Exeqte	Tintaria Tintas Ltda - Epp Advogado:  Marcelo Rosenthal   Advogada:  Gabriela Gonzalez Klefenz
Exectdo	Dirceu de Almeida Leite Advogado:  Mario Alan Parra Rodrigues
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogado:  Gabriel Domingos Carvalho dos Santos   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Paulo Ananias Lima Fernandes Neto Advogada:  Vaneria da Silva Pina

Exeqte	Tintaria Tintas Ltda - Epp Advogado:  Marcelo Rosenthal   Advogada:  Gabriela Gonzalez Klefenz
Exectdo	Dirceu de Almeida Leite Advogado:  Mario Alan Parra Rodrigues
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogado:  Gabriel Domingos Carvalho dos Santos   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Paulo Ananias Lima Fernandes Neto Advogada:  Vaneria da Silva Pina
ArremTerc	Giovanna Rhaissa Ribeiro Fernandes Laurentino Advogada:  Vaneria da Silva Pina
ArremTerc	Victor Kenji de Abreu Inoue Advogada:  Vaneria da Silva Pina
ArremTerc	Joyce Divina Lopes Inoue Advogada:  Vaneria da Silva Pina

Data		Movimento
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0815/2026 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 06 de abril de 2026. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Vaneria da Silva Pina (OAB 479569/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
07/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 06 de abril de 2026.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida AUT - Certifica decurso do prazo sem manifestação da parte AUTORA - EXEQUENTE
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0815/2026 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 06 de abril de 2026. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Vaneria da Silva Pina (OAB 479569/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
07/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 06 de abril de 2026.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida AUT - Certifica decurso do prazo sem manifestação da parte AUTORA - EXEQUENTE
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70056351-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 19:36
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0537/2026 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Vaneria da Silva Pina (OAB 479569/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC).
04/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.26.70044013-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/03/2026 16:32
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70038594-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 11:31
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0421/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por TINTARIA TINTAS LTDA EPP em face de DIRCEU DE ALMEIDA LEITE, visando à satisfação de um crédito no valor original de R$ 10.394,85, decorrente de duplicatas mercantis não pagas. Após diversas diligências para a satisfação do crédito, foi deferida a penhora sobre a quota parte do executado no imóvel de matrícula nº 107.520, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, em decisão de 02 de julho de 2025 (fls. 192/193), com a devida averbação (fls. 226/227). O laudo de avaliação, que atribuiu ao bem o valor de R$ 180.416,67, foi homologado por este juízo (fls. 230); determinando-se, na mesma ocasião, a realização de leilão judicial eletrônico. Publicado o edital e devidamente intimadas as partes, o leilão foi realizado, sendo a 1ª praça infrutífera (fls. 310) e, na 2ª praça, o imóvel foi arrematado por Victor Kenji de Abreu Inoue, Joyce Divina Lopes Inoue, Paulo Ananias Lima Fernandes Neto e Giovanna Rhaissa Ribeiro Fernandes Laurentino, pelo valor de R$ 117.975,76, de forma parcelada (fls. 311/312). Ocorre que, após a realização do primeiro dia da 1ª praça, o executado compareceu aos autos (fls. 272/275), arguindo a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família, requerendo a desconstituição da penhora e a suspensão do leilão. A parte exequente (fls. 356/359) e os arrematantes (fls. 364/367) manifestaram-se pela rejeição da impugnação, sustentando a ocorrência de preclusão e a violação da boa-fé processual, uma vez que o executado, embora devidamente intimado de todos os atos, somente alegou a impenhorabilidade após a realização do leilão. Defenderam a manutenção da arrematação, por ser ato jurídico perfeito, acabado e irretratável, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil. Decido. De fato, a impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, pode ser arguida a qualquer tempo no processo de execução. Contudo, a jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tem consolidado o entendimento de que tal prerrogativa não é absoluta e se sujeita aos efeitos da preclusão quando o executado, devidamente intimado da penhora e dos atos expropriatórios subsequentes, permanece inerte, vindo a se manifestar apenas após a arrematação do bem. Essa orientação visa proteger a segurança jurídica, o ato jurídico perfeito e os direitos do arrematante de boa-fé. No caso em tela, o executado foi intimado da penhora e de todos os atos subsequentes, incluindo a avaliação e a designação do leilão (fls. 224/225). Contudo, optou por silenciar, permitindo o prosseguimento dos atos executivos que culminaram na arrematação do imóvel por terceiros. Sua manifestação intempestiva, protocolada após o início da primeira praça do leilão, representa um comportamento processual que viola o princípio da boa-fé objetiva, que impõe a todos os partícipes do processo um dever de lealdade e cooperação (Art. 5º do CPC). Ademais, os documentos juntados pelo executado não são suficientes para comprovar, de forma inequívoca, que o imóvel penhorado é o seu único bem e que efetivamente serve como residência da entidade familiar, conforme exigido pela Lei nº 8.009/90. O leiloeiro comprovou a devida publicidade do edital e a notificação das partes (fls. 295/310), o que reforça a regularidade do procedimento. Superada a questão da impenhorabilidade pela preclusão, passa-se à análise da arrematação. O leilão foi realizado em estrita observância das determinações judiciais e das normas legais. O lance vencedor na segunda praça, no valor de R$ 117.975,76, corresponde a aproximadamente 64,95% do valor da avaliação atualizada (R$ 181.626,27), superando o patamar mínimo de 60% estabelecido nesta decisão, não se configurando, portanto, preço vil. A proposta de pagamento parcelado, com entrada de 25% (R$ 29.493,94), devidamente depositada em conta judicial (fls. 323-327), e o saldo remanescente em 30 parcelas, com a garantia da hipoteca sobre o próprio bem, atende rigorosamente aos requisitos do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil e do edital. O leiloeiro, por sua vez, comprovou o recebimento de sua comissão (fls. 329/330) e juntou os documentos pertinentes à arrematação (fls. 307 e seguintes). Assim, uma vez assinado o auto de arrematação, esta se torna perfeita, acabada e irretratável, conforme dispõe o artigo 903, caput, do Código de Processo Civil. Eventuais vícios, se existentes e não alegados em momento oportuno, resolvem-se em perdas e danos em face do exequente, mas não têm o condão de desfazer a arrematação, protegendo-se o arrematante de boa-fé. Diante do exposto REJEITO a impugnação de fls. 272/275; HOMOLOGO o Auto de Arrematação de fls. 311/312, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando perfeita, acabada e irretratável a alienação do imóvel de matrícula nº 107.520, do 1º CRI de Piracicaba, em favor dos arrematantes VICTOR KENJI DE ABREU INOUE, JOYCE DIVINA LOPES INOUE, PAULO ANANIAS LIMA FERNANDES NETO e GIOVANNA RHAISSA RIBEIRO FERNANDES LAURENTINO, nos termos da proposta de pagamento parcelado. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação e o mandado de imissão na posse, autorizados, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se necessários. Int. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Vaneria da Silva Pina (OAB 479569/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
24/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por TINTARIA TINTAS LTDA EPP em face de DIRCEU DE ALMEIDA LEITE, visando à satisfação de um crédito no valor original de R$ 10.394,85, decorrente de duplicatas mercantis não pagas. Após diversas diligências para a satisfação do crédito, foi deferida a penhora sobre a quota parte do executado no imóvel de matrícula nº 107.520, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, em decisão de 02 de julho de 2025 (fls. 192/193), com a devida averbação (fls. 226/227). O laudo de avaliação, que atribuiu ao bem o valor de R$ 180.416,67, foi homologado por este juízo (fls. 230); determinando-se, na mesma ocasião, a realização de leilão judicial eletrônico. Publicado o edital e devidamente intimadas as partes, o leilão foi realizado, sendo a 1ª praça infrutífera (fls. 310) e, na 2ª praça, o imóvel foi arrematado por Victor Kenji de Abreu Inoue, Joyce Divina Lopes Inoue, Paulo Ananias Lima Fernandes Neto e Giovanna Rhaissa Ribeiro Fernandes Laurentino, pelo valor de R$ 117.975,76, de forma parcelada (fls. 311/312). Ocorre que, após a realização do primeiro dia da 1ª praça, o executado compareceu aos autos (fls. 272/275), arguindo a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família, requerendo a desconstituição da penhora e a suspensão do leilão. A parte exequente (fls. 356/359) e os arrematantes (fls. 364/367) manifestaram-se pela rejeição da impugnação, sustentando a ocorrência de preclusão e a violação da boa-fé processual, uma vez que o executado, embora devidamente intimado de todos os atos, somente alegou a impenhorabilidade após a realização do leilão. Defenderam a manutenção da arrematação, por ser ato jurídico perfeito, acabado e irretratável, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil. Decido. De fato, a impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, pode ser arguida a qualquer tempo no processo de execução. Contudo, a jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tem consolidado o entendimento de que tal prerrogativa não é absoluta e se sujeita aos efeitos da preclusão quando o executado, devidamente intimado da penhora e dos atos expropriatórios subsequentes, permanece inerte, vindo a se manifestar apenas após a arrematação do bem. Essa orientação visa proteger a segurança jurídica, o ato jurídico perfeito e os direitos do arrematante de boa-fé. No caso em tela, o executado foi intimado da penhora e de todos os atos subsequentes, incluindo a avaliação e a designação do leilão (fls. 224/225). Contudo, optou por silenciar, permitindo o prosseguimento dos atos executivos que culminaram na arrematação do imóvel por terceiros. Sua manifestação intempestiva, protocolada após o início da primeira praça do leilão, representa um comportamento processual que viola o princípio da boa-fé objetiva, que impõe a todos os partícipes do processo um dever de lealdade e cooperação (Art. 5º do CPC). Ademais, os documentos juntados pelo executado não são suficientes para comprovar, de forma inequívoca, que o imóvel penhorado é o seu único bem e que efetivamente serve como residência da entidade familiar, conforme exigido pela Lei nº 8.009/90. O leiloeiro comprovou a devida publicidade do edital e a notificação das partes (fls. 295/310), o que reforça a regularidade do procedimento. Superada a questão da impenhorabilidade pela preclusão, passa-se à análise da arrematação. O leilão foi realizado em estrita observância das determinações judiciais e das normas legais. O lance vencedor na segunda praça, no valor de R$ 117.975,76, corresponde a aproximadamente 64,95% do valor da avaliação atualizada (R$ 181.626,27), superando o patamar mínimo de 60% estabelecido nesta decisão, não se configurando, portanto, preço vil. A proposta de pagamento parcelado, com entrada de 25% (R$ 29.493,94), devidamente depositada em conta judicial (fls. 323-327), e o saldo remanescente em 30 parcelas, com a garantia da hipoteca sobre o próprio bem, atende rigorosamente aos requisitos do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil e do edital. O leiloeiro, por sua vez, comprovou o recebimento de sua comissão (fls. 329/330) e juntou os documentos pertinentes à arrematação (fls. 307 e seguintes). Assim, uma vez assinado o auto de arrematação, esta se torna perfeita, acabada e irretratável, conforme dispõe o artigo 903, caput, do Código de Processo Civil. Eventuais vícios, se existentes e não alegados em momento oportuno, resolvem-se em perdas e danos em face do exequente, mas não têm o condão de desfazer a arrematação, protegendo-se o arrematante de boa-fé. Diante do exposto REJEITO a impugnação de fls. 272/275; HOMOLOGO o Auto de Arrematação de fls. 311/312, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando perfeita, acabada e irretratável a alienação do imóvel de matrícula nº 107.520, do 1º CRI de Piracicaba, em favor dos arrematantes VICTOR KENJI DE ABREU INOUE, JOYCE DIVINA LOPES INOUE, PAULO ANANIAS LIMA FERNANDES NETO e GIOVANNA RHAISSA RIBEIRO FERNANDES LAURENTINO, nos termos da proposta de pagamento parcelado. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação e o mandado de imissão na posse, autorizados, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se necessários. Int.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70033559-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2026 10:41
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70016581-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 14:04
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0190/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos arrematantes de fls. 311, requerida às fls. 336/337. Anotado. Ciência às partes das petições e documentos anteriormente juntados, para eventual impugnação. Intime-se. Piracicaba, 28 de janeiro de 2026. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Vaneria da Silva Pina (OAB 479569/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a habilitação dos arrematantes de fls. 311, requerida às fls. 336/337. Anotado. Ciência às partes das petições e documentos anteriormente juntados, para eventual impugnação. Intime-se. Piracicaba, 28 de janeiro de 2026.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70009764-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 12:25
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70339410-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 18:37
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70337558-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 18:28
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70333629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 14:53
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70330433-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 16:08
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1510/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1510/2025 Teor do ato: Fls. 263 e ss.: ciência às partes do edital de leilão. Na ausência de oposição, fica aprovado, aguardando-se o praceamento. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 263 e ss.: ciência às partes do edital de leilão. Na ausência de oposição, fica aprovado, aguardando-se o praceamento.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70302580-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/11/2025 17:14
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70295005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 10:52
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se as partes acerca do edital do leilão apresentado para manifestação em 10 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
23/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se as partes acerca do edital do leilão apresentado para manifestação em 10 dias. Int.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à nomeação do leiloeiro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, encaminhando-lhe senha para acesso aos autos. Nada Mais.
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70286891-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2025 11:33
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70270885-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 18:43
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70270015-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 11:20
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Ausente oposição, homologo a avaliação do bem penhorado em R$ 180.416,67 para julho de 2025. 2- 2- Determino o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ausente oposição, homologo a avaliação do bem penhorado em R$ 180.416,67 para julho de 2025. 2- 2- Determino o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - ARISP Matrícula com Averbação
05/08/2025		Protocolo Juntado
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70200043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 16:43
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0608/2025 Teor do ato: Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento). Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento).
