Exeqte	Marcelo Rosenthal Advogados Associados Advogado:  Marcelo Rosenthal
Exectdo	Sandro José Kalil Ruggia Advogado:  Winston Sebe
Interesda.	Elaine Cristina Souza Vilela Ruggia
Perito	EVANDRO HENRQUE
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (leiloeiro) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Marcelo Rosenthal Advogados Associados Advogado:  Marcelo Rosenthal
Exectdo	Sandro José Kalil Ruggia Advogado:  Winston Sebe
Interesda.	Elaine Cristina Souza Vilela Ruggia
Interesda.	Gislene Aparecida Kalil Ruggia
Interesdo.	Maria de Lourdes Ruggia Camuzzo(espólio) Advogado:  Sidnei Inforcato
Interesdo.	Maristela Ruggia Martins Fernandes Advogado:  Guilherme Barros Martins de Souza
Interesdo.	ROSEMAR RUGGIA MARTINSDE PIETRO Advogado:  Guilherme Barros Martins de Souza
Interesdo.	Gilson Domingos de Pietro
Interesdo.	Fernando Lopes Fernandes
Interesdo.	Liliana Ruggia Martins Borguetti Advogado:  Guilherme Barros Martins de Souza
Interesdo.	Sergio Costardi Borguetti
Interesdo.	Marco Antonio Ruggia Advogado:  Sidnei Inforcato
Interesda.	Marlene Aparecida Vidotti Ruggia Advogado:  Sidnei Inforcato
Interesdo.	Valeria Cristina Ruggia Advogado:  Sidnei Inforcato
Interesdo.	Osvaldo Eleutherio Filho Advogado:  Sidnei Inforcato
Perito	EVANDRO HENRQUE
Interesdo.	Paulo Marcelo Ruggia Camuzzo Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior
Interesdo.	CIRILO JOSÉ RUGGIA CAMUZZO Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior
Interesdo.	LUCIANA RUGGIO CAMUZZO Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (leiloeiro) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
07/11/2025		Documento Juntado
05/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70302864-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2025 09:28
04/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1315/2025 Teor do ato: Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Aguarde-se comunicação do leiloeiro acerca do resultado. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
07/11/2025		Documento Juntado
05/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70302864-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2025 09:28
04/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1315/2025 Teor do ato: Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Aguarde-se comunicação do leiloeiro acerca do resultado. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira a Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Aguarde-se comunicação do leiloeiro acerca do resultado. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70297153-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/10/2025 09:59
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 462: terceiros interessados opuseram embargos de declaração em face da decisão de fls. 456. Alegam a problemática a respeito à alienação judicial de bem indivisível pertencente a diversos coproprietários. Acolho em parte os embargos para determinar que aquele que não são executados recebam sua cota calculada com base no valor da avaliação do bem e não no montante efetivamente pago na arrematação em leilão, conforme entendimento do STJ no REsp 2.180.611. 2 - Fls. 470:Deverá a serventia intimar o leiloeiro para designação de novas datas de leilão. Quando do peticionamento deverá também avisar o cartório via e-mail, para que possa ser publicado em tempo hábil ao correto deslinde do edital. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
16/10/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. 1 - Fls. 462: terceiros interessados opuseram embargos de declaração em face da decisão de fls. 456. Alegam a problemática a respeito à alienação judicial de bem indivisível pertencente a diversos coproprietários. Acolho em parte os embargos para determinar que aquele que não são executados recebam sua cota calculada com base no valor da avaliação do bem e não no montante efetivamente pago na arrematação em leilão, conforme entendimento do STJ no REsp 2.180.611. 2 - Fls. 470:Deverá a serventia intimar o leiloeiro para designação de novas datas de leilão. Quando do peticionamento deverá também avisar o cartório via e-mail, para que possa ser publicado em tempo hábil ao correto deslinde do edital. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70242288-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/09/2025 09:44
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70219075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 11:28
07/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.25.70218310-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2025 16:13
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certifica o cadastro no portal do LEILOEIRO nomeado e o encaminhamento de senha
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0829/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 350/436. Fls. 452: defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel descrito na matrícula nº 69.255, penhorado nos autos, e indico para tanto o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, que deverá observar o laudo de avaliação supra menconado e, em caso de 2ª praça, o lance mínimo de 60% do valor da avaliação. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, foi disponibilizado no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído. Nos termos do artigo 17 do Provimento supracitado, fixo o percentual da comissão em 5% do valor da arrematação. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel. Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos as datas designadas para os leilões. Deverá constar expressamente do edital que eventuais despesas condominiais e débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado até a data da arrematação sub-rogam-se no preço ofertado, conforme disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN e 908, §1º, do CPC, caso em que a serventia, após a arrematação, oficiará ao credor solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
04/08/2025		Penhora Deferida Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 350/436. Fls. 452: defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel descrito na matrícula nº 69.255, penhorado nos autos, e indico para tanto o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, que deverá observar o laudo de avaliação supra menconado e, em caso de 2ª praça, o lance mínimo de 60% do valor da avaliação. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, foi disponibilizado no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído. Nos termos do artigo 17 do Provimento supracitado, fixo o percentual da comissão em 5% do valor da arrematação. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel. Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos as datas designadas para os leilões. Deverá constar expressamente do edital que eventuais despesas condominiais e débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado até a data da arrematação sub-rogam-se no preço ofertado, conforme disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN e 908, §1º, do CPC, caso em que a serventia, após a arrematação, oficiará ao credor solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação. Intime-se.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70153649-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 10:19
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70147128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 14:50
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certifica expedição de MLE
16/05/2025		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas por meio desta, nas pessoas de seus patronos, da juntada do laudo pericial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico - se houver - de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do Art. 477, § 1º do CPC.
30/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70119954-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2025 09:32
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70119951-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/04/2025 09:31
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70071497-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/03/2025 09:08
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certidão - Anotado(a) o(a) procurador(a) constituído(a)
30/01/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70016525-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 11:22
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato GERADOR de ato - Genérico - NÃO publicável - Ao CUMPRIMENTO
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certifica RETIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO do CADASTRO DO PROCESSO - valor da causa - exclusão de advogado - alteração endereço etc
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70008198-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 17:36
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 315: ciência a parte executada do contrato de honorários juntado. 2 - Defiro a substituição do polo ativo da presente ação para constar como exequente o escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados, com o crédito residual de R$ 135.112,23 (atualizado até 14/05/2024). Anote-se a serventia. 3 - Fica o exequente Marcelo Rosenthal Advogados Associados intimado para recolher em quinze dias os honorários periciais determinados às fls. 278. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 315: ciência a parte executada do contrato de honorários juntado. 2 - Defiro a substituição do polo ativo da presente ação para constar como exequente o escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados, com o crédito residual de R$ 135.112,23 (atualizado até 14/05/2024). Anote-se a serventia. 3 - Fica o exequente Marcelo Rosenthal Advogados Associados intimado para recolher em quinze dias os honorários periciais determinados às fls. 278. Intime-se.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70349271-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 16:37
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certifica RETIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO do CADASTRO DO PROCESSO - valor da causa - exclusão de advogado - alteração endereço etc
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0785/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.291: anote a serventia a habilitação dos herdeiros da terceira interessada MARIA DE LOURDES RUGGIA CAMUZZO. 2 - Fls. 299: ciência a parte exequente. 3 - Diante do informado e requerido na decisão de fls. 305, providencie a serventia a anotação da penhora no rosto dos autos, oriunda do processo n. 1017907-15.2019.8.26.0451, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca , até o limite do débito de R$14.651,71, para bloqueio de eventuais créditos de SANDRO JOSE KALIL RUGGIA . Oficie-se comunicando a anotação da penhora ao referido juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhada por e-mail pela serventia. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls.291: anote a serventia a habilitação dos herdeiros da terceira interessada MARIA DE LOURDES RUGGIA CAMUZZO. 2 - Fls. 299: ciência a parte exequente. 3 - Diante do informado e requerido na decisão de fls. 305, providencie a serventia a anotação da penhora no rosto dos autos, oriunda do processo n. 1017907-15.2019.8.26.0451, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca , até o limite do débito de R$14.651,71, para bloqueio de eventuais créditos de SANDRO JOSE KALIL RUGGIA . Oficie-se comunicando a anotação da penhora ao referido juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhada por e-mail pela serventia.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70280397-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/08/2024 18:54
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70270898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 16:07
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70268187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 10:11
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0587/2024 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a parte executada para se manifestar sobre a petição juntada às fls. 282, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimada(s) a parte executada para se manifestar sobre a petição juntada às fls. 282, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70151851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 12:50
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70147182-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 17:26
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente às fls. 277, fixo honorários periciais em R$6.000,00, a ser recolhido pelo exequente em quinze dias. Ademais, defiro a dilação requerida pelo prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
16/04/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Diante da concordância do exequente às fls. 277, fixo honorários periciais em R$6.000,00, a ser recolhido pelo exequente em quinze dias. Ademais, defiro a dilação requerida pelo prazo de quinze dias. Intime-se.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70074382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 10:43
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70063743-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 12:44
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, por meio desta, para se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais no prazo comum de 5 (cinco) dias conforme artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil, Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, por meio desta, para se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais no prazo comum de 5 (cinco) dias conforme artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil,
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70048318-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 22/02/2024 08:42
21/02/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Fabíola Giovanna Barrea Moretti para o Tittular 01 vaga 1 (2ª Vara Cível)". Motivo: Devolução ao juiz titular..
