Exeqte	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Jorge Vicente Luz   Advogado:  Bruno Cesar Moron Luz
Exectdo	Dressano & Casarotto Ltda. Advogado:  Paulo Cesar Victorino de Paula
Perito	Alfa Leilões (Davi Borges de Aquino) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Jorge Vicente Luz   Advogado:  Bruno Cesar Moron Luz
Exectdo	Dressano & Casarotto Ltda. Advogado:  Paulo Cesar Victorino de Paula
Exectdo	Antonio Carlos Casarotto Advogado:  Paulo Cesar Victorino de Paula
Exectda	Vilma Dressano Rabello Advogado:  Paulo Cesar Victorino de Paula
Perito	Alfa Leilões (Davi Borges de Aquino) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70077838-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 16:53
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70077054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 09:59
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70075075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 14:53
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70077838-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 16:53
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70077054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 09:59
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70075075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 14:53
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0850/2026 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro.
10/04/2026		Ofício Juntado
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0705/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão, a despeito da insurgência do executado. O percentual mínimo de 60% é condizente com a praxe da Vara e não implica em valor pífio. O valor da avaliação, no entanto, deverá ser atualizado. Comunique-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
27/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aprovo o edital de leilão, a despeito da insurgência do executado. O percentual mínimo de 60% é condizente com a praxe da Vara e não implica em valor pífio. O valor da avaliação, no entanto, deverá ser atualizado. Comunique-se o leiloeiro. Int.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70056538-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 08:15
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0485/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 594/595: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 594/595: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em conferência ao edital de fls. 596/599 que: A) não consta nos autos documento para o débito mencionado à fl. 596 OBS. 01; B) não consta a homologação do valor do automóvel, salientando que o exequente apresentou valor de avaliação às fls. 504/506, tendo o executado ofertado impugnação às fls. 513/515; Nada Mais.
23/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70035348-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/02/2026 15:37
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0292/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/590: ao leiloeiro para eventuais retificações, nos termos do decidido às fls. 570/573. Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 589/590: ao leiloeiro para eventuais retificações, nos termos do decidido às fls. 570/573. Int.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70006038-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 09:34
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0054/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 581 e seguintes: ciência às partes. Caso não haja impugnação, fica aprovado o edital. Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 581 e seguintes: ciência às partes. Caso não haja impugnação, fica aprovado o edital. Int.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70336402-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2025 17:56
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70320374-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 18:00
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à nomeação do perito/leiloeiro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, encaminhando-lhe senha para acesso aos autos. Nada Mais.
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1460/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1460/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Ante as manifestações das partes, expeça-se novo mandado de avaliação e intimação do bem imóvel penhorado, inscrito na matrícula n° 52.012, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, sito à Avenida Rio Claro, 102, Areiao, CEP 13414-048, Piracicaba - SP, observando-se que o oficial de justiça deve entrar em contato com a pessoa indicada às fls. 555 para acompanhar a diligência. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado, após recolhimento das diligências. 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (veículo FORD/F 350 P, placa FLZ0699, está localizado na Rua Sebastião Salgado, (esquina com a Avenida Com. Luciano Guidotti, 2216), nº 30, Piracicaba/SP - Estacionamento Venturini Veículos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ante as manifestações das partes, expeça-se novo mandado de avaliação e intimação do bem imóvel penhorado, inscrito na matrícula n° 52.012, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, sito à Avenida Rio Claro, 102, Areiao, CEP 13414-048, Piracicaba - SP, observando-se que o oficial de justiça deve entrar em contato com a pessoa indicada às fls. 555 para acompanhar a diligência. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado, após recolhimento das diligências. 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (veículo FORD/F 350 P, placa FLZ0699, está localizado na Rua Sebastião Salgado, (esquina com a Avenida Com. Luciano Guidotti, 2216), nº 30, Piracicaba/SP - Estacionamento Venturini Veículos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70275109-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 03/10/2025 09:05
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência.
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Bem a ser avaliado terreno compreendendo prédio comercial sob no. 102da avenida Rio Claro, com 180m2 Avaliação R$2675,15 * 180m2 = R$481527,00 Matricula 52012 Deixo de intimar a parte executada vez que a empresa não mais funciona no local e por desconhecer endereço, apenas tendo recebido a informação de que o proprietário é falecido.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70241262-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 13:58
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 550: aguarde-se cumprimento do mandado expedido. 2- Intime-se a executada para que se manifeste sobre a localização do veículo, em 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774, V, do CPC. Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 550: aguarde-se cumprimento do mandado expedido. 2- Intime-se a executada para que se manifeste sobre a localização do veículo, em 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774, V, do CPC. Int.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70191500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 09:31
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte executada para: manifestar-se sobre a petição retro juntada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte executada para: manifestar-se sobre a petição retro juntada, no prazo de 15 dias.
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70138148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 09:35
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70112907-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 09:05
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato AT - Cumprir - MANDADO (diversos)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
24/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70067903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 15:51
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: Vistos. Às fls. 352/353 já houve determinação de penhora do imóvel matrícula nº 52.012, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba. O valor do débito é maior do que os dos veículos penhorados. Necessária a avaliação do imóvel penhorado para saber se será suficiente para eventual quitação do débito exequendo. Assim, mantenho a penhora dos veículos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, após recolhimento das diligências. Intime-se. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 352/353 já houve determinação de penhora do imóvel matrícula nº 52.012, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba. O valor do débito é maior do que os dos veículos penhorados. Necessária a avaliação do imóvel penhorado para saber se será suficiente para eventual quitação do débito exequendo. Assim, mantenho a penhora dos veículos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, após recolhimento das diligências. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70031811-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/02/2025 17:32
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70012895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 08:29
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 504/506: defiro a penhora do veículo abaixo em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após o recolhimento das despesas de oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e intimação. Manifeste-se o executado sobre a avaliação juntada. 2- Oficie-se às credoras fiduciárias para que informem a atual situação dos financiamentos, o número de parcelas pagas e a data final das alienações fiduciárias: (1) VW/SAVEIRO CS ST MB, Placa PVY8746 - BB Administradora de Consórcios S.A., (2) FORD/F 350 G, Placa DMH7391 - Banco Bradesco SA. Devedores: ANTONIO CARLOS CASAROTTO (CPF12805173872): VILMA DRESSANO RABELLO (CPF 21416034803:) DRESSANO & CASAROTTO LTDA (CNPJ 54367933000140). O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3- Expeça-se mandado de avaliação e intimação do imóvel penhorado por meio de oficial de justiça, no endereço: Avenida Rio Claro, Nº 102, Areião, Piracicaba/SP, CEP 13414-048. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado, após recolhimento das diligências. 4-Defiro exepdição de MLE em favor do exequente. Intime-se. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 504/506: defiro a penhora do veículo abaixo em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após o recolhimento das despesas de oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e intimação. Manifeste-se o executado sobre a avaliação juntada. 2- Oficie-se às credoras fiduciárias para que informem a atual situação dos financiamentos, o número de parcelas pagas e a data final das alienações fiduciárias: (1) VW/SAVEIRO CS ST MB, Placa PVY8746 - BB Administradora de Consórcios S.A., (2) FORD/F 350 G, Placa DMH7391 - Banco Bradesco SA. Devedores: ANTONIO CARLOS CASAROTTO (CPF12805173872): VILMA DRESSANO RABELLO (CPF 21416034803:) DRESSANO & CASAROTTO LTDA (CNPJ 54367933000140). O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3- Expeça-se mandado de avaliação e intimação do imóvel penhorado por meio de oficial de justiça, no endereço: Avenida Rio Claro, Nº 102, Areião, Piracicaba/SP, CEP 13414-048. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado, após recolhimento das diligências. 4-Defiro exepdição de MLE em favor do exequente. Intime-se.
18/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70416178-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/12/2024 15:55
12/12/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - ARISP Matrícula com Averbação
02/12/2024		Protocolo Juntado
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 476/478: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. O embargante deseja que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. 2- Fls. 483/484: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. 3- Fls. 491: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 26 de novembro de 2024. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 476/478: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. O embargante deseja que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. 2- Fls. 483/484: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. 3- Fls. 491: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 26 de novembro de 2024.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70338841-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 07:44
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento). Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento).
14/10/2024		Protocolo Juntado
11/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70336477-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2024 16:32
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0750/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC).
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.24.70320570-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2024 09:22
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0740/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado(a)(s): para a expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico), apresente o(a)(s) interessado(a)(s) o formulário próprio, devidamente preenchido, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado(a)(s): para a expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico), apresente o(a)(s) interessado(a)(s) o formulário próprio, devidamente preenchido, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça.
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Ausente a impugnação da penhora de valores nos autos, apesar de intimados os executados, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado. 2- Fls.469: cumpra-se fls. 352/353 (penhora imóvel). Intime-se. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ausente a impugnação da penhora de valores nos autos, apesar de intimados os executados, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado. 2- Fls.469: cumpra-se fls. 352/353 (penhora imóvel). Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados da devolução do mandado de pg retro. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da devolução do mandado de pg retro.
09/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora online de fls. retro, para, se for de seu interesse, apresentar impugnação à penhora. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora online de fls. retro, para, se for de seu interesse, apresentar impugnação à penhora.
03/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2024/024924-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2024 Local: Oficial de justiça - Ricardo Jum Kamakura
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - INFOJUD CNPJ - DIPJ e ECF
16/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato AT - Cumprir - MANDADO (diversos)
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: complementar o valor referente as diligências de Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 3,30, no prazo de cinco dias. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica) Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: complementar o valor referente as diligências de Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 3,30, no prazo de cinco dias. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica)
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0236/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Recolhidas as diligências, cumpra-se fls. 410. 2- Fls. 413: no acordo celebrado entre as partes, e homologado judicialmente, às fls. 359, mantiveram-se hígidas as penhoras levadas a efeito no curso do processo, razão por que indefiro o pedido de levantamento das penhoras incidentes sobre os veículos. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Recolhidas as diligências, cumpra-se fls. 410. 2- Fls. 413: no acordo celebrado entre as partes, e homologado judicialmente, às fls. 359, mantiveram-se hígidas as penhoras levadas a efeito no curso do processo, razão por que indefiro o pedido de levantamento das penhoras incidentes sobre os veículos.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70086220-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/03/2024 16:20
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70085048-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/03/2024 07:59
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Expeça-se mandado de constatação no endereço do imóvel penhorado para que se verifique quem ocupa o local e a que título. 2- Cumpra-se após recolhimento das diligências pela exequente, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância ao pedido de levantamento de penhora (fls. 397/400). Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Expeça-se mandado de constatação no endereço do imóvel penhorado para que se verifique quem ocupa o local e a que título. 2- Cumpra-se após recolhimento das diligências pela exequente, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância ao pedido de levantamento de penhora (fls. 397/400). Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Cert AT - Decurso prazo manif autor (genérica)
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70019675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 07:31
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vista dos autos aos executados para: regularizarem a representação processual em 15 dias. Vista dos autos ao exequente para: manifestar-se sobre a petição e documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Paulo Cesar Victorino de Paula (OAB 282214/SP)
26/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos aos executados para: regularizarem a representação processual em 15 dias. Vista dos autos ao exequente para: manifestar-se sobre a petição e documentos retro juntados, no prazo de 15 dias.
10/01/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70001554-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 08/01/2024 13:35
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1047/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 372/373: noticiado o descumprimento do acordo, retomada a execução. Por ora, ante o recolhimento das taxas, providencie a Serventia as pesquisas de bens requeridas. Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 372/373: noticiado o descumprimento do acordo, retomada a execução. Por ora, ante o recolhimento das taxas, providencie a Serventia as pesquisas de bens requeridas. Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/10/2023		Arquivado Provisoriamente
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0930/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 365: comprovada a notificação dos mandantes, anote-se a renúncia da patrona dos executados. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 365: comprovada a notificação dos mandantes, anote-se a renúncia da patrona dos executados. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70299141-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/09/2023 16:04
01/04/2022		Arquivado Provisoriamente
01/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/12/2021		Arquivado Provisoriamente novembro/2026
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0626/2021 Teor do ato: Vistos. Homologo a transação celebrada entre as partes em epígrafe (fls. 356/360), para produzir efeitos processuais, suspendendo o processo até novembro de 2026. Aguarde-se o cumprimento em arquivo, devendo oportunamente o credor comunicar o efetivo cumprimento da avença para fins de extinção do processo. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
07/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Homologo a transação celebrada entre as partes em epígrafe (fls. 356/360), para produzir efeitos processuais, suspendendo o processo até novembro de 2026. Aguarde-se o cumprimento em arquivo, devendo oportunamente o credor comunicar o efetivo cumprimento da avença para fins de extinção do processo. Intimem-se.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70367882-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/12/2021 08:56
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0576/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 52.012, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 345/349), em nome de Dressano & Casarotto Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Se o móvel penhorado for rural, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intime-se. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 52.012, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 345/349), em nome de Dressano & Casarotto Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Se o móvel penhorado for rural, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 3776/3783
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0491/2021 Teor do ato: Fls. 340: tendo em vista que administrador judicial declinouda nomeação (fl.336), nomeio em substituição o Sr. José Roberto Camargo, comoadministrador- depositário judicial. Intime-se o perito indicado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita a nomeação e apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
21/10/2021		Decisão Fls. 340: tendo em vista que administrador judicial declinouda nomeação (fl.336), nomeio em substituição o Sr. José Roberto Camargo, comoadministrador- depositário judicial. Intime-se o perito indicado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita a nomeação e apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70323935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 17:50
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70315907-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 19:25
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70314447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 20:35
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 3693/3703
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 334: na esteira da decisão de fls. 297, nomeio administrador depositário o Sr. Nelson Garey, que deverá ser intimado para que informe se aceita a nomeação, bem como o valor de eventuais honorários. Intime-se. Piracicaba, 08 de setembro de 2021. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
08/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 334: na esteira da decisão de fls. 297, nomeio administrador depositário o Sr. Nelson Garey, que deverá ser intimado para que informe se aceita a nomeação, bem como o valor de eventuais honorários. Intime-se. Piracicaba, 08 de setembro de 2021.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70274126-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 10:14
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 3156/3166
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados(s) do Ofício de fls. retro. A visualização e emissão/impressão do documento expedido deverá ser feito mediante acesso ao site do TJSP, informando, se o caso, no processo a comprovação da distribuição em 10 dias.* Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados(s) do Ofício de fls. retro. A visualização e emissão/impressão do documento expedido deverá ser feito mediante acesso ao site do TJSP, informando, se o caso, no processo a comprovação da distribuição em 10 dias.*
30/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
21/05/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70162312-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/05/2021 11:50
20/05/2021		Ofício Juntado
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70155323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2021 21:00
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 2832/2842
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0189/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados dos ofícios juntados às fls. 298/308 e 309. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados dos ofícios juntados às fls. 298/308 e 309.
04/05/2021		Ofício Juntado
26/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Ofício Juntado
23/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 3166/3172
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados(s) dos Ofícios de fls. retro. A visualização e emissão/impressão do documento expedido deverá ser feito mediante acesso ao site do TJSP, informando, se o caso, no processo a comprovação da distribuição em 10 dias. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados(s) dos Ofícios de fls. retro. A visualização e emissão/impressão do documento expedido deverá ser feito mediante acesso ao site do TJSP, informando, se o caso, no processo a comprovação da distribuição em 10 dias.
23/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
23/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
23/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70056836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 11:43
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70032913-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/02/2021 17:50
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 3803/3810
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Fica(m) o(s) interessado(s) cientificado(s) sobre a resposta de ofício de fl. retro. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(s) interessado(s) cientificado(s) sobre a resposta de ofício de fl. retro.
20/01/2021		Ofício Juntado
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 3110/3116
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0553/2020 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi expedido MLE fls. 272 Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
01/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi expedido MLE fls. 272
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Comprovante de Depósito Juntada
25/11/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3065/3070
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 251/253: Defiro itens "a" e c" dos requerimentos. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados e em relação aos quais não tenha havido impugnação, conforme certidão de fl. 229. 3) Defiro o desbloqueio de circulação, o que permitirá o licenciamento, não se justificando, ante o princípio da cooperação e da boa-fé, que se mantenha o bloqueio de circulação, observado que a ré está proibida de alienar os veículos. Intime-se. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
19/11/2020		Protocolo Juntado
17/11/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 251/253: Defiro itens "a" e c" dos requerimentos. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados e em relação aos quais não tenha havido impugnação, conforme certidão de fl. 229. 3) Defiro o desbloqueio de circulação, o que permitirá o licenciamento, não se justificando, ante o princípio da cooperação e da boa-fé, que se mantenha o bloqueio de circulação, observado que a ré está proibida de alienar os veículos. Intime-se.
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2020		Guia Juntada
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70224313-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 10:14
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2404/2408
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0445/2020 Teor do ato: vista dos autos ao exequente para: manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 247/248. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
02/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista dos autos ao exequente para: manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 247/248.
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70215084-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 11:35
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 3087/3092
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados do ofício juntado às fls. retro. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
15/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do ofício juntado às fls. retro.
15/09/2020		Ofício Juntado
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2562/2566
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 234, oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Cível, nesta, solicitando a transferência dos valores, pelo portal Bacenjud. Oportunamente, cumpra-se a decisão de fls. 232. Int. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70189445-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 09:00
02/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão de fls. 234, oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Cível, nesta, solicitando a transferência dos valores, pelo portal Bacenjud. Oportunamente, cumpra-se a decisão de fls. 232. Int.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 2525/2528
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a decisão de fls. 216/217, o decurso de prazo para impugnação às fls. 229 e juntada de formulário (fls. 215), defiro o levantamento, expeça-se MLE. Intime-se. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
21/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante a decisão de fls. 216/217, o decurso de prazo para impugnação às fls. 229 e juntada de formulário (fls. 215), defiro o levantamento, expeça-se MLE. Intime-se.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70175096-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/08/2020 12:17
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3095 Página: 3009/3016
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Por ora, apensem-se: (a) os embargos 1003887-82.2020.8.26.0451 a estes; e (b) estes à revisional 1023009-18.2019.8.26.0451. No mais, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação ao bloqueio BacenJud de fls. 130/135, providenciando o necessário para a transferência para a conta judicial; e, em que pese o consignado a fls. 216, item 1, considerando a pendência de embargos à execução, manifeste-se a executada sobre a pretensão de levantamento das quantias bloqueadas. Int. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP)
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1023009-18.2019.8.26.0451 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Capitalização / Anatocismo
22/07/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1003887-82.2020.8.26.0451 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
21/07/2020		Proferido Despacho Por ora, apensem-se: (a) os embargos 1003887-82.2020.8.26.0451 a estes; e (b) estes à revisional 1023009-18.2019.8.26.0451. No mais, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação ao bloqueio BacenJud de fls. 130/135, providenciando o necessário para a transferência para a conta judicial; e, em que pese o consignado a fls. 216, item 1, considerando a pendência de embargos à execução, manifeste-se a executada sobre a pretensão de levantamento das quantias bloqueadas. Int.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70134134-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 09:25
23/06/2020		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistruido por determinação
23/06/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2877/2884
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2877/2884
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0621/2020 Teor do ato: 1. Certifique a Serventia se houve decurso de prazo para os executados impugnarem o bloqueio on line. Caso positivo, expeça-se MLE ( mandado de levantamento eletrônico), devendo a parte interessada providenciar, em cinco (05) dias úteis, o preenchimento do formulário necessário, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, da Presidência e da Corregedoria geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado. 2. Defiro a solicitação de informação à SUSEP, sobre valores de previdência privada em nome de Dressano & Casarotto Ltda., Antonio Carlos Casarotto e Vilma Dressano Rabello (CPF/CNPJ 54.367.933/0001-40, 128.051.738-72 e 214.160.348-03. Autorizo que este despacho sirva como ofício, cabendo à parte exequente providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. A resposta deverá ser prestada em quinze (15) dias úteis, dirigida a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra. 3. Defiro o bloqueio de eventuais créditos e prêmios do programa NOTA FISCAL PAULISTA em nome de Dressano & Casarotto Ltda., Antonio Carlos Casarotto e Vilma Dressano Rabello, 128.051.738-72 e 214.160.348-03. Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, cabendo à parte exequente providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade à SECRETARIA DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A SECRETARIA deverá responder o ofício no prazo de trinta dias, dirigindo a resposta a este juízo da 5ª Vara Cível de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra, esclarecendo se há créditos ou prêmios em favor da parte executada acima qualificada e, caso haja, indicando qual o valor bloqueado. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0621/2020 Teor do ato: Ante o ofício retro, remetam-se estes autos à 4ª Vara Cível local. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
18/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o ofício retro, remetam-se estes autos à 4ª Vara Cível local.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Ofício Juntado
17/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2020		Decisão 1. Certifique a Serventia se houve decurso de prazo para os executados impugnarem o bloqueio on line. Caso positivo, expeça-se MLE ( mandado de levantamento eletrônico), devendo a parte interessada providenciar, em cinco (05) dias úteis, o preenchimento do formulário necessário, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, da Presidência e da Corregedoria geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado. 2. Defiro a solicitação de informação à SUSEP, sobre valores de previdência privada em nome de Dressano & Casarotto Ltda., Antonio Carlos Casarotto e Vilma Dressano Rabello (CPF/CNPJ 54.367.933/0001-40, 128.051.738-72 e 214.160.348-03. Autorizo que este despacho sirva como ofício, cabendo à parte exequente providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. A resposta deverá ser prestada em quinze (15) dias úteis, dirigida a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra. 3. Defiro o bloqueio de eventuais créditos e prêmios do programa NOTA FISCAL PAULISTA em nome de Dressano & Casarotto Ltda., Antonio Carlos Casarotto e Vilma Dressano Rabello, 128.051.738-72 e 214.160.348-03. Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, cabendo à parte exequente providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade à SECRETARIA DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A SECRETARIA deverá responder o ofício no prazo de trinta dias, dirigindo a resposta a este juízo da 5ª Vara Cível de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra, esclarecendo se há créditos ou prêmios em favor da parte executada acima qualificada e, caso haja, indicando qual o valor bloqueado.
29/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70099557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 13:14
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 2661/2666
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2493/2497
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0463/2020 Teor do ato: Expeça-se mandado para constatação dos bens que guarnecem as dependências da empresa executada, inclusive o respectivo CNPJ atuante no local, maquinetas de cartão de débito e crédito e quais processadoras de transações de cartões estão sendo utilizadas; bem como o representante legal ou funcionário responsável pela empresa, penhora e avaliação de bens que componham o estoque inclusive o rotativo que guarneçam a residência da parte executada. ( a diligência do oficial de justiça deverá ser recolhida em cinco (05) dias úteis) Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
07/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado para constatação dos bens que guarnecem as dependências da empresa executada, inclusive o respectivo CNPJ atuante no local, maquinetas de cartão de débito e crédito e quais processadoras de transações de cartões estão sendo utilizadas; bem como o representante legal ou funcionário responsável pela empresa, penhora e avaliação de bens que componham o estoque inclusive o rotativo que guarneçam a residência da parte executada. ( a diligência do oficial de justiça deverá ser recolhida em cinco (05) dias úteis)
07/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70082353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 14:39
05/05/2020		Documento Juntado
05/05/2020		Documento Juntado
05/05/2020		Documento Juntado
05/05/2020		Documento Juntado
05/05/2020		Documento Juntado
05/05/2020		Documento Juntado
05/05/2020		Certidão de Cartório Expedida 806 - Certidão - Segredo de Justiça - Infojud Positivo
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: 1. Tendo sido positivas as pesquisas pelo INFOJUD, determino a juntada das declarações de imposto de renda aos autos, passando a tramitar em segredo de Justiça, anotando-se, concedidos quinze (15) dias úteis à parte exequente para requerer o que de direito em face dessas declarações. Tendo em vista o resultado positivo para ECF, com documentos com número de páginas que excedem a capacidade do sistema, para consulta, será preciso que a parte compareça em cartório para obtenção de cópia para pen drive ou outra mídia. Em consequência, aguarde-se o retorno do atendimento presencial, a partir do que a parte deverá comparecer em cartório, em cinco dias úteis, para obtenção da cópia e requerer o que de direito. Sem prejuízo, se houver outras medidas executivas pertinentes, poderá requerer o que de direito em quinze dias úteis, antes mesmo do retorno do atendimento presencial. 2. Quanto ao resultado positivo do RENAJUD, defiro a penhora do veículo VW/SAVEIRO CS ST MB, placa PVY8746; FORD/F 350 P, placa FLZ0699 e do veículo FORD/F350 G, placa DMH7391, os três registrados em nome de DRESSANO & CASAROTO LTDA, servindo este despacho como termo de penhora, constituída a parte executada como depositária, independentemente de outras formalidades, expedindo-se mandado para intimação da penhora, de que foi nomeada depositária, para constatação de que o veículo está em poder da parte executada, de seu estado, promovendo-se sua avaliação (a diligência do oficial de Justiça deverá ser recolhida em cinco dias úteis, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade). Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
04/05/2020		Ofício Juntado
04/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2020		Penhora Deferida 1. Tendo sido positivas as pesquisas pelo INFOJUD, determino a juntada das declarações de imposto de renda aos autos, passando a tramitar em segredo de Justiça, anotando-se, concedidos quinze (15) dias úteis à parte exequente para requerer o que de direito em face dessas declarações. Tendo em vista o resultado positivo para ECF, com documentos com número de páginas que excedem a capacidade do sistema, para consulta, será preciso que a parte compareça em cartório para obtenção de cópia para pen drive ou outra mídia. Em consequência, aguarde-se o retorno do atendimento presencial, a partir do que a parte deverá comparecer em cartório, em cinco dias úteis, para obtenção da cópia e requerer o que de direito. Sem prejuízo, se houver outras medidas executivas pertinentes, poderá requerer o que de direito em quinze dias úteis, antes mesmo do retorno do atendimento presencial. 2. Quanto ao resultado positivo do RENAJUD, defiro a penhora do veículo VW/SAVEIRO CS ST MB, placa PVY8746; FORD/F 350 P, placa FLZ0699 e do veículo FORD/F350 G, placa DMH7391, os três registrados em nome de DRESSANO & CASAROTO LTDA, servindo este despacho como termo de penhora, constituída a parte executada como depositária, independentemente de outras formalidades, expedindo-se mandado para intimação da penhora, de que foi nomeada depositária, para constatação de que o veículo está em poder da parte executada, de seu estado, promovendo-se sua avaliação (a diligência do oficial de Justiça deverá ser recolhida em cinco dias úteis, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade).
04/05/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 2602/2606
26/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Ante o desinteresse do exequente quanto à designação de audiência de conciliação, providencie a Serventia as consultas determinadas a fls. 145/146. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
24/04/2020		Documento Juntado
23/04/2020		Ofício Juntado
13/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o desinteresse do exequente quanto à designação de audiência de conciliação, providencie a Serventia as consultas determinadas a fls. 145/146.
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70068645-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 18:03
08/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70066869-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 11:13
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2940/2945
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2940/2945
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, querendo, possa(m) em cinco (05) dias úteis se opor à penhora on-line nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de, não oposta defesa, ser deferido o levantamento do valor pela(s) parte(s) exequente(s). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: 1. Fls. 144: ante a suspensão dos trabalhos presenciais diante do Covid-19, esclareça o exequente se possui interesse em composição em cinco (05) dias úteis, apresentando proposta em caso positivo. 2. Proceda a Serventia pesquisa de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD e, em caso de resposta positiva, o bloqueio de circulação bem como providencie pesquisa de declarações de imposto de renda pelo INFOJUD. 3.  Quanto aos cartões de crédito, o que se pode autorizar, por ora, é a consulta aos últimos extratos para analisar a movimentação efetuada, se estaria ocorrendo gastos que constituiriam afronta ao crédito desta execução, que permanece inadimplido, para subsequentes medidas coercitivas adequadas. Em consequência, determino que as operadoras de cartão de crédito STONE PAGAMENTOS, REDECARD S/A, CIELO S/A, GETNET S/A, BIN/BANCO COOPERATIVO DO BRASIL LTDA e SAFRAPAY, em quinze (15) dias úteis, informem se há cartões de crédito em nome da parte executada DRESSANO& CASAROTTO CNPJ 54.367.933/0001-40, ANTONIO CARLOS CASAROTTO CPF 128.051.738-72 E VILMA DRESSANO RABELLO CPF 214.160.348-03, fornecendo cópias das três últimas faturas ou ao menos indicando a instituição financeira responsável pela expedição dessas faturas. Autorizo que este despacho sirva como ofício, cabendo à parte exequente providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. A resposta deverá ser prestada em quinze (15) dias úteis, dirigida a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra.  Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
02/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 144: ante a suspensão dos trabalhos presenciais diante do Covid-19, esclareça o exequente se possui interesse em composição em cinco (05) dias úteis, apresentando proposta em caso positivo. 2. Proceda a Serventia pesquisa de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD e, em caso de resposta positiva, o bloqueio de circulação bem como providencie pesquisa de declarações de imposto de renda pelo INFOJUD. 3.  Quanto aos cartões de crédito, o que se pode autorizar, por ora, é a consulta aos últimos extratos para analisar a movimentação efetuada, se estaria ocorrendo gastos que constituiriam afronta ao crédito desta execução, que permanece inadimplido, para subsequentes medidas coercitivas adequadas. Em consequência, determino que as operadoras de cartão de crédito STONE PAGAMENTOS, REDECARD S/A, CIELO S/A, GETNET S/A, BIN/BANCO COOPERATIVO DO BRASIL LTDA e SAFRAPAY, em quinze (15) dias úteis, informem se há cartões de crédito em nome da parte executada DRESSANO& CASAROTTO CNPJ 54.367.933/0001-40, ANTONIO CARLOS CASAROTTO CPF 128.051.738-72 E VILMA DRESSANO RABELLO CPF 214.160.348-03, fornecendo cópias das três últimas faturas ou ao menos indicando a instituição financeira responsável pela expedição dessas faturas. Autorizo que este despacho sirva como ofício, cabendo à parte exequente providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. A resposta deverá ser prestada em quinze (15) dias úteis, dirigida a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70064480-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 01/04/2020 21:57
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70060461-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 14:53
20/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, querendo, possa(m) em cinco (05) dias úteis se opor à penhora on-line nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de, não oposta defesa, ser deferido o levantamento do valor pela(s) parte(s) exequente(s). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
20/03/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 3003/3008
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: 1. Defiro a penhora urgente no rosto dos autos do processo nº 4007674-15.2013.8.26.0451, em que figuram como partes Vilma Dressano Rabello contra Banco do Brasil S/A, da 1º Vara local, até o limite do débito que importa em R$ 646.817,12, atualizado até mar/2020, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela parte interessada com urgência para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nestes autos em quinze (15) dias úteis. Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Determino penhora on line em face da parte executada até o limite do débito (R$ 646.817,12), com o desbloqueio do excesso se o caso. Providencie a Serventia minuta do sistema Bacenjud para protocolo por este juízo. 3. A Serventia deverá em seguida providenciar pesquisa de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD e, em caso de resposta positiva, o bloqueio de circulação. 4. A Serventia deverá, finalmente, providenciar pesquisa de declarações de imposto de renda pelo INFOJUD. Advogados(s): Daiane Carla Mansera (OAB 251538/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
09/03/2020		Decisão 1. Defiro a penhora urgente no rosto dos autos do processo nº 4007674-15.2013.8.26.0451, em que figuram como partes Vilma Dressano Rabello contra Banco do Brasil S/A, da 1º Vara local, até o limite do débito que importa em R$ 646.817,12, atualizado até mar/2020, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela parte interessada com urgência para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nestes autos em quinze (15) dias úteis. Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Determino penhora on line em face da parte executada até o limite do débito (R$ 646.817,12), com o desbloqueio do excesso se o caso. Providencie a Serventia minuta do sistema Bacenjud para protocolo por este juízo. 3. A Serventia deverá em seguida providenciar pesquisa de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD e, em caso de resposta positiva, o bloqueio de circulação. 4. A Serventia deverá, finalmente, providenciar pesquisa de declarações de imposto de renda pelo INFOJUD.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70046824-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/03/2020 18:20
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3163/3173
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Fls. 107/108: indefiro por ora os pedidos porque ainda não houve decurso de prazo para o executado realizar o pagamento espontâneo da dívida ou opor embargos à execução. Diante disso, aguarde-se pelo decurso de prazo para tanto e após conclusos. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 107/108: indefiro por ora os pedidos porque ainda não houve decurso de prazo para o executado realizar o pagamento espontâneo da dívida ou opor embargos à execução. Diante disso, aguarde-se pelo decurso de prazo para tanto e após conclusos.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2020		Mandado Juntado
26/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2020		Mandado Juntado
17/02/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70031669-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/02/2020 18:15
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4157/4167
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Em quinze (15) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, deve ser feita revisão dos recolhimentos devidos (taxa judiciária, despesa postal ou diligência de oficial de justiça, taxa de mandato), promovendo-se prova do pagamento ou da complementação dos valores ainda pendentes dentre as referidas verbas. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
15/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2020/001522-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Cyd Merz da Silva
15/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2020/001521-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Cyd Merz da Silva
13/01/2020		Recebida a Petição Inicial 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes ALTERNATIVAS: A) PAGAR O DÉBITO INTEGRALMENTE EM TRÊS (03) DIAS CORRIDOS, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo.; B) pagar o débito parceladaMENTE, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. 2. Para inclusão de negativações, deve ser recolhido pela parte exequente o valor previsto no Provimento CSM 2195/2014 (salvo se parte exequente beneficiária da gratuidade, bastando nesse caso mero requerimento). Autorizo que cópia deste despacho sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não efetuado o pagamento integral ou parcelado pela parte executada, deve ser recolhido o valor para penhora on-line nos cinco (05) dias úteis seguintes. Efetuada tentativa de penhora on-line, o excesso deve ser desde logo desbloqueado e o restante transferido para depósito judicial. Se o bloqueio for irrisório, não superando R$ 30,00, deve ser desbloqueado. Caso infrutífera ou insuficiente a penhora on-line, a parte exequente deve ser intimada para recolher valores para pesquisas no Renajud e Infojud. Deve por sua conta realizar pesquisa na ARISP (salvo se beneficiário da gratuidade). 4. Esta citação é acompanhada de SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS DIGITAIS no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1023131-31.2019.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que será aberta. Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for o caso de citação eletrônica. 5. As partes devem comunicar ao juízo, no Fórum local, cartório do 5º Ofício Cível, MUDANÇAS DE ENDEREÇO, sob pena de validade de intimações encaminhadas ao endereço anterior.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70002038-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/01/2020 15:40
08/01/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Em quinze (15) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, deve ser feita revisão dos recolhimentos devidos (taxa judiciária, despesa postal ou diligência de oficial de justiça, taxa de mandato), promovendo-se prova do pagamento ou da complementação dos valores ainda pendentes dentre as referidas verbas.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/01/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/02/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/03/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/03/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
07/04/2020	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
27/05/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/03/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Pedido de Penhora de Faturamento
16/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
31/08/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
02/12/2021	Pedido de Homologação de Acordo
21/09/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
10/11/2023	Pedido de Penhora
08/01/2024	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
29/01/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
21/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
25/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
14/05/2024	Pedido de Penhora
15/05/2024	Pedido de Penhora
02/09/2024	Pedido de Penhora
01/10/2024	Embargos de Declaração
11/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/10/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
10/02/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
10/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Pedido de Penhora
14/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Pedido de Penhora
29/08/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
20/10/2025	Pedido de Penhora
26/11/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/01/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003887-82.2020.8.26.0451	Embargos à Execução	22/07/2020	fls. 228

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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