Reqte	Luiz Fernando Penteado de Castro Advogado:  Marcelo Rosenthal   Advogada:  Camila Neves Martins Brandt   Advogada:  Melina Capotosto Valerio Barbosa   Advogada:  Leticia Spott Oliveira   Advogado:  Guilherme Monaco de Mello
Reqda	Rony de Sá Inglês de Souza Advogado:  Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior
Perito	EVANDRO HENRQUE

Data		Movimento
08/06/2022		Arquivado Definitivamente
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifica o cadastramento do cumprimento de sentença DIGITAL arquivando conforme o caso (Item 6 do comunicado CG n. 1789 de 2017)
11/05/2022		Início da Execução Juntado 0004222-50.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
08/06/2022		Arquivado Definitivamente
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifica o cadastramento do cumprimento de sentença DIGITAL arquivando conforme o caso (Item 6 do comunicado CG n. 1789 de 2017)
11/05/2022		Início da Execução Juntado 0004222-50.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado da certidão retro. Diga em prosseguimento, nos termos da r. decisão de fls. 330. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP)
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado da certidão retro. Diga em prosseguimento, nos termos da r. decisão de fls. 330.
02/05/2022		Decurso de Prazo AUTOM - Certidão - Decorrido o prazo da última publicação ou Intimação por carta ou mandado SEM manifestação da parte interessada
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 328: não havendo impugnação técnica que afaste a conclusão do laudo do perito, o qual foi confeccionado sob o império da imparcialidade, homologo o laudo de fls. 262/320. Decorrido o prazo recursal desta decisão, que deverá ser certificada, deverá a parte exequente dar prosseguimento à alienação por meio de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Fl. 328: não havendo impugnação técnica que afaste a conclusão do laudo do perito, o qual foi confeccionado sob o império da imparcialidade, homologo o laudo de fls. 262/320. Decorrido o prazo recursal desta decisão, que deverá ser certificada, deverá a parte exequente dar prosseguimento à alienação por meio de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70038938-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 14:40
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70025042-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 14:08
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP)
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC.
11/01/2022		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certifica expedição de MLE
18/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70385299-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/12/2021 15:45
18/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70385293-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/12/2021 15:43
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1317/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 3325
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1317/2021 Teor do ato: (Ciência às partes da vistoria agendada para o DIA 22/10/2021, HORÁRIO: 9:30 horas, LOCAL: Avenida Dona Lídia, nº 1157, Bairro Vila Rezende, Piracicaba SP) Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
01/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Ciência às partes da vistoria agendada para o DIA 22/10/2021, HORÁRIO: 9:30 horas, LOCAL: Avenida Dona Lídia, nº 1157, Bairro Vila Rezende, Piracicaba SP)
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70306173-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 29/09/2021 16:55
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
15/09/2021		Decurso de Prazo Certidão genérica de decurso de prazo e manifestação das partes
24/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70265966-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 24/08/2021 10:57
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1015/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3056/3069
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1015/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Diante do depósito dos honorários periciais, defiro quesitos e assistentes em 15 dias. 2 Após, ao perito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
28/07/2021		Decisão Vistos. 1 Diante do depósito dos honorários periciais, defiro quesitos e assistentes em 15 dias. 2 Após, ao perito. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70235371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 10:40
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0961/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2998/3011
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0961/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do v. acórdão de fls. 223/227, que concedeu os benefícios da justiça gratuita à ré e confirmou a sentença de procedência de fls. 170/172. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 170/172, providenciando o autor o recolhimento dos honorários fixados ao avaliador nomeado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
