Reqte	Débora Grasiele Silva Advogada:  Solemar Niero
Reqdo	Max Alan Bueno Advogada:  Michelle Graziela Cavalleri   Advogado:  Alexandre da Silva Nascimento

Data		Movimento
06/06/2022		Início da Execução Juntado 0005318-03.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/05/2022		Início da Execução Juntado 0004971-67.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
09/03/2022		Arquivado Provisoriamente
06/06/2022		Início da Execução Juntado 0005318-03.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/05/2022		Início da Execução Juntado 0004971-67.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
09/03/2022		Arquivado Provisoriamente
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0564/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a autora cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se estes autos, nos termos do ato normativo supra. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a autora cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se estes autos, nos termos do ato normativo supra. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/07/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70138511-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/05/2021 16:19
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2847/2855
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Fica intimada a parte acionada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte acionada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70100254-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/04/2021 07:46
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 3054/3063
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. 2. Respeitadas as ponderações da parte em seus embargos de declaração, entendo não haver obscuridade, contradição ou omissão a sanar. Os argumentos apresentados, na verdade, são infringentes e não declaratórios. Devem ser veiculados por meio do recurso próprio, para apreciação pela superior instância. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. 3. Intimem-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
19/03/2021		Decisão Vistos. 1. Conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. 2. Respeitadas as ponderações da parte em seus embargos de declaração, entendo não haver obscuridade, contradição ou omissão a sanar. Os argumentos apresentados, na verdade, são infringentes e não declaratórios. Devem ser veiculados por meio do recurso próprio, para apreciação pela superior instância. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. 3. Intimem-se.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70057416-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 16:04
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2710/2715
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) réu(s) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao(s) réu(s) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos.
22/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.21.70041099-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 12:58
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 3209/3214
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a extinção do condomínio existente entre as partes, procedendo-se à alienação judicial do imóvel descrito na inicial, determinando que a avaliação do imóvel seja realizada antes da venda e condenar o réu ao pagamento à autora referente ao aluguel mensal (fração de 50%), devidos desde 30/04/2019 até a data do recebimento do aluguel determinada na tutela antecipada, descontado o valor pago pelo réu a título de benfeitorias no imóvel, na proporção de 50%, referente às parcelas de maio a novembro de 2019, devidamente atualizada desde os respectivos vencimentos e acrescida de juros de mora de 1% a.m.a partir da citação. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. P.I. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
12/02/2021		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a extinção do condomínio existente entre as partes, procedendo-se à alienação judicial do imóvel descrito na inicial, determinando que a avaliação do imóvel seja realizada antes da venda e condenar o réu ao pagamento à autora referente ao aluguel mensal (fração de 50%), devidos desde 30/04/2019 até a data do recebimento do aluguel determinada na tutela antecipada, descontado o valor pago pelo réu a título de benfeitorias no imóvel, na proporção de 50%, referente às parcelas de maio a novembro de 2019, devidamente atualizada desde os respectivos vencimentos e acrescida de juros de mora de 1% a.m.a partir da citação. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. P.I.
28/01/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70015659-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/01/2021 15:59
19/11/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 3029/3031
29/09/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Cancele-se a audiência designada, com brevidade. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
28/09/2020		Decisão Vistos. Cancele-se a audiência designada, com brevidade. Após, conclusos para sentença. Int.
28/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2020		Conclusos para Decisão
25/09/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/09/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70206018-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/09/2020 12:56
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 3006/3011
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0403/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o interesse manifestado pelo requerido às fls. 67/68 de tentativa de acordo, designo audiência de conciliação virtual pelo CEJUSC para o dia 30 de setembro de 2020 às 15:00 horas. Providencie a Serventia o necessário. Caso os advogados e as partes não tenham e-mail informado nos autos, os advogados deverão suprir a omissão, quanto ao próprio e-mail e de seu cliente, informando-os em cinco (05) dias úteis, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à audiência e do manual. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
21/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante o interesse manifestado pelo requerido às fls. 67/68 de tentativa de acordo, designo audiência de conciliação virtual pelo CEJUSC para o dia 30 de setembro de 2020 às 15:00 horas. Providencie a Serventia o necessário. Caso os advogados e as partes não tenham e-mail informado nos autos, os advogados deverão suprir a omissão, quanto ao próprio e-mail e de seu cliente, informando-os em cinco (05) dias úteis, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à audiência e do manual. Int.
