| Exeqte |
Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins |
| Exectdo |
José Carlos Santiago
Advogado: Nelson Garcia Meirelles |
| Gestora | Mariangela Bellissimo Uebara- Destak Leilões |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1549/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Penhora da edificação, das benfeitorias e das acessões que os executados possuem no imóvel nº 11, da quadra 38 (fls.19/30), do loteamento Jardim Monte Feliz, situado na comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, determinada em 19 de setembro de 2023 (fls. 320). 2- Os executados apresentaram embargos à execução contra a decisão (fls. 323/327), de modo que patente que tinham ciência da penhora determinada. 3- Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento - não provido (fls. 383 e ss.). 4- Por esses motivos, indefiro o pedido dos executados (fls. 499/505). 5- Arrematação de fls. 534/535: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 11/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Penhora da edificação, das benfeitorias e das acessões que os executados possuem no imóvel nº 11, da quadra 38 (fls.19/30), do loteamento Jardim Monte Feliz, situado na comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, determinada em 19 de setembro de 2023 (fls. 320). 2- Os executados apresentaram embargos à execução contra a decisão (fls. 323/327), de modo que patente que tinham ciência da penhora determinada. 3- Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento - não provido (fls. 383 e ss.). 4- Por esses motivos, indefiro o pedido dos executados (fls. 499/505). 5- Arrematação de fls. 534/535: ciência às partes. Intime-se. |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70285538-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/10/2025 09:07 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1549/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Penhora da edificação, das benfeitorias e das acessões que os executados possuem no imóvel nº 11, da quadra 38 (fls.19/30), do loteamento Jardim Monte Feliz, situado na comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, determinada em 19 de setembro de 2023 (fls. 320). 2- Os executados apresentaram embargos à execução contra a decisão (fls. 323/327), de modo que patente que tinham ciência da penhora determinada. 3- Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento - não provido (fls. 383 e ss.). 4- Por esses motivos, indefiro o pedido dos executados (fls. 499/505). 5- Arrematação de fls. 534/535: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 11/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Penhora da edificação, das benfeitorias e das acessões que os executados possuem no imóvel nº 11, da quadra 38 (fls.19/30), do loteamento Jardim Monte Feliz, situado na comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, determinada em 19 de setembro de 2023 (fls. 320). 2- Os executados apresentaram embargos à execução contra a decisão (fls. 323/327), de modo que patente que tinham ciência da penhora determinada. 3- Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento - não provido (fls. 383 e ss.). 4- Por esses motivos, indefiro o pedido dos executados (fls. 499/505). 5- Arrematação de fls. 534/535: ciência às partes. Intime-se. |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70285538-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/10/2025 09:07 |
| 10/10/2025 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70282501-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/10/2025 18:04 |
| 26/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito intimado |
| 22/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1104/2025 Data da Publicação: 17/09/2025 |
| 15/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1104/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 493: ciência acerca dos débitos municipais. 2- Fls. 499 e ss.: manifeste-se o exequente em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 15/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 493: ciência acerca dos débitos municipais. 2- Fls. 499 e ss.: manifeste-se o exequente em 15 dias. Intime-se. |
| 14/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70248986-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 17:08 |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70238016-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 09:15 |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 477/479: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. O embargante deseja que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. Pelo teor da decisão ora guerreada, tem-se, de forma nítida e inequívoca, que o pleito de fls. 460/461 não fora acolhido. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. 2- Acolho o pleito de fls. 486. Providencie-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 05 de agosto de 2025. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 06/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 477/479: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. O embargante deseja que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. Pelo teor da decisão ora guerreada, tem-se, de forma nítida e inequívoca, que o pleito de fls. 460/461 não fora acolhido. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. 2- Acolho o pleito de fls. 486. Providencie-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 05 de agosto de 2025. |
| 05/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70201606-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2025 16:47 |
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70187938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 18:04 |
| 30/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 01/07/2025 |
| 27/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 27/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). |
| 25/06/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WPAA.25.70175118-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/06/2025 17:54 |
| 13/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 16/06/2025 |
| 12/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente oposição e dada a data deste feito, acolho sugestão da leiloeira de fls. 457/458. Comunique-se. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 12/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ausente oposição e dada a data deste feito, acolho sugestão da leiloeira de fls. 457/458. Comunique-se. Int. |
| 11/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70131860-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 17:03 |
| 11/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184 |
| 11/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/458 e 460: por ora, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Int. Piracicaba, 10 de abril de 2025. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 10/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 457/458 e 460: por ora, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Int. Piracicaba, 10 de abril de 2025. |
| 10/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70084663-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 17:58 |
| 19/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70077516-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2025 09:58 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 03:00:00 |
| 14/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164 |
| 14/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2025 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 13/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. |
| 13/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/02/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato AT - CUMPRIR - Intimar Perito |
| 20/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70418705-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 16:24 |
| 14/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113 |
| 13/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0972/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 12/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. |
| 12/12/2024 |
Ofício Juntado
|
| 13/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito cadastrado |
| 13/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092 |
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0876/2024 Teor do ato: Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 11/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70359287-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/10/2024 16:56 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064 |
| 02/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Mariângela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP nº 893; certificando-se se é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 01/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Mariângela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP nº 893; certificando-se se é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 01/10/2024 |
Conclusos para Sentença
|
| 01/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70311810-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 09:56 |
| 16/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031 |
| 16/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0591/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido, nova vista. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 15/08/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido, nova vista. Int. |
| 15/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/08/2024 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70249352-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/08/2024 14:00 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70248878-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 10:24 |
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014 |
| 24/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0515/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do mandado de pg retro: "CUMPRIDO PARCIALMENTE". Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 24/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução do mandado de pg retro: "CUMPRIDO PARCIALMENTE". |
| 24/07/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 24/07/2024 |
Mandado Juntado
|
| 18/04/2024 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato AT - Cumprir - MANDADO (diversos) |
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70108065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 18:05 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938 |
| 02/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2024 Teor do ato: 1- Fls. 380/381: defiro a expedição de mandado de avaliação do bem, após o recolhimento das diligências. 2- Junte o exequente cópia da certidão do trânsito em julgado do acórdão de fls. 382/389. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 02/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1- Fls. 380/381: defiro a expedição de mandado de avaliação do bem, após o recolhimento das diligências. 2- Junte o exequente cópia da certidão do trânsito em julgado do acórdão de fls. 382/389. Int. |
| 01/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70077244-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 17:15 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 05/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2024 Teor do ato: Vista dos autos às partes para: manifestarem-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 04/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos às partes para: manifestarem-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. |
| 16/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1080/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 08/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1080/2023 Teor do ato: Petição de fls. 360/361: a parte executada insurgiu-se em relação à penhora em comento. Assim, por ora, aguarde-se comunicação acerca de eventual efeito suspensivo, como determinado a fls. 357. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 07/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Petição de fls. 360/361: a parte executada insurgiu-se em relação à penhora em comento. Assim, por ora, aguarde-se comunicação acerca de eventual efeito suspensivo, como determinado a fls. 357. Int. |
| 07/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70380682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 17:50 |
| 01/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1047/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870 |
| 30/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1047/2023 Teor do ato: Anote-se a interposição do agravo de instrumento retro comunicada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal acerca de eventual efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 29/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Anote-se a interposição do agravo de instrumento retro comunicada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal acerca de eventual efeito suspensivo. Int. |
| 29/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70369918-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/11/2023 15:44 |
| 23/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1020/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864 |
| 22/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1020/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor R$ 102,78 (3 UFESP) para o cumprimento do r. Despacho de fls. 320. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 21/11/2023 |
Ato ordinatório
Vista dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor R$ 102,78 (3 UFESP) para o cumprimento do r. Despacho de fls. 320. |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0947/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/327: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. O embargante deseja que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. Int. Piracicaba, 24 de outubro de 2023. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 24/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 323/327: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. O embargante deseja que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. Int. Piracicaba, 24 de outubro de 2023. |
