Exeqte	Antonio Francisco Perroni Advogado:  Renato Casale Neto   Advogado:  Diego Campion Pereira da Silva   Advogado:  André Felipe Gimenes
Exectdo	Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes Advogada:  Flavia Fernanda de Freitas Salvador   Advogado:  Edenilton Jorge Salvador
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Junior

Exeqte	Maria Cristina Perroni
Exeqte	Antonio Francisco Perroni Advogado:  Renato Casale Neto   Advogado:  Diego Campion Pereira da Silva   Advogado:  André Felipe Gimenes
Exectdo	Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes Advogada:  Flavia Fernanda de Freitas Salvador   Advogado:  Edenilton Jorge Salvador
Exectdo	Espólio de Sergio Reinaldo Duarte Novaes
Exectdo	Espolio de Maria Claudia Perroni
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Junior
Interesdo.	Karina Perroni Duarte Novaes
Interesdo.	Douglas Matraia
Interesdo.	Datya Matraia

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Vistos. Em manifestação de fls. 1634/1638, a parte exequente sustentou que os executados removeram o veículo do endereço constante no auto de penhora e no edital de leilão, realocando-o em uma chácara de difícil acesso e inviabilizando fisicamente a sua extração por guincho. Por tal razão, requereu que os devedores sejam compelidos a devolver o bem ao local original às suas expensas. Adicionalmente, os credores noticiaram a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial atinente aos bens deixados pelo coexecutado Sérgio Reinaldo Duarte Novaes (fls. 1639/1650), apontando que a viúva meeira e os herdeiros teriam declarado a inexistência de dívidas e procedido à partilha de R$ 30.515,23 em pecúnia e de um bem imóvel. Argumentando a ocorrência de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), pleitearam a citação dos sucessores e o depósito judicial dos quinhões recebidos. É o relatório. Decido. Embora o exequente postule que a executada sobrevivente seja compelida a restituir o automóvel ao endereço em que perfectibilizada a penhora, cumpre observar que o encargo de depositário judicial recaía exclusivamente sobre o coexecutado falecido. Somando-se a essa circunstância a condição de idosa da coexecutada Maria do Carmo e o fato de o veículo se encontrar inservível notadamente desprovido de motor funcional e bateria , não se afigura razoável presumir que a viúva detenha meios materiais para efetuar a sua realocação. Outrossim, considerando o longo lapso temporal de quase dez anos decorrido desde a penhora, a imposição de uma obrigação de fazer consistente na movimentação de um bem de difícil remoção configuraria providência desproporcional e subjetivamente desconexa, abrigando o risco de atuar, por via transversa, como óbice à materialização de um leilão já consolidado. Por conseguinte, caberá ao próprio arrematante providenciar a remoção do bem, arcando inicialmente com os custos logísticos correlatos. Não obstante, em homenagem ao princípio da reparação integral e reconhecendo que a alteração do local de guarda originário não decorreu de conduta do credor, fica desde logo autorizado que o exequente adicione ao montante final da dívida eventuais despesas operacionais excepcionais, desde que demonstre documentalmente ter incorrido em custos superiores àqueles que seriam ordinariamente exigíveis para a remoção no local primitivo da constrição. No que tange ao pleito de reconhecimento de fraude à execução com amparo na suposta omissão da dívida durante a partilha extrajudicial, sobressai a ausência de utilidade prática imediata para a decretação incidental de ineficácia do ato notarial ou para a imposição de bloqueio sobre os quinhões hereditários neste exato momento processual. Isso se dá porque, nos moldes delineados pelo art. 1.997 do Código Civil em leitura conjunta com o art. 796 do Código de Processo Civil, a herança responde originariamente pelo pagamento das obrigações do falecido. Uma vez ultimada a partilha, a responsabilidade é transferida aos herdeiros, que passam a responder pelas dívidas na estrita proporção da parte que lhes coube na sucessão. Destarte, o patrimônio carreado aos sucessores já se encontra juridicamente vinculado à satisfação do crédito exequendo até o limite das forças da herança (art. 792, § 1º, do CPC), restando inócua a intervenção pela via requerida pelos exequentes. Impõe-se registrar, entretanto, que a efetiva concretização da partilha resulta na extinção processual e material da figura do espólio, o que desvela a inadequação superveniente das cartas citatórias expedidas às fls. 1651/1654, direcionadas ao ente despersonalizado na pessoa de seus herdeiros. Diante desse cenário, o regular prosseguimento do feito expropriatório demanda a habilitação direta dos sucessores em nome próprio, recaindo sobre o credor o ônus de promover a adequação cabível. Ante o exposto: INDEFIRO o requerimento deduzido pela parte exequente voltado à imposição de obrigação de fazer em desfavor da coexecutada sobrevivente. DETERMINO que o exequente (arrematante) providencie, por seus exclusivos meios, a remoção do veículo Fiat Stilo de placa DWS-8998 do local em que este repousa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Autorizo, desde já, que a parte exequente promova o acréscimo ao saldo devedor remanescente das despesas extraordinárias e devidamente comprovadas originadas pela remoção em local de acesso dificultado, ficando tais valores circunscritos ao montante que sobejar o custo ordinário de um içamento e reboque na sede original da penhora. Deixo de analisar a alegada fraude à execução por carecer de utilidade prática imediata nesta fase, ficando integralmente resguardado o direito de o credor buscar a satisfação de seu crédito alcançando o patrimônio dos sucessores no limite das forças da herança, com resultado prático equivalente. Diante da comprovação documental de encerramento do inventário com a ultimação da partilha extrajudicial, reconheço a inadequação jurídica das citações processadas às fls. 1651/1654, porquanto endereçadas à figura extinta do espólio. DETERMINO à parte exequente que diligencie, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a efetiva citação dos herdeiros (Karina Perroni Duarte Novaes e Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Júnior) em nome próprio, a fim de que se habilitem e passem a compor o polo passivo da execução. Fica expressamente definido que o ingresso dos sucessores na lide dar-se-á nesta estrita condição, de forma que a responsabilidade patrimonial pelo débito exequendo ficará invariavelmente restrita aos limites das forças da herança, observada a proporção dos respectivos quinhões recebidos (arts. 1.997 do CC e 796 do CPC). Caso eventualmente a análise da fraude à execução se demonstre mais vantajosa ao credor com utilidade prática que não pode ser alcançada nos termos ora decididos, o pedido poderá ser novamente formulado. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em manifestação de fls. 1634/1638, a parte exequente sustentou que os executados removeram o veículo do endereço constante no auto de penhora e no edital de leilão, realocando-o em uma chácara de difícil acesso e inviabilizando fisicamente a sua extração por guincho. Por tal razão, requereu que os devedores sejam compelidos a devolver o bem ao local original às suas expensas. Adicionalmente, os credores noticiaram a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial atinente aos bens deixados pelo coexecutado Sérgio Reinaldo Duarte Novaes (fls. 1639/1650), apontando que a viúva meeira e os herdeiros teriam declarado a inexistência de dívidas e procedido à partilha de R$ 30.515,23 em pecúnia e de um bem imóvel. Argumentando a ocorrência de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), pleitearam a citação dos sucessores e o depósito judicial dos quinhões recebidos. É o relatório. Decido. Embora o exequente postule que a executada sobrevivente seja compelida a restituir o automóvel ao endereço em que perfectibilizada a penhora, cumpre observar que o encargo de depositário judicial recaía exclusivamente sobre o coexecutado falecido. Somando-se a essa circunstância a condição de idosa da coexecutada Maria do Carmo e o fato de o veículo se encontrar inservível notadamente desprovido de motor funcional e bateria , não se afigura razoável presumir que a viúva detenha meios materiais para efetuar a sua realocação. Outrossim, considerando o longo lapso temporal de quase dez anos decorrido desde a penhora, a imposição de uma obrigação de fazer consistente na movimentação de um bem de difícil remoção configuraria providência desproporcional e subjetivamente desconexa, abrigando o risco de atuar, por via transversa, como óbice à materialização de um leilão já consolidado. Por conseguinte, caberá ao próprio arrematante providenciar a remoção do bem, arcando inicialmente com os custos logísticos correlatos. Não obstante, em homenagem ao princípio da reparação integral e reconhecendo que a alteração do local de guarda originário não decorreu de conduta do credor, fica desde logo autorizado que o exequente adicione ao montante final da dívida eventuais despesas operacionais excepcionais, desde que demonstre documentalmente ter incorrido em custos superiores àqueles que seriam ordinariamente exigíveis para a remoção no local primitivo da constrição. No que tange ao pleito de reconhecimento de fraude à execução com amparo na suposta omissão da dívida durante a partilha extrajudicial, sobressai a ausência de utilidade prática imediata para a decretação incidental de ineficácia do ato notarial ou para a imposição de bloqueio sobre os quinhões hereditários neste exato momento processual. Isso se dá porque, nos moldes delineados pelo art. 1.997 do Código Civil em leitura conjunta com o art. 796 do Código de Processo Civil, a herança responde originariamente pelo pagamento das obrigações do falecido. Uma vez ultimada a partilha, a responsabilidade é transferida aos herdeiros, que passam a responder pelas dívidas na estrita proporção da parte que lhes coube na sucessão. Destarte, o patrimônio carreado aos sucessores já se encontra juridicamente vinculado à satisfação do crédito exequendo até o limite das forças da herança (art. 792, § 1º, do CPC), restando inócua a intervenção pela via requerida pelos exequentes. Impõe-se registrar, entretanto, que a efetiva concretização da partilha resulta na extinção processual e material da figura do espólio, o que desvela a inadequação superveniente das cartas citatórias expedidas às fls. 1651/1654, direcionadas ao ente despersonalizado na pessoa de seus herdeiros. Diante desse cenário, o regular prosseguimento do feito expropriatório demanda a habilitação direta dos sucessores em nome próprio, recaindo sobre o credor o ônus de promover a adequação cabível. Ante o exposto: INDEFIRO o requerimento deduzido pela parte exequente voltado à imposição de obrigação de fazer em desfavor da coexecutada sobrevivente. DETERMINO que o exequente (arrematante) providencie, por seus exclusivos meios, a remoção do veículo Fiat Stilo de placa DWS-8998 do local em que este repousa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Autorizo, desde já, que a parte exequente promova o acréscimo ao saldo devedor remanescente das despesas extraordinárias e devidamente comprovadas originadas pela remoção em local de acesso dificultado, ficando tais valores circunscritos ao montante que sobejar o custo ordinário de um içamento e reboque na sede original da penhora. Deixo de analisar a alegada fraude à execução por carecer de utilidade prática imediata nesta fase, ficando integralmente resguardado o direito de o credor buscar a satisfação de seu crédito alcançando o patrimônio dos sucessores no limite das forças da herança, com resultado prático equivalente. Diante da comprovação documental de encerramento do inventário com a ultimação da partilha extrajudicial, reconheço a inadequação jurídica das citações processadas às fls. 1651/1654, porquanto endereçadas à figura extinta do espólio. DETERMINO à parte exequente que diligencie, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a efetiva citação dos herdeiros (Karina Perroni Duarte Novaes e Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Júnior) em nome próprio, a fim de que se habilitem e passem a compor o polo passivo da execução. Fica expressamente definido que o ingresso dos sucessores na lide dar-se-á nesta estrita condição, de forma que a responsabilidade patrimonial pelo débito exequendo ficará invariavelmente restrita aos limites das forças da herança, observada a proporção dos respectivos quinhões recebidos (arts. 1.997 do CC e 796 do CPC). Caso eventualmente a análise da fraude à execução se demonstre mais vantajosa ao credor com utilidade prática que não pode ser alcançada nos termos ora decididos, o pedido poderá ser novamente formulado. Int.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820617519TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Maria Claudia Perroni, na pessoa do herdeiro Datya Matraia Diligência : 07/04/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Vistos. Em manifestação de fls. 1634/1638, a parte exequente sustentou que os executados removeram o veículo do endereço constante no auto de penhora e no edital de leilão, realocando-o em uma chácara de difícil acesso e inviabilizando fisicamente a sua extração por guincho. Por tal razão, requereu que os devedores sejam compelidos a devolver o bem ao local original às suas expensas. Adicionalmente, os credores noticiaram a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial atinente aos bens deixados pelo coexecutado Sérgio Reinaldo Duarte Novaes (fls. 1639/1650), apontando que a viúva meeira e os herdeiros teriam declarado a inexistência de dívidas e procedido à partilha de R$ 30.515,23 em pecúnia e de um bem imóvel. Argumentando a ocorrência de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), pleitearam a citação dos sucessores e o depósito judicial dos quinhões recebidos. É o relatório. Decido. Embora o exequente postule que a executada sobrevivente seja compelida a restituir o automóvel ao endereço em que perfectibilizada a penhora, cumpre observar que o encargo de depositário judicial recaía exclusivamente sobre o coexecutado falecido. Somando-se a essa circunstância a condição de idosa da coexecutada Maria do Carmo e o fato de o veículo se encontrar inservível notadamente desprovido de motor funcional e bateria , não se afigura razoável presumir que a viúva detenha meios materiais para efetuar a sua realocação. Outrossim, considerando o longo lapso temporal de quase dez anos decorrido desde a penhora, a imposição de uma obrigação de fazer consistente na movimentação de um bem de difícil remoção configuraria providência desproporcional e subjetivamente desconexa, abrigando o risco de atuar, por via transversa, como óbice à materialização de um leilão já consolidado. Por conseguinte, caberá ao próprio arrematante providenciar a remoção do bem, arcando inicialmente com os custos logísticos correlatos. Não obstante, em homenagem ao princípio da reparação integral e reconhecendo que a alteração do local de guarda originário não decorreu de conduta do credor, fica desde logo autorizado que o exequente adicione ao montante final da dívida eventuais despesas operacionais excepcionais, desde que demonstre documentalmente ter incorrido em custos superiores àqueles que seriam ordinariamente exigíveis para a remoção no local primitivo da constrição. No que tange ao pleito de reconhecimento de fraude à execução com amparo na suposta omissão da dívida durante a partilha extrajudicial, sobressai a ausência de utilidade prática imediata para a decretação incidental de ineficácia do ato notarial ou para a imposição de bloqueio sobre os quinhões hereditários neste exato momento processual. Isso se dá porque, nos moldes delineados pelo art. 1.997 do Código Civil em leitura conjunta com o art. 796 do Código de Processo Civil, a herança responde originariamente pelo pagamento das obrigações do falecido. Uma vez ultimada a partilha, a responsabilidade é transferida aos herdeiros, que passam a responder pelas dívidas na estrita proporção da parte que lhes coube na sucessão. Destarte, o patrimônio carreado aos sucessores já se encontra juridicamente vinculado à satisfação do crédito exequendo até o limite das forças da herança (art. 792, § 1º, do CPC), restando inócua a intervenção pela via requerida pelos exequentes. Impõe-se registrar, entretanto, que a efetiva concretização da partilha resulta na extinção processual e material da figura do espólio, o que desvela a inadequação superveniente das cartas citatórias expedidas às fls. 1651/1654, direcionadas ao ente despersonalizado na pessoa de seus herdeiros. Diante desse cenário, o regular prosseguimento do feito expropriatório demanda a habilitação direta dos sucessores em nome próprio, recaindo sobre o credor o ônus de promover a adequação cabível. Ante o exposto: INDEFIRO o requerimento deduzido pela parte exequente voltado à imposição de obrigação de fazer em desfavor da coexecutada sobrevivente. DETERMINO que o exequente (arrematante) providencie, por seus exclusivos meios, a remoção do veículo Fiat Stilo de placa DWS-8998 do local em que este repousa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Autorizo, desde já, que a parte exequente promova o acréscimo ao saldo devedor remanescente das despesas extraordinárias e devidamente comprovadas originadas pela remoção em local de acesso dificultado, ficando tais valores circunscritos ao montante que sobejar o custo ordinário de um içamento e reboque na sede original da penhora. Deixo de analisar a alegada fraude à execução por carecer de utilidade prática imediata nesta fase, ficando integralmente resguardado o direito de o credor buscar a satisfação de seu crédito alcançando o patrimônio dos sucessores no limite das forças da herança, com resultado prático equivalente. Diante da comprovação documental de encerramento do inventário com a ultimação da partilha extrajudicial, reconheço a inadequação jurídica das citações processadas às fls. 1651/1654, porquanto endereçadas à figura extinta do espólio. DETERMINO à parte exequente que diligencie, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a efetiva citação dos herdeiros (Karina Perroni Duarte Novaes e Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Júnior) em nome próprio, a fim de que se habilitem e passem a compor o polo passivo da execução. Fica expressamente definido que o ingresso dos sucessores na lide dar-se-á nesta estrita condição, de forma que a responsabilidade patrimonial pelo débito exequendo ficará invariavelmente restrita aos limites das forças da herança, observada a proporção dos respectivos quinhões recebidos (arts. 1.997 do CC e 796 do CPC). Caso eventualmente a análise da fraude à execução se demonstre mais vantajosa ao credor com utilidade prática que não pode ser alcançada nos termos ora decididos, o pedido poderá ser novamente formulado. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em manifestação de fls. 1634/1638, a parte exequente sustentou que os executados removeram o veículo do endereço constante no auto de penhora e no edital de leilão, realocando-o em uma chácara de difícil acesso e inviabilizando fisicamente a sua extração por guincho. Por tal razão, requereu que os devedores sejam compelidos a devolver o bem ao local original às suas expensas. Adicionalmente, os credores noticiaram a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial atinente aos bens deixados pelo coexecutado Sérgio Reinaldo Duarte Novaes (fls. 1639/1650), apontando que a viúva meeira e os herdeiros teriam declarado a inexistência de dívidas e procedido à partilha de R$ 30.515,23 em pecúnia e de um bem imóvel. Argumentando a ocorrência de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), pleitearam a citação dos sucessores e o depósito judicial dos quinhões recebidos. É o relatório. Decido. Embora o exequente postule que a executada sobrevivente seja compelida a restituir o automóvel ao endereço em que perfectibilizada a penhora, cumpre observar que o encargo de depositário judicial recaía exclusivamente sobre o coexecutado falecido. Somando-se a essa circunstância a condição de idosa da coexecutada Maria do Carmo e o fato de o veículo se encontrar inservível notadamente desprovido de motor funcional e bateria , não se afigura razoável presumir que a viúva detenha meios materiais para efetuar a sua realocação. Outrossim, considerando o longo lapso temporal de quase dez anos decorrido desde a penhora, a imposição de uma obrigação de fazer consistente na movimentação de um bem de difícil remoção configuraria providência desproporcional e subjetivamente desconexa, abrigando o risco de atuar, por via transversa, como óbice à materialização de um leilão já consolidado. Por conseguinte, caberá ao próprio arrematante providenciar a remoção do bem, arcando inicialmente com os custos logísticos correlatos. Não obstante, em homenagem ao princípio da reparação integral e reconhecendo que a alteração do local de guarda originário não decorreu de conduta do credor, fica desde logo autorizado que o exequente adicione ao montante final da dívida eventuais despesas operacionais excepcionais, desde que demonstre documentalmente ter incorrido em custos superiores àqueles que seriam ordinariamente exigíveis para a remoção no local primitivo da constrição. No que tange ao pleito de reconhecimento de fraude à execução com amparo na suposta omissão da dívida durante a partilha extrajudicial, sobressai a ausência de utilidade prática imediata para a decretação incidental de ineficácia do ato notarial ou para a imposição de bloqueio sobre os quinhões hereditários neste exato momento processual. Isso se dá porque, nos moldes delineados pelo art. 1.997 do Código Civil em leitura conjunta com o art. 796 do Código de Processo Civil, a herança responde originariamente pelo pagamento das obrigações do falecido. Uma vez ultimada a partilha, a responsabilidade é transferida aos herdeiros, que passam a responder pelas dívidas na estrita proporção da parte que lhes coube na sucessão. Destarte, o patrimônio carreado aos sucessores já se encontra juridicamente vinculado à satisfação do crédito exequendo até o limite das forças da herança (art. 792, § 1º, do CPC), restando inócua a intervenção pela via requerida pelos exequentes. Impõe-se registrar, entretanto, que a efetiva concretização da partilha resulta na extinção processual e material da figura do espólio, o que desvela a inadequação superveniente das cartas citatórias expedidas às fls. 1651/1654, direcionadas ao ente despersonalizado na pessoa de seus herdeiros. Diante desse cenário, o regular prosseguimento do feito expropriatório demanda a habilitação direta dos sucessores em nome próprio, recaindo sobre o credor o ônus de promover a adequação cabível. Ante o exposto: INDEFIRO o requerimento deduzido pela parte exequente voltado à imposição de obrigação de fazer em desfavor da coexecutada sobrevivente. DETERMINO que o exequente (arrematante) providencie, por seus exclusivos meios, a remoção do veículo Fiat Stilo de placa DWS-8998 do local em que este repousa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Autorizo, desde já, que a parte exequente promova o acréscimo ao saldo devedor remanescente das despesas extraordinárias e devidamente comprovadas originadas pela remoção em local de acesso dificultado, ficando tais valores circunscritos ao montante que sobejar o custo ordinário de um içamento e reboque na sede original da penhora. Deixo de analisar a alegada fraude à execução por carecer de utilidade prática imediata nesta fase, ficando integralmente resguardado o direito de o credor buscar a satisfação de seu crédito alcançando o patrimônio dos sucessores no limite das forças da herança, com resultado prático equivalente. Diante da comprovação documental de encerramento do inventário com a ultimação da partilha extrajudicial, reconheço a inadequação jurídica das citações processadas às fls. 1651/1654, porquanto endereçadas à figura extinta do espólio. DETERMINO à parte exequente que diligencie, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a efetiva citação dos herdeiros (Karina Perroni Duarte Novaes e Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Júnior) em nome próprio, a fim de que se habilitem e passem a compor o polo passivo da execução. Fica expressamente definido que o ingresso dos sucessores na lide dar-se-á nesta estrita condição, de forma que a responsabilidade patrimonial pelo débito exequendo ficará invariavelmente restrita aos limites das forças da herança, observada a proporção dos respectivos quinhões recebidos (arts. 1.997 do CC e 796 do CPC). Caso eventualmente a análise da fraude à execução se demonstre mais vantajosa ao credor com utilidade prática que não pode ser alcançada nos termos ora decididos, o pedido poderá ser novamente formulado. Int.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820617519TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Maria Claudia Perroni, na pessoa do herdeiro Datya Matraia Diligência : 07/04/2026
09/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820617496TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Maria Claudia Perroni, na pessoa do herdeiro Douglas Matraia Diligência : 07/04/2026
08/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820617575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Sergio Duarte Novaes, na pessoa do herdeiro Karina Perroni Duarte Novaes Diligência : 06/04/2026
02/04/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA820617567TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Sergio Reinaldo Duarte Novaes, na pessoa do herdeiro Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Junior
27/03/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
30/01/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
30/01/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
30/01/2026		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70007554-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 14:25
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1720/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da notícia do falecimento também do coexecutado SÉRGIO REINALDO DUARTE NOVAES, cuja certidão de óbito já se encontra encartada às fls. 1627/1628, anoto por ora a sucessão dele por seu espólio, suspendendo-se a execução quanto a este, como também feito com relação ao espólio de Maria Cláudia Perroni à fl. 1573, nos termos do art. 313, I, e § 2º, inciso I, do CPC. Expeçam-se cartas de citação aos herdeiros indicados pelo exequente (fls. 1.593/1.596), observando-se o recolhimento das despesas postais já efetuado às fls. 1614/1616, para que, querendo, habilitem-se no feito ou manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 689 a 692 do CPC). As cartas deverão ser endereçadas da seguinte forma: a) Quanto ao Espólio de MARIA CLÁUDIA PERRONI: na pessoa dos herdeiros Douglas Matraia e Datya Matraia; b) Quanto ao Espólio de SÉRGIO REINALDO DUARTE NOVAES: na pessoa dos herdeiros Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Júnior e Karina Perroni Duarte Novaes. Observe-se que a coexecutada Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes figura como viúva de Sérgio, razão pela qual fica desde logo citada, na pessoa de seus procuradores constituídos, no que tange à sucessão do falecido. 2) O pedido de penhora sobre os imóveis de titularidade dos executados falecidos (Matrículas nº 56.046 e nº 3.750 do 1º CRI de Piracicaba) será analisado após a regular habilitação dos sucessores e o decurso do prazo para manifestação, a fim de evitar nulidades. Todavia, a fim de resguardar o resultado útil da execução e dar publicidade a terceiros, DEFIRO a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC, devendo a parte exequente providenciar a impressão e o encaminhamento aos cartórios competentes, instruindo-a com as cópias necessárias. Para tanto, consigno os dados essenciais: Exequentes: Antonio Francisco Perroni (CPF 067.654.518-11) e Maria Cristina Perroni (CPF 028.077.028-64); Executados: Espólio de Maria Cláudia Perroni (CPF 056.441.748-32), espólio de Sérgio Reinaldo Duarte Novaes (CPF 015.899.378-05), e Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes (CPF 283.975.188-78); Valor da Execução: R$ 98.474,47 (atualizado até setembro/2025). Adicionalmente, faculta-se à parte exequente, nos termos do artigo 642 do CPC, requerer sua habilitação diretamente nos autos de eventuais inventários dos executados que venham a ser localizados, servindo a presente decisão como certidão de crédito. 3) INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade de bens (CNIB), tendo em vista a determinação de suspensão nacional da questão, no aguardo do julgamento definitivo do Tema 1137 do STJ. Quanto à existência de eventuais inventários extrajudiciais, saliento que tal modalidade pressupõe a inexistência de lide e a concordância dos interessados. O credor poderá habilitar-se e manifestar sua discordância ou ressalva de crédito em eventual inventário extrajudicial do qual tome conhecimento, servindo a averbação premonitória (item 2) como medida acautelatória suficiente neste ínterim para evitar a dilapidação patrimonial. 4) Em relação à petição de fls. 1624/1626, na qual a coexecutada Maria do Carmo requer o reconhecimento da extinção da responsabilidade de depositário e a intimação do arrematante para retirada do veículo Fiat Stilo, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/12/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Diante da notícia do falecimento também do coexecutado SÉRGIO REINALDO DUARTE NOVAES, cuja certidão de óbito já se encontra encartada às fls. 1627/1628, anoto por ora a sucessão dele por seu espólio, suspendendo-se a execução quanto a este, como também feito com relação ao espólio de Maria Cláudia Perroni à fl. 1573, nos termos do art. 313, I, e § 2º, inciso I, do CPC. Expeçam-se cartas de citação aos herdeiros indicados pelo exequente (fls. 1.593/1.596), observando-se o recolhimento das despesas postais já efetuado às fls. 1614/1616, para que, querendo, habilitem-se no feito ou manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 689 a 692 do CPC). As cartas deverão ser endereçadas da seguinte forma: a) Quanto ao Espólio de MARIA CLÁUDIA PERRONI: na pessoa dos herdeiros Douglas Matraia e Datya Matraia; b) Quanto ao Espólio de SÉRGIO REINALDO DUARTE NOVAES: na pessoa dos herdeiros Sérgio Reinaldo Duarte Novaes Júnior e Karina Perroni Duarte Novaes. Observe-se que a coexecutada Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes figura como viúva de Sérgio, razão pela qual fica desde logo citada, na pessoa de seus procuradores constituídos, no que tange à sucessão do falecido. 2) O pedido de penhora sobre os imóveis de titularidade dos executados falecidos (Matrículas nº 56.046 e nº 3.750 do 1º CRI de Piracicaba) será analisado após a regular habilitação dos sucessores e o decurso do prazo para manifestação, a fim de evitar nulidades. Todavia, a fim de resguardar o resultado útil da execução e dar publicidade a terceiros, DEFIRO a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC, devendo a parte exequente providenciar a impressão e o encaminhamento aos cartórios competentes, instruindo-a com as cópias necessárias. Para tanto, consigno os dados essenciais: Exequentes: Antonio Francisco Perroni (CPF 067.654.518-11) e Maria Cristina Perroni (CPF 028.077.028-64); Executados: Espólio de Maria Cláudia Perroni (CPF 056.441.748-32), espólio de Sérgio Reinaldo Duarte Novaes (CPF 015.899.378-05), e Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes (CPF 283.975.188-78); Valor da Execução: R$ 98.474,47 (atualizado até setembro/2025). Adicionalmente, faculta-se à parte exequente, nos termos do artigo 642 do CPC, requerer sua habilitação diretamente nos autos de eventuais inventários dos executados que venham a ser localizados, servindo a presente decisão como certidão de crédito. 3) INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade de bens (CNIB), tendo em vista a determinação de suspensão nacional da questão, no aguardo do julgamento definitivo do Tema 1137 do STJ. Quanto à existência de eventuais inventários extrajudiciais, saliento que tal modalidade pressupõe a inexistência de lide e a concordância dos interessados. O credor poderá habilitar-se e manifestar sua discordância ou ressalva de crédito em eventual inventário extrajudicial do qual tome conhecimento, servindo a averbação premonitória (item 2) como medida acautelatória suficiente neste ínterim para evitar a dilapidação patrimonial. 4) Em relação à petição de fls. 1624/1626, na qual a coexecutada Maria do Carmo requer o reconhecimento da extinção da responsabilidade de depositário e a intimação do arrematante para retirada do veículo Fiat Stilo, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70311181-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 18:50
06/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70233163-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/08/2025 18:20
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada. Não há omissão, contradição ou obscuridade para sanar, ou necessidade de esclarecimento. Mantenho-a integra, devendo a parte embargante providenciar a impugnação da decisão por meio de recurso próprio. Fl. 1572: anote-se o óbito de Maria Cláudia Perroni, anotando-se por ora a sucessão dela por seu espólio. Promova o exequente o necessário para a citação do espólio para habilitação, na pessoa de seu inventariante ou administrador provisório. Caso já tenha se operado a partilha, promova a citação dos herdeiros. Suspendo o feito quanto ao espólio, especificamente, até a habilitação. Para a busca de declarações via INFOJUD, comprove o exequente o recolhimento das custas pertinentes. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada. Não há omissão, contradição ou obscuridade para sanar, ou necessidade de esclarecimento. Mantenho-a integra, devendo a parte embargante providenciar a impugnação da decisão por meio de recurso próprio. Fl. 1572: anote-se o óbito de Maria Cláudia Perroni, anotando-se por ora a sucessão dela por seu espólio. Promova o exequente o necessário para a citação do espólio para habilitação, na pessoa de seu inventariante ou administrador provisório. Caso já tenha se operado a partilha, promova a citação dos herdeiros. Suspendo o feito quanto ao espólio, especificamente, até a habilitação. Para a busca de declarações via INFOJUD, comprove o exequente o recolhimento das custas pertinentes. Int.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70184997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 18:09
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0545/2025 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
02/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.25.70151482-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2025 16:42
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1448/1450: As custas e despesas processuais a que foram intimados os exequentes/antes requeridos para pagar com relação à fase cognitiva lhe foram atribuídas em razão do princípio da causalidade, configurada pela resistência ao pedido inaugural, e posterior acordo envolvendo o objeto da ação que implicou em reconhecimento de procedência da pretensão inicial. Já as despesas da fase executória incumbem aos exequentes, porquanto é dever dos exequentes antecipar as despesas processuais necessárias ao exercício de seu direito, resguardado o direito neste último caso de exigir da parte executada o reembolso, salvo em caso de gratuidade de Justiça em favor dos executados. Correta, portanto, a conduta e intimação da serventia. E, no tópico da gratuidade de Justiça concedida aos executados, entendo que estão ausentes provas suficientes à revogação do benefício, vez que os documentos com os quais os exequentes fundamentam seu pedido foram analisados e considerados insuficientes para infirmar a situação de necessidade pela qual passa a executada pelo E. TJSP, no próprio feito do qual foram extraídos. Fls. 1432/1447: pede o exequente Antônio Francisco Perroni, na condição de arrematante do veículo Fiat Stilo de placa DWS-8998, pela anulação da arrematação realizada em virtude de vícios que alega serem supervenientes à avaliação e arrematação. Consta dos autos desde a avaliação que o motor do veículo estaria fundido e sem bateria, o que igualmente foi informado no edital do leilão. Constou também do edital de leilão a possibilidade e responsabilidade de o arrematante verificar as condições do bem. Tenho que a localização diversa do bem não constitui por si tentativa de ocultação do veículo, inclusive porque os próprios executados informaram o endereço em que se encontrava, tampouco há notícias de que isso ou outro fator tenha constituído impedimento no acesso do arrematante ao bem. Expresso no edital estava que, constituindo-se qualquer impedimento à verificação do estado do bem, o juízo deveria ser notificado para providências, o que não ocorreu. Dos vícios supervenientes alegados (pneus murchos, sujidade e ausência de chave de ignição) tenho que os pneus e a sujidade são consequência direta e natural do decurso do tempo sobre um veículo que não está em condição de autolocomoção (frise-se, era sabido que estava com o motor fundido e sem bateria), muito embora um zelo maior com o bem depositado fosse recomendado. A superveniente ausência de chave de ignição, acessório importante mas que pode ser substituído às expensas da parte executada, também não poderia constituir impedimento à remoção do veículo, dado que, mais uma vez, era notório que o veículo não se locomoveria por conta própria até que feitos os reparos. Nada do que foi relatado pelo exequente é suficiente para equiparar o bem arrematado a sucata, como sustenta, para obstar a remoção ou anular a arrematação. A situação que o exequente narra de que lhe foi impedido o acesso ao interior do capô do carro não foi certificada pelo oficial de Justiça, tampouco demonstrou o exequente mínimo indício de que isso de fato ocorrera. Mantenho, portanto, a arrematação realizada íntegra. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1448/1450: As custas e despesas processuais a que foram intimados os exequentes/antes requeridos para pagar com relação à fase cognitiva lhe foram atribuídas em razão do princípio da causalidade, configurada pela resistência ao pedido inaugural, e posterior acordo envolvendo o objeto da ação que implicou em reconhecimento de procedência da pretensão inicial. Já as despesas da fase executória incumbem aos exequentes, porquanto é dever dos exequentes antecipar as despesas processuais necessárias ao exercício de seu direito, resguardado o direito neste último caso de exigir da parte executada o reembolso, salvo em caso de gratuidade de Justiça em favor dos executados. Correta, portanto, a conduta e intimação da serventia. E, no tópico da gratuidade de Justiça concedida aos executados, entendo que estão ausentes provas suficientes à revogação do benefício, vez que os documentos com os quais os exequentes fundamentam seu pedido foram analisados e considerados insuficientes para infirmar a situação de necessidade pela qual passa a executada pelo E. TJSP, no próprio feito do qual foram extraídos. Fls. 1432/1447: pede o exequente Antônio Francisco Perroni, na condição de arrematante do veículo Fiat Stilo de placa DWS-8998, pela anulação da arrematação realizada em virtude de vícios que alega serem supervenientes à avaliação e arrematação. Consta dos autos desde a avaliação que o motor do veículo estaria fundido e sem bateria, o que igualmente foi informado no edital do leilão. Constou também do edital de leilão a possibilidade e responsabilidade de o arrematante verificar as condições do bem. Tenho que a localização diversa do bem não constitui por si tentativa de ocultação do veículo, inclusive porque os próprios executados informaram o endereço em que se encontrava, tampouco há notícias de que isso ou outro fator tenha constituído impedimento no acesso do arrematante ao bem. Expresso no edital estava que, constituindo-se qualquer impedimento à verificação do estado do bem, o juízo deveria ser notificado para providências, o que não ocorreu. Dos vícios supervenientes alegados (pneus murchos, sujidade e ausência de chave de ignição) tenho que os pneus e a sujidade são consequência direta e natural do decurso do tempo sobre um veículo que não está em condição de autolocomoção (frise-se, era sabido que estava com o motor fundido e sem bateria), muito embora um zelo maior com o bem depositado fosse recomendado. A superveniente ausência de chave de ignição, acessório importante mas que pode ser substituído às expensas da parte executada, também não poderia constituir impedimento à remoção do veículo, dado que, mais uma vez, era notório que o veículo não se locomoveria por conta própria até que feitos os reparos. Nada do que foi relatado pelo exequente é suficiente para equiparar o bem arrematado a sucata, como sustenta, para obstar a remoção ou anular a arrematação. A situação que o exequente narra de que lhe foi impedido o acesso ao interior do capô do carro não foi certificada pelo oficial de Justiça, tampouco demonstrou o exequente mínimo indício de que isso de fato ocorrera. Mantenho, portanto, a arrematação realizada íntegra. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
22/05/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70058777-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 17:29
14/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70388539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 19:17
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes e o leiloeiro sobre a petição e documentos de fls. 1432/1447. Manifeste-se a parte executada sobre a petição e documentos de fls. 1448/1502. Prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes e o leiloeiro sobre a petição e documentos de fls. 1432/1447. Manifeste-se a parte executada sobre a petição e documentos de fls. 1448/1502. Prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70281856-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 17:08
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70277145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 21:07
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Fica a parte REQUERIDA intimada, primeiramente pelo DJE, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a proceder ao pagamento das custas e despesas remanescentes abaixo, comprovando-se nos autos. Na inércia, a parte será notificada por carta e esta despesa também será incluída no débito. 1. Taxa de Distribuição da Ação de Conhecimento (1% do valor da causa - R$ 50.00,0 em 2/04/204, pág. 6) - mínimo 5 UFESP's): R$ 1.513,10 - Guia DARE, código 230-6, atualizada conforme planilha juntada; 2. Expedição de Cartas para o perito AR (R$ 32,75): 02 cartas (fls. 273 e 293), num total de R$ 65,50 - Guia FEDTJ, Código 120-1; 3. Diligência dos Oficiais de Justiça (3 UFESP's): 04 mandados, fls. 39, 32, 827 e 829, num total de R$ 424,32. 4. Pesquisas SISBAJUD e RENAJUD (R$ 35,36, por CPF/CNPJ e por pesquisa): 4 BACEN (fls. 481 e 637) e 01 RENAJUD (fl. 825), num total de R$ 176,80 - Guia FEDTJ, Código 434-1. 5. Taxa de Agravo de Instrumento (10 UFESP's): 04 Agravos (fls. 36 Agravo 504827-4/3-0, fl. 45 Agravo 61411-4/3-0, fl. 608 Agravo 057472-53.2010.8.26.00 e fl. 872 Agravo 2160290-62.2017.8.26.00), num total de R$ 1.414,40 - Guia DARE, Código 234-3; 6. Carta de Arrematação (1,925 UFESP's): 01 Carta de Arrematação (fl. 1398) num total de R$ 68,07 - Guia FEDTJ, Código 130-9 Dúvidas consultar o link: htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Nada Mais. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte REQUERIDA intimada, primeiramente pelo DJE, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a proceder ao pagamento das custas e despesas remanescentes abaixo, comprovando-se nos autos. Na inércia, a parte será notificada por carta e esta despesa também será incluída no débito. 1. Taxa de Distribuição da Ação de Conhecimento (1% do valor da causa - R$ 50.00,0 em 2/04/204, pág. 6) - mínimo 5 UFESP's): R$ 1.513,10 - Guia DARE, código 230-6, atualizada conforme planilha juntada; 2. Expedição de Cartas para o perito AR (R$ 32,75): 02 cartas (fls. 273 e 293), num total de R$ 65,50 - Guia FEDTJ, Código 120-1; 3. Diligência dos Oficiais de Justiça (3 UFESP's): 04 mandados, fls. 39, 32, 827 e 829, num total de R$ 424,32. 4. Pesquisas SISBAJUD e RENAJUD (R$ 35,36, por CPF/CNPJ e por pesquisa): 4 BACEN (fls. 481 e 637) e 01 RENAJUD (fl. 825), num total de R$ 176,80 - Guia FEDTJ, Código 434-1. 5. Taxa de Agravo de Instrumento (10 UFESP's): 04 Agravos (fls. 36 Agravo 504827-4/3-0, fl. 45 Agravo 61411-4/3-0, fl. 608 Agravo 057472-53.2010.8.26.00 e fl. 872 Agravo 2160290-62.2017.8.26.00), num total de R$ 1.414,40 - Guia DARE, Código 234-3; 6. Carta de Arrematação (1,925 UFESP's): 01 Carta de Arrematação (fl. 1398) num total de R$ 68,07 - Guia FEDTJ, Código 130-9 Dúvidas consultar o link: htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Nada Mais.
12/08/2024		Certidão Urgente Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento ao determinado à fl. 1394, pendente as seguintes custas e despesas, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ: 1. Taxa de Distribuição da Ação de Conhecimento (1% do valor da causa - R$ 50.000,00 em 22/04/2004, pág. 6) - mínimo 5 UFESP's): R$ 1.513,10 - Guia DARE, código 230-6, atualizada conforme planilha que junto a seguir; 2. Expedição de Cartas para o perito AR (R$ 32,75): 02 cartas (fls. 273 e 293), num total de R$ 65,50 - Guia FEDTJ, Código 120-1. 3. Diligência dos Oficiais de Justiça (3 UFESP's): 04 mandados, fls. 39, 332, 827 e 829, num total de R$ 424,32. 4. Pesquisas SISBAJUD e RENAJUD (R$ 35,36, por CPF/CNPJ e por pesquisa): 4 BACEN (fls. 481 e 637) e 01 RENAJUD (fl. 825), num total de R$ 176,80 - Guia FEDTJ, Código 434-1. 5. Taxa de Agravo de Instrumento (10 UFESP's): 04 Agravos (fls. 336 Agravo 504827-4/3-00, fl. 455 Agravo 614111-4/3-00, fl. 608 Agravo 0557472-53.2010.8.26.0000 e fl. 872 Agravo 2160290-62.2017.8.26.0000), num total de R$ 1.414,40 - Guia DARE, Código 234-3 6. Carta de Arrematação (1,925 UFESP's): 01 Carta de Arrematação (fl. 1398) num total de R$ 68,07 - Guia FEDTJ, Código 130-9 Dúvidas consultar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Nada Mais.
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a(s) intimação(ões) negativa(s) retro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a(s) intimação(ões) negativa(s) retro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
09/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/08/2024		Mandado Juntado
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Expedição de mandado. ATENÇÃO: Deverá a parte autora entrar em contato com à Central de Mandados pelo telefone (19) 3372-3133 ou e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.Br para providenciar os meios necessários para o cumprimento deste, tendo em vista que os oficiais não entram mais em contato com a parte. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2024/035595-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2024 Local: Oficial de justiça - Jacob Israel Cones Junior
02/08/2024		Ato ordinatório Expedição de mandado. ATENÇÃO: Deverá a parte autora entrar em contato com à Central de Mandados pelo telefone (19) 3372-3133 ou e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.Br para providenciar os meios necessários para o cumprimento deste, tendo em vista que os oficiais não entram mais em contato com a parte.
31/07/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA683155052TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Maria Cristina Perroni
31/07/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA683155049TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Antonio Francisco Perroni
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70196777-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 17:25
18/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
17/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: Diante do certificado acima, fica(m) a(a) parte(s) ativa(s)intimada(s), a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Em atendimento ao §1º do referido artigo, expeça-se carta para intimação pessoal. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/06/2024		Ato ordinatório Diante do certificado acima, fica(m) a(a) parte(s) ativa(s)intimada(s), a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Em atendimento ao §1º do referido artigo, expeça-se carta para intimação pessoal.
14/06/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
29/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2024/018814-0 Situação: Não cumprido em 12/06/2024 Local: Oficial de justiça - Jacob Israel Cones Junior
24/04/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0276/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1400: Solicite-se junto à Central de Mandados a devolução do mandado expedido à fl. 1399. Após, adite-se-o para cumprimento ao novo endereço fornecido. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1400: Solicite-se junto à Central de Mandados a devolução do mandado expedido à fl. 1399. Após, adite-se-o para cumprimento ao novo endereço fornecido. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70116829-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 17:42
16/04/2024		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 451.2024/016097-1 Situação: Não cumprido em 24/04/2024 Local: Oficial de justiça - Newton Aguiar Lemos
08/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 1393, reconsidero o constante na decisão de fl. 1366 no que tange a observação do benefício da justiça gratuita em favor do arrematante/exequente, para constar que não há nos autos tal deferimento.Sendo assim, à serventia para especificar os valores de custas e despesas processuais pretéritas devidas pelos requeridos ora exequentes Antonio Francisco Perroni e Maria Cristina Perroni, inclusive com relação ao processo de conhecimento, intimando-os em seguida para o devido recolhimento.Torne sem efeito a carta de arrematação expedida à fl. 1382, expedindo-se nova sem a tarja alusiva à justiça gratuita.No mais, requeiram o que mais de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado à fl. 1393, reconsidero o constante na decisão de fl. 1366 no que tange a observação do benefício da justiça gratuita em favor do arrematante/exequente, para constar que não há nos autos tal deferimento.Sendo assim, à serventia para especificar os valores de custas e despesas processuais pretéritas devidas pelos requeridos ora exequentes Antonio Francisco Perroni e Maria Cristina Perroni, inclusive com relação ao processo de conhecimento, intimando-os em seguida para o devido recolhimento.Torne sem efeito a carta de arrematação expedida à fl. 1382, expedindo-se nova sem a tarja alusiva à justiça gratuita.No mais, requeiram o que mais de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, não obstante ter constado na r. Decisão de fl. 1366, que o arrematante, ora exequente, é beneficiário da justiça gratuita, smj, consultando melhor os autos verifiquei não constar deferimento expresso de justiça gratuita em seu favor, quer na fase de conhecimento, onde eram executados, quer na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual consulto mui respeitosamente como proceder, uma vez que na carta de arrematação de fl. 1382 constou a referida informação.
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento da guia de diligência de oficial de justiça, expedir mandado conforme indicado no ato de fl. 1384.
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70068698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 10:06
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a proceder ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 106,08 para expedição do mandado de remoção e entrega do bem, visto consultando melhor os autos não encontrei Decisão concedendo gratuidade para os exequentes Antonio Francisco Perroni e Maria Cristina Perroni, que constavam como requeridos na fase de Conhecimento. Ressalto ainda que, na primeira manifestação dos exequentes, a Constestação de fls.44/110, não foi feito nenhum pedido de Justiça Gratuita. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a proceder ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 106,08 para expedição do mandado de remoção e entrega do bem, visto consultando melhor os autos não encontrei Decisão concedendo gratuidade para os exequentes Antonio Francisco Perroni e Maria Cristina Perroni, que constavam como requeridos na fase de Conhecimento. Ressalto ainda que, na primeira manifestação dos exequentes, a Constestação de fls.44/110, não foi feito nenhum pedido de Justiça Gratuita.
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado de remoção e entrega do veículo arrematado (Fiat/Stilo Flex, placa DWS8998, renavam 00932645160), direcionando-o para o endereço sito na Rua Fernando de Souza Costa, Nº 3.193, Paulista - CEP 13401-190, Piracicaba-SP.
22/02/2024		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70049747-5 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 22/02/2024 17:58
13/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2024		Evoluída a Classe
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, lavrei a carta de arrematação, a qual aguarda conferência e assinatura.
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70396745-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 14:18
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70344040-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 16:05
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo em relação à decisão de fl. 1366, para a expedição da carta de arrematação, conforme já determinado, indique o interessado as folhas dos autos que a acompanharão. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo em relação à decisão de fl. 1366, para a expedição da carta de arrematação, conforme já determinado, indique o interessado as folhas dos autos que a acompanharão. Int.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de recursos contra a decisão de fl. 1366.
13/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o auto de arrematação de fls. 1254/1255. Após o decurso de prazo em relação a esta decisão, expeça a carta de arrematação, devendo o interessado indicar as folhas dos autos que a acompanharão. Após, expeça-se a carta de arrematação e expeça-se mandado de remoção do veículo e sua entrega ao arrematante, observando-se que é beneficiário da justiça gratuita. No mais, cumpra a serventia o despacho de fl. 1363. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Homologo o auto de arrematação de fls. 1254/1255. Após o decurso de prazo em relação a esta decisão, expeça a carta de arrematação, devendo o interessado indicar as folhas dos autos que a acompanharão. Após, expeça-se a carta de arrematação e expeça-se mandado de remoção do veículo e sua entrega ao arrematante, observando-se que é beneficiário da justiça gratuita. No mais, cumpra a serventia o despacho de fl. 1363. Int.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à parte final do despacho de fl. 1333, tendo em vista a expedição do MLE na fl. 1353, informo que o auto de arrematação de fls. 1254/1255 se encontra regularmente elaborado, estando apto a homologação/assinatura pelo Juízo.
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0806/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1357/1362: cerifique a serventia. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1357/1362: cerifique a serventia. Int.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Fls. 1352/1353: Ciência do MLE expedido e pago. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Fls. 1352/1353: Ciência do MLE expedido e pago.
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado às fls. 1349, baseando-se no formulário de fls. 1344. Nada Mais.
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0712/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1348: para celeridade, determino que o mandado de levantamento eletrônico seja expedido constando o valor nominal depositado nos autos, qual seja, R$ 660,51, devidamente corrigido. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1348: para celeridade, determino que o mandado de levantamento eletrônico seja expedido constando o valor nominal depositado nos autos, qual seja, R$ 660,51, devidamente corrigido. Int.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a retificação do formulário, expeça-se MLE conforme determinado. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a retificação do formulário, expeça-se MLE conforme determinado. Int.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70238398-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2023 10:24
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: A fim de possibilitar a expedição do MLE na forma determinada, ao interessado para que retifique o formulário de fl. 1331 nos termos do certificado na fl. 1339, devendo indicar a variação da conta poupança a ser creditada. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de possibilitar a expedição do MLE na forma determinada, ao interessado para que retifique o formulário de fl. 1331 nos termos do certificado na fl. 1339, devendo indicar a variação da conta poupança a ser creditada.
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir MLE na forma indicada no formulário de fl. 1331 porque nele não foi informada a variação da conta poupança indicada, dado imprescindível para a sua expedição.
31/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do Exequente, para celeridade, a Serventia deve juntar aos autos o extrato do Portal de Custas, para que no MLE a ser expedido, conste o valor capital, os acréscimos legais o sistema atualiza automaticamente. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários. Com a expedição, certifique-se a Serventia a regularidade do Auto de arrematação, após conclusos. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105S/P), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE em favor do Exequente, para celeridade, a Serventia deve juntar aos autos o extrato do Portal de Custas, para que no MLE a ser expedido, conste o valor capital, os acréscimos legais o sistema atualiza automaticamente. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários. Com a expedição, certifique-se a Serventia a regularidade do Auto de arrematação, após conclusos. Int.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70219945-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 11:13
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1313/1325: Dê-se ciência ao reclamante e ao Sr. Leiloeiro, cumprindo-se o já determinado. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416S/P)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1313/1325: Dê-se ciência ao reclamante e ao Sr. Leiloeiro, cumprindo-se o já determinado. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme consta na certidão da serventia às fls.1297/1306 por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em cumprimento ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 607/2022, todos os autos físicos em andamento da Unidade Cartorária, tiveram seus prazos processuais suspensos em 19/10/2022, sendo encaminhados para digitalização, retornando para conferência gradativamente em janeiro/2023, tendo seu regular andamento, após devida conferência e manifestação das partes, conforme determinava referido Comunicado. Diante da reclamação junto a Ouvidoria pelo Exequente, Protocolo 2023/00064551, este Juízo, constatou que os autos tramitam desde 2004, e; Houve bloqueio em nome do Requerido ora Requerente, quando era para ter sido realizado em nome da Requerente ora Requerida, referida falha foi imediatamente sanada pela Serventia por ordem deste Juízo, quando da reclamação no balção presencial do Cartório por seu Advogado, não constando nos autos, manifestação de eventual prejuízo ao Interessado. Em relação ao extravio do auto de arrematação, não consta nos autos informação sobre o ocorrido, e sim manifestação do Leiloeiro mencionando o protocolo de petição fora da Comarca sob o código de protocolo FPEN.22.00005441-6, em 24.10.2022. Diante do reclamado, DETERMINO, a Serventia, a intimação do Sr. Leiloeiro (via e-mail), para juntar aos autos cópia da petição, para diligência do Juízo junto ao Setor de protocolo; se houve recebimento nesta Comarca da petição por aquele setor e por esse Cartório. Com relação a expedição do Mandado de Levantamento Judicial, esse Juízo informa que a Serventia vem cumprindo as determinações contidas nos Comunicados em vigor pelo TJSP, sobre expedições de MLEs. Ao Exequente, para juntar aos autos; formulário atendendo as exigências do Convenio entre o Tribunal de Justiça e Banco do Brasil, contendo nome do Beneficiário/Credor, valor a ser levantado (capital), numero da conta corrente, podendo ser a conta do Procurador com poderes para receber e dar quitação, bem como a variação da poupança, dados necessários para preenchimento do MLE (mandado de levantamento eletrônico), junto ao Portal de Custas, com a regularização, expeça-se MLE em favor do Interessado. Após, as providências acima mencionadas, conclusos para regularização e homologação do auto. Encaminhem-se a Ouvidoria, cópia do despacho e certidões de fls.1297/1306. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme consta na certidão da serventia às fls.1297/1306 por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em cumprimento ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 607/2022, todos os autos físicos em andamento da Unidade Cartorária, tiveram seus prazos processuais suspensos em 19/10/2022, sendo encaminhados para digitalização, retornando para conferência gradativamente em janeiro/2023, tendo seu regular andamento, após devida conferência e manifestação das partes, conforme determinava referido Comunicado. Diante da reclamação junto a Ouvidoria pelo Exequente, Protocolo 2023/00064551, este Juízo, constatou que os autos tramitam desde 2004, e; Houve bloqueio em nome do Requerido ora Requerente, quando era para ter sido realizado em nome da Requerente ora Requerida, referida falha foi imediatamente sanada pela Serventia por ordem deste Juízo, quando da reclamação no balção presencial do Cartório por seu Advogado, não constando nos autos, manifestação de eventual prejuízo ao Interessado. Em relação ao extravio do auto de arrematação, não consta nos autos informação sobre o ocorrido, e sim manifestação do Leiloeiro mencionando o protocolo de petição fora da Comarca sob o código de protocolo FPEN.22.00005441-6, em 24.10.2022. Diante do reclamado, DETERMINO, a Serventia, a intimação do Sr. Leiloeiro (via e-mail), para juntar aos autos cópia da petição, para diligência do Juízo junto ao Setor de protocolo; se houve recebimento nesta Comarca da petição por aquele setor e por esse Cartório. Com relação a expedição do Mandado de Levantamento Judicial, esse Juízo informa que a Serventia vem cumprindo as determinações contidas nos Comunicados em vigor pelo TJSP, sobre expedições de MLEs. Ao Exequente, para juntar aos autos; formulário atendendo as exigências do Convenio entre o Tribunal de Justiça e Banco do Brasil, contendo nome do Beneficiário/Credor, valor a ser levantado (capital), numero da conta corrente, podendo ser a conta do Procurador com poderes para receber e dar quitação, bem como a variação da poupança, dados necessários para preenchimento do MLE (mandado de levantamento eletrônico), junto ao Portal de Custas, com a regularização, expeça-se MLE em favor do Interessado. Após, as providências acima mencionadas, conclusos para regularização e homologação do auto. Encaminhem-se a Ouvidoria, cópia do despacho e certidões de fls.1297/1306. Cumpra-se com urgência.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a Serventia. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898S/P), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017S/P), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se a Serventia. Int.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, encaminhei para incineração a petição física, que corresponde a digitalização de fls.1264/1273. Nada Mais.
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 1201. In.t Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997S/P), Renato Casale Neto (OAB 454447S/P), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416S/P)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 1201. In.t
31/05/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida que decorreu o prazo legal sem manifestações dos réus quanto ao ato ordinatório de fl. 1280. Nada Mais.
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70112106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 13:55
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70092441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 15:31
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70067345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 14:33
17/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/10/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0036202-11.2005.8.26.0451 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal:
24/10/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0036368-33.2011.8.26.0451 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal:
04/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1101/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1090/1091: Defiro a penhora no rosto dos autos (n.º 1018426-19.2021.8.26.0451, da E. 1.ª Vara da Fazenda Pública local valor do débito: R$197.253,88). Oficie-se, com brevidade. 2- Fls. 1104/1105: Aguarde-se o resultado das praças. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 1090/1091: Defiro a penhora no rosto dos autos (n.º 1018426-19.2021.8.26.0451, da E. 1.ª Vara da Fazenda Pública local valor do débito: R$197.253,88). Oficie-se, com brevidade. 2- Fls. 1104/1105: Aguarde-se o resultado das praças. Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80040 - Protocolo: FPEN22000050542
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80039 - Protocolo: FPAA22000079939
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1080/1085; Com urgência, manifestem-se as partes. Não havendo objeção, fica aprovada as datas do leilão sugeridas pelo Sr. Leiloeiro. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1080/1085; Com urgência, manifestem-se as partes. Não havendo objeção, fica aprovada as datas do leilão sugeridas pelo Sr. Leiloeiro. Int.
04/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80038 - Protocolo: FPEN22000046630
27/07/2022		Autos no Prazo
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1044: Certificado eventual decurso de prazo, ou não havendo discordância da outra parte, defiro o levantamento do valor depositado nos autos, como postulado. Expeça-se o mandado de levantamento, observando-se obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários e que não será aceito qualquer pedido de privilégio. 2- Fls. 1045/1060: Intime-se o sr. Leiloeiro para se manifestar. 3- Fls. 1061/1075: Deixo, por ora, de aprovar as datas sugeridas. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP)
26/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1044: Certificado eventual decurso de prazo, ou não havendo discordância da outra parte, defiro o levantamento do valor depositado nos autos, como postulado. Expeça-se o mandado de levantamento, observando-se obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários e que não será aceito qualquer pedido de privilégio. 2- Fls. 1045/1060: Intime-se o sr. Leiloeiro para se manifestar. 3- Fls. 1061/1075: Deixo, por ora, de aprovar as datas sugeridas. Int.
15/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80037 - Protocolo: FPEN22000041874
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80036 - Protocolo: FPAA22000061325
07/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80035 - Protocolo: FPAA22000061332
30/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
30/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Republicação:Vistos. 1- Fl. 1016: Indefiro o pleito formulado. Com efeito, os dados a serem informados devem ser os das partes, não de seu i. Advogado. 2- Certificado o decurso de prazo para eventual manifestação das partes com relação ao postulado pelo sr. Leiloeiro Oficial, defiro o seu pedido ("novo praceamento com lance mínimo a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação". Intime-se o para nova sugestação de datas. Int. Vistos. Fls. 1019 e 1020/1035: Certifique-se o alegado (não cadastramento dos advogados junto ao sistema). Após, tornem conclusos. Int Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP)
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 1037, republiquem-se os atos ordinatórios, despachos, decisões que porventura não tinham sido publicados em nome dos i. Procuradores, peticionários de fls. 1020/1028. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Diego Campion Pereira da Silva (OAB 453997/SP), Renato Casale Neto (OAB 454447/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação:Vistos. 1- Fl. 1016: Indefiro o pleito formulado. Com efeito, os dados a serem informados devem ser os das partes, não de seu i. Advogado. 2- Certificado o decurso de prazo para eventual manifestação das partes com relação ao postulado pelo sr. Leiloeiro Oficial, defiro o seu pedido ("novo praceamento com lance mínimo a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação". Intime-se o para nova sugestação de datas. Int. Vistos. Fls. 1019 e 1020/1035: Certifique-se o alegado (não cadastramento dos advogados junto ao sistema). Após, tornem conclusos. Int
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado à fl. 1037, republiquem-se os atos ordinatórios, despachos, decisões que porventura não tinham sido publicados em nome dos i. Procuradores, peticionários de fls. 1020/1028. Int.
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1019 e 1020/1035: Certifique-se o alegado (não cadastramento dos advogados junto ao sistema). Após, tornem conclusos. Int.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80034 - Protocolo: FPAA22000038166
24/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80033 - Protocolo: FPAA22000038173
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fl. 1016: Indefiro o pleito formulado. Com efeito, os dados a serem informados devem ser os das partes, não de seu i. Advogado. 2- Certificado o decurso de prazo para eventual manifestação das partes com relação ao postulado pelo sr. Leiloeiro Oficial, defiro o seu pedido ("novo praceamento com lance mínimo a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação". Intime-se o para nova sugestação de datas. Int.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80032 - Protocolo: FPAA22000024729
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80031 - Protocolo: FPEN22000008850
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 980/982: Certificado o decurso de prazo para eventual apresentação de impugnação acerca do valor constrito, expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores, devendo ser informado nos autos os dados da parte beneficiária. 2- Fls. 984/1007: Ciência às partes da petição e documentos do sr. Leiloeiro. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 980/982: Certificado o decurso de prazo para eventual apresentação de impugnação acerca do valor constrito, expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores, devendo ser informado nos autos os dados da parte beneficiária. 2- Fls. 984/1007: Ciência às partes da petição e documentos do sr. Leiloeiro. Int.
11/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80030 - Protocolo: FPEN22000002191
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80029 - Protocolo: FPAA22000006414
28/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2022		Autos no Prazo ag. realização do leilão - 24/02/2022 Vencimento: 24/02/2022
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de intimação acerca do leilão.
19/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2022/001364-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022
19/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80028 - Protocolo: FPAA22000002871
19/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80027 - Protocolo: FPAA21000126901
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0966/2021 Teor do ato: Ao exequente, com urgência, para que recolha as custas necessárias a fim de intimar os executados pessoalmente acerca do leilão designado. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, com urgência, para que recolha as custas necessárias a fim de intimar os executados pessoalmente acerca do leilão designado.
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0939/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas sugeridas e o edital elaborado pelo Leiloeiro judicial. Intimem-se o requerente e os interessados de que foram designados os dias 28/01/2022, às 14:00 horas até 31/01/2022, às 14:00 horas (para realização da 1ª Praça), que prosseguirá sem interrupção para realização da 2ª praça, que se iniciará em 31/01/2022, 14:00 horas, encerrando-se em 21/02/2022, às 14:00 horas, para a realização do leilão do bem penhorado nos autos (fl.723), salientando que o mesmo ocorrerá de forma eletrônica junto ao site: www.alfaleiloes.com.br. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0934/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas sugeridas e o edital elaborado pelo Leiloeiro judicial. Intimem-se o requerente e os interessados de que foram designados os dias 28/01/2022, às 14:00 horas até 31/01/2022, às 14:00 horas (para realização da 1ª Praça), que prosseguirá sem interrupção para realização da 2ª praça, que se iniciará em 31/01/2022, 14:00 horas, encerrando-se em 21/02/2022, às 14:00 horas, para a realização do leilão do bem penhorado nos autos (fl.723), salientando que o mesmo ocorrerá de forma eletrônica junto ao site: www.alfaleiloes.com.br. Int. Advogados(s): Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo as datas sugeridas e o edital elaborado pelo Leiloeiro judicial. Intimem-se o requerente e os interessados de que foram designados os dias 28/01/2022, às 14:00 horas até 31/01/2022, às 14:00 horas (para realização da 1ª Praça), que prosseguirá sem interrupção para realização da 2ª praça, que se iniciará em 31/01/2022, 14:00 horas, encerrando-se em 21/02/2022, às 14:00 horas, para a realização do leilão do bem penhorado nos autos (fl.723), salientando que o mesmo ocorrerá de forma eletrônica junto ao site: www.alfaleiloes.com.br. Int.
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 947/950 foi corretamente elaborado.
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 946/957: Proceda-se à conferência do edital apresentado. Após, tornem conclusos para homologação. Int.
23/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80026 - Protocolo: FPAA21000110391
04/11/2021		Autos no Prazo
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: Vistos. Tenho que as datas encontram-se demasiadamente próximas. Intime-se o Leiloeiro acerca da certidão pela serventia de fls. 913, bem como para apresentar novas datas com 60 dias de antecedência. Int. Advogados(s): Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tenho que as datas encontram-se demasiadamente próximas. Intime-se o Leiloeiro acerca da certidão pela serventia de fls. 913, bem como para apresentar novas datas com 60 dias de antecedência. Int.
20/10/2021		Leilão ou Praça Designado conferir edital e liberar.
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 3305/3309
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0694/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 916/928: Cumpra-se o já determinado à fl. 914. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0694/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da certidão pela serventia. Manifeste-se o requerente, bem como intime-se o leiloeiro para manifestação. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0694/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 901: Conforme se depreende de fls. 889/895, os documentos aos quais fora solicitado prazo para entrega, já foram juntados. Fls. 905/911: À serventia para conferência, após tornem conclusos para aprovação. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
29/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 916/928: Cumpra-se o já determinado à fl. 914. Int.
28/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80025 - Protocolo: FPEN21000042061
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência da certidão pela serventia. Manifeste-se o requerente, bem como intime-se o leiloeiro para manifestação. Int.
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 901: Conforme se depreende de fls. 889/895, os documentos aos quais fora solicitado prazo para entrega, já foram juntados. Fls. 905/911: À serventia para conferência, após tornem conclusos para aprovação. Int.
09/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80024 - Protocolo: FPEN21000038312
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fl. 897: Ciência às partes. Em substituição a anterior Leiloeira, nomeio Alfa Leilões, com endereço eletrônico: contato@alfaleiloes.com Cumpra-se a decisão de fl. 896. Int.
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2021		Penhora Deferida Fl. 877: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0008652-50.2019.8.26.0451, que tramita perante a 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Piracicaba-SP, até o limite do débito exigido neste feito, que alcança a quantia de R$ 57.237,34 (atualizada até JANEIRO/2021), para bloqueio de eventuais créditos que o(a) ora executado(a) Maria Cláudia Perroni, CPF 056.441.748-32 e RG 16.886.391, possa vir a ter direito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nos autos em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE do dia 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (nesse caso, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em quinze dias úteis). Fl. 889: Sem prejuízo, cadastre-se o leiloeiro nomeado à fl. 869, junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Após, com a aceitação do mesmo para o encargo, dê-se-lhe vista para designação de datas para o leilão do bem penhorado. Int.
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80022 - Protocolo: FPAA21000017033
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80021 - Protocolo: FPAA20000152110
29/07/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2904/2908
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80023 - Protocolo: FPAA21000011062
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: EXPEDIENTE: Em vista do Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), ao peticionário para recolher a taxa de desarquivamento dos autos (GUIA FEDTJ cód. 206-2, valor de R$35,26 para processos arquivados em JUNDIAÍ, ou no valor de R$19,23 para os processos arquivados nos Ofícios Judiciais), no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, os autos serão desarquivados. Sem o recolhimento, permanecerão no arquivo e a petição será encaminhada à OAB local. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
16/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EXPEDIENTE: Em vista do Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), ao peticionário para recolher a taxa de desarquivamento dos autos (GUIA FEDTJ cód. 206-2, valor de R$35,26 para processos arquivados em JUNDIAÍ, ou no valor de R$19,23 para os processos arquivados nos Ofícios Judiciais), no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, os autos serão desarquivados. Sem o recolhimento, permanecerão no arquivo e a petição será encaminhada à OAB local.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 4212/4219
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: EXPEDIENTE: Em vista do Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), ao peticionário para recolher a taxa de desarquivamento dos autos (GUIA FEDTJ cód. 206-2, valor de R$35,26 para processos arquivados em JUNDIAÍ, ou no valor de R$19,23 para os processos arquivados nos Ofícios Judiciais), no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, os autos serão desarquivados. Sem o recolhimento, permanecerão no arquivo e a petição será encaminhada à OAB local. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EXPEDIENTE: Em vista do Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), ao peticionário para recolher a taxa de desarquivamento dos autos (GUIA FEDTJ cód. 206-2, valor de R$35,26 para processos arquivados em JUNDIAÍ, ou no valor de R$19,23 para os processos arquivados nos Ofícios Judiciais), no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, os autos serão desarquivados. Sem o recolhimento, permanecerão no arquivo e a petição será encaminhada à OAB local.
13/11/2020		Arquivado Provisoriamente
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 2857-2861
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0582/2020 Teor do ato: Vistos. Na inércia do autor em se manifestar conforme certificado à fl. 872, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
21/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na inércia do autor em se manifestar conforme certificado à fl. 872, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Autos no Prazo
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0815/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 3391/3394
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0815/2019 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., estabeleço: Nomeio leiloeira Avani Ribas, com endereço eletrônico juridico@dinamicaleiloes.com.br, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça; comissão de corretagem fixo em 4% do valor; alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 10 dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por a meio de imprensa em geral. Para o 1º leilão, o preço mínimo para alienação deverá ser o da avaliação do bem, atualizada; Para o 2º leilão, o preço para alienação deverá ser correspondente, no mínimo de 60% (sessenta por cento) o da avaliação do bem, atualizada; Após a intimação, deverá o leiloeiro(a) apresentar, no prazo de 10 dias, a forma de publicidade, dia e hora para a praça e leilão. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
12/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização do leilão, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., estabeleço: Nomeio leiloeira Avani Ribas, com endereço eletrônico juridico@dinamicaleiloes.com.br, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça; comissão de corretagem fixo em 4% do valor; alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 10 dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por a meio de imprensa em geral. Para o 1º leilão, o preço mínimo para alienação deverá ser o da avaliação do bem, atualizada; Para o 2º leilão, o preço para alienação deverá ser correspondente, no mínimo de 60% (sessenta por cento) o da avaliação do bem, atualizada; Após a intimação, deverá o leiloeiro(a) apresentar, no prazo de 10 dias, a forma de publicidade, dia e hora para a praça e leilão. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Int.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80020 - Protocolo: FPAA19000375840
30/09/2019		Autos no Prazo prazo 14/10 Vencimento: 14/10/2019
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3168/3171
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0619/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 858/863: Às partes. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
12/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 858/863: Às partes. Int.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Alienação Judicial de Bens - Número: 80019
25/07/2019		Autos no Prazo prazo 08/08 Vencimento: 08/08/2019
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 3161/3163
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico que o documento de fl. 849 data de 2016. Aos exequentes para trazerem o documento (certidão de propriedade veicular) atualizado. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que o documento de fl. 849 data de 2016. Aos exequentes para trazerem o documento (certidão de propriedade veicular) atualizado. Int.
27/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80018 - Protocolo: FPAA19000225291
30/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aos autores para trazerem aos autos o valor atualizado do débito, bem como a certidão de propriedade do veículo, obtida junto ao órgão de trânsito competente, e certidão positiva/negativa de débitos municipais/estaduais do mesmo. Após, tornem conclusos. Int.
