Reqte	João Carmelo Alonso Advogado:  João Carmelo Alonso
Reqda	Fernanda Galvani Antonelli Advogada:  Thiene Cerny Raduan   Advogado:  Epifanio Gava   Advogada:  Fernanda Fructuoso Ribeiro Furlan   Advogado:  Matheus D´abronzo Duarte

Data		Movimento
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Arquivado Definitivamente
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2021		Início da Execução Juntado 0000716-03.2021.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 3877/3884
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Arquivado Definitivamente
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2021		Início da Execução Juntado 0000716-03.2021.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 3877/3884
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 3877/3884
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o autor/credor cientificado de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017. Aguarde-se provocação no arquivo. Comunicando-se. Intime-se. Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP), Thiene Cerny Raduan (OAB 308633/SP)
27/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o autor/credor cientificado de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017. Aguarde-se provocação no arquivo. Comunicando-se. Intime-se.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/07/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70132342-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/07/2020 15:34
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 2983/2989
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.010 e 101, §1º, ambos do NCPC, intime-se para contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP), Thiene Cerny Raduan (OAB 308633/SP)
19/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do art. 1.010 e 101, §1º, ambos do NCPC, intime-se para contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70075718-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/04/2020 09:20
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 3029/3037
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. JOÃO CARMELO ALONSO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação monitória em face de FERNANDA GALVANI ANTONELLI, igualmente identificada, aduzindo, em síntese, que recebeu da requerida quatro cheques, cada um na quantia de R$ 5.000,00, totalizando a quantia de R$ 20.000,00. No entanto, afirma que estes foram devolvidos pelos motivos 11 e 21. Assim, requer a procedência do pedido com consequente constituição do título executivo no valor do débito acima mencionado, acrescidos de juros e correção monetária. Carreou documentos (fls. 03/05). Regularmente citada (fls. 25), a requerida apresentou embargos monitórios (fls. 26/31). Sustenta que a demonstração da origem dos títulos é imprescindível, pois o embargado possui três ações distintas, com a mesma origem fática e objeto do pedido. Assim, afirma que há litispendência entre as ações, pois os cheques ora exequendos foram dados em pagamento de obrigação discutida em outros autos. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos. Juntou documentos (fls. 32/41). Impugnação aos embargos a fls. 45/47. Em especificação de provas, o autor manifestou-se a fls. 50 e a requerida a fls. 51. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A preliminar de litispendência confunde-se com o mérito e como tal será analisada. O pedido é procedente. A ação monitória, como se sabe, exige que a parte autora instrua a inicial com documentos hábeis à comprovação dos fatos articulados. Tal demonstração deve ser feita mediante prova escrita, requisito legal exigido pelo instrumento ora empregado. Como se trata de condição de admissibilidade da ação deduzida por essa via processual, a prova escrita deve conter em si eficácia probatória e autenticidade. Desse modo, a documentação a instruir uma ação monitória deve se constituir de "provas históricas ou diretas, visto que se referem imediatamente ou que certificam prima facie o fato probando, diminuindo, destarte, a margem de interpretação judicial. Constitui, pois, como anota a doutrina italiana, a prova objetiva de 'pronta soluzione', vale dizer, que não reclama, por via de conseqüência, 'lunga idagine', vale dizer, cognição aprofundada acerca do fato que se pretende provar" . Na situação vertente, a prova que instrui a inicial está constituída de quatro cheques emitidos no dia 13 de julho de 2017 (fls. 03). Incabível a discussão do negócio jurídico subjacente em sede de ação monitória fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo (cheque), haja vista que, embora tenha perdido a executividade por força da prescrição, não deixou de representar ordem de pagamento à vista, mantendo preservados os princípios da autonomia, abstração e cartularidade. Desta forma, os elementos apresentados nos embargos não possuem o condão de desconstituir a obrigação creditícia legitimamente representada pela cártula, cujos pressupostos de existência, validade e eficácia restaram incontroversos. Ainda que assim não o fosse, caberia à requerida/embargante, em matéria de defesa nas outras ações, alegar que as dívidas lá discutidas foram pagas através dos cheques em questão, não o contrário. E, saliento, a prova da inexistência do débito cabe ao réu. Senão, vejamos: "Ação monitória. Cheque prescrito. Apresentado pelo autor o cheque, o ônus da prova da inexistência do débito cabe ao réu. A prova inicial, municiada pelo cheque, é o bastante para a comprovação do direito do autor ao crédito reclamado, cabendo ao lado adverso demonstrar, eficazmente o contrário" (STJ - 4a Turma, Resp 285.223-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 25.6.01, negaram provimento, v.u., DJU 5.11.01, p. 116). Como não se desincumbiu de tal ônus, insofismável o direito da parte autora ao crédito reclamado, não havendo que se falar em litispendência. Ademais, a correção monetária é devida desde a emissão do cheque, tratando-se de mera recomposição do valor nominal da moeda para que mantenha no tempo o mesmo poder aquisitivo. No que tange aos juros, deve ser aplicado o entendimento fixado na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 942, STJ): "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA. TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), é a seguinte: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". 