Exeqte	Dinorá Maria Souza Advogado:  Marcio Adriano Saraiva
Exectdo	Edson Luiz Prezotto Advogado:  Alexandre da Silva Nascimento
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Município de Piracicaba Advogada:  Andréa Pádua de Paula Belarmino   Advogado:  Marcus Vinicius Orlandin Coelho

Data		Movimento
05/03/2024		Baixa Definitiva
05/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença/decisão transitou em julgado, em 17/11/2024. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Piracicaba, 05 de março de 2024. Eu, ___, Wladyr Benedicto Bueloni Júnior, Escrivão Judicial I.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
05/03/2024		Baixa Definitiva
05/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença/decisão transitou em julgado, em 17/11/2024. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Piracicaba, 05 de março de 2024. Eu, ___, Wladyr Benedicto Bueloni Júnior, Escrivão Judicial I.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Dinorá Maria Souza move contra Edson Luiz Prezotto, com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Apesar de extinto, fica a (o) exequente ciente de que poderá, a qualquer tempo, reativar o processo em caso de descumprimento do acordo. P.R.I.C. Advogados(s): Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
19/10/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Dinorá Maria Souza move contra Edson Luiz Prezotto, com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Apesar de extinto, fica a (o) exequente ciente de que poderá, a qualquer tempo, reativar o processo em caso de descumprimento do acordo. P.R.I.C.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70329079-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/10/2023 20:14
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: Desta forma, recebo os embargos como pedido de reconsideração à decisão a fls. 205, e acato o pedido a fls. 208/209 reativando o feito pelo descumprimento do acordo e dando início a execução do referido acordo. Intime-se a(o) executada(o) (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do devido, no valor de R$ 24.369,31, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Sendo infrutífera a penhora, intime-se a(o) exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 25 de setembro de 2023 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito Advogados(s): Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Desta forma, recebo os embargos como pedido de reconsideração à decisão a fls. 205, e acato o pedido a fls. 208/209 reativando o feito pelo descumprimento do acordo e dando início a execução do referido acordo. Intime-se a(o) executada(o) (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do devido, no valor de R$ 24.369,31, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Sendo infrutífera a penhora, intime-se a(o) exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 25 de setembro de 2023 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
25/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70298907-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 14:59
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0712/2023 Teor do ato: Fls.203/204. Observo que o protocolamento da presente petição foi feito de forma inadequada. A execução de sentença deverá se dar por meio de protocolo (petição diversas cumprimento de sentença) do pedido de cumprimento de sentença, sendo que este feito deverá ser remetido ao arquivo. Advogados(s): Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.203/204. Observo que o protocolamento da presente petição foi feito de forma inadequada. A execução de sentença deverá se dar por meio de protocolo (petição diversas cumprimento de sentença) do pedido de cumprimento de sentença, sendo que este feito deverá ser remetido ao arquivo.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70289308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 08:42
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70195994-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 13:57
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0470/2023 Teor do ato: Vistos. Em vista do acordo juntado a fls. 193/194, cancele-se o leilão designado. INTIME-SE O LEILOEIRO, COM URGÊNCIA. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Dinorá Maria Souza move contra Edson Luiz Prezotto, com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Apesar de extinto, fica a (o) exequente ciente de que poderá, a qualquer tempo, reativar o processo em caso de descumprimento do acordo. P.R.I.C. Advogados(s): Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843S/P), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978S/P), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/06/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Em vista do acordo juntado a fls. 193/194, cancele-se o leilão designado. INTIME-SE O LEILOEIRO, COM URGÊNCIA. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Dinorá Maria Souza move contra Edson Luiz Prezotto, com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Apesar de extinto, fica a (o) exequente ciente de que poderá, a qualquer tempo, reativar o processo em caso de descumprimento do acordo. P.R.I.C.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70185836-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:50
20/06/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70185627-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/06/2023 13:41
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Ciência as partes do edital de leilão apresentado a fls. 159/188. Advogados(s): Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208S/P), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Ciência as partes do edital de leilão apresentado a fls. 159/188.
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70154772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 09:26
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70148743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:35
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Fls.121/122: Verifique a Serventia a regularidade da Empresa indicada. Em caso positivo, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, JUCESP n.1070, que deverá estimar o prazo em que a alienação será efetivada, a forma de publicidade, as condições de pagamento e as garantias, bem como a comissão de corretagem, ficando estabelecido que a venda não poderá ser feita com preço inferior a 65% do valor da avaliação. Prazo: 15 dias. Após a estimativa, vista às partes para manifestação. Int. Piracicaba, SP., 12 de maio de 2023 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
13/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.121/122: Verifique a Serventia a regularidade da Empresa indicada. Em caso positivo, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, JUCESP n.1070, que deverá estimar o prazo em que a alienação será efetivada, a forma de publicidade, as condições de pagamento e as garantias, bem como a comissão de corretagem, ficando estabelecido que a venda não poderá ser feita com preço inferior a 65% do valor da avaliação. Prazo: 15 dias. Após a estimativa, vista às partes para manifestação. Int. Piracicaba, SP., 12 de maio de 2023 Luiz Augusto Barrichello Neto
12/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70140113-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 16:57
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a(o) exequente a manifestar-se, em 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista de fls. 145/149. Advogados(s): Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a(o) exequente a manifestar-se, em 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista de fls. 145/149.
05/05/2023		Pedido de Informações Juntado
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Fls.121/141. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. Piracicaba, SP., 02 de fevereiro de 2023 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.121/141. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. Piracicaba, SP., 02 de fevereiro de 2023 Luiz Augusto Barrichello Neto
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Pedido de Informações Juntado
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70023680-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 17:08
19/01/2023		Pedido de Informações Juntado
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 114: Reporto-me ao despacho de fls. 108. Int. Piracicaba, 24 de agosto de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito Advogados(s): Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 114: Reporto-me ao despacho de fls. 108. Int. Piracicaba, 24 de agosto de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito
24/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.22.70231068-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/08/2022 11:28
15/08/2022		Documento Juntado
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 107: Considerando que o recurso foi interposto contra a decisão que manteve a penhora do bem penhorado, suspendo o processo até decisão do agravo. Int. Piracicaba, 05 de agosto de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito Advogados(s): Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 107: Considerando que o recurso foi interposto contra a decisão que manteve a penhora do bem penhorado, suspendo o processo até decisão do agravo. Int. Piracicaba, 05 de agosto de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Pedido de Informações Juntado
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70208434-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/08/2022 17:33
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70208316-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 16:44
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0560/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/90: Exclua-se o patrono do cadastro das partes. No mais, intime-se o requerido por carta da decisão de fls. 87. Int. Piracicaba, 22 de julho de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 89/90: Exclua-se o patrono do cadastro das partes. No mais, intime-se o requerido por carta da decisão de fls. 87. Int. Piracicaba, 22 de julho de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70196267-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 18:19
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos. O executado interpõe impugnação, de fls. 60/62, contra à penhora do imóvel matrícula nº 81444 do 2º CRI desta Comarca,alegando impenhorabilidade por ser bem de família.Aduz que reside com sua família no imóvel constrito. Em réplica a credora informa que o impugnante tem outro bem residencial e que no curso do processo transferiu aos seus filhos o imóvel matrícula nº 76839 do 2º CRI de Piracicaba. Faz prova do alegado às fls. 66/80, demonstrando que presença de outro imóvel. Não somente o devedor não rebateu o alegado, como deixou de produzir provas ,ou seja, não comprovou residir com sua família no imóvel penhorado. Corroborado ao fato que, na procuração de fl.52 dos autos principais, o executado informa ser seu endereço residencial a Rua Paulo Ferreira de Carrara, 80, Piracicaba, o mesmo domicílio informado e constante na última averbação da matrícula do imóvel constrito de fls. 52/55. Desta forma, indefiro o a impugnação prosseguindo-se a penhora sobre o imóvel. Diga a exequente se pretende a alienação ou leilão eletrônico, optando por este último, indicar leiloeiro oficial vinculado ao TJSP e apresente cálculo atualizado do débito. Intimem-se. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