13/08/2020		Conclusos para Sentença
12/08/2020		Conclusos para Despacho
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70099960-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 16:27
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70093745-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2020 09:47
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 2900/2904
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se o requerido sobre a pretensão deduzida a fls. 63. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como informem, na mesma oportunidade, eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
14/05/2020		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se o requerido sobre a pretensão deduzida a fls. 63. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como informem, na mesma oportunidade, eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
14/05/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70021581-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/02/2020 12:27
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 5762/5786
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: A réplica Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A réplica
16/12/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70288882-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2019 15:47
02/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR117719638TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Max Alan Bueno Diligência : 27/11/2019
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 3421/3432
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual a autora. 2. Presentes a verossimilhança do direito alegado ante a documentação juntada demonstrada a condição de proprietária da fração ideal de 50% do bem, do perigo da demora ante a alegada situação de desemprego, defiro o pedido de tutela para determinar aos locatários o depósito de metade do valor dos alugueres do imóvel à autora na conta indicada a fls. 08. Intimem-se. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que deferiu a tutela de urgência e fixou o aluguel provisório dos imóveis objeto dos autos em R$ 4.500,00. Cabimento parcial. Possibilidade de se cobrar aluguéis pela utilização exclusiva de imóveis que pertencem ao ex-casal, ainda que em estado de mancomunhão, sob pena de enriquecimento injustificado. Agravada que faz jus ao recebimento da metade do valor do aluguel de dois dos três imóveis objeto da lide. Quanto ao imóvel que não está locado, deverá ser apurado o valor de mercado do aluguel por meio de avaliação judicial ou estimativas de imobiliárias idôneas. Recurso parcialmente provido." (TJ-SP - AI: 21454983520198260000 SP 2145498-35.2019.8.26.0000, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 15/08/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2019). 3. Cite-se e intime-se para resposta em 15 dias. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP)
19/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/11/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual a autora. 2. Presentes a verossimilhança do direito alegado ante a documentação juntada demonstrada a condição de proprietária da fração ideal de 50% do bem, do perigo da demora ante a alegada situação de desemprego, defiro o pedido de tutela para determinar aos locatários o depósito de metade do valor dos alugueres do imóvel à autora na conta indicada a fls. 08. Intimem-se. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que deferiu a tutela de urgência e fixou o aluguel provisório dos imóveis objeto dos autos em R$ 4.500,00. Cabimento parcial. Possibilidade de se cobrar aluguéis pela utilização exclusiva de imóveis que pertencem ao ex-casal, ainda que em estado de mancomunhão, sob pena de enriquecimento injustificado. Agravada que faz jus ao recebimento da metade do valor do aluguel de dois dos três imóveis objeto da lide. Quanto ao imóvel que não está locado, deverá ser apurado o valor de mercado do aluguel por meio de avaliação judicial ou estimativas de imobiliárias idôneas. Recurso parcialmente provido." (TJ-SP - AI: 21454983520198260000 SP 2145498-35.2019.8.26.0000, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 15/08/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2019). 3. Cite-se e intime-se para resposta em 15 dias.
14/11/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/12/2019	Contestação
06/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
20/05/2020	Petição Intermediária
27/05/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/01/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/02/2021	Embargos de Declaração
05/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Razões de Apelação
03/05/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
26/05/2022	Cumprimento de sentença  (0004971-67.2022.8.26.0451)
02/06/2022	Cumprimento de sentença  (0005318-03.2022.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI