Reqte	Andre Luis de Oliveira Sousa Advogada:  Míriam Cristina Saia
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/03/2026		Certidão Urgente Expedida CERT REMESSA CR SEM MIDIA
20/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Ordem nº 2024/003534 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 09 de março de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
24/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/03/2026		Certidão Urgente Expedida CERT REMESSA CR SEM MIDIA
20/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Ordem nº 2024/003534 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 09 de março de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ordem nº 2024/003534 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 09 de março de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso interposto é tempestivo e isento de preparo. Nada Mais.
06/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70002901-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/01/2026 20:08
12/01/2026		Recurso Interposto Nº Protocolo: WPAA.26.80002050-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/01/2026 11:38
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0032/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, porque ausente hipótese de omissão, obscuridade ou contradição ou mesmo erro material, buscando o recorrente a reforma da decisão sem a incidência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, procurando imprimir caráter infringente ao recurso, o que se afigura vedado. Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração, porque ausente hipótese de omissão, obscuridade ou contradição ou mesmo erro material, buscando o recorrente a reforma da decisão sem a incidência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, procurando imprimir caráter infringente ao recurso, o que se afigura vedado.
09/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70298112-0 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 29/10/2025 18:55
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Ordem nº 2024/003534 Vistos. Fls. 200/201: Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2° do CPC. Intime-se. Piracicaba, 28 de outubro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 2024/003534 Vistos. Fls. 200/201: Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2° do CPC. Intime-se. Piracicaba, 28 de outubro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida embargos de declaração tempestivos
23/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.25.80113464-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2025 14:32
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por EDUARDO LUIS DE BARROS, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no pagamento de diárias do período citado na petição inicial, observando os dias úteis e a forma de cálculo prevista nos artigos 2º e 8º, do Decreto nº 48.292/2003, aplicando, se o caso, o acréscimo dos percentuais previstos no artigo 3º, do mesmo Decreto, descontando-se o montante pago a título de abono de transferência e ajuda de custo. Sobre a importância devida, apurada em cumprimento de sentença, não incide imposto de renda e desconto previdenciário, dada sua natureza indenizatória. CONDENAR a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, considerando a prescrição quinquenal e a data do efetivo apostilamento. Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do respectivo vencimento e juros moratórios a partir da citação, na forma da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº113, incidirá unicamente o índice da taxaSELIC, nos termos do seu art. 3º". Sem custas ou honorários. Quanto ao preparo recursal, conforme o Comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: "12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Diante do disposto no artigo 11 da Lei 12.153/09, incabível o reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.I. Piracicaba, 22 de outubro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
22/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por EDUARDO LUIS DE BARROS, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no pagamento de diárias do período citado na petição inicial, observando os dias úteis e a forma de cálculo prevista nos artigos 2º e 8º, do Decreto nº 48.292/2003, aplicando, se o caso, o acréscimo dos percentuais previstos no artigo 3º, do mesmo Decreto, descontando-se o montante pago a título de abono de transferência e ajuda de custo. Sobre a importância devida, apurada em cumprimento de sentença, não incide imposto de renda e desconto previdenciário, dada sua natureza indenizatória. CONDENAR a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, considerando a prescrição quinquenal e a data do efetivo apostilamento. Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do respectivo vencimento e juros moratórios a partir da citação, na forma da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº113, incidirá unicamente o índice da taxaSELIC, nos termos do seu art. 3º". Sem custas ou honorários. Quanto ao preparo recursal, conforme o Comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: "12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Diante do disposto no artigo 11 da Lei 12.153/09, incabível o reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.I. Piracicaba, 22 de outubro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Conclusos para Sentença
10/06/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70160195-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/06/2025 13:38
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1024838-58.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Luis de Oliveira Sousa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 136/156: Manifeste-se o requerente no prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 136/156: Manifeste-se o requerente no prazo de quinze dias. Nada Mais. Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 136/156: Manifeste-se o requerente no prazo de quinze dias. Nada Mais.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1024838-58.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Luis de Oliveira Sousa - Ordem nº 2024/003534 Vistos. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que preste os esclarecimentos solicitados a fls.121, "a", no prazo de 15 dias. Instrua-se a cópia do requerimento. Serve a presente de ofício. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 14 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.80052178-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 13:06
26/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.80046197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:19
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Ordem nº 2024/003534 Vistos. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que preste os esclarecimentos solicitados a fls.121, "a", no prazo de 15 dias. Instrua-se a cópia do requerimento. Serve a presente de ofício. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 14 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 2024/003534 Vistos. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que preste os esclarecimentos solicitados a fls.121, "a", no prazo de 15 dias. Instrua-se a cópia do requerimento. Serve a presente de ofício. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 14 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
02/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2025		Conclusos para Sentença
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.80001461-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/01/2025 14:50
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga o requerido sobre provas. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais. Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga o requerido sobre provas. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.
15/01/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70007617-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/01/2025 13:16
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Ordem nº 2024/003534 Vistos. Fls. 59/115: Manifeste-se o autor no prazo de quinze dias. Intimem-se. Piracicaba, 09 de janeiro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 2024/003534 Vistos. Fls. 59/115: Manifeste-se o autor no prazo de quinze dias. Intimem-se. Piracicaba, 09 de janeiro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
08/01/2025		Conclusos para Decisão
07/01/2025		Conclusos para Sentença
07/01/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.80000218-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2025 08:54
18/12/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Ordem nº 2024/003534 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 07 de novembro de 2024. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2024/052373-0 Situação: Aguardando cumprimento em 07/11/2024 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
07/11/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Ordem nº 2024/003534 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 07 de novembro de 2024. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
07/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/01/2025	Contestação
15/01/2025	Indicação de Provas
16/01/2025	Indicação de Provas
19/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Manifestação Sobre a Contestação
23/10/2025	Embargos de Declaração
29/10/2025	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)
12/01/2026	Recurso Inominado
12/01/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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