| 23/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70324449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 18:58 |
| 05/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835 |
| 04/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 04/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). |
| 29/09/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WPAA.23.70309592-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/09/2023 14:28 |
| 21/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825 |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/315: defiro a penhora da edificação, das benfeitorias e das acessões que os executados possuem no imóvel nº 11, da quadra 38 (fls.19/30), do loteamento Jardim Monte Feliz, situado na comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 19/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 312/315: defiro a penhora da edificação, das benfeitorias e das acessões que os executados possuem no imóvel nº 11, da quadra 38 (fls.19/30), do loteamento Jardim Monte Feliz, situado na comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado. Int. |
| 19/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811 |
| 29/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0767/2023 Teor do ato: Concedo o prazo solicitado. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 28/08/2023 |
Concedida a Dilação de Prazo
Concedo o prazo solicitado. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. |
| 28/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70265705-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/08/2023 10:20 |
| 10/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774 |
| 07/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0598/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 07/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. |
| 07/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772 |
| 05/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2023 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido, nova vista. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 04/07/2023 |
Concedida a Dilação de Prazo
Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido, nova vista. Int. |
| 04/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70198017-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 15:40 |
| 10/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0398/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733 |
| 09/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 282/283: defiro a requisição de informações junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a localização de eventual(is) vínculo(s) empregatício(s) e/ou benefício(s) previdenciário(s) do(a)(s) executado(a)(s), JOSÉ CARLOS SANTIAGO (CPF Nº 015.241.738-94) e ISABEL CRISTINA GOZZO SANTIAGO (CPF Nº 170.565.148-80), servindo o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, ciência à parte exequente. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 09/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 282/283: defiro a requisição de informações junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a localização de eventual(is) vínculo(s) empregatício(s) e/ou benefício(s) previdenciário(s) do(a)(s) executado(a)(s), JOSÉ CARLOS SANTIAGO (CPF Nº 015.241.738-94) e ISABEL CRISTINA GOZZO SANTIAGO (CPF Nº 170.565.148-80), servindo o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, ciência à parte exequente. Int. |
| 08/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70127044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 16:45 |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693 |
| 08/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2023 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido, nova vista. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 08/03/2023 |
Concedida a Dilação de Prazo
Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido, nova vista. Int. |
| 08/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70059782-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/03/2023 09:43 |
| 09/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1066/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651 |
| 15/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1066/2022 Teor do ato: Vistos. O Sistema SNIPER, tal como geralmente ocorre, não encontrou qualquer relacionamento ou informação: Diga o exequente em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 14/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O Sistema SNIPER, tal como geralmente ocorre, não encontrou qualquer relacionamento ou informação: Diga o exequente em 5 dias. Intime-se. |
| 13/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 13/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70338135-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 13:07 |
| 13/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 10/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608 |
| 10/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0853/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608 |
| 07/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2022 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 07/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. |
| 07/10/2022 |
Ofício Juntado
|
| 07/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0853/2022 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 07/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. |
| 07/10/2022 |
Ofício Juntado
|
| 30/09/2022 |
Ofício Juntado
|
| 27/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70261412-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 07:36 |
| 19/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533 |
| 23/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/246: defiro. Oficie-se às empresas Redecard S.A; GETNET - Tecnol Captura Process Transações H U A (Grupo Santander); IZETTLE do Brasil Meios de Pagamento LTDA.; PAYGO - Administradora de Meios de Pagamentos LTDA.; Sumup Payments Limited; PAGSEGURO INTERNET S/A (MODERNINHA); Stone Pagamentos S.A; HUB PAGAMENTOS S.A; BANCO SAFRA S.A. para que se proceda o bloqueio e transferência de 30% de créditos a serem recebidos pelas partes executadas (CPF: 015.241.738-94 e CPF: 170.565.148-80) e pelo CNPJ da segunda executada como empresária individual nº 44.223.599/0001-06. O valor do débito atualizado é de R$ 62.891,56. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 22/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 244/246: defiro. Oficie-se às empresas Redecard S.A; GETNET - Tecnol Captura Process Transações H U A (Grupo Santander); IZETTLE do Brasil Meios de Pagamento LTDA.; PAYGO - Administradora de Meios de Pagamentos LTDA.; Sumup Payments Limited; PAGSEGURO INTERNET S/A (MODERNINHA); Stone Pagamentos S.A; HUB PAGAMENTOS S.A; BANCO SAFRA S.A. para que se proceda o bloqueio e transferência de 30% de créditos a serem recebidos pelas partes executadas (CPF: 015.241.738-94 e CPF: 170.565.148-80) e pelo CNPJ da segunda executada como empresária individual nº 44.223.599/0001-06. O valor do débito atualizado é de R$ 62.891,56. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se |
