Reqte	Eliane dos Reis Ribeiro Advogado:  Fernando Henrique Petrini   Advogado:  Helder Henrique Felicio
Reqda	Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogado:  Carlos Narcy da Silva Mello   Preposta:  Ellen Aguiar Sgarbiero

Reqte	Eliane dos Reis Ribeiro Advogado:  Fernando Henrique Petrini   Advogado:  Helder Henrique Felicio
Reqda	Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogado:  Carlos Narcy da Silva Mello   Preposta:  Ellen Aguiar Sgarbiero
Reqdo	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogado:  Carlos Narcy da Silva Mello   Preposta:  Ellen Aguiar Sgarbiero
Reqdo	Ação Contact Center Ltda Advogado:  Alessandra Fernandes Ferreira   Advogado:  Welzer Francisco dos Reis   Preposto:  Nilson Luiz Sgarbiero
Reqdo	Lotérica Elite de Piracicaba Eireli Advogada:  Bernadete de Lourdes Nunes Pais   Preposto:  Luciana Granuzzio Rodrigues Santin

Data		Movimento
19/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 3015/3041
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Eliane dos Reis Ribeiro move contra Ação Contact Center Ltda, Itaú Unibanco S/A, Lotérica Elite de Piracicaba Eireli e Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 310 em favor da parte autora. P.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 23 de julho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (MLE Expedido) Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
24/07/2020		Documento Juntado
19/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 3015/3041
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Eliane dos Reis Ribeiro move contra Ação Contact Center Ltda, Itaú Unibanco S/A, Lotérica Elite de Piracicaba Eireli e Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 310 em favor da parte autora. P.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 23 de julho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (MLE Expedido) Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
24/07/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Eliane dos Reis Ribeiro move contra Ação Contact Center Ltda, Itaú Unibanco S/A, Lotérica Elite de Piracicaba Eireli e Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 310 em favor da parte autora. P.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 23 de julho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (MLE Expedido)
23/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70147276-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/07/2020 16:07
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 3106/3130
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 308/310. Diga a parte autora em termos de extinção. Int. Piracicaba, SP., 16 de julho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
16/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 308/310. Diga a parte autora em termos de extinção. Int. Piracicaba, SP., 16 de julho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito
16/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70141005-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 16:41
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 2920/2937
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0085/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/302: Espeça-se MLE referente ao depósito de fls. 299, nos moldes do formulário de fls. 302, por tratar-se de valor incontroverso. Sem prejuízo, intime-se ao pagamento do saldo remanescente retro apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% bem como o prosseguimento da fase executiva. Int. Piracicaba, SP., 17 de abril de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito (Fica a parte devedora intimada a efetuar o pagamento do saldo remanescente, no importe de R$360,39, atualizado até 04/2020, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% bem como o prosseguimento da fase executiva) Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70115414-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 11:15
23/04/2020		Documento Juntado
17/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 301/302: Espeça-se MLE referente ao depósito de fls. 299, nos moldes do formulário de fls. 302, por tratar-se de valor incontroverso. Sem prejuízo, intime-se ao pagamento do saldo remanescente retro apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% bem como o prosseguimento da fase executiva. Int. Piracicaba, SP., 17 de abril de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito (Fica a parte devedora intimada a efetuar o pagamento do saldo remanescente, no importe de R$360,39, atualizado até 04/2020, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% bem como o prosseguimento da fase executiva)
17/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70071582-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/04/2020 14:30
16/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 297/299. Diga a parte autora. Int. Piracicaba, SP., 16 de abril de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito
16/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70071152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 17:28
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 3085/3106
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Traga a parte autora o cálculo atualizado de liquidação. Após, subam os autos para a penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exeqüente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 12 de março de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
16/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Traga a parte autora o cálculo atualizado de liquidação. Após, subam os autos para a penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exeqüente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 12 de março de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito
12/03/2020		Conclusos para Despacho
12/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 3076/3100
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: VISTOS. Requeira a parte vencedora o que de direito, trazendo aos autos, se o caso, conta atualizada de liquidação. Após, intime-se o requerido a efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa 10% sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (Art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, visto que indevidos na Lei 9.099/95). Int. Piracicaba, SP., 28 de janeiro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito. (Ficam as requeridas intimadas para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento da dívida, no valor de R$3.480,07, atualizado até 01/2020, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, bem como o prosseguimento da fase executiva). Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70013942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 15:27
28/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Requeira a parte vencedora o que de direito, trazendo aos autos, se o caso, conta atualizada de liquidação. Após, intime-se o requerido a efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa 10% sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (Art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, visto que indevidos na Lei 9.099/95). Int. Piracicaba, SP., 28 de janeiro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito. (Ficam as requeridas intimadas para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento da dívida, no valor de R$3.480,07, atualizado até 01/2020, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, bem como o prosseguimento da fase executiva).
28/01/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Miriana Maria Melhado Lima Maciel
23/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70186629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 14:50
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2964/2987
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fl. 239 tal como proferida. Int. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
05/07/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fl. 239 tal como proferida. Int.
05/07/2019		Conclusos para Decisão
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70143203-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 16:20
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 3262/3287
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Artigo 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos. Int. Piracicaba, SP., 26 de junho de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
26/06/2019		Decisão Vistos. Nos termos do Artigo 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos. Int. Piracicaba, SP., 26 de junho de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.19.70133839-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/06/2019 14:19
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 3166/3188
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista o recolhimento a menor do preparo (certidão de fl. 238), JULGO DESERTO o recurso de fls.228/233, com fundamento no Art. 42, §, 1º, da Lei 9.099/95. Certifique-se o decurso de prazo para contrarrazões do recurso pendente e encaminhe-se ao Eg. Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 03 de junho de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
03/06/2019		Decisão VISTOS. Tendo em vista o recolhimento a menor do preparo (certidão de fl. 238), JULGO DESERTO o recurso de fls.228/233, com fundamento no Art. 42, §, 1º, da Lei 9.099/95. Certifique-se o decurso de prazo para contrarrazões do recurso pendente e encaminhe-se ao Eg. Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 03 de junho de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WPAA.19.70111251-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/05/2019 16:03
13/05/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70098784-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/05/2019 13:51
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 3050/3069
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/190: os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela parte embargante. Não obstante a tutela de urgência tenha ressaltado que não havia como se verificar se o documento de fl. 18 referia-se à dívida do cartão de crédito, após a contestação dos réus LuizaCred e Banco Itaú, que alegam a ocorrência de culpa exclusiva de terceiro, consistente no erro da digitação pela Casa Lotérica, de modo que tal ponto restou superado. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como proferida. RECEBO, no mais, o recurso de LUIZACRED S/A (fls. 192/198). Às contrarrazões. Int. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
26/04/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 188/190: os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela parte embargante. Não obstante a tutela de urgência tenha ressaltado que não havia como se verificar se o documento de fl. 18 referia-se à dívida do cartão de crédito, após a contestação dos réus LuizaCred e Banco Itaú, que alegam a ocorrência de culpa exclusiva de terceiro, consistente no erro da digitação pela Casa Lotérica, de modo que tal ponto restou superado. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como proferida. RECEBO, no mais, o recurso de LUIZACRED S/A (fls. 192/198). Às contrarrazões. Int.
26/04/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70054066-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 17:30
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70054022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 17:10
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 3033/3053
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Artigo 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos. Int. Piracicaba, SP., 27 de fevereiro de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
06/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WPAA.19.70042451-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/03/2019 15:29
28/02/2019		Decisão Vistos. Nos termos do Artigo 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos. Int. Piracicaba, SP., 27 de fevereiro de 2019 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito
27/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.19.70038271-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2019 13:42
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 3020/3040
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: (i) determinar a exclusão do apontamento feito contra a parte autora (fl. 22) e; condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, valor esse a ser atualizado pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação. Resolvo, assim, o mérito da lide com amparo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes vencidas nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
30/01/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: (i) determinar a exclusão do apontamento feito contra a parte autora (fl. 22) e; condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, valor esse a ser atualizado pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação. Resolvo, assim, o mérito da lide com amparo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes vencidas nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.
29/01/2019		Conclusos para Sentença
28/01/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70012541-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/01/2019 16:22
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3888/3900
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Alessandra Fernandes Ferreira (OAB 74600/MG), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP), Welzer Francisco dos Reis (OAB 114769/MG)
23/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor À réplica.
03/12/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70246247-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2018 10:10
23/11/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70239585-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2018 16:29
14/11/2018		Audiência Realizada Inexitosa Digital - Julgamento antecipado - SEM CONTESTAÇÃO
14/11/2018		Requerimento Juntado
13/11/2018		Termo de Audiência Digitalizado
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70232238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 16:40
12/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR871003449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Diligência : 25/10/2018
12/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR871003435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Ação Contact Center Ltda Diligência : 26/10/2018
12/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR871003421TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Lotérica Elite de Piracicaba Eireli Diligência : 31/10/2018
12/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR871003418TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 25/10/2018
12/11/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70231956-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2018 13:56
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 3405/3418
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 3405/3418
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designado o dia 13/11/2018 às 09:30h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a) da audiência de conciliação designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do feito, com condenação em custas. Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentarem em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95). Advogados(s): Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP)
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Os documentos apresentados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, especialmente porque, ao menos em sede de cognição sumária, não há como se verificar se o documento de fl. 18 refere-se à dívida do cartão de crédito. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Destarte, indefiro a tutela pretendida. Cumpra-se, cite-se e intime-se. Advogados(s): Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP)
22/10/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
22/10/2018		Ato ordinatório C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designado o dia 13/11/2018 às 09:30h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a) da audiência de conciliação designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do feito, com condenação em custas. Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentarem em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95).
22/10/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/11/2018 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência do Jec Anexo Situacão: Realizada
19/10/2018		Não Concedida a Medida Liminar Os documentos apresentados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, especialmente porque, ao menos em sede de cognição sumária, não há como se verificar se o documento de fl. 18 refere-se à dívida do cartão de crédito. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Destarte, indefiro a tutela pretendida. Cumpra-se, cite-se e intime-se.
19/10/2018		Conclusos para Decisão
18/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/11/2018	Contestação
12/11/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Contestação
03/12/2018	Contestação
28/01/2019	Manifestação Sobre a Contestação
26/02/2019	Embargos de Declaração
01/03/2019	Recurso Inominado
18/03/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Contrarrazões de Apelação
27/05/2019	Recurso Inominado
25/06/2019	Embargos de Declaração
04/07/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
16/04/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/06/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/11/2018	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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