15/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciente do v. acórdão de fls. 223/227, que concedeu os benefícios da justiça gratuita à ré e confirmou a sentença de procedência de fls. 170/172. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 170/172, providenciando o autor o recolhimento dos honorários fixados ao avaliador nomeado. Intime-se.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/03/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
04/03/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70056169-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/03/2021 18:33
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 3058/3074
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Fica intimada a parte AUTORA para apresentar contrarrazões à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC.) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelante(s) de que, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente não beneficiário da Justiça gratuita a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (artigo 1.275 § 3º das NSCGJ) Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte AUTORA para apresentar contrarrazões à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC.) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelante(s) de que, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente não beneficiário da Justiça gratuita a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (artigo 1.275 § 3º das NSCGJ)
02/02/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70020042-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/02/2021 16:57
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1507/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 3239/3248
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1507/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 3239/3248
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1507/2020 Teor do ato: Vistos. Luiz Fernando Penteado de Castro ajuizou Ação Alienação Judicial de Bens contra Rony de Sá Inglês de Souza alegando, em síntese, serem condôminos de um imóvel, na proporção de 65% ao autor e 35% à ré, após o divórcio das partes, e que deseja o fim da copropriedade com o que a requerida vem criando embaraços. Contestação às fls. 113/121 alegando, preliminarmente, pedido de justiça gratuita e extinção da ação por falta de interesse de agir. No mérito, alega que não se opõe à venda, porém, argumenta que a venda por leilão é prejudicial às partes, devendo ocorrer de forma particular, motivo pelo qual a demanda deve ser julgada improcedente. Réplica às fls. 139/148. É o relatório. Passo a decidir. 1 - O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. 2 Indefiro os benefícios da justiça gratuita à requerida, pois, apesar das justificativas apresentadas às fls. 149/152 sobre seu estado de saúde, o alto valor de sua pensão alimentícia não se pode concluir pela sua insuficiência de recursos para sobrevivência. 3 Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a extinção de condomínio demanda ação própria, nos termos do art. 730 do CPC. Ademais, o autor alega que a tentativa venda particular não está sendo frutífera por resistência da requerida, fato a legitimar sua pretensão. 4 No mérito, o pedido procede. A propriedade comum está devidamente demonstrada nos autos (fls. 9/18). Descabe aqui discussão quanto à eventual resistência anterior da ré à venda particular, dificultando contato dos corretores e eventuais compradores no local, porque é direito potestativo do autor ver extinto o condomínio sobre o imóvel objeto da demanda. "Ação de Extinção de Condomínio Sentença de procedência Inconformismo da ré. Descabimento Sendo indivisível o bem basta a vontade de um só condômino para sua extinção e alienação, "ex vi" dos artigos 1.320 e 1.322, CC Recurso desprovido." (TJSP; AP 1007085-79.2018.8.26.0037; Relator:Fábio Quadros;4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2020) Ademais, o autor informa a impossibilidade de conciliação sobre a venda por meio particular, pois até a presente data este meio se tornou ineficaz. Bem por isso, muito não há a discutir, devendo ser extinto o condomínio existente entre as partes. 5 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o condomínio entre as partes e a alienação judicial sobre o imóvel situado na Rua Dona Lídia nº 1157, Bairro Vila Rezende em Piracicaba/SP, conforme descrito na Matrícula 6.277 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba. Arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Para avaliação, nomeio o engenheiro EVANDRO HENRIQUE, com honorários que fixo em R$ 1.500,00, que deverão ser pagos pelo autor. Quesitos e assistentes em 15 dias, conforme disposto no art.465 §1º do Código de Processo Civil. Laudo em 30 dias. P.R.I. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1507/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que o valor do preparo de apelação é de R$ 21.450,00. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certifica o cadastro no portal do perito nomeado e o encaminhamento de senha
01/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o valor do preparo de apelação é de R$ 21.450,00.
