Reqte	Mauricio José da Silva Advogado:  Ricardo Trevilin Amaral
Reqda	Janaina de Lourdes Viegas

Data		Movimento
09/12/2020		Arquivado Definitivamente
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi interposto, pela parte credora, o incidente de Cumprimento de Sentença, e em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017- (DOE- 04/08/17. Ed.2403- pg.24/26) estes autos estão sendo baixados no sistema e arquivados. Nada Mais.
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2562/2568
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado e nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DOE - 04/08/2017 - Ed. 2403 - pg. 24/26) e art. 1.286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral Justiça, aguarde-se por trinta (30) dias úteis requerimento da parte exequente. No tocante ao protocolo eletrônico de petições, para o inicio da fase de cumprimento de sentença, independentemente da tramitação do processo principal ser física ou digital, os requerimentos deverão conter: Partes devidamente qualificadas e cadastradas: o nome completo, endereço, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, juntamente com seus respectivos procuradores, Instruir com sentença e acórdão, Certidão do transito em julgado; se o caso, Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito Procuração da(s) parte(s) exequente(s), bem como da(s) parte(s) executada(s), se houver, Se for o caso de intimação pessoal, o recolhimento da taxa de postagem ou diligencia do oficial de justiça. O carregamento eletrônico dos documentos deve ser realizado com a nomeação das peças essenciais e dos documentos complementares, segundo a listagem disponibilizada no sistema informatizado. A falta de classificação específica das peças (petição, sentença, procuração, etc.) dificulta sobremaneira a consulta do processo e vai de encontro às disposições da Resolução 551/2011 do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Art. 9º, IV, c. 2. Com a interposição do cumprimento de sentença, estes autos serão baixados no sistema e arquivados. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, suspendendo-se o processo. Int. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
05/08/2020		Início da Execução Juntado 0006888-92.2020.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
09/12/2020		Arquivado Definitivamente
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi interposto, pela parte credora, o incidente de Cumprimento de Sentença, e em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017- (DOE- 04/08/17. Ed.2403- pg.24/26) estes autos estão sendo baixados no sistema e arquivados. Nada Mais.
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2562/2568
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado e nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DOE - 04/08/2017 - Ed. 2403 - pg. 24/26) e art. 1.286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral Justiça, aguarde-se por trinta (30) dias úteis requerimento da parte exequente. No tocante ao protocolo eletrônico de petições, para o inicio da fase de cumprimento de sentença, independentemente da tramitação do processo principal ser física ou digital, os requerimentos deverão conter: Partes devidamente qualificadas e cadastradas: o nome completo, endereço, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, juntamente com seus respectivos procuradores, Instruir com sentença e acórdão, Certidão do transito em julgado; se o caso, Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito Procuração da(s) parte(s) exequente(s), bem como da(s) parte(s) executada(s), se houver, Se for o caso de intimação pessoal, o recolhimento da taxa de postagem ou diligencia do oficial de justiça. O carregamento eletrônico dos documentos deve ser realizado com a nomeação das peças essenciais e dos documentos complementares, segundo a listagem disponibilizada no sistema informatizado. A falta de classificação específica das peças (petição, sentença, procuração, etc.) dificulta sobremaneira a consulta do processo e vai de encontro às disposições da Resolução 551/2011 do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Art. 9º, IV, c. 2. Com a interposição do cumprimento de sentença, estes autos serão baixados no sistema e arquivados. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, suspendendo-se o processo. Int. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
05/08/2020		Início da Execução Juntado 0006888-92.2020.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
10/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado e nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DOE - 04/08/2017 - Ed. 2403 - pg. 24/26) e art. 1.286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral Justiça, aguarde-se por trinta (30) dias úteis requerimento da parte exequente. No tocante ao protocolo eletrônico de petições, para o inicio da fase de cumprimento de sentença, independentemente da tramitação do processo principal ser física ou digital, os requerimentos deverão conter: Partes devidamente qualificadas e cadastradas: o nome completo, endereço, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, juntamente com seus respectivos procuradores, Instruir com sentença e acórdão, Certidão do transito em julgado; se o caso, Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito Procuração da(s) parte(s) exequente(s), bem como da(s) parte(s) executada(s), se houver, Se for o caso de intimação pessoal, o recolhimento da taxa de postagem ou diligencia do oficial de justiça. O carregamento eletrônico dos documentos deve ser realizado com a nomeação das peças essenciais e dos documentos complementares, segundo a listagem disponibilizada no sistema informatizado. A falta de classificação específica das peças (petição, sentença, procuração, etc.) dificulta sobremaneira a consulta do processo e vai de encontro às disposições da Resolução 551/2011 do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Art. 9º, IV, c. 2. Com a interposição do cumprimento de sentença, estes autos serão baixados no sistema e arquivados. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, suspendendo-se o processo. Int.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70135995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 16:12
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 392/398
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Ordinária de Despejo por Falta de Pagamento cc Cobrança de Dívida Locatícia, convertida em Cobrança, que MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA move em face de JANAÍNA DE LOURDES VIEGAS, para decretar a rescisão do contrato de locação. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis devidos, até a efetiva desocupação do imóvel (data da imissão da posse), acrescidos de multa e demais encargos da locação, tudo corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros moratórios de 1% ao mês, desde o inadimplemento. Fica condenada também ao reembolso dos valores comprovadamente pagos relativos às despesas de consumo de água (Semae) e de energia elétrica (CPFL), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desembolso, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. P. e I. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
07/04/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Ordinária de Despejo por Falta de Pagamento cc Cobrança de Dívida Locatícia, convertida em Cobrança, que MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA move em face de JANAÍNA DE LOURDES VIEGAS, para decretar a rescisão do contrato de locação. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis devidos, até a efetiva desocupação do imóvel (data da imissão da posse), acrescidos de multa e demais encargos da locação, tudo corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros moratórios de 1% ao mês, desde o inadimplemento. Fica condenada também ao reembolso dos valores comprovadamente pagos relativos às despesas de consumo de água (Semae) e de energia elétrica (CPFL), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desembolso, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. P. e I.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo legal sem eventual contestação da ré, citada a fls. 90. Nada Mais.