2. No caso concreto, recurso especial não provido" (STJ, REsp 1556834 / SP, rel. min. Luis Felipe Salomão, j. 22.06.2016). Por conseguinte, os embargos merecem ser rejeitados. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, rejeito os embargos, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial (artigo 1.102, c, § 3º, Código de Processo Civil). A correção monetária incidente sobre montante total do débito é devida desde a emissão de cada cheque, com a adoção dos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, computando-se juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida/embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I. Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP), Thiene Cerny Raduan (OAB 308633/SP)
06/04/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. JOÃO CARMELO ALONSO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação monitória em face de FERNANDA GALVANI ANTONELLI, igualmente identificada, aduzindo, em síntese, que recebeu da requerida quatro cheques, cada um na quantia de R$ 5.000,00, totalizando a quantia de R$ 20.000,00. No entanto, afirma que estes foram devolvidos pelos motivos 11 e 21. Assim, requer a procedência do pedido com consequente constituição do título executivo no valor do débito acima mencionado, acrescidos de juros e correção monetária. Carreou documentos (fls. 03/05). Regularmente citada (fls. 25), a requerida apresentou embargos monitórios (fls. 26/31). Sustenta que a demonstração da origem dos títulos é imprescindível, pois o embargado possui três ações distintas, com a mesma origem fática e objeto do pedido. Assim, afirma que há litispendência entre as ações, pois os cheques ora exequendos foram dados em pagamento de obrigação discutida em outros autos. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos. Juntou documentos (fls. 32/41). Impugnação aos embargos a fls. 45/47. Em especificação de provas, o autor manifestou-se a fls. 50 e a requerida a fls. 51. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A preliminar de litispendência confunde-se com o mérito e como tal será analisada. O pedido é procedente. A ação monitória, como se sabe, exige que a parte autora instrua a inicial com documentos hábeis à comprovação dos fatos articulados. Tal demonstração deve ser feita mediante prova escrita, requisito legal exigido pelo instrumento ora empregado. Como se trata de condição de admissibilidade da ação deduzida por essa via processual, a prova escrita deve conter em si eficácia probatória e autenticidade. Desse modo, a documentação a instruir uma ação monitória deve se constituir de "provas históricas ou diretas, visto que se referem imediatamente ou que certificam prima facie o fato probando, diminuindo, destarte, a margem de interpretação judicial. Constitui, pois, como anota a doutrina italiana, a prova objetiva de 'pronta soluzione', vale dizer, que não reclama, por via de conseqüência, 'lunga idagine', vale dizer, cognição aprofundada acerca do fato que se pretende provar" . Na situação vertente, a prova que instrui a inicial está constituída de quatro cheques emitidos no dia 13 de julho de 2017 (fls. 03). Incabível a discussão do negócio jurídico subjacente em sede de ação monitória fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo (cheque), haja vista que, embora tenha perdido a executividade por força da prescrição, não deixou de representar ordem de pagamento à vista, mantendo preservados os princípios da autonomia, abstração e cartularidade. Desta forma, os elementos apresentados nos embargos não possuem o condão de desconstituir a obrigação creditícia legitimamente representada pela cártula, cujos pressupostos de existência, validade e eficácia restaram incontroversos. Ainda que assim não o fosse, caberia à requerida/embargante, em matéria de defesa nas outras ações, alegar que as dívidas lá discutidas foram pagas através dos cheques em questão, não o contrário. E, saliento, a prova da inexistência do débito cabe ao réu. Senão, vejamos: "Ação monitória. Cheque prescrito. Apresentado pelo autor o cheque, o ônus da prova da inexistência do débito cabe ao réu. A prova inicial, municiada pelo cheque, é o bastante para a comprovação do direito do autor ao crédito reclamado, cabendo ao lado adverso demonstrar, eficazmente o contrário" (STJ - 4a Turma, Resp 285.223-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 25.6.01, negaram provimento, v.u., DJU 5.11.01, p. 116). Como não se desincumbiu de tal ônus, insofismável o direito da parte autora ao crédito reclamado, não havendo que se falar em litispendência. Ademais, a correção monetária é devida desde a emissão do cheque, tratando-se de mera recomposição do valor nominal da moeda para que mantenha no tempo o mesmo poder aquisitivo. No que tange aos juros, deve ser aplicado o entendimento fixado na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 942, STJ): "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA. TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), é a seguinte: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". 2. No caso concreto, recurso especial não provido" (STJ, REsp 1556834 / SP, rel. min. Luis Felipe Salomão, j. 22.06.2016). Por conseguinte, os embargos merecem ser rejeitados. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, rejeito os embargos, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial (artigo 1.102, c, § 3º, Código de Processo Civil). A correção monetária incidente sobre montante total do débito é devida desde a emissão de cada cheque, com a adoção dos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, computando-se juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida/embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.
