| Exeqte |
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves |
| Exectdo |
L & N Amaral Transportes Ltda Me
Advogado: Marcos Antonio Aranha Borges |
| Perito | Davi Borges de Aquino |
| TerIntCer |
Ana Paula Amaral
Advogada: Jaqueline de Santis Advogado: Geraldo Conceição Cunha Júnior |
| Interesdo. | Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro- SP |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 08/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0606/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2025 Teor do ato: Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos definitivamente. A Serventia deverá, antes do arquivamento, promover a apuração de eventuais custas pendentes, nos termos do art. 1.098 e seus parágrafos das NSCGJ, especialmente seu § 5º, estendendo essa verificação inclusive à fase de conhecimento, se pertinente, nos termos do Comunicado Conjunto, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, 862/2023. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 08/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0606/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2025 Teor do ato: Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos definitivamente. A Serventia deverá, antes do arquivamento, promover a apuração de eventuais custas pendentes, nos termos do art. 1.098 e seus parágrafos das NSCGJ, especialmente seu § 5º, estendendo essa verificação inclusive à fase de conhecimento, se pertinente, nos termos do Comunicado Conjunto, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, 862/2023. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos definitivamente. A Serventia deverá, antes do arquivamento, promover a apuração de eventuais custas pendentes, nos termos do art. 1.098 e seus parágrafos das NSCGJ, especialmente seu § 5º, estendendo essa verificação inclusive à fase de conhecimento, se pertinente, nos termos do Comunicado Conjunto, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, 862/2023. |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0569/2025 Teor do ato: Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos definitivamente. A Serventia deverá, antes do arquivamento, promover a apuração de eventuais custas pendentes, nos termos do art. 1.098 e seus parágrafos das NSCGJ, especialmente seu § 5º, estendendo essa verificação inclusive à fase de conhecimento, se pertinente, nos termos do Comunicado Conjunto, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, 862/2023. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 01/07/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos definitivamente. A Serventia deverá, antes do arquivamento, promover a apuração de eventuais custas pendentes, nos termos do art. 1.098 e seus parágrafos das NSCGJ, especialmente seu § 5º, estendendo essa verificação inclusive à fase de conhecimento, se pertinente, nos termos do Comunicado Conjunto, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, 862/2023. |
| 26/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/06/2025 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WPAA.25.70172865-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 24/06/2025 12:48 |
| 18/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/06/2025 |
| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro, faculto manifestação da parte contrária em cinco dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 17/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Sobre a petição retro, faculto manifestação da parte contrária em cinco dias úteis. |
| 06/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1018713-79.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - L & N Amaral Transportes Ltda Me e outro - Ana Paula Amaral e outro - Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi expedido o documento supra, encontrando-se disponível nos autos para impressão e encaminhamento ao respectivo cartório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES (OAB 391445/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP), MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES (OAB 391445/SP), JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP) |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70153905-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 12:23 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0352/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0380/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi expedido o documento supra, encontrando-se disponível nos autos para impressão e encaminhamento ao respectivo cartório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 02/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi expedido o documento supra, encontrando-se disponível nos autos para impressão e encaminhamento ao respectivo cartório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) |
| 20/05/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Aditamento - Carta de Adjudicação - Execução |
| 16/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2025 Teor do ato: 1. Expeça-se nova carta de adjudicação, constando a determinação de cancelamento da indisponibilidade do imóvel. 2. Defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 555/556. Em consequência, em quinze dias úteis, a Receita Federal sobre a existência de valores a serem restituídos ao executado Leandro da Silva Amaral (CPF - 328.128.108-74), referentes ao Imposto de Renda e, em caso positivo, proceder o bloqueio do montante localizado. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, comprovando nos autos em seguida. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 16/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1. Expeça-se nova carta de adjudicação, constando a determinação de cancelamento da indisponibilidade do imóvel. 2. Defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 555/556. Em consequência, em quinze dias úteis, a Receita Federal sobre a existência de valores a serem restituídos ao executado Leandro da Silva Amaral (CPF - 328.128.108-74), referentes ao Imposto de Renda e, em caso positivo, proceder o bloqueio do montante localizado. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, comprovando nos autos em seguida. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. |
| 14/05/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.25.70133168-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/05/2025 15:55 |
| 09/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70124284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 15:30 |
| 25/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2025 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito em quinze dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 24/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Requeira o exequente o que de direito em quinze dias úteis. |
| 11/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183 |
| 10/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi expedido o documento supra, encontrando-se disponível nos autos para impressão e encaminhamento ao respectivo cartório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 10/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi expedido o documento supra, encontrando-se disponível nos autos para impressão e encaminhamento ao respectivo cartório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) |
| 04/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70097580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 19:58 |
| 24/02/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família |
| 20/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
503 - Ato Ordinatório - PARA cumprimento (gerador de ato) |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70048481-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 14:26 |
| 11/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento necessário para expedição da carta de adjudicação, no valor de 1,925 UFESP, em Guia FEDTJ de Código 130-9, devendo também indicar as peças que irão instruir a carta, caso não tenha feito. Recolhida a taxa, expeça-se carta de adjudicação. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 07/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento necessário para expedição da carta de adjudicação, no valor de 1,925 UFESP, em Guia FEDTJ de Código 130-9, devendo também indicar as peças que irão instruir a carta, caso não tenha feito. Recolhida a taxa, expeça-se carta de adjudicação. |
| 20/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
706 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação pela parte executada |
| 04/12/2024 |
Auto Digitalizado
|
| 26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0917/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099 |
| 25/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0917/2024 Teor do ato: Fica a terceira interessada Natalia Amaral intimada a comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, paraassinar o autode adjudicação. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 22/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a terceira interessada Natalia Amaral intimada a comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, paraassinar o autode adjudicação. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) |
| 14/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0882/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 |
| 13/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0882/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o executado sobre fls. 479/481 e 514/515. 2. Ante a concordância das partes, defiro a adjudicação das frações ideais do executado em favor da terceira interessada, nos termos do acordo homologado. Expeça-se o auto respectivo. 3. Após, ante a notícia de satisfação da obrigação (fls. 514), tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 12/11/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Manifeste-se o executado sobre fls. 479/481 e 514/515. 2. Ante a concordância das partes, defiro a adjudicação das frações ideais do executado em favor da terceira interessada, nos termos do acordo homologado. Expeça-se o auto respectivo. 3. Após, ante a notícia de satisfação da obrigação (fls. 514), tornem conclusos para extinção. Intime-se. |
| 31/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70335485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 10:48 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70329217-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 08:42 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063 |
| 01/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2024 Teor do ato: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos de direito. Sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 479/481, diga o exequente em cinco dias úteis. Sobre o pedido de adjudicação do imóvel de fls. 498/499, digam as partes em cinco dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 30/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos de direito. Sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 479/481, diga o exequente em cinco dias úteis. Sobre o pedido de adjudicação do imóvel de fls. 498/499, digam as partes em cinco dias úteis. |
| 13/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
732 - Processo Digital - Certidão anotação solicitada realizada |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70299000-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 11:06 |
| 13/09/2024 |
Pedido de Adjudicação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70298988-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 13/09/2024 11:03 |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70287339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 16:54 |
| 04/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2024 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70286243-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/09/2024 09:43 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041 |
| 30/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia de acordo entre as partes, defiro o pedido de suspensão do leilão designado nos autos, considerando a possibilidade de solução amigável do litígio. Concedo o prazo de vinte dias úteis para que as partes formalizem o acordo, podendo tal prazo ser prorrogado, caso necessário, mediante requerimento fundamentado. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 29/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante da notícia de acordo entre as partes, defiro o pedido de suspensão do leilão designado nos autos, considerando a possibilidade de solução amigável do litígio. Concedo o prazo de vinte dias úteis para que as partes formalizem o acordo, podendo tal prazo ser prorrogado, caso necessário, mediante requerimento fundamentado. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado ao leiloeiro. Intime-se. |
| 29/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70279798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 14:45 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0633/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 458: Ciência à terceira interessada. Ante a discordância do exequente, indefiro a suspensão do leilão, competindo à interessada requerer o que de direito em ação própria, se o caso. 2. Fls. 460/465: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 28/08/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 458: Ciência à terceira interessada. Ante a discordância do exequente, indefiro a suspensão do leilão, competindo à interessada requerer o que de direito em ação própria, se o caso. 2. Fls. 460/465: Ciência às partes. Intime-se. |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70277415-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 09:53 |
| 28/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038 |
| 27/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70276239-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 14:30 |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0623/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/454: Manifeste-se o exequente, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 26/08/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 446/454: Manifeste-se o exequente, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos, com urgência. Intime-se. |
| 26/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
732 - Processo Digital - Certidão anotação solicitada realizada |
| 23/08/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70272894-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/08/2024 17:04 |
| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 22/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital, determino que o leiloeiro nomeado dê prosseguimento às providencias para realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 19/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aprovo o edital, determino que o leiloeiro nomeado dê prosseguimento às providencias para realização do leilão. Intime-se. |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70213720-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 12:16 |
| 01/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70205801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 18:11 |
| 27/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997 |
| 27/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
801 - Certidão - Sistema Auxiliares da Justiça |
| 27/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2024 Teor do ato: 1. Ante o silêncio dos executados, homologo as avaliações dos imóveis, conforme laudos de fls. 250/264, 276/290 e 343/357. 2. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP 1.070 (contato@alfaleiloes.com). Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 26/06/2024 |
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
1. Ante o silêncio dos executados, homologo as avaliações dos imóveis, conforme laudos de fls. 250/264, 276/290 e 343/357. 2. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP 1.070 (contato@alfaleiloes.com). Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão. |
| 17/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
706 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação pela parte executada |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70141997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:29 |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953 |
| 23/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2024 Teor do ato: Sobre as avaliações juntadas e petição retro, diga a parte executada em quinze dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 22/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Sobre as avaliações juntadas e petição retro, diga a parte executada em quinze dias úteis. |
| 11/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70067306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 12:12 |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70066578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 18:07 |
| 29/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 |
| 26/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2024 Teor do ato: Intime-se a Alpha Leilões, para que em cinco dias úteis, se manifeste sobre a petição de fls. 226. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 26/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Intime-se a Alpha Leilões, para que em cinco dias úteis, se manifeste sobre a petição de fls. 226. |
| 21/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70045383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 14:21 |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70030066-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 10:28 |
| 02/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), em cinco (05) dias úteis, quanto à(s) nota(s) devolutiva(s) expedida(s) pelo Registro de Imóveis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 19/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), em cinco (05) dias úteis, quanto à(s) nota(s) devolutiva(s) expedida(s) pelo Registro de Imóveis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) |
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 18/12/2023 |
Certidão Juntada
|
| 07/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
727 - Processo Digital - Certidão - Averbação Penhora ARISP |
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70380176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 15:16 |
| 28/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0966/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0966/2023 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração, esclarecendo que a penhora recai sobre 1/28 avos dos imóveis objetos das MATRÍCULAS: nº 3.373; nº 15.735 e nº 33.646, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro/SP. Servindo esta decisão como termo de retificação da penhora. No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 205. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) |
| 24/11/2023 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Acolho os embargos de declaração, esclarecendo que a penhora recai sobre 1/28 avos dos imóveis objetos das MATRÍCULAS: nº 3.373; nº 15.735 e nº 33.646, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro/SP. Servindo esta decisão como termo de retificação da penhora. No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 205. |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
732 - Processo Digital - Certidão anotação solicitada realizada |
| 13/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858 |
| 10/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0918/2023 Teor do ato: Fls. 217: anote a Serventia. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Adriano Duarte (OAB 255036/SP) |
| 09/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 217: anote a Serventia. Após, tornem conclusos. |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70354673-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2023 10:36 |
| 06/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70344313-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 17:19 |
| 23/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845 |
| 20/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2023 Teor do ato: Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária em cinco dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Adriano Duarte (OAB 255036/SP) |
| 19/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária em cinco dias úteis. |
| 19/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WPAA.23.70319867-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/10/2023 13:43 |
| 29/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
727 - Processo Digital - Certidão - Averbação Penhora ARISP |
| 29/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831 |
| 28/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0794/2023 Teor do ato: 1. Defiro a penhora dos imóveis objetoa daa MATRÍCULAS: nº 3.373; nº 15.735 e nº 33.646, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro/SP, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Adriano Duarte (OAB 255036/SP) |
| 27/09/2023 |
Penhora Deferida
1. Defiro a penhora dos imóveis objetoa daa MATRÍCULAS: nº 3.373; nº 15.735 e nº 33.646, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro/SP, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. |
| 27/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2023 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 26/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70303557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 09:34 |
| 29/08/2023 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
|
| 29/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 29/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810 |
| 28/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2023 Teor do ato: Ante a inércia da parte exequente, SUSPENDO o processo por um (01) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo, inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima são contados da decisão anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Adriano Duarte (OAB 255036/SP) |
| 25/08/2023 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Ante a inércia da parte exequente, SUSPENDO o processo por um (01) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo, inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima são contados da decisão anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente. |
| 22/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70231620-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 10:49 |
| 29/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767 |
| 28/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2023 Teor do ato: Providencie a parte exequente, em quinze dias úteis, a juntada de cálculo atualizado da dívida e o recolhimento do valor necessário, da taxa para a pesquisa SISBAJUD. Informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Adriano Duarte (OAB 255036/SP) |
| 28/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Providencie a parte exequente, em quinze dias úteis, a juntada de cálculo atualizado da dívida e o recolhimento do valor necessário, da taxa para a pesquisa SISBAJUD. Informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao |
| 27/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2023 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70190648-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 12:47 |
| 03/10/2022 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 03/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 03/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 03/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 03/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 30/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0763/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602 |
| 29/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0763/2022 Teor do ato: Providencie a Serventia o desbloqueio dos veículos junto ao RENAJUD. Após, tornem ao arquivo. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Adriano Duarte (OAB 255036/SP) |
| 28/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Providencie a Serventia o desbloqueio dos veículos junto ao RENAJUD. Após, tornem ao arquivo. |
| 28/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70266796-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 13:18 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70251924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 08:55 |
| 06/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585 |
| 05/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0682/2022 Teor do ato: Sobre o pedido dos executados, de liberação das constrições perante o RENAJUD, diga o exequente em cinco dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Adriano Duarte (OAB 255036/SP) |
| 02/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Sobre o pedido dos executados, de liberação das constrições perante o RENAJUD, diga o exequente em cinco dias úteis. |
| 02/09/2022 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 02/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70224621-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 13:31 |
| 15/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70221867-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 16:52 |
| 25/07/2022 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 25/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 22/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553 |
| 21/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0545/2022 Teor do ato: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos de direito, suspendendo o processo até seu efetivo cumprimento. Arquivem-se estes autos provisoriamente. Caso descumprido o acordo, a parte interessada deverá peticionar nestes autos da execução, solicitando o prosseguimento. Cumprido o acordo, a parte interessada deverá informar o fato por petição nestes autos, para subsequente extinção e arquivamento definitivo. Em qualquer dos casos, o desarquivamento será promovido independentemente do recolhimento da taxa respectiva. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 20/07/2022 |
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos de direito, suspendendo o processo até seu efetivo cumprimento. Arquivem-se estes autos provisoriamente. Caso descumprido o acordo, a parte interessada deverá peticionar nestes autos da execução, solicitando o prosseguimento. Cumprido o acordo, a parte interessada deverá informar o fato por petição nestes autos, para subsequente extinção e arquivamento definitivo. Em qualquer dos casos, o desarquivamento será promovido independentemente do recolhimento da taxa respectiva. |
| 20/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/07/2022 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.22.70190302-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/07/2022 08:22 |
| 25/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR417238166TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro da Silva Amaral Diligência : 20/05/2022 |
| 25/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR417238152TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : L & N Amaral Transportes Ltda Me Diligência : 20/05/2022 |
| 17/05/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 17/05/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 13/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70097793-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 17:29 |
| 07/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483 |
| 06/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2022 Teor do ato: 1. Cite-se por carta observando o endereço de fls. 115. 2. Defiro o arresto dos veículos M.BENZ 1720, placa DAH1447, servindo este despacho como termo de arresto, ficando nomeada depositária a parte executada independentemente de outras formalidades. Providencie a Serventia o bloqueio do veículo para fins de transferência junto ao sistema RENAJUD. A despesa necessária deverá ser depositada em cinco dias úteis. 3. Ciência ao exequente de que o veículo placa CYH6322, não pertence à executada (fls. 118). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 05/04/2022 |
Decisão
1. Cite-se por carta observando o endereço de fls. 115. 2. Defiro o arresto dos veículos M.BENZ 1720, placa DAH1447, servindo este despacho como termo de arresto, ficando nomeada depositária a parte executada independentemente de outras formalidades. Providencie a Serventia o bloqueio do veículo para fins de transferência junto ao sistema RENAJUD. A despesa necessária deverá ser depositada em cinco dias úteis. 3. Ciência ao exequente de que o veículo placa CYH6322, não pertence à executada (fls. 118). |
| 05/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2022 |
Documento Juntado
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| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70083921-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 08:14 |
| 29/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70078377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 12:24 |
| 24/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70073042-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 08:55 |
| 18/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469 |
| 17/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2022 Teor do ato: 1. O despacho de fls. 75/76 serve como certidão para os fins do art. 828 do CPC. 2. Defiro o arresto dos veículos M.BENZ L1218, placa CLY0360 e M.BENZ/1720, placa CYH6332, servindo este despacho como termo de arresto, ficando nomeada depositária a parte executada independentemente de outras formalidades. 3. Providencie a Serventia o bloqueio dos veículos para fins de transferência junto ao sistema RENAJUD. A despesa necessária deverá ser depositada em cinco dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 16/03/2022 |
Penhora Deferida
1. O despacho de fls. 75/76 serve como certidão para os fins do art. 828 do CPC. 2. Defiro o arresto dos veículos M.BENZ L1218, placa CLY0360 e M.BENZ/1720, placa CYH6332, servindo este despacho como termo de arresto, ficando nomeada depositária a parte executada independentemente de outras formalidades. 3. Providencie a Serventia o bloqueio dos veículos para fins de transferência junto ao sistema RENAJUD. A despesa necessária deverá ser depositada em cinco dias úteis. |
| 14/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 07/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70053114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 07:41 |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70027642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 06:43 |
| 26/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434 |
| 24/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2022 Teor do ato: Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento da despesa postal necessária em Guia FEDTJ de Código 120-1, indicando expressamente, caso não tenha feito, endereço de correspondência. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 24/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento da despesa postal necessária em Guia FEDTJ de Código 120-1, indicando expressamente, caso não tenha feito, endereço de correspondência. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) |
| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70009626-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 15:37 |
| 18/01/2022 |
Documento Juntado
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| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427 |
| 13/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2022 Teor do ato: 1. Defiro o arresto dos dois veículos indicados a fls. 90, devendo a Serventia providenciar a inclusão de restrição de transferência pelo RENAJUD, com urgência. 2. Providencie a Serventia, também, a pesquisa de endereços solicitada. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 12/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1. Defiro o arresto dos dois veículos indicados a fls. 90, devendo a Serventia providenciar a inclusão de restrição de transferência pelo RENAJUD, com urgência. 2. Providencie a Serventia, também, a pesquisa de endereços solicitada. |
| 11/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 10/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70001489-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 08:08 |
| 17/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70383857-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 15:17 |
| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1107/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416 |
| 08/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1107/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento do necessário para efetivação da(s) pesquisa(s) de endereço(s) solicitada(s), em Guia FEDTJ de Código 434-1, no valor de R$16,00 por pesquisa a ser efetuada (por pessoa em cada sistema consultado). Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 07/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento do necessário para efetivação da(s) pesquisa(s) de endereço(s) solicitada(s), em Guia FEDTJ de Código 434-1, no valor de R$16,00 por pesquisa a ser efetuada (por pessoa em cada sistema consultado). Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70364089-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 16:39 |
| 23/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1061/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 |
| 22/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1061/2021 Teor do ato: O(a)(s) autor(a)(es) fica(m) intimado(a)(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de citação: a) indicando novo endereço e, se não for beneficiário da gratuidade, recolhendo o valor necessário para nova tentativa de citação; b) ou então solicitando medidas necessárias para localização do endereço, recolhendo, nesse caso, os valores para pesquisa pelo INFOJUD e BACENJUD (Provimento CSM 2195/2014), se não for beneficiário da gratuidade. A Serventia deverá promover, ainda, pesquisas pela CPFL e, em caso de pessoa física, pelo SIEL; c) ou, ainda, se esgotados os meios para localização de endereço, a citação por edital, nesse caso apresentando a minuta de edital, a ser expedido com prazo de vinte (20) dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 19/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O(a)(s) autor(a)(es) fica(m) intimado(a)(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de citação: a) indicando novo endereço e, se não for beneficiário da gratuidade, recolhendo o valor necessário para nova tentativa de citação; b) ou então solicitando medidas necessárias para localização do endereço, recolhendo, nesse caso, os valores para pesquisa pelo INFOJUD e BACENJUD (Provimento CSM 2195/2014), se não for beneficiário da gratuidade. A Serventia deverá promover, ainda, pesquisas pela CPFL e, em caso de pessoa física, pelo SIEL; c) ou, ainda, se esgotados os meios para localização de endereço, a citação por edital, nesse caso apresentando a minuta de edital, a ser expedido com prazo de vinte (20) dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) |