29/05/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80017 - Protocolo: FPAA19000191580
22/05/2019		Autos no Prazo 28/05
21/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Junior Ferreira de Moura
13/05/2019		Autos no Prazo 28/05
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 28404 Página: 3147/3148
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às parte das peças do agravo de instrumento juntadas às fls. 798/838. Requeira a credora o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
01/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência às parte das peças do agravo de instrumento juntadas às fls. 798/838. Requeira a credora o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
18/01/2019		Autos no Prazo PRAZO 11/04
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2018		Autos no Prazo 12/12/2018 Vencimento: 23/01/2019
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2879/2882
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento por 180 dias.Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
19/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento por 180 dias.Int.
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80016 - Protocolo: FPAA18000056941
31/01/2018		Autos no Prazo Prazo 07/02 Vencimento: 07/02/2018
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 6761/6763
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0044/2018 Teor do ato: Vistos.Informe o agravante sobre o andamento do recurso interposto.Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
11/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Informe o agravante sobre o andamento do recurso interposto.Int.
12/09/2017		Autos no Prazo Prazo 27/10 Vencimento: 27/10/2017
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0949/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 3266/3267
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0949/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes da V. Decisão de fls. 782.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes da V. Decisão de fls. 782.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Int.
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Alienação Judicial de Bens - Número: 80015 - Protocolo: FPAA17000478451
23/08/2017		Autos no Prazo 25/08
22/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edenilton Jorge Salvador
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 2480/2484
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0729/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação apresentado pelo devedor Sérgio Reinaldo Duarte Novaes e Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes às fls. 729/432. Alegaram, em preliminares, sua ilegitimidade passiva, uma vez que o débito foi assumido somente pela devedora Maria Cláudia Perroni. Disseram que inexiste o débito perseguido pelos credoras, pois houve a adjudicação de um veículo, embora não tenha havido a remoção por inércia dos credores. Afirmou o impugnante que o veículo penhorado neste processo é de propriedade de seu filho, embora esteja em seu nome. Postularam pela concessão de efeito suspensivo, pela acolhimento da preliminar e pela procedência dos embargos, com extinção do processo pelo pagamento, e pela concessão de justiça gratuita. Juntaram documentos às fls. 733/746.A devedora Maria Cláudia Perroni postulou às fls. 747/748 pela extinção do processo em virtude de ter havido o pagamento do débito com a adjudicação do seu veículo. Postulou também pelo levantamento da penhora de fl. 723.O credor se manifestou às fls. 753/756 alegando que desistiu da adjudicação, a qual não se consumou, em razão de não ter sido lavrado o auto. Asseverou que o veículo penhorado encontra-se registrado em nome do devedor e que todos são partes legítimas para responderem pela débito. Postulou pela rejeição da impugnação.É a síntese do necessário.Passo a decidir.Afasto a alegada ilegitimidade dos impugnantes. Esses são devedores solidários e devem responder pela total da dívida. A questão já foi trazida à fl. 360 e decidida à fl. 378/vº. Ocorreu a preclusão.Tenho que foi legítima a desistência da adjudicação do veículo. A devedora Maria Cláudia Perroni, na condição de depositária do bem, deveria tê-lo preservado, mas não o fez. Conforme certificado pelo oficial de justiça à fl. 670 o veículo encontrava-se sem condições de funcionamento. Foi ainda informado pleos credores à fl. 682 que o veículo encontra-se com pendências financeiras.A penhora do veículo Fiat Stilo, placa DWS 8998 deve subsistir. Este encontra-se registrado em nome do devedor, o qual responde com seu patrimônio pelas obrigações contraídas.A alegação de que a propriedade de fato é de do filho do devedor não pode ser acolhida pelo Juízo. Os devedores não tem legitimidade para postularem pela defesa do direito de terceiro. Diante do exposto, rejeito integralmente a impugnação, bem como o pedido de extinção do processo formulado pela co-devedora Maria Cláudia Perroni.Após o decurso do prazo legal, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à expropriação do bem penhorado e avaliado.Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Edenilton Jorge Salvador (OAB 283017/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação apresentado pelo devedor Sérgio Reinaldo Duarte Novaes e Maria do Carmo Perroni Duarte Novaes às fls. 729/432. Alegaram, em preliminares, sua ilegitimidade passiva, uma vez que o débito foi assumido somente pela devedora Maria Cláudia Perroni. Disseram que inexiste o débito perseguido pelos credoras, pois houve a adjudicação de um veículo, embora não tenha havido a remoção por inércia dos credores. Afirmou o impugnante que o veículo penhorado neste processo é de propriedade de seu filho, embora esteja em seu nome. Postularam pela concessão de efeito suspensivo, pela acolhimento da preliminar e pela procedência dos embargos, com extinção do processo pelo pagamento, e pela concessão de justiça gratuita. Juntaram documentos às fls. 733/746.A devedora Maria Cláudia Perroni postulou às fls. 747/748 pela extinção do processo em virtude de ter havido o pagamento do débito com a adjudicação do seu veículo. Postulou também pelo levantamento da penhora de fl. 723.O credor se manifestou às fls. 753/756 alegando que desistiu da adjudicação, a qual não se consumou, em razão de não ter sido lavrado o auto. Asseverou que o veículo penhorado encontra-se registrado em nome do devedor e que todos são partes legítimas para responderem pela débito. Postulou pela rejeição da impugnação.É a síntese do necessário.Passo a decidir.Afasto a alegada ilegitimidade dos impugnantes. Esses são devedores solidários e devem responder pela total da dívida. A questão já foi trazida à fl. 360 e decidida à fl. 378/vº. Ocorreu a preclusão.Tenho que foi legítima a desistência da adjudicação do veículo. A devedora Maria Cláudia Perroni, na condição de depositária do bem, deveria tê-lo preservado, mas não o fez. Conforme certificado pelo oficial de justiça à fl. 670 o veículo encontrava-se sem condições de funcionamento. Foi ainda informado pleos credores à fl. 682 que o veículo encontra-se com pendências financeiras.A penhora do veículo Fiat Stilo, placa DWS 8998 deve subsistir. Este encontra-se registrado em nome do devedor, o qual responde com seu patrimônio pelas obrigações contraídas.A alegação de que a propriedade de fato é de do filho do devedor não pode ser acolhida pelo Juízo. Os devedores não tem legitimidade para postularem pela defesa do direito de terceiro. Diante do exposto, rejeito integralmente a impugnação, bem como o pedido de extinção do processo formulado pela co-devedora Maria Cláudia Perroni.Após o decurso do prazo legal, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à expropriação do bem penhorado e avaliado.Int.
12/07/2017		Conclusos para Despacho
12/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a impugnação de fls. 753/756 é tempestiva. Nada Mais.
12/07/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a Impugnação em Alienação Judicial de Bens - Número: 80014 - Protocolo: FPAA17000374278
03/07/2017		Autos no Prazo Prazo 11/07 Vencimento: 11/07/2017
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 3141/3143
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0612/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.729/746: manifestem-se os credores sobre a impugnação apresentada.Fls.747/748: manifestem-se sobre o pedido de extinção formulado por Maria Cláudia Perroni. Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Rosimara Cantares Silva (OAB 213313/SP)
26/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.729/746: manifestem-se os credores sobre a impugnação apresentada.Fls.747/748: manifestem-se sobre o pedido de extinção formulado por Maria Cláudia Perroni. Int.
23/06/2017		Conclusos para Despacho
23/06/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento da Sentença em Alienação Judicial de Bens - Número: 80013 - Protocolo: FPAA17000318105
23/06/2017		Pedido de Extinção Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção do Processo em Alienação Judicial de Bens - Número: 80012 - Protocolo: FPAA17000313550
14/06/2017		Autos no Prazo 19/06
12/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
31/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flavia Fernanda de Freitas Salvador
22/05/2017		Autos no Prazo 13/06 Vencimento: 12/06/2017
22/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2017/005834-0, procedi diligências à Rua Fernando de Souza Costa, nº 3193 - Paulista e os executados não residem no endereço indicado, informação esta prestada pela parente Sra. Amanda Toledo Duarte (moradora no imóvel), sendo que declinou seu novo endereço Rua Afonso de Angelis, 130 - Ondas, lá dirigi-me e aí sendo agendei com a Sra. Maria do Carmo, o local onde se encontrava-se o veículo, sendo que nos dirigi-mos à Rua Fernando de Souza Costa, nº 3193 - Paulista e ai sendo PROCEDI A PENHORA, do veículo descrito na inicial (auto em anexo), sendo que o Sr. Sérgio, ficou como depositário, bem como INTIMEI, os executados SÉRGIO REINALDO DUARTE NOVAES e MARIA DO CARMO PERRONI DUARTE, da penhora realizada, advertindo-os de que poderão oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, para todos os termos e conteúdo do mandado referido, que li e lhes dei para ler, do que ficaram bem cientes. Dei-lhes contrafé, que aceitaram, exarando no mandado suas notas de ciência. Em face do exposto devolvo o presente, mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 10 de maio de 2017.
02/03/2017		Autos no Prazo
02/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2017/005834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Desentranhe-se o mandado para o endereço indicado às fls. 713.Outrossim, proceda-se ao bloqueio de transferência do veículo indicado, através do sistema Renajud.Int.
31/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80011 - Protocolo: FPAA17000028422
25/01/2017		Ato ordinatório Manifestem-se os autores sobre a certidão negativa do oficial de justiça: "dirigi-me ao endereço: na Av. Dos Marins, 440 Bloco 45 apto 12 e aí estando DIXEI DE PROCEDER Á PENHORA DO BEM informado no mandado , visto que ali residem Kátia, Douglas , Jean e Maria Cláudia, os quais não conhecem o co-executado SÉRGIO REINALDO DUARTE NOVAES que se encontra para mim em lugar ignorado."
25/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo dirigi-me ao endereço: na Av. Dos Marins, 440 Bloco 45 apto 12 e aí estando DIXEI DE PROCEDER Á PENHORA DO BEM informado no mandado , visto que ali residem Kátia, Douglas , Jean e Maria Cláudia, os quais não conhecem o co-executado SÉRGIO REINALDO DUARTE NOVAES que se encontra para mim em lugar ignorado.
12/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme determinado pelo r. Despacho de fls. 704. Nada Mais.
12/01/2017		Autos no Prazo 14/04/2017
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 3082/3083
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0843/2016 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de penhora, avaliação do bem e intimação da executada para o endereço de fls. 669.Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Rosimara Cantares Silva (OAB 213313/SP)
01/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se mandado de penhora, avaliação do bem e intimação da executada para o endereço de fls. 669.Int.
30/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora de Veículo em Alienação Judicial de Bens - Número: 80010 - Protocolo: FPAA16000858998
23/11/2016		Autos no Prazo Prazo 10/12
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 2877/2879
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0794/2016 Teor do ato: Fls. 687: Vistos.Proceda-se ao bloqueio on line de ativos do executado, através do BacenJud, conforme o protocolo adiante.Após, manifeste-se, o exequente, sobre o resultado obtido.Int (ciência do ofício-resposta de fls. 689/691, bem como do resultado negativo do Bacenjud).; Vistos.Fls. 697: Anote-se a renúncia.Intime-se a requerida pessoalmente para que constitua novo procurador nos autos sob as penas da lei, anotando-se a renúncia.No mais, requeiram os autores o que de direito, tendo em vista o resultado negativo da tentativa de penhora de valores através do sistema Bacenjud.Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Rosimara Cantares Silva (OAB 213313/SP)
10/11/2016		Proferido Despacho Fls. 687: Vistos.Proceda-se ao bloqueio on line de ativos do executado, através do BacenJud, conforme o protocolo adiante.Após, manifeste-se, o exequente, sobre o resultado obtido.Int (ciência do ofício-resposta de fls. 689/691, bem como do resultado negativo do Bacenjud).; Vistos.Fls. 697: Anote-se a renúncia.Intime-se a requerida pessoalmente para que constitua novo procurador nos autos sob as penas da lei, anotando-se a renúncia.No mais, requeiram os autores o que de direito, tendo em vista o resultado negativo da tentativa de penhora de valores através do sistema Bacenjud.Int.
09/11/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Alienação Judicial de Bens - Número: 80009 - Protocolo: FPAA16000796557
27/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosimara Cantares Silva
20/09/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Alienação Judicial de Bens - Número: 80008
13/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Proceda-se ao bloqueio on line de ativos do executado, através do BacenJud, conforme o protocolo adiante.Após, manifeste-se, o exequente, sobre o resultado obtido.Int (ciência do ofício-resposta de fls. 689/691, bem como do resultado negativo do Bacenjud).
22/08/2016		Autos no Prazo 12/09
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 2620/2625
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0563/2016 Teor do ato: Vistos.Os autos estão desarquivados.Dê-se vista conforme requerido às fls. 674.Int. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP), Rosimara Cantares Silva (OAB 213313/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Os autos estão desarquivados.Dê-se vista conforme requerido às fls. 674.Int.
13/07/2016		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Alienação Judicial de Bens - Número: 80006 - Protocolo: FPAA16000459376
22/06/2016		Autos no Prazo 25/07
22/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 1976/1978
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0409/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 658: Adite-se (dj).Int (Ciência do mandado cumprido posito: ""dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo INTIMEI MARIA CLÁUDIA PERRONI do inteiro teor deste, a qual afirmou que o veículo encontra-se no estacionamento do condomínio, sem uso desde o início da presente demanda, o que foi confirmado por este Oficial, sendo que o carro pode ser que não esteja funcionando devido o tempo que encontra-se parado e talvez precise de algum tipo de manutenção ou guinchado, sendo que Maria Cláudia informou que não sabe dirigir e não tem condições de entregar o carro porém que o mesmo encontra-se a disposição para que os autores possam retirá-lo quando quiser, bastando para isso entrar em contato com ela pelo fone 991460612 e combinar horário para retirada, motivo pelo qual devolvo o presente em cartório aguardando novas determinações.") Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP)
24/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo "dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo INTIMEI MARIA CLÁUDIA PERRONI do inteiro teor deste, a qual afirmou que o veículo encontra-se no estacionamento do condomínio, sem uso desde o início da presente demanda, o que foi confirmado por este Oficial, sendo que o carro pode ser que não esteja funcionando devido o tempo que encontra-se parado e talvez precise de algum tipo de manutenção ou guinchado, sendo que Maria Cláudia informou que não sabe dirigir e não tem condições de entregar o carro porém que o mesmo encontra-se a disposição para que os autores possam retirá-lo quando quiser, bastando para isso entrar em contato com ela pelo fone 991460612 e combinar horário para retirada, motivo pelo qual devolvo o presente em cartório aguardando novas determinações."
02/05/2016		Autos no Prazo 17/06/2016
02/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2016/018145-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, desentranhei o mandado de fls. 647/653 e o aditei conforme determinado pelo r. Despacho de fls. 659. Nada Mais.
29/03/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 658: Adite-se (dj).Int (Ciência do mandado cumprido posito: ""dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo INTIMEI MARIA CLÁUDIA PERRONI do inteiro teor deste, a qual afirmou que o veículo encontra-se no estacionamento do condomínio, sem uso desde o início da presente demanda, o que foi confirmado por este Oficial, sendo que o carro pode ser que não esteja funcionando devido o tempo que encontra-se parado e talvez precise de algum tipo de manutenção ou guinchado, sendo que Maria Cláudia informou que não sabe dirigir e não tem condições de entregar o carro porém que o mesmo encontra-se a disposição para que os autores possam retirá-lo quando quiser, bastando para isso entrar em contato com ela pelo fone 991460612 e combinar horário para retirada, motivo pelo qual devolvo o presente em cartório aguardando novas determinações.")
23/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80005 - Protocolo: FPAA16000155398
24/02/2016		Autos no Prazo 11/03/2016
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 2432/2436
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0097/2016 Teor do ato: manifeste-se o interessado acerca do certificado pelo oficial de justiça (no local indicado não reside Maria Cristina Perroni, segundo informações de vizinhos e do escritório da administradora do condomínio, sendo que a atual moradora deste apartamento chama-se Cláudia, estando a requerente em local ignorado). Nada Mais. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP)
14/01/2016		Ato ordinatório manifeste-se o interessado acerca do certificado pelo oficial de justiça (no local indicado não reside Maria Cristina Perroni, segundo informações de vizinhos e do escritório da administradora do condomínio, sendo que a atual moradora deste apartamento chama-se Cláudia, estando a requerente em local ignorado). Nada Mais.
14/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/01/2016		Mandado Juntado
14/12/2015		Autos no Prazo 27/02/2016
14/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2015/058346-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, desentranhei o mandado de fls. 634/638 e o aditei conforme determinado pelo r. Despacho de fls. 644. Nada Mais.
23/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 643: Adite-se o mandado de fls. 634/638 conforme requerido. Int.
19/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80004 - Protocolo: FPAA15000945727
28/10/2015		Autos no Prazo 24/11
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 2235/2240
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0642/2015 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre o mandado cumprido negativo, conforme seguinte certidão do oficial de justiça: "em virtude de, tendo localizado a autora Maria Cristina em seu endereço comercial (loja de produtos para bebês na R. Benjamin Constant- vizinha ao numeral 1544), ter ela alegado que seria seu irmão a cuidar das providências para remoção do veículo, e em contato telefônico com o senhor Antonio Francisco (3371 2786), o mesmo alegou que não poderia naquele dia em virtude de sua agenda estar comprometida, mas que entraria novamente em contato no dia seguinte para combinarmos uma data, fato que, até o presente momento, não ocorreu. Ante ao exposto e esgotado o prazo para cumprimento, baixo o mandado sem cumprimento para os devidos fins, juntamente com a guia 59 573, não utilizada. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP)
21/09/2015		Ato ordinatório Manifestem-se os autores sobre o mandado cumprido negativo, conforme seguinte certidão do oficial de justiça: "em virtude de, tendo localizado a autora Maria Cristina em seu endereço comercial (loja de produtos para bebês na R. Benjamin Constant- vizinha ao numeral 1544), ter ela alegado que seria seu irmão a cuidar das providências para remoção do veículo, e em contato telefônico com o senhor Antonio Francisco (3371 2786), o mesmo alegou que não poderia naquele dia em virtude de sua agenda estar comprometida, mas que entraria novamente em contato no dia seguinte para combinarmos uma data, fato que, até o presente momento, não ocorreu. Ante ao exposto e esgotado o prazo para cumprimento, baixo o mandado sem cumprimento para os devidos fins, juntamente com a guia 59 573, não utilizada. O referido é verdade e dou fé.
21/09/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/06/2015		Autos no Prazo 15/08/2015
25/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2015/029678-5 Situação: Não cumprido em 10/09/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, desentranhei o mandado de fls. 620/622 e o aditei no endereço indicado às fls. 467. Nada Mais.
06/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 629/630: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 620/622 no endereço indicado às fls. 629. Int.
30/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Junior Ferreira de Moura
22/04/2015		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Alienação Judicial de Bens - Número: 80003 - Protocolo: FPAA15000297433
07/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Junior Ferreira de Moura
18/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias. Int.
16/03/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Alienação Judicial de Bens - Número: 80002 - Protocolo: FPAA15000192215
26/02/2015		Autos no Prazo 07/03/2015
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 2272/2273
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0075/2015 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça "dirigi-me nesta Comarca, e, DEIXEI DE PROCEDER à entrega do bem retro descrito, vez que não obtive êxito em localizar a depositária. Certifico ainda que, aparentemente a requerida se mudou, estando o imóvel fechado". Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP)
15/12/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça "dirigi-me nesta Comarca, e, DEIXEI DE PROCEDER à entrega do bem retro descrito, vez que não obtive êxito em localizar a depositária. Certifico ainda que, aparentemente a requerida se mudou, estando o imóvel fechado".
15/12/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/045736-0 dirigi-me nesta Comarca, e, DEIXEI DE PROCEDER à entrega do bem retro descrito, vez que não obtive êxito em localizar a depositária. Certifico ainda que, aparentemente a requerida se mudou, estando o imóvel fechado. Assim, devolvo o presente, aguardando novas determinações de Vossa Excelência. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 25 de novembro de 2014.
24/10/2014		Autos no Prazo 20/11
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 2138/2139
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0615/2014 Teor do ato: Atenda-se ao requerido as fls. 610. Adite-se. Expeça-se mandado para a remoção. Int.; mandado expedido; ao interessado para retirar a carta de adjudicação aditada Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP)
22/09/2014		Formal de Partilha Expedido Formal de Partilha - Aditamento - Família
18/09/2014		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 451.2014/045736-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/09/2014		Certidão de Cartório Expedida que, nesta data, procedi ao aditamento à Carta de Adjudicação em atendimento ao r. Despacho retro. Nada Mais.
16/09/2014		Certidão de Cartório Expedida que, nesta data, expedi mandado para a remoção do veículo em atendimento ao r. Despacho de fl. 615. Nada Mais.
25/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se ao requerido as fls. 610. Adite-se. Expeça-se mandado para a remoção. Int.; mandado expedido; ao interessado para retirar a carta de adjudicação aditada
22/08/2014		Conclusos para Despacho
22/08/2014		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Alienação Judicial de Bens - Número: 80001 - Protocolo: FPAA14000857871
29/07/2014		Serventuário
30/05/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - Trânsito em Julgado Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 606, transitou em julgado em 25/04/2014. Nada Mais. Piracicaba, 30 de maio de 2014. Eu, ___, MARIA SELMA POMPEO HEINRICHS, Chefe de Seção Judiciário.
09/04/2014		Disponibilizado no DJE
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 1801/1802
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Vistos. Homologo os autos de Adjudicação de fls. 601 e 605. Após o trânsito, expeça-se o necessário. PRI Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP)
28/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Homologo os autos de Adjudicação de fls. 601 e 605. Após o trânsito, expeça-se o necessário. PRI
31/10/2013		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Aditamento - Carta de Adjudicação - Cível
16/10/2013		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
15/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a adjudicação do veículo mencionado. Lavre-se termo, intimando-se o devedor. Int.
14/10/2013		Conclusos para Despacho
14/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80000 - Protocolo: FPAA13000772556
04/09/2013		Disponibilizado no DJE
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: 1491 Página: 1966
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0184/2013 Teor do ato: Com relação ao pedido de fls. 594/595, eis que o acordo entre as partes foi homologado, cuja sentença transitou em julgado operou se em 15/01/08. Expeça-se Auto de Adjudicação, tudo por espelho o documento de fls. 554, tendo por base o acordo já mencionado. Piracicaba, 21 de agosto de 2013.Ao adjudcante para comparecer em cartorio e assinar o auto. Advogados(s): Junior Ferreira de Moura (OAB 134843/SP), Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP)
26/08/2013		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
22/08/2013		Proferido Despacho Com relação ao pedido de fls. 594/595, eis que o acordo entre as partes foi homologado, cuja sentença transitou em julgado operou se em 15/01/08. Expeça-se Auto de Adjudicação, tudo por espelho o documento de fls. 554, tendo por base o acordo já mencionado. Piracicaba, 21 de agosto de 2013.Ao adjudcante para comparecer em cartorio e assinar o auto.
15/04/2013		Mudança de Classe Processual
15/04/2013		Mudança de Classe Processual
05/04/2013		Aguardando Expedição de auto de adjudicação - ms
20/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 21/04
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0036368-33.2011.8.26.0451 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0039538-52.2007.8.26.0451 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0036202-11.2005.8.26.0451 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0038965-43.2009.8.26.0451 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
19/02/2013		Data da Publicação SIDAP (Rel.19)Ao Dr. Fabio para juntar a carta de adjudicação devolvida.
28/01/2013		Despacho Proferido (Rel.19)Ao Dr. Fabio para juntar a carta de adjudicação devolvida.
02/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/11/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa cida
05/11/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/10/2012		Despacho Proferido (Rel.199) Ao interessado que requeira o que de direito, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/10/2012		Aguardando Publicação mesa Cidda Aguardando Publicação
23/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/08
07/08/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão 16/08
31/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao contador atualizar calculo
11/07/2012		Despacho Proferido REL- 109 -Fica designada para o dia 02 de agosto de 2012 e 16 de Agosto de 2012, as 13:00 hs. 1ª e 2ª PRAÇA respectivamente do veículo penhorado
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP REL- 109 -Fica designada para o dia 02 de agosto de 2012 e 16 de Agosto de 2012, as 13:00 hs. 1ª e 2ª PRAÇA respectivamente do veículo penhorado
25/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA
11/04/2012		Data da Publicação SIDAP (Rel.62)Ao autor para recolher diligência do oficial para intimação, bem como atualizar o débito e certidão de ônus do veículo.
29/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/03/2012		Despacho Proferido (Rel.62)Ao autor para recolher diligência do oficial para intimação, bem como atualizar o débito e certidão de ônus do veículo.
14/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA CIDA
13/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01012004000848000000
06/03/2012		Aguardando Prazo 18/03 Aguardando Prazo
01/02/2012		Data da Publicação SIDAP (Rel. 14) Esclareçam os credores se pretendem a adjudicação do bem ou a redesignação de datas para leilão. Int.
23/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24.01.12
23/01/2012		Despacho Proferido (Rel. 14) Esclareçam os credores se pretendem a adjudicação do bem ou a redesignação de datas para leilão. Int.
23/01/2012		Aguardando Juntada de pet. e ou outros docs. - ms
19/01/2012		Aguardando Expedição carta de adjudicação - ms
18/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em xerox
10/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/11/2011		Aguardando Providências ms cida
31/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX
19/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/12
22/09/2011		Data da Publicação SIDAP Ficam designados os dias 01 e 15 de dezembro às 13:00 horas para os termos do leilão do veículo Fiat. Ao interessado para fornecer cópias necessárias, bem como recolher taxa para Carta de adjudicação.
30/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- mesa
26/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/08/2011		Despacho Proferido Ficam designados os dias 01 e 15 de dezembro às 13:00 horas para os termos do leilão do veículo Fiat. Ao interessado para fornecer cópias necessárias, bem como recolher taxa para Carta de adjudicação.
23/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/07/2011		Data da Publicação SIDAP (Rel. 143) Fls. 62: Expeça-se carta de Adjudicação. Em relação ao pedido de fls. 61, certificado o prazo para impugnação ao bloqueio de ativos, se intimado a devedora, esclareça o credor sua opção.
14/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/07/2011		Despacho Proferido (Rel. 143) Fls. 62: Expeça-se carta de Adjudicação. Em relação ao pedido de fls. 61, certificado o prazo para impugnação ao bloqueio de ativos, se intimado a devedora, esclareça o credor sua opção.
11/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/6
17/06/2011		Despacho Proferido (Rel. 122) Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/03/2011		Data da Publicação SIDAP (Rel. 39) Defiro a penhora ?on line?, conforme protocolo a seguir. Procedo ao levantamento da quantia penhorada erroneamente (fls. 527), conforme protocolo a seguir. Int.; Fls. 537/542: Ciência do detalhamento desbloqueio e bloqueio.
03/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/02/2011		Aguardando Providências detalhamento
23/02/2011		Despacho Proferido (Rel. 39) Defiro a penhora ?on line?, conforme protocolo a seguir. Procedo ao levantamento da quantia penhorada erroneamente (fls. 527), conforme protocolo a seguir. Int.; Fls. 537/542: Ciência do detalhamento desbloqueio e bloqueio.
17/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/02/2011		Aguardando Providências detalhamento
08/02/2011		Aguardando Providências bacen
01/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02.02.11
01/02/2011		Despacho Proferido Defiro a penhora ?on line?, conforme protocolo a seguir. Int.; Ciência do detalhamento (constam várias penhoras).
31/01/2011		Aguardando Juntada de pet. e ou outros documentos - ms
27/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/12/2010		Data da Publicação SIDAP (Rel. 177)Apresente o credor o valor do débito atualizado. Consta avaliação do bem penhorado conforme se depreende à fl. 484. Int.
15/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16.12.10
15/12/2010		Despacho Proferido (Rel. 177)Apresente o credor o valor do débito atualizado. Consta avaliação do bem penhorado conforme se depreende à fl. 484. Int.
07/12/2010		Data da Publicação SIDAP (Rel. 168)Anote-se. Mantenho a decisão agravada.
02/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03.12.10
02/12/2010		Despacho Proferido (Rel. 168)Anote-se. Mantenho a decisão agravada.