30/03/2020		Conclusos para Sentença
27/03/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70017800-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/02/2020 15:03
27/01/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70011679-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/01/2020 15:53
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 3953/3966
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 3953/3966
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP), Thiene Cerny Raduan (OAB 308633/SP)
13/01/2020		Proferido Despacho Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. Int.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70214783-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 17:05
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3059/3072
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3059/3072
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: manifestar-se, em 15 dias, sobre os embargos monitórios Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP)
09/09/2019		Ato ordinatório manifestar-se, em 15 dias, sobre os embargos monitórios
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2019		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WPAA.19.70188633-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 26/08/2019 11:06
23/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2019/022146-8 , dirigi-me à Rua Frei Estevam, 74 e após 02 diligências, em 09/08/19 fui ifnormada pela Sra Rose que, Fernanda não se encontrava, ela entrou em contato, marcou, dia e hora e procedí diligências em seu endereço da Audax, sito à Rua Maria da Conceição Piantola Togni, 25- B. Altos do São Francisco/Santa Terezinha, onde dirigi-me e CITEI E INTIMEI FERNANDA GALVANI ANTONELLI EM 12/08/19 do r. Despacho e de todo o teor do r. Mandado e suas advertências, recebeu a cópia do mandado, senha de acesso ao processo digital e exarou o seu ciente. O telefone celular para contato é: 19-991638286 com a secretária Patrícia, horário de funcionamento: terça, quarta e quinta das 9hs as 16hs. Segunda e sexta fechados. Esporadicamente ela atende fora destes dias da semana. Assim sendo, devolvo o presente à Cartório e aguardo novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 19 de agosto de 2019. Número de Cotas: 01 dil- R$79,59- guia integral 15361. 02 endereços diligenciados, sendo 01 Zona Centro/01 zona Santa Terezinha.
23/08/2019		Mandado Juntado
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2019/022146-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marina Kikuti Julio
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/04/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPAA.19.70068791-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/04/2019 10:58
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3134/3142
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3134/3142
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão NEGATIVA do Sr(a). Oficial de Justiça (fl. 16). Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP)
20/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão NEGATIVA do Sr(a). Oficial de Justiça (fl. 16).
20/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3132/3144
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3132/3144
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: O exame da prova escrita evidencia o direito do(a) autor(a), o que autoriza a expedição do mandado para determinar que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou apresentar embargos à monitória, ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Cite-se e intime-se. Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP)
11/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2019/006359-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
08/02/2019		Recebida a Petição Inicial O exame da prova escrita evidencia o direito do(a) autor(a), o que autoriza a expedição do mandado para determinar que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou apresentar embargos à monitória, ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Cite-se e intime-se.
08/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70019963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 10:36
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 3561/3583
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 3561/3583
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor R$ 240,04. (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 79,50 ou recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 21,20. Advogados(s): João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP)
28/01/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor R$ 240,04. (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 79,50 ou recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 21,20.
25/01/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/02/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/08/2019	Embargos Monitórios
23/09/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Indicação de Provas
03/02/2020	Indicação de Provas
27/04/2020	Razões de Apelação
06/07/2020	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
02/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000716-03.2021.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI