Exeqte	Max Alan Bueno Advogado:  Alexandre da Silva Nascimento
Exectda	Débora Grasiele Silva Advogada:  Solemar Niero
Perito	Evandro Henrique
Gestor	Alfa Leilões (Davi Borges de Aquino) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Marcelo de Castro Hissi Advogada:  Quéssia Elaine Assis Luz Hissi
Interesdo.	Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piracicaba

Data		Movimento
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0993/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 375: a baixa na restrição deve ser pedida ao Juízo que a determinou. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 375: a baixa na restrição deve ser pedida ao Juízo que a determinou. Int.
24/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70221262-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 17:00
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0993/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 375: a baixa na restrição deve ser pedida ao Juízo que a determinou. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 375: a baixa na restrição deve ser pedida ao Juízo que a determinou. Int.
24/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70221262-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 17:00
30/01/2025		Arquivado Definitivamente
30/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/01/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/12/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70391584-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 15:14
19/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70380881-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/11/2024 12:09
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Expeçam-se mandados para levantamento de 50% do saldo existente na conta judicial em favor de cada parte, após a juntada dos formulários MLE. Ante a gratuidade concedida às partes, não há custas remanescentes. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se com baixa. P.I. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Expeçam-se mandados para levantamento de 50% do saldo existente na conta judicial em favor de cada parte, após a juntada dos formulários MLE. Ante a gratuidade concedida às partes, não há custas remanescentes. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se com baixa. P.I.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70347343-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2024 16:19
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 352: manifeste-se o exequente, em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 352: manifeste-se o exequente, em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Int.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2024		Documento Juntado
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70315676-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 13:25
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0699/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 337: o valor do condomínio pedido pelo exequente deve ser objeto de discussão pelas vias próprias, porque não contempladas na sentença proferida na ação de conhecimento que ora se executa. 2- Expeça-se MLE em favor da executada do valor complementar da penhora no rosto destes autos, pois o ofício de fls. 347 é posterior ao levantamento outrora realizado (fls. 348). 3- Após, expeça-se MLE em favor do exequente, tornando conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 337: o valor do condomínio pedido pelo exequente deve ser objeto de discussão pelas vias próprias, porque não contempladas na sentença proferida na ação de conhecimento que ora se executa. 2- Expeça-se MLE em favor da executada do valor complementar da penhora no rosto destes autos, pois o ofício de fls. 347 é posterior ao levantamento outrora realizado (fls. 348). 3- Após, expeça-se MLE em favor do exequente, tornando conclusos para extinção. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70270593-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 14:31
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 339: anote-se. 2- Fls. 337: manifeste-se a executada em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. 3- Certifique a Serventia se as penhoras no rosto destes autos foram integralmente cumpridas. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 339: anote-se. 2- Fls. 337: manifeste-se a executada em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. 3- Certifique a Serventia se as penhoras no rosto destes autos foram integralmente cumpridas. Intime-se.
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70264947-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 14:06
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70242491-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 12:18
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Extrato de fls. 333: ciência e vista aos interessados para manifestação. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Extrato de fls. 333: ciência e vista aos interessados para manifestação.
19/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Perito intimado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70193488-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 17:24
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 319: extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Anoto que restam duas penhoras no rosto destes autos: (1) Fl. 169 - 2ª Vara Família, oficio datado de 29 de abril de 2023 e (2) fl. 185, da 1ª Vara Cível, ofício datado de 22 de maio de 2023. Dada a precedência e a natureza do crédito referido no item 1, transfira-se o valor aos autos da Vara da Família, havendo crédito na conta, transfira-se aos autos do processo, que tramita na 1ª Vara Cível. Após, junte-se novo extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 319: extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Anoto que restam duas penhoras no rosto destes autos: (1) Fl. 169 - 2ª Vara Família, oficio datado de 29 de abril de 2023 e (2) fl. 185, da 1ª Vara Cível, ofício datado de 22 de maio de 2023. Dada a precedência e a natureza do crédito referido no item 1, transfira-se o valor aos autos da Vara da Família, havendo crédito na conta, transfira-se aos autos do processo, que tramita na 1ª Vara Cível. Após, junte-se novo extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Int.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Ciência ao arrematante da carta de arrematação expedida às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao arrematante da carta de arrematação expedida às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP.
22/05/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao arrematante para: (X) recolher e comprovar, em 05 dias, a taxa de expedição de carta de arrematação no valor de R$ 68,07 (guia FEDT, cód. 130-9)(1,925 UFESP). Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/05/2024		Ato ordinatório Vistas dos autos ao arrematante para: (X) recolher e comprovar, em 05 dias, a taxa de expedição de carta de arrematação no valor de R$ 68,07 (guia FEDT, cód. 130-9)(1,925 UFESP).
20/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 288: ante a expressa concordância do exequente (fls. 294), defiro o levantamento dos valores em favor da executada, que é exequente nos autos mencionados às fls. 274. 2- Fls. 295/299: transfira-se o valor referente à penhora no rosto destes (fls. 185), que é posterior à constante do item anterior. 3- Defiro expedição da carta de arrematação. 4- Após, junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 288: ante a expressa concordância do exequente (fls. 294), defiro o levantamento dos valores em favor da executada, que é exequente nos autos mencionados às fls. 274. 2- Fls. 295/299: transfira-se o valor referente à penhora no rosto destes (fls. 185), que é posterior à constante do item anterior. 3- Defiro expedição da carta de arrematação. 4- Após, junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Int.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70128818-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 15:12
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70111369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 17:21
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0219/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 288: manifeste-se o exequente em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 288: manifeste-se o exequente em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Int.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70083238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 08:34
18/03/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 451.2024/011717-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2024 Local: Oficial de justiça - Vlademir Valerio De Souza
01/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato AT - Cumprir - MANDADO (diversos)
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70040382-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 15:45
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vista dos autos à(ao) arrematante/adjudicante para: comprovar o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 106,08, por ato a ser praticado, no prazo de cinco dias, para possibilitar a expedição do mandado de imissão de posse (fls. 277). (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica) Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à(ao) arrematante/adjudicante para: comprovar o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 106,08, por ato a ser praticado, no prazo de cinco dias, para possibilitar a expedição do mandado de imissão de posse (fls. 277). (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica)
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento. Com efeito, quanto aos débitos condominiais já são objeto de penhora no rosto dos autos 1014050-24.2020, pedido realizado pelo autor. Assim, nos termos do artigo 908, § 1º e da clausula 12 do Edital de Leilão, o débito condominial deve sub-rogar-se no valor da arrematação. Defiro a imissão pelo adjudicante, na posse do imóvel. Expeça-se o necessário. Intime-se as partes. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/01/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento. Com efeito, quanto aos débitos condominiais já são objeto de penhora no rosto dos autos 1014050-24.2020, pedido realizado pelo autor. Assim, nos termos do artigo 908, § 1º e da clausula 12 do Edital de Leilão, o débito condominial deve sub-rogar-se no valor da arrematação. Defiro a imissão pelo adjudicante, na posse do imóvel. Expeça-se o necessário. Intime-se as partes.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Cert AT - Decurso prazo manif réu (genérica)
12/01/2024		Ofício Juntado
11/01/2024		Ofício Juntado
03/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70000393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2024 12:17
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1094/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 263/267. Intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo legal. Int. Piracicaba, 13 de dezembro de 2023. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 263/267. Intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo legal. Int. Piracicaba, 13 de dezembro de 2023.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Tempestividade - EDcl - Embargos de Declaração
07/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.23.70387677-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/12/2023 15:08
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1037/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 246 e 247: anotem-se as penhoras no rostos destes autos. 2- Fls. 252/253: quanto aos débitos fiscais incidentes sobre o bem penhorado, aplica-se, por analogia, o art. 130, e parágrafo único, do CTN: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Ademais, no edital de leilão constou expressamente que o arrematannte arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam subrogados no preço da arrematação. Assim, do valor da arrematação, devem ser deduzidos os débitos de natureza tributária. "RECURSO INOMINADO IPVA -ARREMATAÇÃODEVEÍCULOEM HASTA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DEDÉBITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ANTES DAARREMATAÇÃOJUDICIAL DOVEÍCULO- SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO PAGO PELO ARREMATANTE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN - INTELIGÊNCIA DO ART. 28 E 29, §6º, DO DECRETO-LEI 1.455/1976, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 12.350/2010 NEGO PROVIMENTO" (1036512-73.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Heliana Maria Coutinho Hess; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:1ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:31/07/2019; Data de publicação:31/07/2019). "Recurso Inominado - Licenciamento deveículo- Bem móvel adquirido em hasta pública - Débitos pendentes -Arremataçãoem hasta pública que desonera o adquirente das obrigações tributárias e administrativas pretéritas, não podendo a Fazenda exigir do novo proprietário as verbas atrasadas de tributos e de multas vencidas anteriores ao leilão judicial - Débitos que se sub-rogam no preço - Interpretação analógica do parágrafo único do art. 130 do CTN, incidindo o conteúdo desse artigo, portanto, sobre as hastas públicas de bens móveis - Recursos da Fazenda improvido" (0012113-94.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Fabio de Souza Pimenta; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:2ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:28/04/2020; Data de publicação:28/04/2020). 3- No mais, certifique-e quais as penhoras nos rostos destes autos em desfavor do exequente para posterior análise de levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Quéssia Elaine Assis Luz Hissi (OAB 304254/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 246 e 247: anotem-se as penhoras no rostos destes autos. 2- Fls. 252/253: quanto aos débitos fiscais incidentes sobre o bem penhorado, aplica-se, por analogia, o art. 130, e parágrafo único, do CTN: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Ademais, no edital de leilão constou expressamente que o arrematannte arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam subrogados no preço da arrematação. Assim, do valor da arrematação, devem ser deduzidos os débitos de natureza tributária. "RECURSO INOMINADO IPVA -ARREMATAÇÃODEVEÍCULOEM HASTA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DEDÉBITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ANTES DAARREMATAÇÃOJUDICIAL DOVEÍCULO- SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO PAGO PELO ARREMATANTE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN - INTELIGÊNCIA DO ART. 28 E 29, §6º, DO DECRETO-LEI 1.455/1976, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 12.350/2010 NEGO PROVIMENTO" (1036512-73.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Heliana Maria Coutinho Hess; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:1ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:31/07/2019; Data de publicação:31/07/2019). "Recurso Inominado - Licenciamento deveículo- Bem móvel adquirido em hasta pública - Débitos pendentes -Arremataçãoem hasta pública que desonera o adquirente das obrigações tributárias e administrativas pretéritas, não podendo a Fazenda exigir do novo proprietário as verbas atrasadas de tributos e de multas vencidas anteriores ao leilão judicial - Débitos que se sub-rogam no preço - Interpretação analógica do parágrafo único do art. 130 do CTN, incidindo o conteúdo desse artigo, portanto, sobre as hastas públicas de bens móveis - Recursos da Fazenda improvido" (0012113-94.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Fabio de Souza Pimenta; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:2ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:28/04/2020; Data de publicação:28/04/2020). 3- No mais, certifique-e quais as penhoras nos rostos destes autos em desfavor do exequente para posterior análise de levantamento de valores. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Sentença
27/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70358736-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 15:12
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70352637-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 09:10
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023		Ofício Juntado
30/10/2023		Ofício Juntado
24/10/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70336619-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/10/2023 13:46
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70336331-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 11:25
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Perito intimado
11/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Ambas as partes concordaram com a venda por R$ 87.100,00. Fica homologada a arrematação. Comunique-se o leiloeiro. Digam o as partes em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ambas as partes concordaram com a venda por R$ 87.100,00. Fica homologada a arrematação. Comunique-se o leiloeiro. Digam o as partes em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70284108-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 09:44
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70281814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:28
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212: Por cautela, digam as partes em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 211/212: Por cautela, digam as partes em 5 dias. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70267057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 18:56
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70257294-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 12:31
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: VISTOS. Informe a parte executada se concorda com a proposta de fls. 200/205. A seguir, tornem os autos conclusos. Int. Piracicaba, Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Informe a parte executada se concorda com a proposta de fls. 200/205. A seguir, tornem os autos conclusos. Int. Piracicaba,
09/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70243671-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 11:40
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70227294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 15:33
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70216399-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 11:53
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70212847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 09:40
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0608/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 192/193: manifestem-se as partes sobre o pedido do leiloeiro, em 5 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. 2- Anote-se as penhoras no rosto dos autos consoante já determinado. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208S/P)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 192/193: manifestem-se as partes sobre o pedido do leiloeiro, em 5 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. 2- Anote-se as penhoras no rosto dos autos consoante já determinado. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70193289-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 17:36
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70187341-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 13:13
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70183997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 15:04
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/179: manifestem-se as partes em 5 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Fl. 185: anote-se a penhora no rosto destes autos, consignando-se que as questões referentes a tal constrição devem ser dirigidas ao Juízo que a deferiu, comunicando-se via e-mail a 1ª Vara Cível local (Processo nº 1014050-24.2020.8.26.0451) e dando-se ciência às partes. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 178/179: manifestem-se as partes em 5 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Fl. 185: anote-se a penhora no rosto destes autos, consignando-se que as questões referentes a tal constrição devem ser dirigidas ao Juízo que a deferiu, comunicando-se via e-mail a 1ª Vara Cível local (Processo nº 1014050-24.2020.8.26.0451) e dando-se ciência às partes. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70158191-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 08:52
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70157832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 17:50
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 169 e 171: anotem-se as penhoras no rosto destes autos. 2- quanto aos débitos fiscais existentes sobre o bem, tratando-se de arrematação de bens móveis, aplica-se, por analogia, o art. 130, e parágrafo único, do CTN: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Ademais, no edital de leilão constou expressamente no item 11: "O arrematannte arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam subrogados no preço da arrematação". "RECURSO INOMINADO IPVA -ARREMATAÇÃODEVEÍCULOEM HASTA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DEDÉBITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ANTES DAARREMATAÇÃOJUDICIAL DOVEÍCULO- SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO PAGO PELO ARREMATANTE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN - INTELIGÊNCIA DO ART. 28 E 29, §6º, DO DECRETO-LEI 1.455/1976, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 12.350/2010 NEGO PROVIMENTO" (1036512-73.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Heliana Maria Coutinho Hess; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:1ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:31/07/2019; Data de publicação:31/07/2019). "Recurso Inominado - Licenciamento deveículo- Bem móvel adquirido em hasta pública - Débitos pendentes -Arremataçãoem hasta pública que desonera o adquirente das obrigações tributárias e administrativas pretéritas, não podendo a Fazenda exigir do novo proprietário as verbas atrasadas de tributos e de multas vencidas anteriores ao leilão judicial - Débitos que se sub-rogam no preço - Interpretação analógica do parágrafo único do art. 130 do CTN, incidindo o conteúdo desse artigo, portanto, sobre as hastas públicas de bens móveis - Recursos da Fazenda improvido" (0012113-94.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Fabio de Souza Pimenta; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:2ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:28/04/2020; Data de publicação:28/04/2020). 3- Aguardem-se informações acerca dos leilões realizados. Intime-se. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 169 e 171: anotem-se as penhoras no rosto destes autos. 2- quanto aos débitos fiscais existentes sobre o bem, tratando-se de arrematação de bens móveis, aplica-se, por analogia, o art. 130, e parágrafo único, do CTN: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Ademais, no edital de leilão constou expressamente no item 11: "O arrematannte arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam subrogados no preço da arrematação". "RECURSO INOMINADO IPVA -ARREMATAÇÃODEVEÍCULOEM HASTA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DEDÉBITO TRIBUTÁRIOCONSTITUÍDO ANTES DAARREMATAÇÃOJUDICIAL DOVEÍCULO- SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO PAGO PELO ARREMATANTE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN - INTELIGÊNCIA DO ART. 28 E 29, §6º, DO DECRETO-LEI 1.455/1976, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 12.350/2010 NEGO PROVIMENTO" (1036512-73.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Heliana Maria Coutinho Hess; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:1ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:31/07/2019; Data de publicação:31/07/2019). "Recurso Inominado - Licenciamento deveículo- Bem móvel adquirido em hasta pública - Débitos pendentes -Arremataçãoem hasta pública que desonera o adquirente das obrigações tributárias e administrativas pretéritas, não podendo a Fazenda exigir do novo proprietário as verbas atrasadas de tributos e de multas vencidas anteriores ao leilão judicial - Débitos que se sub-rogam no preço - Interpretação analógica do parágrafo único do art. 130 do CTN, incidindo o conteúdo desse artigo, portanto, sobre as hastas públicas de bens móveis - Recursos da Fazenda improvido" (0012113-94.2018.8.26.0053; Classe/Assunto:Recurso Inominado Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer; Relator(a):Fabio de Souza Pimenta; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:2ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento:28/04/2020; Data de publicação:28/04/2020). 3- Aguardem-se informações acerca dos leilões realizados. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70135180-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 09:52
08/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70135158-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/05/2023 09:38
04/05/2023		Ofício Juntado
04/05/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70130174-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 11:09
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Vista dos autos à executada para: manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o teor de fls. 134/135. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à executada para: manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o teor de fls. 134/135.
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70116444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 15:34
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70079622-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 14:39
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70062410-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 15:41
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A comissão do gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a realização da praça. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (CPC, art. 889), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até cinco dias antes do início do leilão.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70026253-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 12:10
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70017324-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 11:09
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70009368-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/01/2023 16:33
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Perito intimado
16/01/2023		Documento Juntado
13/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1070/2022 Teor do ato: Homologo o laudo, tendo em vista a concordância das partes. Diga o exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo o laudo, tendo em vista a concordância das partes. Diga o exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70348898-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 11:08
06/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70325398-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2022 09:59
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato AT - OFÍCIO DPE (pagamento honorários - laudo entregue) - cumprir
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70318504-9 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 16/11/2022 07:18
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70318503-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/11/2022 07:14
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Perito intimado
08/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordin - CUMPRIR - Intimar Perito
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70243065-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/09/2022 17:44
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Ofício encaminhado
26/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/35: considerando que a DPE/SP respondeu ao ofício expedido às fls. 34/35, informando que não foi informado o valor da causa no ofício requisitório de reserva de honorários periciais. A despeito de se tratar de sentença ilíquida e a finalidade do presente, oficie-se novamente à DPE, informando o valor atribuído à causa principal e que este incidente se trata de alienação judicial. Intime-se. Piracicaba, 15 de agosto de 2022. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 34/35: considerando que a DPE/SP respondeu ao ofício expedido às fls. 34/35, informando que não foi informado o valor da causa no ofício requisitório de reserva de honorários periciais. A despeito de se tratar de sentença ilíquida e a finalidade do presente, oficie-se novamente à DPE, informando o valor atribuído à causa principal e que este incidente se trata de alienação judicial. Intime-se. Piracicaba, 15 de agosto de 2022.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Ofício encaminhado
25/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ord AT - OFÍCIO DPE (diversos) - cumprir
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70149467-2 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 07/06/2022 14:26
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70144550-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 14:27
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Perito cadastrado
01/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: Para avaliação do imóvel, nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Evandro Henrique, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que, no mesmo prazo, manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita (PGE). Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Após a confirmação da reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Solemar Niero (OAB 121851/SP), Michelle Graziela Cavalleri (OAB 276108/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Para avaliação do imóvel, nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Evandro Henrique, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que, no mesmo prazo, manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita (PGE). Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Após a confirmação da reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1020730-59.2019.8.26.0451

Data	Tipo
02/06/2022	Petição Intermediária
07/06/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
01/09/2022	Manifestação da Defensoria Pública
16/11/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/11/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
22/11/2022	Petição Intermediária
13/12/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Manifestação da Defensoria Pública
26/01/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/05/2023	Petição Intermediária
24/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petição Intermediária
24/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petição Intermediária - Digitalização
08/11/2023	Petição Intermediária
13/11/2023	Petição Intermediária
07/12/2023	Embargos de Declaração
03/01/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petição Intermediária
11/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petição Intermediária
22/08/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2024	Petição Intermediária
11/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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