| 22/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70162853-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 15:42 |
| 20/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 20/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498 |
| 03/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2022 Teor do ato: Fls. 224/238: Ciência do resultado do afastamento de sigilo bancário. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 02/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 224/238: Ciência do resultado do afastamento de sigilo bancário. |
| 02/05/2022 |
Protocolo Juntado
|
| 02/05/2022 |
Protocolo Juntado
|
| 16/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467 |
| 15/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: defiro diligência pelo sistema SISBAJUD, requisitando a vinda dos extratos bancários dos executados referentes aos últimos 03 (três) meses. Os bancos somente deverão enviar as respostas afirmativas. Intime-se. Piracicaba, 14 de março de 2022. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 14/03/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 218: defiro diligência pelo sistema SISBAJUD, requisitando a vinda dos extratos bancários dos executados referentes aos últimos 03 (três) meses. Os bancos somente deverão enviar as respostas afirmativas. Intime-se. Piracicaba, 14 de março de 2022. |
| 14/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70059406-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 14:16 |
| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 |
| 26/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2022 Teor do ato: Fl. 214: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 25/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 214: manifeste-se a parte exequente. |
| 25/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Sisbajud Prejudicado - Sem Associação com Instituição Financeira |
| 21/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70001475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2022 18:46 |
| 06/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0613/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413 |
| 03/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0613/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de bens realizada através do sistema informatizado INFOJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 02/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de bens realizada através do sistema informatizado INFOJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. |
| 02/12/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 01/12/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 26/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0588/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407 |
| 25/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2021 Teor do ato: Vistos. 1- A concessão de efeito suspensivo será decidida nos autos dos embargos à execução. 2- Defiro a pesquisa e bloqueio "on line" no sistema Infojud, requisitando o envio das três últimas DIRPF em nome de ISABEL CRISTINA GOZZO SANTIAGO, RG/SSP nº 19.810.334-7 e CPF/MF 015.241.738-94. 3- Defiro inclusão do nome da executada ISABEL CRISTINA GOZZO SANTIAGO, RG/SSP nº 19.810.334-7 e CPF/MF 015.241.738-94 em cadastros de inadimplentes, via SerasaJud (art. 782, § 3º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 25/11/2021 |
Decisão
Vistos. 1- A concessão de efeito suspensivo será decidida nos autos dos embargos à execução. 2- Defiro a pesquisa e bloqueio "on line" no sistema Infojud, requisitando o envio das três últimas DIRPF em nome de ISABEL CRISTINA GOZZO SANTIAGO, RG/SSP nº 19.810.334-7 e CPF/MF 015.241.738-94. 3- Defiro inclusão do nome da executada ISABEL CRISTINA GOZZO SANTIAGO, RG/SSP nº 19.810.334-7 e CPF/MF 015.241.738-94 em cadastros de inadimplentes, via SerasaJud (art. 782, § 3º, do CPC). Intime-se. |
| 25/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 25/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 24/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 24/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70357572-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 12:41 |
| 22/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0568/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 |
| 19/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2021 Teor do ato: Ciência da inserção de bloqueio de transferência pelo RENAJUD (fl. 183), da pesquisa de bens no INFOJUD com resultado negativo (fls. 184/186) e do cadastro da ação no SERASAJUD (fl. 188). Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 18/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da inserção de bloqueio de transferência pelo RENAJUD (fl. 183), da pesquisa de bens no INFOJUD com resultado negativo (fls. 184/186) e do cadastro da ação no SERASAJUD (fl. 188). |
| 18/11/2021 |
Protocolo Juntado
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| 17/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0515/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 |
| 10/11/2021 |
Protocolo Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 29/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0515/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro inclusão de restrição, via Renajud, sobre o veículo Fiat/Uno electronica, placas BPM 8608. 2- Defiro a pesquisa e bloqueio "on line" no sistema Infojud, requisitando o envio das três últimas DIRPF em nome de JOSÉ CARLOS SANTIAGO, RG/SSP nº 9.604.830-X e CPF/MF nº 015.241.738-94. 3- Defiro inclusão do nome do executado JOSÉ CARLOS SANTIAGO, RG/SSP nº 9.604.830-X, CPF/MF nº 015.241.738-94, em cadastros de inadimplentes, via SerasaJud (Art. 782, § 3º, do CPC). 4- Após, não havendo manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. 5- Fls. 150/151: diga a exequente. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 28/10/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Defiro inclusão de restrição, via Renajud, sobre o veículo Fiat/Uno electronica, placas BPM 8608. 2- Defiro a pesquisa e bloqueio "on line" no sistema Infojud, requisitando o envio das três últimas DIRPF em nome de JOSÉ CARLOS SANTIAGO, RG/SSP nº 9.604.830-X e CPF/MF nº 015.241.738-94. 3- Defiro inclusão do nome do executado JOSÉ CARLOS SANTIAGO, RG/SSP nº 9.604.830-X, CPF/MF nº 015.241.738-94, em cadastros de inadimplentes, via SerasaJud (Art. 782, § 3º, do CPC). 4- Após, não havendo manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. 5- Fls. 150/151: diga a exequente. Int. |
| 27/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70331321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 16:00 |
| 21/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70328104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 17:14 |
| 14/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 3531/3538 |
| 13/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de veículos realizada através do sistema informatizado RENAJUD (fls. retro). Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 07/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa de veículos realizada através do sistema informatizado RENAJUD (fls. retro). |
| 07/10/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70305351-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 29/09/2021 11:25 |
| 25/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2850/2857 |
| 21/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento diante da petição dos executados de fls. 123, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente (sem prejuízo da expedição do MLE aos executados). Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 17/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento diante da petição dos executados de fls. 123, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente (sem prejuízo da expedição do MLE aos executados). |
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70291442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 18:47 |
| 13/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70284568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 16:38 |
| 30/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0392/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3709/3717 |
| 27/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2021 Teor do ato: Fls. 117: diante da concordância da parte exequente, apresentem os executados formulário MLE, pois já transferidos para conta judicial os valores bloqueados via Sisbajud. Após, expeça-se MLE. Sem prejuízo, indiquem os executados, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 26/08/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 117: diante da concordância da parte exequente, apresentem os executados formulário MLE, pois já transferidos para conta judicial os valores bloqueados via Sisbajud. Após, expeça-se MLE. Sem prejuízo, indiquem os executados, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Int. |
| 25/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70267352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 21:42 |
| 16/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 3220/3231 |
| 13/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se sobre a impugnação ao bloqueio on-line Sisbajud, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 12/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se sobre a impugnação ao bloqueio on-line Sisbajud, no prazo de 5 dias. |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70247646-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 06/08/2021 14:46 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 2972/2978 |
| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora online de fls. retro, para, se for de seu interesse, apresentar impugnação à penhora. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 26/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora online de fls. retro, para, se for de seu interesse, apresentar impugnação à penhora. |
| 26/07/2021 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 26/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Retirada de Sigilo de Petição ou Decisão |
| 22/06/2021 |
Protocolo Juntado
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| 16/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 3333/3338 |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a nova possibilidade de rastreio de bens admitida pelo SISBAJUD, a chamada "teimosinha", defiro o pedido de folhas 01/02 (peças sigilosas). Intime-se. Piracicaba, 11 de junho de 2021. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 11/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a nova possibilidade de rastreio de bens admitida pelo SISBAJUD, a chamada "teimosinha", defiro o pedido de folhas 01/02 (peças sigilosas). Intime-se. Piracicaba, 11 de junho de 2021. |
| 11/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 4028/4034 |
| 01/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente. Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 28/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente. |
| 24/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3491/3513 |
| 27/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2021 Teor do ato: Ciência as partes da interposição de embargos 1018757-35.2020.8.26.0451 - Embargos à Execução Advogados(s): Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 14/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes da interposição de embargos 1018757-35.2020.8.26.0451 - Embargos à Execução |
| 12/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR214877592TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Isabel Cristina Gozzo Santiago Diligência : 01/10/2020 |
| 12/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR214877589TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Carlos Santiago Diligência : 01/10/2020 |
| 28/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 3065/3071 |
| 25/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0416/2020 Teor do ato: 1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) |
| 23/09/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 23/09/2020 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 22/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 21/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 21/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Guia DARE - Vinculação Utilização Queima - Portal de Custas |
| 15/09/2020 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/06/2021 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 06/08/2021 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 24/08/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Petições Diversas |
| 15/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 21/10/2021 |
Petições Diversas |
| 26/10/2021 |
Petições Diversas |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 09/01/2022 |
Petições Diversas |
| 11/03/2022 |
Petições Diversas |
| 21/06/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 02/12/2022 |
Petições Diversas |
| 03/03/2023 |
Pedido de Prazo |
| 28/04/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 24/08/2023 |
Pedido de Prazo |
| 12/09/2023 |
Pedido de Penhora |
| 29/09/2023 |
Embargos de Declaração |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 23/11/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 01/12/2023 |
Petições Diversas |
| 14/03/2024 |
Petições Diversas |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 06/08/2024 |
Pedido de Prazo |
| 24/09/2024 |
Petições Diversas |
| 30/10/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 20/12/2024 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 13/05/2025 |
Petições Diversas |
| 25/06/2025 |
Embargos de Declaração |
| 08/07/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/09/2025 |
Petições Diversas |
| 10/10/2025 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 15/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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