.26.0451, que tramita perante a E. 6.ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, até o limite do débito exigido neste feito, que alcança a quantia de R$109.393,40 (atualizada até maio/2021), para bloqueio de eventuais créditos que o(a) ora executado(a) Moisés Gomes de Souza e Katia Cristina Arantes de Souza, 095.955.318-55 e 098.480.848-5, possa vir a ter direito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nos autos em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE do dia 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (nesse caso, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em quinze dias úteis). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Int.
17/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70154979-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 17:24
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 3157/3159
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 173/174: Ciência às partes. No mais, aguarde-se a manifestação do Leiloeiro indicado neste processo (fls. 168 e 172). Int.
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Vistos. Atualizado o valor do débito, intime-se o leiloeiro indicado pela exequente à fl. 168 para a indicação de datas para leilão do bem. Int (ciência às partes acerca do informado pelo leiloeiro às fls. 173/174). Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70151574-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 16:47
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei a nomeação do eiloeiro no Portal de Auxiliares do Juízo, encaminhando-lhe senha para acesso aos autos.
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70102057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 09:25
05/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atualizado o valor do débito, intime-se o leiloeiro indicado pela exequente à fl. 168 para a indicação de datas para leilão do bem. Int (ciência às partes acerca do informado pelo leiloeiro às fls. 173/174).
03/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Conclusos para Despacho
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70096840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 16:06
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2997/3004
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2997/3004
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Ao exequente tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 162: Defiro o pedido formulado. INTIME-SE o executado Moisés Gomes de Souza, na pessoa de seu i. Advogado da AVALIAÇÃO do imóvel a saber: "100% do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 21856 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP (fls. 86/89), localizado na Avenida dos Lavradores antiga Avenida Hum), nº 52, do Residencial parque Piracicaba, Bairro Santa Terezinha, de propriedade de Moisés Gomes de Souza para, se o caso, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Valor da avaliação: R$230.000,00 Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
18/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 162: Defiro o pedido formulado. INTIME-SE o executado Moisés Gomes de Souza, na pessoa de seu i. Advogado da AVALIAÇÃO do imóvel a saber: "100% do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 21856 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP (fls. 86/89), localizado na Avenida dos Lavradores antiga Avenida Hum), nº 52, do Residencial parque Piracicaba, Bairro Santa Terezinha, de propriedade de Moisés Gomes de Souza para, se o caso, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Valor da avaliação: R$230.000,00 Int.
18/01/2021		Conclusos para Decisão
15/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70005460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 14:27
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça.
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
07/01/2021		Auto de Avaliação Juntado
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 2867/2871
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0456/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 148: Primeiramente, à serventia para que certifique acerca do decurso do prazo da intimação de fl. 147. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
15/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2020/026847-0 Situação: Cumprido parcialmente em 18/12/2020 Local: Oficial de justiça - Luis Fernando De Vasconcelo Souza
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/07/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
27/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 148: Primeiramente, à serventia para que certifique acerca do decurso do prazo da intimação de fl. 147. Após, tornem conclusos. Int.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70150365-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 10:01
23/06/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Campos Salles no. 1912 - B. Alemães e à Rua Dez de Novembro no. 182 - B. Alemães e então INTIMEI os requeridos MOISÉS GOMES DE SOUZA e KATIA CRISTINA ARANTES DE SOUZA, esta na pessoa de Moisés Gomes de Souza, do inteiro teor do presente, o qual bem ciente ficou, recebeu a copia e exarou sua assinatura.
23/06/2020		Mandado Juntado
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2020/002071-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2020 Local: Oficial de justiça - Alda Cecilia Wagner Ferreira Datti
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 3374/3383
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70269513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 09:12
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0773/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre a o acima certificado. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
04/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o credor sobre a o acima certificado. Int.
01/11/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 3111/3120
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0607/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 134: Intime-se conforme requerido. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
04/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 134: Intime-se conforme requerido. Int.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70188142-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 17:20
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 3242/3250
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0527/2019 Teor do ato: Ciência da averbação realizada. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação realizada.
