Reqte	Irmandadade Santa Casa de Misericordia de Piracicaba Advogado:  Pedro Boaventura de Moraes   Advogado:  Claudio Bini   Advogado:  Jair Jose Mariano Filho   Advogada:  Mariana Chiarini Silveira
Reqdo	Gustavo Boliani Aluminio Me Advogado:  Luiz Maluf Zaidan

Data		Movimento
02/07/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Fabíola Giovanna Barrea Moretti para o Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: 4.
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002139-27.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
02/07/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Fabíola Giovanna Barrea Moretti para o Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: 4.
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002139-27.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0207/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. sentença. Aguarde-se, por trinta dias, eventual encaminhamento do incidente de cumprimento da sentença pelo autor. Decorrido o prazo, sem nada ter sido requerido, arquivem-se estes autos, provisoriamente. Instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença, anote-se a extinção destes autos, arquivando-se definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int. Advogados(s): Claudio Bini (OAB 52887/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a r. sentença. Aguarde-se, por trinta dias, eventual encaminhamento do incidente de cumprimento da sentença pelo autor. Decorrido o prazo, sem nada ter sido requerido, arquivem-se estes autos, provisoriamente. Instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença, anote-se a extinção destes autos, arquivando-se definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1095/2022 Teor do ato: Vistos. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA ajuizou ação de cobrança contra GUSTAVO BOLIANI ALUMÍNIO ME, alegando, em síntese, que a requerida firmou contrato de prestação de serviços com a requerente em 30/05/2014, cujo objeto é a garantia de cobertura de custos assistenciais médicos hospitalares (contrato de operação de plano privado de assistência à saúde nº 25585). Aponta houve problemas de inadimplência nos meses de fevereiro, março, maio e junho de 2020 e diante de sucessivas cobranças não houve pagamento integral da dívida. Acrescenta que em 20/04/2020 foi firmado termo de parcelamento da dívida referente às parcelas de fevereiro e março em cinco vezes, sendo a acordado o inicio de pagamento em abril de 2020, contudo, a requerida pagou apenas a primeira parcela do acordo no mês de abril, não pagando devidamente as demais parcelas e ficando em débito com as mensalidades seguintes de maio e junho. Informa que mesmo diante da inadimplência continuou a prestar os serviços do plano de saúde nos termos do contrato. Aduz que o débito em aberto importa em R$ 24.310,10. Requereu a gratuidade da Justiça em razão de se tratar de entidade filantrópica. Ao final, requer a procedência do pedido. Decisão proferida a fls. 92 indeferiu a gratuidade da Justiça à autora, entendimento que foi mantido após a interposição de agravo de instrumento (fls. 129/137). Citada (fls. 168), a requerida não apresentou defesa (fls. 169). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento conforme o estado em que se encontra, pois desnecessária a produção de provas. A ação procede visto que areveliafaz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma dos artigos 334 e 344, do Código de Processo Civil, e estes acarretam as consequências jurídicas apontadas na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a demandada ao pagamento do montante de R$ 24.310,10, atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial. Arcará a requerida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). P.I. Advogados(s): Claudio Bini (OAB 52887/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
05/12/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA ajuizou ação de cobrança contra GUSTAVO BOLIANI ALUMÍNIO ME, alegando, em síntese, que a requerida firmou contrato de prestação de serviços com a requerente em 30/05/2014, cujo objeto é a garantia de cobertura de custos assistenciais médicos hospitalares (contrato de operação de plano privado de assistência à saúde nº 25585). Aponta houve problemas de inadimplência nos meses de fevereiro, março, maio e junho de 2020 e diante de sucessivas cobranças não houve pagamento integral da dívida. Acrescenta que em 20/04/2020 foi firmado termo de parcelamento da dívida referente às parcelas de fevereiro e março em cinco vezes, sendo a acordado o inicio de pagamento em abril de 2020, contudo, a requerida pagou apenas a primeira parcela do acordo no mês de abril, não pagando devidamente as demais parcelas e ficando em débito com as mensalidades seguintes de maio e junho. Informa que mesmo diante da inadimplência continuou a prestar os serviços do plano de saúde nos termos do contrato. Aduz que o débito em aberto importa em R$ 24.310,10. Requereu a gratuidade da Justiça em razão de se tratar de entidade filantrópica. Ao final, requer a procedência do pedido. Decisão proferida a fls. 92 indeferiu a gratuidade da Justiça à autora, entendimento que foi mantido após a interposição de agravo de instrumento (fls. 129/137). Citada (fls. 168), a requerida não apresentou defesa (fls. 169). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento conforme o estado em que se encontra, pois desnecessária a produção de provas. A ação procede visto que areveliafaz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma dos artigos 334 e 344, do Código de Processo Civil, e estes acarretam as consequências jurídicas apontadas na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a demandada ao pagamento do montante de R$ 24.310,10, atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial. Arcará a requerida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). P.I.
23/11/2022		Conclusos para Sentença
23/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2022		Mandado Juntado
20/07/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2022/026389-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Pinton Goze Pessoa
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0535/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação, no endereço de fls. 151. Intime-se. Advogados(s): Claudio Bini (OAB 52887/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
27/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de citação, no endereço de fls. 151. Intime-se.
24/06/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70133113-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2022 09:40
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0406/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 154 (motivo ausente). Advogados(s): Claudio Bini (OAB 52887/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 154 (motivo ausente).
27/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA323448152TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gustavo Boliani Aluminio Me
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1440/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Intime-se. Advogados(s): Claudio Bini (OAB 52887/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
09/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/12/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Intime-se.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70339073-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 09:38
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1287/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1287/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/137: Ciência às partes, cumprindo-se o V. Acórdão que manteve a decisão agravada. Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 99/137: Ciência às partes, cumprindo-se o V. Acórdão que manteve a decisão agravada. Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
23/10/2021		Conclusos para Despacho
23/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0881/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3415/3419
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0881/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/96: Ciência. Ante o efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se o seu julgamento. Int. Advogados(s): Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
29/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 94/96: Ciência. Ante o efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se o seu julgamento. Int.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Ofício Juntado
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0812/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 2903/2907
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0812/2021 Teor do ato: Vistos. Os benefícios da gratuidade processual não se destinam, em regra, às pessoas jurídicas, a não ser quando comprovadamente demonstrado se tratar de ente necessitado sem recursos para arcar com os gastos da demanda por meio de documentação idônea para tanto, não bastando o simples fato de se tratar de entidade filantrópica, o que por si só, não serve à sua demonstração. Como já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso semelhante envolvendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos: Apelação Cível Impugnação ao pedido de justiça gratuita Associação sem fins lucrativos Não comprovação pela apelada das condições necessárias à obtenção do pedido Súmula 481 do STJ Sentença reformada Recurso provido (Ap. n. 0505522-44.2011.8.26.0590, Rel. Des. Eutalio Porto, j. 05/09/13). Nesse mesmo sentido RT 796/311 e 813/324. Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual. Intime-se o procurador da autora para recolher as custas iniciais em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP)
14/07/2021		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Os benefícios da gratuidade processual não se destinam, em regra, às pessoas jurídicas, a não ser quando comprovadamente demonstrado se tratar de ente necessitado sem recursos para arcar com os gastos da demanda por meio de documentação idônea para tanto, não bastando o simples fato de se tratar de entidade filantrópica, o que por si só, não serve à sua demonstração. Como já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso semelhante envolvendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos: Apelação Cível Impugnação ao pedido de justiça gratuita Associação sem fins lucrativos Não comprovação pela apelada das condições necessárias à obtenção do pedido Súmula 481 do STJ Sentença reformada Recurso provido (Ap. n. 0505522-44.2011.8.26.0590, Rel. Des. Eutalio Porto, j. 05/09/13). Nesse mesmo sentido RT 796/311 e 813/324. Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual. Intime-se o procurador da autora para recolher as custas iniciais em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/11/2021	Petições Diversas
24/05/2022	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
14/03/2023	Cumprimento de sentença  (0002139-27.2023.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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