Exeqte	RENILSON PEREIRA DOS SANTOS
Exectdo	L & K Martinez Serviços de Saúde Ltda Advogado:  Gentil Borges Neto   Advogada:  Andressa Carolina de Souza   Preposto:  Leandro Procino dos Santos
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta ViP) Advogada:  Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa

Data		Movimento
21/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA850491406TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 18/08/2026
12/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
11/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA850491406TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 18/08/2026
12/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
11/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
11/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2026		E-mail expedido juntado
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. O edital de leilão apresentado (fls. 352/356) observa, em princípio, os requisitos legais previstos nos arts. 886 e seguintes do Código de Processo Civil, contendo as informações necessárias à ampla publicidade do ato expropriatório. Não verifico, nesta fase, qualquer irregularidade que impeça sua divulgação. Assim, HOMOLOGO o edital de leilão, tal como apresentado. Ciência às partes, observando-se as datas designadas lançadas para 1º Leilão (01/09/2026, às 10h30) e para o 2º leilão (04/09/2026 às 10h31) com lance mínimo correspondente a 60% da avaliação. Consigno que, em eventual arrematação e restando valores para crédito da empresa executada, fica vedado o levantamento até nova análise por este Juízo. Remetam-se uma cópia desta decisão ao leiloeiro Judicial por e-mail indicado (fls. 350/351), com urgência, certificando-se o recebimento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Advogados(s): Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O edital de leilão apresentado (fls. 352/356) observa, em princípio, os requisitos legais previstos nos arts. 886 e seguintes do Código de Processo Civil, contendo as informações necessárias à ampla publicidade do ato expropriatório. Não verifico, nesta fase, qualquer irregularidade que impeça sua divulgação. Assim, HOMOLOGO o edital de leilão, tal como apresentado. Ciência às partes, observando-se as datas designadas lançadas para 1º Leilão (01/09/2026, às 10h30) e para o 2º leilão (04/09/2026 às 10h31) com lance mínimo correspondente a 60% da avaliação. Consigno que, em eventual arrematação e restando valores para crédito da empresa executada, fica vedado o levantamento até nova análise por este Juízo. Remetam-se uma cópia desta decisão ao leiloeiro Judicial por e-mail indicado (fls. 350/351), com urgência, certificando-se o recebimento. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
06/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Documento Juntado
06/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA844430513TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 31/07/2026
01/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA844430527TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : L & K Martinez Serviços de Saúde Ltda Diligência : 29/07/2026
22/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0773/2026 Teor do ato: Fls.352/356: Ciência às partes acerca do edital de leilão. Após, conclusos para homologação. Int. Piracicaba, 07 de julho de 2026. Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
16/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.352/356: Ciência às partes acerca do edital de leilão. Após, conclusos para homologação. Int. Piracicaba, 07 de julho de 2026. Luiz Augusto Barrichello Neto
07/07/2026		Conclusos para Decisão
06/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70144210-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2026 15:24
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0680/2026 Teor do ato: Fls. 345/346: Defiro os pedidos no que se refere à dispensa de publicação em jornal e autorização para visitação e condução de eventuais interessados à visita do bem. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do quanto determinado a fls. 338. Após, vista às partes e retornem conclusos para homologação. Int. Piracicaba, SP., 18 de junho de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 345/346: Defiro os pedidos no que se refere à dispensa de publicação em jornal e autorização para visitação e condução de eventuais interessados à visita do bem. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do quanto determinado a fls. 338. Após, vista às partes e retornem conclusos para homologação. Int. Piracicaba, SP., 18 de junho de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto
18/06/2026		Conclusos para Decisão
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70129011-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2026 08:28
12/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0654/2026 Teor do ato: Fls. 336: Nomeio leiloeiro oficial o Sr. EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (HASTAVIP), que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, estimar o prazo em que a alienação será efetivada, a forma de publicidade, as condições de pagamento e as garantias, bem como a comissão de corretagem, ficando estabelecido que a venda não poderá ser feita com preço inferior a 60% do valor da avaliação. Após a estimativa, vista às partes e retornem conclusos para homologação. Int. Piracicaba, SP., 08 de junho de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 336: Nomeio leiloeiro oficial o Sr. EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (HASTAVIP), que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, estimar o prazo em que a alienação será efetivada, a forma de publicidade, as condições de pagamento e as garantias, bem como a comissão de corretagem, ficando estabelecido que a venda não poderá ser feita com preço inferior a 60% do valor da avaliação. Após a estimativa, vista às partes e retornem conclusos para homologação. Int. Piracicaba, SP., 08 de junho de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto
09/06/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA841468231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 03/06/2026
08/06/2026		Conclusos para Decisão
08/06/2026		Documento Juntado