07/08/2019		Documento Juntado
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70171545-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 07:53
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70167900-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 11:02
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 3310/3319
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 21856 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP (fls. 86/89), localizado à Avenida dos Lavradores (antiga Avenida Hum), nº 52, do Residencial parque Piracicaba, Bairro Santa Terezinha, que está em nome de Moisés Gomes de Souza. Fica(m) nomeado(s) depositário(s) o(s) atual(is) proprietário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao(à) advogado(a) da parte exequente oportunamente imprimir e pagar o boleto bancário que lhe será enviado em seu e-mail. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se da penhora a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s). Providencie-se, ainda, a intimação pessoal, de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s)/fiduciário(s) e, eventualmente, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer(em) impugnação, salientando que as despesas postais deverão ser recolhidas e os endereços completos informados, em quinze dias úteis, pela parte exequente. Saliente-se que, em caso de se optar pela intimação por carta, a mesma fica sob risco do exequente, o qual deverá recolher a despesa postal, em quinze dias úteis. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade (a diligência de Oficial de Justiça deverá ser recolhida pela parte exequente, nesse caso, em quinze dias úteis). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Int.(solicitação da averbação realizada) Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
25/07/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 21856 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP (fls. 86/89), localizado à Avenida dos Lavradores (antiga Avenida Hum), nº 52, do Residencial parque Piracicaba, Bairro Santa Terezinha, que está em nome de Moisés Gomes de Souza. Fica(m) nomeado(s) depositário(s) o(s) atual(is) proprietário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao(à) advogado(a) da parte exequente oportunamente imprimir e pagar o boleto bancário que lhe será enviado em seu e-mail. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se da penhora a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s). Providencie-se, ainda, a intimação pessoal, de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s)/fiduciário(s) e, eventualmente, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer(em) impugnação, salientando que as despesas postais deverão ser recolhidas e os endereços completos informados, em quinze dias úteis, pela parte exequente. Saliente-se que, em caso de se optar pela intimação por carta, a mesma fica sob risco do exequente, o qual deverá recolher a despesa postal, em quinze dias úteis. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade (a diligência de Oficial de Justiça deverá ser recolhida pela parte exequente, nesse caso, em quinze dias úteis). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Int.(solicitação da averbação realizada)
22/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70141220-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 09:31
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3389/3397
26/06/2019		Documento Juntado
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0390/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do valor bloqueado nos autos, em favor do Requerido Moisés Gomes de Souza, ante a concordância da parte autora. No mais, apresente a parte autora o valor atualizado do débito e matrícula atualizada do imóvel. Int (ciência do mandado de levantamento judicial nº 26/2019, diponível em cartório para retirada) Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
19/06/2019		Mandado Juntado
19/06/2019		Ofício Expedido mandado de levantamento judicial
03/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o levantamento do valor bloqueado nos autos, em favor do Requerido Moisés Gomes de Souza, ante a concordância da parte autora. No mais, apresente a parte autora o valor atualizado do débito e matrícula atualizada do imóvel. Int (ciência do mandado de levantamento judicial nº 26/2019, diponível em cartório para retirada)
03/06/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70108041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 17:06
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 3434/3438
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0311/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, esclareça a exequente, em 5 dias, se está de acordo com o pedido de liberação dos valores constritos em favor do co-executado "Moisés". Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
02/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, esclareça a exequente, em 5 dias, se está de acordo com o pedido de liberação dos valores constritos em favor do co-executado "Moisés". Após, tornem os autos conclusos. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem manifestação da parte Requerida, quanto a intimação do r. Despacho de fls. 90. Nada Mais.
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3052/3060
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/89: Ao executado peticionário de fls. 73/74, para que regularize sua representação nos autos. À serventia para que certifique o decurso do prazo acerca do despacho de fl. 79. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em relação ao r. Despacho de fls. 79.
08/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 85/89: Ao executado peticionário de fls. 73/74, para que regularize sua representação nos autos. À serventia para que certifique o decurso do prazo acerca do despacho de fl. 79. Após, tornem conclusos. Int.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 2999/3006
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 2999/3006
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.73/74: Manifeste-se o credor, com urgência. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao BACENJUD, até o limite do valor de R$ 78.885,99, conforme protocolos que seguem. Intime-se para manifestação do(s) resultado(s) obtido(s), no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (ciência da pesquisa realizada) Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
08/02/2019		Comprovante de Depósito Juntada
01/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.73/74: Manifeste-se o credor, com urgência. Int.
01/02/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70015935-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2019 17:05
30/01/2019		Documento Juntado
30/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao BACENJUD, até o limite do valor de R$ 78.885,99, conforme protocolos que seguem. Intime-se para manifestação do(s) resultado(s) obtido(s), no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (ciência da pesquisa realizada)
14/01/2019		Conclusos para Decisão
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70257479-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 11:17
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0921/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 3360/3367
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0921/2018 Teor do ato: Vistos. Requeira o credor o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
13/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o credor o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem pagamento ou apresentação de embargos à execução. Nada Mais.
03/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2018		Mandado Juntado
28/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2018/028225-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 3183/3192
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Para evitar tumulto processual, aguarde-se o retorno dos Ars de citação. Caso, a devolução seja negativa, fica deferido a expedição do mandado. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
18/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR847764555TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Katia Cristina Arantes de Souza
16/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR847764541TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Moisés Gomes de Souza
16/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR847764538TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adauto Raizer Neto
14/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para evitar tumulto processual, aguarde-se o retorno dos Ars de citação. Caso, a devolução seja negativa, fica deferido a expedição do mandado. Int.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70097799-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 17:16
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 2939/2944
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0384/2018 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta.Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins do art. 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora o arresto, observando-se o número da execução, qualificação das partes e valor da execução acima indicados. As eventuais averbações que venham a ser realizadas deverão ser comunicadas a este juízo pela parte exequente no prazo de dez dias de sua concretização, observando as demais disposições dos parágrafos desse art. 828, sendo que o valor da causa o supra mencionado.Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Int. Advogados(s): Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP)
20/04/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta.Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins do art. 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora o arresto, observando-se o número da execução, qualificação das partes e valor da execução acima indicados. As eventuais averbações que venham a ser realizadas deverão ser comunicadas a este juízo pela parte exequente no prazo de dez dias de sua concretização, observando as demais disposições dos parágrafos desse art. 828, sendo que o valor da causa o supra mencionado.Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Int.
19/04/2018		Conclusos para Decisão
19/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/05/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petição Intermediária
28/02/2019	Pedido de Penhora
22/05/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Pedido de Designação de Hastas
08/12/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Pedido de Penhora
27/06/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/07/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petição Intermediária
19/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
16/11/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2023	Petição Intermediária
20/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/01/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/08/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
30/08/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/10/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
02/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
07/11/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
06/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
08/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
01/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Petições Diversas
29/12/2025	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004679-65.2022.8.26.0451	Embargos de Terceiro Cível	30/03/2022	determinação do juízo
1002506-68.2022.8.26.0451	Embargos de Terceiro Cível	21/03/2022
1012079-67.2021.8.26.0451	Embargos de Terceiro Cível	07/07/2021	determinação nos autos.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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