14/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/02/2020		Documento Juntado
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2019/058797-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Israel Martin
04/12/2019		Mudança de Classe Processual
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 3524/3533
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 3524/3533
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0790/2019 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à alteração da classe processual para Cobrança pelo procedimento comum e cumpra-se o despacho de fl. 80. Int. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0790/2019 Teor do ato: Vistos. Uma vez que o imóvel objeto da ação já foi desocupado, defiro o pedido de fls. 70, para que a ação prossiga com relação a cobrança dos locatícios e acessórios. Cite-se a ré, para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias. Int. (publicado para regularização) Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
11/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Proceda-se à alteração da classe processual para Cobrança pelo procedimento comum e cumpra-se o despacho de fl. 80. Int.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, compulsando melhor os autos, verificou esta Serventia, que a ré desocupou o imóvel, antes mesmo da sua citação e para o prosseguimento do feito, indago de V. Exa., se há a necessidade da extinção do despejo para continuidade da ação com relação a Cobrança ou uma simples alteração da ação (alteração de Classe). Nada Mais.
15/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que o imóvel objeto da ação já foi desocupado, defiro o pedido de fls. 70, para que a ação prossiga com relação a cobrança dos locatícios e acessórios. Cite-se a ré, para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias. Int. (publicado para regularização)
15/10/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70216633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 11:18
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3097/3107
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0616/2019 Teor do ato: Requeira o autor o que de direito, tendo em vista o cumprimento do mandado expedido. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o autor o que de direito, tendo em vista o cumprimento do mandado expedido.
06/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 451.2019/038139-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Vlademir Valerio De Souza
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 2926/2931
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para a imissão do autor na posse do imóvel objeto da ação, recolhendo-se a diligência do Oficial de Justiça. No mais, tendo a ação de despejo perdido o objeto, manifeste-se o Requerente, se deverá prosseguir os autos, para a execução dos alugueres. Se positivo, conclusos para extinção do despejo e prosseguimento da cobrança dos alugueres, providenciando no prazo de 05 dias, o necessário (diligência, planilha de débitos atualizados...) Int. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 3520/3527
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70140029-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 10:27
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado para a imissão do autor na posse do imóvel objeto da ação, recolhendo-se a diligência do Oficial de Justiça. No mais, tendo a ação de despejo perdido o objeto, manifeste-se o Requerente, se deverá prosseguir os autos, para a execução dos alugueres. Se positivo, conclusos para extinção do despejo e prosseguimento da cobrança dos alugueres, providenciando no prazo de 05 dias, o necessário (diligência, planilha de débitos atualizados...) Int.
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Ao autor tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
01/07/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.19.70136394-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/06/2019 13:51
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça.
10/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
03/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2019/025983-0 Situação: Cumprido parcialmente em 06/06/2019 Local: Oficial de justiça - Manoel Antonio De Carvalho Vallin Fº
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado (fl. 40)
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3122/3132
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3122/3132
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. O autor deverá recolher as custas para diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de constatação e imissão de posse. Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 37. Int. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Ao autor tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça. (publicado para regularização) Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70093742-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 11:15
03/05/2019		Proferido Despacho Vistos. O autor deverá recolher as custas para diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de constatação e imissão de posse. Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 37. Int.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70079931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 16:27
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça. (publicado para regularização)
11/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2019/011934-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - JUSSARA CRISTINA PIMENTEL GIUSTI
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 3335/3346
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação prévia diante da observação de que não há estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato. A extensa pauta no CEJUSC, o índice baixíssimo de conciliações frutíferas e a deficiência dos correios no cumprimento dos Ar's geram a demora na tramitação do feito e prejuízo às partes, com o que não pode compactuar este magistrado. Cite-se a ré, locatária, para os termos da ação, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento, purgando a mora, mediante depósito judicial. Cientifiquem-se, quando da citação, os eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel locado. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Se a ré requerer a emenda da mora, evitando assim a rescisão da locação, deverá no prazo de 15 dias, contados da citação, fazer o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial no qual serão incluídos: a) os alugueres e encargos que se vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; e d) as custas e os honorários do advogado do locador já fixados, se do contrato não constar disposição diversa (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP)
08/02/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação prévia diante da observação de que não há estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato. A extensa pauta no CEJUSC, o índice baixíssimo de conciliações frutíferas e a deficiência dos correios no cumprimento dos Ar's geram a demora na tramitação do feito e prejuízo às partes, com o que não pode compactuar este magistrado. Cite-se a ré, locatária, para os termos da ação, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento, purgando a mora, mediante depósito judicial. Cientifiquem-se, quando da citação, os eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel locado. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Se a ré requerer a emenda da mora, evitando assim a rescisão da locação, deverá no prazo de 15 dias, contados da citação, fazer o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial no qual serão incluídos: a) os alugueres e encargos que se vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; e d) as custas e os honorários do advogado do locador já fixados, se do contrato não constar disposição diversa (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Expeça-se mandado. Int.
08/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/04/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/07/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
09/07/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/08/2020	Cumprimento de sentença  (0006888-92.2020.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/12/2019	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
08/02/2019	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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