30/11/2010		Aguardando Juntada de petição - ms
30/11/2010		Aguardando Devolução de Autos escaninho 08.12.10
29/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- CARGA N° 2619
18/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/11/2010		Data da Publicação SIDAP (Rel. 144) Vistos. Afasto a impugnação trazida. Em que pese o alegado, a impugnante não comprovou sua habilitação técnica para o exercício da profissional que alega ter para justificar o uso do veículo. Deixo de acolher os argumentos. Mantenho a penhora.
03/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 451.01.2004.008480-9/000004-000 Instaurado em 03/10/2010
01/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/09/2010		Despacho Proferido (Rel. 144) Vistos. Afasto a impugnação trazida. Em que pese o alegado, a impugnante não comprovou sua habilitação técnica para o exercício da profissional que alega ter para justificar o uso do veículo. Deixo de acolher os argumentos. Mantenho a penhora.
29/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/04/2010		Data da Publicação SIDAP (Rel.89) Ao credor para os termos das presente impugnação.
26/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/04/2010		Despacho Proferido (Rel.89) Ao credor para os termos das presente impugnação.
15/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (mand. juntado 14/04
13/04/2010		Conclusos Conclusos
18/02/2010		Aguardando Devolução de Mandado escaninho 17.03.10
08/02/2010		Aguardando Expedição de mand. e ou carta e ou desentranhar mand. - ms
01/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02.02.10
01/02/2010		Despacho Proferido Desentranhe-se o mandado para cumprimento de acordo com o requerido.
11/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/12/2009		Despacho Proferido REL 312 - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça ( deixou de proceder a penhora, não localizou o veículo)
16/12/2009		Data da Publicação SIDAP REL 312 - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça ( deixou de proceder a penhora, não localizou o veículo)
16/11/2009		Aguardando Prazo escaninho 30.11.09
23/10/2009		Data da Publicação SIDAP (Rel. 267) Ao autor para depositar diligência do oficial de justiça. Int.
22/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/10/2009		Despacho Proferido (Rel. 267) Ao autor para depositar diligência do oficial de justiça. Int.
24/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/09/2009		Data da Publicação SIDAP (Rel.221) A o autor para retirar a guia de levantamento sob n. 589/09, em favor de Sergio R. D. Novaes.
27/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/08/2009		Despacho Proferido (Rel.221) A o autor para retirar a guia de levantamento sob n. 589/09, em favor de Sergio R. D. Novaes.
10/08/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mandado
27/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/07/2009		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento por 15 dias, no silêncio, intime-se o autor a vir dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.. Int.
15/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/06/2009		Data da Publicação SIDAP (Rel. 155) Proceda-se o levantamento do valor da poupança em favor do executado Sergio Duarte Novaes. Ao exeqüente para fornecer o atual endereço dos executados. Int. ao exeqüente para retirar o oficio expedido
24/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/06/2009		Despacho Proferido (Rel. 155) Proceda-se o levantamento do valor da poupança em favor do executado Sergio Duarte Novaes. Ao exeqüente para fornecer o atual endereço dos executados. Int. ao exeqüente para retirar o oficio expedido
04/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (MESA )
02/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/05/2009		Data da Publicação SIDAP REL 106 -Fls. 454: Acolho o pedido do devedor parcialmente. Defiro o desbloqueio somente em relação a poupança No tocante ao saldo proceda-se a transferência. Oficie-se e expeça-se mandado conforme o requerido.
28/04/2009		Data da Publicação SIDAP (REL-96) Ao requerido para recolher diligência do oficial de justiça. Ciência do detalhamento do Bacen
27/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/04/2009		Despacho Proferido (REL-96) Ao requerido para recolher diligência do oficial de justiça. Ciência do detalhamento do Bacen
16/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências DESBLOQUEIO E TRANSF.
13/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/04/2009		Despacho Proferido REL 106 -Fls. 454: Acolho o pedido do devedor parcialmente. Defiro o desbloqueio somente em relação a poupança No tocante ao saldo proceda-se a transferência. Oficie-se e expeça-se mandado conforme o requerido.
18/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/03/2009		Despacho Proferido (Rel.58) Ao credor como urgência.
12/03/2009		Data da Publicação SIDAP (Rel.58) Ao credor como urgência.
26/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.02.09
17/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ESCANINHO 03/03/09
03/02/2009		Data da Publicação SIDAP (REL.24) Fl. 402 ? Fls. 398/401: Ciência aos interessados. Defiro o bloqueio de ativos.; Fls. 405/406 ? ciência do detalhamento (bloqueado R$1.788,63 e R$624,99)
23/01/2009		Despacho Proferido (REL.24) Fl. 402 ? Fls. 398/401: Ciência aos interessados. Defiro o bloqueio de ativos.; Fls. 405/406 ? ciência do detalhamento (bloqueado R$1.788,63 e R$624,99)
19/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (det. bacen)
19/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (bloqueio/Bacem)
15/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos adv CARGA 6325
07/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/10/2008		Data da Publicação SIDAP (REL-79) Anote-se a interposição. Aguarde-se o julgamento.
28/10/2008		Despacho Proferido (REL-79) Anote-se a interposição. Aguarde-se o julgamento.
23/10/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 451.01.2004.008480-7/000003-000 Instaurado em 23/10/2008
23/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos adv CARGA 5398
16/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.10.08
10/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25/10
08/10/2008		Data da Publicação SIDAP (REL-54) Vistos etc. Rejeito as impugnações. A impugnante não respeitou o acordo firmado em audiência/petição pois não fez a entrega voluntária das chaves. A multa é aplicável à hipótese dos autos.
01/10/2008		Despacho Proferido (REL-54) Vistos etc. Rejeito as impugnações. A impugnante não respeitou o acordo firmado em audiência/petição pois não fez a entrega voluntária das chaves. A multa é aplicável à hipótese dos autos.
24/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos adv CARGA 4858
08/09/2008		Data da Publicação SIDAP (Rel. 08/09) ?Fls. 353/355: Vistos. Intime-se de forma requerida. Nos termos do art. 475 J, e suas advertências, do CPC, referente a nova lei de liquidação de sentença, fica a autora intimada, na pessoa de seu procurador, a efetuar o pagamento da importância de R$ 6.939,40 (já incluídas as custas finais) no prazo de 15 dias, sob as penas da lei e, querendo, no mesmo prazo apresentar impugnação.Int.?
04/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos adv CARGA 4451
03/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/08/2008		Despacho Proferido (Rel. 08/09) ?Fls. 353/355: Vistos. Intime-se de forma requerida. Nos termos do art. 475 J, e suas advertências, do CPC, referente a nova lei de liquidação de sentença, fica a autora intimada, na pessoa de seu procurador, a efetuar o pagamento da importância de R$ 6.939,40 (já incluídas as custas finais) no prazo de 15 dias, sob as penas da lei e, querendo, no mesmo prazo apresentar impugnação.Int.?
22/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/06/2008		Data da Publicação SIDAP Expeça-se mandado como requerido, após cumpra-se a parte final da sentença homologatória. (arquivem-se) Int.
27/05/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
09/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/05/2008		Despacho Proferido Expeça-se mandado como requerido, após cumpra-se a parte final da sentença homologatória. (arquivem-se) Int.
24/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/04/2008		Despacho Proferido (Rel. 20) Ao autor para depositar a diligência do oficial de justiça. Int.
12/03/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado (mesa)
25/02/2008		Conclusos Conclusos
23/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/01/08
23/01/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 23/01/2008 - .
23/01/2008		Despacho Proferido Vistos. Diga o interessado. No silêncio, arquive-se os autos. Int.
15/01/2008		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 15/01/2008
07/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/11/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/11/2007		Despacho Proferido (Rel. 04) Fl.340: Manifestem-se os requerentes (até a presente data não houve entrega das chaves). Int.
04/11/2007		Data da Publicação SIDAP (Rel. 04) Fl.340: Manifestem-se os requerentes (até a presente data não houve entrega das chaves). Int.
04/11/2007		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1440/2007 registrada em 01/11/2007 no livro nº 333 às Fls. 172: Homologo o acordo, firmado pelas partes, extinguindo o processo com base nos termos do art. 269, III do CPC. Sendo, as partes, beneficiárias da justiça gratuita, isento-os das custas finais, arquivem-se. PRIC rel.04
01/11/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1440/2007 Livro: 333 Folha(s): 172 Data Registro: 01/11/2007 16:41:03
31/10/2007		Conclusos Conclusos
31/10/2007		Sentença Proferida Sentença nº 1440/2007 registrada em 01/11/2007 no livro nº 333 às Fls. 172: Homologo o acordo, firmado pelas partes, extinguindo o processo com base nos termos do art. 269, III do CPC. Sendo, as partes, beneficiárias da justiça gratuita, isento-os das custas finais, arquivem-se. PRIC rel.04
23/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/09/07
24/09/2007		Despacho Proferido (REL-12) Digam as partes se integralmente cumprido o acordo firmado. Int.
12/09/2007		Data da Publicação SIDAP (REL-12) Digam as partes se integralmente cumprido o acordo firmado. Int.
27/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.06.07
21/06/2007		Despacho Proferido (Rel. 13) Aguarde-se o cumprimento do acordo, após cls.
14/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.06.07
14/06/2007		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias como requerido. Sem prejuízo, recolha as custas finais pertencentes ao Estaco. Int.
13/06/2007		Data da Publicação SIDAP (Rel. 13) Aguarde-se o cumprimento do acordo, após cls.
15/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16.05.07
15/05/2007		Despacho Proferido Ao interessado para apresentar a cópia da matrícula atualizada do imóvel. À autora para informar o resultado do agravo interposto. Int.
18/04/2007		Aguardando Expedição praceamento do bem penhorado - ms
13/04/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 451.01.2004.008480-5/000002-000 Instaurado em 13/04/2007
10/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.04.07
21/03/2007		Aguardando Expedição praceamento do bem penhorado - ms
15/03/2007		Data da Publicação SIDAP (REL-15) Vistos etc. Melhor examinando o feito, entendo desnecessária a designação. Apurado o valor mínimo do imóvel pela perícia já concluída e não havendo laudo crítico apresentado, só resta ao Juízo ratificar o oficial. Designe-se data para a praça, intimando-se os interessados. Int.
26/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.02.07
26/02/2007		Despacho Proferido (REL-15) Vistos etc. Melhor examinando o feito, entendo desnecessária a designação. Apurado o valor mínimo do imóvel pela perícia já concluída e não havendo laudo crítico apresentado, só resta ao Juízo ratificar o oficial. Designe-se data para a praça, intimando-se os interessados. Int.
13/02/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
06/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07.02.07
06/02/2007		Despacho Proferido (REL-04) Tentativa de conciliação para o dia 13 de março de 2007, 15h30.
30/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ESCANINHO 16/02/07
04/01/2007		Data da Publicação SIDAP (REL-04) Tentativa de conciliação para o dia 13 de março de 2007, 15h30.
30/12/2006		Data da Publicação SIDAP (REL- 30) Digam sobre esclarecimentos do perito.
21/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.12.06
21/12/2006		Despacho Proferido (REL- 30) Digam sobre esclarecimentos do perito.
20/12/2006		Aguardando Expedição carta - ms
23/11/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos carga perito 237
13/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/11/06
21/09/2006		Aguardando Prazo escaninho 21.10.06
14/09/2006		Aguardando Expedição carta e ou mand. ms
05/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06.09.06
25/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/08/2006		Data da Publicação SIDAP (REL ? 18) Fl. 235 ? Sobre as impugnações e documentos de fls. 232/234 manifeste-se o perito.; Fl. 241 ? Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 235. Int.; Fl. 246 ? Anoto que o feito comporta dois volumes. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. Int.
31/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/08/2006
31/07/2006		Despacho Proferido (REL ? 18) Fl. 235 ? Sobre as impugnações e documentos de fls. 232/234 manifeste-se o perito.; Fl. 241 ? Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 235. Int.; Fl. 246 ? Anoto que o feito comporta dois volumes. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. Int.
13/07/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga perito 133
12/07/2006		Aguardando Intimação Aguardando Intimação -intimado pessoalmente em 13/07/06
06/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/06/06
22/06/2006		Despacho Proferido (mesa p/ intimar perito) - Sobre as impugnações e documentos de fls. 232/234, manifeste-se o Sr. perito
07/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ESCANINHO 26/06/06
06/06/2006		Data da Publicação SIDAP Digam sobre o laudo.
10/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/05/2006		Despacho Proferido Digam sobre o laudo.
02/05/2006		Aguardando Levantamento Aguardando Levantamento -guias perito (com Chico p/ expedir)
13/03/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos...carga perito 44
07/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/07/2004		Incidente Processual Incidente Processual 451.01.2004.008480-3/000001-000 Instaurado em 07/07/2004

Data	Tipo
09/10/2013	Petições Diversas
07/08/2014	Guia de Diligência
10/03/2015	Pedido de Prazo
07/04/2015	Guia de Diligência
27/10/2015	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Pedido de Desarquivamento
31/08/2016	Pedido de Penhora On-Line
13/09/2016	Ofício
27/10/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
24/11/2016	Pedido de Penhora de Veículo
27/01/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Pedido de Extinção do Processo
12/06/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
10/07/2017	Manifestação sobre a Impugnação
22/08/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/02/2018	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Ofício
15/10/2019	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/10/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Informações
08/03/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Embargos de Declaração
04/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
13/11/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/12/2005	Impugnação de Assistência Judiciária  (0036202-11.2005.8.26.0451)
21/06/2007	Agravo de Instrumento  (0039538-52.2007.8.26.0451)
17/02/2009	Agravo de Instrumento  (0038965-43.2009.8.26.0451)
26/03/2011	Agravo de Instrumento  (0036368-33.2011.8.26.0451)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0036202-11.2005.8.26.0451	Impugnação de Assistência Judiciária	24/10/2022

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/12/2011	Ratificação	Pendente	0
16/08/2012	Ratificação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/02/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Ação era de alienação judicial para extinção de condômio, partes homologaram acordo de Compra e venda fls. 348-352. A ação passou para cobrança de alugueis pelo atraso na devolução do imóvel, a impugação foi rejeitada fls. 448/449 e o cumprimento de sentença iniciou fls. 477.
05/05/2012	Inicial	Alienação Judicial de Bens	Cível	-
18/04/2013	Evolução	Alienação Judicial	Cível	-
29/06/2012	Correção	Alienação Judicial de Bens	Cível	-
16/04/2013	Evolução	Alienação Judicial de Bens	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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