20/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado interpõe impugnação, de fls. 60/62, contra à penhora do imóvel matrícula nº 81444 do 2º CRI desta Comarca,alegando impenhorabilidade por ser bem de família.Aduz que reside com sua família no imóvel constrito. Em réplica a credora informa que o impugnante tem outro bem residencial e que no curso do processo transferiu aos seus filhos o imóvel matrícula nº 76839 do 2º CRI de Piracicaba. Faz prova do alegado às fls. 66/80, demonstrando que presença de outro imóvel. Não somente o devedor não rebateu o alegado, como deixou de produzir provas ,ou seja, não comprovou residir com sua família no imóvel penhorado. Corroborado ao fato que, na procuração de fl.52 dos autos principais, o executado informa ser seu endereço residencial a Rua Paulo Ferreira de Carrara, 80, Piracicaba, o mesmo domicílio informado e constante na última averbação da matrícula do imóvel constrito de fls. 52/55. Desta forma, indefiro o a impugnação prosseguindo-se a penhora sobre o imóvel. Diga a exequente se pretende a alienação ou leilão eletrônico, optando por este último, indicar leiloeiro oficial vinculado ao TJSP e apresente cálculo atualizado do débito. Intimem-se.
04/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70175769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 13:23
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/80 : manifestem-se o executado, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão . Intimem-se. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 66/80 : manifestem-se o executado, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão . Intimem-se.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70147794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 14:51
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a parte impugnada para em querendo, manifestar-se em 15 dias sobre a impugnação ofertada. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a parte impugnada para em querendo, manifestar-se em 15 dias sobre a impugnação ofertada.
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70093278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 14:31
16/03/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0142/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/55: Lavre-se termo de penhora do(s) imóvel(is) na forma do art. 845, §1° do CPC, fazendo-se as intimações necessárias, inclusive a condôminos não devedores e a credor hipotecário, se o caso. Observo que a penhora deverá recair sobre a totalidade do(s) imóvel(is), ainda que o devedor seja proprietário de parte dele, conforme disciplinado pelo art. 843 e parágrafos do CPC. Cumpridas as formalidades, intimadas as partes e decorrido o prazo legal para recurso, proceda-se a prenotação do registro junto ao sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 51/55: Lavre-se termo de penhora do(s) imóvel(is) na forma do art. 845, §1° do CPC, fazendo-se as intimações necessárias, inclusive a condôminos não devedores e a credor hipotecário, se o caso. Observo que a penhora deverá recair sobre a totalidade do(s) imóvel(is), ainda que o devedor seja proprietário de parte dele, conforme disciplinado pelo art. 843 e parágrafos do CPC. Cumpridas as formalidades, intimadas as partes e decorrido o prazo legal para recurso, proceda-se a prenotação do registro junto ao sistema ARISP. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		E-mail expedido juntado
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro à penhora no rosto dos autos do processo nº 1004214-90.2021.8.26.0451, em trâmite pela 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, formalizando com a remessa por e-mail institucional da cópia desta decisão como ofício, devendo ser averbada a constrição sobre eventuais valores pertencentes ao executado EDSON LUIS PREZOTTO, (CPF 047.666.738-08 e RG 12650911), até o limite do débito no valor de R$ 28.864,32 (atualizado em janeiro/2022). Oportunamente, deverá providenciar a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo vinculada a este feito. Consigno que compete ao credor ingressar naquele feito como terceiro interessado, a fim de receber intimação das decisões lá proferidas e resguardar seus interesses em relação ao valor penhorado. Após a informação sobre a averbação da penhora realizada, intime-se a parte executada . Piracicaba, SP., 19 de janeiro de 2022. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
24/01/2022		Decisão Vistos. Defiro à penhora no rosto dos autos do processo nº 1004214-90.2021.8.26.0451, em trâmite pela 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, formalizando com a remessa por e-mail institucional da cópia desta decisão como ofício, devendo ser averbada a constrição sobre eventuais valores pertencentes ao executado EDSON LUIS PREZOTTO, (CPF 047.666.738-08 e RG 12650911), até o limite do débito no valor de R$ 28.864,32 (atualizado em janeiro/2022). Oportunamente, deverá providenciar a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo vinculada a este feito. Consigno que compete ao credor ingressar naquele feito como terceiro interessado, a fim de receber intimação das decisões lá proferidas e resguardar seus interesses em relação ao valor penhorado. Após a informação sobre a averbação da penhora realizada, intime-se a parte executada . Piracicaba, SP., 19 de janeiro de 2022.
18/01/2022		Conclusos para Decisão
17/01/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.22.70006575-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/01/2022 16:52
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0020/2022 Teor do ato: "Fls.40/41.: manifeste-se a exequente sobre resultados de pesquisa de bens (Renajud e Infojud) Diga em termos de prosseguimento da execução. Prazo :5 dias". Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
14/01/2022		Ato ordinatório "Fls.40/41.: manifeste-se a exequente sobre resultados de pesquisa de bens (Renajud e Infojud) Diga em termos de prosseguimento da execução. Prazo :5 dias".
14/01/2022		Documento Juntado
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - cálculo e penhora on line
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 35: Defiro a pesquisa RENAJUD e INFOJUD, providencie-se o necessário. Indefiro a pesquisa junto ao sistema ARISP, eis que poderá ser feita diretamente pela interessada junto ao site www.arisp.com.br, seguindo as orientações ali existentes Int. Piracicaba, SP., 07 de janeiro de 2022 MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA Juiz(a) de Direito Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
07/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 35: Defiro a pesquisa RENAJUD e INFOJUD, providencie-se o necessário. Indefiro a pesquisa junto ao sistema ARISP, eis que poderá ser feita diretamente pela interessada junto ao site www.arisp.com.br, seguindo as orientações ali existentes Int. Piracicaba, SP., 07 de janeiro de 2022 MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA Juiz(a) de Direito
07/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70385221-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 15:21
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: "Fl.30/31: manifeste-se o exequente sobre resultado negativo de pesquisa de ativos financeiros (Sisbajud). Diga em termos de prosseguimento da execução. Prazo :5 dias". Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
09/12/2021		Ato ordinatório "Fl.30/31: manifeste-se o exequente sobre resultado negativo de pesquisa de ativos financeiros (Sisbajud). Diga em termos de prosseguimento da execução. Prazo :5 dias".
09/12/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - cálculo e penhora on line
04/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70369702-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 11:04
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Apresente o credor, se o caso, cálculo atualizado do débito para penhora on line. Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Apresente o credor, se o caso, cálculo atualizado do débito para penhora on line.
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 3960/3991
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 523, §, 1º, NCPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, subam os autos para a penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exeqüente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. (FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA AO PAGAMENTO DO DÉBITO NO IMPORTE DE R$23.531,67-FLS.12) Advogados(s): Rubens Rodrigues de Moraes Junior (OAB 105290/SP), Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 523, §, 1º, NCPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, subam os autos para a penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exeqüente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. (FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA AO PAGAMENTO DO DÉBITO NO IMPORTE DE R$23.531,67-FLS.12)
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70245750-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 11:20
05/08/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3160/3189
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do executado no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Marcio Adriano Saraiva (OAB 317556/SP)
26/07/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do executado no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
26/07/2021		Conclusos para Despacho
24/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70229874-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 09:57
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1012964-18.2020.8.26.0451

Data	Tipo
23/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/02/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
12/04/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/01/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Pedido de Homologação de Acordo
20/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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