08/07/2025		Protocolo Juntado
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70185651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 12:33
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70184577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 15:22
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0561/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 107.520, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 175), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. 2- Após, cumpra-se fls. 182. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 107.520, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 175), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. 2- Após, cumpra-se fls. 182. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70151070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 14:14
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. Após recolhidas as diligências pela parte exequente, expeça a serventia mandado de constatação ao oficial de justiça para que informe quem reside no local e, caso seja o executado, se este possui outro imóvel. Int. Piracicaba, 27 de maio de 2025. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após recolhidas as diligências pela parte exequente, expeça a serventia mandado de constatação ao oficial de justiça para que informe quem reside no local e, caso seja o executado, se este possui outro imóvel. Int. Piracicaba, 27 de maio de 2025.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70123111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 16:58
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Informe a parte, em 15 dias, se insiste no pedido de penhora do imóvel, antes de sua análise, tendo em vista ser a CDHU a proprietária. Int. Piracicaba, 28 de abril de 2025. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a parte, em 15 dias, se insiste no pedido de penhora do imóvel, antes de sua análise, tendo em vista ser a CDHU a proprietária. Int. Piracicaba, 28 de abril de 2025.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta ao ofício juntado aos autos (fls. retro). Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a resposta ao ofício juntado aos autos (fls. retro).
14/03/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Cert AT - Desbloqueio dos Valores
26/02/2025		Protocolo Juntado
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 157: ante a manifestação do exequente, defiro pedido de desbloqueio das verbas provenientes de aposentadoria do executado em favor deste. 2- Manifeste-se o executado sobre fls. 157, final. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 157: ante a manifestação do exequente, defiro pedido de desbloqueio das verbas provenientes de aposentadoria do executado em favor deste. 2- Manifeste-se o executado sobre fls. 157, final. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70035350-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 16:45
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência.
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Cert AT - Extrato Total Sisbajud
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 122: ante a documentação apresentada pelo executado, presumida a hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos. Anote-se. Fls. 141/142: junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, manifeste-se o exequente sobre o pedido de desebloqueio. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 122: ante a documentação apresentada pelo executado, presumida a hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos. Anote-se. Fls. 141/142: junte-se extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, manifeste-se o exequente sobre o pedido de desebloqueio. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Documento Juntado
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70010631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 15:53
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: manifestar-se sobre a impugnação retro, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora/exequente para: manifestar-se sobre a impugnação retro, no prazo de 5 dias.
08/01/2025		Documento Juntado
06/01/2025		Documento Juntado
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70418024-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/12/2024 17:23
11/12/2024		Protocolo Juntado
28/11/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Inclusão POJ SCPC
14/11/2024		Protocolo Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Protocolo Juntado
14/11/2024		Protocolo Juntado
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70372745-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 16:03
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0867/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD e SCPC (Art. 782, § 3º, do CPC), na modalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo período de 30 dias. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD e tentativa de bloqueio de veículos via RENAJUD e de ativos financeiros via SISBAJUD. Defiro também a pesquisa via CENSEC a fim de que sejam comunicados ao Juízo todas as escrituras e procurações lavradas em nome dos executados. Recolhida a taxa às fls. 75/76 e juntada de planilha com valor atualizado do débito providencie a serventia o necessário. 2. Defiro a requisição de informações às companhias aéreas AZUL, GOL e LATAM sobre a existência de milhagem acumulada e às empresas MULTIPLUS e LIVELO sobre pontos acumulados em nome do executado Dirceu de Almeida Leite, CPF 804.945.528-91. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD e SCPC (Art. 782, § 3º, do CPC), na modalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo período de 30 dias. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD e tentativa de bloqueio de veículos via RENAJUD e de ativos financeiros via SISBAJUD. Defiro também a pesquisa via CENSEC a fim de que sejam comunicados ao Juízo todas as escrituras e procurações lavradas em nome dos executados. Recolhida a taxa às fls. 75/76 e juntada de planilha com valor atualizado do débito providencie a serventia o necessário. 2. Defiro a requisição de informações às companhias aéreas AZUL, GOL e LATAM sobre a existência de milhagem acumulada e às empresas MULTIPLUS e LIVELO sobre pontos acumulados em nome do executado Dirceu de Almeida Leite, CPF 804.945.528-91.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70339991-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 16:20
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a pagamento e ou/ interposição de embargos pelo executado e ficará intimada a parte exequente a se manifestar. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a pagamento e ou/ interposição de embargos pelo executado e ficará intimada a parte exequente a se manifestar.
14/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA660196513TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dirceu de Almeida Leite Diligência : 08/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70106759-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 10:24
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: 1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Gonzalez Klefenz (OAB 452342/SP)
08/04/2024		Recebida a Petição Inicial 1. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - DARE sem queima - Conferência pgto e vinculação - Com CG 2199-2019
05/04/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/04/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
17/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Pedido de Penhora
05/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petição Intermediária
27/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/12/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Petição Intermediária
29/01/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Petição Intermediária
26/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Embargos de Declaração
18/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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