27/05/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.26.70111782-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/05/2026 10:10
26/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para oposição de embargos. Sem prejuízo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da ação, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Int. Piracicaba, SP., 13 de maio de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para oposição de embargos. Sem prejuízo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da ação, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Int. Piracicaba, SP., 13 de maio de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto
13/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0534/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o sr. Oficial de Justiça que lavrou a certidão de fls. 202, para que junte aos autos o auto de penhora do bem mencionado. Int. Piracicaba, SP., 05 de maio de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o sr. Oficial de Justiça que lavrou a certidão de fls. 202, para que junte aos autos o auto de penhora do bem mencionado. Int. Piracicaba, SP., 05 de maio de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto
05/05/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2026		Mandado Juntado
09/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.26.70047278-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2026 14:00
04/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2026/009102-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça - Marina Kikuti Julio
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cálculo e penhora on line
26/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820623960TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 20/02/2026
26/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.26.70038361-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/02/2026 09:43
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0214/2026 Teor do ato: Fls.125: Defiro. Remeta-se para pesquisa de veículo Renajud, bem como expeça-se mandado de constatação e penhora no endereço da executada. Int. Piracicaba, SP., 23 de fevereiro de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.125: Defiro. Remeta-se para pesquisa de veículo Renajud, bem como expeça-se mandado de constatação e penhora no endereço da executada. Int. Piracicaba, SP., 23 de fevereiro de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Requerimento Juntado
09/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Diante da penhora infrutífera, indique a parte exequente bens do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção imediata, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. Piracicaba, SP., 16 de janeiro de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da penhora infrutífera, indique a parte exequente bens do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção imediata, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. Piracicaba, SP., 16 de janeiro de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
16/01/2026		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Penhora - Sisbajud
08/10/2025		Realizado Cálculo de Liquidação
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Requerimento Juntado
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0813/2025 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, para que efetue o pagamento do devido, no valor de R$ 4.568,74 em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem deste Juízo, para que efetue o pagamento do devido, no valor de R$ 4.568,74 em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.
28/08/2025		Documento Juntado
26/08/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA786854997TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS
01/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0630/2025 Teor do ato: À digna serventia para calcular a dívida uma vez que o exequente não está patrocinado por advogado. Após, intime-se a(o) executada(o) (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Sendo infrutífera a penhora, intime-se a(o) exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 28 de julho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À digna serventia para calcular a dívida uma vez que o exequente não está patrocinado por advogado. Após, intime-se a(o) executada(o) (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Sendo infrutífera a penhora, intime-se a(o) exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 28 de julho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
28/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Evoluída a Classe
28/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que RENILSON PEREIRA DOS SANTOS move contra L & K MARTINEZ SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, o que o faço para primeiramente declarar a abusividade a multa cobrada por rescisão contratual e, assim, condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 518,64 (quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos e a pagar ao autor o valor de R$ 777,84 (setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), este último a título de indenização por danos materiais, ambos atualizados monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais, a contar da citação. A ação também é PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, ambos a partir do presente arbitramento. Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Piracicaba, data do sistema. Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
04/07/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que RENILSON PEREIRA DOS SANTOS move contra L & K MARTINEZ SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, o que o faço para primeiramente declarar a abusividade a multa cobrada por rescisão contratual e, assim, condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 518,64 (quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos e a pagar ao autor o valor de R$ 777,84 (setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), este último a título de indenização por danos materiais, ambos atualizados monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais, a contar da citação. A ação também é PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, ambos a partir do presente arbitramento. Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Piracicaba, data do sistema.
26/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA756493994TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS
28/03/2025		Conclusos para Sentença
28/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70078544-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 17:22
19/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: No Sistema dos Juizados Especiais, não há previsão de saneamento do processo e o próximo passo é a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária. Desta forma, com a finalidade de se evitar designação desnecessária de audiência de instrução e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, em 15 dias, de maneira objetiva, se desejamproduzir prova oral em audiência de instrução. Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Caso desejem o julgamento antecipado, o feito será jugado de acordo com as provas juntadas nos autos, Int. Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas No Sistema dos Juizados Especiais, não há previsão de saneamento do processo e o próximo passo é a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária. Desta forma, com a finalidade de se evitar designação desnecessária de audiência de instrução e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, em 15 dias, de maneira objetiva, se desejamproduzir prova oral em audiência de instrução. Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Caso desejem o julgamento antecipado, o feito será jugado de acordo com as provas juntadas nos autos, Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70035706-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 21:19
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0849/2024 Teor do ato: Intime-se a ré para tomar ciência dos documentos juntados em réplica, facultada manifestação, em 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 03 de dezembro de 2024 Luiz Augusto Barrichello Neto Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
15/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a ré para tomar ciência dos documentos juntados em réplica, facultada manifestação, em 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 03 de dezembro de 2024 Luiz Augusto Barrichello Neto
03/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 12 de novembro de 2024 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito Advogados(s): Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 12 de novembro de 2024 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
12/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70372027-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2024 11:43
22/10/2024		Audiência Realizada Inexitosa Digital - Julgamento antecipado - SEM CONTESTAÇÃO
22/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70348415-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2024 11:15
18/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA714192931TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : RENILSON PEREIRA DOS SANTOS
25/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA714192857TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : L & K Martinez Serviços de Saúde Ltda Diligência : 19/09/2024
12/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
11/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE C E R T I D Ã O Obs: Para acessar a audiência, clicar no lugar indicado no ato ordinatório e ou usar o QR-CODE. Para acessar a audiência pelo computador: Imprimir este ato em PDF e clicar no texto que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTAxMmU5MjItZTM4Yi00YTEwLWFkMDQtMTQ3OTc2YzQ1YWM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bd7fde27-62f6-4a97-8aaa-d4f2f32dfc7e%22%7d Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/10/2024 às 14:30h, para realização de audiência de conciliação virtual, sendo que o acesso poderá ser feito de qualquer equipamento, inclusive do telefone celular. O comparecimento das partes deve ser pessoal, não se admitindo representação, sendo que a ausência do(a) autor(a), implicará na extinção do feito e da(o) ré(u), implicará na decretação da revelia. Em não havendo acordo, será aberto prazo para oferecimento de contestação. Posteriormente será analisado a necessidade ou não da realização de audiência de instrução e julgamento, salientando que, sendo designada, querendo, poderão as partes apresentarem em audiência até três testemunhas, desde que devidamente arroladas. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95). Este link é apenas de instrução para participar da audiência, sendo que o link acima é que deve ser usado para ingressar na audiência. http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf
11/09/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 22/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência do Jec Anexo Situacão: Realizada
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, ficando autorizada a sua realização por videconferência (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95). Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial. Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95. Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por Edital, e também por aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje). Int. Piracicaba, SP., 09 de setembro de 2024 Luiz Augusto Barrichello Neto
09/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Atermação Expedida Termo Geral - Atendimento Jec-Anexo - Rosa
05/09/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/10/2024	Pedido de Habilitação
11/11/2024	Contestação
06/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
26/02/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
09/03/2026	Pedido de Habilitação
27/05/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
17/06/2026	Petições Diversas
06/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/10/2024	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/07/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
06/09/2024	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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