Reqte	Dressano & Casarotto Ltda
Reqdo	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Perito	LINEU DEMETRIO AYRES HABIB

Reqte	Dressano & Casarotto Ltda
Reqte	Antonio Carlos Casarroto
Reqte	Vilma Dressano Rabello
Reqdo	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Perito	LINEU DEMETRIO AYRES HABIB

Data		Movimento
21/09/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70299073-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/09/2023 15:46
11/04/2022		Arquivado Definitivamente
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Com Baixa - Sentenças do art. 485, I, IV, VI e IX do CPC - Sem Citação
11/04/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida-Art. 485, I, IV, VI e IX do CPC. Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Sem Resolução do Mérito - Art. 485, I, IV, VI e IX do CPC - Processo Digital
21/09/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70299073-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/09/2023 15:46
11/04/2022		Arquivado Definitivamente
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Com Baixa - Sentenças do art. 485, I, IV, VI e IX do CPC - Sem Citação
11/04/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida-Art. 485, I, IV, VI e IX do CPC. Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Sem Resolução do Mérito - Art. 485, I, IV, VI e IX do CPC - Processo Digital
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70081429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 13:17
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (fls. 934/935), extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado pelas partes. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
12/01/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (fls. 934/935), extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado pelas partes. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
02/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70366644-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/12/2021 11:35
12/11/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR365331424TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Carlos Casarroto
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 3610/3615
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0484/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, destituo o perito outrora nomeado. Nomeio, em substituição, Perito Isidoro Domingues. Intime-se-o dos termos de fls. 880/881. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
18/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão retro, destituo o perito outrora nomeado. Nomeio, em substituição, Perito Isidoro Domingues. Intime-se-o dos termos de fls. 880/881.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70314452-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 20:46
28/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365331486TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vilma Dressano Rabello Diligência : 22/09/2021
10/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Guia DARE - Vinculação Utilização Queima - Portal de Custas
15/07/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 3095/3104
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0244/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Fl. 889: anote-se a constituição de nova advogada por parte da co-requerente Dressano & Casarotto Ltda. 2.Fl. 893: ante a comprovação do cumprimento do disposto no artigo 112 do CPC, anote-se a renúncia dos advogados dos requerentes. 3.Considerando o disposto no art. 9º do CPC, expeça-se o necessário para a intimação dos co-requerentes Vilma e Antonio Carlos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituam novo(s) advogado(s), sob pena do disposto no art. 76, § 1º, inc. II, do CPC. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
08/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Fl. 889: anote-se a constituição de nova advogada por parte da co-requerente Dressano & Casarotto Ltda. 2.Fl. 893: ante a comprovação do cumprimento do disposto no artigo 112 do CPC, anote-se a renúncia dos advogados dos requerentes. 3.Considerando o disposto no art. 9º do CPC, expeça-se o necessário para a intimação dos co-requerentes Vilma e Antonio Carlos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituam novo(s) advogado(s), sob pena do disposto no art. 76, § 1º, inc. II, do CPC. Int.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Guia DARE - Vinculação Utilização Queima - Portal de Custas
08/06/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70162285-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/05/2021 11:41
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70155321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2021 20:57
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70005467-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/01/2021 14:33
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 3844/3850
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0567/2020 Teor do ato: 1. A preliminar de inépcia da inicial se confunde com o mérito e, com ele será analisada. Ademais, o fato de a parte autora quantificar ou não os valores incontroversos não lhe retira o direito de questionar a legalidade do contrato, devendo ser abrandada a regra prevista no art. 330, § § 2º e 3º, do CPC, e relegada para outra oportunidade a apresentação dos cálculos, que em nada prejudicaria o réu ou macularia o processo. 2. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem outras preliminares a examinar. Declaro o processo saneado, observando o seguinte: A) QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: existência de abusividade na cobrança de juros e na cobrança de encargos; B) QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: o ato culposo imputado ao banco réu; C) ÔNUS DA PROVA: o ônus da prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão. Ademais, note-se que a perícia foi requerida pela parte autora, a qual deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais. 3. Defiro a realização de perícia contábil, conforme requerido pela parte autora, nomeando perito do juízo LINEU DEMÉTRIO AYRES HABIB. Intime-se o perito para que, em cinco (05) dias úteis, apresente proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em seguida, a parte autora será intimada por ato ordinatório para que se manifeste sobre a proposta de honorários em cinco (05) dias úteis, vindo os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais. As partes poderão apresentar, em quinze (15) dias úteis, contados da intimação desta decisão, quesitos e indicar assistentes técnicos. Laudo em trinta (30) dias úteis. Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP)
14/12/2020		Decisão 1. A preliminar de inépcia da inicial se confunde com o mérito e, com ele será analisada. Ademais, o fato de a parte autora quantificar ou não os valores incontroversos não lhe retira o direito de questionar a legalidade do contrato, devendo ser abrandada a regra prevista no art. 330, § § 2º e 3º, do CPC, e relegada para outra oportunidade a apresentação dos cálculos, que em nada prejudicaria o réu ou macularia o processo. 2. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem outras preliminares a examinar. Declaro o processo saneado, observando o seguinte: A) QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: existência de abusividade na cobrança de juros e na cobrança de encargos; B) QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: o ato culposo imputado ao banco réu; C) ÔNUS DA PROVA: o ônus da prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão. Ademais, note-se que a perícia foi requerida pela parte autora, a qual deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais. 3. Defiro a realização de perícia contábil, conforme requerido pela parte autora, nomeando perito do juízo LINEU DEMÉTRIO AYRES HABIB. Intime-se o perito para que, em cinco (05) dias úteis, apresente proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em seguida, a parte autora será intimada por ato ordinatório para que se manifeste sobre a proposta de honorários em cinco (05) dias úteis, vindo os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais. As partes poderão apresentar, em quinze (15) dias úteis, contados da intimação desta decisão, quesitos e indicar assistentes técnicos. Laudo em trinta (30) dias úteis.
24/09/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70162548-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 11:19
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 3127/3133
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vista à parte autora: petição e documentos fls. 868/876. Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/07/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1023131-31.2019.8.26.0451 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora: petição e documentos fls. 868/876.
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70137625-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 09:57
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 2830/2836
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, determino que o banco requerido apresente cópia dos contratos que deram origem ao refinanciamento mencionado (fls. 669). Com a juntada, manifeste-se o autor. Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/06/2020		Decisão Vistos. Por ora, determino que o banco requerido apresente cópia dos contratos que deram origem ao refinanciamento mencionado (fls. 669). Com a juntada, manifeste-se o autor.
18/06/2020		Conclusos para Sentença
17/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/06/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70093310-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/05/2020 16:49
14/05/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70089251-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/05/2020 11:48
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 2278/2282
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vista dos autos às partes para: Especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias; bem como informarem, no mesmo prazo, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Fls. 852/853: Ciência à parte autora. Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para: Especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias; bem como informarem, no mesmo prazo, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Fls. 852/853: Ciência à parte autora.
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70079994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 14:10
17/04/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70072310-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/04/2020 14:45
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 3173/3186
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica.
21/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70036059-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2020 08:23
31/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR135667530TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 29/01/2020
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 5762/5786
21/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Não prospera o pedido de tutela provisória pois não comprovada restrição e necessária prévia discussão a respeito de contrato livremente pactuado bem como não evidenciada a verossimilhança das alegações com base em trabalho técnico unilateral apresentado pela parte, bem como unilateralmente atribuídos valores aos bens móveis usados e imóveis ofertados, necessária prévia manifestação do requerido para análise da verossimilhança alegada, conforme a Súmula nº 381 "nos contratos bancários é vedado ao Julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas", entendimento que exige para o deferimento liminar da antecipação elementos superiores aos existentes nestes autos até o momento. Portanto, ausentes os requisitos para a concessão de liminar. 2. Cite-se o requerido para apresentação de resposta. Int. Advogados(s): Cassio Marcelo Cubero (OAB 129060/SP)
19/12/2019		Decisão Vistos. 1. Não prospera o pedido de tutela provisória pois não comprovada restrição e necessária prévia discussão a respeito de contrato livremente pactuado bem como não evidenciada a verossimilhança das alegações com base em trabalho técnico unilateral apresentado pela parte, bem como unilateralmente atribuídos valores aos bens móveis usados e imóveis ofertados, necessária prévia manifestação do requerido para análise da verossimilhança alegada, conforme a Súmula nº 381 "nos contratos bancários é vedado ao Julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas", entendimento que exige para o deferimento liminar da antecipação elementos superiores aos existentes nestes autos até o momento. Portanto, ausentes os requisitos para a concessão de liminar. 2. Cite-se o requerido para apresentação de resposta. Int.
18/12/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/02/2020	Contestação
17/04/2020	Manifestação Sobre a Contestação
04/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Indicação de Provas
19/05/2020	Indicação de Provas
13/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
16/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
06/10/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Pedido de Homologação de Acordo
31/03/2022	Petições Diversas
21/09/2023	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1023131-31.2019.8.26.0451	Execução de Título Extrajudicial	22/07/2020	fls. 228

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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