30/11/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. Luiz Fernando Penteado de Castro ajuizou Ação Alienação Judicial de Bens contra Rony de Sá Inglês de Souza alegando, em síntese, serem condôminos de um imóvel, na proporção de 65% ao autor e 35% à ré, após o divórcio das partes, e que deseja o fim da copropriedade com o que a requerida vem criando embaraços. Contestação às fls. 113/121 alegando, preliminarmente, pedido de justiça gratuita e extinção da ação por falta de interesse de agir. No mérito, alega que não se opõe à venda, porém, argumenta que a venda por leilão é prejudicial às partes, devendo ocorrer de forma particular, motivo pelo qual a demanda deve ser julgada improcedente. Réplica às fls. 139/148. É o relatório. Passo a decidir. 1 - O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. 2 Indefiro os benefícios da justiça gratuita à requerida, pois, apesar das justificativas apresentadas às fls. 149/152 sobre seu estado de saúde, o alto valor de sua pensão alimentícia não se pode concluir pela sua insuficiência de recursos para sobrevivência. 3 Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a extinção de condomínio demanda ação própria, nos termos do art. 730 do CPC. Ademais, o autor alega que a tentativa venda particular não está sendo frutífera por resistência da requerida, fato a legitimar sua pretensão. 4 No mérito, o pedido procede. A propriedade comum está devidamente demonstrada nos autos (fls. 9/18). Descabe aqui discussão quanto à eventual resistência anterior da ré à venda particular, dificultando contato dos corretores e eventuais compradores no local, porque é direito potestativo do autor ver extinto o condomínio sobre o imóvel objeto da demanda. "Ação de Extinção de Condomínio Sentença de procedência Inconformismo da ré. Descabimento Sendo indivisível o bem basta a vontade de um só condômino para sua extinção e alienação, "ex vi" dos artigos 1.320 e 1.322, CC Recurso desprovido." (TJSP; AP 1007085-79.2018.8.26.0037; Relator:Fábio Quadros;4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2020) Ademais, o autor informa a impossibilidade de conciliação sobre a venda por meio particular, pois até a presente data este meio se tornou ineficaz. Bem por isso, muito não há a discutir, devendo ser extinto o condomínio existente entre as partes. 5 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o condomínio entre as partes e a alienação judicial sobre o imóvel situado na Rua Dona Lídia nº 1157, Bairro Vila Rezende em Piracicaba/SP, conforme descrito na Matrícula 6.277 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba. Arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Para avaliação, nomeio o engenheiro EVANDRO HENRIQUE, com honorários que fixo em R$ 1.500,00, que deverão ser pagos pelo autor. Quesitos e assistentes em 15 dias, conforme disposto no art.465 §1º do Código de Processo Civil. Laudo em 30 dias. P.R.I.
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70259564-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 23/11/2020 12:03
23/11/2020		Conclusos para Sentença
20/11/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70258606-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/11/2020 12:06
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1316/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 2992/3001
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1316/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a prioridade de tramitação em razão da idade do requerido. Anote-se. 2 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá(ão) o requerido comprovar(em) a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral de sua última declaração do Imposto de renda ou, caso seja(m) isento(s), de sua CTPS e dois últimos demonstrativos de pagamento. Eventual declaração de imposto de renda dever ser juntada pelo interessado como documento sigiloso no ato de cadastramento da petição. 3 Sem prejuízo, à réplica. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
21/10/2020		Decisão Vistos. 1 - Defiro a prioridade de tramitação em razão da idade do requerido. Anote-se. 2 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá(ão) o requerido comprovar(em) a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral de sua última declaração do Imposto de renda ou, caso seja(m) isento(s), de sua CTPS e dois últimos demonstrativos de pagamento. Eventual declaração de imposto de renda dever ser juntada pelo interessado como documento sigiloso no ato de cadastramento da petição. 3 Sem prejuízo, à réplica. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70231342-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2020 11:48
30/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR206383944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rony de Sá Inglês de Souza Diligência : 25/09/2020
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1104/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 2964/2968
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1104/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 103: ciente das custas. 2 - Deixo de designar audiência de conciliação prévia diante da observação de que não há estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato, a extensa pauta no CEJUSC, o índice baixíssimo de conciliações frutíferas, a deficiência dos correios no cumprimento dos Ar's, o que gera a demora na tramitação do feito e prejuízo às partes, com o que não pode compactuar este magistrado, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juízo. 3 - Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Não sendo beneficiária da Justiça gratuita, ADVIRTO a parte autora que, havendo necessidade de diligência(s) postal(is) ou por Oficial em novo(s) endereço(s) ou ainda pesquisa(s) via sistemas conveniados (BACENJUD, RENAJUD INFOJUD E SERASAJUD), deverá, pelo principio da celeridade, comprovar o recolhimento da(s) despesa(s) prevista(s) e necessária(s) JUNTO com a petição. Caso o pedido não venha acompanhado, aguarde-se o decurso de prazo para recolhimento, independentemente de intimação. Decorrido na inércia, certifique-se e intime-se a parte autora via ato e carta nos termos do art. 485, § 1º, do CPC para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
14/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/09/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1 - Fls. 103: ciente das custas. 2 - Deixo de designar audiência de conciliação prévia diante da observação de que não há estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato, a extensa pauta no CEJUSC, o índice baixíssimo de conciliações frutíferas, a deficiência dos correios no cumprimento dos Ar's, o que gera a demora na tramitação do feito e prejuízo às partes, com o que não pode compactuar este magistrado, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juízo. 3 - Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Não sendo beneficiária da Justiça gratuita, ADVIRTO a parte autora que, havendo necessidade de diligência(s) postal(is) ou por Oficial em novo(s) endereço(s) ou ainda pesquisa(s) via sistemas conveniados (BACENJUD, RENAJUD INFOJUD E SERASAJUD), deverá, pelo principio da celeridade, comprovar o recolhimento da(s) despesa(s) prevista(s) e necessária(s) JUNTO com a petição. Caso o pedido não venha acompanhado, aguarde-se o decurso de prazo para recolhimento, independentemente de intimação. Decorrido na inércia, certifique-se e intime-se a parte autora via ato e carta nos termos do art. 485, § 1º, do CPC para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Expedição de documento AUTOM - Vinculação de guia DARE - Queima
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70195139-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 10:46
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0967/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2605/2613
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0967/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do agravo de instrumento transitado em julgado às fls. 75/99 deverá a parte autora recolher as custas e despesas devidas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
20/08/2020		Decisão Vistos. Diante do agravo de instrumento transitado em julgado às fls. 75/99 deverá a parte autora recolher as custas e despesas devidas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se.
20/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 2690/2700
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo. Assim, remeta-se o feito para a fila de processo suspenso aguardando a baixa do recurso. Intime-se Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 2840/2846
28/05/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo. Assim, remeta-se o feito para a fila de processo suspenso aguardando a baixa do recurso. Intime-se
28/05/2020		Expedição de documento Certifico e dou fé que realizei a vinculação no Portal de Custas da utilização da guia DARE-SP ao número deste processo, nos termos do §6º do art. 1.093 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Nada Mais. Piracicaba, 28 de maio de 2020. Eu, ___, Juliana Guardia, Escrevente Técnico Judiciário.
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou o deferimento de tutela antecipada (CPC, art. 1.019, inciso I). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
28/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou o deferimento de tutela antecipada (CPC, art. 1.019, inciso I). Intime-se.
20/05/2020		Conclusos para Despacho
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70094180-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/05/2020 15:23
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2437/2441
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0479/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 43: indefiro, ante a ausência de previsão legal ou na lei estadual de custas. Deverá o autor cumprir determinação judicial de fls. 40 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 43: indefiro, ante a ausência de previsão legal ou na lei estadual de custas. Deverá o autor cumprir determinação judicial de fls. 40 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70078826-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 14:53
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor a complementar o valor da taxa judiciária no prazo legal, que deve corresponder a 1% do valor da causa, sob pena de extinção. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP)
16/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o autor a complementar o valor da taxa judiciária no prazo legal, que deve corresponder a 1% do valor da causa, sob pena de extinção.
13/03/2020		Expedição de documento Certifico e dou fé que realizei a vinculação no Portal de Custas da utilização da guia DARE-SP ao número deste processo, nos termos do §6º do art. 1.093 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Nada Mais. Piracicaba, 13 de março de 2020. Eu, ___, Márcia Giangiacomo, Coordenador.
11/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/04/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/09/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Contestação
20/11/2020	Manifestação Sobre a Contestação
23/11/2020	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
02/02/2021	Razões de Apelação
04/03/2021	Contrarrazões de Apelação
28/07/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/09/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/02/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/05/2022	Cumprimento de sentença  (0004222-50.2022.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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