| 19/11/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 27/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0997/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 3755/3762 |
| 26/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0997/2021 Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo.; B) OU pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) OU opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Autorizo que cópia deste despacho sirva como mandado ou carta de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição inicial, sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não encontrada a parte a ser citada, ficam desde logo deferidas, independentemente de novo despacho, pesquisas de endereço pelo INFOJUD, SISBAJUD, INFOSEG, SERASA, CPFL e, sendo pessoa física, pelo SIEL, mediante requerimento da parte exequente, recolhendo os valores necessários a essas pesquisas 4. Não efetuado o pagamento voluntário, nem parcelado, ficam desde logo deferidos, independentemente de novos despachos, mediante requerimento da parte exequente, com os recolhimentos devidos se o caso, com cálculo atualizado, e enquanto o juízo não estiver garantido por penhora, pedidos de penhora on-line, bloqueio de transferência de veículos pelo RENAJUD, pesquisa de bens pelo INFOJUD e CENSEC, negativação pelo SERASAJUD, expedição de ofício ao SPC/SCPC para negativação e inclusão no CNIB. A pesquisa pela ARISP deve ser feita diretamente pela parte exequente. 5. Esta citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1018713-79.2021.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que será aberta. 6. As partes devem comunicar ao juízo, no Fórum local, cartório do 5º Ofício Cível, mudanças de endereço, sob pena de validade de intimações encaminhadas ao endereço anterior. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 25/10/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2021/036022-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Dionete Furlan |
| 25/10/2021 |
Recebida a Petição Inicial
1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo.; B) OU pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) OU opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Autorizo que cópia deste despacho sirva como mandado ou carta de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição inicial, sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não encontrada a parte a ser citada, ficam desde logo deferidas, independentemente de novo despacho, pesquisas de endereço pelo INFOJUD, SISBAJUD, INFOSEG, SERASA, CPFL e, sendo pessoa física, pelo SIEL, mediante requerimento da parte exequente, recolhendo os valores necessários a essas pesquisas 4. Não efetuado o pagamento voluntário, nem parcelado, ficam desde logo deferidos, independentemente de novos despachos, mediante requerimento da parte exequente, com os recolhimentos devidos se o caso, com cálculo atualizado, e enquanto o juízo não estiver garantido por penhora, pedidos de penhora on-line, bloqueio de transferência de veículos pelo RENAJUD, pesquisa de bens pelo INFOJUD e CENSEC, negativação pelo SERASAJUD, expedição de ofício ao SPC/SCPC para negativação e inclusão no CNIB. A pesquisa pela ARISP deve ser feita diretamente pela parte exequente. 5. Esta citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1018713-79.2021.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que será aberta. 6. As partes devem comunicar ao juízo, no Fórum local, cartório do 5º Ofício Cível, mudanças de endereço, sob pena de validade de intimações encaminhadas ao endereço anterior. |
| 25/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70325782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 09:56 |
| 14/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0956/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 3568/3571 |
| 13/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0956/2021 Teor do ato: Sob pena de cancelamento da distribuição, deve-se promover, em quinze dias úteis, o recolhimento da taxa judiciária e da diligência de Oficial de Justiça ou da despesa postal (CPC, art. 290). Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) |
| 11/10/2021 |
Guia Juntada
|
| 11/10/2021 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70317603-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/10/2021 10:13 |
| 07/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Sob pena de cancelamento da distribuição, deve-se promover, em quinze dias úteis, o recolhimento da taxa judiciária e da diligência de Oficial de Justiça ou da despesa postal (CPC, art. 290). |
| 07/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/10/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/10/2021 |
Emenda à Inicial |
| 20/10/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 16/12/2021 |
Petições Diversas |
| 10/01/2022 |
Petições Diversas |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 08/02/2022 |
Petições Diversas |
| 07/03/2022 |
Petições Diversas |
| 24/03/2022 |
Petições Diversas |
| 29/03/2022 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 15/07/2022 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 15/08/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petições Diversas |
| 12/09/2022 |
Petições Diversas |
| 23/09/2022 |
Petições Diversas |
| 23/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/07/2023 |
Petições Diversas |
| 26/09/2023 |
Petições Diversas |
| 09/10/2023 |
Embargos de Declaração |
| 30/10/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 01/12/2023 |
Petições Diversas |
| 06/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 07/03/2024 |
Petições Diversas |
| 07/05/2024 |
Petições Diversas |
| 28/06/2024 |
Petições Diversas |
| 05/07/2024 |
Petições Diversas |
| 23/08/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 27/08/2024 |
Petições Diversas |
| 28/08/2024 |
Petições Diversas |
| 29/08/2024 |
Petições Diversas |
| 04/09/2024 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 13/09/2024 |
Pedido de Adjudicação |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 08/10/2024 |
Petições Diversas |
| 11/10/2024 |
Petições Diversas |
| 18/02/2025 |
Petições Diversas |
| 04/04/2025 |
Petições Diversas |
| 06/05/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 04/06/2025 |
Petições Diversas |
| 24/06/2025 |
Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |