Exeqte	Banco Bradesco S.A. Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves
Exectdo	Adriano de Souza Palma
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70054985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 16:58
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 303/306. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação, conforme determinado na r. decisão de fl. retro. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
26/02/2026		Documento Juntado
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 303/306. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação, conforme determinado na r. decisão de fl. retro.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70054985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 16:58
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 303/306. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação, conforme determinado na r. decisão de fl. retro. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
26/02/2026		Documento Juntado
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), da aprovação do Edital de Leilão apresentado às fls. 303/306. demais, à serventia para intimar o leiloeiro da aprovação, conforme determinado na r. decisão de fl. retro.
24/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70036576-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/02/2026 15:43
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70026304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 11:49
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Em razão das condições em que se encontra o veículo penhorado (fls 272 e seguintes), defiro o pedido de avaliação por 50% da tabela FIPE. 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa ALFA; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)
09/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Em razão das condições em que se encontra o veículo penhorado (fls 272 e seguintes), defiro o pedido de avaliação por 50% da tabela FIPE. 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa ALFA; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
07/02/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70009755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 12:14
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1793/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1793/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do mandado cumprido parcialmente, ficando, ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do mandado cumprido parcialmente, ficando, ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Auto Digitalizado
15/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 265: para que, respeitando a ordem cronológica, seja(m) expedido(a)(s) mandado de intimação de penhora de cotas (fl. 214) e penhora de veículo (fl. 241). Custas fls. 266/267.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70273749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 08:19
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1122/2025 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro.
17/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70247571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 16:32
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1027/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente.
06/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0363/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 230: ausente a impugnação da penhora de valores nos autos, apesar de intimados os executados, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado. 2- Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado. 3- Defiro a penhora do veículo abaixo. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após o recolhimento das despesas de oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a situação atual do contrato objeto da Matrícula de nº 87.717, relacionado ao executado ADRIANO DE SOUZA PALMA, RG n. 34.031.092-3 e CPF n. 224.796.588-13. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 5- Quanto ao imóvel matrícula 160.214, especifique o exequente a exata cota parte cabente ao executado. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 230: ausente a impugnação da penhora de valores nos autos, apesar de intimados os executados, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado. 2- Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado. 3- Defiro a penhora do veículo abaixo. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após o recolhimento das despesas de oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a situação atual do contrato objeto da Matrícula de nº 87.717, relacionado ao executado ADRIANO DE SOUZA PALMA, RG n. 34.031.092-3 e CPF n. 224.796.588-13. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser ser encaminhado pelo exequente. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 5- Quanto ao imóvel matrícula 160.214, especifique o exequente a exata cota parte cabente ao executado. Int.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70119621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 17:48
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício à SUSEP visando ao bloqueio de fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis em nome do executado Adriano de Souza Palma (CPF 224.796.588-13), servindo o presente, assinado digitalmente, como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de ofício à SUSEP visando ao bloqueio de fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis em nome do executado Adriano de Souza Palma (CPF 224.796.588-13), servindo o presente, assinado digitalmente, como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70043075-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 08:31
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias,
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Cert AT - Decurso prazo manif réu (genérica)
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718901809TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - Cível Destinatário : A.S.P. Diligência : 09/10/2024
02/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores SISBAJUD - Cível
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Intime-se o executado, por carta, do bloqueio de valores. 2- Fls. 209/210: Defiro a penhora de 40% das quotas do executado na empresa de fls. 209/210. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de [30 dias]: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Piracicaba, 30 de setembro de 2024. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Intime-se o executado, por carta, do bloqueio de valores. 2- Fls. 209/210: Defiro a penhora de 40% das quotas do executado na empresa de fls. 209/210. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de [30 dias]: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Piracicaba, 30 de setembro de 2024.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato AT - Carta AT - Bloqueio SISBAJUD - Intimação executado principal
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70284505-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 10:07
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0484/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora online de fls. retro (devendo indicar o endereço para intimação da parte executada acerca da penhora on-line, bem como providenciar taxa/diligências, se o caso). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora online de fls. retro (devendo indicar o endereço para intimação da parte executada acerca da penhora on-line, bem como providenciar taxa/diligências, se o caso).
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70110407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 10:56
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70104701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 07:22
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 184: concedo o prazo de 60 dias pedido pelo banco exequente. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 184: concedo o prazo de 60 dias pedido pelo banco exequente. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70053951-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/02/2024 08:03
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 7103/7183
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias.
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70385977-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 15:13
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1018/2023 Teor do ato: Deve a parte autora comprovar o recolhimento (ou a complementação, se o caso) das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (de 1 a 3 UFESPs por pesquisa para cada CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM nº 2684/2023, na guia FEDTJ, cód. 434-1). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte autora comprovar o recolhimento (ou a complementação, se o caso) das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (de 1 a 3 UFESPs por pesquisa para cada CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM nº 2684/2023, na guia FEDTJ, cód. 434-1).
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70345208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 11:41
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 168: defiro o prazo complementar de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 168: defiro o prazo complementar de 15 dias. Intime-se.
22/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70304533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 15:31
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente.
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias.
14/06/2023		Protocolo Juntado
14/06/2023		Documento Juntado
14/06/2023		Protocolo Juntado
01/06/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70145482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 17:16
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Deve a parte autora comprovar o recolhimento (ou a complementação, se o caso) das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (de 1 a 3 UFESPs por pesquisa para cada CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM nº 2684/2023, na guia FEDTJ, cód. 434-1). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte autora comprovar o recolhimento (ou a complementação, se o caso) das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (de 1 a 3 UFESPs por pesquisa para cada CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM nº 2684/2023, na guia FEDTJ, cód. 434-1).
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Deve a parte autora comprovar o recolhimento das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (R$ 16,00 por pesquisa para cada CPF/CNPJ, na guia FEDTJ, cód. 434-1). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte autora comprovar o recolhimento das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (R$ 16,00 por pesquisa para cada CPF/CNPJ, na guia FEDTJ, cód. 434-1).
27/01/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70001897-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 14:12
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70001699-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 10:23
22/09/2021		Arquivado Provisoriamente
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 3154/3163
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 125: anote-se. Aguarde-se regular cumprimento em arquivo, devendo o exequente comunicar o integral cumprimento para fins de extinção. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
30/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 125: anote-se. Aguarde-se regular cumprimento em arquivo, devendo o exequente comunicar o integral cumprimento para fins de extinção. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70202692-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 16:32
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 3291/3296
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 122: defiro o prazo suplementar de 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
17/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 122: defiro o prazo suplementar de 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70148597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 08:40
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2994/3004
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 119: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 119: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70044805-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 05:27
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 2928/2936
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: vista dos autos ao exequente para: apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista dos autos ao exequente para: apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 dias.
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70026630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 21:19
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3469/3480
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 112: noticiado pelo exequente o descumprimento do acordo, retomada a execução. Anote-se. Assim, defiro o bloqueio de valores e a pesquisa de bens, veículos e valores pertencentes ao executado, através dos sistemas informatizados BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, fica o exequente intimado, através da publicação na imprensa oficial, a recolher a taxa necessária, no valor de R$ 48,00 (guia FEDTJ cód. 434-1). Sem prejuízo, fica o exequente intimado, através da publicação na imprensa oficial, a providenciar o disposto no 2º (segundo) parágrafo da decisão de fl. 110. Em caso de inércia, por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
12/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 112: noticiado pelo exequente o descumprimento do acordo, retomada a execução. Anote-se. Assim, defiro o bloqueio de valores e a pesquisa de bens, veículos e valores pertencentes ao executado, através dos sistemas informatizados BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, fica o exequente intimado, através da publicação na imprensa oficial, a recolher a taxa necessária, no valor de R$ 48,00 (guia FEDTJ cód. 434-1). Sem prejuízo, fica o exequente intimado, através da publicação na imprensa oficial, a providenciar o disposto no 2º (segundo) parágrafo da decisão de fl. 110. Em caso de inércia, por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70255469-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 16:05
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 3087/3092
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que surtam todos os efeitos legais, o acordo realizado entre as partes às fls. 105/109, e, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Ante o acordo celebrado e considerando que o executado não se encontra representado por advogado, providencie o exequente a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido com os dados do executado. Após, expeça-se mandado para levantamento do valor bloqueado à fl. 100 em favor do executado. Aguarde-se regular cumprimento em arquivo, devendo o exequente comunicar o integral cumprimento para fins de extinção. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
14/09/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.20.70183695-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2020 15:50
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70158401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 08:00
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2683/2691
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: (X) cientificá-lo sobre o resultado negativo das pesquisas de pgs. 95(RENAJUD) e 96/98(INFOJUD). (X) providenciar o recolhimento das despesas necessárias à intimação do executado para, em querendo, oferecer impugnação ao bloqueio "on line" realizado (pgs. 100/101). * Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para: (X) cientificá-lo sobre o resultado negativo das pesquisas de pgs. 95(RENAJUD) e 96/98(INFOJUD). (X) providenciar o recolhimento das despesas necessárias à intimação do executado para, em querendo, oferecer impugnação ao bloqueio "on line" realizado (pgs. 100/101). *
14/07/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
09/07/2020		Protocolo Juntado
20/06/2020		Protocolo Juntado
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70102823-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 10:58
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70102235-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 17:02
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 2958/2962
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Deve a parte requerente recolher as custas no valor de R$ 48,00, código 434-1, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte requerente recolher as custas no valor de R$ 48,00, código 434-1, no prazo de cinco dias.
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70060396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 12:54
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2297 Página: 3103/3141
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento ou opor embargos. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento ou opor embargos.
08/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/01/2020		Mandado Juntado
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3162/3172
08/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2019/049109-0 Situação: Cumprido parcialmente em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Marina Kikuti Julio
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: 1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
07/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70225989-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/10/2019 12:52
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 3338/3345
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor R$ 132,65. (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 79,59 ou recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 23,55. (X) recolher, em 05 dias, a taxa de mandato. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP)
02/10/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor R$ 132,65. (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 79,59 ou recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 23,55. (X) recolher, em 05 dias, a taxa de mandato.
02/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/10/2019	Emenda à Inicial
24/03/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Pedido de Homologação de Acordo
17/11/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Pedido de Prazo
08/04/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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