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certifica o cadastro no portal do perito nomeado e o encaminhamento de senha
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação dos imóveis penhorados nomeio o perito Evandro Henrique. Intime-se o profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
19/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Para avaliação dos imóveis penhorados nomeio o perito Evandro Henrique. Intime-se o profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70370611-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 09:19
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1033/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada do certificado retro. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada do certificado retro.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/10/2023		Mandado Juntado
02/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2023/023619-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2023 Local: Oficial de justiça - Alda Cecilia Wagner Ferreira Datti
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 232: defiro. 2 - Fls. 234/235: defiro a prioridade de tramitação, ante os documentos de fls. 236/239 nos termos do art 1.048, I do CPC. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Guilherme Barros Martins de Souza (OAB 358070/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 232: defiro. 2 - Fls. 234/235: defiro a prioridade de tramitação, ante os documentos de fls. 236/239 nos termos do art 1.048, I do CPC. Anote-se. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certidão - Anotado(a) o(a) procurador(a) constituído(a)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOM - Ato gerador de ato - não publicável
02/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70128070-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2023 09:38
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70070443-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 11:11
28/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482094590TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSEMAR RUGGIA MARTINSDE PIETRO Diligência : 16/12/2022
28/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482094572TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gilson Domingos de Pietro Diligência : 16/12/2022
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOM - Ato gerador de ato - não publicável
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70293849-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 11:00
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: A fim de possibilitar a remessa do mandado de citação à Central de Mandados Digital, deverá a parte autora/exequente redigitalizar a guia e o comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça, separando-os das demais guias e nomeando-os como "Guia de Diligencias do Oficial de Justiça GRD". Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP)
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de possibilitar a remessa do mandado de citação à Central de Mandados Digital, deverá a parte autora/exequente redigitalizar a guia e o comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça, separando-os das demais guias e nomeando-os como "Guia de Diligencias do Oficial de Justiça GRD".
02/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70274984-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 15:26
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0838/2022 Teor do ato: Fica a parte autora/credora intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou custas previstas e necessárias para a realização do ato pedido providenciando a comprovação do recolhimento conforme art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e 6°, todos do CPC. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/credora intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou custas previstas e necessárias para a realização do ato pedido providenciando a comprovação do recolhimento conforme art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e 6°, todos do CPC.
30/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/08/2022		Mandado Juntado
29/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2022/031974-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Alda Cecilia Wagner Ferreira Datti
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70236283-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 16:18
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOM - Ato gerador de ato - não publicável
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certidão - Anotado(a) o(a) procurador(a) constituído(a)
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento.
19/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70227276-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 09:39
17/08/2022		Decurso de Prazo AUTOM - Certidão - Decorrido o prazo da última publicação ou Intimação por carta ou mandado SEM manifestação da parte interessada
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0519/2022 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a parte requerida para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimada(s) a parte requerida para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 5 (cinco) dias.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70164856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 16:05
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada da juntada do(s) aviso(s) de recebimento NEGATIVO(s), devendo providenciar o necessário para nova tentativa de citação / intimação. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada da juntada do(s) aviso(s) de recebimento NEGATIVO(s), devendo providenciar o necessário para nova tentativa de citação / intimação.
07/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR417239688TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSEMAR RUGGIA MARTINSDE PIETRO
07/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR417239674TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gilson Domingos de Pietro
04/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70146635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 17:43
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP)
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento.
30/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2022/017749-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2022 Local: Oficial de justiça - Vlademir Valerio De Souza
19/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2022/017746-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2022 Local: Oficial de justiça - Alda Cecilia Wagner Ferreira Datti
18/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOM - Ato gerador de ato - não publicável
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70095175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 17:06
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada da juntada do(s) aviso(s) de recebimento NEGATIVO(s) a fls. 161,162 e 167, devendo providenciar o necessário para nova tentativa de citação / intimação. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada da juntada do(s) aviso(s) de recebimento NEGATIVO(s) a fls. 161,162 e 167, devendo providenciar o necessário para nova tentativa de citação / intimação.
02/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
02/03/2022		Documento Juntado
21/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA323480453TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gislene Aparecida Kalil Ruggia
04/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480590TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maristela Ruggia Martins Fernandes Diligência : 01/02/2022
04/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480626TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernando Lopes Fernandes Diligência : 01/02/2022
30/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marlene Aparecida Vidotti Ruggia Diligência : 26/01/2022
29/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480657TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio Ruggia Diligência : 26/01/2022
28/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA323480612TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gilson Domingos de Pietro
28/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA323480609TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ROSEMAR RUGGIA MARTINSDE PIETRO
26/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480688TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Osvaldo Eleutherio Filho Diligência : 21/01/2022
26/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480586TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria de Lourdes Ruggia Camuzzo Diligência : 21/01/2022
26/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480630TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Liliana Ruggia Martins Borguetti Diligência : 21/01/2022
26/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valeria Cristina Ruggia Diligência : 21/01/2022
26/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA323480643TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sergio Costardi Borguetti Diligência : 21/01/2022
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida AUTOM - Certidão - Anotado(a) o(a) procurador(a) constituído(a)
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOM - Ato gerador de ato - não publicável
11/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2022/000387-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Julio Cesar Gabriel
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70384985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 13:51
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70378324-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 08:39
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1559/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1559/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da penhora averbada na matrícula de n. 69.255. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da penhora averbada na matrícula de n. 69.255.
01/12/2021		Documento Juntado
27/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70361633-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 10:03
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1529/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1529/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da averbação da penhora dos imóveis de matrículas n. 67.904 e 67.986. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da averbação da penhora dos imóveis de matrículas n. 67.904 e 67.986.
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70356053-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 14:12
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1504/2021 Teor do ato: Fica intimado o exequente a efetuar o pagamento do boleto juntado para averbação da penhora. No mais, deverá se atentar o exequente que são dois boletos que deverão ser pagos, um que foi juntado à fl. 101 e o outro à fl. 104. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a efetuar o pagamento do boleto juntado para averbação da penhora. No mais, deverá se atentar o exequente que são dois boletos que deverão ser pagos, um que foi juntado à fl. 101 e o outro à fl. 104.
16/11/2021		Documento Juntado
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1499/2021 Teor do ato: Fica intimado o exequente a efetuar o pagamento do boleto juntado para averbação da penhora. (PH000392824) Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a efetuar o pagamento do boleto juntado para averbação da penhora. (PH000392824)
16/11/2021		Documento Juntado
11/11/2021		Certidão Juntada
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70338185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 15:10
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1398/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 3589/3596
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1398/2021 Teor do ato: Vistos. A DA PENHORA: I - Defiro a penhora dos imóveis descrito na matrícula nº 67.904 e 67.986, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 72/76 e 77/81, respectivamente), em nome de Sandro José Kalil Ruggia, CPF/CNPJ n° 12360995839, bem como a penhora da nua propriedade do imóvel descrito na matrícula 69.255, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 82/85), em nome de Sandro José Kalil Ruggia, todas com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. II - Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. III - Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. B DA AVERBAÇÃO: I - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o número de seu celular e seu e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, devendo verificar o regular recebimento do boleto e, caso não o receba, pleitear sua emissão junto ao Registro de Imóveis, bem como comprovar o pagamento nos autos em seguida. II - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. III - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. C DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE I - Intime(m)-se imediatamente o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. II Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. III - Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. IV - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. D DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO I - Após a efetivação de todas as medidas supra (averbação e intimações), a avaliação deverá se dar por perito de confiança deste Juízo. Por celeridade, já fica indeferido eventual pedido de avaliação do imóvel por Oficial(a) de Justiça, posto que o ato demanda conhecimentos específicos (§ único do artigo 870 do CPC). Ressalto que alterei meu entendimento sobre o assunto, deixando de aceitar a avaliação do bem pela média de mercado obtida através de declarações imobiliárias. II - Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. III - Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. IV - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
13/10/2021		Penhora Deferida Vistos. A DA PENHORA: I - Defiro a penhora dos imóveis descrito na matrícula nº 67.904 e 67.986, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 72/76 e 77/81, respectivamente), em nome de Sandro José Kalil Ruggia, CPF/CNPJ n° 12360995839, bem como a penhora da nua propriedade do imóvel descrito na matrícula 69.255, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 82/85), em nome de Sandro José Kalil Ruggia, todas com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. II - Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. III - Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. B DA AVERBAÇÃO: I - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o número de seu celular e seu e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, devendo verificar o regular recebimento do boleto e, caso não o receba, pleitear sua emissão junto ao Registro de Imóveis, bem como comprovar o pagamento nos autos em seguida. II - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. III - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. C DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE I - Intime(m)-se imediatamente o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. II Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. III - Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. IV - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. D DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO I - Após a efetivação de todas as medidas supra (averbação e intimações), a avaliação deverá se dar por perito de confiança deste Juízo. Por celeridade, já fica indeferido eventual pedido de avaliação do imóvel por Oficial(a) de Justiça, posto que o ato demanda conhecimentos específicos (§ único do artigo 870 do CPC). Ressalto que alterei meu entendimento sobre o assunto, deixando de aceitar a avaliação do bem pela média de mercado obtida através de declarações imobiliárias. II - Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. III - Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. IV - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70298032-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 13:25
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1249/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2818/2825
21/09/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1249/2021 Teor do ato: Vistos. Junte as matrículas atualizadas dos imóveis. Após, tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte as matrículas atualizadas dos imóveis. Após, tornem conclusos. Intime-se
14/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70289656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 16:45
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0995/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3387/3409
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0995/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/60: homologo o acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, observando que findo o prazo sem o cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
23/07/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior Vistos. Fls. 57/60: homologo o acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, observando que findo o prazo sem o cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Intime-se.
23/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70229325-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/07/2021 16:55
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0911/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3500/3513
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0911/2021 Teor do ato: Fica a parte autora intimada de que o(s) aviso(s) de recebimento não atendeu(ram) a exigência do § 1° do artigo 248 do CPC, sendo subscrito(s) por terceiro(a), não aperfeiçoando a citação. Assim, providencie o necessário para nova tentativa de citação. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
05/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada de que o(s) aviso(s) de recebimento não atendeu(ram) a exigência do § 1° do artigo 248 do CPC, sendo subscrito(s) por terceiro(a), não aperfeiçoando a citação. Assim, providencie o necessário para nova tentativa de citação.
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70164122-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 13:58
13/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR283197635TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sandro José Kalil Ruggia Diligência : 10/05/2021
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2170 Página: 3276/3291
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: Vistos. A DA CITAÇÃO: I - Cite(m)-se o(s) executado(s) Sandro José Kalil Ruggia , para pagar a dívida de R$ 173.171,76, atualizada até a data de ajuizamento da ação (20/04/2021 16:39:00), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). III - Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). IV - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). B DO APONTAMENTO: I - Caso requerido e mediante recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1), providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa pelo débito discutido nestes autos, via SERASAJUD. II - Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO acerca da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. C DA PESQUISA POR BENS: I - Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), após a citação e decurso do prazo sem pagamento ou interposição de embargos, o que deverá ser certificado, ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas. II - Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte credora para que recolha já no ato da petição as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos se não for beneficiária da Justiça gratuita. Em caso de dúvidas consultar orientações no WEBSITE do E.TJSP. Notifico ainda para que junte a memória atualizada do débito ou que decline os endereços já no ato de petição, sempre que necessário. Caso o pedido não venha acompanhado das despesas previstas necessárias, aguarde-se provocação em arquivo até o efetivo cumprimento pela parte interessada, FICANDO A PARTE ADVERTIDA. Cumprido, desarquive-se dando prosseguimento. III Proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto ao sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome do(s) executado(s). Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular. Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, observando o item II quanto à custa. IV Do SISBAJUD: a indisponibilidade de ativos financeiros existentes até o valor indicado na execução. Libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. Havendo impugnação, abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se a transferência para depósito judicial e, em seguida, expeça-se guia de levantamento em favor do credor. Indefiro eventual pedido de expedição de ofício para transferência em conta. Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda eventual pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. V - Caso infrutífera e havendo requerimento da parte credora, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD e a obtenção da última declaração do imposto de Renda via INFOJUD, observando que diante da recente alteração no sistema INFOJUD que substituiu o fornecimento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e considerando a extensão destes documentos, indefiro por ora a pesquisa em nome da pessoa jurídica, se o caso, aguardando a manifestação da E. Corregedoria Geral de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados. VI - O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito do autor e evitar fraudes. Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), após a juntada, no caso de processos físicos o feito passará a tramitar sob segredo de justiça e nos processos digitais eventual declaração de imposto de renda deverá ser juntada como documento sigiloso, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Anote-se. VII - Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, somente em caso de gozo dos benefícios da gratuidade processual pela parte exequente. VIII- Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.Oficioeletronico.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. IX Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC. Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. X Sendo infrutíferas as pesquisas supra e havendo requerimento, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do NCPC. XI Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada. No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. D DO ANDAMENTO PROCESSUAL I Efetuada alguma pesquisa por bens e intimada do resultado, deverá a parte credora dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. II - Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, certifique-se. Em seguida, no caso do item I supra ou em qualquer caso de inércia, suspendo a execução nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu §4º, aguardando-se em cartório por 30 (trinta) dias eventual manifestação. III - Decorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
26/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. A DA CITAÇÃO: I - Cite(m)-se o(s) executado(s) Sandro José Kalil Ruggia , para pagar a dívida de R$ 173.171,76, atualizada até a data de ajuizamento da ação (20/04/2021 16:39:00), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). III - Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). IV - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). B DO APONTAMENTO: I - Caso requerido e mediante recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1), providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa pelo débito discutido nestes autos, via SERASAJUD. II - Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO acerca da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. C DA PESQUISA POR BENS: I - Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), após a citação e decurso do prazo sem pagamento ou interposição de embargos, o que deverá ser certificado, ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas. II - Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte credora para que recolha já no ato da petição as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos se não for beneficiária da Justiça gratuita. Em caso de dúvidas consultar orientações no WEBSITE do E.TJSP. Notifico ainda para que junte a memória atualizada do débito ou que decline os endereços já no ato de petição, sempre que necessário. Caso o pedido não venha acompanhado das despesas previstas necessárias, aguarde-se provocação em arquivo até o efetivo cumprimento pela parte interessada, FICANDO A PARTE ADVERTIDA. Cumprido, desarquive-se dando prosseguimento. III Proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto ao sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome do(s) executado(s). Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular. Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, observando o item II quanto à custa. IV Do SISBAJUD: a indisponibilidade de ativos financeiros existentes até o valor indicado na execução. Libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. Havendo impugnação, abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se a transferência para depósito judicial e, em seguida, expeça-se guia de levantamento em favor do credor. Indefiro eventual pedido de expedição de ofício para transferência em conta. Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda eventual pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. V - Caso infrutífera e havendo requerimento da parte credora, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD e a obtenção da última declaração do imposto de Renda via INFOJUD, observando que diante da recente alteração no sistema INFOJUD que substituiu o fornecimento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e considerando a extensão destes documentos, indefiro por ora a pesquisa em nome da pessoa jurídica, se o caso, aguardando a manifestação da E. Corregedoria Geral de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados. VI - O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito do autor e evitar fraudes. Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), após a juntada, no caso de processos físicos o feito passará a tramitar sob segredo de justiça e nos processos digitais eventual declaração de imposto de renda deverá ser juntada como documento sigiloso, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Anote-se. VII - Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, somente em caso de gozo dos benefícios da gratuidade processual pela parte exequente. VIII- Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.Oficioeletronico.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. IX Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC. Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. X Sendo infrutíferas as pesquisas supra e havendo requerimento, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do NCPC. XI Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada. No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. D DO ANDAMENTO PROCESSUAL I Efetuada alguma pesquisa por bens e intimada do resultado, deverá a parte credora dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. II - Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, certifique-se. Em seguida, no caso do item I supra ou em qualquer caso de inércia, suspendo a execução nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu §4º, aguardando-se em cartório por 30 (trinta) dias eventual manifestação. III - Decorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/05/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Pedido de Homologação de Acordo
14/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Pedido de Habilitação
24/11/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/10/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Embargos de Declaração
08/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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